Brasil

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RN é contemplado com mais de 3.800 moradias pelo Minha Casa, Minha Vida

RN é contemplado com mais de 3.800 moradias pelo Minha Casa, Minha Vida

Programa do governo federal anuncia investimento em habitação urbana e rural em diversos municípios potiguares

O governo federal anunciou a seleção de 65 municípios do Rio Grande do Norte para a construção de 3.872 novas residências dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida, divulgada na quarta-feira (10.abr.2024), pelo ministro das Cidades, Jader Filho, e pelo presidente Lula, abrange tanto áreas urbanas quanto rurais, visando atender às demandas habitacionais de diversas comunidades.

No estado potiguar, duas modalidades do programa foram contempladas: o Minha Casa, Minha Vida-Entidades, voltado para áreas urbanas, e o Minha Casa, Minha Vida-Rural, destinado a agricultores familiares e moradores de áreas rurais. O objetivo é proporcionar moradias dignas tanto para populações urbanas organizadas quanto para grupos específicos, como agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais.

As 3.872 novas unidades habitacionais serão distribuídas entre os 65 municípios do Rio Grande do Norte, com 16 projetos urbanos e 49 projetos rurais. As entidades beneficiadas foram selecionadas com base em critérios específicos do programa, incluindo o cadastro ativo no Ministério das Cidades e na Caixa Econômica Federal.

O investimento total previsto em todo o Brasil para o programa Minha Casa, Minha Vida é de R$ 11,6 bilhões, com o potencial de beneficiar cerca de 440 mil pessoas. No Rio Grande do Norte, estima-se que aproximadamente 15,5 mil indivíduos serão contemplados com novas moradias.

O prazo de contratação das propostas selecionadas será de 180 dias, contados a partir da data de publicação da Portaria, podendo ser prorrogado pelo Ministério das Cidades. O programa Minha Casa, Minha Vida, dividido em suas modalidades Entidades e Rural, visa proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda, tanto em áreas urbanas quanto rurais, contribuindo para a redução do déficit habitacional no país.

Foto: Rodrigo de Oliveira / Agência Caixa de Notícias

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Penitenciária Federal de Mossoró tem nova direção após fuga histórica

Penitenciária Federal de Mossoró tem nova direção após fuga histórica

Roderick Ordakowski assume o comando da unidade prisional em meio a reforços na segurança

Após a recaptura dos detentos Rogério Mendonça e Deibson Nascimento, que protagonizaram a primeira fuga da história do sistema penitenciário federal, o Ministério da Justiça promoveu mudanças na direção da Penitenciária Federal de Mossoró (RN).

Na quinta-feira (11.abr.2024), a pasta nomeou Roderick Ordakowski como novo diretor substituto da unidade. Ele assume o cargo em substituição a Carlos Luis Vieira Pires, que atuava como interino desde fevereiro, logo após a fuga.

Ordakowski, que já estava na direção da Penitenciária Federal de Porto Velho, possui vasta experiência no Sistema Penitenciário Federal, onde ingressou em 2009. Bacharel em direito, com pós-graduações na área, o novo diretor também integrou a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária que atuou na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, em 2007.

A mudança na direção da Penitenciária Federal de Mossoró se soma a outras medidas tomadas pelo Ministério da Justiça para reforçar a segurança da unidade, após a fuga inédita. Entre as ações estão a transferência de presos de alta periculosidade, a instalação de novos equipamentos de segurança e a realização de cursos de requalificação para os agentes penitenciários.

Foto: Depen/Divulgação

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Empresa que realizou engorda em Balneário Camboriú vence licitação para obra de Ponta Negra

Empresa que realizou engorda em Balneário Camboriú vence licitação para obra de Ponta Negra

Consórcio DTA-AJM apresentou proposta mais vantajosa e deverá iniciar obras em até 90 dias

A empresa DTA Engenharia, em conjunto com a AJM Construções, foi a vencedora da licitação aberta pela Prefeitura de Natal para o projeto de alargamento da praia de Ponta Negra. A empresa, sediada em São Paulo, já possui experiência em obras similares, como o alargamento da praia central de Balneário Camboriú e a dragagem de aprofundamento do Porto de Santos.

O consórcio vencedor apresentou a proposta mais econômica entre os três participantes, no valor de R$ 73,7 milhões. As obras, que serão iniciadas em até 90 dias, preveem a execução de drenagem e aterro hidráulico para a criação de uma nova faixa de areia na praia de Ponta Negra, além da complementação do calçadão da orla, interligando-o à Via Costeira. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em mais 90 dias.

