Rio Grande do Norte

Órgão cobra cumprimento imediato de decisão judicial e, em último caso, nomeação de gestor para garantir nomeação de 270 policiais

MPRN pede multa de R$ 100 mil ao Estado por descumprimento de sentença sobre classificados em concurso da Polícia Civil

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolou, nesta quarta-feira (10), um pedido de cumprimento provisório da sentença que determina a nomeação e convocação de 270 candidatos classificados no último concurso da Polícia Civil do RN (PCRN). No documento encaminhado à 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, o órgão aponta risco de descumprimento das decisões judiciais e requer a aplicação de multas ao Estado do RN e a autoridades da administração estadual.

Entre as medidas solicitadas está a imposição de multa diária de R$ 100 mil ao Estado do Rio Grande do Norte e de penalidades pessoais à governadora Fátima Bezerra e a gestores responsáveis pela execução da decisão judicial. Os valores passariam a incidir a partir de 10 de julho de 2026, caso não sejam publicados os atos de nomeação e convocação determinados pela Justiça.

Atualmente, são 185 candidatos da Turma 3, já formados pela Academia de Polícia Civil aptos à nomeação — sendo 18 delegados, 75 agentes e 92 escrivães — além de aproximadamente 90 da Turma 4, aprovados nas etapas anteriores do concurso aguardando convocação para o Curso de Formação Profissional.

A urgência do caso é reforçada pela proximidade do encerramento da validade do concurso público, previsto para 11 de outubro de 2026. Como o CFP possui duração média de três meses, os candidatos argumentam que o tempo restante é insuficiente para novas postergações sem comprometer o aproveitamento dos aprovados.

Caso o descumprimento persista por mais 30 dias após a aplicação das multas, o MPRN pede que seja nomeado um gestor com poderes exclusivos para promover as nomeações pendentes e organizar uma nova turma do Curso de Formação Profissional (CFP), etapa obrigatória para o ingresso na corporação.

Linha do tempo

A decisão judicial foi proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal em 15 de maio de 2026 e determinou que o Estado realizasse, no prazo de 30 dias a partir da intimação, a nomeação dos candidatos aprovados na terceira turma do CFP que ainda não tomaram posse, além da convocação de uma nova turma para os remanescentes do concurso regido pelo Edital nº 01/2020-PCRN.

A ação civil pública que originou a sentença foi proposta pelo próprio MPRN após constatação de déficit histórico de efetivo na Polícia Civil potiguar. Dados constantes no processo apontam que a corporação opera com déficit de 64% do efetivo previsto em lei, equivalente a 3 mil vagas, cenário que impacta diretamente a capacidade investigativa e o atendimento à população.

O Estado foi formalmente intimado em 23 de maio e apresentou recurso de apelação em 9 de junho. Para o Ministério Público, no entanto, o recurso não suspende automaticamente os efeitos da sentença, que deve ser cumprida.

Na petição, o MPRN afirma que a postura adotada pelo Estado e pelas autoridades responsáveis “atenta contra o próprio Estado Democrático de Direito e a dignidade do Poder Judiciário”, destacando que decisões judiciais devem ser observadas independentemente da existência de recurso pendente de julgamento.

Fotos: Divulgação

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Concursados apontam situação precária e aguardam nomeação determinada pela Justiça com prazo até 14 de junho; PCRN atua com apenas 36% do efetivo definido por lei

Acúmulo de municípios sobrecarrega policiais civis no interior do RN

De acordo com dados oficiais da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, o estado possui 105 delegacias localizadas no interior. Entretanto, com o total de 167 municípios, algumas áreas além de dividir as estruturas físicas, dividem pessoal, com um único delegado para atender de duas a quatro localidades. A constatação é feita por um grupo de 270 concursados da Polícia Civil do RN, que aguardam nomeação determinada pela Justiça para suprir um déficit de 3 mil vagas no efetivo da corporação.

O prazo final para o cumprimento da sentença está marcado para o dia 14 de junho. E as medidas expressas devem ser atendidas para sanar um déficit estrutural considerado incompatível com o dever constitucional. Hoje, a Polícia Civil do RN atua com apenas 34% do efetivo e a última nomeação realizada, em abril, pelo Governo do Estado ocupou apenas as vacâncias referentes à aposentadoria, exoneração, demissão ou falecimento de servidores anteriores.

“Cada delegacia abarca de dois a quatro municípios, o que torna impossível ser feito um  bom trabalho, visto que cada delegado acumula todas essas delegacias ao mesmo tempo no interior do estado. Dessa forma, até os que assumiram recentemente já apresentam sintomas de estafa e adoecimento por causa desse déficit de pessoal”, afirma Richard Wikliff, classificado para o cargo de escrivão no Edital nº 01/2020.

Ao todo são 180 concursados ainda sem nomeação e aproximadamente 90 que aguardam a abertura de um Curso de Formação Profissional, etapa obrigatória do certame com duração média de três meses. Com a validade da prova prevista para expirar em outubro de 2026, os classificados temem não haver tempo hábil para que possam concluir o curso e assumir seus cargos.

