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Neurologista alerta que enxaqueca requer tratamento médico

Neurologista alerta que enxaqueca requer tratamento médico

Não se deve usar também o termo enxaqueca como sinônimo de cefaleia, alertou o neurologista Leandro Calia.

No mês de conscientização da cefaleia, o neurologista Leandro Calia, membro da Sociedade Brasileira de Cefaleia (SBC) e do corpo clínico do Hospital Albert Einstein, alertou que as pessoas que costumam ter dores de cabeça, chamadas cefaleia na linguagem médica, devem procurar auxílio médico e não acreditar que a doença não tem tratamento. “Tem controle”, assegurou Calia, em entrevista à Agência Brasil.

O neurologista esclareceu que é denominada cefaleia crônica a cefaleia (dor) que ocorre mais do que 15 dias por mês, há mais de três meses. “Isso se chama cefaleia crônica diária”. Dos quatro tipos de cefaleia crônica diária, os mais frequentes são a enxaqueca crônica e a cefaleia crônica diária do tipo tensional. “Qualquer uma que durar mais de 15 dias por mês, por mais do que três meses”.

Segundo Leandro Calia, a grande diferença entre cefaleias crônicas e cefaleias episódicas é o maior comprometimento na qualidade de vida nas pessoas que têm cefaleias crônicas. Não se deve usar também o termo enxaqueca como sinônimo de cefaleia, alertou o neurologista. “Não é a mesma coisa”.

Disse que a cefaleia pode ser secundária, quando é sintoma de alguma doença, como um tumor, meningite, covid-19, por exemplo. Mas pode ser primária, quando é uma doença por si só, isto é, não tem outra doença causando a dor. “Aí, são centenas de tipos de cefaleia”.

Cefaleias primárias incluem a enxaqueca e cefaleia do tipo tensional, a cefaleia em salva (crises de episódios frequentes). Calia advertiu que a exemplo de outras doenças, como o diabetes, por exemplo, a enxaqueca primária tem tratamento. “Tem controle”, reiterou.

Limitação

De acordo com o especialista, a primeira causa de perda de um dia de trabalho, de estudo ou de qualidade de vida é a enxaqueca, abaixo dos 50 anos de idade. “Não é uma doencinha qualquer. É uma doença que limita muito a qualidade (de vida) das pessoas. Na enxaqueca crônica, a dor perdura durante mais de 15 dias no mês”.

Insistiu que a pessoa que tem enxaqueca não deve lidar a doença como se ela fosse algo banal, simples, uma coisa qualquer ou uma desculpa para não ir ao trabalho. “As pessoas confundem uma dor de cabeça leve com a enxaqueca crônica, que é um inferno”. Informou que só 30% a 40% das pessoas que têm enxaqueca crônica têm carteira assinada, porque não conseguem manter um trabalho com uma dor que dura mais de 15 dias por mês.

A importância da conscientização sobre o assunto pode ser avaliada pelos dados a seguir, indicou Leandro Calia. Somente a enxaqueca acomete 16% das mulheres e entre 4% a 5% dos homens, o que significa que 20% da população mundial têm enxaqueca. Considerando a enxaqueca crônica, que dura mais de 15 dias de dor ao mês, por pelo menos três meses ou mais, o número atinge entre 1% a 2% da população mundial. Isso significa que a cada 100 pessoas, uma ou duas sofrem dessa doença.

Calia afirmou que há uma estigmatização, ou preconceito, em relação à enxaqueca, contra as mulheres, porque a enxaqueca ataca mais a população feminina. Lembrou, ainda, que a primeira causa de incapacitação nas pessoas que deixam de ir trabalhar ou estudar, no mundo, é dor lombar. “Só que dor lombar é uma condição que vem de diversas doenças. Centenas de doenças causam dor lombar em qualquer faixa etária”. A segunda causa é enxaqueca. Mas considerando pessoas abaixo de 50 anos, a enxaqueca passa a ser a primeira causa, com impactos econômicos. “Isso é um problema mundial”.

Tratamento

No Brasil, 2% da população têm enxaqueca crônica, enquanto 20% a 25% têm enxaqueca que não chega a durar 15 dias por mês de dor, há mais de três meses. “Se forem 10 a 12 dias, não é chamada crônica”, advertiu Calia. Para tratar a dor no dia em que ela se apresenta, os especialistas fazem um tratamento de resgate, com analgésico.

Ele explicou, contudo, que “tratar é não ter dor. Tratar a enxaqueca é controlar as crises de dor de cabeça para que elas não ocorram”. A isso se denomina tratamento preventivo. “É o único tratamento que mereceria esse nome”. Tem que tratar para a dor não ocorrer.

“Hoje existem medicamentos injetáveis, administrados em pontos nas regiões frontal, occipital (posterior da cabeça), temporal e posterior do pescoço, que relaxam a musculatura. Dessa forma, impede que os neurotransmissores levem os sinais de dor até o músculo, reduzindo a percepção pelo sistema central”, completou a médica neurologista e neuropediatra, Thais Villa, diretora da Sociedade Brasileira de Cefaleia, e também titular da Academia Brasileira de Neurologia e membro do Conselho Consultivo do Comitê de Cefaleias na Infância e Adolescência da International Headache Society.

Leandro Calia explicou que se a pessoa pode fazer uso de medicamentos injetáveis uma vez por mês para que diminua a frequência de dor. Isso é controle, ou seja, diminuir a frequência de dias com dor, diminuir a duração de cada dor, a intensidade da dor, aumentar o efeito positivo dos remédios analgésicos quando a pessoa está com dor.

“Mesmo quando a gente não consegue zerar a dor, tendo um controle como esse, os pacientes são eternamente gratos. Eles saem do inferno. Hoje existem vários tratamentos”. O grande alerta da conscientização é mostrar às pessoas que não devem cair no pressuposto de que não há tratamento para enxaqueca crônica. “Procura o médico e vai se tratar”, recomendou Calia.

Ansiedade, estresse, depressão, rotina inadequada de sono são algumas condições que podem disparar crises de enxaqueca, que perduram por até 72 horas. Outras causas importantes são insônia, jejum prolongado, pouca ingestão de água, sedentarismo e o consumo em excesso de cafeína e bebidas alcoólicas.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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CNJ promove ações para marcar Dia Nacional da Adoção

CNJ promove ações para marcar Dia Nacional da Adoção

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá ações nos próximos dias para marcar o O Dia Nacional da Adoção, comemorado em 25 de maio. A campanha Adotar é Amor, no ar desde 2017, promove uma mobilização digital, com o propósito de engajar os internautas em favor da adoção. Este ano, contará com o apoio da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Em 27 partidas da 7ª rodada do Campeonato Brasileiro, entre os dias 21 e 30 de maio, serão exibidas faixas da campanha. Além disso, times das séries A e B devem participar de um twittaço no dia 25 de maio, ampliando o apoio para que mais crianças encontrem uma família.

O CNJ disponibilizou diversos conteúdos gráficos, capa para as redes sociais, material para Twitter, Instagram, Facebook e Stories, que pode, inclusive, ser usado por qualquer pessoa que queira aderir à campanha, usando a hashtag #AdotarÉAmor. Em anos anteriores, a campanha Adotar é Amor contou com o apoio e a participação do Corinthians e de artistas como Leandra Leal, Giovanna Ewbank, Taís Araújo, Preta Gil, Elza Soares, Fernanda Paes Leme e Daniela Mercury.

A data procura conscientizar a população sobre a importância de adotar e assegurar o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar. Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do CNJ, há pouco mais de 4,1 mil crianças e adolescentes aptos para adoção. Dessas, a maior parte não está mais na faixa etária da primeira infância: 3.237 têm mais de 6 anos. Apenas 282 são bebês, com menos de 2 anos de idade.

Dia Nacional da Adoção

No século 16, na Europa, e no século 18, no Brasil, existiam as chamadas rodas dos expostos ou rodas dos enjeitados – uma portinhola giratória –, onde recém-nascidos eram abandonados, deixados aos cuidados de instituições de caridade.

O abandono de crianças e o processo de adoção são questões sociais que atravessam gerações. Por essa razão, surgiu em 1996, no Primeiro Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção, a ideia de criar O Dia Nacional da Adoção. Seis anos depois, a data foi oficializada.

Nos últimos anos, o CNJ tem registrado maior número de adoções de crianças de “difícil colocação” – deficientes, com doenças, grupos de irmãos ou crianças mais velhas. Atualmente, cerca de 17% das crianças aptas para adoção têm problemas de saúde, 10% têm algum tipo de deficiência, 2.207 têm um irmão ou mais. Também estão habilitados no SNA mais de 33,1 mil pretendentes.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

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Partidos políticos têm até o dia 31 de maio para pedir registro de federações partidárias

Partidos políticos têm até o dia 31 de maio para pedir registro de federações partidárias

Até o dia 31 deste mês, a Justiça Eleitoral encerra o prazo para a oficialização de federações partidárias. Inédita no país, a nova regra, criada depois de as coligações partidárias serem extintas para pleitos regionais e mantidas apenas para eleições majoritárias, permite que duas ou mais siglas atuem em conjunto. Inicialmente, a data final para o registro era 1º de março, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o prazo.

Diferentemente das coligações, onde a parceria poderia ser desfeita assim que se encerrasse o processo eleitoral, nas federações os partidos mantêm sua autonomia, mas deverão atuar como um só desde o período eleitoral, quando os candidatos vão concorrer a cargo político, até o fim dos quatro anos do mandato, caso sejam eleitos. O eventual descumprimento da regra poderá causar ao partido dissidente a impossibilidade de federar com outras siglas durante as duas próximas eleições, ou até completar o prazo mínimo remanescente.

Aprovadas pelo Congresso no ano passado, as federações partidárias foram criadas para tentar minimizar os problemas criados pela pulverização partidária no país, que tem 32 siglas de correntes variadas. Alguns desses partidos sequer conseguiram eleger representante no Parlamento. Unidas, as agremiações também fundem o tempo de televisão para propaganda eleitoral e recursos que recebem para campanhas e manutenção dos partidos.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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STF nega imposição de prazo a Arthur Lira para análise de impeachment

STF nega imposição de prazo a Arthur Lira para análise de impeachment

Oposição tenta fazer com que Arthur Lira realize a análise de impeachment de Jair Bolsonaro, que é alvo de 140 solicitações.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram manter decisões que negaram impor prazo e determinar que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, faça a análise de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo é alvo de mais de 140 solicitações de impedimento.

Os magistrados da corte máxima seguiram o entendimento da relatora, a ministra Cármen Lúcia, que destacou que o “juízo de conveniência e de oportunidade do início do processo de impeachment é reserva da autoridade legislativa, após a demonstração da presença de requisitos formais”.

“Nem pode o presidente da Câmara dos Deputados iniciar processo de impeachment sem o atendimento dos requisitos formais de petição apresentada (descrição de fato certo com provas indiciárias de crime de responsabilidade, condição de cidadãos dos requerentes, dentre outros legalmente listados), nem pode ser obrigado a dar sequência a pleito apresentado por decisão judicial, pela qual a autoridade judiciária se substitua àquela autoridade legislativa”, escreveu a ministra em seu voto.

O colegiado analisa, em julgamento no plenário virtual – ferramenta que permite aos ministros depositarem seus votos à distância – três recursos apresentados contra decisões dadas por Cármen Lúcia.

Dois dos recursos foram impetrados por advogados e o terceiro pelo deputado Rui Goethe junto do ex-prefeito Fernando Haddad. Estes dois últimos argumentaram ao Supremo que, após mais de um ano de protocolo de um dos pedidos de impeachment de Bolsonaro, apoiado por mais de 400 entidades da sociedade civil, “não houve exame sequer requisitos meramente formais, tampouco qualquer encaminhamento interno da petição de impeachment”.

Ao analisar o caso, Cármen Lúcia considerou que os argumentos apresentados pelos recorrentes eram “insuficientes” para modificar a decisão que negou os pedidos iniciais. Segundo a ministra, as alegações, “demonstram apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”.

Em seu voto, a relatora ponderou que “não há o direito comprovado de alguém de exigir o processamento do início do processo de impeachment garantido a um cidadão que apresente o pleito à autoridade legalmente indicada, nem o dever legal do Presidente da Casa Legislativa de ter de dar processamento a requerimento assim apresentado em prazo razoável ou em algum momento”.

“O ato de resposta do Presidente da Câmara dos Deputados não é vinculado (verificação dos requisitos formais do requerimento) nem há de ser adotado necessariamente, menos ainda em algum prazo, ainda que o requerente convença-se de sua pertinência”, ressaltou Cármen Lúcia em seu voto.

Com informações do Estadão Conteúdo
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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'Levei um tiro por causa de R$ 4', afirma atendente do McDonald's baleado por bombeiro no RJ

‘Levei um tiro por causa de R$ 4’, afirma atendente do McDonald’s baleado por bombeiro no RJ

Era pra ser só mais um dia de trabalho na vida do Mateus, atendente do McDonald’s de 21 anos. Ele andava empolgado com o primeiro emprego de carteira assinada. Mas não. “Minha vida mudou literalmente da noite pro dia”, diz o jovem. Na madrugada do último dia 9, o salão da lanchonete estava fechado. Atendimento, só no drive-thru. Mateus estava no caixa.

“Quando chegou por volta das duas da manhã tinha um carro na frente, antes dele. Estava muito cheio de gente e nisso ele já estava bem alterado lá atrás. Buzinando muito, muito, muito”, conta Mateus. Ele é Paulo César de Souza Albuquerque, bombeiro militar do estado do Rio de Janeiro.

Mas, no sistema da empresa, o desconto tem que ser registrado primeiro. A partir daí, dá para ver pelas câmeras de segurança o que aconteceu. “Foi uma coisa muito fútil, cara. Se ele esperasse um minuto eu ia chamar o gerente, ele ia bater o cupom. Ele ia levar o que ele queria. Se eu não me engano o cupom dá uma diferença de R$ 4. Eu levei um tiro por causa de R$ 4”, diz Mateus.

Após ser atingido, o atendente do McDonald’s foi levado a um hospital público da Zona Oeste do Rio, onde passou por uma operação de emergência. A bala atingiu o rim esquerdo, que foi retirado. Atingiu também o intestino grosso e se alojou nas costas.

Mateus está usando uma bolsa de colostomia e vai passar por outra cirurgia para retirar a bolsa em dois meses. Em nota, o Mcdonalds informou que tem dado apoio à família e que tentará fazer com que Mateus se sinta o mais confortável possível quando voltar ao trabalho.

Paulo César foi preso preventivamente na sexta-feira (20.mai.2022). Sua defesa disse, em nota, que não há os requisitos para a prisão preventiva e que vai tentar revogá-la. Naquela madrugada, o bombeiro militar chegou à lanchonete dirigindo uma Mercedes, sem placa.

“A gente vai abrir uma nova investigação pra tentar entender a origem desse patrimônio, que aparentemente é incompatível com o cargo que ele exerce, ele é sargento do Corpo de Bombeiros”, diz o delegado. O Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro informou que Paulo César está afastado da corporação e que ainda pode ser expulso.

Sobre o momento em que atirou em Mateus, Paulo César disse em depoimento que recebeu um soco dele e apertou o gatilho de forma acidental.

Ele será julgado por tentativa de homicídio duplamente qualificado

“Ainda está difícil aceitar que em poucos segundos, e por um motivo tão banal, a vida inteira tenha mudado assim. Não machucou só o meu corpo, então vai doer durante muito tempo. O estrago foi feito, isso é uma coisa que leva tempo pra curar… Entendeu? Ainda vai doer muito, muito, muito”, lamenta Mateus.

Com informações do Portal G1/Fantástico
Foto: Reprodução/TV Globo

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Brasileiros relatam a angustiante busca por emprego há mais de 2 anos

Brasileiros relatam a angustiante busca por emprego há mais de 2 anos

A longa busca por emprego é o resultado de um cenário que, para muitos brasileiros, persiste desde o início da pandemia de covid-19.

Na manhã de uma sexta-feira, sob o frio de 14ºC, no centro de Brasília, o jovem Alisson Lima, 21 anos, espera o semáforo fechar para passar entre os carros balançando um saco de pipoca e levantar um cartaz que diz: “Preciso comprar alimentos”. O ato é resultado de um cenário que, para ele, persiste desde o início da pandemia de covid-19: o desemprego e a busca por emprego.

Assim como Alisson, outros 3,4 milhões de brasileiros estão na busca por emprego há mais de dois anos, e, nesse período, procuram as mais variadas maneiras para colocar comida na mesa.

É uma estatística composta por rostos angustiados e famílias pressionadas pela persistente falta de perspectiva. “Tem gente que pega meu celular, fala que vai arrumar emprego para mim, mas nunca chama”, diz o jovem durante os minutos que os motoristas aguardam até o sinal abrir. “Mas eu não perco a esperança, né? Tem que correr atrás”.

Alisson divide aluguel com a tia, os primos e irmãos. Todos trabalham de forma autônoma: um vigia carro, outro distribui panfletos. Antes de ficar desempregado, ele trabalhava em um hortifrúti, que fechou por causa da pandemia. Depois disso, não conseguiu mais emprego formal. “Resolvi vir pro sinal vender pipoca porque estou necessitando. Às vezes, não tinha nada para comer dentro de casa”, afirma.

O jovem sai de casa às 5h, no Jardim Ingá (GO), a 47 km de Brasília, e chega ao semáforo próximo à Rodoviária do Plano Piloto por volta das 6h30. O “expediente” dura até as 16h. Em um bom dia, faz de R$ 70 a R$ 80. Desse montante, usa R$ 20 para comprar a mercadoria, e R$ 12 para pagar a passagem. “No final, fico com uns R$ 45, R$ 40”, diz. Para fugir da fome dentro de casa, Alisson raramente se alimenta durante as 10 horas em que vende pipoca na rua. “Eu só como quando chego em casa. Trabalho aqui o dia todo, mal tomo café, como um pão de queijo — isso quando como”.

Diante dessa situação, o jovem, que trabalha desde os 12 anos, topa qualquer tipo de serviço. “Já trabalhei como servente de pedreiro, atendente de caixa, capinei lote… Tudo. Para mim, não tem corpo mole”, ressalta.

“A gente se sente um nada”

Na casa de Márcia Ferreira da Silva, 36, moradora da Favela dos Sonhos, em Ferraz de Vasconcelos (SP), são cinco bocas para alimentar. Três delas amargam o desemprego – Márcia e o marido, que estão na busca por emprego há mais de dois anos, e o filho de 18 anos, que ainda não conseguiu uma ocupação e entrou para a estatística.

A família sobrevive com R$ 400 do Auxílio Brasil — antigo Bolsa Família —, os bicos que aparecem uma ou duas vezes no mês e doações de ONGs. O valor serve para bancar apenas o básico nas compras do mercado. “É arroz, feijão, óleo… carne é a coisa mais difícil, porque [o preço] está um absurdo. É um frango, um ovo. O que dá para a gente comer. E só isso”, diz a mulher.

Márcia mora há quatro anos na Comunidade dos Sonhos com o marido e três filhos: o mais velho, de 18, um de 15 e uma menina de 3 anos. Antes do desemprego, trabalhou em restaurante e em casas de família. O último emprego foi em um escritório de pesquisa, que fechou por causa da pandemia.

De acordo com a mulher, que não terminou o ensino médio, a principal barreira para conseguir um trabalho é a qualificação. “Distribuo currículo. Ia até fazer uma entrevista, só que tinha que ter terminado o estudo, ter a qualificação, e eu não tenho”, afirma.

“É muito ruim. A gente se sente um nada, né? Às vezes, estamos precisando das coisas, a gente quer comprar, quer dar uma vida melhor para os nossos filhos e não pode”, lamenta Márcia. Na esperança de conseguir uma vaga, ela também topa atuar em diferentes áreas. “Já trabalhei em cozinha, em casa de família, então, em qualquer uma dessas para mim está bom”.

Efeitos psicológicos

A falta de emprego não mexe somente com o bolso de quem vive nessa situação. É um problema que também abala o psicológico. Fernanda Ferreira Gomides, 33, sentiu na pele os efeitos emocionais do desemprego. “Eu tive uma crise de ansiedade e me vi num momento muito desesperador. Fiquei sete dias trancada dentro de casa, não conversava com ninguém, nem via minha família. Deixei o meu filho na casa da minha mãe, não conseguia nem vê-lo. Eu tirei todas as minhas redes sociais [do celular], fiquei incomunicável”, desabafa, ao falar do momento sombrio.

“Entrei numa crise de me sentir um lixo de mulher. Me sentia a pior das mães. Literalmente, essa é a palavra. Um lixo de ser humano. Eu não me sentia capaz de fazer nada, de exercer nenhuma função. Tudo que eu procurava era só ‘não’. Fora os [empregos] que a gente procura e não tem nenhuma resposta”.

Sem trabalho desde 2018, Fernanda mora em Taboão da Serra (SP), em uma casa de aluguel, com o filho de 9 anos. Ela trabalhou durante muito tempo na área de atendimento e comunicação em empresas de saúde. Quando decidiu sair e fazer uma transição de carreira, não conseguiu mais oportunidades no mercado de trabalho.

Nos últimos quatro anos, fez de tudo um pouco: foi contratada para fazer faxina, vendeu cosméticos, e, durante a pandemia, entrou em um serviço de produção de capas para celular. Um trabalho exaustivo e mal remunerado. Ganhava R$ 17 a cada mil peças. “Se eu pegasse 5 mil peças, no dia, eu trabalhava das 7h da manhã até as 20h, 21h”. O ofício, de domingo a domingo, rendia de R$ 1.200 a R$ 1.600, a depender do mês.

Paralelamente a isso, ela tocava um empreendimento de customização de calçados, que hoje é de onde vem parte de sua renda. “Não vivo de luxo, mas também não passo necessidade”.

Com informações do Portal Metrópoles
Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília/Ilustração

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Vídeo mostra briga generalizada em show de Gusttavo Lima em Brasília

Vídeo mostra briga generalizada em show de Gusttavo Lima em Brasília

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga generalizada durante o show de Gusttavo Lima, que aconteceu no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, na noite de sábado (21.mai.2022). As imagens começam com uma mulher sendo agredida por várias outras.

Não há informações sobre a identidade dos envolvidos e sobre a gravidade dos ferimentos de quem estava envolvido na confusão. Em nota, a produção do show de Gusttavo Lima afirma que “repudia qualquer ato de violência” e que um grupo de seguranças agiu para impedir que as agressões continuassem.

Confira o vídeo da briga generalizada em show de Gusttavo Lima

No início do vídeo, duas mulheres agrediram outra mulher que estava no chão. Em seguida, outras se juntaram à confusão e deram socos, chutes e puxões de cabelo. Testemunhas tentavam separar a briga e chegaram até a jogar bebida no grupo, mas a violência continuou. É possível ver também uma mesa sendo arremessada por um dos envolvidos na confusão.

Confira a íntegra da nota da produção

“A produção do Buteco Bhoemia, que aconteceu em Brasília no último sábado (21.mai.2022), informa que repudia qualquer ato de violência. A equipe afirma ainda que no evento havia um grande grupo de seguranças e brigadistas que foram preparados para atender as ocorrências, de acordo com cada necessidade. Nos registros de brigas durante o show, a equipe interviu para evitar demais gravidades”.

Com informações do Portal G1
Foto: Reprodução

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Homem atropela 5 crianças no Distrito Federal e deixa 3 em estado grave

Homem atropela 5 crianças no Distrito Federal e deixa 3 em estado grave

Na tarde deste domingo (22.mai.2022), cinco crianças, com idades entre 5 e 10 anos, foram atropeladas enquanto andavam por uma calçada, na cidade de Ceilândia, distante 30 quilômetros (km) da região central de Brasília. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, as crianças foram atendidas por equipes do Samu e encaminhadas ao Hospital Regional de Ceilândia (HRC), três delas em estado grave e outras duas apenas com escoriações.

De acordo com testemunhas, o motorista responsável por provocar o acidente dirigia um Fox branco e fugiu do local sem prestar socorro às vítimas. O homem acabou detido pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e encaminhando a 15ª Delegacia de Polícia em Ceilândia. Até o fechamento desta reportagem ainda não havia informações sobre se motorista dirigia embriagado.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Reprodução

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Governo Federal aprova plano de privatização de 16 aeroportos

Governo Federal aprova plano de privatização de 16 aeroportos

O Ministério da Infraestrutura publicou nesta quinta-feira (19.mai.2022) uma portaria o plano de privatização de 16 aeroportos, avançando no processo para concedê-los à iniciativa privada via leilões.

De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), “a exploração dos aeroportos elencados permanecerá atribuída à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) até que ocorra a assunção integral das operações pelas sociedades vencedoras dos processos licitatórios”.

O plano de privatização precisa ser aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sendo formalizado por meio de contratos de concessão. No dia 10 de maio, o ministério confirmou para a CNN que pretende realizar os leilões desses aeroportos, em quatro regiões do país, em 2022, dividindo-os em três blocos.

Confira todos os 16 aeroportos com planos de concessão aprovados:

Aeroporto Santos Dumont/RJ (SBRJ);
Aeroporto de Jacarepaguá/RJ – Roberto Marinho (SBJR);
Aeroporto de Uberlândia/MG – Ten. Cel. Aviador César Bombonato (SBUL);
Aeroporto de Montes Claros/MG – Mário Ribeiro (SBMK);
Aeroporto de Uberaba/MG – Mario de Almeida Franco (SBUR);
Aeroporto Internacional de Belém – Val de Cans – Júlio Cezar Ribeiro – Belém/PA (SBBE);
Aeroporto de Santarém/PA – Maestro Wilson Fonseca (SBSN);
Aeroporto de Marabá/PA – João Corrêa da Rocha (SBMA);
Aeroporto de Parauapebas/PB – Carajás (SBCJ);
Aeroporto de Altamira – Altamira/PA (SBHT);
Aeroporto de Congonhas – São Paulo/SP (SBSP);
Aeroporto Campo de Marte – São Paulo/SP (SBMT);
Aeroporto de Campo Grande – Campo Grande/MS (SBCG);
Aeroporto de Corumbá – Corumbá/MS (SBCR);
Aeroporto Internacional de Ponta Porã – Ponta Porã/MS (SBPP); e
Aeroporto Internacional de Macapá/AP – Alberto Alcolumbre (SBMQ).
Da lista, os aeroportos mais relevantes em termos de fluxo de passageiros são os de Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

Pelo cronograma do governo, o leilão de Congonhas deverá ocorrer no segundo semestre de 2022, junto com os aeroportos de Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG).

O investimento previsto para este bloco de aeroportos é de R$ 5,889 bilhões, com outorga inicial de R$ 255 milhões. De acordo com a pasta, o processo da sétima rodada de concessões aeroportuárias está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa é que o edital referente ao leilão seja lançado no segundo trimestre de 2022.

Já o Aeroporto Santos Dumont deve ser leiloado com o Aeroporto do Galeão, também no Rio de Janeiro, após a empresa responsável por administrar o local desistir da concessão. A Anac indicou em maio deste ano que a operação deve ficar para 2024, apesar do Ministério da Infraestrutura ainda apostar na realização no último trimestre de 2023.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Da CNN Brasil

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PT já considera Freixo como entrave para campanha de Lula no Rio de Janeiro

PT já considera Freixo como entrave para campanha de Lula no Rio de Janeiro

O PT no Rio de Janeiro avalia que o apoio do partido à candidatura do deputado federal Marcelo Freixo (PSB) ao governo dificulta a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Estado, diante da alta rejeição do pré-candidato. Segundo o secretário nacional de Comunicação do PT, Jilmar Tatto, o partido decidiu contratar uma pesquisa qualitativa para medir o impacto de Freixo na candidatura do petista.

De acordo com Tatto, uma candidatura própria, uma coligação com o PSD ou até mesmo um palanque duplo são alternativas ao apoio fechado à candidatura de Freixo. “Estamos muito preocupados com o Rio de Janeiro. Fizemos reunião do GTE (Grupo de Trabalho Eleitoral) ontem (terça-feira, 17). Contratamos uma pesquisa. A candidatura do Freixo pode estar estreitando a campanha do Lula” disse.

O crescimento do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Rio acendeu o alerta de petistas. Na pesquisa Genial/Quaest divulgada na terça-feira, Lula e Bolsonaro estão empatados no Estado. O presidente saiu de 31% em março para 35%, enquanto o petista foi de 39% para 35%. Freixo está atrás de Cláudio Castro (PL), com 18%, ante 25% do atual governador que é apoiado por Bolsonaro.

Diante disso, Tatto afirmou que um dos cenários possíveis é que o PT lance um candidato próprio ao governo, e um nome viável seria o do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano, hoje pré-candidato ao Senado.