Detalhes da obra e preocupações

O projeto prevê a utilização de 1,1 milhão de metros cúbicos de areia, provenientes de um banco de areia localizado próximo à costa. A nova faixa de areia terá entre 50 e 100 metros de largura, variando de acordo com a maré.

A prefeitura de Natal espera que o alargamento da praia contribua para o combate à erosão do Morro do Careca, um dos principais cartões postais da cidade. No entanto, o projeto gera apreensão entre os pescadores que atuam na região, que temem impactos sociais e ambientais durante e após as obras.

Foto: Rosanetur/Visualhunt

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Lula sanciona, com veto, projeto que proíbe saidinha de presos

Lula sanciona, com veto, projeto que proíbe saidinha de presos

Presidente manteve visita de preso do semiaberto a parentes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto.

Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

Pela legislação atual, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Antes de ser sancionado pela presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo ao deixar cargo

STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo ao deixar cargo

Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (11), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. O julgamento, entretanto, voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Em seu voto, Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo. “Esse sobe e desce processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus”.

Além de Barroso e de Gilmar Mendes, já haviam votado pela ampliação do alcance do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Barroso chegou a pedir vista para analisar melhor os autos e, por esse motivo, o julgamento foi retomado nessa sexta-feira.

Mesmo com o novo pedido de vista, de André Mendonça, os demais ministros da Corte têm até as 23h59 do dia 19 de abril para votar, caso queiram.

Entenda

A ampliação do alcance do foro especial foi proposta por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o depósito de 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como rachadinha.

“Considerando que a própria denúncia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exercício do mandato e em razão das suas funções, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a competência desta Corte para processar e julgar a ação penal”, decidiu Gilmar Mendes em seu voto.

O crime começou a ser investigado em 2013, quando Marinho era deputado federal. Depois disso, ele foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse período, o processo foi alternado de competência, conforme o cargo que Marinho ocupava.

O parlamentar defende que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso Nacional novamente.

Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Da Agência Brasil

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Palmeiras vence em casa para assumir do Grupo F da Libertadores

Palmeiras vence em casa para assumir do Grupo F da Libertadores

Botafogo perde para LDU e fica na lanterna de sua chave

Com gols do garoto Estevão, de Aníbal Moreno e de Flaco López o Palmeiras derrotou o Liverpool (Uruguai) por 3 a 1, na noite desta quinta-feira (11) no Allianz Parque, para assumir a liderança do Grupo F da Copa Libertadores com quatro pontos.

Mas, apesar de garantir a vitória final, o Verdão iniciou o confronto ficando em desvantagem, pois, logo aos dois minutos, o zagueiro Rosso aproveitou bola espalmada pelo goleiro Weverton após cobrança de falta de Rodríguez para abrir o marcador. A partir daí a equipe comandada pelo técnico português Abel Ferreira avançou suas linhas, oferecendo espaços para perigosos contra-ataques adversários.

No entanto, a insistência do Palmeiras foi premiada momentos antes do intervalo, aos 49 minutos, quando Raphael Veiga cobrou escanteio para o volante Aníbal Moreno marcar de cabeça. E a virada do Verdão surgiu de uma nova assistência do seu camisa 23, desta vez aos 12 do segundo tempo. O meio-campista fez um belo lançamento para a área e o argentino Flaco López mostrou habilidade para desviar com a ponta do pé e superar o goleiro Lentinelly.

Com a vantagem no placar, o time brasileiro ficou mais confortável no confronto, e passou a criar mais oportunidades de marcar. E o terceiro veio aos 20 minutos com a terceira assistência de Raphael Veiga na partida. O maestro do Verdão levantou a bola na área, onde o garoto Estevão, de 16 anos, cabeceou com categoria para marcar o seu primeiro gol em uma edição da Libertadores.

Botafogo lanterna

Se o Palmeiras brilhou em casa, o Botafogo teve uma noite para esquecer em Quito. Jogando no Estádio Casa Blanca, o Alvinegro foi superado por 1 a 0 pela LDU (Equador). O único gol da partida foi marcado pelo meio-campista Alzugaray. O resultado deixa a equipe de General Severiano na lanterna do Grupo D da Copa Libertadores.

Foto: Cesar Greco/Palmeiras/by Canon

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Polícia Federal investiga grupo criminoso responsável por fraude aos Correios

Polícia Federal investiga grupo criminoso responsável por fraude aos Correios

Esquema oferecia etiquetas com tarifas baixas para e-commerces, gerando prejuízo de R$ 2,7 milhões

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (10.abr.2024) a Operação Fake Tags, que investiga a comercialização de etiquetas para postagem de encomendas originadas de contratos fraudados na plataforma Correios Fácil. A ação mira um grupo criminoso que oferecia etiquetas a preços baixos, atraindo pequenos negócios de e-commerce. A fraude gerou um prejuízo de R$ 2,7 milhões aos Correios.