Conforme explica Thalita Mendonça, aprovada no concurso para o cargo de delegada da Polícia Civil, o Curso de Formação já possui previsão orçamentária e pode ser realizado na Cidade da Polícia, complexo inaugurado em dezembro de 2025 que reúne a sede da instituição e diversas unidades estratégicas.

“Não há impedimento estrutural para a realização do curso. O orçamento já está previsto, a própria Polícia Civil dispõe de profissionais capacitados para atuar como instrutores e a instituição já sinalizou interesse na realização dessa etapa. O que falta é apenas a decisão do Governo para viabilizar a convocação. A urgência é evidente, pois o concurso se aproxima do prazo de validade, enquanto o Rio Grande do Norte enfrenta um grave déficit de efetivo na Polícia Civil. A realização do curso e o ingresso desses novos servidores representam um reforço importante para melhorar o atendimento à população e fortalecer a segurança pública em todo o estado”, destaca.

De acordo com relatório elaborado pela Secretaria de Segurança Pública e enviado para o Ministério da Justiça em 2025, 15 cidades potiguares são apontadas como de “alta vulnerabilidade” ao crime organizado. Tanto o litoral quanto o interior são ponto de partida para diversos crimes, como tráfico de drogas, contrabando de mercadorias, escoamento de cargas e movimentações financeiras milionárias. 

Fotos: Divulgação

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Prazo para medida ser acatada expira em menos de 30 dias; Polícia Civil do RN opera com déficit de 64% do efetivo previsto em lei

Classificados em concurso aguardam cumprimento de sentença para ingressar na Polícia Civil do RN

Mais de 270 classificados no último concurso para Polícia Civil do RN (PCRN) aguardam o cumprimento de sentença expedida em março, pela 6a vara da Fazenda Pública de Natal, que determina a nomeação e convocação de novo Curso de Formação Profissional (CFP) até a data limite de 14 de junho. A medida deve ser executada para sanar um déficit de 64,35% no efetivo da corporação, o que representa cerca de 3 mil vagas. 

Em abril, o Governo do Estado chegou a nomear 178 novos policiais civis, mas o número ocupou apenas as vacâncias referentes à aposentadoria, exoneração, demissão ou falecimento de servidores anteriores, e ignorou a outra parcela de classificados pelo certame – deixando o problema estrutural ainda sem resolução. 

Ao todo são 180 classificados da Turma 3 ainda sem nomeação e aproximadamente 90 da Turma 4 aguardando para iniciar o CFP, etapa obrigatória do concurso com duração média de três meses. Com a validade do certame prevista para expirar em outubro de 2026, os classificados temem não haver tempo hábil para que possam concluir o curso e assumir os cargos de agentes, delegados e escrivães.

“A situação para as duas turmas é bastante delicada porque na Turma 3 há pessoas que pediram demissão para se dedicar ao CFP por quase quatro meses. Ou seja: renunciaram a uma renda fixa e não conseguem recolocação no mercado enquanto aguardam”, reclama uma das classificadas para o cargo de escrivã, Rafaella Pérsico. 

Já para Thalita Mendonça, classificada para ocupar o cargo de delegada inserida na Turma 4, não há mais margem para postergações. “A convocação para o Curso de Formação Profissional (CFP) é uma etapa obrigatória do concurso público e precisa ocorrer com urgência. Com o prazo de validade previsto para expirar em outubro de 2026, o tempo disponível para concluir todas as fases necessárias está cada vez mais apertado”, complementa.

Outros candidatos classificados da Turma 4 também destacam que, historicamente, os concursos das polícias em todo o Brasil costumam aproveitar integralmente os cadastros de reserva, especialmente diante do déficit de pessoal existente nas corporações.

De acordo com Stefani Cavalcanti, que também aguarda ingresso na corporação, o grupo tem buscado contato com a base do Governo do RN na Assembleia Legislativa. 

“A única resposta que temos é que o impedimento seria uma questão fiscal, mas o que vimos nos últimos meses foi a convocação de mais de 600 profissionais concursados para outras pastas. É lamentável que a segurança do Estado, que já é precária e tem profissionais classificados e à disposição para assumir, não seja uma prioridade, mesmo diante de ocorrências graves, como casos de violência doméstica, que precisam de acompanhamento e resolução imediata”, argumenta.

Dados da violência no RN

De acordo com dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) do Governo do Rio Grande do Norte, em 2025, dos 77.140 registros de ocorrência realizados, apenas 12.611 inquéritos policiais foram instaurados, o que significa que a cada 100 ocorrências, aproximadamente 16 evoluíram para investigação formal por meio de inquérito policial, evidenciando uma diferença expressiva entre a demanda inicial e os procedimentos investigativos.