Tatto também não descartou uma composição mais ampla, como uma eventual aliança com o PSD, que lançou Felipe Santa Cruz na disputa ao governo do Rio. “A partir daí zera tudo e põe as cartas na mesa e verifica o que é mais viável”, disse ele.

O petista destacou que existem três preocupações do PT no Rio: ampliar o palanque a Lula; o acirramento entre o ex-presidente e Bolsonaro; e o PSB local descumprir o acordo de aliança ao lançar o deputado federal Alessandro Molon ao Senado.

O grupo também discutiu nesta quarta-feira, 18, o impasse em relação à vaga ao Senado na aliança entre PT e PSB. Os petistas defendem Ceciliano, enquanto os pessebistas apostam em Molon. Freixo é, até então, o pré-candidato ao governo apoiado pelas duas legendas.

Ao Estadão/Broadcast, o presidente do PT no Rio, João Maurício, disse que será encaminhada à direção do PSB uma proposta para que o acordo ao Senado seja cumprido.

Com informações do Estadão Conteudo
Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

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Fábrica da Ford de Santo André é colocada à venda pela montadora

Fábrica da Ford de Santo André é colocada à venda pela montadora

Com a venda da fábrica da Ford em Santo André, montadora mantém apenas a unidade em Camaçari, no estado da Bahia.

A Ford anunciou que vai vender sua fábrica em Sandro André (SP) para a São José Desenvolvimento Imobiliário. O anúncio foi feito na quarta-feira (18.mai.2022). Segundo a montadora, todo o processo de venda deverá ser concluído no prazo de 60 a 90 dias.

Apesar do anúncio do fechamento da fábrica da Ford, a concretização do negócio ainda depende da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Histórico

Após mais de 100 anos montando carros no Brasil, a Ford anunciou, no início de 2021, o encerramento das suas atividades no país. Na época, a empresa justificou, entre outros fatores, os impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) que “amplia a persistente capacidade ociosa da indústria e a redução das vendas, resultando em anos de perdas significativas”.

Em fevereiro de 2021, a Fundação Procon de São Paulo e a Ford fecharam um acordo em que a empresa se comprometeu a manter a assistência ao consumidor no país, com operações de vendas, serviços, assistência técnica, peças de reposição e garantia.

A Ford também tem fábrica em Camaçari, na Bahia.

Foto: Reuters/Direitos Reservados

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Presidente do STF vota pela manutenção de multa a motorista que recusa bafômetro

Presidente do STF vota pela manutenção de multa a motorista que recusa bafômetro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, votou, nesta quarta-feira (18.mai.2022) pela validade da aplicação de multa para os motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro. O ministro também se manifestou pela validade da proibição da venda de bebidas às margens de rodovias federais.

A Corte começou a julgar um recurso do Departamento de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Sul para manter a aplicação de multa contra um motorista que foi parado em uma blitz e se recusou a fazer o teste do bafômetro. Ele foi multado e recorreu à Justiça para alegar que não pode ser punido ao se recusar a soprar o bafômetro.

Também estão em análise dois recursos de entidades que representam o setor do comércio contra alterações na legislação de trânsito que proibiram a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos que ficam às margens de rodovias federais.

Pelo Código de Transito Brasileiro (CTB), o motorista que se recusa a ser submetido ao teste do bafômetro está sujeito à multa gravíssima de R$ 2.934,70 e pode ter a licença para dirigir suspensa por 12 meses. Atualmente, a tolerância é zero para qualquer nível de álcool no organismo.

No único voto proferido na sessão, Fux entendeu que a aplicação das sanções não viola o princípio constitucional que impede a autoincriminação por tratar-se de punições administrativas.

Além disso, o presidente do STF argumentou que estudos científicos demonstram que não há nível seguro de alcoolemia na condução de veículos e que todo condutor que dirige após a ingestão de álcool deixa de ser considerado um motorista responsável.

“A imposição de sanções administrativas ao motorista que se recusa à realização dos testes constitui o único meio eficaz de garantir o cumprimento da norma proibitiva”, afirmou. Após o voto do relator, a sessão foi suspensa e será retomada na quinta-feira (19.mai.2022). Mais dez ministros vão votar.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Reuters/Pilar Olivares/Direitos Reservados

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Por 7 votos a 1, TCU aprova privatização da Eletrobras

Por 7 votos a 1, TCU aprova privatização da Eletrobras

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18.mai.2022), por 7 votos a 1, o modelo de privatização da Eletrobras, estatal considerada a maior empresa energética da América Latina. Esta era a última etapa pendente para que o governo pudesse executar o processo de desestatização da companhia, o que pode ocorrer ainda em 2022.

Votaram a favor os ministros Aroldo Cedraz (relator), Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Walton Alencar Rodrigues. O ministro Vital do Rêgo, que era o revisor do processo, votou contra.

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em meados do ano passado, a privatização da Eletrobras aguardava uma análise do TCU para ser concluída. A Corte de contas já havia aprovado, em fevereiro deste ano, a modelagem financeira da desestatização e, agora, validou a forma como a empresa será repassada para controle acionário privado, nos moldes propostos pelo governo federal, por meio da venda de papéis.

Divergências

O julgamento foi suspenso no final de abril após pedido de vistas do ministro revisor, Vital do Rêgo. O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, já havia apresentado seu voto a favor do modelo de privatização na sessão anterior. Ao retomar o voto nesta quarta, Vital do Rêgo afirmou que a privatização da Eletrobras apresenta seis ilegalidades e defendeu que o processo não poderia prosseguir sem que fossem corrigidas.

Antes do julgamento do mérito, Vital do Rêgo pediu que o tribunal suspendesse o processo até que a área técnica do tribunal concluísse a fiscalização sobre dívidas judiciais vinculadas à companhia, que poderiam impactar em seu valor de mercado. O pedido, no entanto, foi negado por 7 votos a 1.

Já em seu voto divergente, Vital do Rêgo apontou as possíveis irregularidades no processo. Uma delas seria os dividendos acumulados e não pagos pela Eletronuclear à Eletrobras e, consequentemente, à União. Os valores atualizados chegam a R$ 2,7 bilhões. Sem esse pagamento, após ser privatizada, a Eletrobras manteria o controle da Eletronuclear, anulando a transferência do controle acionário da Eletronuclear para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar).

Essa nova estatal foi criada em setembro do ano passado para controlar a Eletronuclear e a Itaipu Binacional, duas companhias públicas que foram retiradas da privatização da Eletrobras.

“Enquanto não for resolvida, senhores, a questão dos dividendos, a Eletrobras privada terá a maior participação orçamentária votante na Eletronuclear, desvirtuando a premissa imposta pela Lei 14.182, de que a Eletronuclear deve seguir controlada pelo poder público”, argumentou o ministro. A Constituição Federal define que a energia nuclear é tema de segurança nacional e deve ter sua geração controlada pelo Estado.

Vital do Rêgo também questionou a valoração da Itaipu Binacional. Pela lei da privatização, a nova estatal ENBPar deve pagar um valor à Eletrobras pela aquisição do controle acionário da Itaipu Binacional. Esse valor, de R$ 1,2 bilhão, foi considerado “irrisório” pelo ministro.

Outro ponto questionado pelo ministro foram as avaliações independentes contratadas pelo governo, que teria errado em estimativas sobre ativos da Eletrobras. “Temos erros de R$ 40 bilhões que precisam ser revisados antes de concluir essa privatização”.

Maioria

Apesar das ponderações do revisor, todos os demais ministros presentes, com exceção da presidente do TCU, Ana Arraes – que só vota em caso de empate -, votaram por dar prosseguimento ao processo de privatização da Eletrobras. O ministro Augusto Nardes, em seu voto favorável, por exemplo, citou a expectativa de crescimento do mercado de energia elétrica, com a chegada dos veículos movidos a eletricidade, em substituição aos movidos a combustíveis fósseis.

“O mundo está mudando de forma muito rápida, e se nós não nos adaptarmos, e continuarmos com uma empresa que não tem capacidade de se auto manter e necessite de subsídios do governo federal, certamente o Brasil não terá capacidade de crescimento”, disse.

Já o ministro Jorge Oliveira elogiou o processo de capitalização da empresa, que seria diferente de uma “privatização clássica”. “A União deverá ter ainda uma parcela considerável do capital dessa empresa.Ela está indo para esse processo em uma condição de alta vantajosidade, a meu ver, que é a de ter dado lucro nos últimos quatro anos”, observou.

Ao proferir voto complementar, o ministro-relator, Aroldo Cedraz, classificou a sessão como “histórica” e disse que o TCU deu uma contribuição para a sociedade.

“Não tenho qualquer dúvida de que as próximas gerações saberão reconhecer as contribuições do Tribunal de Contas da União que essa operação possa ser realizada de forma a proteger os interesses do Estado e, acima de tudo, os usuários, que somos nós, a sociedade brasileira, com essa perspectiva que temos hoje de viabilizar a modernização do setor elétrico nacional”.

Privatização da Eletrobras

O processo de privatização prevê uma capitalização da companhia. Isso significa que, a princípio, o governo não irá vender a sua participação atual. Serão emitidas ações para entrada de novos investidores, diluindo assim o capital da empresa até que a fatia da União seja de, no máximo, 45%. Apenas se essa oferta primária não der o resultado esperado é que haverá nova oferta incluindo a venda de ações da própria União.

A modelagem também prevê a segregação de Itaipu Binacional e da Eletronuclear. As ações que a Eletrobras possui nessas empresas serão repassadas à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), nova estatal criada em setembro do ano passado. Dessa forma, a União manterá controle sobre elas.

A Eletrobras registra lucros líquidos anuais desde 2018 – em 2022, a empresa anunciou lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre.

Em março de 2021, o governo federal informou a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização, alegando que a medida possibilitará à empresa melhorar sua capacidade de investimento e contribuir para o desenvolvimento do setor energético brasileiro. A Eletrobras detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. A companhia também possui quase a metade do total de linhas de transmissão.

Próximos passos após a privatização da Eletrobras

Após a validação da privatização da Eletrobra pelo TCU, o próximo passo é fazer o registro da operação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal responsável por fiscalizar o mercado de valores e na Securities and Exchange Commission (SEC), que seria o equivalente à CVM nos Estados Unidos. Isso ocorre porque a Eletrobras possui ações negociadas na bolsa de valores do país norte-americano.

Em seguida, começa uma etapa de apresentações da Eletrobras para potenciais investidores, chamada road show e, por fim, o leilão da companhia é realizado na Bolsa de Valores brasileira (B3), ainda sem data prevista.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Reuters/Pilar Olivares/Direitos Reservados

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Procon de São Paulo pede que empresa esclareça esgotamentos de ingressos dos shows de Avril Lavigne e Coldplay no Brasil em minutos

Procon de São Paulo pede que empresa esclareça esgotamentos de ingressos dos shows de Avril Lavigne e Coldplay no Brasil em minutos

A empresa Eventim Brasil foi convocada pela Fundação Procon de São Paulo (Procon/SP) para esclarecer o rápido esgotamento das entradas de shows comercializados pela companhia. O esgotamento rápido de ingressos para apresentações de Coldplay e Avril Lavigne tem intrigado o público, que acionou o Procon.

A reunião será no próximo dia 27. O Procon/SP informou que tem tem sido acionado, por meio de suas redes sociais, por consumidores insatisfeitos com os serviços da Eventim.

Em março, a Eventim já havia sido notificada pelo Procon-SP a dar explicações sobre o rápido esgotamento das entradas para o show da banda britânica Coldplay. “Além de a resposta não ter comprovado e esclarecido as indagações, os consumidores agora começaram a reclamar do mesmo problema em relação ao show da cantora Avril Lavigne”, disse o Procon-SP em comunicado.

“Apesar de a empresa declarar que o encerramento precoce da venda dos ingressos ocorreu em razão do sucesso de público e crítica da banda e informar que utiliza mecanismos antifraude no site e políticas de validação de documentos de compra no momento da retirada dos ingressos, não encaminhou nenhuma documentação de auditoria”, acrescentou a entidade de defesa dos consumidores.

O Procon/SP ressaltou ainda que também não foram apresentadas as cópias dos ingressos comercializados, o que possibilitaria averiguar se dados pessoais são incluídos nos ingressos – mecanismo que minimizaria a compra por cambistas.

A Eventim foi procurada, mas, até a publicação, deste texto, não se manifestou.

Com informações da Agência Brasil
Foto: REUTERS / Ian Cheibub/Direitos reservados

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Câmara dos Deputados aprova MP que regulamenta ensino domiciliar

Câmara dos Deputados aprova MP que regulamenta ensino domiciliar

A Câmara aprovou na noite de quarta-feira (18.mai.2022) o texto-base do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática do ensino domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling. Os destaques da matéria ainda não foram votados, e serão analisados na próxima sessão, na quinta-feira.

Para usufruir do ensino domiciliar, o estudante deverá estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino, que acompanhará o desenvolvimento educacional durante o ensino.

Uma das exigências é que pelo menos um dos pais ou responsáveis tenha escolaridade de nível superior ou profissional tecnológica reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Outro requisito é a certidão negativa perante as justiças federal e estadual (o distrital).

Ensino domiciliar

Os pais interessados em ensinar os filhos em casa deverão seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo MEC. Além disso, poderão ser incluídas matérias e disciplinas adicionais à rotina de ensino.

Os responsáveis terão de garantir a convivência familiar e comunitária do estudante e a realização de atividades pedagógicas para promover a formação integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural.

Será de responsabilidade dos pais manterem registros periódicos das atividades e encaminhar, na forma de relatórios, à instituição de ensino na qual o aluno está matriculado. O aluno também deverá participar de avaliações anuais de aprendizagem durante o ciclo de educação básica.

Nos ensinos fundamental e médio, além desses relatórios, deverá haver avaliação anual com base no conteúdo curricular, admitida a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Se o desempenho do estudante nessa avaliação anual for considerado insatisfatório, uma nova avaliação, em caráter de recuperação, será oferecida no mesmo ano.

Da Agência Câmara
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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MDB, PSBD e Cidadania escolhem Simone Tebet como candidata da 'terceira via'

MDB, PSBD e Cidadania escolhem Simone Tebet como candidata da ‘terceira via’

Os presidentes de PSDB, MDB e Cidadania decidiram ontem indicar a senadora Simone Tebet (MDB-MS) como candidata única da terceira via à Presidência. A decisão ainda precisa passar pelo crivo das executivas nacionais dos três partidos, que devem se reunir na próxima terça-feira, mas já indica que o ex-governador de São Paulo João Doria, pré-candidato do PSDB, foi rifado.

Pesquisas encomendadas pelos partidos mostraram que a rejeição a Doria é muito alta e Simone Tebet teria maior potencial de crescimento Ele foi aprovado em prévias do PSDB, em novembro do ano passado, mas, desde então, enfrenta resistências para tornar o nome viável.

A cúpula tucana faz pressão para Doria desistir do páreo, sob a alegação de que a pré-candidatura dele atrapalha os concorrentes do partido, principalmente em São Paulo, Estado administrado pelo PSDB há quase 30 anos, onde o governador Rodrigo Garcia disputa a reeleição. A ala do partido favorável a Simone quer que o senador Tasso Jereissati (CE) seja candidato a vice na chapa.

Doria não aceita renunciar e já mostrou disposição para recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma vez que sua pré-candidatura foi oficializada em prévias. No sábado, em carta enviada ao presidente do PSDB, Bruno Araújo, o ex-governador acusou o comando do partido de querer promover um “golpe” para retirar seu nome “no tapetão”. Araújo disse que a carta representava a intenção de Doria de romper com o partido.

O ex-governador foi convidado para participar de uma reunião com dirigentes do PSDB, na manhã de ontem, mas não compareceu, sob a justificativa de que já tinha compromissos agendados. Antes da decisão dos presidentes dos partidos de encaminhar o nome de Simone, Doria deu sinais de que estava disposto a conversar com os dirigentes na próxima semana.

“O momento é de diálogo. O projeto de construção política deve priorizar o Brasil e o povo brasileiro”, disse ele, em mensagem publicada ontem no Twitter. Depois, fez outras postagens para destacar sua persistência. “Diziam que era impossível despoluir o Rio Pinheiros. Está aí. Com trabalho, planejamento e dedicação, nada é impossível! #TMJ”, escreveu. Procurado por meio de sua assessoria, Doria não havia se manifestação até a conclusão desta edição.

A reunião da executiva do PSDB, na noite de anteontem, já havia escancarado o racha no partido e não foram poucos os que defenderam a necessidade da saída de Doria. Nem todos, no entanto, pregaram a aliança com Simone. O deputado Aécio Neves (MG), por exemplo, chegou a dizer que ela poderia ser “abandonada” na convenção porque o MDB também está dividido.

Uma ala quer fechar acordo com o presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputa a reeleição, e outra pretende apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O grupo de Aécio defende candidatura própria do PSDB. Além do nome de Tasso, há os que pregam o ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite.

“Até terça-feira que vem fica pública uma posição apresentada aos três partidos. Vamos aguardar para ver se os três partidos confirmam essa posição”, disse Araújo, ontem, numa referência a Simone Tebet. “A partir daí, inicia-se um processo entre os dois candidatos postos no qual poderemos passar para a fase seguinte de começar a construir de forma sólida essa aliança, construindo aspectos regionais e demandas que possam fortalecer essa candidatura presidencial”.

A cúpula dos três partidos vai trabalhar para que Simone Tebet seja a candidata. “Temos consenso entre nós. Vamos ter de colocar para o partido para poder dizer esse candidato que vocês chamam de terceira via”, declarou o presidente do Cidadania, Roberto Freire.

Do Estadão Conteúdo
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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[VÍDEO] Sobrinha da juíza Mônica de Oliveira diz que teve acesso às imagens que confirmam que tia cometeu suicídio

[VÍDEO] Sobrinha da juíza Mônica de Oliveira diz que teve acesso às imagens que confirmam que tia cometeu suicídio

O marido da juíza Mônica de Oliveira, João Augusto Figueiredo Júnior. encontrou o corpo da esposa sem vida dentro do carro.

Familiares da juíza Mônica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira apontam que a magistrada pode, realmente, ter cometido suicídio. Uma das pessoas que reforça essa tese é Monique Andrade, uma sobrinha da juíza. A declaração foi feita momentos antes de o corpo da tia embarcar para a Paraíba, onde será sepultado. A moça preferiu não fazer mais comentários.

“Chegamos a Belém para resolver o que tinha para resolver. Fomos à delegacia e acompanhamos o inquérito. Nos apresentaram todas as imagens das câmeras, são muitas câmeras, e deixa muito claro quje foi suicídio. Não há dúvidas. Quaisquer pronunciamentos de pessoas que não são da família devem ser descartados. Estamos lidando com vidas e não podemos incriminar ninguém”, declarou a sobrinha da juíza Mônica de Oliveira.

“Não há o que se discutir e agradeço em quem se interessou em ajudar a desvendar o caso. Não há possibilidade de outras coisas. Não esperávamos passar por isso. Minha tia é uma pessoa maravilhosa. Mas é isso, foi suicídio”, concluiu Monique.

Entenda o caso da morte da juíza Mônica de Oliveira

A Polícia Civil, por enquanto, investiga um possível suicídio da juíza, com base no relato do juiz e marido dela, João Augusto Figueiredo Júnior. O caso está sendo conduzido de forma sigilosa. O corpo de Mônica já foi periciado e liberado pelo Instituto Médico Legal (IML). Ela apresentava um ferimento por arma de fogo no peito.

Após levar o corpo dentro do carro para a Divisão de Homicídios da PC, o juiz João Augusto prestou depoimento e foi liberado.

Foto: Reprodução/O Liberal

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Doria defende a aliados que escolha da terceira via ocorra em julho

Doria defende a aliados que escolha da terceira via ocorra em julho

O ex-governador de São Paulo e pré-candidato do PSDB à presidência da República nas eleições deste ano, João Doria, defendeu a aliados que a escolha do candidato da chamada terceira via ocorra no mês de julho. Doria considera que a decisão seria “sensata” e “correta”.

A sugestão será levada pelo grupo à reunião desta terça-feira (17.mai.2022) da executiva nacional do partido, que definirá se o PSDB continuará a dialogar com o MDB para a definição de um candidato único para a disputa ao Palácio do Planalto pela chamada terceira via.

Segundo matérias que circulam na imprensa nacional, Doria também teria se queixado por não ter sido convidado pelo presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, para o encontro do partido. O ex-governador considera que seria lógica a sua presença na reunião da executiva nacional do partido, por envolver diretamente o seu projeto político.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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No Rio de Janeiro, Castro tem 25% e Freixo 18%, mostra pesquisa Quaest

No Rio de Janeiro, Castro tem 25% e Freixo 18%, mostra pesquisa Quaest

De acordo com a pesquisa Genial / Quaest para a eleição para o governo do Rio de Janeiro, divulgada nesta terça-feira (17.mai.2022) pela CNN, o governador Cláudio Castro (PL), pré-candidato à reeleição, aparece à frente, com 25%, seguido pelo deputado federal Marcelo Freixo (PSB), com 18%. O ex-prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), aparece em terceiro, com 8%.

Eles são seguidos do deputado estadual André Ceciliano (PT) e o deputado federal Paulo Ganime (Novo), com 2%, e o ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Felipe Santa Cruz (PSD), com 1%. A proporção dos que dizem que irão votar em branco, anular ou deixar de votar chega a 33%. Os indecisos representam 10%.

A margem de erro é de 2,8 pontos percentuais para mais ou para menos. Foram entrevistadas 1.200 pessoas face a face entre os dias 12 e 15. O levantamento tem 95% de confiança. Ou seja, se 100 pesquisas fossem realizadas, ao menos 95 apresentariam os mesmos resultados dentro desta margem. A pesquisa Quaest foi registrada na Justiça Eleitoral sob os números BR-01548/2022 e RJ-09916/2022.

Primeiro turno

Intenção de voto estimulada para governador do Rio de Janeiro

Cenário I

Cláudio Castro (PL) – 25%

Marcelo Freixo (PSB) – 18%

Rodrigo Neves (PDT) – 8%

André Ceciliano (PT) – 2%

Paulo Ganime (Novo) – 2%

Felipe Santa Cruz (PSD) – 1%

Branco/Nulo/Não vai votar – 33%

Indecisos – 10%

Cenário II

Cláudio Castro (PL) – 26%

Marcelo Freixo (PSB) – 19%

Rodrigo Neves (PDT) – 8%

Paulo Ganime (Novo) – 2%

Felipe Santa Cruz (PSD) – 2%

Branco/Nulo/Não vai votar – 34%

Indecisos – 10%

Cenário III

Cláudio Castro (PL) – 27%

Marcelo Freixo (PSB) – 19%

Rodrigo Neves (PDT) – 9%

Paulo Ganime (Novo) – 3%

Branco/Nulo/Não vai votar – 33%

Indecisos – 10%

Foto: Cláudio Castro – Fernando Frazão/Agência Brasil / Marcelo Freixo – Reprodução/Redes Sociais

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Bolsonaro critica Petrobras e diz “lamentar” preço do diesel

Bolsonaro critica Petrobras e diz “lamentar” preço do diesel

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar a Petrobras pelas sucessivas altas nos preços dos combustíveis e disse que lamenta o atual preço do diesel. A fala aconteceu na segunda-feira (16.mai.2022) O mandatário reclamou que a Petrobras busca o lucro máximo, “em vez fazer como as petrolíferas do mundo todo tiveram, reduziram suas margens de lucro”, disse.

“Nada contra a empresa ter lucro, tem que ter lucro. De outro lado, a gente sabe que não dá certo, e vê-se obrigado a mexer nas peças do tabuleiro”, acrescentou o presidente. “A gente lamenta o preço do diesel altíssimo”, afirmou. As declarações foram dadas durante a abertura de uma feira de negócios organizada pela Associação Paulista de Supermercados, que ocorre na zona norte da capital paulista.

Também estiveram presentes os ministros Paulo Guedes (Economia) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), bem como o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. O ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, também discursou na abertura do evento. Ele é pré-candidato ao governo de São Paulo.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Isac Nóbrega/PR

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Apreensão de cocaína pela PRF chegou a 40 toneladas em 2021

Apreensão de cocaína pela PRF chegou a 40 toneladas em 2021

Apreensão de cocaína em 2021 representa um aumento de 25% em relação a 2020, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal.

Ao longo de 2021, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 40 toneladas de cocaína nas rodovias federais. O número é recorde, e representa um aumento de 25% em relação a 2020. Os dados estão presentes no Anuário 2021 da corporação, disponível no portal da PRF na internet.

De acordo com os dados, o estado de Mato Grosso foi o responsável por 32% da apreensão de cocaína em todo o Brasil no ano passado. Além disso, foram apreendidos, no país todo, 1,7 tonelada de crack; configurando a maior apreensão desde 2013.

Também foram apresentados dados de outras ações no combate à criminalidade, como os crimes ambientais. No ano passado mais de 24 mil animais silvestres que sofriam maus tratos e eram transportados de forma ilegal foram resgatados; e mais de 40 mil m³ de madeira apreendidos.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agencia Brasil

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Justiça do Rio arquiva processo das supostas rachadinhas de Flávio Bolsonaro

Justiça do Rio arquiva processo das supostas rachadinhas de Flávio Bolsonaro

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou a denúncia do Ministério Público (MP) contra o senador Flávio Bolsonaro em processo que envolvia investigações sobre o suposto esquema de rachadinhas na Assembleia Legislativa do estado (Alerj). A decisão, divulgada nesta segunda-feira (16.mai.2022), foi tomada pelo Órgão Especial.

O próprio MP pediu a extinção da denúncia sobre as rachadinhas, depois que as provas usadas na peça acusatória foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No pedido, o MP reconheceu que, em face do decidido pelas cortes superiores, nenhum dos elementos obtidos a partir da análise dos dados bancários e fiscais dos denunciados poderia ser utilizado para embasar a denúncia, que listava possíveis indícios de peculato, lavagem de dinheiro e outros crimes.

De acordo com a tese acolhida pela relatora do processo, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, a denúncia foi oferecida por quem tinha atribuição para oferecer, descreveu fatos, em tese típicos, e se escorou em elementos de informação que posteriormente foram reconhecidos que foram obtidos de forma ilícita pelo STJ.

Com isso, foram anulados os elementos de informação que justificaram a apresentação da peça acusatória. Ainda de acordo com a decisão, a rejeição da denúncia por falta de justa causa não impede o retorno das investigações.

A advogada Luciana Pires, que defende o senador, se manifestou em nota, considerando que o caso está finalizado: “O tribunal de justiça do Rio de Janeiro entendeu por rejeitar a denúncia envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. O STJ já havia anulado todas as provas. A defesa entende que o caso está encerrado e, caso haja qualquer desdobramento, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis”.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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Estudantes de Medicina são presos por tráfico pela polícia de São Paulo

Estudantes de Medicina são presos por tráfico pela polícia de São Paulo

Dois estudantes de Medicina, de 24 e 29 anos, que estudavam na Bolívia e no Paraguai, foram presos pela Polícia Civil de São Paulo (PC-SP). O órgão está investigando estudantes brasileiros que cursam faculdade no exterior e realizam tráfico internacional de drogas. Segundo a polícia, os dois eram contratados como “mulas” para trazer maconha e skank (uma espécie de maconha com alta pureza) quando vinham visitar a família no Brasil.

A polícia informou que os dois, um homem e uma mulher, tentavam se valer do prestígio de cursarem Medicina para não levantarem suspeita da polícia, e normalmente estavam bem vestidos. Quando abordados pela polícia, eles falavam que eram estudantes de medicina. Segundo a polícia, as investigações começaram há mais de um ano. Os estudantes presos responderão por tráfico internacional de drogas.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

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São Paulo se prepara para chegada de frente fria com temperaturas de até 6ºC na capital

São Paulo se prepara para chegada de frente fria com temperaturas de até 6ºC na capital

A Defesa Civil de São Paulo emitiu alerta para toda a população sobre a frente fria que atinge o estado nesta terça-feira (17.mai.2022). Segundo dados do Centro de Gerenciamento de Emergência, as mínimas previstas podem chegar a 1º C na Serra da Mantiqueira. A onda de frio é provocada por uma massa de ar de origem polar.

Na capital, a temperatura pode chegar a 6º C, menor temperatura para maio desde 1990. No interior, a Defesa Civil chama a atenção para a região norte, com previsão de mínima de 3º C para Ribeirão Preto e de 5º C para São José do Rio Preto. No litoral sul, a mínima deve ser de 10º C, com ventos de até 75 Km/h, o que aumenta a sensação de frio.