A investigação, conduzida pela 9ª Vara da Justiça Federal em Caicó/RN, identificou que o grupo oferecia etiquetas com tarifas incompatíveis com o mercado, atraindo pequenos comerciantes. No Rio Grande do Norte, a fraude foi detectada nas cidades de Serra Negra do Norte e Caicó, levando à retenção de 215 objetos postais em Natal.

Um dos suspeitos, em Três Lagoas (MS), formalizava contratos fraudulentos com dados de empresas inexistentes. Uma mulher em Ipatinga (MG) intermediava a venda das etiquetas, enquanto outros dois intermediários atuavam em Caicó.

A fraude permitia que o grupo colocasse mercadorias no fluxo postal sem pagar as faturas, gerando um prejuízo de R$ 2,7 milhões aos Correios. Os investigados responderão por estelionato qualificado, com pena de até seis anos de reclusão e multa.

Foto: Divulgação/PF

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CCJ da Câmara aprova prisão de Chiquinho Brazão

CCJ da Câmara aprova prisão de Chiquinho Brazão

Medida agora segue para votação no plenário

Por 39 votos a 25, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (10) a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A medida ainda precisa passar por votação no plenário.

O colegiado aprovou o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC).

Mais cedo, o Conselho de Ética da Casa instaurou processo que poderá levar à cassação do mandato de Chiquinho Brazão. O pedido para abertura do processo disciplinar foi feito pelo PSOL.

Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio Janeiro, Marielle Franco, em março de 2018. Na ocasião, a parlamentar e o motorista Anderson Gomes foram executados no Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão está detido desde 24 de março. Após a prisão, a executiva Nacional do partido União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal da sigla.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

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Câmara aprova volta do seguro obrigatório de veículos

Câmara aprova volta do seguro obrigatório de veículos

Texto agora segue para apreciação do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que retoma o pagamento de despesas médicas de vítimas de acidentes com veículos; e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

Entenda

Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (Dpvat), mas os recursos até então arrecadados foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.

Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório. Os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat).

Pagamentos suspensos

Devido aos pagamentos suspensos do Dpvat por falta de dinheiro, os novos prêmios poderão ser temporariamente cobrados em valor maior para quitar os sinistros ocorridos até a vigência do Spvat.

Os valores para equacionar o déficit do Dpvat serão destinados ao pagamento de indenizações, inclusive decorrentes de ações judiciais posteriormente ajuizadas, para provisionamento técnico e para liquidar sinistros e quitar taxas de administração desse seguro.

Multa

Outra novidade no texto é a inclusão de penalidade no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) equivalente a multa por infração grave no caso de não pagamento do seguro obrigatório, cuja quitação voltará a ser exigida para licenciamento anual, transferência do veículo ou sua baixa perante os órgãos de trânsito.

Despesas médicas

A transferência de recursos da arrecadação com o seguro para o Sistema Único de Saúde (SUS) deixará de ser obrigatória, passando de 50% para 40%, a fim de custear a assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.

Poderão ser reembolsadas despesas com assistências médicas e suplementares, inclusive fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas, desde que não disponíveis no SUS do município de residência da vítima do acidente.

O texto prevê ainda cobertura para serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que ficaram com invalidez parcial.

O texto proíbe a transferência do direito ao recebimento da indenização, seguindo-se a ordem de herdeiros do Código Civil. No caso de invalidez permanente, o valor da indenização será calculado a partir da aplicação do percentual da incapacidade adquirida. Se a vítima vier a falecer, o beneficiário poderá receber a diferença entre os valores de indenização (morte menos incapacidade), se houver.

Prazo para pagamento

O prazo máximo para a vítima ou beneficiário herdeiro entrar com pedido de indenização é de três anos. O pagamento da indenização do SPVAT será feito com prova simples do acidente e do dano decorrente, independentemente da existência de culpa ou dolo e ainda que no acidente estejam envolvidos veículos não identificados ou inadimplentes com o seguro.

Após o recebimento de todos os documentos exigidos, a Caixa terá 30 dias para fazer o pagamento em conta corrente, de pagamento, de poupança ou de poupança social de titularidade da vítima ou do beneficiário. Caso haja atraso no pagamento, ele será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por juros moratórios fixados pelo CNSP.

