Permissionários e prefeitura buscam acordo jurídico para manter mercado aberto; novo edital de licitação deve ser lançado em fevereiro
Representantes da prefeitura de Natal e dos permissionários do Complexo Turístico da Redinha, que inclui o antigo Mercado da Redinha, se reuniram na tarde desta segunda-feira (3.jan.2025) para discutir a reabertura do espaço. O complexo foi fechado no dia 26 de janeiro, apenas um mês após ser reaberto, após mais de dois anos de obras. Os permissionários pedem que o local permaneça aberto até pelo menos março, enquanto a prefeitura busca um “acordo jurídico” para viabilizar a reabertura.
O secretário de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação (SEPAE), Arthur Dutra, explicou que a abertura em dezembro foi temporária, com uma autorização de 30 dias. Com o término desse prazo, o complexo precisou ser fechado para a conclusão de reparos e a elaboração de um novo edital de licitação, já que o primeiro não atraiu interessados.
Desde o fechamento, esta foi a terceira reunião entre as partes. Na semana passada, a prefeitura havia negado o pedido dos permissionários, mas, após a nova rodada de negociações, o secretário afirmou que há um esforço para encontrar uma solução jurídica que permita a reabertura até o Carnaval.
Dutra destacou que a gestão municipal está trabalhando em um novo formato jurídico para garantir o uso temporário do espaço até o período carnavalesco. Ele também confirmou que a prefeitura planeja lançar um novo edital de concessão ainda em fevereiro. A pasta está analisando o edital anterior para entender os motivos que levaram à falta de propostas e ajustar as condições para atrair interessados.
O Complexo Turístico da Redinha é um ponto tradicional de Natal, conhecido por sua gastronomia e cultura local. Sua reabertura é aguardada por moradores e turistas, especialmente no período que antecede o Carnaval, quando a cidade recebe um grande fluxo de visitantes.
O novo valor do diesel para as distribuidoras teve um aumento de 6,3%, o equivalente a R$ 0,22 por litro
O setor de transporte público enfrenta um novo desafio desde o último sábado (1º) com o reajuste no preço do diesel anunciado pela Petrobras. A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste – FETRONOR manifesta preocupação com os impactos diretos que a medida trará para as empresas de transporte de passageiros.
O novo valor do diesel para as distribuidoras teve um aumento de 6,3%, o equivalente a R$ 0,22 por litro. Com o combustível representando um dos principais insumos do transporte público, a medida resulta em um aumento significativo dos custos operacionais das empresas, que já enfrentam dificuldades econômicas desde a pandemia.
De acordo com a FETRONOR, o reajuste ameaça a sustentabilidade do transporte de passageiros, dificultando a manutenção e ampliação da frota, a melhoria da qualidade do serviço e a manutenção dos empregos no setor. “O transporte público é essencial para a mobilidade urbana e para a economia, e esse aumento no custo do diesel impacta diretamente a qualidade do serviço”, alerta Eudo Laranjeiras, presidente da FETRONOR.
A entidade reforça que, sem mecanismos de equilíbrio econômico-financeiro, o setor pode enfrentar dificuldades ainda maiores, comprometendo a qualidade do serviço prestado à população. “É necessário que se discuta soluções que permitam a manutenção do transporte de passageiros como um serviço público essencial, sem que os reajustes penalizem tanto as empresas quanto os clientes”, acrescenta Eudo.
A FETRONOR segue acompanhando a situação e reforça a necessidade de um debate mais amplo sobre a política de preços dos combustíveis e os impactos para setores estratégicos da sociedade.
Sobre a FETRONOR
A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste – FETRONOR representa as empresas do setor nos estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, promovendo o desenvolvimento e a melhoria do transporte de passageiros na região.
Estado registra preço médio de R$ 6,63 por litro, superando a média nacional de R$ 6,20
O Rio Grande do Norte tem a gasolina mais cara do Nordeste, com preço médio de R$ 6,63 por litro, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os dados referem-se ao período de 26 de janeiro a 1º de fevereiro de 2025 e mostram que o valor do combustível no estado variou entre R$ 5,89 e R$ 6,89.
A pesquisa da ANP analisou 25 postos de combustíveis no Rio Grande do Norte, considerando gasolina comum, gasolina aditivada, etanol hidratado, GLP, diesel e gás natural veicular (GNV). O desvio padrão da média da gasolina comum foi de R$ 0,240, indicando variações significativas entre os estabelecimentos.
Variação dos preços por tipo de combustível
Além da gasolina comum, a pesquisa também revelou os preços médios da gasolina aditivada, que ficou em R$ 6,61, com valores oscilando entre R$ 5,96 e R$ 6,89.
O etanol hidratado, alternativa viável para alguns consumidores, foi comercializado entre R$ 4,46 e R$ 5,49, com um preço médio de R$ 5,16. No entanto, sua viabilidade econômica depende da eficiência do veículo e da relação de consumo em comparação à gasolina.
O diesel, combustível essencial para o transporte de cargas e passageiros, registrou preços entre R$ 6,09 e R$ 6,79, com média de R$ 6,34. As oscilações no valor impactam diretamente o custo logístico e o preço final de mercadorias e serviços.
No segmento de combustíveis gasosos, o gás natural veicular (GNV), amplamente utilizado por motoristas de aplicativos e frotas comerciais, teve preços entre R$ 4,77 e R$ 5,09, com uma média de R$ 4,80.
RN entre os estados com gasolina mais cara do Brasil
O levantamento da ANP posiciona o Rio Grande do Norte como o quinto estado brasileiro com a gasolina mais cara. A média nacional do combustível no período analisado foi de R$ 6,20 por litro, colocando o estado acima da média nacional.
A alta nos preços impacta diretamente consumidores e setores que dependem do transporte rodoviário. O comportamento dos preços nos próximos meses dependerá de fatores como cotação do petróleo, variações no câmbio e políticas de impostos estaduais e federais.
A operação em Natal faz parte de uma expansão nacional que triplica o número de lojas disponíveis do Assaí no iFood
A loja Assaí Ponta Negra, é a primeira unidade do Rio Grande do Norte a integrar a parceria entre o Assaí e o iFood. Desde novembro de 2024, os(as) clientes da região podem realizar compras pelo aplicativo diretamente do Assaí Ponta Negra com a conveniência de receber os produtos em casa.
A operação em Natal faz parte de uma expansão nacional que triplica o número de lojas disponíveis do Assaí no iFood. Agora, 46 unidades da rede em cidades como João Pessoa, Recife, Fortaleza, Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro passaram a oferecer o serviço. Com essa ampliação, o Assaí reforça seu compromisso de tornar as compras mais práticas, acessíveis e econômicas para seus mais de 40 milhões de clientes mensais.
“A expansão da parceria com o iFood reflete nosso compromisso em oferecer mais praticidade para os(as) nossos(as) clientes. Estamos entusiasmados em trazer essa experiência para Natal, para que famílias e empreendedores(as) possam aproveitar os mesmos preços competitivos e a qualidade que já encontram em nossas lojas, agora com a conveniência do delivery,” afirma João Miguel Gouveia, Diretor Regional do Assaí.
Os(as) clientes de Natal agora podem acessar pelo iFood a mesma qualidade que encontram nas lojas físicas da rede atacadista. O Assaí é conhecido por oferecer produtos com preços cerca de 10% mais baratos que o varejo tradicional. A novidade atende tanto famílias quanto pequenos(as) comerciantes, consolidando a rede como referência em economia e praticidade.
Uma nova opção de compra
A parceria entre o Assaí e o iFood começou em 2024 em caráter piloto, com apenas 15 lojas, e foi ampliada devido ao sucesso da iniciativa. O objetivo é atender diferentes perfis de clientes, oferecendo a conveniência do delivery com os preços competitivos que são a marca registrada do Assaí. A previsão é que a operação chegue a mais 10 lojas até o final do primeiro trimestre deste ano e continue a crescer gradualmente, com a ampliação do serviço para mais estados, conforme avaliação da demanda de cada praça.
Com mais de 300 lojas no Brasil, o Assaí vem fortalecendo sua presença digital e física em áreas centrais e de alta densidade populacional, sempre com o foco em atender tanto consumidores finais quanto pequenos comerciantes. A parceria com o iFood reforça esse compromisso, consolidando o Assaí como uma solução completa para as compras.
Sobre o Assaí Atacadista
O Assaí Atacadista é uma Corporation (empresa sem um único controlador) que opera no setor de atacarejo há 50 anos e a rede alimentar com a maior presença nos lares brasileiros (NielsenIQ Homescan). É uma das maiores varejistas nacionais, tendo registrado faturamento de R$ 72,8 bilhões em 2023. Nascido em São Paulo (SP), atende comerciantes e consumidores(as) que buscam maior economia seja comprando a varejo ou a atacado. As ações do Assaí são as únicas de uma empresa somente de atacarejo negociadas na B3 (ASAI3). Atualmente, tem mais de 300 lojas em todas as regiões do país (24 Estados + DF) e mais de 85 mil colaboradores(as), sendo eleita uma das melhores empresas para se trabalhar no Brasil pela Great Place to Work (GPTW). Reconhecida pelo seu forte trabalho social, conta com o Instituto Assaí, que, desde 2022, atua com ações de impacto social nas frentes de apoio ao empreendedorismo, incentivo ao esporte e segurança alimentar. O Assaí é a melhor empresa de Atacado e Varejo do Melhores e Maiores 2024 da Exame e a marca mais lembrada do varejo físico e digital, segundo o Branding Brasil. A Cia é ainda o único varejista alimentar no top 10 da carteira IDIVERSA B3, que reconhece as empresas de capital aberto com os melhores indicadores em diversidade racial e de gênero.
Transação será feita a partir de código QR específico para pagamento
A partir desta segunda-feira (3), os boletos poderão ser pagos não apenas por código de barras, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. Entra em vigor resolução aprovada pelo Banco Central (BC) em dezembro que moderniza o tradicional boleto bancário.
Agora, os boletos poderão conter um código QR específico para o pagamento via Pix. Basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem é que a operação por Pix é compensada instantaneamente, sem necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais.
Outra novidade aprovada pela resolução de dezembro ainda depende de instrução normativa do BC para entrar em vigor. O boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico) permite a transferência de titularidade de papéis quando a dívida é comercializada e troca de mãos.
Brasília (DF), 16/01/2025 – Aplicativo bancário para pagamento financeiro em pix. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Segundo o BC, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018. A instrução normativa definirá os tipos de ativos financeiros que podem ser vinculados ao boleto dinâmico.
Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.
De acordo com o Banco Central, a criação do boleto dinâmico representa enorme avanço para modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.
“Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, se utilizando do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”, explicou o órgão em nota em dezembro.
Como os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda estão em implementação, o boleto dinâmico deverá ser adotado em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.
Medida pode elevar preços, afetar crescimento global e provocar reação dos principais parceiros comerciais dos EUA
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou novas tarifas sobre produtos importados do México, Canadá e China, gerando preocupação entre economistas e investidores. As taxas, que variam entre 10% e 25%, fazem parte da estratégia de Trump para reduzir o déficit comercial e pressionar os países a renegociarem acordos. No entanto, especialistas alertam para impactos negativos na economia dos EUA e do mundo.
Impacto das tarifas e reação internacional
A imposição das tarifas gerou respostas imediatas. O México e o Canadá estudam medidas retaliatórias para proteger suas economias, enquanto a China afirmou que levará a questão à Organização Mundial do Comércio (OMC). Pequim também indicou a possibilidade de contra-medidas, sem especificar quais seriam.
Para os Estados Unidos, a decisão pode ter conseqüências adversas. Estudos indicam que as tarifas podem reduzir o crescimento econômico norte-americano, além de levar o Canadá e o México à recessão. Há preocupação de que a medida leve à estagflação nos EUA, caracterizada por inflação elevada, crescimento estagnado e aumento do desemprego.
Posição de Trump e resposta do mercado
Trump justifica a medida como uma tentativa de equilibrar as relações comerciais dos Estados Unidos. Segundo sua administração, o país enfrenta um déficit significativo com seus principais parceiros comerciais, o que justificaria a imposição das tarifas.
Os mercados financeiros aguardam com atenção o início da semana, quando as bolsas reabrirem. Analistas indicam que há uma possibilidade de acordo, especialmente com o Canadá e a China. Estudos apontam que, embora a implantação das tarifas pareça iminente, um acordo de última hora não está descartado.
Implementação e possíveis desdobramentos
As tarifas devem entrar em vigor às 3h01 (horário de Brasília) de terça-feira (4). O governo dos Estados Unidos justificou a decisão como parte de uma emergência nacional relacionada ao fentanil e à imigração ilegal. A China, no entanto, rebateu essa justificativa, afirmando que já adotou medidas contra o uso da substância e que a crise dos opioides é um problema interno dos EUA.
No Canadá, autoridades acompanham a situação e estudam possíveis reações. O governo canadense indicou que continuará negociando, mas também considera tomar medidas para proteger sua economia caso as tarifas sejam mantidas.
Nos últimos dias, tensões diplomáticas aumentaram entre os países envolvidos. A relação comercial entre Estados Unidos, Canadá e México tem sido fundamental para a economia da região, e as novas tarifas podem impactar setores estratégicos.
Reação do público e possíveis desafios legais
Pesquisas recentes apontam uma divisão entre os eleitores norte-americanos. Alguns setores apoiam as tarifas como um meio de proteger a indústria nacional, enquanto outros demonstram preocupação com o aumento dos preços e possíveis prejuízos à economia.
Especialistas jurídicos também levantam dúvidas sobre a legalidade da ação de Trump. Advogados especializados em comércio alertam que o presidente pode estar testando os limites das leis comerciais dos EUA, o que pode gerar desafios legais para a manutenção das tarifas.
Impacto nas montadoras e na União Europeia
Investidores também observam com atenção o impacto das tarifas sobre setores específicos, como a indústria automobilística. Empresas do setor manifestaram preocupação com possíveis retaliações e apostam na diplomacia para evitar um conflito comercial maior. A cadeia de suprimentos automotiva da América do Norte pode ser duramente afetada, já que as peças cruzam as fronteiras diversas vezes antes da montagem final.
Além disso, Trump indicou que pode adotar medidas semelhantes contra a União Europeia, o que amplia a incerteza no mercado global. A Comissão Europeia declarou que não foi notificada sobre novas tarifas, mas garantiu que responderá a qualquer ação considerada injusta.
Com os mercados globais atentos aos desdobramentos, investidores e governos monitoram os próximos passos da administração Trump para entender como as tarifas afetarão a economia mundial.
Ajuste é o primeiro em 401 dias, mas ainda deixa defasagem de 17% em relação ao mercado internacional
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (31.jan.2025) um reajuste de R$ 0,22 por litro no preço do diesel nas refinarias. Com o aumento, o litro do combustível passará a custar R$ R 3,72 a partir de hoje. O último reajuste havia ocorrido há 401 dias, e o preço acumulava uma defasagem de 17% em relação às cotações internacionais.
De acordo com cálculos da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), para equiparar o preço do diesel ao mercado internacional, a Petrobras precisaria aumentar o valor em R$ 0,59 por litro. Portanto, o reajuste anunciado é insuficiente para zerar a diferença.
Impacto no preço final ao consumidor
Considerando a mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel para a composição do diesel B vendido nos postos, a parcela da Petrobras no preço final ao consumidor passará a ser de R$ 3.20 por litroo. Isso representa uma variação de R$ 0,19 a cada litro de diesel B.
Histórico de reajustes
Este é o primeiro ajuste nos preços de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras desde 2023. O último reajuste ocorreu em 27 de dezembro de 2023, quando houve uma redução. Já o último aumento foi registrado em 21 de outubro de 2023.
Desde dezembro de 2022, a Petrobras reduziu os preços do diesel em R$ 0,77 por litro, uma queda de 17,1% por litro, o que equivale a 24,5%.
Redução no preço do gás natural
Na quinta-feira (30.jan), a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, anunciou em uma rede social que a empresa reduzirá, em média, o preço do gás natural vendido às distribuidoras em 1%. A mudança também entra em vigor a partir desta sexta-feira (31) e segue as regras de reajustes previstas nos contratos.
Pressão por ajustes nos preços
A Petrobras vem enfrentando pressão de investidores privados para alinhar os preços dos combustíveis aos valores praticados no mercado internacional. A companhia, no entanto, resistia aos ajustes devido à preocupação do governo com o impacto da inflação, especialmente nos preços dos alimentos, que afetou a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma pesquisa Genial/Quaest divulgada no início da semana mostrou que a rejeição ao governo superou a aprovação pela primeira vez neste mandato.
Impacto na Bolsa de Valores
O anúncio do reajuste no preço do diesel refletiu positivamente no mercado financeiro. As ações ON da Petrobras fecharam a sessão de quinta-feira (30) com alta de 0,68%, enquanto as ações preferenciais subiram 0,80%. O desempenho ocorreu em um dia em que o índice da B3 registrou queda de 0,61%.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Aneel mantém bandeira verde pelo terceiro mês seguido, sem acréscimo na conta de energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a manutenção da bandeira verde para a cobrança da conta de luz em fevereiro. Pelo terceiro mês consecutivo, consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN) continuarão sem custos adicionais na tarifa de energia elétrica.
A definição da bandeira tarifária é feita mensalmente com base na variação dos custos de geração de energia, conforme avaliação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O critério principal para essa decisão envolve o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas, que influenciam diretamente a necessidade de acionamento das usinas termoelétricas, cuja geração tem custo mais elevado.
Entenda o impacto das chuvas no custo da energia
Os meses de novembro, dezembro e janeiro costumam ser chuvosos no Brasil, o que contribui para o aumento do volume dos reservatórios das hidrelétricas. Com maior disponibilidade de água, reduz-se a necessidade de ativar usinas termoelétricas, que operam com combustíveis fósseis e geram energia a um custo maior.
O sistema de bandeiras tarifárias, criado em 2015, funciona como um mecanismo de sinalização ao consumidor, indicando a necessidade de economizar energia conforme o custo de produção. A bandeira verde indica condições favoráveis para geração de eletricidade, enquanto as bandeiras amarela e vermelha representam custos adicionais para os consumidores.
Como funciona o sistema de bandeiras tarifárias?
A metodologia das bandeiras tarifárias considera os seguintes fatores:
Bandeira verde: sem acréscimo na tarifa, quando as condições de geração são favoráveis.
Bandeira amarela: acréscimo de custos devido à necessidade de geração complementar.
Bandeira vermelha patamar 1 e 2: aumento significativo nos custos, refletindo maior dependência de fontes mais caras, como as termoelétricas.
Com a manutenção da bandeira verde em fevereiro, os consumidores seguem sem custos extras na conta de luz, garantindo maior previsibilidade no orçamento doméstico e empresarial.
O que esperar para os próximos meses?
A continuidade da bandeira verde depende das condições climáticas e da capacidade de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas nos próximos meses. Caso o período chuvoso seja suficiente para manter níveis adequados de água, a tendência é que a bandeira verde permaneça válida nos próximos ciclos.
Os consumidores podem acompanhar as atualizações sobre as bandeiras tarifárias por meio dos canais oficiais da Aneel e ajustar seu consumo de energia conforme a sinalização tarifária vigente.
Oportunidades são exclusivas para egressos da instituição; processo seletivo ocorre até 15 de fevereiro
O Senac-RN está com dois processos seletivos abertos para mais de 200 vagas de trabalho exclusivas para ex-alunos da instituição. As oportunidades incluem cargos em um estabelecimento varejista em Natal e vagas para intercâmbio profissional em um resort de luxo na região do Algarve, em Portugal.
Vagas em Natal: parceria com supermercado Favorito
Em Natal, as oportunidades fazem parte de uma parceria entre o Senac-RN e o supermercado Favorito, na unidade localizada na Avenida Ayrton Senna. São oferecidas mais de 200 vagas para diversas funções, incluindo:
Operador de Caixa;
Estoquista;
Serviços Gerais;
Gastronomia;
Entre outras áreas correlatas.
Para concorrer, os candidatos devem ser ex-alunos do Senac-RN e possuir certificação em um curso da instituição na área desejada. O envio do currículo atualizado deve ser feito até o dia 15 de fevereiro pelo Portal do Senac Carreiras.
Intercâmbio profissional em resort de luxo em Portugal
Além das vagas em Natal, o Senac-RN também está oferecendo oportunidades para intercâmbio profissional na rede Pine Cliffs Resort, uma das maiores redes hoteleiras de luxo do mundo, localizada na região do Algarve, em Portugal.
As vagas disponíveis são:
Garçom (10 vagas);
Cozinheiro (10 vagas);
Recepcionista (2 vagas).
Os candidatos devem ser ex-alunos do Senac e comprovar experiência ou conclusão de curso na área da vaga pretendida. O processo seletivo será realizado online por uma equipe do Pine Cliffs Resort.
O intercâmbio tem contrato temporário de 6 a 12 meses, dependendo da função. Os selecionados receberão, além do salário, passagens aéreas e moradia custeada pela empresa.
Como participar do processo seletivo
Os interessados devem cadastrar o currículo no Portal Senac Carreiras dentro do prazo estipulado. Candidatos selecionados serão convocados para entrevistas conforme a área escolhida.
Para mais informações, os candidatos podem entrar em contato pelos telefones (84) 4005-1008 e (84) 9 9953-4224, ou enviar um e-mail para [email protected].
Presidente Lula comenta decisão do Copom e reforça confiança no novo presidente do BC, Gabriel Galípolo
O Banco Central (BC) elevou, nesta quinta-feira (30.jan.2025), a taxa Selic, juros básicos da economia, em 1 ponto percentual, para 13,25% ao ano, em decisão unânime do Comitê de Política Monetária (Copom). A medida, já esperada pelo mercado financeiro, reflete as incertezas globais, especialmente nos Estados Unidos, e as pressões inflacionárias no Brasil. Esta foi a quarta alta consecutiva da Selic, consolidando um ciclo de contração na política monetária.