O governo estadual recomenda que as defesas civis municipais reforcem a divulgação de informações de alertas para que sejam adotadas medidas de autoproteção contra a frente fria. Outra orientação do governo é que sejam acompanhados especialmente os casos de pessoas mais vulneráveis, como a população em situação de rua.

Entre os riscos decorrentes do frio, estão hipotermia, queda da umidade relativa do ar, com a diminuição das chuvas e possibilidade de doenças do aparelho respiratório. Também precisam de atenção especial crianças e idosos, que devem ser mantidos agasalhados, tendo em vista que são mais suscetíveis a essas doenças agravadas pelo tempo frio.

O alerta da Defesa Civil estadual recomenda ainda evitar locais fechados e de grande circulação de pessoas para não contrair doenças como gripe, resfriado, pneumonia e meningite, mais frequentes nesse período. É preciso manter também a higienização frequente das mãos.

Para os interessados em doar agasalhos e cobertores, há pontos de coleta nas estações de metrô e trem e nos terminais de ônibus da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos e unidades do Poupatempo. O aplicativo Alerta SP, disponível gratuitamente para download nas lojas dos sistemas Android e IOS, oferece informações sobre o que fazer neste período de baixas temperaturas e também sobre outros tipos de desastres.

Baixas temperaturas

A prefeitura de São Paulo prepara esquema especial para a frente fria, com ampliação dos serviços de atendimento e segurança alimentar da população em situação de rua. Serão montadas dez tendas em todas as regiões da cidade e aumentadas as vagas na rede socioassistencial e ampliado o transporte (ida e volta) para os centros de acolhida.O número de equipes de agentes de saúde e sociais vai aumentar, assim como a distribuição de sopa e cobertores.

A Operação Baixas Temperaturas será intensificada sempre que a temperatura ficar abaixo de 13º C.

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social disponibiliza 15.116 vagas para pernoite e 2.138 em hotéis na rede de acolhimento regular. Para o período de baixas temperaturas, serão criadas mais 2 mil vagas e contratados 56 orientadores socioeducativos para fazer a abordagem social. Estes vão se juntar aos 100 profissionais que já fazem esse trabalho. Segundo a prefeitura, serão criadas ainda vagas com canil nos centros de acolhida e adquiridas gaiolas para transporte de animais.

Haverá tendas na Praça Presidente Getúlio Vargas, em Guaianases; na Avenida Jacu Pêssego, em Itaquera; na Praça Heróis da FEB, em Santana; na Praça Novo Mundo, na Vila Maria; na Praça Floriano Peixoto, em Santo Amaro; na Praça Escolar, em Capela do Socorro; na Praça Miguel Dell’Erba, na Lapa; Praça da Sé; e nas praças Marechal Deodoro, em Santa Cecília, e Padre Bento, no Brás. As estruturas serão montadas quando as temperaturas ficarem abaixo de 10º C.

Conforme balanço divulgado neste domingo (15.mai.2022) pela prefeitura de São Paulo, 2.602 pessoas foram encaminhadas para acolhimento na rede socioassistencial desde a madrugada do dia 5 deste mês, e houve 2.840 atendimentos. Entre as 20h30 de sábado (14.mai.2022) e as 10h de domingo, foram acolhidas 331 pessoas e distribuídos 215 cobertores.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

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Eletrobras tem lucro de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre de 2022

Eletrobras tem lucro de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre de 2022

A Eletrobras teve um lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre de 2022. O resultado foi divulgado na segunda-feira (16.mai.2022), e representa um aumento de 69% em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo a empresa, o resultado foi impactado positivamente pelo aumento de 12% da receita bruta, e também pelo desempenho financeiro da companhia, com destaque para o efeito positivo da variação cambial.

Ainda de acordo com a Eletrobras, a redução em 3,4% do custo de PMSO – que responde pelos itens pessoal (P), material (M), serviços de terceiros (S) e outras despesas (O) também foram fatores que contribuíram com o resultado positivo. Apesar dos índices positivos, a empresa também registrou R$ 1,2 bilhão em provisões para crédito de liquidação duvidosa, decorrente da inadimplência da distribuidora Amazonas Energia.

Foto: Reuters/Pilar Olivares/Direitos Reservados

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Morre Dijjo Lima, cearense que coloria quadrinhos para a Marvel

Morre Dijjo Lima, cearense que coloria quadrinhos para a Marvel

O colorista de quadrinhos Dijjo Lima, 34, conhecido por trabalhos desenvolvidos à Marvel, morreu nesse domingo (15.mai.2022). Ele passou mal durante passeio com cachorros, em Pacatuba (CE). A família ainda levou o cearense em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, mas ele não resistiu.

Leila Lima, esposa de Dijjo, contou que o marido sofreu uma embolia pulmonar. Na UPA, ele recebeu atendimento médico e sofreu uma parada cardíaca. Os profissionais de saúde chegaram a reanimar o colorista, mas minutos depois ele sofreu uma segunda parada e não resistiu. A esposa do cearense ainda declarou que o marido finalizou duas novas produções do X-Men e Homem-Aranha para Marvel. Segundo ela, uma terceira produção estava para ser entregue.

O velório do colorista acontece no município de Maracanaú. O sepultamento está programado para acontecer em um cemitério de Maranguape. Com atuação no mercado internacional há oito anos, Dijjo Lima produziu aventuras para Lego, Hasbro, Titan Comics, Dynamite, Image, entre outras editoras.

Com informações do Diário do Nordeste
Foto: Divulgação

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Alexandre de Moraes garante eleições limpas, transparentes e com voto eletrônico: 'Judiciário não abaixará a cabeça para milícias digitais'

Alexandre de Moraes garante eleições limpas, transparentes e com voto eletrônico: ‘Judiciário não abaixará a cabeça para milícias digitais’

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, as milícias digitais atuam para fazer com que a população duvide da mídia tradicional.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, neste sábado (14.mai.2022), que a democracia no Brasil será garantida com votação limpa, transparente e através de urnas eletrônicas. Ele será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as Eleições 2022. Moraes discursou por cerca de 30 minutos no Congresso Brasileiro de Magistrados, que acontece até este sábado, em Salvador.

Além disso, o ministro critou o ataque de milícias digitais contra a informação e a democracia. Segundo Moraes, as milícias digitais atuam para fazer com que a população duvide da mídia tradicional, que é um dos três sustentáculos da democracia. “A internet deu voz aos imbecis. Hoje qualquer um se diz especialista, veste terno, gravata, coloca painel falso de livros [no fundo do vídeo] e fala desde a guerra da Ucrânia até o preço da gasolina, além de atacar o Judiciário”, afirmou.

O ministro também destacou que o Poder Judiciário não vai abaixar a cabeça para movimentos populistas que são contra a democracia. “Cada um de nós, isso não é só o Supremos Tribunal Federal, não são só os tribunais superiores, cada um de nós magistradas e magistrados, cada um de nós tem a sua responsabilidade para garantir que o país continue essa democracia”, complementou.

Com informações do G1
Foto: Reprodução/TV Bahia

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Arrecadação de dinheiro para campanhas por meio de vaquinha virtual está permitida a partir de hoje (15)

Arrecadação de dinheiro para campanhas por meio de vaquinha virtual está permitida a partir de hoje (15)

Os pré-candidatos a um cargo eletivo podem começar a arrecadar dinheiro para campanhas por meio de financiamento coletivo a partir deste domingo (15.mai.2022). O processo, também conhecido como crowdfunding, ou vaquinha virtual, faz parte do calendário traçado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir dessa data, a arrecadação prévia de recursos nessa modalidade fica oficialmente liberada.

O uso do dinheiro, porém, será condicionado ao cumprimento, pelo candidato, do registro de candidatura, da obtenção do CNPJ e da abertura de conta bancária. Na hipótese de o pré-candidato não solicitar o registro de candidatura, as doações recebidas durante o período de pré-campanha deverão ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos doadores.

Essa verba pode ser usada no processo eleitoral brasileiro, com previsão na Lei nº 13.488/2017. No entanto, os pré-candidatos devem ficar atentos. Eles podem pedir recursos, mas não têm permissão para solicitar votos explicitamente. Precisam, ainda, obedecer às regras relativas à propaganda eleitoral na internet. Em caso de denúncia sobre eventual pedido de votos antecipado, o candidato pode até ter o registro indeferido.

A norma dispõe que as empresas ou entidades com cadastro aprovado pelo TSE estão autorizadas a arrecadar recursos, desde que previamente contratadas por pré-candidatos ou partidos políticos.

Transparência sobre vaquinhas virtuais

Com o registro de candidatura formalizado, o postulante terá de informar à Justiça Eleitoral todas as doações recebidas por meio de vaquinha virtual. Somente pessoas físicas podem doar, e a emissão de recibos é obrigatória em todo tipo de contribuição, seja em dinheiro, seja em cartão.

Os lançamentos dos valores brutos precisam ser feitos individualmente na prestação de contas de campanha eleitoral de candidatos e partidos políticos. O concorrente e a agremiação não são isentos da responsabilidade de arrecadação pelas entidades que operam com o sistema de vaquinhas virtuais. Ambos respondem solidariamente pelas doações oriundas de fonte vedada, cabendo a eles a verificação da licitude dos recursos que recebem para a campanha.

Não existe limite de valor a ser recebido pela modalidade de financiamento coletivo. Entretanto, as doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 somente podem ser feitas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Essa regra deve ser observada, inclusive, na hipótese de contribuições sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia.

Com informações do Portal Metrópoles
Foto: Reprodução/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Mulher tem orelha mordida e leva pedradas na na cabeça após discussão sobre som alto no litoral de São Paulo

Mulher tem orelha mordida e leva pedradas na cabeça após discussão sobre som alto no litoral de São Paulo

Um desentendimento entre vizinhos em Bertioga, no litoral de São Paulo, por conta de som alto, terminou em luta corporal, mordida na orelha e pedradas na cabeça. A vítima, que não quis se identificar, contou ao g1 que tem medo de sair de casa por sofrer ameaças. A Polícia Civil investiga o caso, registrado como lesão corporal.

De acordo com a vítima, que mora no loteamento Jardim Ana Paula, no bairro Rio da Praia, as discussões começaram porque uma adega em frente a casa dela estava com som alto, na madrugada de quarta-feira (11.mai.2022). Uma equipe da Polícia Militar (PM) compareceu ao local e, ao sair, os proprietários continuaram com o barulho. Neste momento, começaram a ameaçá-la.

“Eu chamei a polícia porque trabalho cedo e meu esposo é padeiro, acorda às 4h. Desde então, o dono da adega vem me ameaçando. Ele tem colocado um homem para me vigiar na saída do trabalho”, contou.

As agressões contra a mulher aconteceram na mesmo dia, horas mais tarde. “Chegaram [os proprietários do comércio] dizendo que iriam apenas conversar, mas as duas irmãs, que são donas da adega começaram me agredir. Uma me segurou e a outra mordeu minha orelha. Me deram golpes na cabeça com uma pedra. Me machucaram demais. Não tive como me defender”, contou.

A PM foi acionada à adega e socorreu a mulher agredida à Unidade de Ponto Atendimento (UPA). Após o tratamento, a vítima e as supostas agressoras foram conduzidas ao Distrito Policial (DP) do município.

Depoimentos

Uma das donas da adega informou à polícia que foi a vizinha quem começou a briga. Ela contou que estava com a irmã dentro do estabelecimento quando foram ofendidas. Ainda de acordo com o relato, ambas foram conversar com a mulher, que teria dado um tapa na cara de uma delas.

A dona do comércio que levou o tapa afirmou, em depoimento, ter jogado a vizinha no chão e mordido a orelha dela, enquanto a irmã puxava o cabelo. A briga só terminou quando outras pessoas apareceram e separaram a confusão.

Ferida na orelha, a vítima saiu do DP com uma requisição de exame de corpo de delito para ser realizado no Instituto Médico Legal (IML) de Guarujá. A vítima compareceu ao IML na tarde da última sexta-feira (13.mai.2022) e foi informada de que o resultado do exame fica pronto em dez dias.

Com informações do G1
Foto: Reprodução/Redes sociais

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Governo Bolsonaro quer reduzir contribuição mensal dos empregadores ao FGTS de 8% para 2%

Governo Bolsonaro quer reduzir contribuição mensal dos empregadores ao FGTS de 8% para 2%

O jornal Folha de S.Paulo noticiou neste sábado (14.mai.2022) que o governo prepara mudanças no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e nos pagamentos compulsórios de empresas ao Sistema S. Segundo o jornal, há textos prontos para 3 medidas provisórias, cada uma com as seguintes determinações:

  • Redução de 8% para 2% da contribuição mensal dos empregadores para contas de FGTS de seus empregados;
  • Redução de 40% para 20% dos depósitos no FGTS da multa em caso de demissão do empregado;
  • Redução das diferentes alíquotas de pagamentos ao Sistema S.

Reduzir encargos atrelados a salários é uma meta do ministro Paulo Guedes (Economia). O objetivo com a desoneração é favorecer a abertura de vagas de trabalho. O portal apurou, no entanto, que não há, no Ministério da Economia, discussões para implantar mudanças neste ano.

Qualquer proposta só seria discutida e apresentada no próximo ano, caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja reeleito.

Com informações do Poder 360
Foto: Reprodução/Antonio Salaverry/Shutterstock

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Ministério da Saúde cria gabinete para monitorar hepatite misteriosa em crianças no Brasil

Ministério da Saúde cria gabinete para monitorar hepatite misteriosa em crianças no Brasil

Na última atualização realizada pela pasta, já foram registrados 44 casos da hepatite misteriosa em todo o Brasil.

O Ministério da Saúde instalou uma sala de situação para monitorar casos de hepatite aguda infantil de origem desconhecida. Segundo a pasta, a proposta é apoiar a investigação de casos da doença notificados em todo Brasil, além de levantar evidências para identificar possíveis causas para a enfermidade.

Na última atualização realizada pela Secretaria de Vigilância em Saúde do ministério, 44 casos da doença haviam sido notificados no país. Desses, três foram descartados e os demais permanecem em monitoramento. Os casos foram reportados nos estados de São Paulo (14), Minas Gerais (7), Rio de Janeiro (6), Paraná (2), Pernambuco (3), Santa Catarina (3), Rio Grande do Sul (3), Mato Grosso do Sul (2) e Espírito Santo (1).

A sala de situação foi aberta nesta sexta-feira (13.mai.2022), vai funcionar todos os dias da semana e conta com a participação de técnicos da pasta, da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e de especialistas convidados.

Além de monitoramento, a sala vai padronizar informações e orientar os fluxos de notificação e investigação dos casos para todas as secretarias estaduais e municipais de saúde, bem como para os laboratórios centrais e de referência de saúde pública. “O objetivo também é contribuir para o esforço internacional na busca de identificação do agente etiológico responsável pela ocorrência da hepatite aguda de causa ainda desconhecida”, informou o ministério.

No último dia 10 de maio, a pasta participou de reunião com um grupo de especialista junto à Organização Mundial da Saúde (OMS) e representantes de oito países (Reino Unido, Espanha, Estados Unidos, Canadá, França, Portugal, Colômbia e Argentina) nas áreas técnicas de emergências em saúde pública, infectologia, pediatria e epidemiologia, para discutir evidências disponíveis até o momento.

Um dia antes, a pasta publicou uma nota técnica com orientação para secretarias estaduais e municipais de saúde sobre a notificação, a investigação e o fluxo laboratorial de casos prováveis de hepatite aguda de etiologia desconhecida em crianças e adolescentes. Como as evidências sobre a hepatite misteriosa ainda são muito dinâmicas, a sala de situação deve atualizar periodicamente as orientações.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Reprodução/Getty Images/Westend61

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Bolsonaro rebaixa delegado que atuava em investigação de Jair Renan sobre tráfico de influência

Bolsonaro rebaixa delegado que atuava em investigação de Jair Renan sobre tráfico de influência

O delegado da Polícia Federal (PF) Hugo de Barros Correa, ex-superintendente da PF no Distrito Federal, foi rebaixado de cargo após investigação que envolve Jair Renan Bolsonaro, filho 04 do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O policial estaria atuando com a parte burocrática da entidade, sendo responsável pela implementação interna do plano de saúde. A informação foi divulgada pela Coluna do Estadão, na última quinta-feira, 12. Correa atuou em um inquérito que investiga suspeita de tráfico de influência de Jair Renan, que teria facilitado encontros entre empresários e membros do governo e outro das fake news, que investiga ataques de bolsonaristas às instituições brasileiras.

O inquérito sobre possíveis crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro foi aberta pela PF em março de 2021, na esteira de um procedimento preliminar do Ministério Público Federal sobre o envolvimento de Jair Renan com um grupo empresarial do setor de mineração. A investigação apura suposta atuação do filho do presidente Jair Bolsonaro no agendamento de reunião com ministros de governo.

Com informações do jornal O Povo
Foto: Reprodução/Alan Santos/PR

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Eclipse total da Lua ocorre na madrugada de amanhã (15) e pode ser visto em todo o Brasil; saiba o melhor horário

Eclipse total da Lua ocorre na madrugada de amanhã (16) e pode ser visto em todo o Brasil; saiba o melhor horário

De 0h às 2h da madrugada de segunda-feira (16.mai.2022), no horário de Brasília, o primeiro e único eclipse total da Lua em 2022 poderá ser visto em todo o Brasil. Conhecido como Lua de Sangue, o fenômeno acontece quando o Sol, a Terra e Lua se alinham e a Lua passa pela na sombra da Terra.

Quando o evento chegar em sua totalidade, e a sombra encobrir completamente o disco lunar, a Lua ficará avermelhada, isso porque não teremos a incidência direta da luz do Sol no nosso satélite natural. Além do território brasileiro, a Lua de Sangue poderá ser vista também em toda a América do Sul e Central e em partes da América do Norte, Europa e África.

O nome técnico para isso é Dispersão de Rayleigh, segundo a agência espacial norte-americana, a Nasa . A agência diz ainda que quanto mais poeira ou nuvens na atmosfera da Terra durante o eclipse, mais vermelha a Lua aparecerá. Para observar o eclipse total da Lua, nenhum equipamento especial é necessário, podendo ser visto a olho nu.

Contudo, o uso de binóculos ou de um telescópio pode melhorar a visão e a intensidade da cor vermelha, explica a Nasa. “Um ambiente escuro longe de luzes brilhantes contribui para as melhores condições de visualização”.

Foto: Reprodução/Fernando Frazão/Agência Brasil

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Morre Breno Silveira, aos 58 anos; diretor de Dois Filhos de Francisco passou mal em set de filmagens em Pernambuco

Morre Breno Silveira, aos 58 anos; diretor de Dois Filhos de Francisco passou mal em set de filmagens em Pernambuco

Silveira foi o diretor de Dois filhos de Francisco, além de outros sucessos como ‘Gonzaga, de pais pra filho’ e Entre Irmãs.

Morreu, na manhã de ontem (14.mai.2022), o diretor de cinema Breno Silveira, de 58 anos, após passar mal em Limoeiro, Pernambuco, no set de filmagem de Dona Vitória, longa-metragem que Silveira vinha rodando — a película é estrelada por Fernanda Montenegro. O diretor ainda chegou a ser levado para o hospital, mas não resistiu.

Silveira foi o diretor de Dois filhos de Francisco, que contou no cinema a história da infância até o sucesso nacional de Zezé di Camargo e Luciano. Depois, assinou a direção de diversos outros sucessos, como Gonzaga — de pai pra filho e Entre irmãs. Antes disso, Silveira foi diretor de fotografia de Carlota Joaquina, dirigido por Carla Camuratti, marco da retomada do cinema brasileiro, e de Eu Tu Eles, dirigido por Andrucha Waddington.

O longa-metragem Dona Vitória conta a história de uma moradora de Copacabana, no Rio de Janeiro, que filma traficantes de uma favela do bairro durante meses e confia a um repórter as imagens. Trata-se de uma história real. As gravações foram entregues em 2005 pela aposentada Dona Vitória (nome fictício), e a história foi contada no jornal Extra pelo jornalista Fábio Gusmão, autor das reportagens sobre o caso.

Com informaçõs de Guilherme Amado, no Portal Metrópoles
Foto: Reprodução

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STF reconhece licença de 180 dias para pais solos servidores públicos federais

STF reconhece licença de 180 dias para pais solos servidores públicos federais

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12.mai.2022) estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solos servidores públicos federais. O caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de aluguel realizada nos Estados Unidos.

A questão chegou ao Supremo após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorrer da decisão da Justiça Federal que estendeu a licença-maternidade prevista na Lei 8.112/90 ao pai dos gêmeos, que é servidor do órgão. Pela lei, servidores têm direito à licença-paternidade de 5 dias, mas o benefício vale para casos em que o pai e a mãe cuidam dos filhos. Por cuidar sozinho dos filhos, o servidor solicitou a equiparação com a licença-maternidade.

No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, proferido na sessão de ontem (11.mai.2022). Segundo Moraes, é inconstitucional não estender a licença ao pais solos. Para o ministro, a Constituição confere proteção integral à criança e garante isonomia de direitos entre o homem e a mulher.

O voto foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente, Luiz Fux. A decisão Corte vale somente para o caso julgado. No entanto, o entendimento definido sobre a questão deverá ser seguido em todos os processos semelhantes que tramitam no país.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Reprodução/Jon Nazca/Reuters

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MPT resgata trabalhadora negra que era mantida em situação de trabalho escravo há 72 anos no Rio de Janeiro

MPT resgata trabalhadora negra que era mantida em situação de trabalho escravo há 72 anos no Rio de Janeiro

Uma mulher de 84 anos foi resgatada de condições de trabalho escravo após 72 anos trabalhando como empregada doméstica para três gerações de uma mesma família no Rio de Janeiro. Nesse período, ela cuidou da casa e de seus moradores, todos os dias, sem receber salário, segundo a fiscalização.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Previdência, essa é a mais longa duração de exploração de uma pessoa em escravidão contemporânea desde que o Brasil criou o sistema de fiscalização para enfrentar esse crime em maio de 1995. Nos últimos 27 anos, foram mais de 58 mil resgatados pelo poder público.

Quando a trabalhadora, que é negra, passou a atuar para a família, a Lei Áurea (1888) – aniversariante desta sexta (13.mai.2022) – tinha apenas 62 anos, o presidente era Eurico Gaspar Dutra e o Rio, a capital do país. A ação de fiscalização começou em 15 de março e ainda não terminou, uma vez que está em negociação o pagamento dos salários e direitos atrasados. Mas configurou a situação como trabalho análogo ao de escravo.

O resgate foi coordenado pela Auditoria Fiscal do Trabalho no Rio e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho e do programa Ação Integrada, que garante atendimento psicossocial. Ela está em um abrigo público sob acompanhamento desde a semana passada.

De acordo com a fiscalização, seus pais trabalhavam em uma fazenda no interior do estado que pertencia à família Mattos Maia. Aos 12 anos, ela se mudou para a residência do casal proprietário para realizar serviços domésticos. Quando faleceram, migrou para a casa da filha deles, onde manteve suas atividades, incluindo o cuidado com as crianças.

Hoje, atua como cuidadora da empregadora, apesar de ambas terem idade semelhante. Ao todo, serviu três gerações da família, uma vez que, na residência na Zona Norte da cidade, também reside o neto dos patrões originais. Apontado como empregador, André Mattos Maia foi procurado pela reportagem por mensagem e ligações em dois números de telefone, mas não atendeu e nem respondeu. Caso retorne, atualizaremos a reportagem com o seu posicionamento.

Vizinhos confirmaram que ela era tratada como empregada doméstica pelos moradores da casa e não como um membro da família, como eles defendem.

A fiscalização também ouviu a irmã e uma sobrinha da trabalhadora, que confirmaram a relação de emprego e contaram que ela havia se mudado com a família para o Rio sob a esperança de estudar ainda pequena. Segundo elas, o empregador controlava visitas e telefonemas, dificultando o contato com o mundo externo.

Diante de um pedido para que a trabalhadora falasse a sós com a fiscalização, o patrão a pegou pelo braço e, de forma, veemente afirmou: “você não diga que trabalhou para a minha mãe, senão você vai foder com ela”. De acordo com o auditor fiscal do trabalho, Alexandre Lyra, que coordenou a ação, os empregadores afirmaram que os serviços domésticos não eram trabalho, mas uma colaboração voluntária no âmbito familiar.

“Em casos como este ouvimos sempre a afirmação de a vítima é ‘como se fosse da família’. Mas para essa pessoa da família não foi permitido estudo, nem laços de amizade externos ou mesmo conduzir a própria vida. Essa pessoa da família dorme em um sofá, em um espaço improvisado como dormitório em uma antessala do quarto da empregadora, de quem ela era cuidadora”, diz.

Na avaliação de Yasmim França, coordenadora e psicóloga social do projeto Ação Integrada, muitas vezes os trabalhadores têm a compreensão de que não são membros da família, mas avaliam que, em um cenário sem opções, essa foi a única que tiveram. “Isso gera um sentimento de lealdade, há uma servidão por dívida de gratidão”, afirma.

Durante mais de sete décadas, a trabalhadora não teve contato com outro tipo de relacionamento social, não teve protagonismo sobre sua vida, recebendo tarefas e ordens de terceiros. Sua vida passou a ser uma “sombra”, como analisa Lyra. Diante disso, o mundo do “lado de fora” pode ser desafiador.

Pessoas resgatadas após longos períodos não raro pedem para voltar ao convívio dos empregadores porque aquela é a única vida que conheceram. Isso tem sido usado por patrões como justificativa de que a relação entre eles era normal e saudável. A trabalhadora de 84 anos declarou à fiscalização estar preocupada com a empregadora, que ficaria sozinha e sem ninguém para cuidar dela. Ela, que não se via como alguém que foi escravizada, chegou a pedir para voltar.

Yasmim França, que está acompanhando o caso da trabalhadora, diz que, o pós-resgate é um momento para que as vítimas pensem em projetos de vida e fortaleçam vínculos familiares e comunitários. Uma caminhada longa. Vale ressaltar que, de acordo com o ordenamento jurídico nacional e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, o consentimento da vítima é irrelevante para configurar trabalho escravo.

“No trabalho escravo doméstico, o abuso de vulnerabilidade é levado a um extremo que pode dificultar o reconhecimento da condição pelas próprias vítimas e mesmo a atuação dos órgãos de repressão. É importante a atuação do Estado para a necessária assistência e proteção a fim de que elas sejam acolhidas e possam sair dessa situação”, avalia o procurador do Trabalho, Thiago Gurjão.

Trabalho escravo no Brasil

Desde a década de 1940, o Código Penal Brasileiro prevê a punição a quem pratica o crime de trabalho escravo. A essas formas dá-se o nome de trabalho escravo contemporâneo, escravidão contemporânea, condições análogas às de escravo.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).

O grupo especial móvel de fiscalização, que completa 27 anos neste mês de maio e é a base no combate a esse crime no país, conta com a participação da Inspeção do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.

Os 58 mil trabalhadores resgatados estavam em fazendas de gado, soja, algodão, café, frutas, erva-mate, batatas, cebola, sisal, na derrubada de mata nativa, na produção de carvão para a siderurgia, na extração de caulim e de minérios, na construção civil, em oficinas de costura, em bordéis, entre outras atividades, como o trabalho doméstico.

Por Leonardo Sakamoto e Daniel Camargos para o UOL
Foto: Reprodução

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Osmar Terra vira 'meme' no Twitter após confundir Guilherme Boulos com diretor de instituto de pesquisa que mostra vantagem de Lula

Osmar Terra vira ‘meme’ no Twitter após confundir Guilherme Boulos com diretor de instituto de pesquisa que mostra vantagem de Lula

O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) não ficou satisfeito com os resultados da última pesquisa de intenções de voto da Quaest/Genial Investimentos, que mostrou estagnação do presidente Jair Bolsonaro (PL), com 29%, e ligeira subida do ex-presidente Lula (PT), que marcou 46%. Ao questionar a confiabilidade do levantamento, porém, o ex-ministro de Bolsonaro usou uma foto do ex-presidenciável Guilherme Boulos (PSol) para acusar o sócio-fundador e diretor da Quaest, Felipe Nunes.

Terra foi ao Twitter na noite de quarta-feira (11.mai.2022) e postou uma foto de Boulos ao lado da ex-deputada Manuela D’Ávila (PCdoB). Na imagem, é possível ver uma faixa com o texto “Marielle vive”. Na legenda, o parlamentar gaúcho escreveu: “Para quem não conhece, este é Felipe Nunes, o Diretor da Quaest, Que fez pesquisa eleitoral para Presidente, publicada hoje 11/05/22. Ela dá ampla vantagem a Lula… É possível acreditar na isenção?”.

