Projeto de lei propõe aumentos de até 14% para servidores, dependendo do retorno da alíquota modal do ICMS.
O governo do Rio Grande do Norte enviará um projeto de lei à Assembleia Legislativa propondo o reajuste salarial para cerca de 63 mil servidores estaduais, incluindo ativos, inativos e pensionistas. No entanto, a execução do projeto depende do retorno da alíquota modal do ICMS para 20%. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (7.ago.2024) pelo portal g1 RN.
De acordo com o secretário de Administração do RN, Pedro Lopes, os reajustes, variando entre 13% e 14%, abrangem aproximadamente 20 categorias e estão programados para implementação entre janeiro de 2025 e abril de 2026. “O valor acrescido será de R$ 60 milhões mensais na folha salarial do estado”, explicou o secretário.
Desde 2023, o governo vem dialogando com representantes sindicais e associativos para discutir a recomposição salarial. A redução da alíquota do ICMS de 20% para 18%, implementada no início de 2024, impactou a arrecadação do estado, impossibilitando a realização do reajuste naquele ano.
Em novembro de 2023, a tentativa de manter a alíquota do ICMS em 20% para 2024 não foi aprovada pelos deputados estaduais. “A negociação dos reajustes depende do retorno da alíquota modal do ICMS a 20%”, afirmou Pedro Lopes.
O projeto de lei inclui quatro propostas específicas: revisão anual dos servidores, reajustes para servidores da segurança pública, da saúde e da administração direta e indireta. “O projeto está dentro da possibilidade financeira e fiscal do estado, desde que o ICMS se recupere para a alíquota de 20%”, concluiu o secretário.
Foto: Heros Lucena/Assecom/Ilustração
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