Contexto global e impactos no Brasil
O Copom destacou em comunicado que as incertezas externas, principalmente relacionadas à política monetária do Federal Reserve (Fed, Banco Central dos EUA), têm gerado volatilidade nos mercados. No cenário doméstico, a economia brasileira está aquecida, com a inflação cheia e os núcleos inflacionários (que excluem preços voláteis como alimentos e energia) acima da meta estabelecida. Além disso, as incertezas sobre os gastos públicos têm impactado os preços dos ativos e as expectativas dos agentes econômicos.
O comitê afirmou que continuará monitorando de perto como os desenvolvimentos da política fiscal afetam a política monetária e os ativos financeiros. “A percepção dos agentes econômicos sobre o regime fiscal e a sustentabilidade da dívida segue impactando, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas”, ressaltou o comunicado.
Próximos passos e metas inflacionárias
O Copom confirmou que elevará a Selic em mais 1 ponto percentual na reunião de março, mas não sinalizou se as altas continuarão em maio. A decisão dependerá da evolução da dinâmica da inflação. “O ciclo de aperto monetário será ditado pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta”, afirmou o comitê.
A taxa Selic é o principal instrumento do Banco Central para controlar a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em dezembro, o IPCA ficou em 0,52%, acumulando alta de 4,83% em 2024, acima do teto da meta do ano passado. A partir de janeiro, o sistema de meta contínua entrou em vigor, com uma meta de inflação de 3% e intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
Previsões e desafios
O Banco Central mantém a previsão de que o IPCA termine 2025 em 4,5%, mas as estimativas do mercado são mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,5%, acima do teto da meta. O Copom também revisou suas projeções, estimando que o IPCA chegará a 5,2% em 2025 e 4% no acumulado em 12 meses até o terceiro trimestre de 2026.
Impactos no crédito e na economia
O aumento da Selic tem como objetivo conter a inflação, mas também encarece o crédito e desestimula o consumo e a produção. No último Relatório de Inflação, o Banco Central elevou para 2,1% a projeção de crescimento da economia em 2025. O mercado, no entanto, projeta uma expansão um pouco menor, de 2,06% do PIB.
Declarações de Lula sobre a decisão do Copom
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou a decisão do Copom, afirmando que não se surpreendeu com a alta de juros. “Já estava praticamente demarcada a necessidade da subida de juros pelo outro presidente [Roberto Campos Neto]. O Galípolo fez aquilo que ele entendeu que deveria fazer”, disse Lula em conversa com jornalistas.
O presidente expressou total confiança no novo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e destacou que ele terá autonomia para conduzir a política monetária. “Eu tenho 100% de confiança no trabalho do Galípolo. Ele vai criar as condições para entregar ao povo brasileiro uma taxa de juros menor, no tempo em que a política permitir”, afirmou.
Lula também reforçou a importância de uma taxa de juros controlada para estimular investimentos, gerar empregos e promover a distribuição de riqueza no país. “Eu não esperava milagre. Eu esperava que as coisas acontecessem da maneira que ele [Galípolo] entendeu que devem acontecer”, concluiu.
Foto: Leonardo Sá/Agência Senado / Jose Cruz/Agência Brasil
Junto com a Ancar Ivanhoe, empreendimento apresenta para lojistas as principais tendências do varejo debatidas no evento em Nova York
Por mais um ano, o Natal Shopping, em conjunto com a Ancar Ivanhoe, reúne lojistas e convidados com o objetivo de apresentar o que há de mais novo no varejo mundial. As informações foram colhidas na 115ª edição da NRF Retail’s Big Show (National Retail Federation), que aconteceu no mês de janeiro em Nova York.
Alguns dos destaques desta edição foram as discussões sobre como a Inteligência Artificial revoluciona o varejo, a experiência do cliente e a operação; cases de como grandes marcas transformam as lojas em hubs de experiência; crescimento sustentável, entre muitos outros assuntos acerca do varejo. Um ponto muito discutido foi a experiência física do consumidor, apresentando uma nova proposta de olhar para além do digital, assunto amplamente debatido ao longo dos últimos anos.
Considerado o maior evento do varejo mundial, a feira NRF Retail’s Big Show traz perspectivas e dita tendências do setor. Realizada anualmente nos Estados Unidos, a NRF reúne milhares de profissionais do varejo global e neste ano contou também com a presença da gerente de marketing do Natal Shopping, Diana Petta, que saiu de lá com as principais percepções e tendências que impactam o setor.
“Na visita da comitiva da Ancar Ivanhoe nos EUA, nós vimos um grande foco em experiências imersivas, eventos personalizados e uso intensivo de dados para entender os consumidores em um nível mais profundo. Esses aprendizados são valiosos para o Brasil, onde notamos uma retomada forte do fluxo nos centros comerciais e uma busca crescente por experiências diferenciadas”, comenta Diana. “No Natal Shopping, por exemplo, temos apostado em eventos culturais, infantis e familiares, que geram engajamento emocional e fortalecem nosso vínculo com o público. Dessa forma, percebemos que estamos alinhados com as tendências americanas e mundiais de fazer shopping center”, analisa a profissional.
Pós-NRF Ancar
Realizada em parceria com o Reclame Aqui e a FFX Group, a Pós-NRF Ancar é exclusiva para seus lojistas e convidados. Os encontros acontecem entre os dias 23 de janeiro e 25 de fevereiro e trazem palestras dos executivos Gustavo Schifino, diretor de Novos Negócios na Linx/Stone Software, Tiago Mello, CEO Mercantil Marketplace, além de Mariana Carvalho, sócia e membro do conselho da Ancar Ivanhoe.
Com início em São Paulo, o ciclo de palestras da Ancar passará também por Rio de Janeiro, Porto Alegre, Cuiabá, Brasília, Porto Velho, Fortaleza e Belo Horizonte. A expectativa é que o conteúdo apresentado nos eventos Pós-NRF da Ancar impacte mais de 6 mil lojistas em todo o país, uma vez que todos também poderão assistir ao conteúdo exclusivo dos eventos na UAI Lojista, plataforma desenvolvida exclusivamente para os parceiros da Ancar Ivanhoe.
Para Cecília Ligiero, diretora de Marketing e Inovação da Ancar, “esta é uma oportunidade muito rica de, junto com nossos parceiros lojistas, decupar um pouco de todo o conteúdo que é visto na maior feira de varejo do mundo. Este é um movimento que representa um diferencial da Ancar, que tem como objetivo apoiar o desenvolvimento do varejo nacional, e compartilhar com todos as tendências vistas em Nova York através dos nossos executivos que enviamos anualmente para a NRF”.
Edu Neves, cofundador e CEO do Reclame AQUI, empresa parceira do evento, entende que como uma marca influente no varejo, participar deste road show é uma oportunidade única de continuar apoiando marcas e consumidores nesse mercado tão dinâmico que é o de consumo.
“Nossa missão como voz de consumidores é entender como o varejo está se posicionando para atender às expectativas dos consumidores. Desde a pandemia, uma mudança completa de comportamento das pessoas, seja no trabalho, na vida pessoal, acontece; e o varejo trabalha para reencontrar esses consumidores dentro de suas novas expectativas e valores. Na NRF, vimos uma retomada de fundamentos básicos do bem atender e oferecer experiências profundas na vida das pessoas, e agora a gente vai encontrar esses varejistas para ajudá-los a se reposicionar e estar mais próximos dos seus consumidores a partir dos insights que vimos em Nova York”, garante Neves.
Serviço: Pós-NRF Ancar
Quando: 20 de fevereiro Local: Cinépolis Natal Shopping, piso L3
Sobre a Ancar Ivanhoe
A Ancar Ivanhoe, com 50 anos de atuação no mercado, é a maior empresa de capital privado em shopping center do país. Pioneira no setor, começou sua trajetória na década de 70, quando ingressou na indústria como uma das responsáveis pelo desenvolvimento do segundo shopping construído no Brasil: o Conjunto Nacional Brasília. Em 2006, associou-se à canadense Ivanhoe Cambridge, líder global de serviços imobiliários, e continua em constante expansão. Após 10 anos dessa parceria de sucesso, a Ancar Ivanhoe tornou-se uma das cinco maiores empreendedoras e administradoras de shopping center do Brasil, presente nas cinco regiões do país, com 25 empreendimentos em seu portfólio, entre shoppings em operação e em desenvolvimento. Para mais informações, acesse www.ancarivanhoe.com.br.
Investimento inicial começa em R$ 230 mil e expectativa de faturamento anual é de até R$ 1,8 milhão
Natalia Beauty, marca consolidada no segmento de beleza, anuncia sua entrada no mercado de franchising com um modelo de negócios que promete aliar alta rentabilidade e acessibilidade. O projeto, que levou um ano de desenvolvimento, busca oferecer uma oportunidade lucrativa para empreendedores, além de expandir a experiência Natalia Beauty para além dos grandes centros urbanos.
“A ideia sempre foi a de levar os nossos tratamentos a mais pessoas, principalmente para quem sonha em viver a experiência da Natalia Beauty, mas não tem acesso devido à distância geográfica. A franquia NaBeauty surge para atender essa demanda e, ao mesmo tempo, criar um modelo de negócio que seja altamente rentável e atraente para empreendedores”, explica Natalia Martins, idealizadora do projeto e referência no mercado de beleza e empreendedorismo no Brasil.
O modelo de franquias da NaBeauty foi estruturado em dois formatos: o NaBeauty Ouro, uma clínica de 45 m² com duas macas de atendimento, e o NaBeauty Diamante, de 60 m² e três macas. O investimento inicial começa em R$ 230 mil, com expectativa de faturamento anual de até R$ 1,8 milhão e margem de lucro líquido entre 30% e 35%.
Segundo Natalia Martins, a construção do modelo de franquias foi cuidadosamente planejada para garantir que os franqueados tenham o suporte necessário para alcançar resultados sólidos. “O franqueado é o coração do nosso modelo de negócios. Por isso, desenvolvemos uma estrutura completa de treinamento e suporte contínuo, desde capacitações técnicas até estratégias de gestão e marketing, tudo para que eles se sintam confiantes e preparados para operar suas unidades.”
A operação inclui taxas de royalties (8% do faturamento bruto) e marketing (2%), garantindo suporte contínuo e uma comunicação consistente da marca. Além disso, a NaBeauty utiliza tecnologias avançadas, como softwares de gestão e inteligência artificial, para padronizar e otimizar as operações em todas as unidades.
O plano de expansão para 2025 prevê a abertura de 20 unidades, com mais de 3 mil interessados já cadastrados para avaliação. “Nosso objetivo é o de selecionar franqueados que compartilhem a visão da marca e tenham o compromisso de entregar a mesma qualidade de serviço que tornou a Natalia Beauty uma referência no mercado. Queremos crescer de forma sustentável, priorizando capitais e grandes centros urbanos nessa primeira etapa”, ressalta Martins.
Para os próximos cinco anos, a meta é ambiciosa: alcançar mais de 500 unidades em todo o Brasil, consolidando a marca como uma referência nacional no mercado de beleza.
Devido ao crescimento constante do setor de beleza, estética e bem-estar no Brasil, que movimenta bilhões de reais por ano, Natalia acredita que o modelo de franquia da NaBeauty é uma oportunidade estratégica para investidores. “O mercado de beleza é resiliente e está em constante expansão. Estamos oferecendo um modelo comprovado, com alta rentabilidade e que atende tanto a quem deseja empreender quanto aos consumidores que buscam serviços de qualidade.”
As cervejas especiais podem ser adquiridas na loja Pão de Açúcar de Natal, no site (www.paodeacucar.com) ou no aplicativo Pão de Açúcar Mais
A cerveja, símbolo do verão brasileiro, ganha destaque durante todo o ano nas lojas do Pão de Açúcar. A rede de supermercados se destaca no mercado por oferecer uma gama de cervejas especiais, entre marcas nacionais e internacionais, sendo referência na cidade do sol. Com crescente número a cada ano, hoje já são mais de 50 rótulos premium e artesanais disponíveis nas gôndolas do Pão de Açúcar em Natal, que podem ser apreciadas durante todo o ano.
Com a boa procura pelos tipos com alto teor alcoólico, com maior corpo e de longa persistência aromática, as cervejas especiais se destacam na rede, o que faz do Pão de Açúcar uma das principais referências para os apreciadores da bebida. A negociação direta com os fabricantes em seu país de origem contribuiu para tornar as cervejas premium mais populares no Brasil.
No Pão de Açúcar, por exemplo, é normal encontrar rótulos de países como Espanha, Holanda, Bélgica, Alemanha, México, Estados Unidos e Argentina, assim como bebidas nacionais de cervejarias artesanais.
Destaque para rótulos como Erdinger, Amstel, Colorado, Baden Baden, Eisenbahn e Petra. Há também a pilsen espanhola Estrella Galícia e a golden strong ale Delirium Tremens, produzida na Bélgica. Entre as americanas tem a Blue Moon e Lagunitas IPA, a argentina Patagonia Weisse e a espanhola Estrella Galícia.
As cervejas especiais podem ser adquiridas na loja Pão de Açúcar de Natal, no site (www.paodeacucar.com) ou no aplicativo Pão de Açúcar Mais.
Construtora evidencia o valor de tecnologias e abordagens que otimizem recursos, melhorem a qualidade de vida e minimizem os impactos danosos ao meio ambiente
O déficit habitacional é um dos grandes desafios sociais do Brasil. E para acelerar a produção habitacional e atender às necessidades da população é preciso utilizar técnicas de construção rápida, com segurança, eficiência energética e menor impacto ambiental para resolver problemas habitacionais.
Atenta ao futuro do morar, a construtora MRV, empresa do grupo MRV&CO, investe em soluções tecnológicas e processos construtivos mais com o uso de tecnologias que trazem inovação, qualidade na execução, segurança, eficiência de custos e soluções em energia limpa e renovável, com o menor impacto possível para o meio ambiente.
Dentro do processo construtivo, a companhia aplica em seus canteiros a filosofia Lean Construction (Construção Enxuta), que racionaliza os processos de modo a evitar desperdícios, como o retrabalho, a superprodução, o estoque, movimentações desnecessárias, esperas, transportes e processos que não agregam valor.
De acordo com Diogo Campos, gestor de obras da MRV no Rio Grande do Norte, esse processo permite uma maior segurança e melhor garantia de custos porque o serviço flui com mais qualidade e diminui o desperdício de materiais e de tempo. “Transformar o mundo por meio dos sonhos que construímos para nossos clientes é um compromisso que requer senso de urgência para entregar soluções que revolucionem nosso trabalho. Desta maneira, a construtora mira na sustentabilidade de seus empreendimentos, com foco na elevação do nível de eficiência e produtividade das operações, redução de prazos, melhor qualidade das moradias entregues e, também, do ambiente de trabalho em que os operários atuam, gerando mais segurança”, destaca.
Além de utilizar a filosofia Lean Construction nos seus canteiros de obra, a MRV usa a tecnologia conhecida como parede de concreto para levantar seus imóveis. O processo facilita uma construção de forma integrada. No sistema monolítico, erguem-se, ao mesmo tempo, pilares, vigas e lajes, dando maior agilidade e eficiência. “Com esta tecnologia, a gente consegue agilizar a obra, reduzir os custos e, consequentemente, colocar um produto mais ecológico no mercado, que gera menos resíduos e tem menos impacto ambiental”, enfatiza Diogo Campos.
A utilização do BIM (Building Information Modeling), que consiste na representação digital e tridimensional das características físicas e funcionais dos empreendimentos, também coloca à disposição da equipe gestora de obras, de forma 100% digital, todas as informações dos projetos técnico e arquitetônico de cada empreendimento, agilizando todo o processo. Desta forma, os engenheiros e técnicos dos setores fazem uso de aplicativos de última geração que realizam a gestão e acompanhamento online de projetos, desde a sua elaboração, melhorias de processo e qualidade, até o controle de materiais como a gestão do ciclo de concreto.
A MRV também olha para o futuro com o aprimoramento constante de práticas de ESG em seu negócio. A companhia tem diversas ações e iniciativas visando não só melhorar seus processos construtivos, minimizando os impactos ambientais negativos, mas também a infraestrutura dos empreendimentos, considerando sua integração com o entorno e contribuindo para a transformação da comunidade vizinha a seus condomínios.
No Rio Grande do Norte, por exemplo, a MRV realizou obras de infraestrutura urbana na vizinhança dos seus empreendimentos, como adutora e pavimentação de vias em Natal e Parnamirim.
“Acreditamos que o futuro da habitação no Brasil passa, cada vez mais, por soluções inovadoras, acessíveis e sustentáveis, que melhorem não só a experiência de morar das pessoas, mas também o meio ambiente. Entre as ações que implantamos no Rio Grande do Norte, estão aplicações de métodos construtivos mais eficientes em termos de emissões de gases de efeito estufa (GEE), diminuição do consumo de água, gestão dos resíduos das obras e plantio de árvores”, afirma Diogo Campos.
Salários de janeiro serão creditados para servidores municipais e estaduais, injetando mais de R$ 668 milhões na economia
A Prefeitura de Natal e o Governo do Rio Grande do Norte realizam, nesta sexta-feira (31.jan.2025), o pagamento dos salários de janeiro para servidores municipais e estaduais, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. O repasse soma mais de R$ 668 milhões, garantindo o compromisso das gestões com a regularidade salarial e movimentando a economia local.
Prefeitura de Natal paga salários e férias dos professores
A administração municipal efetuará o pagamento para mais de 20 mil servidores, com um investimento de aproximadamente R$ 80 milhões. Além dos vencimentos regulares, também será quitado o período de férias dos professores da rede municipal de ensino. Os profissionais em atividade receberão o equivalente a 45 dias de férias, enquanto os que estão afastados terão direito a 30 dias.
O prefeito Paulinho Freire destacou a importância de manter a folha salarial em dia. “Nosso compromisso é garantir previsibilidade e segurança aos servidores, além de movimentar a economia da cidade”, afirmou.
O secretário municipal de Administração, Brenno Queiroga, ressaltou que o planejamento financeiro da Prefeitura assegura o cumprimento dos pagamentos. “A organização das finanças permite que os servidores recebam seus vencimentos sem atrasos, fortalecendo a administração pública e a qualidade dos serviços prestados à população”, explicou.
Os valores serão enviados ao banco nesta quinta-feira (30) e estarão disponíveis para saque na sexta-feira (31).
Governo do RN injeta R$ 588 milhões com pagamento dos servidores estaduais
O Governo do Estado também realiza o pagamento dos servidores nesta sexta-feira (31), conforme o calendário estabelecido para 2025, que prevê o depósito sempre no último dia útil de cada mês. No total, 110 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, terão os valores creditados em conta.
A folha salarial do mês de janeiro possui valor bruto de R$ 854 milhões, e o contracheque estará disponível para consulta a partir desta quinta-feira (30). Os servidores que possuem portabilidade bancária devem verificar o prazo de compensação junto à instituição financeira escolhida.
A medida reforça o compromisso do Governo do Estado com a regularidade dos pagamentos e contribui para a movimentação da economia potiguar.
Setor de Serviços lidera geração de vagas; Natal é a cidade com maior saldo positivo
O Rio Grande do Norte registrou a abertura de 34.294 empregos com carteira assinada em 2024, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quinta-feira (30.jan.2025) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No período, o estado contabilizou 242.463 admissões e 208.169 desligamentos.
Saldo positivo, apesar de queda em dezembro
O crescimento de empregos formais no estado foi de 6,8%, considerando o estoque de trabalhadores ativos no início do ano. Apesar do resultado positivo ao longo do ano, dezembro apresentou um saldo negativo, com 2.617 postos de trabalho a menos, reflexo de 14.544 admissões e 17.161 desligamentos.
Ao longo de 2024, apenas dezembro registrou saldo negativo, enquanto nos demais 11 meses o estado manteve crescimento no número de empregos formais.
Evolução do mercado de trabalho no RN
Desde a adoção da nova metodologia do Caged, em 2021, o Rio Grande do Norte registrou saldos positivos de empregos formais todos os anos:
2023: +22,6 mil empregos formais;
2022: +4,9 mil empregos formais;
2021: +32,2 mil empregos formais.
Natal lidera geração de empregos formais
Natal foi o município com maior saldo positivo em 2024, com 12.217 novos empregos formais. Outras cidades do estado também se destacaram na criação de postos de trabalho:
Natal: 12.217 novas vagas;
Mossoró: 6.736 novas vagas;
Parnamirim: 4.315 novas vagas;
Currais Novos: 1.664 novas vagas;
Assú: 1.356 novas vagas.
Setor de Serviços lidera crescimento
Entre os setores da economia, o de Serviços foi o que mais contribuiu para a criação de empregos formais, gerando 17.088 novas vagas. Em seguida, o Comércio teve um saldo positivo de 6.099 postos de trabalho.
Os demais setores também apresentaram crescimento:
Construção: 5.150 novos empregos;
Indústria: 4.876 novos empregos;
Agropecuária: 1.088 novos empregos.
O levantamento reforça a expansão do mercado de trabalho formal no estado e o impacto positivo da geração de empregos em diferentes setores da economia.
Inscrições seguem até 31 de janeiro para a primeira turma
O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN) anunciou, na terça-feira (29.jan.2025), a abertura de 940 vagas para cursos de valorização social no ano de 2025. As inscrições para a primeira turma já estão disponíveis e seguem até o dia 31 de janeiro. As vagas são gratuitas e serão oferecidas em sete unidades do Sesc RN: Cidade Alta, Macaíba, Zona Norte, São Paulo do Potengi, Nova Cruz, Caicó e Mossoró.
Os cursos têm como foco temas variados, com destaque para atividades relacionadas ao Carnaval, como customização de roupas e acessórios, confecção de enfeites de cabeça e preparo de drinks tropicais. Além disso, há opções como montagem de vitrines temáticas. As turmas estão distribuídas em diferentes horários e locais, atendendo a diversas regiões do estado.