Veja:

Osmar Terra vira 'meme' no Twitter após confundir Guilherme Boulos com diretor de instituto de pesquisa que mostra vantagem de Lula
Foto: Reprodução/Twitter

A “confusão” de Terra foi logo percebida por seus seguidores. “Esse é o Boulos! Esse Felipe está no fundo da foto, ministro?”, perguntou um deles. “Não”, insistiu Terra, em resposta, na qual postou também uma foto do verdadeiro diretor da Quaest e pediu que o seguidor comparasse com o aliado de Lula.

Veja:

Osmar Terra vira 'meme' no Twitter após confundir Guilherme Boulos com diretor de instituto de pesquisa que mostra vantagem de Lula
Foto: Reprodução/Twitter

O parlamentar ainda retuitou as próprias postagens nesta quinta-feira (12.mai.2022) e, diante das piadas e provocações, tentou se justificar: “São fotos publicadas no Google”, escreveu, sem se desculpar ou admitir qualquer engano.

Nesta quinta, Boulos respondeu Osmar Terra, também pelo Twitter. “Prezado Osmar Terra Plana, não me chamo Felipe nem sou diretor de Instituto de Pesquisa. Melhore!”, escreveu o pré-candidato a deputado federal. Boulos também provocou o ex-ministro bolsonarista.

Veja:

Com informações do Portal Metrópoles
Foto: Reprodução/Twitter

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Morador de rua de 32 anos morre após ser baleado na Cracolândia, em São Paulo

Morador de rua de 32 anos morre após ser baleado durante ação policial na Cracolândia, em São Paulo

Um morador em situação de rua morreu com um tiro do tórax por volta das 21h da noite desta quinta-feira (12.mai.2022) na região da Cracolândia, no Centro de São Paulo. O tumulto aconteceu durante uma operação policial de dispersão na via, e ainda não se sabe de onde partiu o tiro. Imagens de moradores de prédios região mostram um grupo de pessoas pela avenida, pessoas armadas, e em seguida barulhos de tiros.

Raimundo Nonato Rodrigues Fonseca Júnior, de 32 anos, morava em albergues da região. Ele chegou a ser socorrido pelo Corpo de Bombeiros e levado para a Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos. Ainda não há informações se Raimundo fazia parte do fluxo da Cracolândia na Praça Princesa Isabel, que foi dispersado na última quarta-feira (11.mai.2022).

A ocorrência foi registrada no 77º DP, em Santa Cecília, que irá investigar as circunstâncias da morte. Procuradas, a Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública ainda não se manifestaram sobre o caso.

Usuários da Cracolândia dispersos

Após a operação que envolveu 650 oficiais e retirou os dependentes químicos da Cracolândia da Praça Princesa Isabel, a quinta-feira (12.mai.2022) foi marcada por deslocamentos e busca por novos pontos para se fixar nas ruas do Centro, principalmente próximo à Praça Marechal Deodoro. Divididos em grupos, antigos moradores da Praça Princesa Isabel estão circulando pelos seguintes pontos:

Rua Helvétia, Alameda Barão de Piracicaba, Alameda Glete, Rua Mauá, Rua Barão de Limeira, Rua Barão de Campinas e Rua Conselheiro Nébias.

A movimentação dos usuários levou medo aos comerciantes da região, e alguns trabalharam com portas entreabertas nesta quinta (12.mai.2022). Viaturas da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana circulavam pela região, assim como agentes de saúde.

Com informações do G1
Foto: Reprodução/Alexandre Carvalho/A2img

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Princesa Isabel e o mito da redentora que 'aboliu' a escravidão no Brasil, por Levi Kaique

Princesa Isabel e o mito da redentora que ‘aboliu’ a escravidão no Brasil, por Levi Kaique

A Lei Áurea foi, acima de tudo, uma medida de protecionismo econômico, não um ato de bondade da princesa Isabel.

Em 13 de maio de 1888, terminava, oficialmente, a escravidão no Brasil. Assim, desse jeito e sem rodeios. Dia esse em que a bondosa Princesa Isabel — não deixe de notar aqui uma boa dosagem de ironia — deu fim ao tormento dos negros no Brasil, perpetrando a chamada Lei Áurea. O texto dizia:

“A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade, o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:
Art. 1°: É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brazil.
Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrario.
Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém.
O Secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comercio e Obras Publicas e interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr.
Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º da Independência e do Império.
Princeza Imperial Regente
“.

É de se imaginar que tais palavras encham os olhos de quem lê, e, diante de tudo o que houve, construa-se a imagem da Princesa Imperial Regente como uma heroína para muitos. A abolição da escravatura foi um marco na História Brasileira e na vida dos negros no país, não há como negar.

Porém, as coisas não foram como muitos imaginam, os resultados da falta de planejamento e interesse por parte de nossos governantes da época resultaram em mais de um século de dores e sofrimentos, que continuam ocorrendo.

Antes de falar sobre o que aconteceu com os negros após maio de 1888, é interessante pincelar um pouco sobre as condições que levaram à nossa história. As coisas começaram a se desenhar muito antes de 1888. Portanto, tomemos como ponto de partida o ano de 1845.

Em 9 de agosto de 1845, o Parlamento Inglês aprovou a chamada Slave Trade Suppression Act (em tradução livre: Lei de Supressão do Comércio de Escravos), proposta pelo Ministro das Relações Exteriores George Hamilton-Gordon, o Lorde Aberdeen. Tal ato parlamentar autorizava a Marinha Britânica a apreender todo e qualquer navio suspeito de transportar escravos no oceano atlântico.

Após a aprovação de tal, a vida dos escravagistas brasileiros não foi facilitada. Centenas de embarcações que faziam o tráfico de escravos para o Brasil foram apreendidas e destruídas, entre 1845 e 1850, fazendo com que tal prática se tornasse inviável, economicamente falando. Até mesmo por existirem dois fatores determinantes na situação: Portugal e Brasil possuíam relações diplomáticas estreitas e dependiam da Coroa Britânica para diversas finalidades, ao mesmo tempo em que a Marinha Inglesa era superior a qualquer outra no mundo.

Devido à pressão inglesa, a fim de demonstrar certa soberania de fachada, o Brasil aprovou sua primeira lei abolicionista. Aprovada em 4 de setembro de 1850, a chamada Lei Eusébio de Queirós determinava a proibição da entrada de escravos africanos no país. Em seu texto: “Estabelece medidas para a repressão do trafico de africanos neste Império”.

Somada ao Slave Trade Suppression Act, a Lei Eusébio de Queiroz reduziu a zero, em menos de 3 anos, o número de escravos trazidos ao país, forçando uma reforma escravagista no modo de conseguir trabalhadores para o serviço escravo, fomentando assim o aumento do tráfico interno.

Paralelo a esses acontecimentos, a Europa vivia a segunda fase da conhecida Revolução Industrial que, junto a conflitos entre alguns países como Alemanha e Itália, fez crescer a emigração de trabalhadores para o Brasil.

É importante deixar claro que o Slave Trade Supression Act e todas as políticas abolicionistas futuras que pressionaram o Brasil à abolição da escravatura não tinham intenções humanitárias. Veja, não era por pena dos negros que a Inglaterra empurrava o mundo para a liberdade, o interesse era puramente econômico: Ao forçarem países mundo afora a libertarem seus escravos, a Inglaterra, enquanto uma das principais exportadoras de produtos do mundo, ganharia uma nova parcela de libertos com poder de compra para consumi-los, além de concentrar mão-de-obra em suas colônias.

Devido à soma de leis de proibição inglesa e brasileira, traficar escravos para o Brasil se tornou difícil, os escravagistas e donos de lavouras brasileiros tiveram que buscar novas formas de mão-de-obra. Foi neste momento que a grande chegada de imigrantes europeus serviu como um embrião de força de trabalho assalariado nas lavouras.

Embora não escravos e assalariados, muitos europeus sofreram uma espécie de semiescravidão no Brasil nesse período. Até o momento, o método de se cobrar produtividade era o desumano método escravagista. Então os italianos e alemães sofreram muito no trabalho em fazendas brasileiras, por isso alguns relatos de abuso e exploração da força de trabalho surgem em documentos histórico.

Bom, seguindo na História, os grupos abolicionistas brasileiros ganharam um novo fôlego em conjunto às pressões inglesas para o fim da escravidão no Brasil, o que resultou nos passos seguintes do país rumo à abolição. Ainda em 1850 e anos seguintes, leis abolicionistas eram propostas à Câmara Imperial Brasileira, mas não obtinham grande sucesso. Foi em setembro de 1871 que os abolicionistas deram um novo passo:

A chamada Lei do Ventre Livre determinava a alforria às crianças nascidas de mulheres escravizadas A Lei do Ventre Livre, em seu texto, dizia: “Declara de condição livre os filhos de mulher escrava que nascerem desde a data desta lei, libertos os escravos da Nação e outros, e providencia sobre a criação e tratamento daquelles filhos menores e sobre a libertação annual de escravos.

Embora parecesse um grande avanço determinar o fim gradual da escravidão no país, o decreto de 1871 ainda tinha um problema: o liberto permanecia sob posse do senhor, trabalhando até os 21 anos de idade. Ou seja, os jovens “libertos” ainda eram obrigados a trabalhar para os senhores em sua fase mais produtiva de vida, e, com isso, os senhores explorariam ao máximo esta mão-de-obra.

A Lei do Ventre Livre tinha caráter paliativo, mas animou os movimentos abolicionistas da época, incitando a luta pelo fim da escravidão por completo. Em 1885, foi promulgada uma nova lei de caráter abolicionista, a Lei dos Sexagenários. Essa lei concedia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade.

Percebe-se que, na prática, tal lei traria mais benefícios aos senhores de escravos do que aos velhos escravizados brasileiros. Dadas as condições de vida, eram raros os escravos que alcançariam a idade de liberdade, e os que chegariam lá seriam pouco produtivos. Ao permitir o “descarte” de tais, os senhores de escravos economizavam com alimentação e moradia para escravos pouco produtivos.

O Brasil caminhava forçadamente para a abolição da escravatura, tanto por pressões externas — principalmente inglesas —, quanto por pressões internas com protestos organizados por membros das cúpulas abolicionistas espalhadas pelo país e grupos de ex-escravizados fugitivos e libertos devido a alguma particularidade.

Mesmo com o pouco que havia se conquistado até o momento, manter a escravidão no Brasil estava se tornando cada vez mais difícil e caro. Aos poucos, os senhores preferiam contratar mão de obra assalariada europeia, fruto das grandes migrações, do que manter escravos em suas fazendas.

A soma das leis abolicionistas, iniciadas em 1845; epidemias de varíola ocorridas ao decorrer dos anos; o grande levante de fugas de escravos ao redor do país; pressões externas e internas de movimentos abolicionistas e até mesmo o grande número de mortos e libertos durante a Guerra do Paraguai, entre 1864 e 1870, fizeram com que os grandes senhores e escravagistas ficassem cada vez mais inseguros com relação a manter a escravidão como único meio de mão-de-obra.

O Brasil então já havia perdido mais da metade do número de escravos nesse período e a busca por alternativas forçou o país a até mesmo adotar um sistema de importação de mão-de-obra assalariada que financiava a vinda e as despesas iniciais dos imigrantes europeus, somando-se a ideais eugenistas muito difundidos na época.

Outro ponto de a decisão ter ocorrido como se deu foi pelo medo de que a abolição da escravatura como resultado da lei assinada pela princesa Isabel resultasse numa reforma agrária que diminuísse os lucros da elite, como ocorrera a exemplo dos EUA.

A abolição foi, acima de tudo, uma medida de protecionismo econômico

Notaram como tudo se desenrolou até maio de 1888? Não foi necessariamente a bondade, humanidade e heroísmo da princesa Isabel e dos políticos da época. Foi necessário muita luta, muita pressão interna e externa e até mesmo a inviabilidade econômica de se manter o regime escravagista para que a Lei Áurea fosse promulgada.

É triste ter que imaginar que até mesmo as pressões para tais coisas tinham motivação econômica e não humanas, afinal, quem disse que negros eram reconhecidos como humanos? Talvez por tudo ter ocorrido assim, de forma não natural, o Governo não teve nenhum plano de reintegração aos negros libertos a sociedade.

É importante conhecer a realidade do contexto histórico que levou à promulgação da Lei Áurea, porque nossa história é contada por brancos e insiste em repetir que havia heroísmo na princesa Isabel. Dessa forma, apagam a luta de milhares de abolicionistas e negros que batalharam e morreram para que isso acontecesse.

Após o fim da escravidão, os senhores — agora, ex-escravagistas —, preferiam bancar as despesas de imigração de trabalhadores europeus do que dar trabalho para os negros recém-alforriados. Isso forçou nossos antepassados a se conglomerarem em subúrbios e favelas, sem condições de vida saudáveis ou prospecção de futuro pós-liberdade. Às margens da sociedade, os negros libertos eram agora vítimas de uma sociedade que não os queria de forma alguma. Se antes éramos vistos como animais úteis para o trabalho braçal, agora nem isso.

E aqui estamos nós, 133 anos após a assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel, lutando contra o racismo e os traços perversos da escravidão que nos permeia através do racismo. Aqui estamos nós, buscando trazer luz à história de luta e resistência da conquista da nossa liberdade, não pela benevolência imperial da princesa Isabel, mas pelo sangue e luta de nossos antepassados.

Por Levi Kaique Ferreira, em Mundo Negro
Foto: Reprodução/Jean-Baptiste Debret

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Serviço de bordo em voos está de volta, mas Anvisa mantém a obrigatoriedade das máscaras

Serviço de bordo em voos está de volta, mas Anvisa mantém a obrigatoriedade das máscaras

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou ontem (12.mai.2022) a flexibilização das medidas sanitárias em aeroportos e aeronaves, com a liberação do retorno do serviço de bordo. De acordo com o órgão, as atualizações foram feitas após a decretação do fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da covid-19.

De acordo com as novas normas, está permitida a volta do serviço de bordo, a retirada da máscara para alimentação e o retorno da capacidade máxima de passageiros no transporte para embarque e desembarque pela área remota.

A obrigatoriedade do uso de máscaras dentro do avião e nas áreas restritas dos aeroportos continua mantida, além do desembarque realizado por fileiras e os procedimentos de limpeza e desinfecção de ambientes e superfícies. O distanciamento físico continua recomendado sempre que possível.

Foto: Ilustração/Azul

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Prefeito de Manaus gasta R$ 100 mil da prefeitura para correr maratona em Barcelona

Prefeito de Manaus gasta R$ 100 mil da prefeitura para correr maratona em Barcelona

A Câmara dos Vereadores manauara aprovou requerimentos para que o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), explique os gastos de mais de R$ 100 mil de dinheiro público para correr uma maratona em Barcelona, na Espanha. A informação é do Jornal da Globo.

Mais de 30 mil pessoas participaram da Maratona de Barcelona que aconteceu no último final de semana. O prefeito de Manaus correu 42 quilômetros e, conforme informou o jornal, uma equipe o acompanhou e registrou o evento nas redes sociais.

A prefeitura de Manaus disse que pagou os gastos do prefeito e da comitiva que estava com ele. Além disso, afirmou que a viagem tinha o objetivo de incentivar o turismo na capital amazonense, que faz aniversário em outubro e pretende realizar uma maratona também.

Os vereadores, porém, acharam estranho o fato de a prefeitura não ter divulgado no Diário Oficial e nem no Portal da Transparência o valor gasto com a viagem.

Com informações do Yahoo Notícias
Foto: Reprodução/Flickr/Prefeitura de Manaus

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Com ajuda de cão farejador, Polícia Federal apreende 800kg de pasta de cocaína no sul do estado do RJ

Com ajuda de cão farejador, Polícia Federal apreende 800kg de pasta de cocaína no sul do estado do RJ

A ação ocorreu na Rodovia Presidente Dutra e contou com a participação do cão farejador Enzo, que ajudou a encontrar 800kg de pasta base de cocaína.

A Polícia Federal (PF) prendeu, em flagrante, um homem de 36 anos que transportava 805 quilos de pasta base de cocaína para o Rio de Janeiro. De acordo com a PF, a droga foi encontrada durante uma operação de fiscalização, feita na noite de ontem (12.mai.2022), por policiais federais da Delegacia de Repressão a Drogas (DRE/RJ).

A ação ocorreu na Rodovia Presidente Dutra, na região de Piraí, no Vale do Paraíba, no Sul Fluminense e teve o apoio do cão farejador Enzo para localização do entorpecente. O homem detido vai responder pelo crime de tráfico de drogas. A pena pode chegar a 15 anos de prisão.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Divulgação/Polícia Federal

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Brasileira presa na Tailândia por tráfico de drogas é condenada a 9 anos e 6 meses de prisão

Brasileira presa na Tailândia por tráfico de drogas é condenada a 9 anos e 6 meses de prisão

A brasileira presa na Tailândia por tráfico internacional de drogas, Mary Hellen Coelho Silva, foi condenada a 9 anos e seis meses de prisão.

A informação é de Kaelly Cavoli Moreira, uma das advogadas de defesa da jovem. Segundo Kaelly, a sentença foi proferida na quarta-feira (11.mai.2022) na Tailândia, mas os advogados tomaram conhecimento da decisão na madrugada desta quinta-feira (12.mai.2022) por meio de um e-mail do consulado brasileiro. As informações ainda são preliminares, uma vez que os advogados aguardam o recebimento da sentença completa.

Tentativa de extradição da brasileira presa na Tailândia

De acordo com a advogada, do total de 9 anos e 6 meses de prisão da condenação, 2 anos são por crime civil, e 7 anos e 6 meses são por crime penal. “A brasileira teria sido assistida por defensor público nomeado pela própria Corte. O setor consular está tentando, desde ontem, obter cópias dos documentos da sentença da brasileira”, informou Kaelly.

Ainda de acordo com a defesa, após ter acesso à sentença, os advogados tentarão a extradição da jovem, para que ela possa cumprir a pena no Brasil.

Leia o email do consulado na íntegra:

“A embaixada foi avisada ontem, 11/5, por telefone, sobre a audiência de Mary Hellen Coelho Silva perante a Corte de Samut Prakan, realizada no dia 8/5. O funcionário que informou a embaixada afirmou que a audiência foi agendada com um dia de antecedência, razão pela qual não teria sido possível alertar as partes interessadas antecipadamente.

De acordo com o funcionário da Corte, Mary Hellen foi condenada a 9 anos e 6 meses de prisão (divididos em: 2 anos, por crime civil; e 7 anos e 6 meses, por crime penal). A brasileira teria sido assistida por defensor público nomeado pela própria Corte. O setor consular está tentando, desde ontem, obter cópias dos documentos da sentença da brasileira”.

Com informações do G1
Foto: Reprodução

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Na tentativa de conter a inflação, governo federal zera imposto de importação de alimentos

Na tentativa de conter a inflação, governo federal zera imposto de importação de alimentos

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (11.mai.2022) que vai zerar a alíquota do imposto de importação de sete categorias de produtos alimentícios. A decisão foi tomada pelo Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), do Ministério da Economia.

Em coletiva de imprensa para detalhar as medidas, o secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, disse que o objetivo da medida é conter o avanço da inflação no país.

Em abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, fechou em 1,06%. Foi o índice mais alto para um mês de abril desde 1996 (1,26%). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que calcula o IPCA, a inflação acumulada em 12 meses está em 12,13%.

Segundo secretária da Câmara de Comércio Exterior, Ana Paula Repezza, a redução de impostos entram em vigor a partir de amanhã (12) e valem até o dia 31 de dezembro deste ano.

Os produtos alimentícios que tiveram o imposto de importação totalmente zerado são:

  • carnes desossadas de bovino, congeladas (imposto era de 10,8%);
  • pedaços de miudezas, comestíveis de galos/galinhas, congelados (imposto era de 9%);
  • farinha de trigo (imposto era de 10,8%);
  • outros trigos e misturas de trigo com centeio, exceto para semeadura (imposto era de 9%);
  • bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorante (imposto era de 16,2%);
  • outros produtos de padaria, pastelaria, indústria de biscoitos, etc. (imposto era de 16,2%) e
  • milho em grão, exceto para semeadura (imposto era de 7,2%).

O Ministério da Economia informou que o impacto com a renúncia tributária pode chegar a R$ 700 milhões até o final do ano. Não há necessidade de compensação fiscal, por se tratar de um imposto regulatório, e não arrecadatório. “O imposto de importação tem uma função que não é arrecadatória, a função dele é de regulação de mercado. O motivo por trás é a regulação do mercado, seja para um lado, seja para o outro”, explicou o secretário-executivo adjunto da Camex, Leonardo Diniz Lahud.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Multas por uso de celular ao volante chegam a 28 registros por hora no Brasil

Multas por uso de celular ao volante chegam a 28 registros por hora no Brasil

No Brasil, foram registradas 246.438 infrações de trânsito por uso de celular ao volante no ano de 2021, o que equivale a 28 pessoas multadas a cada hora usando o dispositivo enquanto dirigem. Mais de um terço (37%) das multas por uso do celular ao volante foi registrado no Estado de São Paulo, onde 91.362 pessoas foram flagradas utilizando os aparelhos ao volante no ano passado.

Os dados são do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf) divulgados pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) e refletem um problema ainda maior do que é quantificado, diz Antônio Meira Junior, presidente da Abramet. Ele aponta que os números tendem a ser subestimados, já que nem todas as pessoas que utilizam o celular no trânsito são flagradas pelos agentes de trânsito. “Os números registrados são estarrecedores, mas provavelmente estão subestimados, porque a maioria das cidades não tem fiscalização”, diz.

Dados do Detran mostram que São Paulo detém um terço dos automóveis cadastrados no País. “O celular na direção é o principal motivo de distrações durante a direção, e é o mais grave, porque ocasiona uma distração em três níveis: manual (motorista tira a mão que devia estar comandando a direção), visual (desvio do olhar) e cognitiva (desvio do foco, distração emocional e maior tempo de reação)”, explica Meira Junior.

“A relação celular e direção é o clássico exemplo de sinistro de trânsito, ou seja, não é um acidente porque é passível de prevenção. A maioria das tragédias nas estradas são provocadas por falhas humanas, que poderiam ter sido evitadas”.

Levantamentos feitos pela Abramet mostram que o uso do celular é responsável por quase 50% das atividades que resultam em Falha de Atenção ao Conduzir – quando há uma distração por parte do motorista -, e que 57% dos acidentes com pessoas entre 20 e 39 anos são por esse mesmo motivo.

Ainda segundo a instituição, o uso de smartphone é a terceira causa de mortes no trânsito no País, ficando atrás apenas do uso de álcool e do excesso de velocidade.

Em 2022, com o fim das restrições impostas pela pandemia, a quantidade de infrações aumentou. O Detran de São Paulo multou, até o mês de abril, 91.151 pessoas por “dirigir veículo utilizando-se, segurando ou manuseando telefone celular”, sendo 70.754 delas na capital paulista.

Os números não representam o total de infrações do Estado neste ano, pois referem-se apenas a multas aplicadas por policiais militares no perímetro urbano, isto é, não estão inclusas as multas por radar ou aquelas expedidas por outros órgãos como a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Para o Código de Trânsito Brasileiro, caracteriza-se como infração a utilização de celular e/ou de fones nos ouvidos durante condução. Isso significa que, mesmo se o celular estiver conectado a um fone de ouvido ou no viva-voz, a multa será aplicada. O mesmo é válido caso o veículo esteja temporariamente parado, como no sinal vermelho ou no congestionamento.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo
Foto: Reprodução/Ivan Duarte

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Inflação se alastra e atinge 8 em cada 10 produtos que compõem o IPCA

Inflação se alastra e atinge 8 em cada 10 produtos que compõem o IPCA

A alta de preços no Brasil se espalhou pela economia nos últimos meses e já atinge praticamente oito de cada dez produtos que compõem o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), o indicador oficial de inflação. O IPCA atingiu 1,06% em abril, a maior taxa para o mês desde 1996. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que, no mês, o índice de difusão do IPCA foi de 78,3%, o maior desde janeiro de 2003 (85,9%).

O índice de difusão mede a quantidade de produtos e serviços, dentro do IPCA, que registrou inflação (alta de preços) em determinado mês. Se os preços do óleo de soja ou do arroz subirem, por exemplo, eles contribuem para a difusão mais alta. Atualmente, 377 estão na cesta de produtos monitorados pelo IBGE para medir a inflação.

Um reflexo do índice de difusão para o dia a dia das famílias é a dificuldade cada vez maior de fugir da alta de preços quando elas vão às compras. Além disso, o número grande de produtos com preços subindo pode realimentar a própria inflação. Um dos principais exemplos é o do óleo diesel: como serve de insumo para o transporte, a alta do combustível acaba puxando outros preços, como os dos alimentos. Isso também vale para a energia elétrica.

“A energia está em tudo, então acaba encarecendo a formação de preços. Deixa tudo mais caro”, exemplifica o economista Fábio Romão, da consultoria econômica LCA. “Se você vai prestar um serviço, você usa a energia elétrica. Se vai fabricar algo, você também utiliza energia”.

Inflação espalhada entre produtos e serviços

Os números do IBGE mostram que a inflação foi se espalhando nos últimos meses. Em fevereiro de 2020 —antes do início da pandemia de covid-19— o indicador de difusão era de 49,3%. Caiu mais um pouco, chegando a 43% em maio de 2020. Mas passou a subir no mês seguinte, até atingir os atuais 78,3%.

A difusão é tanto consequência quanto causa da inflação elevada, explica o economista-chefe da Greenbay Investimentos, Flavio Serrano.

Há um processo de inflação um pouco mais persistente que o esperado inicialmente. Em um ambiente desses, começa a haver maior dispersão dos aumentos de preços. Assim, uma coisa leva à outra: uma inflação alta está produzindo uma difusão alta; e a difusão alta deve fazer com que a desaceleração da inflação seja mais lenta.

Em outras palavras, os produtos e serviços influenciam uns aos outros, e a inflação acaba se espalhando pelos diferentes itens. Neste ambiente, fica mais difícil promover substituições de produtos, porque quase tudo fica mais caro —sim, isso não é só uma sensação. Em abril, por exemplo, a alcatra subiu 0,78%, e o patinho teve alta de 1,85%. Quem correu para o frango inteiro como alternativa pagou preços 2,39% mais altos. Nem quem abriu mão da carne e procurou o ovo de galinha teve alívio: ele subiu 2,19%.

Por que a inflação se espalhou?

O economista Fábio Romão, da LCA, explica que a inflação se espalhou em função de choques —eventos econômicos inesperados— ocorridos nos últimos meses. Ele cita a pandemia de covid-19, que encareceu os preços das commodities (matérias-primas como soja, milho e petróleo) e dos insumos para setores específicos, como o automotivo. Além disso, houve eventos, como a seca, que ajudaram a encarecer os custos da energia e dos alimentos.

Mais recentemente, a guerra entre Rússia e Ucrânia voltou a impulsionar as commodities. Outro fator são os lockdowns (confinamentos) na China, que têm afetado o envio de mercadorias para outras partes do mundo, incluindo o Brasil. “Os brasileiros também voltaram a circular pelas cidades [com o avanço da vacinação]. Então nossa demanda por serviços é maior, o que influencia os preços”, afirma. “Infelizmente, há pressões em todo lugar para onde olhamos”.

Até quando a inflação continuará espalhada?

A difusão deve começar a diminuir a partir do segundo semestre, segundo economistas. A alta da Selic (a taxa básica de juros), promovida pelo Banco Central, tende a fazer mais efeito sobre os preços. Desde março do ano passado, o BC vem subindo a Selic para conter o IPCA. No período, a taxa básica passou de 2% para 12,75% ao ano.

Com juros mais altos, o crédito também encarece e, no limite, o consumo diminui. O resultado é que as empresas ficam com menos espaço para remarcar preços.

Com a alta de juros, o BC não chancela reajustes de preços. Ou pelo menos faz com que o empresário que pensava em subir em R$ 100 algum preço aumente apenas em R$ 50. [A alta da Selic] É um remédio amargo, porque afeta a atividade econômica para, em um segundo momento, afetar os preços.

Serrano, da Greenbay, espera um alívio no segundo semestre deste ano ou no início de 2023. “Vai chegar um momento em que a política monetária [alta da Selic pelo BC] vai começar a fazer efeito”, afirma. “Então, veremos a economia perdendo força e, com isso, as empresas terão menor capacidade de repasse de preços ao consumidor”.

Para o economista Mailson da Nóbrega, que foi ministro da Fazenda entre 1988 e 1990, com a difusão da alta de preços, a desaceleração da inflação será mais lenta. “Com índice de difusão dos preços acima de 70%, a inflação é mais resistente aos remédios [alta de juros]”, diz.