Já no ano anterior, de janeiro a novembro de 2024, foram registrados 89.442 boletins de ocorrência, enquanto apenas 10.683 chegaram à conclusão. Dentre esses, destacam-se 63.422 BOs para crimes contra o patrimônio, como furtos, roubos, estelionatos e outros; 13.835 boletins referentes a crimes no ambiente virtual e 12.042 para casos de violência doméstica. A última categoria, de acordo com as candidatas entrevistadas, é a que mais exemplifica a necessidade de pessoal na PCRN.

“Sabemos que há investimentos em aberturas de delegacias da mulher, mas é preciso também investir em pessoal especializado, policiais mulheres, para que essas vítimas se sintam acolhidas, as investigações avancem com maior eficiência e que outras não hesitem em denunciar”, complementa Stefani. Dos 12 mil boletins registrados, 6.306 resultaram na concessão de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Ainda assim, as ocorrências demandam atendimento imediato e acompanhamento contínuo por equipes especializadas.

Soluções jurídicas para problema estrutural

A sentença que deve ser cumprida até meados de junho atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que apontou uma carência histórica de efetivo incompatível com o dever constitucional. À época do edital, havia apenas 1.352 servidores ativos, diante de 3.798 cargos vagos, que equivale a 73,75% das vagas previstas em lei. 

O judiciário ainda determinou a realização de novo concurso, em 2027, até alcançar a ocupação de pelo menos 50% dos cargos previstos em lei para a Polícia Civil do RN. A meta já estabelecida no Plano Plurianual Participativo (Lei nº 11.671/2024).

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Crescimento da demanda por estadias prolongadas e menos burocráticas impulsiona modelo de moradia flexível em Natal, com foco em praticidade, mobilidade e hospedagem funcional

Moradia flexível cresce em Natal e impulsiona novo modelo de hospedagem urbana

A busca por estadias mais longas, práticas e menos burocráticas começa a mudar o perfil da hospedagem urbana em Natal. Em meio ao crescimento do trabalho remoto, das viagens corporativas prolongadas e da necessidade de moradias temporárias mais funcionais, modelos de moradia flexível, já consolidados em grandes capitais brasileiras,passam a ganhar espaço também na capital potiguar.

A tendência acompanha uma mudança no comportamento de quem viaja ou precisa permanecer por períodos maiores fora da cidade de origem. Em vez de hotéis tradicionais ou contratos convencionais de aluguel, cresce a procura por apartamentos mobiliados que ofereçam autonomia, estrutura completa e flexibilidade de permanência.

Em Natal, esse movimento começa a ser percebido principalmente em regiões estratégicas da cidade, próximas a hospitais, centros comerciais e polos de serviços. No bairro do Alecrim, conhecido historicamente como o principal centro comercial da capital, o City Studios surge dentro desse novo cenário ao apostar em um modelo híbrido entre hospedagem e moradia executiva.

O empreendimento reúne apartamentos mobiliados voltados para curta, média e longa permanência, atendendo desde profissionais transferidos temporariamente para a cidade até famílias em transição de moradia, pacientes em tratamento médico, acompanhantes e turistas que buscam uma experiência mais funcional durante a estadia.

Mais do que uma tendência imobiliária, o avanço desse modelo reflete uma transformação no estilo de vida contemporâneo. A possibilidade de morar temporariamente em um espaço já pronto, equipado e com menos burocracia tem atraído um público que prioriza praticidade, mobilidade e conforto no dia a dia.

Com 51 unidades distribuídas em diferentes tipologias, o City Studios oferece apartamentos entre 40m² e 70m², equipados com cozinha, sala, internet e estrutura voltada para permanências prolongadas. O condomínio conta ainda com coworking, lavanderia compartilhada, academia, mercado inteligente e áreas comuns planejadas para conciliar rotina, produtividade e bem-estar.

A localização também aparece como um dos diferenciais do empreendimento. Além da forte mobilidade urbana, o Alecrim concentra clínicas, hospitais, centros empresariais e uma ampla rede de serviços, fatores que vêm fortalecendo a demanda por hospedagens mais funcionais na região.

O crescimento desse perfil de consumo acompanha um movimento já observado em cidades como São Paulo, Recife e Fortaleza, onde os empreendimentos de moradia flexível passaram a ocupar espaço relevante dentro do mercado de hospitalidade urbana. Em Natal, a expectativa é que o modelo avance principalmente entre públicos corporativos, profissionais em deslocamento e pessoas que buscam alternativas mais adaptáveis às novas dinâmicas de trabalho e moradia.

Além do público individual, empresas também começam a buscar soluções mais práticas para acomodar equipes temporárias na cidade, evitando contratos tradicionais e estruturas hoteleiras convencionais. A combinação entre praticidade operacional e sensação de morar em um apartamento completo aparece hoje como um dos principais diferenciais valorizados pelos hóspedes.

As reservas do City Studios são realizadas de forma online e o empreendimento também disponibiliza atendimento direto ao público e ao setor corporativo.

Serviço:
City Studios
Alecrim – Natal/RN
Informações e reservas: (84) 2226-8626 / (84) 98757-4338
Instagram: @citystudiosnatal
Site: https://www.citystudios.com.br/

Fotos: Divulgação

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