Confira as turmas e horários disponíveis:
Enfeites de cabeça para o Carnaval – Sesc Caicó – (10 a 14/02, das 18h às 22h)
Customização de roupas e acessórios para o Carnaval – Sesc Caicó – (17 a 21/02, das 18h às 22h)
Customização de roupas e acessórios para o Carnaval – Sesc Mossoró – (24 a 28/02, das 13h às 17h)
Drinks tropicais e coquetéis carnavalescos – Sesc São Paulo do Potengi – (17 a 21/02, das 18h às 22h)
Montagem de vitrine com tema Carnaval – Sesc São Paulo do Potengi – (17 a 21/02, das 18h às 22h)
Customização de roupas e acessórios para o Carnaval – Sesc Zona Norte – (10 a 14/02, das 08h às 12h)
Enfeites de cabeça para o Carnaval – Sesc Zona Norte – (17 a 21/02, das 08h às 12h)
Drinks e coquetéis tropicais – Sesc Nova Cruz – (24 a 28/02, das 18h às 22h)
Enfeites de cabeça para o Carnaval – Sesc Macaíba – (17 a 21/02, das 13h às 17h)
Requisitos para inscrição
O edital faz parte do Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG), que prioriza candidatos com renda familiar per capita de até dois salários mínimos. Além disso, é necessário estar matriculado ou ter concluído a Educação Básica. Trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, bem como seus dependentes, têm prioridade no processo seletivo.
Como se inscrever?
Verifique os requisitos:
Estar matriculado ou ter concluído a Educação Básica.
Possuir renda familiar per capita de até dois salários mínimos.
Ser trabalhador do comércio ou dependente (prioridade).
Escolha o curso e a unidade:
Consulte as opções disponíveis nas unidades de Natal, Macaíba, São Paulo do Potengi, Nova Cruz, Caicó e Mossoró.
Confira datas e horários das aulas.
Separe a documentação obrigatória:
Documento de identidade (RG ou certidão de nascimento).
CPF do candidato ou responsável legal.
Comprovante de residência emitido nos últimos 60 dias.
Comprovante de renda.
Realize a inscrição:
Online: Acesse o site do Sesc RN e preencha o formulário.
Presencial: Dirija-se à Central de Relacionamento da unidade escolhida.
Acompanhe o resultado:
A lista de selecionados será divulgada no dia 5 de fevereiro.
A matrícula será confirmada no primeiro dia de aula.
Benefícios dos cursos
Os cursos oferecidos pelo Sesc RN têm como objetivo promover a qualificação profissional e a valorização social, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Além de capacitar os participantes, as atividades incentivam a criatividade e o empreendedorismo, preparando-os para oportunidades no mercado de trabalho.
Unidades participantes
As vagas estão distribuídas em sete unidades do Sesc RN, localizadas em diferentes cidades do estado:
Natal: Cidade Alta e Zona Norte
Macaíba
São Paulo do Potengi
Nova Cruz
Caicó
Mossoró
Essa distribuição garante que moradores de diversas regiões tenham acesso às oportunidades oferecidas pelo programa.
Sobre o Sesc RN
O Serviço Social do Comércio (Sesc) é uma instituição que atua em todo o Brasil, oferecendo programas de educação, cultura, lazer e assistência. No Rio Grande do Norte, o Sesc RN tem se destacado por iniciativas que visam à inclusão social e ao desenvolvimento comunitário.
Cronograma do processo seletivo
Inscrições: Até 31 de janeiro
Divulgação dos selecionados: 5 de fevereiro
Início das aulas: A partir de 10 de fevereiro
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com as unidades do Sesc RN ou acessar o site oficial da instituição.
Mudança ocorre após pressão de categorias da Saúde e Segurança Pública
O governo do Rio Grande do Norte voltou atrás e anunciou, na noite desta terça-feira (28.jan.2025), que o pagamento da reposição salarial dos servidores da Saúde e da Segurança Pública será realizado a partir de fevereiro. A decisão reverte a previsão inicial, divulgada na segunda-feira (27.jan), que estabelecia o início dos pagamentos apenas em abril.
A mudança ocorreu após forte reação das categorias, que criticaram o descumprimento de um acordo feito com o governo em 2024, após paralisações. Os servidores alegam que o compromisso foi confirmado no início deste ano e a previsão de adiamento gerou insatisfação.
Reunião define nova proposta
Durante a tarde desta terça-feira, representantes sindicais das duas categorias se reuniram com o governo do estado para discutir a situação. A negociação resultou em uma nova proposta de pagamento a partir de fevereiro, que será analisada pelos servidores em assembleia marcada para esta quarta-feira (29).
A reposição salarial dos profissionais da Segurança Pública foi estabelecida por lei sancionada em dezembro de 2024, após aprovação na Assembleia Legislativa em novembro. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN), Nilton Arruda, criticou a postura inicial do governo e ressaltou que os servidores aguardavam o pagamento desde janeiro.
“Passamos o mês de janeiro em reuniões com o governo, que garantiu a implantação em folha suplementar. No entanto, isso não ocorreu, contrariando o que foi prometido”, declarou Arruda.
A coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde), Rosália Fernandes, também manifestou insatisfação com o atraso. “A recomposição foi aprovada e sancionada pela governadora para ser paga em janeiro. Fomos informados na segunda-feira (27) de que isso não aconteceria”, afirmou.
Justificativa do governo para o adiamento
Na segunda-feira (27), ao divulgar o calendário de pagamentos de 2025, o governo do RN previa que os reajustes salariais seriam implementados apenas a partir de abril. Segundo o secretário de Administração, Pedro Lopes, a decisão visava garantir a regularidade da folha de pagamento, diante do impacto financeiro da manutenção da alíquota do ICMS em 18% ao longo de 2024.
“O ICMS só terá impacto na modalidade de 20% a partir de maio. O governo assumiu o compromisso de realizar a primeira implantação em abril, garantindo a recomposição para todos os servidores”, explicou Lopes antes do recuo da gestão estadual.
Novo cenário e impacto financeiro
A mudança na decisão foi influenciada pelo aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), anunciados nesta terça-feira (28) pelo Governo Federal. Segundo o secretário Pedro Lopes, os novos recursos permitirão que os valores sejam pagos a partir de fevereiro.
O impacto da reposição salarial representará um acréscimo de R$ 19 milhões mensais na folha estadual. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a terceira parcela do FPE para o Rio Grande do Norte em janeiro foi de R$ 255 milhões, um aumento de 9% em relação ao período anterior. No total, o fundo acumulou R$ 564 milhões no mês.
A decisão final sobre o pagamento antecipado da reposição salarial será tomada após a deliberação das categorias em assembleia.
Foto: Sandro Menezes/Governo do RN / Heros Lucena/Assecom
Alta nos combustíveis começa a valer no dia 1º de fevereiro em todo o Brasil
Motoristas do Rio Grande do Norte e de todo o Brasil passarão a pagar mais caro pela gasolina e pelo diesel a partir deste sábado (1º.fev.2025). O reajuste ocorre devido ao aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que será de 7% para a gasolina e 5% para o diesel. O impacto estimado será de R$ 0,10 por litro para a gasolina e R$ 0,06 para o diesel.
O aumento, válido para todos os estados, foi anunciado em outubro de 2024, mas só poderá ser aplicado a partir de fevereiro de 2025, em conformidade com o princípio constitucional da anterioridade, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). A partir da nova data, as alíquotas serão fixadas em R$ 1,47 por litro para a gasolina, R$ 1,12 para o diesel e R$ 1,39 por quilograma para o gás liquefeito de petróleo (GLP), que teve uma redução de R$ 0,02.
Reajuste baseado em preços médios
De acordo com o Comsefaz, a atualização anual das alíquotas considera os preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre fevereiro e setembro de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023. Segundo a entidade, os ajustes são feitos para garantir um sistema fiscal equilibrado e transparente.
O reajuste do ICMS será repassado aos consumidores imediatamente. Como a alíquota da gasolina sobe de R$ 1,37 para R$ 1,47, um impacto de 7%, e no diesel passa de R$ 1,06 para R$ 1,12, um aumento de 5,5%, os valores devem ser ajustados ao consumidor final sem absorção pelo setor varejista.
Impacto no consumidor final
A tendência é que o reajuste seja sentido de imediato, pois as refinarias repassam para as distribuidoras, que por sua vez repassam para os postos. Como o setor opera com margens apertadas, há pouca possibilidade de absorção desse reajuste pelos revendedores.
Na última pesquisa da ANP, realizada entre 19 e 25 de janeiro, o preço médio da gasolina comum no Rio Grande do Norte era de R$ 6,09, com valores variando entre R$ 5,54 e R$ 6,69. Antes mesmo do reajuste oficial, alguns postos já elevaram os preços, chegando a R$ 6,74 por litro da gasolina comum. O levantamento foi realizado em 43 postos do estado.
Possível reflexo nos preços de alimentos
O aumento no ICMS pode impactar outros setores, como o de alimentos. O reajuste pode ter efeitos na cadeia de transporte, especialmente no abastecimento de frutas e verduras, que são transportadas, em sua maioria, por via terrestre.
Estratégias para economizar combustível
Diante do reajuste, motoristas devem adotar estratégias para reduzir o impacto no orçamento. Entre as medidas mais comuns estão a redução de deslocamentos desnecessários, a pesquisa por postos com preços mais baixos e a adoção de hábitos de condução econômica para aumentar a eficiência do combustível.
Foto: Pillar Pedreira/Senado Federal / Roque de Sá/Agência Senado
Elevação havia sido anunciada na reunião de dezembro
Pressionado pela alta do dólar e do preço dos alimentos, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (29) em quanto elevará a taxa básica de juros, a Selic. A reunião é a primeira sob o novo comando do presidente do BC, Gabriel Galípolo.
Essa será a quarta elevação consecutiva da Selic. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve subir 1 ponto percentual nesta reunião, de 12,25% para 13,25% ao ano.
No comunicado da última reunião, em dezembro, o Copom informou que elevaria os juros básicos em 1 ponto percentual nas reuniões de janeiro e de março. Segundo o comitê, o agravamento das incertezas externas e os ruídos provocados pelo pacote fiscal do governo no fim do ano passado justificam o aumento dos juros básicos no início de 2025.
Nesta quarta-feira (29), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto e uma de 1 ponto percentual.
Inflação
Na ata da reunião mais recente, o Copom alertou para o prolongamento do ciclo de alta da Taxa Selic . O órgão informou que o cenário econômico exige uma política monetária contracionista e confirmou a intenção de duas elevações de 1 ponto. O Banco Central citou a alta recente do dólar e da inflação para uma “política ainda mais contracionista”.
Segundo o último boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo BC, a estimativa de inflação para 2025 subiu de 4,96% há quatro semanas para 5,5%. Isso representa inflação acima do teto da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.
Taxa Selic
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, pretende conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Ao reduzir a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.
Meta contínua
Pelo novo sistema de meta contínua em vigor a partir deste mês, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.
No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em janeiro de 2025, a inflação desde fevereiro de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em fevereiro, o procedimento se repete, com apuração a partir de março de 2024. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.
No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2025 em 4,5%, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de março.
Em mais um dia de alívio no mercado financeiro, o dólar caiu para abaixo de R$ 5,90 e fechou no menor nível em dois meses. A bolsa de valores chegou a abrir estável, mas caiu puxada por mineradoras e por investidores que venderam papéis para embolsar lucros recentes.
O dólar comercial encerrou esta terça-feira (28) vendido a R$ 5,869, com queda de R$ 0,043 (-0,73%). A cotação iniciou o dia em torno de R$ 5,91, mas caiu após a abertura dos mercados norte-americanos. Na mínima do dia, por volta das 14h15, chegou a R$ 5,85.
Notas de Dolar para arquivo
A cotação está no menor valor desde 26 de novembro. Em 2025, a divisa acumula queda de 5,02%.
O mercado de ações teve um dia mais tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 124.055, com queda de 0,65%. O indicador caiu por dois motivos. O primeiro é o baixo preço do minério de ferro, que fez cair ações de mineradoras. O segundo foi a realização de lucros, com investidores vendendo papéis que se valorizaram ontem (27), quando a bolsa tinha fechado no maior nível em 45 dias.
Em relação ao câmbio, tanto fatores internos como externos contribuíram para a queda do dólar. No cenário externo, o atraso na adoção de medidas de elevação de tarifas comerciais pelo governo do novo presidente norte-americano, Donald Trump, voltou a contribuir para o sétimo dia seguido de recuo do dólar.
No cenário interno, a divulgação de que a arrecadação federal em 2024 bateu recorde ajudou a aliviar os investidores. No ano passado, o governo federal arrecadou R$ 2,65 trilhões, com alta de 9,6% acima da inflação em relação a 2023.
Volume de transferências havia caído em meio a onda de fake News
Após a onda de fake news de uma falsa taxação do Pix, o volume de transações voltou a aproximar-se da média histórica na terceira semana de janeiro. Dos dias 16 a 27 deste mês, o número de transferências totalizou 1,923 bilhões, alta de 0,24% em relação aos mesmos dias de novembro, segundo as estatísticas do Sistema de Pagamentos Instantâneo (SPI) do Banco Central (BC).
Brasília (DF), 16/01/2025 – Aplicativo bancário para pagamento financeiro em pix. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O levantamento vai do dia seguinte à revogação da norma que modernizava a fiscalização do Pix e de outros tipos de transferências financeiras até segunda-feira (27). Por causa de uma onda de desinformação, que acarretou fraudes, como falsos boletos de cobrança de impostos e crimes à ordem econômica, como cobrança de preços diferenciados entre Pix e outras modalidades, a Receita Federal cancelou a instrução normativa que tinha entrado em vigor em 1º de janeiro.
Em relação a dezembro, o volume de transferências via Pix caiu 13,1% na comparação entre os dias 16 e 27. No entanto, o último mês do ano historicamente tem um pico de transferências por causa do pagamento do décimo terceiro salário, das compras de Natal e das férias de fim de ano. Dessa forma, o padrão histórico mais apropriado de comparação é com o mesmo período de novembro.
A onda de mentiras sobre o Pix que circulou na primeira quinzena de janeiro fez o volume de transações cair 13,4% de 1º a 15 de janeiro em relação a dezembro. Na comparação com o mesmo período de novembro, o recuo chegou a 6,7%. Se considerar o período entre 1 e 14 de janeiro, a queda chega a 15,7% em relação a dezembro e a 7,9% em relação a novembro.
Além de revogar a norma, o governo editou uma medida provisória que reforça a isenção de impostos e o sigilo bancário sobre o Pix, princípios já garantidos pela Constituição. A MP também proíbe a cobrança de preços diferenciados pelo comércio para transações via Pix. Embora a Receita Federal tenha esclarecido que a instrução normativa não acarretaria cobrança de impostos pelo Pix, o crescimento na circulação de fake news sobre o tema forçou o cancelamento das novas regras.
Valor é o maior registrado desde o início da série histórica em 1995
A arrecadação do governo federal fechou o ano em R$ 2,709 trilhões, informou hoje (28) a Receita Federal. É o maior valor registrado na série histórica, iniciada em 1995. Descontada a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o arrecadado ficou em R$ 2,653 trilhões, o que representa um crescimento real de 9,6% em 2024, na comparação com o ano anterior.
Segundo a Receita, o aumento decorreu principalmente da expansão da atividade econômica que afetou positivamente a arrecadação e da melhora no recolhimento do PIS/Cofins (Programa de Interação Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em razão do retorno da tributação incidente sobre os combustíveis, entre outros fatores.
Em entrevista coletiva para apresentar os dados, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou o aumento na atividade econômica entre os fatores para o resultado.
“Os grandes números refletem os resultados importantes da política econômica nos últimos anos, da reativação da economia que vimos no ano passado e que resulta nesse resultado espetacular. Tivemos a reativação de setores inteiros da economia que, com esse aquecimento, voltaram a recolher valores relevantes de tributos. A mínima histórica do desemprego no Brasil, o grande aumento da massa salarial, que têm papel importantíssimo na arrecadação de 2024”, disse o secretário.
Também contribuíram para a arrecadação recorde o crescimento da arrecadação do Imposto de Renda (IRRF Capital) sobre a tributação de fundos e o desempenho do Imposto de Importação e do IPI vinculado à Importação, em razão do aumento das alíquotas médias desses tributos.
“[Esse resultado reflete] uma Receita Federal menos repressiva e mais orientadora do contribuinte, atuando na desoneração do pequeno contribuinte, do empresário produtivo e focando a fiscalização e arrecadação naqueles que antes não contribuíam com a uma parcela justa, especificamente nas grandes rendas passivas no Brasil, na tributação dos super-ricos”, afirmou. “Trabalhamos para trazer para a tributação aqueles que não estavam, trazer para a tributação aqueles com patrimônio de centenas de milhões de reais em fundos fechados, em outros países, e que nunca recolheram”, acrescentou Barreirinhas.
No ano passado, os principais indicadores apontaram para um bom desempenho macroeconômico do setor produtivo. A produção industrial teve cresceu 3,22%; a venda de bens, 3,97%; e a venda de serviços, 2,9%. O valor em dólar das importações teve resultado positivo de 8,65% e o crescimento da massa salarial ficou em 11,78%.
Entre os tributos, a arrecadação da Cofins/PIS-Pasep somou R$ 541,743 bilhões, um aumento de 18,6% em relação ao ano de 2023. As contribuições previdenciárias fecharam em R$ 685,012 bilhões, crescimento de 5,34% em relação a 2023; Imposto sobre Importação e IPI-Vinculado, com arrecadação de R$ 109,608 bilhões, aumento de 33,75% na comparação com 2023.
O IRRF-Rendimentos de capital fechou o ano passado com arrecadação de R$ 146,539 bilhões, crescimento de 13,12%. Já o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) arrecadaram R$ 502,720 bilhões, alta de 2,85%.
No recorte setorial, as maiores altas nominais de arrecadação em 2024 se deram nas áreas de comércio atacadista, que recolheu R$ 171,285 bilhões; entidades financeiras, R$ 288,621 bilhões; combustíveis, R$ 105,354 bilhões; atividades auxiliares do setor financeiro, R$ 86,044 bilhões; e fabricação de automóveis, com R$ 63,907 bilhões.
O resultado da arrecadação também foi positivo em dezembro do ano passado, ficando 7,78% acima da inflação e recolhendo R$ 261,265 bilhões.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Reajustes, retroativos e crédito do 13º salário têm detalhes definidos pelo Governo do Estado
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte anunciou o calendário de pagamento da folha de pessoal para 2025. Os créditos para servidores ativos, aposentados e pensionistas serão realizados no último dia útil de cada mês. A data de pagamento do 13º salário será divulgada posteriormente.
Reajustes salariais para 2025
Em janeiro, a folha estadual incorporou o reajuste do salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.518,00. Essa medida beneficia 16.980 servidores, incluindo ativos, aposentados e pensionistas com paridade.
Já em fevereiro, o reajuste automático das pensões e aposentadorias sem paridade será realizado, seguindo o índice do INSS para 2025. Essa mudança atende 5.341 beneficiários.
Recomposições salariais previstas
Servidores da segurança pública e saúde: Recomposições salariais, além da revisão pelo IPCA, estão previstas para abril e serão pagas em folha suplementar no dia 10 de maio.
Incorporação aos salários: A partir de maio, os reajustes serão incorporados na folha normal, cujo pagamento ocorrerá no dia 30 de maio.
Retroativos e negociações em junho
Os retroativos das recomposições salariais dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025 serão discutidos em junho. Na ocasião, o Governo se reunirá com as representações classistas para estabelecer a data dos pagamentos.
Ajustes e justificativas econômicas
De acordo com o secretário de Administração, Pedro Lopes, os ajustes no calendário e nas recomposições salariais são necessários para manter a folha de pagamento regular. Ele explicou que a arrecadação do ICMS com a nova alíquota será determinante para recuperar o equilíbrio das contas públicas, após um período de dificuldades enfrentadas em 2024.
Compromisso com os servidores
O Governo do Estado reforçou seu compromisso com a pontualidade no pagamento dos servidores públicos, além de manter transparência nos processos relacionados à folha de pessoal.
Foto: Sandro Menezes/Governo do RN / Humberto Sales/Governo do RN
Participam MEIs com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões
Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas excluídos do Simples Nacional têm até a sexta-feira (31) para optar novamente e continuar com os benefícios do regime simplificado.
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, que unifica tributos federais, estaduais e municipais para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Aplicativo Simples Nacional
Segundo a Receita Federal, a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejar retornar ao regime, incluindo os que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.
No total, 1.876.334 contribuintes receberam o termo e regularizaram seus débitos no prazo previsto na legislação, segundo a autarquia, continuarão no regime do Simples de forma automática. Não é necessário, portanto, renovar a opção.
Já os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do regime, desde o dia (1º) de janeiro. Para que esses CNPJs possam reingressar no regime, são oferecidas diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação.
A Receita esclarece ainda que a exclusão não significa o fechamento do negócio, que poderá continuar operando e emitindo notas fiscais, mas deixa de contar com as vantagens do regime tributário simplificado.
Aplicativo Simples Nacional
Para saber se será excluído ou não do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar a aba Consulta Optantes no portal da Simples Nacional. “Entretanto, imprescindível observar que o CNPJ, para ingressar ou reingressar no Simples, deve estar em regularidade com as administrações tributárias da União, estados, DF e municípios”, esclareceu a Receita Federal.
No portal, é possível retirar o relatório de pendências fiscais; realizar o pagamento à vista ou parcelar os débitos e realizar o pagamento da primeira parcela, conforme as condições oferecidas pela Receita Federal.
“Quem tem débitos inscritos na Dívida Ativa da União pode usar o Portal Regularize da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fazer a regularização com descontos de 100% nos juros e multas e parcelamento em até 133 vezes”, informou a Receita.