Com informações do UOL Notícias
Foto: Reprodução/Rahel Patrasso/Xinhua

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Presidente do Senado diz que privatização da Petrobras 'não está no radar' neste momento

Presidente do Senado diz que privatização da Petrobras ‘não está no radar’ neste momento

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (12.mai.2022) que, na opinião dele, a privatização da Petrobras “não está no radar”. Segundo Pacheco, a questão não faz parte das discussões no Congresso neste momento. Ele falou com a imprensa após participar de uma reunião com secretários de Fazenda dos estados.

“Em relação a esse tema, eu já disse outras vezes e reitero que os estudos, o aprofundamento de modelos, de possibilidades, eu acho importante que tenhamos um estudo aprofundado sobre possibilidades relativamente à Petrobras. Mas não considero que esteja no radar ou na mesa de discussão neste momento a privatização da empresa porque o momento é muito ruim para isso”, afirmou o presidente do Senado.

Nesta quarta-feira (11.mai.2022), após ser nomeado novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida afirmou que pedirá estudos ao governo sobre a eventual privatização da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) – estatal responsável por gerir os contratos da União no pré-sal. Ele declarou que tem “o aval e o apoio de 100%” do presidente Jair Bolsonaro.

Nesta quinta, Pacheco ponderou que a eventual privatização da Petrobras é uma decisão que pode ser estudada o quanto for necessário, “mas não é uma medida rápida de ser tomada”. Segundo ele, essa possibilidade demandaria muito diálogo, com participação da sociedade civil porque a Petrobras é um ativo nacional.

Com informações do G1
Foto: Reprodução/Marcelo Sayao/EFE

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MPF pede anulação de liminar do Governo Federal que reduz o período de defeso da lagosta no Brasil

MPF pede anulação de liminar do Governo Federal que reduz o período de defeso da lagosta no Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou favorável à liminar que pretende anular a redução do período de defeso da lagosta no Brasil – prazo no qual fica proibida a pesca desse crustáceo, para não prejudicar sua reprodução.

O parecer foi oferecido em uma ação popular que tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Norte e que aponta os sérios riscos dessa redução adotada pelo Governo Federal e que se soma a outra medida que permitirá a captura de lagostas ainda menores este ano.

De acordo com o MPF, ambas iniciativas põem em risco os estoques do animal, prejudicando o meio ambiente e tornando cada vez menos sustentável a atividade econômica. Instruções normativas do Ibama e da Secretaria de Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura (Mapa) estabeleciam, com base em estudos técnicos, o período de defeso de seis meses. Todavia, no ano passado, uma nova portaria da SAP/Mapa (nº 221/2021) reduziu o defeso para cinco meses, começando em 1º de dezembro e finalizando em 30 de abril.

O representante do MPF, procurador da República Camões Boaventura, alerta que a iniciativa do Governo Federal, “ao optar por reduzir ainda mais a proteção de uma espécie em diminuição, poderá causar, em curto prazo, um impacto socioambiental imenso e irreversível. Se nada for feito hoje para proteger as espécies e garantir as capturas dentro de limites sustentáveis, em pouco tempo estaremos diante do desaparecimento definitivo de lagostas em nosso país”.

A ação popular foi movida por três líderes de entidades de representação de pescadores artesanais – Arnaldo Sena, Enilde de Oliveira e Rafaelly Santos – e tem como réus a União, o ministro da Agricultura, Marcos Cordeiro, e o secretário de Pesca, Jairo Gund. O processo tramita sob o número 0803182-33.2022.4.05.8400 e a liminar – pedindo a nulidade dos artigos que reduzem o defeso – ainda será analisada pela Justiça.

Ameaça

Em seu parecer, o MPF destaca que a redução do prazo do defeso se deu sem apresentação das motivações técnicas e em oposição aos princípios constitucionais de proteção do meio ambiente e aos acordos internacionais assinados pelo Brasil.

A pesca da lagosta é de grande relevância social na região costeira do Norte e Nordeste do Brasil, gerando milhares de empregos diretos e indiretos. A lagosta vermelha é a espécie mais abudante (70% a 80% do total capturado), ao lado da lagosta verde (15% a 20%). 

Levantamentos apontaram que o estoque da lagosta vermelha se encontra abaixo dos 18% de sua capacidade máxima, podendo comprometer o futuro da pescaria e gerar um colapso na atividade, se não houver mudança no atual padrão.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também realizou avaliação de risco desses crustáceos, entre 2010 e 2014, por meio da qual concluiu que as lagostas vermelha e verde já se encontravam sob ameaça naquele período, tendo seu estoque caído 30%, nos últimos 40 anos, e devendo permanecer em queda, se nada for feito.

Tamanho do crustáceo

Além da redução do defeso da lagosta, a diminuição no tamanho mínimo do crustáceo para captura é outra ameaça aos estoques da espécie, segundo o MPF. A portaria de 2021 previa que, a partir de 2022, o tamanho mínimo para captura da lagosta vermelha seria de 14 cm de comprimento da cauda, contudo uma nova portaria editada em abril reduziu esse limite para 13 cm. 

De acordo com o Ministério Público, o aumento para 14 cm era uma orientação do Ibama e há trabalhos científicos apontando que, para maximizar a produção, o ideal seria que sua captura só ocorresse após alcançar pelo menos 15,5 cm de cauda.

Caso a liminar do MPF seja deferida, essa orientação poderá ser revertida. “O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento não só desconsiderou a atual situação crítica das espécies de lagosta no País, como agravou a situação ao reduzir o período do defeso realizado entre os anos de 2021 e 2022 e, logo no dia seguinte, ao reduzir também o tamanho mínimo de captura para a lagosta vermelha”, resume o parecer.

Foto: Reprodução/iStock/Mapa

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Brasil tem 28 casos confirmados da hepatite desconhecida em crianças

Brasil tem 28 casos confirmados da hepatite desconhecida em crianças

O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (11.mai.2022) que está monitorando 28 casos suspeitos de um tipo de hepatite aguda infantil de origem até agora desconhecida. São dois no estado do Espírito Santo, quatro em Minas Gerais, três no Paraná, dois em Pernambuco, sete no Rio de Janeiro, dois em Santa Catarina e oito em São Paulo.

“Os casos da hepatite desconhecida seguem em investigação. Os centros de informações estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs) e a Rede Nacional de Vigilância Hospitalar (Renaveh) monitoram qualquer alteração do perfil epidemiológico, bem como casos suspeitos da doença”, disse a pasta em comunicado.

O ministério orientou os profissionais de saúde a notificar imediatamente à autoridade sanitária os casos suspeitos da doença. A hepatite desconhecida está acometendo crianças em, ao menos, 20 países. A doença se manifesta de forma muito severa e não tem relação direta com os vírus conhecidos da enfermidade. Em cerca de 10% dos casos foi necessário realizar o transplante de fígado.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 200 casos, até o último dia 29, haviam sido reportados no mundo, a maioria (163) no Reino Unido. Houve relatos também na Espanha, Israel, Estados Unidos, Dinamarca, Irlanda, Holanda, Itália, Noruega, França, Romênia, Bélgica e Argentina. A doença atinge principalmente crianças de um mês a 16 anos. Até o momento, foi relatada a morte de uma criança.

Em comunicado divulgado em 23 de abril, a OMS disse que não há relação entre a doença e as vacinas utilizadas contra a covid-19. “As hipóteses relacionadas aos efeitos colaterais das vacinas covid-19 não têm sustentação pois a grande maioria das crianças afetadas não recebeu a vacinação contra a covid-19”.

Em nota divulgada no início de abril, a Agência Nacional de Saúde do Reino Unido, país com o maior número de casos relatados, disse também que não há evidências de qualquer ligação da doença com a vacina contra o coronavírus. “A maioria das crianças afetadas tem menos de cinco anos, jovens demais para receber a vacina”.

Sintomas da hepatite desconhecida

De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), braço da OMS nas Américas e Caribe, os pacientes da hepatite aguda apresentaram sintomas gastrointestinais, incluindo dor abdominal, diarreia, vômitos, e icterícia (quando a pele e a parte branca dos olhos ficam amareladas). Não houve registro de febre.

O tratamento atual busca aliviar os sintomas e estabilizar o paciente se o caso for grave. As recomendações de tratamento deverão ser aprimoradas, assim que a origem da infecção for determinada. Os pais devem ficar atentos aos sintomas, como diarreia ou vômito, e aos sinais de icterícia. Nesses casos, deve-se procurar atendimento médico imediatamente.

Um detalhamento dos sintomas da doença pode ser encontrado no site da Opas.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Reprodução/Arquivo/Agência Brasil

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Decisões judiciais reconhecem famílias multiespécies

Palestra do curso de Direito da Estácio, nesta quinta-feira (12), discute a aplicação de leis para pessoas envolvendo animais domésticos

O surgimento de novos contextos familiares, sobretudo a afetividade envolvendo os animais de estimação, faz com que a consideração moral dos pets nos seios familiares equiparem-se aos membros da família, até mesmo juridicamente. Devido a este cenário, o curso de Direito da Estácio promove nesta quinta-feira (12) uma palestra em que serão discutidos os projetos de lei e a analogia com a aplicação das leis para pessoas em contextos envolvendo animais. A palestra “Mãe de pet também é mãe” ocorrerá às 20h, no auditório da Estácio em Ponta Negra. O evento é aberto ao público gratuitamente.

Sobre essa nova entidade familiar, Juliana Rocha, advogada especialista em Direito Animal, explica que a “família multiespécie” é aquela composta por humanos e seus animais de estimação, quando considerados membros ou, até mesmo, filhos. Esta é uma nova realidade afetiva que tem demandado a aplicação de leis em prol dos animais, até então utilizadas apenas para pessoas – até mesmo com representação judicial do pet.

Em diversos tribunais já se reconhece o núcleo da família multiespécie, desencadeando consequências jurídicas como: a definição de guarda do animal, direito de visitação e até mesmo pensão alimentícia para o animal de estimação. “Esse vínculo e suas repercussões jurídicas com conquistas de espaço reflete-se até mesmo no mercado, com o aumento de locais petfriendly. Essa palestra também é prova de que as coisas estão mudando”, aponta Juliana.

Serviço

Palestra Mãe de pet também é mãe
Quando? Quinta-feira, 12/05, às 20h
Onde? Auditório da Estácio em Ponta Negra – R. Dr. Hernani Hugo Gomes, 90, próximo ao Banco do Brasil

Foto: Divulgação

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Gol e Avianca assinam acordo e serão controladas pelo Grupo Abra; holding receberá US$350 milhões em ações

Gol e Avianca assinam acordo e serão controladas pelo Grupo Abra; holding receberá US$350 milhões em ações

A companhia aérea brasileira Gol e a colombiana Avianca passarão a ser controladas por um mesmo grupo, segundo negócio anunciado nesta quarta-feira (11.mai.2022). O acordo foi assinado entre os principais acionistas da Avianca e o acionista controlador da Gol. A holding se chamará Grupo Abra. Em comunicado, as empresas afirmam que o acordo visa “criar um grupo líder em transporte aéreo na América Latina”.

A Gol e Avianca manterão operações independentes, enquanto “se beneficiam de maior eficiência e investimentos feitos pelo mesmo grupo controlador”, segundo comunicado. A Avianca Group possui uma frota de mais de 110 aeronaves e é a companhia aérea líder na Colômbia, América Central, Equador e opera 130 rotas na América Latina.

A GOL opera uma frota de 142 aeronaves e possui 33,6% de participação no mercado doméstico brasileiro, atrás da Latam (35,1%), segundo os dados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). “O fechamento da transação é esperado para ocorrer no segundo semestre de 2022, sujeito às condições habituais de fechamento e regulatórias”, destacou o fato relevante divulgado ao mercado.

Termos da transação que cria o Grupo Abra

“O Grupo Abra fornecerá uma plataforma para que as companhias aéreas operacionais reduzam ainda mais os custos, obtenham maiores economias de escala, continuem a operar uma frota de aeronaves de última geração, e expandam suas rotas, serviços, ofertas de produtos e programas de fidelidade”, diz o comunicado.

Constantino de Oliveira Junior, fundador da Gol, será o CEO do novo grupo e Roberto Kriete será o presidente do conselho de administração.

Segundo o anúncio, o Abra Group Limited será uma empresa de capital fechado incorporada no Reino Unido. O grupo controlará a Avianca e a GOL e, como consequência, também deterá participação econômica não controladora nas operações da Viva na Colômbia e no Peru e uma participação minoritária na Sky Airline (Chile).

Ainda segundo o comunicado, “alguns investidores financeiros se comprometeram a investir até US$350 milhões em ações” do Grupo Abra após o fechamento da transação.

Em 2020, a Avianca Brasil teve a falência decretada pela Justiça após acumular uma dívida bilionária. A companhia que deixou de operar no Brasil era a marca comercial da Oceanair, mas não fazia parte do grupo de companhias da Avianca Holdings S.A, com sede na Colômbia.

A Avianca Holdings entrou em recuperação judicial nos EUA em 2020, mas conseguiu evitar um processo de falência ao ter um plano de recuperação aprovado no final de 2021.

Com informações da Reuters
Foto: Vinícius Casagrande

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Cenoura e tomate têm aumento de 178% e 103%, respectivamente, diz IBGE; veja maiores altas

Cenoura e tomate têm aumento de 178% e 103%, respectivamente, diz IBGE; veja maiores altas

A cenoura ficou 178% mais cara. O tomate, 103%. Até o preço da alface disparou, com alta de 45% nos 12 meses até abril. E a saladinha do brasileiro ficou salgada – e pesada para o bolso. A gasolina foi o item que mais contribuiu, sozinho, para a inflação de abril, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (11.mai.2022) pelo IBGE. Mas foram os alimentos que lideraram o ranking das maiores altas em 12 meses.

Legumes, verduras e frutas tiveram altas acentuadas, fazendo o brasileiro deixar cada vez mais dinheiro na feira: a batata inglesa subiu mais de 60%; o melão, 82%; e o brócolis, 35,7%. Já as carnes bovinas, cujos preços dispararam no ano passado, não aparecem no ranking das maiores altas. Mas o frango em pedaços – uma alternativa mais barata de proteína – aparece na lista, subindo mais de 20%.

Cenoura e tomate têm aumento de 178% e 103%, respectivamente, diz IBGE; veja maiores altas
Preço da cenoura foi o que mais disparou nos últimos meses
Foto: Reprodução/G1

Com informações do Portal G1
Foto: Fernando Gomes/Agencia RBS

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Polícia Federal fecha garimpo ilegal em Ouro Preto, cidade histórica em Minas Gerais

Polícia Federal fecha garimpo ilegal em Ouro Preto, cidade histórica em Minas Gerais

A Polícia Federal (PF) informou na manhã desta quarta-feira (11.mai.2022), que fechou um garimpo ilegal de ouro na cidade histórica de Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais. O local onde a exploração irregular era realizada fica no distrito de Antônio Pereira. A operação foi realizada nesta terça-feira (10.mai.2022).

Polícia Federal fecha garimpo ilegal em Ouro Preto, cidade histórica em Minas Gerais
Foto: Reprodução/Polícia Federal

De acordo com PF, equipamentos usados no garimpo foram apreendidos durante a ação. Além disso, seis garimpeiros foram conduzidos à sede da Polícia Federal para prestar esclarecimentos. Ainda segundo a PF, os trabalhos seguem para dar continuidade ao combate do ilegal do garimpo.

Quem pratica o garimpo ilegal pode responder por extração ilegal de recursos minerais sem autorização e por usurpação de matéria-prima da União. As penas podem chegar, respectivamente, a um ano e cinco anos de prisão, além de multa.

Foto: Reprodução/Polícia Federal

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Inflação para famílias de baixa renda fica em 1,04%, diz IBGE; produtos alimentícios aumentaram 2,26%

Inflação para famílias de baixa renda fica em 1,04%, diz IBGE; produtos alimentícios aumentaram 2,26%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias de baixa renda (até cinco salários mínimos), registrou taxa de 1,04% em abril deste ano, a maior variação para um mês de abril desde 2003 (1,38%). Em março deste ano, a taxa havia ficado em 1,71% para as famílias de baixa renda.

Segundo os dados divulgados hoje (11.mai.2022) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no mês de abril, o INPC ficou abaixo da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou taxa de 1,06%.

No acumulado de 12 meses, no entanto, o INPC chegou a 12,47%, acima dos 12,13% apurados pelo IPCA. Em abril, os produtos alimentícios tiveram inflação de 2,26%, enquanto os não alimentícios registraram taxa de 0,66%.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Reprodução/Luiza Castro/Sul21

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Ipea aponta que o Brasil tem 1,5 milhão de motoristas e entregadores de produtos

Ipea aponta que o Brasil tem 1,5 milhão de motoristas e entregadores de produtos

Entre 2016 e 2021, o número de entregadores de mercadorias via moto aumentou, passando de 25 mil para 322 mil.

No Brasil, aproximadamente 1,5 milhão de pessoas trabalham com transporte de passageiros e entrega de mercadorias, segundo dados divulgados ontem (11.mai.2022) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A maioria (61,2%) é de motoristas de aplicativo ou taxistas, 20,9% fazem entrega de mercadorias em motocicletas e 14,4% são mototaxistas.

Esses trabalhadores estão inseridos na chamada gig economy, termo que caracteriza relações laborais entre funcionários e empresas que contratam mão de obra para realizar serviços esporádicos e sem vínculo empregatício, principalmente por meio de aplicativos. Os trabalhadores atuam como autônomos.

De acordo com dados de 2021, existem no país 945 mil motoristas de aplicativo e taxistas, 322 mil motociclistas que fazem entregas, 222 mil mototaxistas e 55 mil trabalhadores que usam outro meio de transporte para entregar produtos.

O estudo mostra que a maioria desses trabalhadores é homem, preto ou pardo, e tem menos de 50 anos. O maior número de motociclistas que entregam mercadorias, de motorista de aplicativos e de taxistas concentra-se na Região Sudeste. As regiões Norte e Nordeste têm o maior número de mototaxistas no país.

Quanto à escolaridade, mais de 10% dos motoristas de aplicativo e dos taxistas e 5,6% dos entregadores de mercadorias via motocicleta têm ensino superior. Entre os mototaxistas, a porcentagem é 2,1% e, nesse grupo, 60,1% não concluíram o ensino médio.

Variações no rendimento

O levantamento do Ipea mostra que, entre 2016 e 2021, o número de entregadores de mercadorias via moto aumentou, passando de 25 mil para 322 mil, número que não teve redução durante a pandemia de covid-19. Já o número de motoristas de aplicativos e taxistas caiu de 1,121 milhão, em 2019, antes da pandemia, para 782 mil, em 2020. Em 2021, o número cresceu para 945 mil, mas ainda sem voltar ao patamar de 2019.

O maior rendimento médio é dos motoristas de aplicativos e taxistas, em torno de R$ 1,9 mil. Em 2016, eles recebiam, em média, R$ 2,7 mil.

No subgrupo de motociclistas entregadores, o rendimento é de aproximadamente R$ 1,5 mil por mês, valor que se mantém estável desde 2020. A remuneração dos mototaxistas, por sua vez, permaneceu praticamente constante, passando de aproximadamente R$ 1 mil, em 2016, para R$ 900, em 2021. É o único subgrupo da gig economy no setor de transportes com rendimentos abaixo do salário mínimo, que em 2021 era R$ 1.212.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Mega-Sena vai pagar hoje (11) prêmio de R$ 27 milhões

Mega-Sena vai pagar hoje (11) prêmio de R$ 27 milhões

A Mega-Sena vai sortear nesta quarta-feira (11.mai.2022) um prêmio estimado em R$ 27 milhões. O concurso 2.480 será sorteado a partir das 20h, no horário de Brasília, no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, n° 750, em São Paulo. Seis dezenas serão sorteadas.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o sorteio terá transmissão ao vivo pelas redes sociais da Loterias Caixa no Facebook e no YouTube. Como o concurso tem o final zero, o prêmio recebeu um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

As apostas da Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Padre que atropelou homem e fugiu sem prestar socorro estava com a CNH vencida; frei Gustavo se diz 'arrependido'

Padre que atropelou homem e fugiu sem prestar socorro estava com a CNH vencida; frei Gustavo se diz ‘arrependido’

A Polícia Civil confirmou que frei Gustavo, padre investigado por atropelar um homem e fugir sem prestar socorro após furto em uma igreja de Santa Cruz do Rio Pardo (SP), está com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há dois anos. O atropelamento aconteceu na noite de sábado (7.mai.2022), na Avenida Tiradentes, e foi registrado por uma câmera de segurança.

De acordo com a polícia, o frei Gustavo Trindade dos Santos, de 37 anos, apontado como o motorista que atropelou Ângelo Marcos dos Santos Nogueira, de 40 anos, é habilitado, mas deveria ter renovado a carteira de habilitação em fevereiro de 2020.

No entanto, o padre deve, a princípio, responder apenas administrativamente pela CNH junto ao Detran. Novos vídeos de câmeras de segurança mostram que o padre perseguiu o homem por, pelo menos, 1,4 quilômetro. Ainda na terça, a Justiça negou o pedido de prisão preventiva feito pela Polícia Civil contra o padre. O Ministério Público havia recomendado o indeferimento do pedido no mesmo dia.

O juiz Pedro de Castro e Sousa negou o pedido de prisão com o argumento de que, embora haja gravidade na conduta, a Justiça entende que o suspeito do atropelamento não oferece risco, e que os advogados estão colaborando com as investigações.

“Não há indícios de possível reiteração delitiva ou de que o investigado se furtará a aplicação da lei penal, sendo possível a sua manutenção em liberdade neste momento, com o consequente indeferimento do pleito policial”, explicou o juiz na decisão.

Por outro lado, o juiz concedeu a quebra de sigilo dos dados telefônicos, considerando que, até o momento, o investigado não se apresentou para ser ouvido. A decisão da Justiça determina que as empresas de telefonia forneçam os históricos de chamadas telefônicas, com todas as ligações e mensagens, efetuadas e recebidas, entre 7 de maio de 2022 e 9 de maio do mesmo ano.

Já o carro usado no atropelamento foi encontrado pela polícia e encaminhado à perícia. Segundo o boletim de ocorrência, a localização do veículo foi informada por um dos advogados que representa o frei Gustavo. Imagens mostram que o padre perseguiu a vítima por alguns metros antes do atropelamento.

O veículo, que pertence à diocese de Ourinhos (SP), foi recolhido no estacionamento do Colégio Dominicano, que fica nas dependências do Santuário Nossa Senhora de Fátima. O automóvel apresentava a parte da frente e as laterais danificadas. Três advogados que representam o frei procuraram a polícia, mas não deram informações sobre a sua localização. Ele é esperado na delegacia para prestar depoimento.

A diocese de Ourinhos, responsável pela igreja na cidade, informou que o frei Gustavo “foi afastado de suas funções religiosas e se encontra disponível para livremente cooperar com a Justiça”. Ainda conforme a igreja, o padre está arrependido pelo ato e pede orações pela saúde do homem atropelado.

O caso é investigado como tentativa de homicídio e omissão de socorro, uma vez que o padre fugiu do local sem socorrer a vítima. Apesar da tipificação, não há pedido de prisão contra o padre. A polícia também apura o furto na secretaria paroquial, que aparentemente teria motivado a atitude do padre. Por esse crime, Ângelo foi preso em flagrante e deve passar por audiência de custódia quando receber alta do hospital.

Até terça-feira, ele seguia internado na UTI da Santa Casa de Santa Cruz do Rio Pardo, onde passou por uma cirurgia na segunda. Os médicos estão avaliando a evolução do paciente.

Com informações do Portal G1
Foto: Reprodução

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Bolsonaro troca ministro de Minas e Energia; Adolfo Sachsida assume pasta

Bolsonaro troca ministro de Minas e Energia; Adolfo Sachsida assume pasta

O presidente Jair Bolsonaro (PL) trocou o ministro de Minas e Energia. A mudança ocorreu nesta quarta-feira (11.mai.2022). Bento Costa Lima Leite de Albuquerque foi exonerado, a pedido, e Adolfo Sachsida assume como titular da pasta. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Na última quinta-feira (5.mai.2022), Bolsonaro havia citado o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o atual presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho, ao reclamar de reajuste no preço do Diesel para as refinarias.

Pelo Twitter, agradeceu ao presidente Bolsonaro, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao ex-ministro Albuquerque. “Agradeço ao Presidente Jair Bolsonaro pela confiança, ao ministro Guedes pela apoio e ao ministro Bento pelo trabalho em prol do país. Com muito trabalho e dedicação espero estar a altura desse que é o maior desafio profissional de minha carreira. Com a graça de Deus vamos ajudar o Brasil”.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Governo Bolsonaro gasta mais de R$ 4 milhões com cartões corporativos em pouco mais de um mês

Alta cúpula de Bolsonaro gasta mais de R$ 4 milhões com cartões corporativos em pouco mais de um mês

Levantamento feito pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) por meio do Portal da Transparência revelou que, nos últimos 35 dias, foram gastos um pouco mais de R$ 4,2 milhões com os cartões corporativos ligados à Presidência da República.

Ao todo, foram gastos R$ 4.208.870,16 com os cartões corporativos entre 10 de abril e 5 de maio. Entre janeiro e março, os gastos foram maiores: R$ 4,6 milhões. “A conta do primeiro trimestre já era alta, mas a situação piorou. O presidente Bolsonaro continua mantendo os gastos em sigilo, contrariando o discurso que fez durante todo o tempo que foi deputado. Quem não deve não teme”, disse Vaz.

Do total, R$ 2.894.851,20 são referentes a despesas da Secretaria Especial de Administração da Presidência da República. Já a conta do cartão ligado à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi de R$ 933.789,24 e a do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de R$ 380.229,72.

Ao jornal O Globo, o parlamentar afirmou que fará uma representação ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para pedir a investigação dos gastos. Isso porque, de acordo com ele, “há evidências de que Bolsonaro está fazendo campanha de forma irregular, antes do prazo legal, e, para piorar, com dinheiro público”.

Com informações do Yahoo Notícias
Foto: Carolina Antunes/PR

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Abin e generais Ramos e Heleno participaram de ofensiva contra as urnas eletrônicas, diz PF

Abin e generais Ramos e Heleno participaram de ofensiva contra as urnas eletrônicas, diz PF

Inquérito da Polícia Federal mostra que o general Luiz Eduardo Ramos e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), ligada ao Gabinete de Segurança Institucional chefiado pelo general Augusto Heleno, atuaram na busca de informações contra as urnas eletrônicas desde 2019, informa Fabio Serapião na Folha de S.Paulo.

Altos oficiais das Forças Armadas e instituições de governo estão sendo usados por Jair Bolsonaro em sua ofensiva contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no questionamento sobre supostas fragilidades no sistema eletrônico de votação.

Serapião relata que o técnico em eletrônica Marcelo Abrieli, relatou em depoimento à PF que foi procurado ainda no primeiro ano de governo, em 2019, pelo general Luiz Eduardo Ramos, atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, para convidá-lo a participar de uma reunião com Bolsonaro no Planalto. O tema do encontro era “indícios de fraudes” nas urnas.

Abrieli conta que, além do general Ramos e Bolsonaro, participaram da reunião cerca de oito pessoas. O técnico em eletrônica disse à PF que relatou suas descobertas sobre a possível fraude no pleito de 2014 e que as outras pessoas também apresentaram informações sobre possíveis falhas nas urnas.

Questionado pela PF sobre quais informações seriam essas, Abrieli disse não se recordar do conteúdo das apresentações. O técnico em eletrônica afirmou também que entre junho e julho de 2021 foi novamente procurado pelo general Ramos. Segundo ele, o contato foi feito quando Bolsonaro estava junto com o general e a ligação foi colocada no viva voz.

Além de Ramos, Augusto Heleno, militar que chefia o Gabinete de Segurança Institucional e, por consequência, a Abin, também atuou para obter desinformação contra as urnas. O perito criminal da PF Ivo Peixinho, especialista em crimes cibernéticos e responsável por testes nas urnas eletrônicas, disse em depoimento à PF que entre 2019 e 2020 o governo federal, por meio da Abin, buscou informações sobre a segurança no sistema eleitoral brasileiro.

O perito conta que “em 2019 ou 2020” a Abin, sob o comando de Alexandre Ramagem, amigo da família Bolsonaro e chefiado por Heleno, enviou uma consulta “sobre informações sobre ocorrências ou atividades envolvendo urnas eletrônicas nas eleições”.

Embora não apontasse para qualquer possibilidade de fraude, o material produzido nos testes por Peixinho e outros peritos da PF foi utilizado em uma live de Jair Bolsonaro em que ele tornou públicas teses conspirativas e acusações infundadas contra a urna eletrônica.