Após regularizar as pendências, a solicitação de reenquadramento no Simples Nacional deve ser feita diretamente no portal do Simples Nacional.
Dados da autarquia mostram que, atualmente, 23,4 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A Receita projeta, até 31 de janeiro, um número de pedidos formulados compatível com os anos anteriores – em torno de 1,2 milhão de contribuintes.
Obra protege o Morro do Careca e deve impulsionar o turismo e a economia local
A Prefeitura do Natal concluiu neste sábado (25.jan.2025) a obra de engorda da praia de Ponta Negra, uma das principais intervenções na orla da capital potiguar. Com a ampliação da faixa de areia em 4,6 quilômetros, de formação que vai da Via Costeira até o Morro do Careca, a região ganha um novo cenário para moradores, turistas e comerciantes.
A ampliação da faixa de areia foi comemorada por diversos setores, incluindo o prefeito Paulinho Freire, que destacou a importância da obra para a cidade: “Protegemos o nosso cartão-postal, o Morro do Careca, ampliamos a faixa de areia e temos mais espaço de lazer na praia para natalenses e turistas”, afirmou.
A iniciativa também promete alavancar o setor econômico local, principalmente no turismo. Comerciantes e moradores da região aguardavam essa obra há anos. A nova estrutura vai beneficiar o comércio, que espera um aumento no fluxo de visitantes e uma consequente valorização da região.
Resultados econômicos esperados
De acordo com o secretário do Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), Thiago Mesquita, a obra já apresenta resultados expressivos na proteção e estabilidade da costa de Ponta Negra. Além disso, ele enfatizou o impacto econômico da iniciativa:
“Atualmente, a região arrecada cerca de R$ 400 milhões em ICMS, segundo a Fecomércio. Com a obra, esse valor deve aumentar em 30%, atingindo R$ 520 milhões. O investimento de R$ 75 milhões terá retorno em menos de um ano para o poder público”, afirmou o secretário.
Detalhes da obra
Os trabalhos começaram no dia 20 de setembro de 2024, às 23h, quando a draga responsável pela operação iniciou o depósito dos primeiros 2 mil metros cúbicos de areia. No total, 1 milhão de metros cúbicos de areia foram utilizados para recuperar e ampliar a faixa da praia, que enfrentava problemas crônicos de erosão.
Com o término da obra, Ponta Negra passa a oferecer um espaço mais amplo para banhistas e maior resistência às ações naturais, garantindo sustentabilidade para o cartão-postal da cidade.
Benefícios para o turismo e lazer
A obra de engorda não apenas fortalece a proteção ambiental da praia, mas também cria novas oportunidades para o turismo. Com a faixa de areia ampliada, a região está mais preparada para receber eventos e oferecer melhores experiências para os visitantes.
Moradores e comerciantes também destacam o impacto positivo. Além do aumento do número de turistas, espera-se uma valorização significativa nos imóveis da região e a revitalização do comércio local.
Foto: Demis Roussos/Abraão Júnior/Prefeitura de Natal/Ilustração
Moradores de Natal terão gratuidade mediante comprovante de residência; desconto e meia-entrada também serão ofertados
O Forte dos Reis Magos, um dos principais pontos turísticos e históricos de Natal, terá o valor de entrada reajustado para R$ 10 a partir de 1º de fevereiro de 2025. A medida foi oficializada por uma portaria publicada neste sábado (25.jan.2025) no Diário Oficial do Estado.
A mudança, conforme informado pela Fundação José Augusto, responsável pela gestão do Forte, visa garantir a sustentabilidade financeira, a preservação do patrimônio e melhorias no local.
Gratuidade para moradores de Natal
Para os moradores de Natal, a portaria assegura gratuidade no acesso ao Forte. No entanto, será obrigatório apresentar um comprovante de residência para validar o benefício.
Além disso, guias de turismo cadastrados e acompanhando visitantes também terão acesso gratuito ao local.
Meia-entrada e descontos
Outros públicos também poderão usufruir de meia-entrada ou descontos. Confira quem tem direito:
Meia-entrada:
Estudantes dos ensinos fundamental, médio, técnico e superior;
Professores;
Jovens entre 15 e 29 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
Idosos a partir de 60 anos;
Crianças acima de 12 anos acompanhadas de pais ou responsáveis;
Pessoas com deficiência;
Doadores regulares de sangue ou medula óssea.
Descontos especiais:
Entidades sindicais de classe que representem o segmento turístico poderão adquirir pacotes com 30% de desconto sobre o valor do ingresso. A oferta é válida apenas para compras realizadas às quartas-feiras, em quantidades superiores a mil entradas.
Funcionamento do Forte dos Reis Magos
O Forte continuará aberto à visitação pública de terça a domingo, das 8h às 16h, mantendo os horários já praticados. Contudo, estará fechado nos seguintes feriados:
Ano Novo (1º de janeiro);
Natal (25 de dezembro);
Dias de eleições (primeiro e segundo turnos).
Um marco histórico de Natal
Fundado em 25 de dezembro de 1599, o Forte dos Reis Magos foi construído como uma edificação militar para proteger a região. Localizado à margem direita da barra do Rio Potengi, próximo à Ponte Newton Navarro, o Forte é um símbolo histórico e cultural da capital potiguar.
A construção recebeu o nome em homenagem ao Dia de Reis, data em que sua obra foi iniciada, em 6 de janeiro de 1598. Tombado como patrimônio histórico em 1949, o Forte passou por diferentes administrações ao longo dos anos. Em 2017, retornou à gestão do governo do Rio Grande do Norte, com uma cessão de 20 anos estabelecida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Preços de material escolar sobem 4% em Natal, aponta Procon; Pesquisa revela variações de preços em itens escolares e dá dicas para economizar
O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) realizou uma pesquisa detalhada sobre os preços dos materiais escolares em Natal, constatando um aumento médio de 4% em relação ao ano anterior. O levantamento considerou 34 itens essenciais, como lápis, borracha, canetas, cadernos e papel, entre outros.
Em 2024, o custo médio desses produtos era de R$ 148,06. Neste ano, a mesma lista custa R$ 154,74, representando um aumento de R$ 6,68. A coleta de dados foi realizada entre os dias 13 e 21 de janeiro de 2025 em 20 estabelecimentos comerciais, abrangendo papelarias, livrarias e lojas de departamentos nas quatro regiões da capital.
Itens pesquisados e variações de preços
Os itens analisados apresentaram variações significativas de preços entre os estabelecimentos. Confira alguns exemplos:
Conjunto de canetas hidrográficas (12 unidades): aumento de 8%, de R$ 12,50 para R$ 13,57.
Tinta guache 30ml (unidade): aumento de 47%, de R$ 1,56 para R$ 2,92.
Papel A4 (o cento): aumento de 12%, de R$ 8,67 para R$ 9,90.
Régua plástica 30cm: variação de 505,05% (maior preço: R$ 5,99; menor preço: R$ 0,99).
Corretivo líquido: variação de 402,01%, com preços entre R$ 1,99 e R$ 9,99.
A pesquisa reforça a importância de comparar preços em diferentes locais para economizar na compra de materiais escolares.
Dicas para economizar na compra
O Procon Natal orienta os consumidores a adotar estratégias que podem ajudar na economia. Entre as principais recomendações estão:
Comparar preços: Nem sempre comprar toda a lista em um único estabelecimento é a opção mais econômica.
Comprar em grupo: Realizar compras coletivas com outros pais pode garantir descontos significativos.
Reutilizar materiais: Verifique o que pode ser reaproveitado do ano anterior, como cadernos pouco usados, lápis e canetas.
Fracionar a entrega: Os pais podem optar por entregar os materiais em partes, no início de cada semestre, conforme permitido pela Lei nº 6.044/2010.
Direitos do consumidor
O Procon Natal também reforça os direitos dos pais e responsáveis ao adquirirem materiais escolares. De acordo com a legislação vigente, as escolas:
Não podem exigir materiais de uso coletivo, como itens de limpeza ou material de expediente.
Não podem obrigar a compra de materiais em estabelecimentos específicos, exceto em casos de produtos exclusivos, como apostilas pedagógicas.
Devem justificar os materiais solicitados com base no plano pedagógico da instituição.
Caso a escola descumpra essas normas, os pais podem buscar orientação no Procon Natal para resolver a situação.
Impactos no preço
A alta dos preços dos materiais escolares está diretamente relacionada a fatores econômicos, como a carga tributária elevada, superior a 40%, e a valorização do dólar, atualmente em R$ 6,10. Esses elementos influenciam os custos de produção e importação de artigos escolares.
Atendimento e denúncias
O consumidor que identificar irregularidades pode fazer denúncias ao Procon Natal, localizado na Rua Ulisses Caldas, nº 181, Cidade Alta. Também é possível entrar em contato pelo e-mail: [email protected].
Prefeitura de Natal prepara novo edital de concessão do espaço
Um mês após sua reabertura, o Mercado Turístico da Redinha, em Natal, fechará as portas novamente. A Prefeitura de Natal anunciou nesta sexta-feira (24.jan.2025) que o fechamento ocorrerá devido à necessidade de abrir um novo edital de concessão, já que o primeiro não atraiu interessados.
De acordo com Arthur Dutra, secretário de Parcerias Público-Privadas de Natal, o mercado funcionará até este domingo (26.jan) e será fechado temporariamente na segunda-feira (27.jan).
“Por enquanto, hoje, a determinação é que ele seja fechado. Está tendo atividade lá até o dia 26, e ele será fechado, até pra fazer uma avaliação de como funcionou nesse período”, explicou o secretário em entrevista à imprensa local.
Histórico do Complexo Turístico da Redinha
O Complexo Turístico da Redinha, que inclui o antigo Mercado da Redinha, foi reaberto em 26 de dezembro de 2024, após mais de dois anos e meio de obras. Inicialmente, a previsão era de que as obras fossem concluídas em 2023, mas o prazo foi adiado.
O espaço foi inserido no plano de concessões do município, ao lado do Teatro Sandoval Wanderley, com previsão de concessão por 25 anos. Apesar disso, o edital não atraiu empresas interessadas, mesmo com 170 delas solicitando o documento.
Sem um parceiro gestor, a prefeitura assumiu temporariamente a administração do mercado, que reabriu com o 1º Festival Gastronômico “Boteco de Natal”. O evento termina neste domingo (26), último dia de funcionamento antes do fechamento temporário.
Planejamento de nova licitação
Segundo Arthur Dutra, o fechamento já estava previsto como uma medida temporária diante da ausência de propostas no edital anterior.
“Era uma concessão temporária mesmo, já era previsto que ia terminar nessa data, então não há nenhum tipo de interrupção abrupta da atividade do mercado”, explicou o secretário.
A prefeitura trabalha agora na elaboração de um novo edital, com previsão de lançamento em até 30 dias.
“A gente vai fazer um trabalho de divulgação da concessão do equipamento pra atrair bons parceiros. O objetivo é que o mercado seja concedido de maneira responsável, para parceiros que administrem bem e cumpram as funções estabelecidas pela lei”, afirmou Dutra.
Obras Complementares
A Secretaria de Infraestrutura de Natal (Seinfra) informou que continuará executando obras complementares no Mercado da Redinha, incluindo a melhoria das calçadas. A previsão é que essas intervenções sejam concluídas nos próximos 100 dias, conforme o cronograma previsto.
Próximos passos
O novo edital de concessão do Complexo Turístico da Redinha deve priorizar a atração de parceiros que garantam a boa gestão do espaço e a manutenção das funções previstas, como o suporte aos permissionários já estabelecidos.
A prefeitura de Natal planeja intensificar a divulgação da concessão para assegurar que o mercado seja administrado de forma eficiente, com foco em promover o turismo e beneficiar a economia local.
Foto: Magnus Nascimento/Prefeitura do Natal/Arquivo/Ilustração
Interrupção atinge municípios de seis estados diferentes
A companhia aérea Azul informou nesta sexta-feira (24) a suspensão total de suas operações em 12 cidades brasileiras a partir do dia 10 de março. Os voos serão encerrados em Campos e Cabo Frio (RJ); Correia Pinto (SC); Crateús, São Benedito, Sobral e Iguatú (CE); Mossoró (RN); São Raimundo Nonato e Parnaíba (PI); Rio Verde (GO); e Barreirinha (MA).
A companhia alegou, em nota à imprensa, uma série de fatores, “que vão desde o aumento nos custos operacionais da aviação, impactados pela crise global na cadeia de suprimentos e a alta do dólar, somadas às questões de disponibilidade de frota e de ajustes de oferta e demanda”.
Pelas mesmas razões, haverá redução de oferta e readequações da operação da Azul em outras localidades. Os voos para Fernando de Noronha (PE) serão operados somente a partir de Recife. Também a partir de 10 de março, os voos saindo de Juazeiro do Norte (CE) passarão a ter como destino o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), principal hub da companhia. As operações no aeroporto de Caruaru (PE) serão readequadas, devido à baixa ocupação. Segundo a Azul, os voos passarão a ser realizados por aeronaves Cessna Grand Caravan, com capacidade para nove clientes.
“As mudanças fazem parte do planejamento operacional da Companhia, e os Clientes impactados estão sendo comunicados previamente e receberão a assistência necessária, conforme prevê a resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)”.
Na semana passada, a Azul e a Abras, dona da Gol, outra companhia aérea nacional, assinaram um memorando de entendimento para iniciar as negociações para uma fusão. Caso a união se concretize, a nova empresa concentrará 60% do mercado aéreo no país.
Foto: Diegonvs on VisualHunt.com / apr77 on Visualhunt.com
Segundo Ministério do Turismo, tax free estimulará gastos no país
Estimulados pela recuperação das viagens internacionais no pós-pandemia e pela desvalorização do real, os turistas estrangeiros gastaram US$ 7,341 bilhões no Brasil em 2024, divulgou nesta sexta-feira (24) o Banco Central (BC). O valor é o maior em 15 anos, superando inclusive os gastos de 2014, ano de Copa do Mundo no Brasil, quando os turistas de outros países gastaram US$ 6,914 bilhões.
Em relação a 2023, os gastos de turistas estrangeiros no país subiram 6,28%. Há dois anos, os visitantes de outros países tinham desembolsado US$ 6,907 bilhões. O avanço pode ser explicado pelo número de turistas do exterior, que saltou 12,6% no ano passado e totalizou 6,65 milhões em 2023.
Na comparação de receitas trazidas ao país, os gastos de turistas internacionais em 2024 superaram as exportações de algodão (US$ 5,154 bilhões), de aeronaves (US$ 4,4 bilhões) e de minérios de cobre (US$ 4,16 bilhões).
Apenas em dezembro, os turistas estrangeiros desembolsaram US$ 721 milhões no Brasil, alta de 16% em relação ao mesmo mês de 2023, quando eles tinham deixado US$ 622 milhões no país.
Segundo o Ministério do Turismo, o resultado de 2024 aproxima o Brasil das metas do Plano Nacional de Turismo, que prevê que o país chegue ao fim de 2027 com 8,1 milhões de turistas estrangeiros e US$ 8,1 bilhões em divisas por ano. Em nota, o ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou que o aumento da entrada de visitantes estrangeiros criará mais empregos e impulsionará a economia brasileira.
“A chegada de visitantes estrangeiros ao Brasil não apenas movimenta nossa economia, mas também reafirma a força e a beleza do nosso país como um destino desejado no cenário global. Esses recursos são um reflexo do potencial do turismo em gerar empregos, fortalecer comunidades e promover desenvolvimento. Estamos prontos para receber o mundo de braços abertos, com a hospitalidade que só o Brasil sabe oferecer”, declarou o ministro.
Tax free
Uma das apostas do governo para elevar o número de turistas estrangeiros no país é a regulamentação da reforma tributária. Sancionada no último dia 16, a lei complementar institui o programa Tax Free, por meio do qual visitantes de outros países poderão pedir o reembolso de impostos sobre produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem. Esse sistema existe em diversos países, quando o valor total das mercadorias ultrapassa determinado valor.
Para o ministro do Turismo, o Tax Free não apenas estimula o turismo internacional, mas fortalece a economia local. “O Brasil, o Governo Federal e o Congresso deram um grande passo para o crescimento do turismo nacional. Oferecer no Brasil o programa Tax Free para visitantes internacionais significa fortalecer a competitividade dos nossos destinos. Isso representa mais receitas entrando em nossa economia, ampliando a geração de renda e emprego”, disse Celso Sabino por meio de nota.
Foto: GRU Internacional/Via Ministério do Turismo / Roberto Castro/Mtur
Expectativa é de que a safra de grãos cresça em torno de 8,2%
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta sexta-feira (24), em São Paulo, que a safra recorde prevista para este ano e a queda do dólar deverão provocar redução nos preços dos alimentos.
A expectativa para este ano é de que a safra de grãos cresça em torno de 8,2%, segundo projeções da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Se confirmar, segundo a Conab, será um recorde para a produção na série histórica.
Já o dólar caiu nos últimos dias, passando dos R$ 6,20 no início do ano para cerca de R$ 5,88.
“Uma boa notícia é a safra agrícola. Os estudos mostram que o clima este ano deve ser positivo. Ano passado, nós tivemos uma seca muito intensa. Com um clima bom, há uma expectativa de que a safra agrícola deve crescer 8% a mais, uma safra recorde. Isso ajuda a reduzir o preço. A outra é o dólar, porque você tem fertilizante, combustível, equipamento, muita coisa que é contaminada pelo dólar. Então, com a redução do dólar, também vai ajudar”, avalia.
Para Alckmin, outros fatores que devem ajudar na redução dos preços dos alimentos são a reforma tributária e o estoque regulador da Conab.
“O estoque regulador é quando eu tenho uma grande safra e se guarda um pouco, para quando faltar existir um estoque. Isso regula um pouco, evita grandes oscilações de preço. Tem outros estudos que o governo está fazendo, vamos aguardar, mas a iniciativa é positiva. E a boa notícia é a reforma tributária, que vai desonerar a cesta básica, inclusive a proteína animal”, explicou.
Alckmin participou de um encontro com sindicalistas na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT) para debater as estratégias do governo federal e as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos no país. O tema do encontro foi Perspectiva da Economia e do Emprego em 2025.
Reunião
Enquanto o ministro se encontrava com sindicalistas em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com alguns ministros, em Brasília, para discutir estratégias que possam ajudar a baratear o preço dos alimentos.
“O presidente Lula, corretamente, está preocupado em reduzir o preço, evitar aumento de preço grande de alimentos”, disse Alckmin.
Foto: Cadu Gomes/VPR / Joédson Alves/Agência Brasil
Processo inclui concessões na Bacia Potiguar e gera críticas do Sindipetro-RN
A Brava Energia anunciou na última sexta-feira (24.jan.2025) o início do processo de venda de ativos onshore (em terra) e de águas rasas, abrangendo concessões no Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito por meio de um comunicado oficial ao mercado.
De acordo com a empresa, essa movimentação está alinhada à estratégia de racionalização de seu portfólio. O processo será conduzido com base nas diretrizes de governança corporativa da companhia, mas o cronograma detalhado ainda não foi divulgado.
Propostas já estão em análise
No dia 10 de janeiro, a Brava Energia informou que recebeu propostas de empresas interessadas na aquisição dos ativos em questão. Essas concessões incluem operações em terra e no mar, distribuídas em estados como Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia e Ceará.
Críticas do Sindipetro-RN à venda de ativos
O anúncio gerou reações contrárias do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte (Sindipetro-RN). Em nota oficial, a entidade condenou a venda dos campos, defendendo que a Petrobras deveria reassumir os ativos estratégicos da Bacia Potiguar.
O Sindipetro alerta que a alienação dos ativos pode trazer impactos negativos à economia e ao mercado de trabalho no estado. Segundo o sindicato, é fundamental que a Petrobras retome o protagonismo no setor, revertendo os efeitos das privatizações recentes.
Trecho da nota oficial do Sindipetro-RN:
“Não podemos aceitar que decisões puramente mercadológicas continuem a prejudicar o RN e o Brasil. A Petrobras, como empresa pública e estratégica, deve reverter esse quadro e retomar o papel protagonista no setor.”
Impactos econômicos e sociais
O sindicato destacou ainda a necessidade de proteger a força de trabalho vinculada aos campos de óleo e gás, garantindo os direitos dos trabalhadores e a continuidade das operações. Para a entidade, essas medidas são essenciais para:
Manutenção dos empregos no setor de óleo e gás;
Preservação das comunidades dependentes da atividade petrolífera;
Garantia da soberania energética do Brasil.
Operações da Brava Energia no RN
No Rio Grande do Norte, a Brava Energia administra 11 concessões de óleo e gás na Bacia Potiguar. O estado é um dos principais polos de produção da companhia, que também possui ativos em outras regiões do Brasil.
O Sindipetro-RN reforça que os campos potiguares desempenham papel estratégico para o desenvolvimento econômico regional e para o fortalecimento do setor energético nacional.
Foco será no estímulo da produção agrícola local, diz Rui Costa
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta sexta-feira (24), que o governo pode reduzir o Imposto de Importação para baratear o preço de determinados alimentos no mercado brasileiro. Segundo ele, estudos já estão sendo feito para garantir a paridade com os preços internacionais.
“O preço se forma no mercado, o mercado é competitivo. Se nós tornamos mais barato a importação desses produtos, vão ter vários fatores econômicos do mercado importando esses produtos, porque tem uma diferença de preço e, portanto, vão enxergar um lucro a ganhar. Vão importar e ajudar a baixar o preço do produto interno, pelo menos, ao preço internacional”, disse, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, lembrou que medida semelhante foi adotada no ano passado para segurar os preços do arroz e garantir o abastecimento após as enchentes no Rio Grande do Sul. O estado responde por 70% da oferta nacional do produto. Na ocasião, a tarifa de importação de arroz foi zerada.
“A gente não quer fazer nenhum tipo de intervenção heterodoxa. Mas, se nós somos exportadores de alimentos, não pode o nosso alimento ser mais caro aqui do que tá lá fora. Então, pontualmente, pode ser, se confirmado, abaixada as alíquotas para que esse produto, no mínimo, ganhe a paridade internacional que é o que rege o mercado”, destacou.
O presidente Lula coordenou reunião, no Palácio do Planalto, para discutir formas de baixar o preço dos alimentos no país. O tema ganhou centralidade no governo essa semana, quando o próprio Lula afirmou, em reunião ministerial, que esta é a prioridade da gestão em 2025.
Produção
Rui Costa reforçou que não haverá a adoção de medidas heterodoxas, como subsídio, supermercado estatal, comercialização de alimentos com prazos, congelamento ou tabelamento de preços, nem fiscalização em mercados.
A principal atuação, segundo ele, será no estímulo da produção agrícola local, com atenção às políticas públicas e recursos já existentes e foco nos alimentos que chegam à mesa da população. Com clima favorável, já há expectativa de safra recorde de grãos, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com aumento de 8% a 10% na produção.
Novamente, Fávaro lembrou das iniciativas para aumentar a produção de arroz no país, no ano passado. “Para este ano, a produção de arroz deve ser 12% a 13% maior do que ano passado, portanto os preços de arroz cederam, se não chegaram nos patamares ideais ainda da população brasileira, mas já são bem menores do que foram num passado recente. Então, é um processo natural de estímulo à produção”, disse.
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Rui Costa disse ainda que o Ministério da Fazenda vai estudar formas de diminuir o custo de intermediação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Ontem (23), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia comentado a medida, da possibilidade de redução de taxas de vales refeição e alimentação para baratear a comida.
“A essência dessa medida será reduzir, portanto, se possível a zero, se não a uma taxa substantivamente inferior ao que o trabalhador paga hoje para utilizar seu cartão”, afirmou Rui Costa. “Tecnicamente, se fazer esse benefício chegar ao trabalhador sem ele perder 10% do valor alimentação, são 22 milhões de trabalhadores que recebem esse benefício, e evidente, se esse valor fica com o trabalhador, isso vai se transformar em melhoria do poder aquisitivo dele na hora de fazer o supermercado”, acrescentou.
Cerca de 268 mil contribuintes receberão R$ 864,8 milhões
Cerca de 268 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas com o Leão nesta sexta-feira (31). Às 10h, a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de janeiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 268.144 contribuintes receberão R$ 864,83 milhões. Desse total, R$ 402,88 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.
Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 125.751 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
Em segundo, há 52.525 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 16.003 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 7.321 contribuintes idosos acima de 80 anos e 4.519 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
A lista é concluída com 61.995 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.
Aberta desde o último dia 24, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 31 de janeiro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Decisão do TCU suspendeu modelo atual de pagamento
Apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o programa Pé-de-Meia não será interrompido. Segundo ele, o pacote de corte de gastos aprovado no fim do ano passado estabelece medidas que colocam o programa no Orçamento da União, apesar de a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestar preocupações.
“Não vai ter descontinuidade [no Pé-de-Meia]. Isso, eu posso garantir. O que falei aos ministros é que todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa”, disse Haddad após voltar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira. O encontro durou cerca de nove horas, na residência oficial da Granja do Torto.
Na noite de quarta-feira (22), a AGU entrou com recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a reversão do bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia que viriam de fundos públicos. Apesar disso, Haddad assegurou que o programa, que paga incentivos a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Governo Federal (CadÚnico), pode continuar.
“Então você converse com o ministro da AGU [Jorge Messias]. O que eu penso é que vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento”, disse ao ser questionado sobre a previsão da Advocacia-Geral da União.
Sem a aprovação do Orçamento de 2025, advertiu a AGU, o Pé-de-Meia pode ser paralisado ainda este mês. Segundo o órgão, o saldo atual do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal e usado para custear o Pé-de-Meia, cobrirá apenas as despesas de dezembro.
Bloqueio do TCU
No último dia 17, o ministro do TCU Augusto Nardes assinou medida cautelar provisória que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia, após representação do Ministério Público junto à corte. Segundo a decisão, o pagamento aos estudantes não pode ser feito diretamente pelo fundo, mas deve passar pelo Tesouro Nacional e estar previsto na lei orçamentária, ainda não aprovada pelo Congresso.
Conforme a determinação do TCU, os recursos destinados ao programa devem ser bloqueados até que sejam regularizados no Orçamento Geral da União. O Ministério da Educação negou irregularidades e afirmou ainda não ter sido formalmente notificado da decisão. A pasta reiterou que todos os aportes ao fundo que custeia o programa foram aprovados pelo Congresso Nacional.
Os dados da companhia comparam 2023 e 2024 e revelam aumento significativo nas vendas de passagens no Nordeste
A ClickBus, aplicativo de venda online de passagens rodoviárias, observou um crescimento significativo nas vendas de passagens em 2024 em cidades do Nordeste. Recife liderou a alta com um aumento de 17%, seguida de perto por Salvador (15%), Maceió (15%) e Teresina (14%). Esses números refletem a crescente valorização do turismo na região, que atrai visitantes de todo o Brasil e do exterior, buscando experiências únicas e diversificadas.
Recife se destaca não apenas pelas suas praias paradisíacas, mas também pela rica oferta cultural e gastronômica, e claro, pelo Carnaval, que atrai milhares de turistas todos os anos. A cidade se consolidou como um dos destinos mais procurados do Nordeste, especialmente devido à sua combinação de tradição e modernidade.
Salvador, por sua vez, mantém-se como um destino imprescindível, conhecido por sua cultura vibrante, patrimônio histórico e grandes eventos como o Carnaval e o Festival de Verão. Sua oferta turística diversificada, que inclui desde o Pelourinho até suas praias, atrai turistas em busca de cultura, lazer e gastronomia.
Maceió também se destaca com seu crescimento de 15%, sendo famosa por suas praias deslumbrantes, como a Praia do Francês e o Carro Quebrado, e pelo crescente apelo ao ecoturismo, especialmente nas regiões de lagoas e dunas. Sua proximidade com outros destinos turísticos da região também tem contribuído para o aumento no número de visitantes.
Teresina, com 14% de aumento, tem se consolidado como um ponto de partida para quem busca explorar o Parque Nacional de Jericoacoara, além de seu crescimento no turismo de negócios e eventos. A cidade também se beneficia de sua proximidade com outros pólos turísticos e da crescente infraestrutura para atender turistas.
“A nossa análise realizada com base em dados comparativos entre 2023 e 2024 mostrou um crescimento consistente nas cidades do Nordeste. Continuamos investindo em tecnologia e parcerias para garantir a melhor experiência de viagem aos nossos clientes e conectar as pessoas aos destinos mais procurados da região”, afirma Ricardo Vilaronga, diretor comercial da ClickBus.
Sobre a ClickBus
A ClickBus é a maior plataforma de soluções para viajantes, viações e parceiros do Brasil e possui um completo e eficiente ecossistema de soluções digitais e financeiras do setor. Fundada em 2013 com o propósito de viabilizar “momentos únicos e transformadores viajando de bus”, a empresa tem parceria com mais de 210 viações regulamentadas, o que garante a segurança do usuário dentro da maior capilaridade de destinos no mercado rodoviário nacional. A ClickBus superou a marca de 51 milhões de viajantes, sendo responsável por movimentar R$1,5 bi, com taxa de crescimento anual (CAGR) de 56%. Está no Top 5 apps de viagens no Google Play Está no top 5 apps do setor na Google Play Store e na Apple Store, é tricampeã do Prêmio Reclame Aqui e é chancelada pelos selos Innovative Workplaces Brasil 2024, da MIT Technology Review e o RA1000, selo de excelência máxima no atendimento segundo o Reclame Aqui e também possui selo GPTW – Great Place to Work 2024.
Foto: Luciano Ferreira/Prefeitura do Recife / Prefeitura de Salvador/Ilustração
Encontro de preparação hoje reuniu quatro ministérios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve coordenar uma reunião nesta sexta-feira (24) com ministros para discutir formas de baixar o preço dos alimentos no país. O tema ganhou centralidade no governo essa semana, quando o próprio presidente afirmou, em reunião ministerial, que esta é a prioridade da gestão em 2025.
A informação sobre a reunião foi dada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, após participar, na tarde desta quinta-feira (23), no Palácio do Planalto, de um encontro preparatório que contou com a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Carlos Fávaro (Agricultura), além de representantes do Ministério da Fazenda.
A expectativa é que Lula analise possíveis medidas que contribuam para conter a inflação de alimentos. Questionado por jornalistas sobre uma proposta apresentada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), para flexibilizar a validade de alimentos, Paulo Teixeira afirmou que a iniciativa “está fora de cogitação”.
De acordo com a Abras, a sugestão é inserir o modelo “best before”, que do inglês quer dizer que o consumo deve ser “de preferência antes de”, o que, na prática, permite que mercados mantenham produtos nas prateleiras por mais tempo. A entidade empresarial também apresentou sugestões de mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), a permissão da venda de remédios sem receita em supermercados e a redução do prazo de reembolso dos cartões de crédito.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse, nesta quarta-feira (22), que o governo espera uma redução no preço dos alimentos a partir de uma safra maior este ano. “Nossa expectativa é de que a safra, agora, seja muito melhor, de vários produtos, contribuindo para o barateamento dos alimentos”, afirmou no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Programa atende cerca de 3,9 milhões de estudantes de ensino médio
Em sessão plenária nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio de todo o país recebem o apoio financeiro. A decisão foi tomada por unanimidade, mas cabe recurso.
Com investimento anual em torno de R$ 12,5 bilhões, o Pé de Meia paga uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo, além de uma poupança anual de R$ 1 mil a quem for aprovado, mas que só pode ser sacada ao final da conclusão do ensino médio. Ao todo, cada aluno pode receber até R$ 9,2 mil ao final dos três anos desta etapa de ensino. Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa foi criado para estimular a permanência de estudantes pobres na escola, já que o Brasil enfrenta graves problemas de evasão escolar há décadas.
Na última sexta-feira (19), Nardes já havia concedido uma decisão provisória para suspender os pagamentos, diante de uma ação proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento. O alerta foi mantido pela área técnica do tribunal.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC), responsável pelo programa, informou que vai “complementar os esclarecimentos tempestivamente”, assim que a pasta for notificada da decisão. O órgão também alegou que “todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”.
Já a Advocacia Geral da União (AGU) informou em nota ter recorrido da decisão, alegando não haver “qualquer ilegalidade” na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões “causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”.
“Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa”, diz o órgão.
Financiamento
O financiamento do programa Pé de Meia se dá por meio de recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), de natureza privada, mas que é integralizado por aplicações e aportes financeiros da própria União, e administrado pela Caixa Econômica Federal. A lei permite que a governo federal transfira recursos ao fundo para que o programa seja operacionalizado, mas, de acordo com a conclusão do ministro, o fluxo de pagamentos não estaria passando pelo Orçamento Geral da União e, por isso, Nardes determinou à Caixa o bloqueio de R$ 6 bilhões da conta.
Já o MEC fica proibido de utilizar recursos oriundos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) sem que previamente tais recursos sejam recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária do exercício em que se pretenda realizar a integralização de cotas do Fipem.
“Na instrução inicial, a Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) apontou a utilização de valores do Fgeduc e do FGO para a integralização de cotas do Fipem sem o necessário trânsito pela CUTN [Conta Única do Tesouro Nacional] e pelo OGU [Orçamento Geral da União] e, dessa forma, à margem das regras orçamentárias e fiscais vigentes, como, por exemplo, o limite de despesas primárias instituído pelo Regime Fiscal Sustentável (ou Novo Arcabouço Fiscal) e dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (arts. 9º e 26) e Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal)”, diz um trecho do acórdão que manteve o bloqueio do programa. O tribunal ainda analisará o mérito do caso, sobre eventuais descumprimentos de regras orçamentárias, e aguarda novas manifestações.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Angelo Miguel/MEC
Orçamento supera em 9,37% o valor de 2024 e destina R$ 2,93 bilhões para transferências correntes
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), sancionou a Lei 7.819/25, que estima o Orçamento Geral do Município (OGM) para 2025 em R$ 5,298 bilhões. Desse total, R$ 2,93 bilhões são provenientes de transferências correntes, como royalties do petróleo, ICMS e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Distribuição do orçamento
O Orçamento Fiscal corresponde a R$ 3.657.326.682,63, equivalente a 69% do total, enquanto o restante é direcionado à Seguridade Social, com R$ 1.641.360.900,00 (31%).
A estimativa representa um aumento de 9,37% em relação ao orçamento de 2024. A Prefeitura está autorizada a abrir créditos suplementares de até 40% do total da despesa, o que corresponde a R$ 2,12 bilhões.
Destinação de recursos
Entre os principais gastos previstos estão:
Despesas com pessoal: R$ 2,21 bilhões;
Investimentos: R$ 655,9 milhões;
Amortização de dívidas: R$ 44,5 milhões.
Monitoramento de metas
A Lei Orçamentária Anual (LOA) também autoriza o Executivo a implantar um sistema de informação, controle e avaliação para monitorar o desempenho das metas físicas e financeiras. Esse monitoramento ocorrerá trimestralmente, promovendo o controle social.
Emendas parlamentares
Conforme a LOA publicada no “Diário Oficial do Município” em 21 de janeiro, os vereadores poderão destinar até 50% do valor total de suas emendas individuais para uma única Secretaria Municipal. As emendas do orçamento impositivo de 2025 poderão ser remanejadas até 30 de junho por meio de ofício enviado ao Gabinete Civil.
Nos casos de parlamentares não reeleitos para a legislatura 2025/2028, o remanejamento deverá ser informado à Presidência da Mesa Diretora da Câmara, que encaminhará o pedido ao Gabinete Civil.
Recursos por funções de governo
Os gastos do município foram distribuídos entre diferentes áreas. Confira os valores:
Legislativa: R$ 100.109.987,56
Justiça: R$ 131.860.000,00
Administração: R$ 133.300.000,00
Segurança: R$ 51.202.000,00
Assistência Social: R$ 115.144.000,00
Previdência: R$ 635.310.900,00
Saúde: R$ 1.520.310.200,00
Educação: R$ 948.077.600,00
Cultura: R$ 72.140.960,00
Urbanismo: R$ 980.498.175,07
Habitação: R$ 76.075.000,00
Gestão Ambiental: R$ 11.318.000,00
Comércio e Serviços: R$ 11.019.000,00
Desporto e Lazer: R$ 19.339.600,00
Encargos: R$ 492.982.160,00
Emendas parlamentares e valores
Durante a votação do orçamento na Câmara Municipal de Natal (CMN), o relator à época, ex-vereador Raniere Barbosa, informou que cada um dos 29 vereadores teria direito a cerca de R$ 900 mil em emendas no OGM de 2025. Em 2024, o valor era de R$ 731 mil.
A Lei Orgânica do Município (LOM) determina que 2% das receitas tributárias, estimadas em R$ 1,3 bilhão, sejam destinados às emendas parlamentares, totalizando R$ 26,13 milhões.
No “Diário Oficial” está disponível a lista de emendas, com valores e ações contempladas.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Elpídio Júnior/Câmara de Natal
Rota será operada apenas a partir de Recife; clientes terão assistência garantida
A Azul Linhas Aéreas anunciou nesta terça-feira (21.jan.2025) que os voos diretos entre Natal e Fernando de Noronha serão suspensos a partir do dia 8 de março. Com a mudança, todos os voos para Fernando de Noronha passarão a ser operados exclusivamente a partir do Aeroporto de Recife, em Pernambuco.
De acordo com a companhia, a decisão é resultado de ajustes de capacidade relacionados à demanda da rota. Atualmente, os voos entre Natal e Fernando de Noronha são realizados com aeronaves do modelo ATR-72, com capacidade para 70 passageiros, segundo informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A Azul também informou que o voo foi retirado da lista de rotas regulares na consulta de voos programados da Anac.
Impacto para os passageiros
A empresa garantiu que os clientes impactados pela suspensão terão direito à reacomodação em outros voos e receberão assistência conforme estabelece a resolução 400 da Anac.
Suspensão de operações em Mossoró
Além da mudança na rota para Fernando de Noronha, a Azul anunciou a suspensão das operações no Aeroporto de Mossoró, no interior do Rio Grande do Norte, a partir de 10 de março.
Segundo a companhia, a suspensão das atividades no terminal mossoroense foi motivada por uma combinação de fatores, como o aumento dos custos operacionais, a alta do dólar e os impactos na cadeia global de suprimentos. A empresa também citou questões relacionadas à disponibilidade de frota e ajustes de oferta e demanda.
Contexto e justificativa
Essas mudanças refletem os desafios enfrentados pela aviação comercial no Brasil, com os custos operacionais em alta e a necessidade de otimizar a malha aérea para manter a sustentabilidade dos serviços oferecidos.
Confira a nota da Azul na íntegra
“A Azul informa que, como parte de um processo normal de ajuste de capacidade à demanda, a partir de 03 de março, os voos para Fernando de Noronha (PE) serão operados somente a partir de Recife.
Importante ressaltar que os Clientes impactados serão reacomodados e receberão a assistência necessária, conforme prevê a resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).”
Foto: Raiane Maynara/Governo do RN / Sandro Menezes/Governo do RN / Tomaz Silva/Agência Brasil
Variação da locação ficou 7,88%, índice acima da inflação oficial
No ritmo de uma economia aquecida, alugar uma sala comercial ficou 7,88% mais caro em 2024. A variação é a mais alta já registrada desde 2013, quando o Índice FipeZap começou a ser apurado.
O preço médio do aluguel metro quadrado (m²) atingiu R$ 45,53 no ano passado. Esse valor representa que o custo de locar uma sala comercial de 200 m², por exemplo, beira R$ 9,1 mil mensalmente.
Os dados foram divulgados nesta terça-feira (21) e revelam que o Índice FipeZap superou em mais de 3 pontos percentuais (p.p.) a inflação oficial do país.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulou 4,83% em 2024.
Além disso, o FipeZap ficou acima do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), da Fundação Getulio Vargas (FGV), comumente chamado de “inflação do aluguel” – pois costuma corrigir anualmente os contratos de locação. O IGP-M encerrou 2024 em 6,54%.
Em 2023, o reajuste médio dos aluguéis havia sido de R$ 5,87%. Nos doze anos de levantamento, metade deles teve deflação, ou seja, recuo no preço médio de locação, com destaque para 2015 e 2016, quando caíram 9,43% e 7,92%, respectivamente.
O Índice FipeZap é parceria entre a plataforma de anúncio de imóveis Zap e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), ligada à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP).
O levantamento acompanha os preços de salas e conjuntos comerciais de até 200 m² em dez cidades (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Florianópolis, Brasília, Salvador, Campinas, Niterói), com base em 61.683 anúncios na internet.
Aquecimento da economia
De acordo com a economista do DataZap, Paula Reis, a variação recorde do aluguel comercial é reflexo do aquecimento da economia brasileira, que cresceu acima das expectativas, puxada por um mercado de trabalho forte.
“A condição macroeconômica influenciou positivamente o mercado imobiliário de locação comercial ao contribuir para expandir a demanda por bens e serviços e fomentar o comércio”, explicou à Agência Brasil.
Na semana passada, a plataforma Zap já havia divulgado que as locações residenciais tinham apresentado encarecimento de 13,5% em 2024, chegando a R$ 48,12/m². A alta nos níveis de emprego também explica a expansão.
Paula Reis destaca que de 2013 a outubro de 2023, o metro quadrado comercial ficou acima do residencial. A inversão aconteceu devido à maior valorização do aluguel residencial dos últimos três anos.
Locação por cidades
No ranking da inflação FipeZap, Niterói (17,84%) apresentou o maior aumento de preço de locação, seguido por Curitiba (10,89%), Rio de Janeiro (9,05%), Belo Horizonte (8,47%), Brasília (7,62%), São Paulo (7,13%), Salvador (6,23%), Campinas (5,71%), Florianópolis (5,11%) e Porto Alegre (4,63%).
Os pesquisadores esclarecem que o índice FipeZap considera preços de anúncios para novos aluguéis. “Não incorpora em seu cálculo a correção dos aluguéis vigentes, cujos valores são reajustados periodicamente de acordo com o especificado em contrato”, pontuam.
Maior cidade do país, São Paulo é a capital pesquisada com o metro quadrado (m²) comercial mais caro para locação.
Confira o ranking:
São Paulo: R$ 54,40/m²
Florianópolis: R$ 45,90/m²
Rio de Janeiro: R$ 44,34/m²
Salvador: R$ 42,34/m²
Niterói: R$ 41,95/m²
Campinas: R$ 40,83/m²
Curitiba: R$ 36,74/m²
Brasília: R$ 35,24/m²
Porto Alegre: R$ 34,39/m²
Belo Horizonte: R$ 33,66/m²
A economista Paula Reis explica que a diferença de preço entre as cidades passa por motivos como a renda dos residentes, densidade demográfica, escassez de terrenos e imóveis, entre outros.
“Vale reforçar que, mesmo entre bairros, essa variação é considerável, e a localização do imóvel, em especial, considerando a proximidade do centro de negócios e a infraestrutura da região, tem impacto nos preços”, completa.
Venda por cidades
O Índice FipeZap também traz informações de valor de venda de salas e conjuntos comerciais, com base em uma amostra de 63.989 anúncios.
Em 2024, o custo médio subiu 0,4%. O preço médio de venda fechou em R$ 8.421/m². O ano passado foi o primeiro com alta desde 2014. Dos doze anos do levantamento, apenas 2013, 2014 e 2024 tiveram aumento no custo médio. No caso do imóvel residencial, o preço médio de venda expandiu 7,73% em 2024.