Com informações do Brasil 247
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Operação Calígula: Agentes do MPRJ apreendem quase R$ 2 milhões em casa de delegada

Operação Calígula: Agentes do MPRJ apreendem quase R$ 2 milhões em casa de delegada

A Operação Calígula foi deflagrada na manhã desta terça-feira (10.mai.2022) pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Agentes do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apreenderam quase R$ 2 milhões em dinheiro na casa da delegada Adriana Belém, em um condomínio de luxo na Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste, durante a Operação Calígula, deflagrada na manhã desta terça-feira (10.mai.2022).

Os agentes encontraram R$ 1,2 milhão em sacos de grifes famosas e pouco mais de R$ 500 mil em uma mala. Adriana não foi presa, mas deve ser levada para a Corregedoria da Polícia Civil para explicar a origem do dinheiro apreendido.

Recentemente, a delegada presenteou o filho com um Jeep Compass zero, quando ele completou 18 anos, e postou foto em sua rede social dizendo que o veículo é blindado. Além de Belém, também é alvo da ação o delegado Marcos Cipriano, que foi preso no começo desta manhã.

A operação mira uma rede de jogos de azar explorada pelo contraventor Rogério de Andrade e pelo PM reformado Ronnie Lessa — réu pela morte da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes — e acobertada por policiais civis. Ao todo, os agentes tentam cumprir 29 mandados de prisão e 119 mandados de busca e apreensão. Foram denunciadas 30 pessoas pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em nota, a Polícia Civil disse que ambos os delegados alvos da operação não têm cargos na polícia atualmente. Adriana Belém está afastada de licença e Cipriano trabalhando em outra instituição. Até a manhã desta terça, Belém estava lotada na Secretaria Municipal de Esportes, mas a prefeitura do Rio informou que ela será exonerada no cargo após a deflagração da Operação Calígula.

A Corregedoria de Polícia Civil informou que solicitará acesso às investigações para dar andamento aos processos administrativos necessários.

Com informações do G1
Foto: Reprodução/Operação Calígula/MPRJ

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Polícia Civil de São Paulo encontra milhares de capacetes escondidos em telhado de loja no Centro da capital

Operação da Polícia Civil de São Paulo apreende mais de 3200 peças irregulares no centro da capital

A Polícia Civil de São Paulo, por intermédio do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), desencadeou uma operação na manhã do sábado (7.mai.2022), visando coibir a comercialização de peças de motocicletas roubadas e furtadas. A ação ocorreu no chamado quadrilátero das motos, na região central da Capital paulista, e resultou em quatro prisões em flagrante e diversas apreensões.

Os trabalhos de campo foram realizados pelas Delegacias de Polícia de Investigações sobre Fraudes contra Seguros e Afins, e a de Roubos e Furtos de Veículos, da Divisão de Investigações sobre Furtos, Roubos e Receptações de Veículo e Cargas (Divecar), que durante diligências na rua dos Guaianazes e alameda Barão de Limeira, no bairro Campos Elíseos, localizaram lojas expondo à venda peças de motos usadas sem comprovação de origem e etiquetas de rastreabilidade e autodestrutível do Detran/SP.

Na vistoria, os agentes encontraram lanternas, rodas, faróis, tanques, carenagens, escapamentos e diversos acessórios totalizando cerca de 3200 peças. Todo o material, bem como uma motocicleta modelo BMW/GS 800 com a carenagem dianteira destruída, foi apreendido para perícia do Instituto de Criminalística (IC).

Quatro homens, que eram responsáveis pelos estabelecimentos, foram presos em flagrante e autuados por crime contra as relações de consumo.

Foto: Reprodução/Polícia Civil de São Paulo

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Entidades médicas esperam decisão da Anvisa sobre cigarros eletrônicos

Entidades médicas esperam decisão da Anvisa sobre cigarros eletrônicos

Sociedades médicas brasileiras esperam que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decida ainda este ano manter proibida a importação e venda de cigarros eletrônicos no Brasil. Em 2009, a agência publicou resolução proibindo os chamados Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), que agora passam por processo de discussão e atualização de informações técnicas.

A Anvisa está na fase da Tomada Pública de Subsídios, aberta a receber informações técnicas a respeito dos cigarros eletrônicos. “Esperamos que até o fim do ano tenhamos essa decisão. Mas o nosso papel agora é entregar à Anvisa todas as evidências científicas comprovando os malefícios do cigarro eletrônico”, disse Ricardo Meirelles, da Associação Médica Brasileira (AMB).

A AMB, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e entidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), têm se unido em torno da proibição do comércio dos cigarros eletrônicos. Essas entidades alertaram a Anvisa sobre os prejuízos desse aparelho e têm lutado contra a informação falsa dos fabricantes, que afirmam que o cigarro eletrônico é alternativa mais saudável ao cigarro convencional.

“Vários estudos comprovam que os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) causam danos à saúde. Eles podem causar irritação brônquica, inflamação em quem tem doença pulmonar obstrutiva crônica (Dpoc). Essas pessoas não podem usar o cigarro eletrônico de maneira nenhuma”, afirmou Meirelles.

Aristóteles Alencar, da Sociedade Brasileira de Cardiologia, explicou que esses aparelhos produzem partículas ultrafinas. Essas partículas conseguem ultrapassar a barreira dos alvéolos do pulmão e caem na corrente sanguínea, provocando inflamação. “Quando essa inflamação ocorre no endotélio, que é a camada que reveste internamente o vaso, pode dar início a eventos cardiovasculares agudos, como o infarto e a síndrome coronariana aguda, a angina do peito”.

Esse tipo de cigarro, chamado de vapers pelos fabricantes, na intenção de desassociar à figura do cigarro, contém uma série de substâncias nocivas e cancerígenas. Eles trazem, em sua composição, substâncias como nicotina, propilenoglicol e glicerol, ambos irritantes crônicos; acetona, etilenoglicol, formaldeído, entre outros produtos cancerígenas e metais pesados (níquel, chumbo, cádmio, ferro, sódio e alumínio). Para atrair consumidores, são incluídos aditivos e aromatizantes como tabaco, mentol, chocolate, café e álcool.

“O efeito protetor que se atribuía ao cigarro eletrônico não existe. Em países que liberaram esses produtos há crescente aumento de doenças cardiovasculares na população abaixo de 50 anos”, disse Alencar. “Diferente do cigarro convencional, que demora às vezes 20 ou 30 anos para manifestar doença no usuário, o cigarro eletrônico tem mostrado essa agressividade em menos tempo”, completou.

Outra substância perigosa encontrada em muitos desses cigarros é o tetrahidrocarbinol, ou THC. “É a substância que leva à dependência do usuário da maconha”, explicou Meirelles. Segundo ele, os DEFs também podem conter óleo de haxixe e outras drogas ilícitas.

Jovens e propaganda

Adolescentes são alvos das fabricantes de cigarros eletrônicos. O design dos aparelhos e as essências oferecidas são pistas de que, apesar de indicarem o produto apenas a adultos, buscam chamar a atenção de jovens. A adoção de sabores mais infantis, a aplicação de cores na fumaça e até mesmo o design de alguns modelos não são atraentes ao público adulto.

“A estratégia do sabor, por exemplo. Por mais que digam que não é um produto para criança, eu não conheço um adulto que use o sabor algodão-doce. Ele é bem caracterizado com essa ideia da juventude”, afirmou Sabrina Presman, da Associação Brasileira de Estudo de Álcool e Outras Drogas (Abead).

Ela também cita a semelhança do aparelho com itens de uso diário de um estudante, como canetas ou pen drives. “O próprio formato do cigarro eletrônico se confunde com as coisas do jovem. Ele é mais moderno e muitos pais não conseguem identificar o que é caneta, o que é lápis e o que é cigarro”.

Paulo César Corrêa, coordenador da comissão de tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), destacou que esses produtos são apresentados com slogans que tratam o cigarro convencional como ultrapassado e nocivo. A ideia é afastar essa má publicidade dos cigarros eletrônicos. Segundo ele, existem evidências de que há três vezes mais chances de pessoas que nunca fumaram passarem a fumar regularmente cigarros convencionais depois de usarem esses aparelhos.

Corrêa também alertou sobre a estratégia da indústria de cigarros eletrônicos em vender uma informação de que esse tipo de produto é menos nocivo que o cigarro convencional e que, portanto, trocar para os cigarros eletrônicos seria uma alternativa mais saudável. Ele, no entanto, alerta: cigarros eletrônicos não são apenas feitos de vapor e água.

“Ainda que não tenhamos a descrição completa dos riscos epidemiológicos, as evidências já existentes permitem dizer que o produto é extremamente perigoso e danoso à saúde individual e à saúde pública”.

Como funcionam os cigarros eletrônicos?

Os cigarros eletrônicos são aparelhos alimentados por bateria de lítio e um cartucho ou refil, que armazena o líquido. Esse aparelho tem um atomizador, que aquece e vaporiza a nicotina. O aparelho traz ainda um sensor, que é acionado no momento da tragada e ativa a bateria e a luz de led. Mas nem todos os cigarros eletrônicos vêm com luz de led.

A temperatura de vaporização da resistência é de 350°C. Nos cigarros convencionais, essa temperatura chega a 850°C. Ao serem aquecidos, os DEFs liberam um vapor líquido parecido com o cigarro convencional.

Os cigarros eletrônicos estão em sua quarta geração, onde é encontrada concentração maior de substâncias tóxicas. Existem ainda os cigarros de tabaco aquecido. São dispositivos eletrônicos para aquecer um bastão ou uma cápsula de tabaco comprimido a uma temperatura de 330°C. Dessa forma, produzem um aerossol inalável.

“Esses aparelhos expõem o usuário a emissões tóxicas, muitas das quais causam câncer”, explicou Cláudio Maierovitch, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva.

Outro tipo de DEF se parece com um pen drive. São os sais de nicotina (nicotina + ácido benzóico). Esse tipo de cigarro provoca menos irritação no usuário, facilitando a inalação de nicotina. E, assim, provoca maior dependência. Os usuários desse aparelho têm pouca resposta ao tratamento convencional da dependência da nicotina. “Usar um dispositivo desse com 3% a 5% de nicotina equivale a fumar de dez a 15 cigarros por dia. Dispositivos com 7% de nicotina equivalem a mais de 20 cigarros por dia, cerca de um maço de cigarros”, disse Meirelles.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Reprodução/Poder 360

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Inscrições para o Enem 2022 começam nesta terça-feira (10)

Inscrições para o Enem 2022 começam nesta terça-feira (10)

Inscrições para o Enem 2022 iniciarão nesta terça-feira, 10 de maio, e vão até o dia 21 de maio; confira mais informações.

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam hoje (10.mai.2022) e vão até o próximo dia 21. Nesta edição, os interessados em participar do exame poderão fazer o pagamento da taxa de inscrição por meio de PIX ou cartão de crédito. As provas serão realizadas nos dias 13 e 20 de novembro.

A aplicação dos testes impressos seguirá o horário de Brasília. A abertura dos portões será às 12h e o fechamento às 13h. O início das provas será às 13h30. No primeiro dia de Enem, o término das provas será às 19h. No segundo dia de testes, às 18h30.

O resultado dos recursos para isenção da taxa de inscrição já está disponível na Página do Participante. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ressalta que a aprovação dos pedidos não garante a inscrição no exame.

A taxa de inscrição para o Enem 2022, versões digital e impressa, foi mantida no valor de R$ 85. O período para efetuar o pagamento termina em 27 de maio. A participação no exame será garantida apenas após a confirmação do pagamento da taxa.

O pagamento da taxa de inscrição também poderá ser feito por meio do tradicional boleto, que deve ser gerado na Página do Participante e pago em qualquer banco, casa lotérica, aplicativos bancários ou agência dos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos por esses correspondentes e respeitando os horários de compensação.

Os interessados em fazer o Enem 2022 que obtiveram a isenção da taxa devem se inscrever na Página do Participante, mas não precisam fazer o pagamento para confirmar a participação.

Provas

O exame terá quatro provas objetivas e uma Redação em Língua Portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de Linguagens, Códigos e Redação (Língua Portuguesa, Literatura, Língua Estrangeira, Artes, Educação Física e Tecnologias da Informação e Comunicação) e de Ciências Humanas e Suas Tecnologias (História, Geografia, Filosofia e Sociologia).

A aplicação terá cinco horas e 30 minutos de duração, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas.

No segundo dia do exame, serão aplicadas as provas de Ciências da Natureza (Química, Física e Biologia) e Matemática e Suas Tecnologias. A aplicação terá cinco horas de duração, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep até o terceiro dia útil após a última prova.

Foto: Reprodução

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Petrobras anuncia aumento do preço do diesel a partir de amanhã (10)

Petrobras anuncia aumento do preço do diesel a partir de amanhã (10)

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (9.mai.2022) que vai elevar o preço do diesel para as distribuidoras. O preço médio do litro vai passar de R$ 4,51 para R$ 4,91 a partir de terça (10.mai.2022), um aumento de 8,87%. Os preços da gasolina e do gás de cozinha não serão alterados.

Segundo a petroleira, o diesel não sofria reajuste há 60 dias – desde 11 de março. Naquele momento, diz a Petrobras, a alta refletia “apenas parte da elevação observada nos preços de mercado”. Com o novo reajuste, o diesel já acumula no ano alta de 47% nas refinarias da Petrobras.

“Com esse movimento, a Petrobras segue outros fornecedores de combustíveis no Brasil que já promoveram ajustes nos seus preços de venda acompanhando os preços de mercado”, afirma a estatal em nota.

A Petrobras afirma ainda que, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da petroleira no preço pago pelo consumidor passará de R$ 4,06, em média, para R$ 4,42 a cada litro vendido na bomba.

O reajuste foi realizado enquanto as cotações de diesel e gasolina apresentavam defasagem em relação à paridade internacional, com a diferença em -27% para o primeiro e -22% para o segundo, conforme avaliação do Itaú BBA, na última sexta-feira.

Na semana passada, os preços internacionais do petróleo acumularam alta de quase 4%, com o barril do Brent se mantendo acima de US$ 110, depois que a UE delineou um embargo ao petróleo russo como parte de seu pacote de sanções mais duro até agora sobre o conflito na Ucrânia.

Com informações do Portal G1
Foto: Rivaldo Gomes/Folhapress

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Bolão de 34 apostadores da Mega-Sena em Santa Catarina fatura prêmio de R$ 58,9 milhões

Bolão de 34 apostadores da Mega-Sena em Santa Catarina fatura prêmio de R$ 58,9 milhões

Uma aposta de Herval D’Oeste (SC) acertou sozinha as seis dezenas do concurso 2.478 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta-feira (4.mai.2022) em São Paulo. O prêmio é de R$ 58.922.844,33 e saiu para um bolão de 34 apostadores. Veja as dezenas sorteadas: 02 – 17 – 23 – 28 – 39 – 46.

A quina teve 196 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 27.088,07. A quadra teve 10.963 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 691,84. O próximo concurso (2.479) da Mega-Sena será sábado (7.mai.2022). O prêmio é estimado em R$ 3 milhões.

Foto: Denny Cesare/Codigo 19

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União Brasil desiste de terceira via e anuncia que terá candidato próprio à Presidência

União Brasil desiste de terceira via e anuncia que terá candidato próprio à Presidência

O presidente do União Brasil, deputado Luciano Bivar (PE), anunciou em vídeo divulgado nesta quarta-feira (4.mai.2022) que o partido não deve se unir às siglas da chamada terceira via para lançar uma chapa unificada à Presidência da República. Segundo Bivar, a legenda lançará uma chapa pura, ou seja, com candidatos a presidente e vice-presidente do próprio União Brasil. No vídeo, o parlamentar não diz quem serão esses candidatos.

“Esperamos até o último momento para ver se fazíamos uma coligação com outros partidos. Entretanto, outros partidos não tiveram a mesma unidade que tem o União Brasil. Então, em função disso, não restou a nós uma única alternativa a não ser sairmos com uma chapa pura”, diz Bivar no comunicado. No último dia 14, a Executiva Nacional do União Brasil lançou a pré-candidatura de Bivar à presidência da República. Até aquele momento, o partido ainda negociava com a chamada “terceira via” – e dizia que indicaria Bivar para ser o candidato do grupo à presidência.

Questionada nesta quarta, no entanto, a assessoria de Luciano Bivar respondeu que não há “nada definido ainda”.

Movimentações

O desembarque do União da chamada terceira via já havia sido antecipado, na última semana, pelos blogs dos jornalistas Ana Flor e Gerson Camarotti no g1. Na terça (3.mai.2022), segundo o Blog do Camarotti, dirigentes de partidos como MDB e PSDB chegaram a pedir que o União adiasse o anúncio de uma candidatura própria.

Além de Luciano Bivar, o União Brasil tem entre seus filiados outro “candidato a candidato”: o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que migrou do Podemos para o União no último dia da janela partidária. Moro já tinha sido lançado pelo Podemos como pré-candidato ao Planalto. Até o momento, mesmo tendo mudado de partido, o ex-juiz diz que não descartou a possibilidade de concorrer ao cargo.

Dentro do União Brasil, no entanto, a ala de ex-integrantes do DEM resiste a uma eventual indicação de Moro como candidato à presidência da República. Já entre os partidos que ainda negociam uma candidatura unificada da terceira via, também há diversos nomes na disputa.

O PSDB tem João Doria como pré-candidato da legenda à Presidência. O MDB já lançou a pré-candidatura de Simone Tebet. O Cidadania chegou a lançar o senador Alessandro Vieira como pré-candidato, mas o parlamentar desistiu de concorrer.

Com informações de Gustavo Garcia, no G1
Foto: Reprodução/Matheus Bonomi/AGIF via AFP

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Anvisa aprova uso emergencial do molnupiravir para o tratamento da covid-19

Anvisa aprova uso emergencial do molnupiravir para o tratamento da covid-19

A diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (4.mai.2022) o uso emergencial do medicamento molnupiravir, da empresa Merck Sharp & Dohme (MSD), para tratamento da covid-19. O molnupiravir é um medicamento antiviral de uso oral que, nos ensaios clínicos, mostrou efeitos benéficos a pacientes adultos leves e moderados, com capacidade de reduzir os casos de hospitalização e mortes.

De uso domiciliar, ele funciona para reduzir as chances do vírus Sars-CoV-2 se multiplicar e se reproduzir no corpo. O medicamento já está em uso em 17 países e foi aprovado pelas agências regulatórias nos Estados Unidos, na Europa, no Japão, no Reino Unido, na Austrália e também pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A diretora Meiruze Freitas, relatora do processo, ressaltou a importância de opções terapêuticas para determinadas condições clínicas, especialmente em indivíduos que, por várias razões, têm alto risco de desenvolver as formas graves de covid-19. A diretora alertou que o molnupiravir não substitui a vacina, que continua sendo a melhor opção para prevenir a doença.

Indicação

De acordo com a Anvisa, o medicamento é indicado para o tratamento da covid-19 em adultos que não requerem oxigênio suplementar, que apresentam risco aumentado de progressão da doença para casos graves e cujas opções alternativas de tratamento aprovadas ou autorizadas pela Anvisa não são acessíveis ou clinicamente adequadas.

O medicamento é de uso adulto, com venda sob prescrição médica, e não é recomendado durante a gravidez, a amamentação e em mulheres que podem engravidar e que não estão usando contraceptivos eficazes. Isso porque estudos de laboratório em animais mostraram que altas doses de molnupiravir podem afetar o crescimento e o desenvolvimento do feto.

O molnupiravir deve ser utilizado durante os cinco primeiros dias após o aparecimento dos sintomas, de modo a evitar o desenvolvimento de uma versão resistente do vírus. Além disso, deve ser limitado a cinco dias consecutivos.

A dosagem em pacientes adultos é de 800 mg (quatro cápsulas de 200 mg) por via oral, a cada 12 horas, e por cinco dias, com ou sem alimentos. O medicamento deve ser utilizado assim que possível após o diagnóstico da doença e dentro de cinco dias do início dos sintomas.

Contraindicações do molnupiravir

A agência reguladora esclarece que o molnupiravir é contraindicado nos seguintes casos:

– para uso em pacientes com menos de 18 anos de idade;
– para uso em mulheres grávidas;
– para início do tratamento em pacientes que necessitam de hospitalização, uma vez que seus benefícios não foram observados em indivíduos quando o tratamento é iniciado após a hospitalização;
– para uso por mais de cinco dias consecutivos;
– para profilaxia pré-exposição ou pós-exposição para prevenção de covid-19.

Prescrição médica

A Anvisa alerta também que o molnupiravir é um medicamento que deve ser usado após a avaliação e a prescrição médica. Requer adequada dispensação farmacêutica, com orientações de que o medicamento é de uso individual e não pode ser repassado a terceiros sem avaliação e prescrição médica.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Reprodução/REUTERS/Jennifer Lorenzini

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Copom eleva a taxa Selic de juros para 12,75% ao ano Por Dentro do RN

Copom eleva a taxa Selic de juros para 12,75% ao ano

Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu elevar, nesta quarta-feira (4.mai.2022), a taxa Selic, os juros básicos da economia, em um ponto percentual. Com isso, a Selic passou de 11,75% para 12,75% ao ano.

Esta é a 10ª alta consecutiva da Selic. O atual ciclo de alta dos juros básicos teve início em março de 2021. No último boletim Focus, em que o BC mede a expectativa do mercado financeiro, a projeção é de que a taxa básica encerre 2022 em 13,25% ao ano.

Em comunicado, o BC avaliou que o ambiente externo seguiu se deteriorando e que as pressões inflacionárias decorrentes da pandemia se intensificaram com problemas de oferta advindos da nova onda de covid-19 na China e da guerra na Ucrânia. O Copom indicou que, para a próxima reunião, deverá manter o aperto monetário, mas com reajuste de menor magnitude, ou seja, inferior a 1%.

Com a decisão, a taxa Selic está no maior nível desde fevereiro de 2017, quando era 13% ao ano. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. A Selic voltou a ser reduzida em agosto de 2019, até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse foi o menor nível da série histórica iniciada em 1986.

Inflação

A taxa Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Apesar disso, as estimativas do mercado para a inflação vêm crescendo há pelo menos 16 semanas. Em março, o IPCA foi 1,62%, maior taxa para o mês desde o início do Plano Real, em 1994. Em 12 meses, o acumulado chegou a 11,30%, quase o dobro do teto da meta do Banco Central, que é de encerrar o ano com inflação de 3,5%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

No mês passado, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, indicou que o futuro das taxas de juros no Brasil dependerá da extensão dos efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia e de outros eventuais choques sobre a inflação. A taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) serve como parâmetro de quanto o governo paga para tomar dinheiro emprestado por meio da emissão de títulos públicos.

Câmbio

A política monetária tem também efeito sobre o câmbio. Em tese, altas na taxa Selic tendem a atrair o investimento externo em títulos públicos brasileiros, cuja rentabilidade aumenta, o que acaba pressionando o dólar para baixo diante do real.

Eventos em outros países, contudo, têm o poder de mitigar esse efeito. Também nesta quarta-feira, o Federal Reserve Bank (FED), o banco central dos Estados Unidos, aumentou em meio ponto percentual os juros para os títulos norte-americanos. Assim, a taxa de referência no país saiu de 0,5% para 1%.

Os EUA vivem um aumento histórico da inflação, o maior em mais de 40 anos, e já passou o patamar de 8% nos últimos 12 meses. A alta na taxa básica de juros dos EUA tem o poder de atrair o fluxo de capital que iria para outros países, com reflexos na valorização do dólar em relação ao real.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Reprodução/EPA

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Moraes pede à PF novo relatório em investigação sobre Bolsonaro por suposto vazamento de dados sigilosos

Moraes pede à PF novo relatório em investigação sobre Bolsonaro por suposto vazamento de dados sigilosos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal elabore em 15 dias um relatório sobre o material obtido com a quebra de sigilo telemático (mensagens) no inquérito que apura o suposto vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro.

A decisão de Moraes ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir o arquivamento da investigação e a Polícia Federal afirmar que viu indícios de que o presidente Bolsonaro cometeu crime pelo vazamento de dados sigilosos. Segundo Moraes, o material da quebra de sigilo é fundamental para a análise da PGR.

“A Polícia Federal, ao concluir a investigação encaminhou as mídias que contém o material obtido da quebra de sigilo telemático, não elaborando, entretanto, relatório específico da referida diligência, essencial para a completa análise dos elementos de prova pela Procuradoria-Geral da República”, escreveu.

De acordo com o ministro, as informações sobre a quebra devem ser mantidas sob sigilo.

Em agosto de 2021,o presidente divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018 – e que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições. Por lei, qualquer servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas.

No mesmo mês, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviaram uma notícia-crime endereçada ao ministro Moraes relatando a suposta conduta criminosa atribuída a Bolsonaro. Após receber a notícia-crime, Moraes decidiu abrir um inquérito para investigar o presidente.

Com informações do G1
Foto: Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Polícia de MG identifica ossada de mais uma vítima da tragédia em Brumadinho; cinco seguem desaparecidas

Polícia de MG identifica ossada de mais uma vítima da tragédia em Brumadinho; cinco seguem desaparecidas

A Polícia Civil informou, na tarde desta terça-feira (3.mai.2022), que identificou mais uma vítima do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A identificação é da ossada que foi encontrada pelo Corpo de Bombeiros nessa segunda-feira (2.mai.2022). Segundo a polícia, a 265ª vítima trata-se do engenheiro de produção que tinha 30 anos na época da tragédia.

Luís Felipe Alves era funcionário da Vale. Nasceu em Jundiaí, no interior paulista, e se formou em engenharia de produção no Espírito Santo. A identificação ocorreu por meio de arcada dentária. Ele trabalhava em Brumadinho, no setor administrativo da empresa, havia menos de três meses quando a barragem rompeu.

Para os amigos mais próximos, Luís Felipe tinha o apelido carinhoso de “pivet”. Ele era apaixonado pelo Paulista Futebol Clube, o Paulista de Jundiaí, e nas redes sociais não escondia o amor pela bola.

Veja quem são as cinco pessoas que continuam desaparecidas:

Cristiane Antunes Campos;
Maria de Lurdes da Costa Bueno
;
Nathalia de Oliveira Porto Araújo;
Olímpio Gomes Pinto;
Tiago Tadeu Mendes da Silva.

A última vez que o Corpo de Bombeiros encontrou um corpo na região foi em outubro de 2021. Já a última identificação foi feita pela Polícia Civil em 29 de dezembro de 2021. A vítima, Lecilda de Oliveira, trabalhava na Vale havia mais de 30 anos.

Com informações do G1
Foto: Reprodução/Facebook

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USP alerta para alto risco de surgimento de novas variantes da covid-19 nos próximos meses

USP alerta para alto risco de surgimento de novas variantes da covid-19 nos próximos meses

Por mais que o momento seja de relaxamento das medidas de prevenção à covid-19 em todo o mundo, especialistas preveem que novas variantes do coronavírus podem estar por vir nos próximos meses, driblando a capacidade do sistema imune de contê-las. Esta é a conclusão de um estudo feito por pesquisadores do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB) da USP, em parceria com o Instituto de Química (IQ) da USP e o Hospital Sírio Libanês.

Publicado na revista Viruses no dia 16 de abril, o estudo traz uma revisão de mais de 150 artigos sobre o sars-cov-2. Foram analisados diversos aspectos do vírus, como seu potencial de mutação, a capacidade de controle do sistema imune, a transmissibilidade e a eficácia das vacinas. “A principal conclusão a que chegamos é que não devemos deixar o vírus circular, porque não sabemos como serão as variantes nos próximos meses”, afirma Cristiane Guzzo, professora do departamento de Microbiologia do ICB e pesquisadora principal do artigo.

USP alerta para alto risco de surgimento de novas variantes da covid-19 nos próximos meses
Foto: Reprodução/Wikimedia Commons

Segundo ela, é um erro acreditar que a pandemia está sob controle e que não se trata mais de uma emergência sanitária, como anunciou o Ministério da Saúde no último dia 18. “Estamos em uma situação confortável para os próximos meses – quando a imunidade criada pelas doses de reforço das vacinas e pelo alto índice de contaminação da Ômicron permanecerá alta. Mas depois a tendência é que as pessoas comecem a se infectar novamente e aí ficaremos sujeitos ao surgimento de variantes ainda mais contagiosas e fortes do que as que conhecemos, o que diminui a eficácia das vacinas. Como não temos como prever como será a evolução da pandemia e como as novas variantes vão se comportar, todo o cuidado ainda precisa ser feito pela sociedade de forma a evitar a circulação do vírus”, destaca.