Apresentaram inflação no preço de venda em 2024 Curitiba (7,16%), Salvador (5,5%), Niterói (2,4%), Florianópolis (1,8%), São Paulo (1,33%) e Campinas (1,02%). Por outro lado, tiveram recuo Porto Alegre (-1,33%), Brasília (-1,5%), Belo Horizonte (-2,04%) e Rio de Janeiro (-3,56%).
Confira o ranking das cidades com maiores preços de venda de imóvel comercial:
Feira acontece de 24 de janeiro a 02 de fevereiro no Centro de Convenções de Natal
Na manhã da última quinta-feira (16), no Neuma Leão Buffet, em Natal, aconteceu o lançamento da 30ª edição da Feira Internacional de Artesanato – FIART, evento que é sinônimo de história, cultura, tradição, arte, cores, sabores e negócios, tudo em um só evento, além de promover o artesanato, o empreendedorismo e a cultural no Rio Grande do Norte. A feira acontecerá de 24 de janeiro a 02 de fevereiro de 2025, no Centro de Convenções de Natal, com o tema: 30 anos transformando a história da Arte e Cultura do Rio Grande do Norte.
Durante o lançamento foram anunciadas as novidades que marcarão os 30 anos de uma das feiras de artesanato mais antiga do Brasil. Ilustres apoiadores da FIART receberam homenagens no lançamento, como: a Governadora Fátima Bezerra, ex-governadora Wilma de Faria (In Memoriam), deputado estadual Hermano Morais, o superintendente do Sebrae/RN Zeca Melo, entre outros patrocinadores e apoiadores, que sempre acreditaram na força e importância da FIART desde sua primeira edição.
De acordo com Neiwaldo Guedes, idealizador e fundador da FIART, a expectativa de público para este ano é de mais de 50 mil pessoas. A 30ª edição contará com 240 artesãos de todo o Brasil, com 280 estandes, além da inovação dos salões de exposição de fios e tecidos, fibras, cerâmica, madeira e ancestralidades. Serão 10 estandes dedicados aos Mestres do Artesanato do Nordeste. “Esperamos um público maior que no ano passado. Teremos uma área de exposição de 2.500m² de feira, com participação de seis países como: Senegal, Equador, Peru, Quênia, Colômbia e Turquia. A previsão de faturamento dos artesãos é de R$ 6 milhões. O ingresso custará o mesmo valor do ano passado, apenas R$ 10,00 a inteira e R$ 5,00 meia entrada”, explica o diretor da FIART.
Com a presença da imprensa, autoridades, artesãos, patrocinadores e organizadores, a FIART apresentou as novidades para edição de 2025, como a criação de um Museu Interativo; Loja Conceito do Artesanato; Mostra de Arte e Cultura, e o show nacional no dia 27 de janeiro, com o cantor e compositor Chico César. A organização divulgará em breve mais informações dessas atividades.
Outra grande novidade é que este ano, o público da FIART terá acesso a inúmeras ações e uma troca histórico-cultural imensurável dentro de uma ampla programação. Esta, promovida por um pilar essencial que se consolida e cresce anualmente, o Festival FIART Cultural, que apresentará no Palco da Cultura Popular 300 musicistas, 200 brincantes e 10 artistas. Na programação do Festival contém: 20 grupos Parafolcore, Literatura de Cordel, mais de seis bandas potiguares, além de mais de 32 dançarinos/atletas.
O projeto contempla ainda um conteúdo integrado de quatro ações, sendo elas:
Mostra de Arte e Cultura: Shows, Dança, Batalha de Breaking, Mostra de Cordel, Mostra de Bandas e Mostra de João Redondo;
Festival Parafolclórico (competitivo);
Salão “O Melhor do artesanato potiguar”
O Festival Fiart Cultural dedica-se a ser um palco para a cultura popular, um espaço de reconhecimento para os diversos artistas que dedicam sua energia para chegar até o povo e também para salvaguardar as tradições. Busca também ser um espaço para a maior diversidade das expressões culturais, desde os brincantes àqueles que fazem a música de barzinho que está no dia-a-dia das pessoas. Desta forma, o Festival cumpre a missão de dispor as artes potiguares nas mais diversas linguagens, literatura, dança, música e as manifestações das tradições populares de todos os tempos, sempre conectado com a atualidade.
Com três décadas de existência, a FIART é uma excelente oportunidade para o público potiguar e os turistas que visitam Natal em janeiro e, uma grande vitrine para os artesãos e fazedores de cultura do país.
A FIART é organizada pela Espacial Eventos, com realização do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa, do Ministério da Cultura, e da Empresa de Pequeno Porte, e Governo Federal. Conta com patrocínio do Programa Artesanato Brasileiro, Banco do Nordeste, Prefeitura do Natal, Sebrae, Unimed Natal, Luck Receptivo, e Inter TV.
A programação geral do Festival Fiart Cultural conta com as Leis Rouanet e Programa Djalma Maranhão e é organizado e produzido pela Mapa Realizações Culturais.
A Loucos Por Coxinha, uma das marcas mais queridas pelos apaixonados por salgadinhos, estará presente na edição 2025 do SANA, o maior evento geek do Norte e Nordeste do Brasil. A feira acontece nos dias 24, 25 e 26 de janeiro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza e reúne milhares de fãs de cultura pop, tecnologia, games e entretenimento.
Com um cardápio especial pensado para o público geek, a rede promete surpreender com sabores exclusivos e deliciosos, oferecendo desde os clássicos da marca até novidades irresistíveis. Este será o ponto de encontro perfeito para quem deseja repor as energias entre uma sessão de cosplay, partidas de e-sports e palestras com convidados especiais.
Não perca a oportunidade de vivenciar uma experiência gastronômica única enquanto celebra tudo o que há de melhor na cultura geek. Para mais informações sobre o evento, acesse o site oficial do SANA.
Horários de Funcionamento:
Sexta-feira (24/01): das 12h às 20h
Sábado (25/01) e Domingo (26/01): das 10h às 20h
Sobre a Loucos Por Coxinha
Nascida no Rio Grande do Norte, em 2014, a Loucos por Coxinha é uma rede de franquias que se destaca no mercado brasileiro com um conceito de fast-food especializado em mini Coxinhas, Churros e Kibe de alta qualidade. A marca adota 04 (Quatro) modelos de negócio testado e aprovado, que está em plena expansão. Com sua excelência na cadeia de produção, logística e gestão da rede e com foco em proporcionar uma experiência única aos clientes, a Loucos por Coxinha atrai franqueados em diversas regiões do Brasil, consolidando sua presença no mercado, chegando a 10 estados, 43 cidades.
Com crescimento de 37% em 2024, mercado de estágios prevê atingir a marca de 1 milhão de estudantes contratados em 2025, impulsionado pela demanda estudantil e pela ampliação das ofertas empresariais
O mercado de estágios no Brasil tem apresentado um crescimento significativo nos últimos anos, refletindo tanto o aumento da procura por parte dos estudantes quanto a ampliação das ofertas pelas empresas.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o número de estagiários no país cresceu 37% em 2024 comparado ao ano anterior, passando de 642 mil para 877 mil estágios.
Apesar desse crescimento, ainda há uma discrepância significativa entre o número de estudantes e as oportunidades de estágio disponíveis. O Brasil possui cerca de 48 milhões de estudantes e apenas 877 mil são estagiários, representando uma parcela relativamente pequena do total.
As perspectivas para 2025 indicam um crescimento contínuo no número de estagiários e espera-se um aumento de 4,5% no total de estagiários, atingindo a marca de 1 milhão de estudantes contratados, o maior volume desde o início da série histórica da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) do IBGE, em 2012.
Nesse contexto, empresas que atuam na intermediação entre estudantes e organizações têm desempenhado um papel fundamental. A Super Estágios, por exemplo, atua há mais de 15 anos no mercado, com presença nacional e mais de 80 unidades, já facilitou mais de 2 milhões de conexões entre candidatos e oportunidades de estágio.
“Estamos observando um momento de grande transformação no mercado de estágios, com uma demanda crescente tanto por parte dos estudantes quanto pelas empresas. Nosso objetivo é oferecer as melhores soluções tecnológicas, além de suporte personalizado para garantir o match perfeito entre as oportunidades e os talentos. Acreditamos que, com o aumento das ofertas e a diversificação das vagas, teremos um impacto positivo na formação profissional dos jovens e na criação de futuros profissionais qualificados para o mercado de trabalho”, explica João Ferraz, Diretor institucional e de expansão da Super Estágios.
Além disso, a Super Estágios disponibiliza uma plataforma online que permite aos estudantes personalizarem seus currículos e se candidatarem a vagas de estágio em diversas áreas, tornando o processo mais ágil e acessível.
O mercado de estágios no Brasil está em expansão, com uma demanda crescente por parte dos estudantes e um aumento nas oportunidades oferecidas pelas empresas. Nesse cenário, agências como a Super Estágios desempenham um papel crucial na facilitação desse encontro, contribuindo para a formação profissional e inserção dos jovens no mercado de trabalho.
Levantamento da ANP aponta média de R$ 6,21 no estado, o quinto maior do Nordeste
O preço da gasolina apresentou uma variação de até R$ 1,24 em diferentes postos do Rio Grande do Norte, segundo levantamento realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Entre os dias 12 e 18 de janeiro, a pesquisa apontou o preço mais alto registrado no estado em R$ 6,89 por litro, enquanto o menor valor encontrado foi de R$ 5,65.
A média estadual do preço da gasolina ficou em R$ 6,21, classificando o RN como o quinto estado com o valor mais elevado do Nordeste.
Variação de preço em Natal
Na capital potiguar, Natal, a diferença de preço foi um pouco menor em comparação ao restante do estado. O litro da gasolina mais caro foi encontrado a R$ 6,69, enquanto o mais barato foi vendido a R$ 5,65, registrando uma variação de R$ 1,04.
A média de preço na cidade foi de R$ 5,96, posicionando Natal como a sexta capital nordestina com o menor custo para o combustível no período analisado.
Preços da gasolina no nordeste
Abaixo, veja como o preço médio da gasolina no Rio Grande do Norte se compara a outras localidades do Nordeste:
RN (R$ 6,21): 5º preço mais alto.
Natal (R$ 5,96): 6ª capital mais barata da região.
Os dados reforçam a variação de preços, que pode impactar o consumidor dependendo da localidade e do posto de abastecimento escolhido.
Dicas para economizar na gasolina
Diante da variação significativa de preços, confira algumas orientações úteis para os consumidores:
Pesquise antes de abastecer: Compare os preços em diferentes postos para encontrar o menor valor.
Evite acelerações bruscas: Isso ajuda a economizar combustível.
Faça manutenções regulares: Veículos bem cuidados consomem menos gasolina.
Use aplicativos de comparação de preços: Eles ajudam a localizar os postos mais baratos próximos a você.
Terminal supera crise com novo modelo de operação e investimentos previstos para 2025
O Porto de Natal registrou um crescimento de 107% na exportação de frutas em 2024 em comparação com o ano anterior. Segundo dados da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), foram exportadas 135.302 toneladas de frutas no último ano.
O aumento foi possível graças a uma nova operação iniciada em agosto de 2024, que envolveu o uso de navios frigoríficos para transportar até 6 mil toneladas de frutas por semana para a Europa. A operação segue até fevereiro de 2025, tendo como principal parceira a empresa Agrícola Famosa.
Impacto da crise e a recuperação do porto
Em 2023, o Porto enfrentou uma grave crise após a saída da empresa francesa CMA CGM, que era responsável pela maior parte das operações no terminal. A decisão da empresa de migrar para o Porto de Mucuripe, em Fortaleza (CE), causou um prejuízo de R$ 5 milhões e reduziu 66% das receitas operacionais.
Os motivos alegados para a saída incluíram limitações físicas, como a altura da Ponte Newton Navarro, o assoreamento do Rio Potengi e a falta de defensas na ponte para segurança estrutural.
Estratégias para retomada
Para superar a crise, a Codern adotou mudanças na forma de exportação. A principal alteração foi o uso de navios frigoríficos com armazenamento em pallets no terminal, substituindo os containers refrigerados, o que reduziu o desperdício de carga.
O diretor-presidente da Codern, Paulo Henrique Macedo, destacou o momento positivo: “Estamos vivendo um bom momento após o cenário negativo da saída da CMA CGM do Porto de Natal, e a nossa expectativa é que esses números melhorem cada vez mais.”
Investimentos e obras no porto
A Codern anunciou uma série de investimentos em infraestrutura para fortalecer a competitividade do Porto. Entre as iniciativas previstas, destacam-se:
Drenagem do Rio Potengi: Projeto para desassorear o canal, com execução prevista para 2025. A última manutenção ocorreu em 2009. Modernização de galpões e armazéns: Melhorias na infraestrutura para armazenamento. Instalação de usina fotovoltaica: Iniciativa para reduzir custos de energia no terminal.
Além disso, em outubro de 2024, o Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou um investimento de R$ 50 milhões para instalar defensas na Ponte Newton Navarro. O edital foi assinado junto ao presidente Lula, visando melhorar a segurança das operações portuárias.
Novo modelo operacional e perspectivas
A retomada das operações com parceiros como a Agrícola Famosa tem contribuído para o aumento da exportação de frutas e a recuperação econômica do Porto de Natal. As novas estratégias, aliadas aos investimentos em infraestrutura, prometem impulsionar ainda mais as atividades no terminal e atrair novos parceiros comerciais.
Setor eólico e solar impulsiona economia com R$ 10,1 bilhões em investimentos
A geração de energia renovável no Rio Grande do Norte resultou em 13.571 empregos diretos e indiretos em 2024. O levantamento foi realizado pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (SEDEC-RN) no “Balanço do Setor Elétrico do RN – Ano Base 2024”.
Os empregos foram distribuídos entre os setores eólico, com 10.462 vagas, e solar, com 3.109 vagas. A expansão no setor foi impulsionada por investimentos expressivos, que totalizaram R$ 10,1 bilhões no ano passado, sendo R$ 7,8 bilhões destinados à energia eólica e R$ 2,3 bilhões à solar fotovoltaica.
Novos investimentos e projeções até 2030
O estudo da SEDEC-RN destaca que, até 2030, o estado deve receber R$ 55,3 bilhões em novos investimentos nos setores eólico e solar. Esses valores incluem:
Energia eólica: R$ 21,3 bilhões
Energia solar fotovoltaica: R$ 34 bilhões
Novas usinas instaladas em 2024
Em 2024, o estado registrou a instalação de 45 novas usinas de geração de energia renovável, distribuídas em 11 municípios. Entre elas:
27 usinas eólicas
18 usinas solares
Juntas, essas matrizes adicionaram aproximadamente 1,65 GW à capacidade energética do estado.
Perfil da matriz energética do RN
Atualmente, a matriz elétrica do Rio Grande do Norte é composta majoritariamente por fontes renováveis, que representam 98,9% da potência comercializada. Dentre essas fontes:
Energia eólica: 77,9% dos empreendimentos em operação
Energia solar: 12,6% dos empreendimentos em operação
Além disso, os projetos eólicos correspondem a 77,6% das usinas comercializadas, mas ainda não construídas, com um total de 198 projetos pendentes.
Destaques do relatório
O “Balanço do Setor Elétrico do RN” destaca os seguintes pontos sobre a matriz elétrica:
Potência instalada: 97,8% das usinas em operação utilizam fontes renováveis.
Protagonismo renovável: Energia eólica e solar dominam os investimentos e projetos em andamento.
Principais municípios produtores: Informações detalhadas sobre os locais de maior atividade energética.
A publicação reforça o papel do setor no desenvolvimento econômico e na sustentabilidade energética do estado.
E-book destaca modelos de negócios inovadores e oportunidades no mercado
Com o objetivo de incentivar o empreendedorismo no início do ano, o Sebrae lançou o e-book “Novos modelos de negócios: guia com as principais oportunidades para empreender”. A publicação reúne tendências de mercado que ganharam destaque nos últimos anos, especialmente após a pandemia e o avanço da tecnologia.
Entre os principais modelos apontados estão:
Serviços por assinatura: Soluções recorrentes para diferentes segmentos.
Infoprodutos: Como e-books, cursos online e podcasts.
Negócios voltados à saúde física e mental: Atendendo a crescente demanda por bem-estar.
Soluções personalizadas: Consultorias e produtos sob demanda.
Marketplaces: Plataformas que conectam vendedores e consumidores.
Tecnologia e necessidades do mercado
De acordo com Thales Medeiros, gerente da Agência Sebrae Grande Natal, negócios que utilizam tecnologia de forma prática e alinhada às demandas humanas têm maior potencial de sucesso. Ele destaca características como:
Acessibilidade
Pronto-atendimento
Disponibilidade
Personalização
“Inovação, flexibilidade, escalabilidade e gestão ágil são elementos essenciais para transformar ideias em negócios viáveis”, reforça Medeiros.
Educação a distância: um exemplo de transformação
Um exemplo claro de modelo de negócio em ascensão é a educação a distância (EAD). Durante a pandemia, a modalidade se consolidou, e uma pesquisa da plataforma internacional Toluna revelou que 43% dos entrevistados pretendem continuar estudando online. Esse dado reforça o potencial de negócios digitais e adaptáveis.
Case: música e empreendedorismo digital
Anderson Mello, baterista e professor de música, é um exemplo de profissional que transformou sua atuação com a ajuda do mercado digital. Além de aulas presenciais, ele começou a produzir materiais digitais, como aulas online e e-books, para atender à demanda crescente.
“Percebi que o formato digital poderia alcançar um público maior, oferecendo praticidade e flexibilidade no aprendizado”, afirma Mello.
A iniciativa permitiu ao músico diversificar suas fontes de renda e expandir seu trabalho além do espaço físico.
E-book: uma ferramenta para empreendedores
O e-book lançado pelo Sebrae surge como um guia essencial para quem deseja iniciar um negócio em 2025. Ele conecta tendências de mercado às demandas da sociedade, ajudando empreendedores a identificar oportunidades e a transformar ideias em iniciativas de sucesso.
Programa injeta mais de R$ 328 milhões no estado e prioriza públicos vulneráveis
O Bolsa Família começou, nesta segunda-feira (20.jan.2025), a liberar os pagamentos para 495.077 famílias nos 167 municípios do Rio Grande do Norte. O investimento total do Governo Federal no estado ultrapassa R$ 328,4 milhões, com um valor médio de benefício de R$ 663,45 por família.
Benefícios adicionais do programa
O programa inclui pagamentos complementares para grupos específicos:
Benefício Primeira Infância: R$ 150 adicionais para cada criança de 0 a 6 anos. Quase 184 mil crianças no RN recebem esse auxílio, totalizando R$ 26,2 milhões. Adicional de R$ 50: Concedido a 315,5 mil crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, 23,4 mil gestantes e 8,4 mil nutrizes, com um investimento federal de R$ 16,1 milhões.
Público prioritário no RN
Em janeiro, o programa atende:
2.251 famílias em situação de rua;
845 famílias indígenas;
3.497 famílias quilombolas;
273 famílias com crianças em situação de trabalho infantil;
2.445 famílias resgatadas de trabalho análogo ao escravo;
8,2 mil famílias de catadores de materiais recicláveis.
Municípios com maior número de beneficiários
Entre as cidades do Rio Grande do Norte, Natal lidera com 75.148 famílias atendidas. Outros municípios com maior número de beneficiários incluem:
Mossoró: 31.993 famílias;
Parnamirim: 23.598 famílias;
São Gonçalo do Amarante: 18.111 famílias;
Macaíba: 13.979 famílias.
Maiores valores médios no RN
Os municípios com os maiores valores médios de benefício no estado em janeiro são:
Senador Georgino Avelino: R$ 705,30;
Tibau do Sul: R$ 700,89;
Pureza: R$ 699,41;
Montanhas: R$ 698,40;
Goianinha: R$ 694,92.
Cenário nacional do Bolsa Família
O programa também destaca dados nacionais.
Estados com maior número de beneficiários:
Bahia: 2,46 milhões de famílias;
São Paulo: 2,44 milhões de famílias;
Rio de Janeiro: 1,58 milhão de famílias;
Pernambuco: 1,57 milhão de famílias;
Ceará: 1,45 milhão de famílias.
Distribuição por regiões:
Nordeste: 9,3 milhões de famílias, com repasse total de R$ 6,2 bilhões;
Sudeste: 5,9 milhões de famílias;
Norte: 2,6 milhões de famílias;
Sul: 1,4 milhão de famílias;
Centro-Oeste: 1,1 milhão de famílias.
Impactos do Bolsa Família em municípios afetados por desastres
Em 649 municípios brasileiros afetados por enchentes, inundações, seca ou estiagem, o pagamento do Bolsa Família foi unificado nesta segunda-feira. A lista inclui os 62 municípios do Amazonas, os 497 do Rio Grande do Sul e os 52 de Rondônia.
Outras ações do programa
O primeiro pagamento de 2025 excluiu 1.199 candidatos eleitos nas eleições municipais de 2024, conforme instrução normativa publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro.
Presidente diz ainda querer paz e boas relações com Donald Trump
Uma das prioridades do governo federal para 2025 é a de baratear o preço dos alimentos que chegam à mesa do trabalhador. A orientação foi passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sua equipe nesta segunda-feira (20), durante a primeira reunião do ano com seus ministros.
De acordo com o presidente, o novo ano será de colheita de muitas das políticas públicas iniciadas após o que chamou de período de reconstituição de diversas pastas, segundo ele, desmontadas durante o governo anterior. Ele cobrou de seus ministros um esforço cada vez maior para avançar nas políticas que vêm sendo implementadas.
“Temos agora um tema muito importante, que é a reconstrução, a união e comida barata na mesa do trabalhador, porque os alimentos estão caros na mesa do trabalhador. Todos ministros sabem que o alimento está caro. É uma tarefa nossa garantir que o alimento chegue na mesa do povo trabalhador, da dona da casa e do povo brasileiro em condições compatíveis com o salário que ganha”, disse o presidente durante a fala de abertura da reunião.
Combate à desinformação
O presidente, que se disse prontamente recuperado da cirurgia que fez na cabeça após uma queda, reiterou o compromisso do governo com a manutenção da democracia. Ele pediu a seus ministros que fiquem atentos para evitar dar argumentações a opositores que, segundo ele, já iniciaram campanha visando as eleições presidenciais do ano que vem.
“Daqui para frente, nenhum ministro vai poder fazer portaria que depois crie confusão, sem que essa portaria passe pela Presidência da República, por meio da Casa Civil”, disse.
Segundo Lula, as eleições de 2026 já começaram para seus adversários. “Basta ver a internet para perceber que eles já estão em campanha. E nós não podemos antecipar a campanha, porque temos de trabalhar para entregar ao povo aquilo que ele precisa”, disse o presidente.
“Eu tenho uma causa, e ela é o que vai me motivar em 2025, que é a de não permitir, em hipótese alguma, que esse país volte ao horror do que foi o mandato do meu antecessor, garantindo que a democracia permaneça nesse país. Não queremos entregar esse país de volta ao neofascismo, ao neonazismo, ao autoritarismo. E precisamos dizer em alto e bom som: queremos eleger um governo para continuar o processo democrático nesse país ”, acrescentou.
O presidente citou também algumas entregas na área da educação e fez elogios à aprovação da lei que não permite uso de celulares pelas crianças no ambiente escolar. “Este é um sistema de proteção das nossas crianças. É um sistema de proteção da nossa educação e dos nossos professores. Estamos privilegiando a educação, o humanismo, e não os algoritmos para fazer a cabeça das nossas pessoas”, argumentou.
Estados Unidos
Lula falou também sobre as expectativas de manter boas relações com os Estados Unidos. O presidente eleito, Donald Trump, toma posse na tarde desta segunda-feira.
“Tem gente que fala que a eleição do Trump pode causar problema para a democracia mundial. O Trump foi eleito para governar os Estados Unidos. Eu, como presidente do Brasil, torço para que ele faça uma gestão profícua, para que o povo brasileiro e o americano melhorem, e para que os americanos continuem a ser o parceiro histórico que é do Brasil”, disse. Lula ainda acrescentou que deseja paz, harmonia e diplomacia com todos países.
A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta segunda-feira (20) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família. O calendário de pagamento é ligado ao Número de Inscrição Social (NIS), desta forma, hoje recebem o benefício os de final 1.
Os beneficiários do Rio Grande do Sul recebem o pagamento nesta segunda, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 620 mil moradores do estado. Quem mora em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também recebe o Bolsa Família nesta segunda, independentemente do NIS.
O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além do benefício integral, cerca de 2,8 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tem pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência para receber o dinheiro, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Foto: Lyon Santos/MDS/ Roberta Aline/MDS/Pedro Ventura Agência Brasília
Mecanismo foi regulamentado por reforma tributária
Uma das novidades da reforma tributária, a devolução de impostos para famílias de baixa renda, chamada de cashback, nasceu como ferramenta para tornar o sistema tributário mais progressivo. A progressividade consiste em fazer com que os mais pobres paguem proporcionalmente menos tributos que os mais ricos.
Real Moeda brasileira
Por terem alíquotas como um percentual do preço da mercadoria, os tributos relacionados ao consumo têm efeito regressivo e proporcionalmente prejudicam os menos favorecidos. Na compra de qualquer mercadoria, pobres e ricos pagam o mesmo tributo, mas os menos favorecidos consomem parte maior da renda ao comparar o tributo com o salário.
No caso de um pacote de arroz de R$ 25, com alíquota de 25% de impostos sobre o consumo, o tributo equivaleria a R$ 6,25. No entanto, esse montante faz com que o trabalhador que ganha um salário mínimo de R$ 1.518 pague 0,41% da renda, enquanto um comprador que ganha R$ 10 mil gastará 0,062% da renda.
Para corrigir a distorção, a reforma tributária inseriu o cashback para as famílias inscritas do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Instituído na emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo de 2023, o mecanismo teve a abrangência definida pela lei complementar sancionada na última quinta-feira (16).
Pela lei complementar, haverá 100% de devolução da Contriuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços(IBS) à população de baixa renda sobre:
Água;
Botijão de gás;
Contas de telefone e internet;
Energia elétrica;
Esgoto.
Para os demais produtos e serviços, o ressarcimento equivalerá a 20% da CBS e do IBS. No caso do IBS, os estados e os municípios terão autonomia para definir se a devolução será maior que 20%.
Detalhamento
A maneira como ocorrerá a devolução ainda será definida por legislação posterior. Uma das possibilidades é a confrontação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal, o valor da compra e o registro no CadÚnico. No caso da devolução do IBS, pode ser também necessário um sistema de verificação automático do endereço do comprador, disponível no CadÚnico.
Dinheiro
Em 2023, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, citou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o exemplo do Rio Grande do Sul. Em 2021, o estado implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito.
Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Incentivos fiscais fortalecem indústria do sal no Rio Grande do Norte
O setor salineiro do Rio Grande do Norte foi recentemente incluído no Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI/RN). Com essa medida, anunciada em dezembro do ano passado, o estado espera gerar 14 mil novos empregos. A decisão foi celebrada na última sexta-feira (17.jan.2025), em Mossoró, durante uma audiência com empresários e a governadora Fátima Bezerra.
Importância do setor salineiro
O Rio Grande do Norte é o maior produtor de sal marinho do Brasil, com uma média de 6,5 milhões de toneladas anuais, representando 95% da produção nacional. Atualmente, o setor emprega cerca de 56 mil pessoas e pode alcançar 70 mil postos de trabalho com os novos incentivos.
“O sal é vital para a economia do estado e uma das nossas maiores riquezas. A inclusão no PROEDI é um reconhecimento do papel estratégico desse setor”, afirmou a governadora.
Benefícios do PROEDI
O programa oferece incentivos fiscais, como isenção de ICMS, para empresas que atendem aos requisitos. Além do setor salineiro, o PROEDI já beneficia 300 indústrias, responsáveis por mais de 56 mil empregos no estado.
Impactos econômicos
A inclusão do setor salineiro no PROEDI reforça o papel do Rio Grande do Norte na balança comercial brasileira. Em 2024, o estado registrou um superávit de US$ 289,7 milhões, impulsionado pela exportação de sal, petróleo, frutas e energias renováveis.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato, destacou a relevância do programa: “Esses empresários são verdadeiros heróis da resistência. O PROEDI fortalece o setor e garante nossa posição como maior produtor de sal do Brasil.”
Empresários do setor também comemoraram a medida, afirmando que os incentivos ajudarão a enfrentar a concorrência internacional e a melhorar a infraestrutura local.
Foto: Canindé Soares/Cedida / Carlos Costa/Assecom
Regulamentada na última quinta-feira (16) após 30 anos de discussões no Congresso, a reforma tributária sobre o consumo promoverá mudança no preço dos alimentos. Como determinado pela emenda constitucional de 2023, a lei complementar definiu os itens da cesta básica nacional que terão alíquota zero e os itens que terão alíquota reduzida em 60%. Por outro lado, bebidas prejudiciais à saúde serão sobretaxadas.
No caso da cesta básica nacional, a lei complementar inclui 22 produtos que não pagarão o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A lista traz produtos essenciais para a alimentação dos brasileiros, com a inclusão de itens regionais, como o mate e o óleo de babaçu. Outros 14 alimentos terão alíquota reduzida em 60% em relação a alíquota-padrão.
Durante a tramitação no Congresso, esses pontos geraram polêmica, com o Senado retirando o óleo de milho da cesta básica e passando para a lista de alíquota reduzida. Em contrapartida, o Congresso acrescentou carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal e óleo de milho, aumentando a lista de produtos da cesta básica de 15 para 22 itens.
Na última votação, na Câmara dos Deputados, os parlamentares retiraram a água mineral da lista de produtos com alíquota reduzida. Alguns deputados tentaram incluir os biscoitos e bolachas na cesta básica nacional, com isenção, mas os itens continuaram a lista de alíquota mais baixa.
Se diversos alimentos tiveram imposto reduzido, as bebidas açucaradas e alcoólicas vão pagar mais. Esses produtos foram incluídos na lista do Imposto Seletivo, apelidado de Imposto do Pecado, que incidirá sobre bens que prejudicam a saúde ou o meio ambiente.
O Imposto Seletivo também será cobrado sobre bens minerais, jogos de azar, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos (cigarros e relacionados) e veículos. Apesar de especialistas em saúde terem pedido – em audiências públicas – a inclusão de alimentos processados no imposto, o Congresso não acatou as reivindicações.
Preços finais
No caso do Imposto Seletivo, a sobretaxação resultará em aumento de preços. O contrário, no entanto, não está garantido. O impacto das isenções e das alíquotas reduzidas sobre os preços finais depende da cadeia produtiva dos alimentos. Isso porque o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá sete tributos atuais que incidem sobre o consumo, não será cobrado em cascata.
A cada etapa da cadeia produtiva, o produtor poderá deduzir o IVA sobre os insumos. Em tese, alimentos com cadeia produtiva mais longa, como os industrializados, poderão se aproveitar de mais créditos (deduções) sobre a etapa anterior de produção. Na teoria, os alimentos in natura terão menos descontos, porque a cadeia produtiva é mais curta, o que justifica a alíquota reduzida para sucos naturais e hortaliças. Mesmo assim, os impactos definitivos só serão conhecidos à medida que a reforma tributária entrar em vigor, com um cronograma de transição de 2026 a 2033.
Lista de alimentos regulamentados pela reforma tributária
Cesta básica nacional, com alíquota zero
1. Açúcar;
2. Arroz;
3. Aveias;
4. Café;
5. Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras)
6. Cocos;
7. Farinha de mandioca e tapioca;
8. Farinha de trigo;
9. Feijões;
10. Fórmulas infantis;
11. Grão de milho;
12. Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado; leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;
13. Manteiga;
14. Margarina;
15. Massas alimentícias;
16. Mate;
17. Óleo de babaçu;
18. Pão francês;
19. Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeo, atum, bacalhau, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);
20. Queijos tipo muçarela, minas, prato, de coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, fresco não maturado e do reino;
21. Raízes e tubérculos;
22. Sal.
Alimentos com redução de 60% em relação à alíquota padrão
1. Amido de milho;
2. Cereais não contemplados com alíquota zero;
3. Crustáceos (exceto lagostas e lagostim);
4. Extrato de tomate;
5. Farinha, grumos e sêmolas, de cerais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais;
6. Fruta de casca rija regional, amendoins e outras sementes;
7. Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;
8. Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) e massas instantâneas;
9. Mel natural;
10. Óleo de soja, de milho, canola e demais óleos vegetais;
11. Pão de forma;
12. Polpas de frutas sem açúcar, outros edulcorantes e conservantes;
13. Produtos hortícolas, frutas e vegetais;
14. Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem açúcar, edulcorantes e conservantes.
Imposto Seletivo
Alíquota extra sobre os seguintes produtos que prejudicam a saúde ou o meio-ambiente:
1. Bebidas açucaradas;
2. Bebidas alcoólicas;
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Tony Winston/Agência Brasília
Ação da Neoenergia Cosern combate furto de energia em Parnamirim; crime gera prejuízos e riscos à população
Na manhã desta sexta-feira (17.jan.2025), a Neoenergia Cosern, com apoio da Polícia Militar, identificou e desativou uma ligação clandestina de energia que abastecia irregularmente um parque de vaquejada e uma serraria no bairro Santa Tereza, em Parnamirim. A energia furtada chegava aos locais por meio de um cabo aéreo clandestino, conectado diretamente à rede elétrica, sem passar pelo medidor da distribuidora.
O responsável pelo local foi conduzido à 17ª Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim para prestar depoimento, onde poderá responder pelo crime de furto de energia.
Operações de combate ao furto de energia
A Neoenergia Cosern tem intensificado ações para identificar e combater ligações clandestinas em todo o estado do Rio Grande do Norte. Em 2024, a concessionária realizou mais de 21 mil inspeções, identificando e desativando 4.868 irregularidades. Essas operações recuperaram cerca de 17 milhões de kWh de energia desviada, o suficiente para abastecer o estado por um dia inteiro.
De acordo com Júlio Giraldi, superintendente de Relacionamento com Clientes da Neoenergia Cosern, os furtos impactam diretamente o custo da energia elétrica:
“Todos nós pagamos pelo prejuízo causado por esse tipo de crime. No cálculo do reajuste tarifário, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) inclui um percentual relativo a essas perdas”, explicou Giraldi.
Riscos e penalidades do furto de energia
Além de ser crime previsto no artigo 155 do Código Penal, com pena de até oito anos de reclusão, o furto de energia traz riscos significativos à segurança. A ligação clandestina pode provocar choques elétricos fatais e danos ao fornecimento de energia, afetando a comunidade local. Oscilações na rede causadas pelo “gato” também podem danificar eletrodomésticos nas residências próximas.
Como denunciar
A Neoenergia Cosern incentiva a população a denunciar ligações clandestinas de energia. As denúncias podem ser feitas anonimamente pelo telefone 116, garantindo segurança e sigilo aos denunciantes.
Foto: Divulgação/Neoenergia Cosern / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Pesquisa do Procon Natal aponta redução nos combustíveis; gasolina aditivada é vendida a R$ 6,19
O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) divulgou nesta quinta-feira (16.jan.2025) os resultados de uma pesquisa que revelou uma redução no preço médio da gasolina comum na capital potiguar. Em janeiro, o combustível está sendo comercializado a R$ 6,13, enquanto a gasolina aditivada tem preço médio de R$ 6,19.
Essa queda, em comparação com o preço médio de dezembro (R$ 6,67), ocorre devido a promoções realizadas por postos de combustíveis, já que os preços nas refinarias não sofreram alterações no período.
Comparação com médias estadual e nacional
A média estadual para a gasolina comum, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), é de R$ 6,35. Já a média nacional está em R$ 6,14. A pesquisa analisou 87 postos de combustíveis em quatro regiões de Natal, detalhando preços e variações significativas.
Variação de preços por região
A maior redução no preço da gasolina comum foi registrada na Zona Leste de Natal, onde o preço médio caiu de R$ 6,66 em dezembro para R$ 6,00 em janeiro, uma diferença de R$ 0,66. O menor preço identificado na cidade foi de R$ 5,54, no bairro Lagoa Seca.
Outros combustíveis também apresentaram diferenças:
Diesel S-10: Preço médio de R$ 6,01, com o menor preço registrado em R$ 5,74.
Etanol: Preço médio de R$ 4,29, com valores entre R$ 3,79 e R$ 4,99 (variação de 31,66%).
Gás Natural Veicular (GNV): O menor preço foi encontrado na Zona Sul, com média de R$ 4,87.
Diferenças entre maior e menor preço
A pesquisa evidenciou variações significativas entre os preços praticados pelos postos:
Gasolina comum: Diferença de R$ 1,15, com maior preço em R$ 6,69.
Diesel: Diferença de R$ 0,75 entre o maior e menor valor.
Etanol: Diferença de R$ 1,20, variando de R$ 3,79 a R$ 4,99.
As diferenças reforçam a importância de o consumidor comparar preços para economizar no abastecimento.
Nova legislação substitui cinco tributos por CBS e IBS, com alíquota estimada em 28%
Nesta quinta-feira (16.jan.2025), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a primeira lei que regulamenta a reforma tributária dos impostos sobre o consumo. A medida, aprovada pelo Congresso em dezembro, foi oficializada em cerimônia no Palácio do Planalto e estabelece as regras para o funcionamento do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O modelo do IVA será dual, composto por dois tributos:
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): Aplicado em âmbito federal.
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Abrange estados e municípios.
Esses tributos substituirão cinco impostos atuais, que incidem diretamente sobre o consumo e estão embutidos nos preços: IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS.
Alíquota do IVA pode chegar a 28%
Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, a alíquota padrão do novo IVA deve ser divulgada nos próximos dias. A estimativa atual é de 28%, o que, se confirmado, representará a maior alíquota de IVA do mundo. A Hungria, atualmente no topo do ranking global da OCDE, possui uma taxação de 27%.
Dinheiro
Apesar disso, Appy enfatizou que a projeção pode variar:
“A projeção dos dados que temos hoje apontam para alíquota de 28%; não quer dizer que será essa”.
Ele também destacou que a revisão do teto de 26,5% para a alíquota só será necessária em 2031.
Benefícios e regras da nova lei
A legislação sancionada apresenta uma série de mudanças e benefícios:
Cesta básica nacional: Alíquota zero.
Imposto seletivo: Também chamado de “imposto do pecado”, incidirá sobre itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Cashback: Parte do imposto será devolvida à população de baixa renda.
Alíquota reduzida: Aplicada a produtos e serviços específicos.
Vetos presidenciais
Apesar dos vetos, Bernard Appy afirmou que a essência do projeto aprovado pelo Congresso foi mantida. Segundo ele, os 15 blocos de vetos em um projeto com 544 artigos representam uma quantidade mínima.
Real Moeda brasileira
O presidente da República, ao vetar partes do projeto, respeitou as decisões do Legislativo, destacando o papel dos deputados e senadores. O Congresso ainda pode rejeitar os vetos, caso obtenha votos suficientes.
Lula agradece ao congresso
Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou a importância do diálogo político para a aprovação da reforma tributária, reconhecendo o apoio dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
O presidente ressaltou a persistência de técnicos e líderes governamentais na elaboração do novo sistema tributário.
“Hoje é um dia de agradecimento aos deputados e senadores, aos relatores que participaram na Câmara e no Senado”, afirmou Lula.
Reforma tributária
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também esteve presente na cerimônia. Ele destacou que os resultados da reforma tributária serão percebidos a longo prazo, representando um legado importante do governo Lula.
Dinheiro, Real Moeda brasileira
Haddad reforçou que as mudanças estruturais são fundamentais para o avanço econômico do país:
“Não era possível avançar na economia com o atual sistema tributário brasileiro”.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Marcello Casal Jr./Agência Brasil / José Cruz/Agência Brasil
63 apostas acertaram a quina e vão receber R$ 46.245,21 cada
Uma aposta da cidade de Indaiatuba, em São Paulo, ganhou sozinha prêmio de R$ 37.397.174,16 da Mega-Sena. O concurso 2.816 foi sorteado nesta quinta-feira (16).
As dezenas sorteadas foram 04 – 17 – 19 – 20 – 40 – 48.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, 63 apostas acertaram a quina e irão receber R$ 46.245,21 cada uma. Outras 4.876 apostas acertaram a quadra e vão ganhar R$ 853,58.
O próximo sorteio da Mega-Sena será no sábado (18), com prêmio estimado de R$ 3,5 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Fernando Frazão/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/Arquivo
País registra 4,1 milhões de empresas abertas em 2024, com destaque para o setor de serviços e crescimento de 21% nas MEs
O Brasil registrou um crescimento expressivo no empreendedorismo em 2024, com a abertura de 4.158.122 novos pequenos negócios. Entre eles, as microempresas (ME) — aquelas com faturamento anual de até R$ 360 mil — se destacaram com 874 mil novos cadastros. O número representa um aumento de 21% em relação a 2023, superando em mais de 152 mil o total do ano anterior.
Crescimento também nas EPPs e MEIs
Além das microempresas, outros segmentos também mostraram resultados positivos:
Empresas de Pequeno Porte (EPP): Com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, registraram 190 mil novos negócios, um aumento de 16,5% em comparação a 2023.
Microempreendedores Individuais (MEI): Foram formalizados 3,1 milhões de novos MEIs, contra 2,9 milhões no ano anterior, marcando um crescimento de 6,7%.
Os dados são do levantamento realizado pelo Sebrae com base no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB).
Políticas públicas e apoio ao empreendedorismo
A expansão dos pequenos negócios em 2024 está ligada a políticas públicas voltadas para o incentivo ao empreendedorismo. O governo federal implementou ações de suporte econômico, buscando proteger e fomentar as micro e pequenas empresas no país.
Décio Lima, presidente do Sebrae, destacou que o empreendedorismo se tornou uma política de Estado e reforçou o papel da instituição no apoio aos empreendedores.
Setores com maior destaque
O setor de Serviços liderou a criação de novos negócios em 2024, representando cerca de 60% do total de empresas abertas. Outros setores também tiveram números expressivos:
Comércio: Mais de 1 milhão de novos negócios, equivalendo a 25% do total.
Indústria: 321,3 mil novos cadastros.
Construção Civil: 283,7 mil novos negócios.
Agropecuária: 31,6 mil registros.
Atividades econômicas mais abertas em 2024
As 10 principais atividades econômicas de pequenos negócios registradas em 2024 incluem:
Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (158,3 mil).
Cabeleireiros, manicure e pedicure (138,4 mil).
Transporte rodoviário de carga (125,3 mil).
Serviços de malote (108,4 mil).
Obras de alvenaria (107 mil).
Atividades auxiliares dos transportes terrestres (106,4 mil).
Outras atividades de ensino (85,9 mil).
Fornecimento de alimentos para consumo imediato (83,5 mil).
Perspectivas para o empreendedorismo
Com o crescimento contínuo do número de pequenos negócios no Brasil, os setores de serviços e comércio seguem como os principais motores da economia. O apoio a políticas públicas e o suporte técnico de instituições como o Sebrae têm sido cruciais para consolidar o empreendedorismo como uma força econômica no país.
Foto: Charles Damasceno / Divulgação/Sebrae Nacional
Lei marca reestruturação do sistema de impostos, discutida há décadas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O texto, agora convertido em Lei Complementar 214, teve votação concluída pelo Congresso Nacional no fim do ano passado e marca um momento histórico na reestruturação do sistema de impostos do país, discutida há três décadas.