Novas variantes mais perigosas

No estudo, foi observado que o coronavírus é ainda mais mutável do que se imaginava. Isso porque a proteína Spike, parte superficial do vírus que faz contato com as células humanas, segue evoluindo. “Identificamos em primeira mão que 9,5% das mutações produzidas pelas variantes estão localizadas na região N Terminal (NTD) da proteína. Isso mostra que estas mutações não estão diretamente associadas à interação ao receptor humano ACE2, mas afeta principalmente a capacidade dos anticorpos humanos reconhecerem o vírus”, afirma Cristiane.

Os pesquisadores também constataram um número expressivo de mutações (7,7%) localizadas na região RDB, região que promove a interação com a ACE2. O que faz com que o contato entre vírus e célula humana seja maior e assim as contaminações aumentem.

“A hipótese encontrada é de que a maioria das vacinas tem como princípio o estímulo da produção de anticorpos que inibam a interação entre a proteína Spike ao ACE2, de forma a diminuir a infecção viral. E uma das formas que o vírus encontrou para burlar essa inibição é modificar a região de interação do vírus com a célula humana”, enfatiza.

USP alerta para alto risco de surgimento de novas variantes da covid-19 nos próximos meses
Foto: Reprodução/Flicker

“O vírus vem evoluindo com o objetivo de se manter vivo e para isso ele está se modificando principalmente para burlar a ação dos anticorpos e conseguir infectar o ser humano”, complementa. Foram identificados seis mecanismos que a proteína Spike adquiriu de forma a aumentar a eficiência de transmissão do sars-cov-2. Um deles é o aumento da afinidade do Spike ao ACE2. Um outro é o aumento significativo da quantidade de proteínas Spike na superfície de cada partícula viral.

No artigo, os pesquisadores destacam que outras proteínas do vírus também estão se modificando. Isso ocasiona, por exemplo, o aumento da taxa com que o vírus consegue se multiplicar nas células humanas. “Por esses e outros fatores, o vírus vai aprendendo a driblar a ação dos anticorpos e se adaptar ao ser humano”, acrescenta.

O conjunto de mutações sendo observadas na proteína Spike pode sugerir que o sars-cov-2 possa evoluir para infectar outras células, além das células pulmonares. “O grande medo seria a infecção, por exemplo, de células neurológicas”, afirma Cristiane.

Aumento da transmissão

Além disso, foi observado que o período em que as pessoas começam a transmitir o vírus tem se iniciado cada vez mais cedo conforme o surgimento de novas variantes. antes ainda do início dos sintomas.

“Vimos que 74% das transmissões pela variante Delta foram feitas por assintomáticos. Na variante original, as pessoas começavam a transmitir o vírus um dia antes do início dos sintomas. Já na Delta, isso passou a acontecer com dois dias de antecedência. São detalhes que mostram que o vírus está evoluindo na sua capacidade de se esconder em nosso organismo. O que também pode estar relacionado com o aumento na gravidade dos casos e na taxa de transmissão”, detalha.

“Isso explica por que cada pessoa contaminada com a variante original transmitia o vírus, em média, para duas pessoas. Já na Delta esse número aumentou para cinco e, na Ômicron, a taxa varia entre sete e dez contaminações. Portanto, vale lembrar que as vacinas que temos hoje impedem a mortalidade e os casos graves da doença, mas não conseguem impedir que o vírus circule”, complementa.

“Nosso estudo vai ao encontro daquilo que apontou a Organização Mundial da Saúde (OMS) recentemente, que o coronavírus ainda segue com o status de emergência à saúde pública por conta de sua evolução imprevisível”, afirma Cristiane. “Precisamos tomar as doses de reforço da vacina, evitar aglomerações, manter a utilização das máscaras, a higienização das mãos e manter os ambientes ventilados”, enfatiza.

“Assim, evitamos uma nova onda, postergando o surgimento de novas variantes de preocupação até que possamos descobrir medicamentos eficazes contra a covid-19 e imunizantes, que possam bloquear a infecção e a transmissão viral, além de ativarem a produção de anticorpos que permaneçam por um período mais longo de tempo no corpo humano”.

Com informações do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB) da Universidade de São Paulo
Foto: Reprodução/Juan Gaertner/Science Photo Library/Getty Images

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INSS inicia hoje o pagamento do 13º salário para quem recebe mais de 1 salário mínimo; confira calendário

INSS inicia hoje o pagamento do 13º salário para quem recebe mais de 1 salário mínimo; confira calendário

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa hoje (2.mai.2022) o pagamento do 13º aos aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. Os primeiros a receber, já nesta segunda, são os que possuem os números 1 e 6 como o dígito final do cartão. Os pagamentos serão feitos junto com os benefícios referentes a abril.

Também recebem, nesta segunda, os beneficiários que recebem 1 salário mínimo e possuem 6 como número final do cartão de benefício (sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço). A segunda parcela do 13º será liberada para estes grupos no dia 1º de junho.

Os aposentados e pensionistas do INSS começaram a receber o 13º adiantado na última segunda-feira (25). Até sexta-feira (6), mais de 31 milhões de segurados receberão a primeira parcela. O decreto com a antecipação do benefício foi assinado em março. Este será o 3º ano seguido em que os segurados do INSS receberão o 13º antes das datas tradicionais, em agosto e dezembro.

A maioria receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente. Confira abaixo os calendários de pagamento dos benefícios. Eles levam em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Calendário de pagamento do 13º salário

INSS inicia hoje o pagamento do 13º salário para quem recebe mais de 1 salário mínimo; confira calendário

INSS inicia hoje o pagamento do 13º salário para quem recebe mais de 1 salário mínimo; confira calendário

Com informações do G1
Foto: Reprodução/Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

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Rodrigo Pacheco considera 'graves' e 'ilegítimas' manifestações que atacam e pedem o fechamento do STF

Rodrigo Pacheco considera ‘graves’ e ‘ilegítimas’ manifestações que atacam e pedem o fechamento do STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse neste domingo (1º.mai.2022) que “manifestações populares são expressão da vitalidade da Democracia”, mas que aquelas que pedem “intervenção militar e fechamento do STF” são “ilegítimas e antidemocráticas” e configuram “anomalias graves que não cabem em tempo algum”.

Pacheco publicou a declaração em suas redes sociais após os atos que aconteceram neste domingo (1º.mai.2022) em comemoração ao 1º de maio, Dia do Trabalhador, e que levaram às ruas apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o atual presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Manifestações populares são expressão da vitalidade da Democracia. Um direito sagrado, que não pode ser frustrado, agrade ou não as instituições. O 1º de maio sempre foi marcado por posições e reivindicações dos trabalhadores brasileiros. Isso serve ao Congresso, para a sua melhor reflexão e tomada de decisões. Mas manifestações ilegítimas e antidemocráticas, como as de intervenção militar e fechamento do STF, além de pretenderem ofuscar a essência da data, são anomalias graves que não cabem em tempo algum”, disse o presidente do Senado.

Manifestações

O feriado de 1º de Maio, Dia do Trabalhador, motivou atos em todo Brasil tanto a favor do presidente Jair Bolsonaro quanto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em Brasília, Bolsonaro foi a uma manifestação organizada por apoiadores e simpatizantes de seu governo. O ato teve cartazes com pautas inconstitucionais, como pedido de intervenção militar e ataques ao STF. O atual presidente não discursou.

Mais tarde, um vídeo de Bolsonaro foi exibido na avenida paulista, em São Paulo. Na gravação, o presidente diz que deve “lealdade” aos apoiadores. O presidente disse também que iria vencer “porque o bem sempre vence o mal”.

“É uma satisfação muito grande poder cumprimentá-los nesta manifestação pacífica com todas as idades em defesa da constituição, das famílias e da liberdade. Eu devo lealdade a todos vocês. Temos um governo que acredita em Deus, respeita as autoridades, defende a família e deve lealdade a seu povo. E eu irei onde vocês estiverem. Estarei sempre ao lado da população brasileira”, disse Bolsonaro.

Já o ex-presidente Lula participou, em São Paulo, de um ato organizado pelas centrais sindicais em homenagem ao dia do Trabalhador. Na ocasião, ele disse que “alguém melhor” que Bolsonaro, iria “ganhar as eleições” presidenciais deste ano. Lula também criticou a inflação e defendeu que, durante sua gestão, o salário tinha reajuste real.

“É por isso que nós temos que fazer uma luta incomensurável para que a gente possa reduzir a inflação, e transformar aquilo que é inflação em aumento de salário para que o povo possa comer e viver melhor nesse país”, afirmou.

Com informações do G1
Foto: Reprodução/Sérgio Lima/AFP

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Fundador do Orkut reativa domínio e ensaia volta de rede social: 'Estamos construindo algo novo'

Fundador do Orkut reativa domínio e ensaia volta de rede social: ‘Estamos construindo algo novo’

O mundo está perto de ganhar uma nova rede social. Foi o que disse Orkut Büyükkökten, engenheiro turco que era funcionário do Google e fundou o Orkut, em 2004. Nesta quinta-feira (28), ele reativou o orkut.com, fez duras críticas às atuais redes sociais utilizadas ao redor do mundo e diz que está construindo algo novo.

Com as atividades encerradas em setembro de 2014, o Orkut teve mais de 300 milhões de usuários e foi a primeira grande rede social do mundo. Os ‘scraps’, depoimentos e comunidades eram características da rede social que, segundo o criador, tinham como objetivo “construir conexões autênticas com seus vizinhos, familiares, funcionários e os belos estranhos que entram em suas vidas”.

Na mensagem postada no site reativado, Orkut Büyükkökten disse que, no Orkut, ódio e desinformação não eram tolerados e que era uma rede social para que pessoas compartilhassem interesses, “não apenas pessoas que curtiram e comentaram em suas fotos”. Ele também criticou a comercialização de dados pessoais e a divisão que as atuais redes sociais causaram na sociedade.

Na postagem, que foi publicada em inglês e português devido à grande quantidade de brasileiros que utilizaram a rede social, Orkut Büyükkökten disse que está construindo algo novo e deixou espaço para que os interessados sejam informados sobre as novidades.

Leia mensagem na íntegra abaixo:

Hello!

Sou o Orkut. 17 anos atrás eu criei uma pequena rede social enquanto eu trabalhava no Google como engenheiro de software. Em apenas alguns anos, essa rede social se tornou o orkut.com com mais de 300 milhões de usuários.

Acredito que o orkut.com encontrou sua comunidade porque reuniu tantas vozes diversas de todo o mundo em um só lugar. Trabalhamos muito para tornar o orkut.com uma comunidade onde o ódio e a desinformação não fossem tolerados. Nos dedicamos muito para tornar o orkut.com uma comunidade onde você pudesse conhecer pessoas reais que compartilhavam seus mesmos interesses, não apenas pessoas que curtiram e comentaram em suas fotos.

O mundo precisa de gentileza agora mais do que nunca. Há tanto ódio online nos dias de hoje, e nossas opções para encontrar e construir conexões reais são poucas e bem escassas. Sempre acreditei que uma amizade é mais do que um pedido de amizade, e dediquei minha vida para ajudar milhões de vocês a construir conexões autênticas com seus vizinhos, familiares, funcionários e os belos estranhos que entram em suas vidas.

Nossas ferramentas online devem nos servir, não nos dividir. Elas devem proteger nossos dados, não vendê-los. Elas devem nos dar esperança, não medo e ansiedade. A melhor rede social é aquela que enriquece sua vida, mas não a manipula. Eu quero que você seja capaz de ser o seu verdadeiro eu, online e offline. Eu quero que você seja capaz de fazer conexões duradouras. Eu quero ajudá-lo a fazer isso com todo o meu coração.

Eu sou uma pessoa otimista. Acredito no poder da conexão para mudar o mundo. Acredito que o mundo é um lugar melhor quando nos conhecemos um pouco mais. É por isso que criei a primeira rede social do mundo quando era estudante de pós-graduação em Stanford. É por isso que eu trouxe o orkut.com para tantos de vocês ao redor do mundo. E é por isso que estou construindo algo novo. Vejo você em breve!

Foto: Reprodução/Shutterstock

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Mega-Sena sorteia R$ 40 milhões nesta quinta-feira (28)

Mega-Sena sorteia R$ 40 milhões nesta quinta-feira (28)

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (28) um prêmio acumulado em R$ 40 milhões. As seis dezenas do concurso 2.476 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o Brasil ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

De acordo com a Caixa, caso um apostador ganhe sozinho o prêmio da faixa principal da Mega-Sena, e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 332 mil de rendimento no primeiro mês.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Bolsonaro cita a Bíblia e diz se sentir 'orgulhoso e feliz' por garantir indulto a deputado condenado

Bolsonaro cita a Bíblia e diz se sentir ‘orgulhoso e feliz’ por garantir indulto a deputado condenado

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que se sente “orgulhoso e feliz” consigo mesmo pelo indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por dez votos a 1, a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos com pautas antidemocráticas no país e atacar membros da Corte. O benefício, em tese, livra o parlamentar de cumprir a pena —a situação ainda será avaliada pelo Judiciário.

“Vocês viram durante a semana um ato do Presidente da República com uma pessoa que estava sendo injustiçada. Isso que eu fiz não é apenas para aquele deputado. É para todos vocês. A nossa liberdade não pode continuar sendo ameaçada”, disse o governo durante entrega de títulos de propriedade em Paragominas, no Pará.

O presidente voltou a citar uma passagem bíblica para dizer que, ao assumir o cargo, em janeiro de 2019, “pediu a Deus coragem e muita força” para tomar as suas decisões. “E toda decisão que eu tomo, lembro de momentos como esse. Não interessa o meu futuro particular. Interessa o futuro da nossa ação”.

O indulto foi editado por meio de decreto presidencial em 21 de abril, um dia depois do julgamento do STF. Além dos 8 anos e 9 meses de prisão, o deputado do PTB foi punido com a cassação do mandato, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil. Os advogados do réu ainda podem recorrer ao Supremo com embargos de declaração, mas esse mecanismo não tem eficácia para alterar a sentença já aplicada, limitando-se ao esclarecimento de dúvidas.

Bolsonaro tem defendido a ideia de que a condenação de Silveira pelo STF seria uma agressão à liberdade de expressão —entre os fatos que pesam contra o deputado, há vídeos gravados por ele com ofensas e ameaças a ministros da Corte.

Ontem, em pleno Palácio do Planalto e com transmissão da TV Brasil, o chefe do Executivo recebeu parlamentares e apoiadores para um “ato cívico” em comemoração à medida presidencial em favor de Silveira. Foi lido um manifesto em resposta à determinação da ministra Rosa Weber, que deu dez dias para que Bolsonaro explique o perdão individual concedido ao parlamentar condenado.

Na avaliação de Rosa, sorteada na semana passada para ser a relatora de uma das ações contra o decreto de Bolsonaro que concedeu a graça (uma espécie de indulto) ao deputado bolsonarista, o processo tem “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.

Na mesma determinação, a ministra abriu prazo de cinco dias, que serão contados após a resposta do presidente, para que a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da União) se manifestem sobre o caso. Em sua primeira sustentação oral na Corte, a vice-PGR Lindôra Araújo pediu na semana passada a condenação do parlamentar.

Para a procuradora, o bolsonarista Silveira, por meio de suas redes sociais, usou mensagens depreciativas e linguagem repugnante, capazes de pôr em perigo a paz pública; colocou em xeque a existência do Poder Judiciário e atacou o direito de personalidade de um dos ministros, mediante grave ameaça à sua integridade física.

Com informações do UOL Notícias
Foto: Reprodução/Cristiano Mariz/Agência O Globo

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Ministério da Saúde aponta que não houve mortes de crianças e adolescentes por efeitos adversos da vacina contra a covid-19

Ministério da Saúde aponta que não houve mortes de crianças e adolescentes por efeitos adversos da vacina contra a covid-19

O último boletim epidemiológico sobre covid-19 do Ministério da Saúde, publicado no dia 26 de abril, informou que nenhuma criança ou adolescente (de 5 a 18 anos) morreu por efeitos adversos da vacina. O ministério investigou 38 óbitos notificados por governos estaduais e municipais.

Em junho de 2021, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a primeira vacina para adolescentes a partir dos 12 anos. Já a vacina para os mais novos, de 5 e 11 anos, foi aprovada em dezembro, mas a aplicação começou apenas em 2022.

O relatório, divulgado inicialmente pelo UOL nesta manhã, aponta que foram registrados 3.463 casos de efeitos adversos pós-vacinação (EAPV) na faixa etária de 5 a menores de 18 anos. Destes, 3.044 (87,9%) foram eventos adversos não graves (EANG) e 419 (12,1%) foram eventos adversos graves (EAG) – 38 (1,1%) casos resultando em morte.

Dos 38 casos, 36 estão relacionados à vacina da Pfizer e dois estão ligados à CoronaVac. A idade média foi de 13 anos, com mesma proporção entre os sexos. O intervalo de tempo entre vacinação e evento adverso foi de 30 dias. Quatro casos ocorreram após 30 dias, “evidenciando uma relação temporal inconsistente de acordo com a classificação de EAPV”, disse o ministério.

Após a investigação dos casos, os 38 óbitos notificados foram avaliados e classificados como:

Reações coincidentes ou inconsistentes: 23
Inclassificáveis devido à necessidade de informações: 13
Dados conflitantes em relação à causalidade: 2

No mesmo boletim, o Ministério da Saúde reforça que as vacinas são seguras e apresentam excelente perfil de risco benefício “já tendo gerado um impacto extremamente positivo na saúde da população brasileira, com a redução expressiva dos casos, internações e óbitos pela doença”.

Com informações do Portal G1
Foto: Reprodução/Sandro Araújo/Agência Saúde do DF

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Com medo de uma má repercussão, governo Bolsonaro tentou impedir julgamento de Lula na ONU

Com medo de má repercussão, governo Bolsonaro tentou impedir julgamento de Lula na ONU

Julgamento de Lula terminou com a conclusão da ONU de que o ex-presidente foi julgado de maneira parcial e teve direitos políticos violados.

O governo de Jair Bolsonaro (PL) tentou impedir o julgamento de Lula (PT) pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU. Em novembro, a representação do Brasil na organização argumentou que os recursos que o ex-presidente poderia apresentar à Justiça brasileira ainda não tinham sido todos esgotados. Além disso, o petista já estava solto e uma parte das sentenças contra ele tinham sido anuladas.

Os argumentos foram ignorados, e o comitê da ONU concluiu que Lula foi julgado de forma parcial pelo ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), tendo seus direitos políticos também violados ao ser impedido de disputar as eleições presidenciais de 2018.

Em sua petição, a representação brasileira argumentou que “uma regra fundamental do direito internacional estipula que a um Estado deve ser concedida a oportunidade de resolver internamente as alegadas violações de direitos humanos ocorridas em seu território antes de qualquer autoridade internacional tenha jurisdição sobre a matéria”. Lula precisaria, em primeiro lugar, provar que todas as vias de recursos internas tinham sido esgotadas.

O documento fazia também uma cronologia da condenação e da prisão de Lula, e relatava como a mudança de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que ele fosse solto. Mostrava também que as sentenças de Moro já tinham sido anuladas. “Uma vez que a sentença de condenação foi anulada pelo Supremo Tribunal, já não há quaisquer limitações aos direitos políticos do autor”, seguia o texto.

A vitória de Lula na ONU não muda a situação do ex-presidente, mas tem forte simbolismo e reforçará a narrativa de sua campanha de que ele sofreu uma perseguição política.

Da coluna de Mônica Bérgamo na Folha de São Paulo
Foto: Reprodução/Ricardo Stuckert

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Inscrições para o Enem 2022 começam nesta terça-feira (10)

Prazo para recursos contra isenção negada no Enem 2022 termina nesta sexta-feira (29)

Termina amanhã (29.abr.2022) o prazo de apresentação de recursos para aqueles que tiveram a isenção negada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para a taxa de inscrição do Enem 2022. Também nesta sexta-feira expira o prazo para a apresentação de recursos dos candidatos que não tiveram a justificativa de ausência nas provas do Enem 2021 aceitas pelo instituto.

Os resultados dos pedidos de isenção e a lista de candidatos que não fizeram a prova, apesar de terem conseguido a isenção para o Enem 2021, foram publicados pelo Inep no dia 22 de abril, na Página do Participante. É também por meio desta página que a formalização do recurso deve ser feira. Para acessá-la, clique aqui. Os resultados das análises dos recursos para pedido de isenção serão divulgados no dia 6 de maio.

Documentação

Para justificar a ausência, o participante precisa observar a opção escolhida como motivo da falta, conforme anexo I do Edital n.º 14/2022, e anexar a documentação correspondente.

No caso do participante que teve a solicitação de isenção negada para o Enem 2022, é também necessário enviar a documentação que comprove a situação de solicitação de isenção, conforme listado no anexo II do edital. Os documentos devem estar nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB, informou, por meio de nota, o Inep.

Puderam entrar com pedido de isenção os que estão no último ano em escola pública, que fizeram todo o ensino médio em instituições públicas ou que cursaram o ensino médio como bolsistas integrais em escolas privadas.

Renda

Outra condição é que a família tenha renda per capita [renda por cabeça] menor do que o valor equivalente a um salário mínimo e meio. Têm direito também os alunos de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo federal.

A concessão da isenção ou a aceitação da justificativa de ausência não garantem inscrição na prova. O aluno nessas situações deve realizar a inscrição na página do participante, de acordo com os requisitos apresentados no site do Inep.

Foto: Reprodução/Inep

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Deputados dizem ao STF que Daniel Silveira não permanecerá na CCJ da Câmara

Deputados dizem ao STF que Daniel Silveira não permanecerá na CCJ da Câmara

Parlamentares avisaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) não vai permanecer como membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Parlamentares avisaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) não vai permanecer como membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

As indicações ocorrem cinco dias depois de o STF condená-lo a cumprir 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a instituições.

Os deputados avaliaram que a indicação de Silveira para outras comissões não é problemática. A questão é a CCJ. Principal colegiado da Casa, ela é responsável por avaliar se os projetos de lei estão de acordo com a Constituição e por debater matérias jurídicas – relacionadas, por exemplo.

Por isso, a nomeação de um condenado para uma vaga nesse grupo foi considerada uma afronta direta ao Supremo.

Da coluna da Andréia Sadi no Portal G1
Foto: Reprodução/Instagram

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ONU conclui que Lava Jato violou direitos políticos de Lula e atesta parcialidade de Sergio Moro

ONU conclui que Lava Jato violou direitos políticos de Lula e atesta parcialidade de Sergio Moro

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu nesta quinta-feira (28.abr.2022) que o ex-presidente Lula (PT) teve violados os direitos políticos, a garantia a um julgamento imparcial e a privacidade na Lava Jato. A conclusão é a decisão do comitê da ONU a uma representação apresentada pelo próprio Lula em que ele alega ter tido seus direitos políticos violados.

No julgamento, o comitê da ONU concluiu que a conduta de Sergio Moro e atos públicos do ex-juiz federal – responsável pelas decisões da Lava Jato em 1ª instância – e dos procuradores da operação violaram, ainda, o direito de Lula à presunção de inocência. A comissão também considerou que as “violações processuais” da Lava Jato tornaram “arbitrária a proibição a Lula de concorrer à Presidência”. Com isso, o comitê da ONU entendeu que houve violação dos direitos políticos do ex-presidente, incluindo o de se candidatar às eleições.

Embora a decisão do comitê da ONU seja vinculante, na prática o órgão internacional não tem como obrigar que a a Justiça brasileira a adote como parâmetro para casos envolvendo o ex-presidente. No entanto, ela serve como um instrumento de pressão internacional e um aval à argumentação da defesa de Lula de que ele teria sido julgado e condenado injustamente e teve seus direitos políticos violados.

Na decisão, o comitê da ONU instou o Brasil a “assegurar que quaisquer outros procedimentos criminais contra Lula cumpram com as garantias do devido processo legal, e a prevenir violações semelhantes no futuro”.

Com informações do G1
Foto: Reprodução/Francisco Proner

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Lula diz que, se eleito, irá derrubar sigilos impostos por Bolsonaro: 'temos de desvendar as mentiras, obviamente'

Lula diz que, se eleito, irá derrubar sigilos impostos por Bolsonaro: ‘temos de desvendar as mentiras, obviamente’

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou nesta 3ª feira (26.abr.2022) que poderá derrubar sigilos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a episódios de seu governo caso venha a ser eleito chefe do Executivo.

“Faça um levantamento das denúncias contra ele [Bolsonaro] e veja que nenhuma foi apurada. No nosso governo, tinha a lei da transparência, que permitia que as pessoas soubessem das coisas. Agora não se sabe sobre mais nada. Falou mal do filho? Sigilo por 100 anos. Falou mal do Pazuello? Sigilo por 100 anos. Como vai esconder mentira por 100 anos? Nós vamos ter que desvendar essas mentiras, obviamente”, disse Lula.

Em entrevista a representantes de veículos de mídia digitais e youtubers simpáticos à ideologia de esquerda, ao PT ou ao petista, Lula também argumentou ser preciso escolher deputados aliados a quem o eleitor votar para a Presidência para que um novo governo possa aprovar reformas necessárias.

“Não adianta votar em presidente se não votar em uma quantidade de deputados que pensa igual ideologicamente ao presidente para fazer as mudanças necessárias”, disse. O petista, então, afirmou que Bolsonaro é um presidente “rastejante” e sem força diante do atual Congresso porque não domina a execução do orçamento.

“Quem executa é o presidente da Câmara, o presidente do Senado. E ele vive de favor, fazendo seus decretos-lei, fazendo indulto fora de hora, transformando qualquer coisinha que os filhos façam em sigilo de 100 anos”, disse. Ao citar a questão do sigilo, Lula disse então: “vamos dar um jeito nisso, se preparem, vamos dar um jeito”.

O petista, no entanto, não explicou o que pretende fazer exatamente para derrubar sigilos de Bolsonaro. Esta foi também a 1ª vez que Lula mencionou o perdão dado por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, por declarações ameaçadoras contra ministros da Corte.

Após a fala, o ex-presidente retomou a argumentação de que é preciso eleger uma bancada de esquerda forte para a próxima legislatura para que, caso seja eleito novamente, ele tenha uma ampla base de sustentação do seu eventual novo governo. “É preciso convencer o povo de que não dá para continuar colocando a raposa para cuidar o galinheiro”, disse.

Com informações do Portal Poder 360
Foto: Ilustração/Ricardo Stuckert

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Contadora orienta sobre erros comuns na hora de declarar o IR

Segundo estimativa da Receita Federal, cerca de 34,1 milhões de declarações de imposto de renda devem ser entregues ao órgão até o dia 31 de maio, novo prazo para a prestação de contas com o Leão. Seja por descuido ou engano, erros de digitação e falta de informações ou dados são comuns e podem fazer com que o contribuinte caia na malha fina.

Para evitar problemas com a Receita, a contadora e professora da Estácio, Lizandra Menezes, aponta onde se deve ter mais atenção. “Um dos principais pontos é o valor correto do rendimento anual: caso o rendimento seja inferior a R$ 28.559,70, você está desobrigado a declarar, mas é preciso ficar atento e observar demais itens que podem lhe obrigar a declarar apesar disso”, orienta a contadora.

De acordo com a docente, outro erro que acontece com frequência é em relação aos dependentes. Lizandra Menezes esclarece que se o dependente tiver alguma renda como bolsa de estágio, pensão ou qualquer vínculo empregatício, o valor deve fazer parte da declaração em rendimentos tributáveis.

“Normalmente, isso faz o contribuinte cair na malha fina. É muito importante lembrar também que o mesmo dependente não pode aparecer em mais de uma declaração, ele é único por declaração. Pais e tutores devem ter atenção em dobro em relação a esta informação”, explica Lizandra.

A mesma situação vale para os cônjuges. Se alguém constar como dependente e tiver alguma renda, a pessoa deve ser declarada em rendimentos tributáveis. Caso o cônjuge tenha um rendimento considerável, a dica é que a declaração seja feita separadamente. “Assim, não aumenta a base de cálculo a ser tributada”, esclarece a professora da Estácio.

Atendimento gratuito
Para o público que precisa de auxílio com o processo, a Estácio Natal oferece atendimento gratuito para declaração do IR por meio do Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) do curso de Ciências Contábeis da Estácio Alexandrino. A ação é destinada aos contribuintes que tiveram rendimento de até R$ 80 mil em 2021.

Os interessados podem procurar o serviço nas segundas e quartas, no turno da tarde, com os documentos necessários para realizar o procedimento.

O contribuinte deve apresentar RG, CPF, título de eleitor, informe de rendimentos, comprovante de residência e documentos de aquisição ou venda de imóveis e outros bens; informe de rendimento bancário do ano de 2021, caso possua investimentos como CDB, LCI, LCA, entre outros. Nome completo e CPF dos dependentes e documentos que comprovem as despesas relacionadas a eles também são necessários, como recibos escolares e médicos.