“Fazer o que nós fizemos num regime democrático, em um Congresso onde meu partido só tinha 70 deputados e 9 senadores. Fazer isso com imprensa livre, sindicato livre e com empresário podendo falar o que quiser, demonstra que a democracia é a melhor forma de governança que existe no planeta Terra”, celebrou o presidente, em discurso na cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto. Para o presidente, pela magnitude da reforma, que incluiu emenda constitucional, lei complementar e uma mudança que mexe nos interesses de todos os estados e municípios, só um regime autoritário teria condições de fazer, mas a democracia brasileira fez uma “proeza”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que participou da cerimônia de sanção da nova lei, afirmou que a aprovação da reforma só foi possível pelo amplo engajamento de diversos setores da sociedade brasileira, do governo e do Congresso Nacional. Para o parlamentar, a reforma, embora não seja a ideal, combate a cumulatividade [cobrança de imposto sobre imposto], acaba com a guerra fiscal entre os estados e proporciona mais justiça tributária.
O texto de regulamentação da reforma trata das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadado em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será arrecadado por estados e municípios. Esses novos impostos foram formulados em uma emenda constitucional aprovada em dezembro de 2023, no que foi o primeiro grande passo da reforma.
Além disso, será instituído o Imposto Seletivo (IS), o chamado “imposto do pecado”, que é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A nova legislação promove, gradualmente, a substituição de cinco tributos: PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS. O processo de transição para o novo modelo, com o IVA Dual, começa em 2027 e vai até 2033.
Impacto
“É um processo lento, mas o efeito da reforma tributária sobre o crescimento do país é extremamente relevante. No prazo de 10 a 15 anos, estamos falando do aumento da renda maior que 10%, além do que cresceria o PIB [Produto Interno Bruto, soma de bens e serviços] de todos os brasileiros, por conta dessa reforma. E estamos falando de um sistema mais justo do que o atual, porque desonera mais os pobres e onera mais os ricos, ao contrário do que acontece hoje”, destacou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy.
“Não vai ser perceptível a mudança amanhã ou depois de amanhã, mas eu tenho certeza que esse será o maior legado na economia que o presidente Lula vai deixar”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As mudanças, segundo ele, farão o Brasil sair de um dos piores regimes tributários do planeta.
“O último relatório do Banco Mundial coloca o atual sistema tributário, que deixa de vigorar, entre os 10 piores do mundo, entre 190 países avaliados. Ficamos na posição 184. Só tem 6 países com um sistema tributário pior do que o brasileiro”, observou Haddad.
Novidades
Além da redução e simplificação de tributos, a regulamentação da reforma traz novidades como o cashback (devolução parcial de imposto para os mais pobres), impostos reduzidos para imóveis e cesta básica nacional isenta de imposto.
“O sistema cashback garantirá a devolução personalizada do tributo às famílias de baixa renda, inscritas no CadÚnico [Cadastro Único de Programas Sociais]. Portanto, com critério social claro e definido. Quem ganha até meio salário mínimo de renda per capita familiar estará apto a receber automaticamente o cashback desse imposto”, exemplificou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do PLC no Senado, citando que os mais pobres poderão reaver impostos sobre botijões de gás e serviços de energia elétrica e outros.
Na avaliação do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos relatores do PLC na Câmara, essa reforma “é a mais importante para os setores econômicos desde o Plano Real, e que poderá trazer ganhos de competitividade e produtividade”, além de ajudar a enfrentar o problema da desindustrialização do país.
A lei também cria regimes diferenciados, com redução de alíquotas do IBS e da CBS, a profissionais intelectuais, serviços de saúde e educação, produtos de higiene pessoal utilizados por pessoas de baixa renda, serviços e operações ligados à segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética, produtos agropecuários, florestais e extrativistas, além de produções artísticas e culturais.
De acordo com o ministro da Fazenda, o presidente Lula vetou alguns trechos do projeto de lei aprovado que não mexem com as “decisões de mérito” do Congresso Nacional. Esses vetos estão sendo detalhados em uma coletiva de imprensa com técnicos da pasta.
Por falta de aeronaves, tarifa registra alta de 15% no exterior
O valor médio pago pelas passagens aéreas no Brasil recuou 5,1% em 2024, na comparação com o ano anterior, ficando em R$ 631,16. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o resultado pode ser considerado ainda mais satisfatório, levando em conta que, no cenário internacional, o preço das tarifas apresentou alta de 15%.
O preço de passagens aéreas é um tema de grande relevância para os viajantes.
Em café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira (16), o ministro citou números obtidos junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e disse que 50,8% das passagens aéreas foram comercializadas com valores inferiores a R$ 500.
O valor da tarifa aérea real média no Brasil é calculado pela Anac com base em todas as passagens efetivamente comercializadas pelas companhias em atuação em voos regulares domésticos no país – informação que é fornecida mensalmente pelas empresas.
Contatada pela Agência Brasil, a Anac informou que os cálculos se baseiam “em todo o universo de passagens adquiridas pelo consumidor padrão, excluindo-se apenas as que são comercializadas com algum tipo de desconto que não está disponível para todos os consumidores”.
“Essa metodologia tem o objetivo de captar todas as variações ocorridas durante o mês, aspecto fundamental para um cálculo mais preciso da tarifa média de uma determinada rota, uma vez que os valores das tarifas variam constantemente, podendo passar por alterações até mesmo dentro do mesmo dia”, complementou a Anac.
No encontro com jornalistas, o ministro Sílvio Costa Filho disse que a queda observada na tarifa aérea real média no Brasil veio acompanhada da maior taxa de ocupação observada desde 2002 nas aeronaves, que ficou em 84%.
Voa Brasil
Ainda segundo o ministro, os resultados ainda foram pouco impactados pelo Voa Brasil, programa destinado inicialmente a estimular aposentados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] a viajar pelo país, incluindo-os no mercado de turismo.
“O impacto do Voa Brasil, que é um programa de inclusão social da aviação brasileira, com passagens custando até R$ 200 [por trecho], ainda é pequeno porque muitas pessoas ainda não o conhecem, em especial no interior do país. Por isso, estamos planejando algumas campanhas publicitárias”, disse.
O ministro ressalta, no entanto, que o intuito do programa Voa Brasil não é reduzir o preço das passagens, mas incluir os idosos nesse mercado. De acordo com o ministério, “o Voa Brasil já colocou no ar o equivalente a cerca de 200 aeronaves lotadas de aposentados em trânsito pelo país”.
Costa Filho disse que o setor de aviação civil tem apresentado preocupação com a falta de aeronaves no mercado, problema que se acentuou durante a pandemia. A ampliação da oferta, bem como a redução dos valores cobrados pelas passagens aéreas, disse o ministro, depende diretamente disso.
“Essa falta impactou nos preços internacionais, uma vez que a entrega de aeronaves demora de quatro a cinco anos. Houve, inclusive, queda na produção anual de aeronaves durante os três anos após a pandemia. O resultado disso foi uma inflação de 15% no preço médio das tarifas comercializadas no mundo”, explicou o ministro.
Conversas avançarão a partir de abril, após reestruturação da Gol
As companhias aéreas Azul e Gol assinaram nesta quarta-feira (15) um memorando de entendimento para iniciar as negociações para uma fusão. Caso a união se concretize, a nova empresa concentrará 60% do mercado aéreo no país.
Movimentação de aviões comerciais no aeroporto de Brasília.
Pelo memorando, divulgado ao mercado financeiro na noite desta quarta, a fusão depende do fim da recuperação judicial da Gol nos Estados Unidos, prevista para abril. A nova empresa terá três conselheiros da Abra, holding que controla a Gol e a Avianca, três da Azul e três independentes.
O presidente do conselho da futura companhia (chairman em inglês) será indicado pela Abra e o diretor-executivo (CEO, na sigla em inglês) será indicado pela Azul. Dessa forma, o CEO da Azul, John Rodgerson, assumirá a presidência do novo grupo após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovarem a fusão, o que está previsto para 2026.
O memorando prevê que a nova companhia seguirá o modelo de “corporation”, empresa sem controlador definido, com a Abra sendo a maior acionista. No entanto, a definição dos percentuais exatos de participação de cada aérea depende do fim da renegociação de dívidas da Gol nos Estados Unidos.
Marcas
As marcas Gol e Azul continuarão a existir de forma independente, mas as duas aéreas poderão compartilhar aeronaves, com uma companhia fazendo voos da outra, de modo a aumentar a ligação entre grandes cidades e destinos regionais.
Movimentação de aviões comerciais no aeroporto de Brasília.
Nenhuma das duas companhias fará novos investimentos financeiros para a fusão, que envolverá somente ativos já disponíveis. A Azul também continuará a comprar aviões da Embraer e a buscar sinergias em voos internacionais.
Conforme o memorando, a alavancagem das duas empresas somada não poderá ultrapassar a da Gol depois do fim da recuperação judicial. Se esse parâmetro não for alcançado, a fusão não se concretizará.
A alavancagem representa o uso de recursos de terceiros para multiplicar a capacidade de investimento de uma empresa.
No fim do terceiro trimestre, a Gol divulgou que a alavancagem estava em 5,5 vezes e, no comunicado desta quarta, informou que pretende chegar ao fim da recuperação judicial, em abril, com o indicador em torno de 4,5 vezes.
Construtora se compromete com a sociedade e meio ambiente a reduzir as emissões em 48,8% até 2030
A MRV, maior construtora da América Latina, alcançou mais um marco em sua jornada de sustentabilidade: a aprovação de suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) pela Science Based Targets initiative (SBTi), no horizonte de curto prazo. A empresa se torna a primeira do setor no Brasil a conquistar essa validação, reforçando seu compromisso com práticas climáticas alinhadas aos objetivos globais para limitar o aumento da temperatura do planeta em 1,5°C.
A validação da SBTi assegura que a MRV estabeleceu metas alinhadas ao que a ciência considera necessário para limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C, conforme definido pelo Acordo de Paris, tratado assinado por 195 países em 2015. Essas metas envolvem a redução de emissões diretas (Escopo 1), emissões indiretas relacionadas à energia elétrica (Escopo 2) e emissões da cadeia de valor (Escopo 3).
Para os escopos 1 e 2, a companhia se compromete a reduzir as emissões em 48,8% até 2030, tomando 2019 como ano base. No escopo 3, promete reduzir as emissões absolutas de GEE em 27,5% até 2030, abrangendo 74% de bens e serviços adquiridos e 58% do uso de produtos vendidos, com base no ano de 2019. Além disso, propõe que 14% de seus fornecedores, responsáveis pelas emissões associadas a bens e serviços adquiridos, terão metas baseadas na ciência até 2028.
“Essa conquista é mais um passo na consolidação de nossa estratégia ESG. Ela busca unir o crescimento sustentável da MRV à responsabilidade de contribuir para o futuro do planeta. A validação pelo SBTi é um reconhecimento de que estamos no caminho certo, com ações embasadas e alinhadas às melhores práticas globais”, afirma Raphael Lafetá, diretor de relações institucionais e sustentabilidade da MRV&CO.
A MRV já vinha implementando iniciativas para a gestão de emissões como o estudo de Análise de Ciclo de Vida (ACV) e da Pegada de Carbono de seus produtos. Além disso, a empresa contou com o apoio da WayCarbon, consultoria especializada na transição para uma economia de baixo carbono, para alinhar suas metas às exigências do SBTi. “Empresas com metas aprovadas pelo SBTi demonstram aderência ao compromisso de limitar o aquecimento global e engajamento com uma agenda tão importante. Sociedade, meio ambiente e o planeta se beneficiam com isso. Essa aprovação certificação demonstra o comprometimento da MRV e abre portas para parcerias, investidores sustentáveis e uma melhor percepção de mercado”, comenta Higor Turqueto, Gerente de Consultoria da WayCarbon.
MP reforça gratuidade do Pix e combate fake news; Governo anuncia medidas para proteger consumidores e esclarecer regras sobre o uso do Pix
O Governo Federal anunciou, na última quarta-feira (15.jan.2025), a edição de uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de reforçar as regras de uso do Pix, assegurando sua gratuidade e combatendo práticas abusivas e a disseminação de desinformação. O anúncio ocorre em resposta à propagação de fake news sobre o método de pagamento, que levaram consumidores a cair em golpes e comerciantes a adotar cobranças indevidas.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o objetivo central da MP é garantir que o Pix continue sendo uma alternativa gratuita para os consumidores. “A Medida Provisória está garantindo que o consumidor tem o direito de, se o pagamento via Pix estiver disponível no estabelecimento, pagar exatamente o mesmo valor que pagaria em dinheiro”, declarou Haddad.
Proteção contra práticas abusivas
Entre as principais diretrizes da MP está a proibição de cobrança de valores superiores para pagamentos feitos via Pix em comparação com dinheiro. “Essas práticas, baseadas em fake news, estão vedadas. O que você cobra em dinheiro, poderá cobrar no Pix, mas nunca mais que isso”, reforçou Haddad.
Além disso, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o governo está atuando para identificar os responsáveis por disseminar informações falsas relacionadas ao Pix. A Advocacia-Geral da União (AGU) notificará a Polícia Federal para investigar os autores das fake news e crimes que prejudicam consumidores e comerciantes.
Investigação e campanha de conscientização
A AGU também acionará a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor para que esta, em conjunto com os Procons estaduais, investigue práticas abusivas nas relações de consumo e promova campanhas de esclarecimento à população sobre o uso correto do Pix.
Messias destacou a importância dessas ações para proteger a economia popular e evitar que cidadãos sejam enganados por informações falsas. “Queremos assegurar que ninguém mais seja lesado por golpes envolvendo o Pix”, afirmou.
Receita Federal revoga norma após fake news
Outro ponto abordado foi a revogação de um ato normativo da Receita Federal, que gerou mal-entendidos e desinformação. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que a norma visava modernizar o controle fiscal de transações financeiras, mas acabou sendo distorcida e utilizada para gerar pânico.
“Diante da continuidade do dano causado por essa manipulação, decidimos revogar o ato normativo. Nosso objetivo é evitar que mais pessoas sejam prejudicadas”, declarou Barreirinhas.
Pix continua como ferramenta segura e gratuita
O governo reforçou o compromisso de proteger os usuários do Pix, garantindo sua gratuidade e segurança nas transações. Além de combater práticas abusivas, a MP busca preservar a confiança no método de pagamento, utilizado amplamente por consumidores e pequenos comerciantes no Brasil.
Foto: João Risi/SEAUD/PR/ Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Receita Federal cancela norma que ampliava controle sobre transações financeiras e governo reforça proteção ao PIX com Medida Provisória
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou na quarta-feira (15.jan.2025) a revogação da instrução normativa que ampliava as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes. A medida, que entrou em vigor no início deste mês, tinha como objetivo coibir fraudes e sonegação fiscal, mas gerou repercussões negativas e uma onda de desinformação sobre o PIX nas redes sociais.
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.
Além da disseminação de notícias falsas, golpistas aproveitaram o cenário para tentar aplicar fraudes relacionadas ao PIX. O governo federal afirmou que acionará a Justiça contra esses criminosos.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a revogação da norma será acompanhada da assinatura de uma Medida Provisória (MP) pelo presidente da República. Essa MP tem como objetivo assegurar que as transferências via PIX não poderão ser tributadas e reforçar o sigilo bancário associado ao sistema.
Haddad explicou que a medida busca evitar o uso indevido da instrução normativa para distorcer a tramitação da MP. “A instrução está sendo revogada porque não queremos que a oposição continue distorcendo essa medida”, afirmou o ministro.
Ele também destacou que o governo pretende acionar a Justiça contra a propagação de fake news sobre a suposta taxação do PIX e contra práticas ilícitas que envolvam cobranças adicionais em comércios. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para tomar medidas judiciais em relação a esses crimes.
Entenda o que foi revogado
Desde janeiro deste ano, a Receita Federal ampliou os instrumentos de fiscalização sobre as transações financeiras dos contribuintes. Os dados passaram a ser enviados pelas operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e instituições de pagamento quando as movimentações superassem:
R$ 5 mil para pessoas físicas;
R$ 15 mil para empresas.
As instituições de pagamento incluem empresas que viabilizam compra, venda e movimentação de recursos, como varejistas de grande porte, bancos virtuais e carteiras digitais.
Essa ampliação, anunciada em setembro de 2023, causou preocupações entre usuários e motivou o surgimento de informações falsas.
Medidas contra notícias falsas
Questionado sobre a possibilidade de uma campanha publicitária contra as fake news, Haddad afirmou que o fortalecimento do sistema financeiro continua na agenda do governo. Ele ressaltou que as medidas anunciadas visam proteger os cidadãos e evitar distorções no uso de tecnologias como o PIX.
A revogação da norma marca o retorno às regras vigentes nos últimos 20 anos, fortalecendo a confiança no sistema de transferências financeiras e no sigilo bancário.
Gasolina mais cara: Estado registra média de R$ 6,30 por litro; veja ranking completo
O Rio Grande do Norte registrou o segundo maior preço médio da gasolina comum entre os estados do Nordeste, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Durante o período de 5 a 11 de janeiro, o preço médio por litro foi de R$ 6,30, com dados coletados em 37 postos de combustíveis no Estado.
Somente o Ceará apresentou valores superiores, com um preço médio de R$ 6,39 por litro. Outros estados que também registraram altos preços incluem Bahia e Sergipe, ambos com R$ 6,29, seguidos por Alagoas (R$ 6,13) e Pernambuco (R$ 6,12). Na outra extremidade, os menores valores foram encontrados na Paraíba (R$ 5,88) e no Maranhão (R$ 5,96).
Ranking de preços por estado no nordeste
Ceará: R$ 6,39
Rio Grande do Norte: R$ 6,30
Bahia: R$ 6,29
Sergipe: R$ 6,29
Alagoas: R$ 6,13
Pernambuco: R$ 6,12
Maranhão: R$ 5,96
Piauí: R$ 5,96
Paraíba: R$ 5,88
Natal tem o quarto maior preço entre capitais
Em relação às capitais do Nordeste, Natal registrou o quarto maior preço médio da gasolina comum, com R$ 6,24 por litro. Fortaleza lidera o ranking, com R$ 6,39, seguida por Aracaju (R$ 6,33) e Salvador (R$ 6,27). Já a capital com o menor valor foi São Luís, onde o litro da gasolina custa em média R$ 5,73.
Preços das capitais nordestinas
Fortaleza: R$ 6,39
Aracaju: R$ 6,33
Salvador: R$ 6,27
Natal: R$ 6,24
Maceió: R$ 6,12
Recife: R$ 6,11
Teresina: R$ 5,93
João Pessoa: R$ 5,84
São Luís: R$ 5,73
Gás de cozinha no RN
No segmento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), ou gás de cozinha, o Rio Grande do Norte ocupa a quinta posição entre os estados nordestinos com os maiores preços. O valor médio do botijão é de R$ 104,50, apesar de estar entre os mais baixos da região.
O menor preço do botijão foi encontrado em Pernambuco (R$ 92,11), seguido por Alagoas (R$ 99,15) e Sergipe (R$ 103,78). Os maiores valores foram registrados na Bahia (R$ 124,60), Maranhão (R$ 110,04) e Ceará (R$ 105,76).
Ranking de preços do gás de cozinha no nordeste
Bahia: R$ 124,60
Maranhão: R$ 110,04
Ceará: R$ 105,76
Paraíba: R$ 104,84
Rio Grande do Norte: R$ 104,50
Piauí: R$ 104,16
Sergipe: R$ 103,78
Alagoas: R$ 99,15
Pernambuco: R$ 92,11
Preços
Os valores apresentados refletem as médias coletadas pela ANP e podem variar de acordo com a localização e condições de mercado. A alta nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha é um fator que impacta diretamente o custo de vida das famílias e a dinâmica econômica regional.
Marcas de vestuário feminino, masculino e infantil; sapataria e cosméticos aderem ao clima promocional que atrai clientes antenados
O mês de janeiro também é época de aproveitar preços especiais: o comércio segue o fluxo movimentado das compras de final de ano e adota estratégias promocionais para abrir espaço e renovar os estoques. Na capital potiguar, no mais tradicional shopping center da cidade – o Natal Shopping – a vitrine das lojas já anuncia descontos a partir de 50% em peças selecionadas.
Marcas como O Boticário, Brooksfield Donna, Shoulder e Animale participam da ação comercial chamada de Sale Week, que vai até 26 de janeiro. Na área de sapataria, as lojas Carmen Steffens Maison, Viggo, Arezzo, Sonho dos Pés, Mr. Cat e Usaflex também têm descontos em produtos específicos.
As operações exclusivas e recém inauguradas Milon, de moda infantil, e Lofty Style, de vestuário feminino, também fazem parte da promoção; assim como Hope, Lupo e Intimissimi, de homewear e lingerie; e Soff e American News Beauty, de cosméticos.
As marcas de Richards, Kings e Stalker, de moda masculina, também aderiram à temporada de ofertas.
Para Felipe Furtado, superintendente do empreendimento, essa é a hora dos lojistas abrirem espaço no estoque para as coleções das próximas estações e desenvolverem ações que conquistem o cliente para o ano que inicia.
“Todo mundo gosta de promoção e a Sale Week é uma temporada que vem se consolidando como uma oportunidade para boas compras onde todos saem ganhando: o cliente, que compra mais graças aos preços diferenciados, e o comerciante que sabe aproveitar para dar o start nas vendas do ano”, aponta.
Medida faz parte de programa Mais Professores, de incentivo à docência
O governo federal lançou nesta terça-feira (14) o Pé de Meia Licenciaturas, uma bolsa mensal de R$ 1.050 para estudantes de graduação que ingressem em cursos de licenciatura via Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Desse valor, o aluno contemplado poderá sacar até R$ 700 por mês. Os outros R$ 350 ficarão depositados em uma poupança e poderão ser sacados após o professor recém-formado ingressar em uma rede pública de ensino e em até cinco anos após a conclusão do curso. A medida faz parte do Programa Mais Professores, que