O atendimento presencial nas unidades da Estácio ocorre de acordo com as normas de segurança sanitária vigentes.

SERVIÇO

Atendimento gratuito para declaração de IR
Onde: NAF Estácio Alexandrino – Av. Alm. Alexandrino de Alencar, 708 – Alecrim
Quando: Segundas e quartas, das 15h às 17h
Contato: 84 8138-4721 (Whatsapp)

Foto: Divulgação

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Beneficiários do Auxílio Brasil com NIS final 7 já podem receber a parcela de abril do benefício

Beneficiários do Auxílio Brasil com NIS final 7 já podem receber a parcela de abril do benefício

A Caixa Econômica Federal paga hoje (26.abr.2022) a parcela de abril do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas.

Auxílio Gás

Além da parcela de abril do Auxílio Brasil, o Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), também com o NIS final 7. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Neste mês, o benefício corresponde a R$ 51.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas. Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Divulgação/Caixa Econômica Federal

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Prefeitura do Rio de Janeiro decreta a proibição de caixas de som nas praias cariocas (Márcia Foletto)

Prefeitura do Rio de Janeiro decreta a proibição de caixas de som nas praias cariocas

A Prefeitura do Rio decretou o fim das caixas de som nas praias cariocas. O texto, publicado no Diário Oficial do município nesta terça-feira (26.abr.2022), proíbe “quaisquer meios de amplificação sonora” que causem poluição sonora nas faixas de areia da cidade.

De acordo com o decreto, só está liberado usar caixas de som para “promoção de atividades desportivas ou de lazer” que sejam autorizadas pela prefeitura.

Outra exceção é para eventos autorizados pelo município. Caberá à Guarda Municipal coibir o descumprimento da regra. E quem não obedecer o texto pode ter o equipamento recolhido pelos agentes. O decreto também prevê que, no momento da apreensão, os guardas precisam emitir um “termo de retenção de equipamento sonoro”.

Confira abaixo a íntegra do decreto municipal que proíbe caixas de som nas praias do Rio de Janeiro

Com informações do Portal G1
Foto: Reprodução/Márcia Foletto

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Milton Ribeiro dispara arma acidentalmente em aeroporto de Brasília; funcionária da Gol foi atingida por estilhaços

Milton Ribeiro dispara arma acidentalmente em aeroporto de Brasília; funcionária da Gol foi atingida por estilhaços

Em depoimento prestado à Superintendência da PF (Polícia Federal) do Distrito Federal, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro afirmou hoje que disparou uma arma de fogo acidentalmente no Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília. A informação foi confirmada ao UOL pelo advogado Luiz Carlos Neto, que atua na defesa do ex-ministro.

O disparo aconteceu por volta de 17h, quando ele estava no balcão da Latam. Uma funcionária da Gol que estava no guichê ao lado foi atingida por estilhaços, mas sem gravidade, informou a empresa aérea.

Em depoimento à PF, o ex-ministro afirmou que, depois de abrir sua pasta de documentos, pegou a arma para separá-la do carregador “dentro da própria pasta” —momento em que teria ocorrido o disparo. À corporação, Ribeiro disse que, por medo de expor sua arma de fogo publicamente no balcão, ele teria tentado desmuniciá-la dentro da pasta.

“Como havia outros objetos dentro da pasta, o local ficou pequeno para manusear a arma”, justificou o ex-ministro. “O projétil atravessou o coldre e a pasta e se espalhou pelo chão”, disse.

Leia a íntegra da nota de defesa de Milton Ribeiro em relação ao disparo da arma de fogo:

“A arma já foi devolvida pelo delegado da Polícia Federal ao ex-ministro Milton Ribeiro porque prevaleceu o entendimento de que tudo não passou de um acidente provocado por um cuidado excessivo de não tirar a arma de dentro do bolso em público, a fim de não expor nem constranger as pessoas presentes —e também devido ao zelo de não circular com sua arma carregada.

Trata-se de um incidente passado, que não afetou ninguém e que ocorreu enquanto ele deixava seu apartamento funcional, em Brasília, durante processo de mudança para São Paulo”.

Com informações do UOL Notícias
Foto: Reprodução/Sergio Lima/Poder 360

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Coldplay divulga data extra para show em São Paulo; vendas começam dia 29

Coldplay divulga data extra para show em São Paulo; vendas começam dia 29

A banda britânica Coldplay anunciou novo show extra em São Paulo, que foi marcado para o dia 19 de outubro, no Allianz Parque, e contará novamente com a cantora H.E.R como convidada. A venda de ingressos para o público geral terá início no dia 29 de abril. O grupo também será destaque no dia 10 de setembro, no Rock in Rio.

Mais de 2,6 milhões de ingressos já foram vendidos para a turnê, que começou em 18 de março com o primeiro show da banda na Costa Rica.

As datas dos shows são as seguintes:

SHOWS COLDPLAY EM SÃO PAULO

15 de outubro de 2022 (sábado) ESGOTADO

16 de outubro de 2022 (domingo) ESGOTADO

18 de outubro de 2022 (terça-feira) ESGOTADO

19 de outubro de 2022 (quarta-feira) NOVO

PREÇOS

CADEIRA SUPERIOR- R$245,00 meia entrada e R$ 490,00 inteira

PISTA – R$295,00 meia entrada e R$ 590,00 inteira

CADEIRA INFERIOR – R$375,00 meia entrada e R$750,00 inteira

PISTA PREMIUM BRANCA – R$490,00 meia entrada e R$ 980,00 inteiraPISTA PREMIUM AMARELA -R$490,00 meia entrada e R$ 980,00 inteira

BILHETERIA OFICIAL – SEM COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇO

Todas as informações no link: https://www.eventim.com.br/meiaentrada

Foto: Reprodução/Christopher Pike/Reuters

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Zara e Shopping da Bahia irão idenizar estudante negro acusado de roubar mochila comprada por ele

Zara e Shopping da Bahia irão idenizar estudante negro acusado de roubar mochila comprada por ele

Três meses depois de terem sido acusados de injúria racial, a varejista de roupas Zara e o Shopping da Bahia fecharam um acordo extrajudicial com o estudante estrangeiro e negro Luiz Fernandes Júnior, 28, para que ele não leve um processo judicial adiante.

Nascido em Guiné-Bissau e morador de São Francisco do Conde, onde cursa mestrado na Unilab (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira), Fernandes registrou boletim de ocorrência policial após ser discriminado por uma atendente da loja e por um segurança do shopping em 28 de dezembro do ano passado. Na ocasião, ele foi acusado de ter furtado uma mochila que havia acabado de comprar por R$ 329.

Segundo o advogado de Fernandes, Thiago Thobias, o acordo foi celebrado no dia 7 de abril. “Em 22 anos atuando na defesa de vítimas de racismo, esse é um caso inédito pra mim por três motivos: é a primeira vez que eu vejo uma empresa tomar a iniciativa de fazer um acordo extrajudicial, realizar esse acordo em tempo recorde e ainda por cima indenizar a parte ofendida com um valor muito superior ao que a Justiça brasileira costuma arbitrar”, declarou.

O termo de confidencialidade do acordo impede que as partes revelem o valor da indenização. À época do ocorrido, Thobias afirmou ao UOL que pediria R$ 1 milhão à Zara e ao Shopping da Bahia, acusadas a título de “indenização civilizatória”.

Com informações do UOL Notícias
Foto: Rafael Martins/Folhapress

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Médico Glauto Tuquarre morre em voo a caminho da lua de mel nas Maldivas

Médico Glauto Tuquarre morre em voo a caminho da lua de mel nas Maldivas

O médico oncologista Glauto Tuquarre, de 49 anos, morreu em um avião quando viajava para a lua de mel com a esposa, na madrugada desta segunda-feira (25.abr.2022). O avião partiu do Brasil com destino às Maldivas no domingo (24.abr.2022). A suspeita, segundo familiares, é que ele tenha sofrido um infarto.

Glauto Tuquarre e a esposa, a publicitária Lícia Dutra Tuquarre, se casaram no sábado (23.abr.2022), em Teresina (PI). Os dois estavam dentro do avião quando Glauto começou a passar mal. Ele recebeu assistência de médicos que estavam a bordo, mas não resistiu.

O avião pousou em Doha, capital do Catar, por volta das 10h20, horário de Brasília, para uma conexão que já estava prevista para o voo. Familiares e amigos piauienses se mobilizam para ajudar a esposa a trazer o corpo de Doha para o Brasil. Ainda não há detalhes de quando essa transferência deve acontecer.

Com informações do Portal G1
Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Homem preso por calote em bares já havia sido condenado por golpes em garotas de programa, motel e motorista no DF

Homem preso por calote em bares já havia sido condenado por golpes em garotas de programa, motel e motorista no DF

O homem suspeito de dar calote em bares e restaurantes pelo Brasil já foi condenado no Distrito Federal, Ruan Pamponet Costa, de 28 anos, foi sentenciado a 2 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, além de 19 dias-multa, por um golpe de R$ 5 mil contra um motorista de aplicativo, duas garotas de programa e um motel na capital, em 2019.

No DF, Ruan responde a, pelo menos, outros três processos por crimes similares. Já em todo o Brasil, são mais de 40 ocorrências em nove unidades da federação. O caso de calote mais recente foi na quinta-feira (21.abr.2022), quando ele foi preso depois de consumir e não pagar mais de R$ 5 mil, em Palmas (TO).

Golpes no DF

A denúncia movida pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) aponta que, em abril de 2019, Ruan fez cinco corridas por meio de um aplicativo de transporte na capital. O motorista foi acionado por volta das 15h, pela conta de outra pessoa. Mas foi o suspeito quem utilizou o serviço.

Primeiro, eles passaram em bares na Asa Norte e no Setor Bancário Sul (SBS). Por volta das 22h, seguiram para a W3 Norte, onde Ruan contratou as duas garotas de programa, prometendo pagar R$ 1 mil para cada. O grupo seguiu com o motorista até um motel no Colorado.

De acordo com o processo, o suspeito e as duas acompanhantes entraram para um quarto, onde consumiram bebidas e alimentos. A conta deu R$ 2.472,80.

Por volta das 10h do dia seguinte, segundo a ação, Ruan deu mais um calote ao se recusar a pagar as garotas de programa, a conta do motel e o motorista de aplicativo, que ainda aguardava do lado de fora, e cobrava R$ 600 pelo serviço. Teve início uma confusão e a Polícia Militar foi acionada.

A gerente do estabelecimento foi ao local e, primeiro, o suspeito disse que tinha perdido o cartão que usaria para pagar a conta. Em seguida, fingiu estar passando mal. Mas por fim, aos policiais, disse que era “estelionatário contumaz”.

Pelo caso, Ruan acabou condenado por estelionato, e pelo crime previsto pelo artigo 176 do Código Penal, definido como a prática de “tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento”.

Outros processos

Nos demais processos aos quais responde no DF, Ruan Pamponet é acusado de cometer o crime previsto pelo artigo 176 do Código Penal, que tem menor potencial ofensivo. As ações correm nas varas criminais de Sobradinho, Águas Claras e Taguatinga.

Nos três casos, não houve manifestação de Ruan ou da defesa dele até o momento. Já no Ministério Público do DF, a primeira denúncia contra o golpista é de 2014, também por estelionato. De acordo com o portal da transparência do MP, o caso está na 8ª Vara Criminal de Brasília. No entanto, não há mais informações sobre a ação.

Com informações do Portal G1
Foto: Reprodução/ TV Anhanguera

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Centrão articula Projeto de Lei para salvar Daniel Silveira e perdoar bolsonaristas

Centrão articula Projeto de Lei para salvar Daniel Silveira e perdoar bolsonaristas

Líderes do chamado Centrão — bloco de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso — avançaram nas negociações de um projeto de lei que visa anistiar apoiadores do presidente da República que são alvos de investigações por crimes de natureza política desde 2018.

A cúpula da Câmara, comandada pelo deputado federal Arthur Lira (PP/AL), já foi avisada pelos principais deputados apoiadores de Bolsonaro de que o objetivo é votar o quanto antes a urgência do projeto, de preferência nas próximas semanas. Por isso, para acelerar a tramitação da proposta, eles articulam votar a urgência do projeto para pular etapas como a discussão em comissões da Câmara.

Se aprovado, o projeto do Centrão pode anistiar investigados como Roberto Jefferson e o blogueiro Allan dos Santos, ambos na mira do Supremo Tribunal Federal. Além do projeto da anistia, a base de Bolsonaro já avisou ao Planalto que, hoje, teria votos para livrar Daniel Silveira (PTB/RJ) da cassação do mandato.

Silveira, condenado a prisão pelo STF, também foi condenado à perda do mandato pelos ministros da corte — mas a Câmara acionou o STF para que seja ela a dar a última palavra sobre os casos de cassação — como em outros casos.

No STF, a análise da cassação pelo Congresso, no caso específico, divide ministros da corte — mas eles são unânimes a respeito da sua inelegibilidade. O objetivo do Planalto é tentar reverter, também, a punição pela inelegibilidade de Silveira, além de salvar seu mandato.

Nos bastidores, aliados de Bolsonaro disseram ao blog que querem salvar o mandato de Silveira em uma espécie de “compensação” e “recado” ao STF de que, na avaliação deles, a dosimetria da pena de prisão de 8 anos foi “exagerada”.

Com informações de Andréia Sadi no Portal G1
Foto: Reprodução/Evaristo Sá/AFP

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Lote residual de restituição do IRPF já pode ser consultado

Lote residual de restituição do IRPF já pode ser consultado

A consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física do mês de abril de 2022 está disponível. Esse lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores, informou a Receita Federal.

O crédito bancário para 210.153 contribuintes será realizado no dia 29 de abril, no valor total de R$ 180.556.530,18. Desse total, R$ 72.376.567,04 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal: são 3.188 idosos acima de 80 anos, 25.119 pessoas com idade entre 60 e 79 anos, 2.295 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 9.203 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 170.448 contribuintes não prioritários.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição. De acordo com a Receita, essa página apresenta orientações e canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita Federal disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da instituição informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá fazer o requerimento pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Reprodução/Marcelo Camargo

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Barroso afirma que Forças Armadas estão sendo orientadas a atacar o processo eleitoral

Barroso afirma que Forças Armadas estão sendo ‘orientadas a atacar o processo eleitoral’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou no último domingo (24.abr.2022) que as Forças Armadas “estão sendo orientadas para atacar o processo eleitoral brasileiro”. A fala de Barroso aconteceu em um seminário sobre o Brasil promovido pela Universidade Hertie School, de Berlim, na Alemanha, em uma participação por teleconferência.

Em sua fala, o ministro disse ainda que os militares tentam desacreditar e atacar o processo eleitoral brasileiro. Afirmou ainda que os ataques ao sistema são “totalmente infundados e fraudulentos”. “E agora se vai pretender usar as Forças Armadas para atacar? Gentilmente convidadas para participar do processo, estão sendo orientadas para atacar o processo e tentar desacreditá-lo?”, questionou.

“Desde 1996 não tem um episódio de fraude no Brasil. Eleições totalmente limpas, seguras e auditáveis”, afirmou Barroso. Em nota, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, afirmou que o ministério “repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas, de que elas teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia”.

“Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro. Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições”, informou o ministro.

Para Barroso, que é ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “as ameaças institucionais claramente ocorreram no Brasil, mas, apesar de sermos uma democracia jovem, as instituições resistiram”. “As decisões do STF têm sido respeitadas. Tem um episódio recente que ainda vai ser recolocado em discussão. Mas as decisões do Supremo como regra geral foram cumpridas”, declarou, sem explicitar a que episódio estava se referindo.

Em março, o TSE recebeu sugestões das Forças Armadas para aprimorar o funcionamento das urnas eletrônicas. O documento foi encaminhado à Comissão de Transparência das Eleições, formada pelo TSE com representantes de diversas instituições e setores da sociedade.

O representante das Forças Armadas na comissão é o general Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética, a quem coube apresentar as sugestões. Todas as sugestões já apresentadas serão analisadas até o dia 25 de abril, quando haverá uma reunião do grupo e o plano de ação da comissão será finalizado. As sugestões já apresentadas são sigilosas e devem ser divulgadas nesta reunião.

Em reiteradas falas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a segurança das eleições. Neste mês, Bolsonaro voltou a atacar as urnas eletrônicas durante a live semanal. “A urna não é inviolável, é penetrável, sim. Mas não vou falar disso. As Forças Armadas estão tomando conta disso”, afirmou, sem apresentar qualquer prova.

Veja a nota do ministro da Defesa na íntegra:

“Acerca da fala do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, durante participação, por videoconferência, em um seminário sobre o Brasil, promovido por entidade acadêmica estrangeira, em que afirma que as Forças Armadas são orientadas a desacreditar e atacar o processo eleitoral, o Ministério da Defesa repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas, de que elas teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia.

Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro. Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições.

As Forças Armadas, republicanamente, atenderam ao convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentaram propostas colaborativas, plausíveis e exequíveis, no âmbito da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e calcadas em acurado estudo técnico realizado por uma equipe de especialistas, para aprimorar a segurança e a transparência do sistema eleitoral, o que ora encontra-se em apreciação naquela Comissão. As eleições são questão de soberania e segurança nacional, portanto, do interesse de todos.

As Forças Armadas, como instituições do Estado Brasileiro, desde o seu nascedouro, têm uma história de séculos de dedicação a bem servir à Pátria e ao Povo brasileiro, quer na defesa do País, quer na contribuição para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar dos brasileiros. Elas se fizeram, desde sempre, instituições respeitadas pela população.

Por fim, cabe destacar que as Forças Armadas contam com a ampla confiança da sociedade, rotineiramente demonstrada em sucessivas pesquisas e no contato direto e regular com a população. Assim, o prestígio das Forças Armadas não é algo momentâneo ou recente, ele advém da indissolúvel relação de confiança com o Povo brasileiro, construída junto com a própria formação do Brasil”.

“Sempre vigilantes”

O ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência, escreveu no Twitter que as Forças Armadas estarão sempre vigilantes no processo. “Defender a soberania nacional é dever das Forças Armadas. Eleições democráticas e transparentes fazem de nós um País soberano, por isso, nossas FA estarão sempre vigilantes pelo bem do nosso povo, do nosso Brasil”, disse.

Com informações da CNN Brasil
Foto: Reprodução/Roberto Jayme/ASCOM/TSE

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Semana de Bolsonaro inicia com cavalgada e motociata em Ribeirão Preto (SP)

Semana de Bolsonaro inicia com cavalgada e motociata em Ribeirão Preto (SP)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) iniciou o expediente da semana pós-feriado com uma motociata e uma cavalgada em Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo). Na manhã desta segunda-feira (25.abr.2022), o presidente participa da abertura da Agrishow (Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação), que voltou a ter edição presencial após dois anos de interrupção devido à pandemia da covid-19.

Bolsonaro chegou ao aeroporto de Ribeirão por volta das 8h, onde foi recebido por grupos que se denominam conservadores da cidade e de municípios da região metropolitana. A convocação foi feita por aplicativos de troca de mensagens.

Bolsonaro em seguida realizou uma motociata pelas ruas da cidade, o que provocou interrupção no fluxo de veículos no primeiro dia útil da semana. Na chegada à Agrishow, o trânsito também foi interditado. O presidente entrou na fazenda em que ocorre a feira montado num cavalo.

O primeiro dia de feira é marcado tradicionalmente por longas filas e uma demora que pode chegar a duas horas para entrar no recinto. O cenário se agravou nesta segunda-feira. A Agrishow deve reunir 150 mil visitantes brasileiros e estrangeiros até a próxima sexta-feira (29.abr.2022).

As motociatas em apoio ao presidente já custaram ao menos R$ 5 milhões aos cofres públicos, segundo levantamento realizado pela Folha a partir de mais de 50 pedidos via Lei de Acesso à Informação. A soma leva em conta as despesas com o cartão de pagamento do governo federal, informadas pela Secretaria-Geral da Presidência, e os gastos assumidos pelos estados para garantir a segurança da população e da comitiva de Bolsonaro.

Com informações da Folha de São Paulo
Foto: Reprodução/Facebook

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PT aciona TSE por propaganda antecipada durante motociata de Bolsonaro

PT aciona TSE por propaganda antecipada durante motociata de Bolsonaro

A solicitação do partido é para que a Corte condene Bolsonaro e o pastor Jackson Vilar por propaganda antecipada durante a motociata realizada no domingo de Páscoa.

O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por propaganda antecipada na participação de motociata realizada na última sexta-feira (15.abr.2022), feriado da Páscoa, em São Paulo. O PT entrou com a ação no domingo (17.abr.2022).

A solicitação do partido é para que a Corte condene Bolsonaro e o pastor Jackson Vilar, organizador do evento, ao pagamento de multa, “dada a promoção de motociata, carreata e comício, com pedido de voto, a configurar campanha eleitoral antecipada”. 10 advogados assinaram a representação.

Durante o evento, Bolsonaro foi de São Paulo até ao município de Americana, percorrendo, de moto, diversas cidades do interior paulista. Um trecho de 121 km da rodovia dos Bandeirantes foi bloqueado para o evento.

Foto: Reprodução/Instagram

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Marcelo Queiroga detalha motivos para decretar o fim da emergência sanitária no Brasil

Marcelo Queiroga detalha motivos para decretar o fim da emergência sanitária no Brasil

Queiroga garantiu que haverá um período de transição e que, mesmo com o fim da emergência sanitária, “nenhuma política de saúde será interrompida”.

Um dia depois de anunciar em pronunciamento oficial em rádio e TV que o Ministério da Saúde vai declarar o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) relacionada à covid-19 no Brasil, o ministro Marcelo Queiroga detalhou nesta segunda-feira (18.abr.2022) a decisão da pasta.

“A Covid não acabou e não vai acabar, e nós precisamos conviver com essa doença e com esse vírus. Felizmente, parece que o vírus tem perdido a força, tem perdido a letalidade, e cada dia nós vislumbramos um período pós-pandêmico mais próximo de todo mundo”, disse o ministro em entrevista coletiva.

O ministro garantiu que haverá um período de transição, e que mesmo com o fim da emergência sanitária “nenhuma política de saúde será interrompida”.

Queiroga disse que nos próximos dias uma portaria com os argumentos que fundamentam o fim da emergência sanitária será publicada no Diário Oficial da União. Um deles é a queda expressiva dos casos e dos óbitos provocados pela covid-19 nos últimos 15 dias.

O ministro destacou a ampla cobertura vacinal da população, com mais de 70% com o esquema vacinal completo com duas doses e mais de 77 milhões de pessoas – 39% da população – já receberam a dose de reforço contra o coronavírus.

Outro aspecto considerado para o fim da emergência sanitária no Brasil é a capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS) de atender não só os casos de covid-19, mas também as doenças prevalentes que, segundo o ministro, “foram negligenciadas durante os períodos de picos da covid”. Na lista de justificativas do ministro da Saúde há ainda a capacidade de vigilância epidemiológica e genômica brasileiras.

Impacto

Na prática, a decisão flexibiliza um conjunto de medidas não farmacológicas, como uso de máscaras, tomadas desde o início da pandemia para a prevenção da covid-19. A partir da publicação da portaria, também serão alterados critérios que facilitam a compra de insumos médicos sem licitação.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, lembrou que normas editadas durante a pandemia tiveram sua validade vinculada à duração da Espin. “Todas as flexibilizações de contratação, agilidade para fazer compra de vacina, não decorrem de poderes especificamente da Espin, mas de leis editadas que tiveram posteriormente sua validade vinculada à vigência da Espin”, disse.

O número dois da Saúde acrescentou que a declaração do fim da emergência sanitária no Brasil tem dois pilares. A transição para adaptação de normas e leis à nova realidade, e a continuidade do monitoramento da situação epidemiológica, em conjunto com entes da federação.

CoronaVac

Durante a coletiva autoridades do Ministério da Saúde esclareceram que a pasta já pediu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que mantenha por até 365 dias a autorização de uso emergencial de insumos usados no enfrentamento à covid, como a vacina CoronaVac.

Histórico

O estado de emergência foi decretado pelo governo federal em fevereiro de 2020, antes da confirmação do primeiro caso de covid-19 no país. A portaria diminuiu a burocracia para enfrentar a doença e permitiu, entre outras coisas, que a Secretaria de Vigilância em Saúde fizesse a contratação temporária de profissionais para a atuar na linha de frente de combate à covid-19, aquisição de bens e contratação de serviços.

Com informações da Agência Brasil
Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Ministério autorizou obra de escolas sem previsão orçamentária

Ministério autorizou obra de escolas sem previsão orçamentária

Apesar da falta de recursos para terminar 3,5 mil escolas em construção há anos, o Ministério da Educação (MEC) autorizou a construção de outras 2 mil unidades. O projeto não tem previsão orçamentária, o que deve aumentar o estoque de escolas não entregues pelo governo e esqueletos de obras inacabadas. Mesmo assim, os colégios já são anunciados por deputados e senadores aos seus eleitores.

O esquema de “escolas fake” tem como base o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), controlado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, por meio de um apadrinhado. O fundo precisaria ter R$ 5,9 bilhões para tocar todas as novas escolas contratadas.

Com o orçamento atual, levaria 51 anos para isso. Ao priorizar obras novas em detrimento das iniciadas, o governo fere leis orçamentárias. Em publicação em seu Instagram, o deputado Zé Mário (MDB-GO) diz aos seus seguidores que conseguiu R$ 6,93 milhões para construir uma escola rural no interior do município de Morrinhos, em Goiás.

“Recurso viabilizado junto ao FNDE”, escreveu, com uma foto sua em que aparece sorridente. Na verdade, o governo liberou apenas R$ 30 mil e não há previsão orçamentária de que o restante do valor sairá. “Eu não tenho como iniciar uma obra desse valor”, disse o prefeito Joaquim Guilherme (PSDB). “Com esse pequeno empenho que foi feito aí?” Procurado, o prefeito Zé Mário alegou que a publicação foi erro de sua assessoria.

No Paraná, o prefeito do município de Ubiratã, Fábio D’Alécio (Cidadania), recebeu autorização para construção de uma escola de R$ 3,2 milhões. Até agora, foram empenhados, isto é, reservados, R$ 5 mil. “Do ponto de vista global, realmente as contas parecem que não estão casando”, afirmou o prefeito ao Estadão. “Dá a impressão de que é um compromisso só político e não técnico. A expectativa minha é a de que o convênio tenha começo, meio e fim. Agora, não tenho como avaliar se isso vai, de fato, acontecer”.

Correligionário de Ciro Nogueira, o deputado Vicentinho Junior (Progressistas-TO) disse aos seus eleitores nas redes sociais que conseguiu R$ 206 milhões para construção de 25 escolas, 12 creches e três quadras poliesportivas para 38 cidades do seu Estado. Deu inúmeras entrevistas sobre a suposta conquista.

Os empenhos (reserva) que ele obteve, contudo, foram de R$ 5,4 milhões. Valor equivalente a 2,6% do total. Com essa cifra, não é possível construir uma única escola. É mais uma promessa falsa. O volume de recursos ultrapassa tudo o que o FNDE tem para investir este ano de recursos próprios.

Valores

Os números do FNDE expõem como funciona o esquema das “escolas fake”. Faltando oito meses para o fim do governo, foram liberados 3,8% dos recursos previstos para a construção das 2 mil escolas e creches, sendo que 560 obras receberam apenas 1% dos valores empenhados.

Neste ano, o fundo tem R$ 114 milhões de recursos próprios. Seriam necessários R$ 5,9 bilhões para as 2 mil novas escolas que se comprometeu a fazer. Além disso, o governo precisaria de mais R$ 1,7 bilhão para concluir as 3,5 mil obras em andamento no País.

Na última quinta-feira, o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, apadrinhado de Ciro Nogueira, disse na Comissão de Educação do Senado que a prioridade do órgão é terminar obras inacabadas. E omitiu os novos termos de compromisso. “A prioridade é executar obra inacabada?”, perguntou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Obra inacabada”, respondeu Pontes.

As prioridades para realização de novos empreendimentos atendem a critérios políticos, com a necessidade de aprovação de Ciro Nogueira. Como o Estadão tem mostrado, o fluxo de verbas do FNDE prioriza redutos do partido do ministro, o Progressistas.

O advogado e professor Heleno Taveira Torres, titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo, disse que essa previsão além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), está presente também na Constituição Federal. “Os empenhos picados, sem créditos orçamentários, fere a Lei 4.320. É algo muito grave”.

A professora Élida Graziane Pinto, da FGV, afirmou que “alocar recursos sabidamente insuficientes para obras novas, quando há um saldo significativo de obras paralisadas, ofende a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias”.

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