*Com informações da Agência Câmara

Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

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Brasil adia exigência de visto de turistas dos EUA e mais dois países

Brasil adia exigência de visto de turistas dos EUA e mais dois países

Medida deve entrar em vigor em 10 de abril de 2025

Os turistas da Austrália, Canadá e Estados Unidos, que possuem passaporte comum, ainda poderão entrar pelas fronteiras terrestres, portos e aeroportos sem apresentar visto para o Brasil. Um decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (9), atrasou em um ano – para 10 de abril de 2025 – a medida que determinava a exigência do documento a partir de hoje.

A decisão inicial, prevista para janeiro deste ano, já havia sido adiada (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-04/brasil-passa-exigir-visto-de-turistas-da-australia-canada-e-dos-eua) uma vez pelo Ministério de Relações Exteriores (MRE) sob a justificativa de que a decisão poderia afetar o turismo em alta temporada, no início do ano.

A Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) publicou nota na qual informa estar em contato com companhias aéreas, associações de operadoras e agências de turismo dos países que já foram informados sobre a mudança.

Fluxo de turistas

Também destacou “a importância da decisão do governo para a manutenção do crescimento na chegada de turistas estrangeiros destes mercados internacionais, notadamente os Estados Unidos, segundo maior emissor para o Brasil em 2023, com 668.478 turistas (11,31% do total)”. Ainda segundo a instituição, nos dois primeiros meses deste ano a chegada de norte-americanos ao Brasil foi 11% superior ao mesmo período do ano anterior.

Reciprocidade

O visto deixou de ser obrigatório para ingresso de turistas norte-americanos, canadenses, australianos e japoneses no Brasil em 2019. Na época, nenhum dos países foi recíproco à decisão e os brasileiros continuaram tendo que apresentar o visto ao entrarem em qualquer um dos quatro países. No ano passado, o Japão firmou um acordo com o Brasil de isenção recíproca, que entrou em vigor em setembro e vale para viagens de até 90 dias.

Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Maioria do TRE-PR vota contra cassação de Sergio Moro

Maioria do TRE-PR vota contra cassação de Sergio Moro

Placar ficou em 5 votos a 2 a favor do senador

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná teve maioria de votos nesta terça-feira (9) contra a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

Na sessão de hoje, o TRE atingiu placar de 5 votos a 2 para rejeitar ações do PT e PL para tirar Moro do cargo de senador. O último voto foi proferido na sessão de hoje pelo presidente do TRE, Sigurd Roberto Bengtsson.

O tribunal realizou a quarta sessão para julgar o caso. Os desembargadores Luciano Carrasco Falavinha Souza, Claudia Cristina Cristofani, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Anderson Ricardo Fogaça e Bengtsson votaram contra a cassação. Os desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior se manifestaram a favor.

Os advogados do PT e do PL afirmaram que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se Moro for cassado pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele também poderá ficar inelegível por oito anos.

Entenda o julgamento

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

A defesa de Moro argumenta pela manutenção do mandato e nega irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Março é o 10° mês consecutivo de recorde de calor global

Março é o 10° mês consecutivo de recorde de calor global

El Niño contribui para temperaturas elevadas, mas mudanças climáticas são a principal causa

O planeta Terra bateu, em março de 2024, o décimo mês consecutivo de recorde de calor global, de acordo com o programa europeu de observação da Terra Copernicus. As temperaturas do ar e dos oceanos também atingiram o nível máximo histórico neste mês.

Março teve uma média de 14,14° Celsius (°C), ultrapassando o recorde anterior de 2016 em um décimo de grau. Foi também 1,68°C mais quente do que no final do século 19, antes da intensificação da queima de combustíveis fósseis.

Desde junho de 2023, o planeta tem batido recordes de calor todos os meses, com contribuição do El Niño, que aquece a zona central do Pacífico e altera os padrões climáticos globais.

Com a desaceleração do El Niño, as margens de superação das temperaturas médias globais devem diminuir.

No entanto, os cientistas do clima atribuem a maior parte dos recordes de calor às mudanças climáticas provocadas pelo homem, devido às emissões de gases de efeito estufa como o dióxido de carbono e o metano.

Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

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Owerá anuncia série de shows pelo Brasil levando o RAP nativo e cânticos tradicionais

Owerá anuncia série de shows pelo Brasil levando o RAP nativo e cânticos tradicionais

Artista vai passar pelo Jaraguá (SP), Osasco (SP), Natal (RN), Maricá (RJ), Brasília (DF) e Belém (PA)

O artista guarani-mbyá, Owerá, segue divulgando suas canções Brasil afora. No dia 13 ele se apresentará com OzGuarani no Reduto do Rap, no Jaraguá-SP, já no dia 14 segue para Osasco-SP, onde fará show no Festival Indígena, na Fábrica de Cultura da cidade e depois vai para Natal-RN, onde participa do Prêmio Hangar de Música. No final de semana seguinte, dia 19, Owerá será uma das principais atrações na Festa da Aldeia da Mata Verde Bonita, em Maricá-RJ, já no dia seguinte, 20, vai participar do show do Alok, em Brasília, e no dia 21 embarca para Belém, onde se apresenta no Festival Pará É Terra Indígena.

Apresentando solo no Jaraguá e com Pará Reté e Juninho Karai – além de participação do OzGuarani – em Osasco, no show da Aldeia Mata Verde Bonita (Tekoa ka’ aguy hovy Porã), Owerá sobe ao palco acompanhado do seu produtor musical, Rod Krieger, e do músico Neygoiaba. Com o tema principal “Cultura e Sustentabilidade”, a festa incluirá competições de esportes indígenas e um torneio de futebol entre aldeias convidadas, proporcionando assim um ambiente ideal para uma imersão completa com a cultura. O evento terá um público limitado a quatro mil pessoas para garantir uma experiência sustentável e tranquila, com ingressos distribuídos gratuitamente (veja abaixo). Já no show do Festival Indígena, em Belém-PA, Owerá terá seu irmão Tupã o acompanhando no palco.

Owerá vai participar também do Prêmio Hangar de Música, em Natal-RN, dia 15: além de receber uma premiação especial, vai fazer uma breve apresentação.

Neste meio tempo, dia 19, será lançado o álbum O Futuro é Ancestral, resultado da colaboração do DJ Alok e músicos de oito comunidades indígenas, no qual Owerá participa com a canção “Rap Nativo” – que já foi apresentada no Global Citizen, em 2021, diretamente da Amazônia, depois na ONU, em 2022, e, por último, no evento de pré-lançamento do disco, que aconteceu mês passado, no Grammy Museum, em Los Angeles. “Rap Nativo” tem também a Deputada Federal, Célia Xakriabá, como participação especial. É dela a frase: “Antes do Brasil da coroa, existe o Brasil do cocar”.

Com 23 anos, Owerá já tem um EP, dois discos, além de parcerias com Djuena Tikuna, Brô MC’s, Tropkillaz, Criolo, Kaê Guajajara, OzGuarani, entre outros. Conhecido desde a Copa do Mundo de 2014, quando hasteou a faixa “Demarcação Já” em pleno evento de abertura, no repertório dos shows Owerá vai apresentar músicas do seu mais recente álbum Mbaraeté, lançado pela Natura Musical, além de canções autorais divulgadas durante sua carreira e que dão luz ao movimento Rap Nativo, bem como músicas tradicionais do povo guarani.

SERVIÇOS:

Dia 13

Reduto do Rap na Tekoa Pyau com OzGuarani
Horário: das 15h às 19h

Local: Tekoa Pyau, Jaraguá, SP – Rua Comendador José de Matos, 386
Entrada: 1kg de alimento não perecível

Dia 14

Festival Indígena

Horário (início do evento): 12h
Horário (show): 18h
Local: Rua Santa Rita, s/n – Jardim Rochdale, Osasco-SP
Entrada: 1kg de alimento não perecível

Dia 19

Festa da Aldeia da Mata Verde Bonita
Horário: das 11h às 00h
Local: Unnamed Road 24942-395 – São José de Imbassaí, Maricá – RJ

Dia 20

Participação no show do Alok – lançamento O Futuro É Ancestral / 64 anos de Brasília
Horário: a ser divulgado
Local: Esplanada dos Ministérios
Entrada: acesso gratuito

Dia 21

Festival Pará É Terra Indígena
Informações a serem divulgadas

SOBRE OWERÁ

Com um EP e dois discos já lançados, sendo Mbaraeté (2022) em parceria com a Natura Musical, Owerá reivindica o respeito aos povos originários e a demarcação das terras, além de levar mensagens de apoio ao seu povo.

Guiado pela força do movimento do RAP Nativo o artista Guarani-Mbyá segue a sua jornada se apresentando de norte a sul no Brasil, como no Festival Brasil É Terra Indígena (BSB), fiiS Brasil festival (SP), Memorial de Curitiba, SESC Bauru, etc. E também fora do país – já esteve na ONU (NY) e no Grammy Museum cantando a música “Rap Nativo” com Alok e no Central Park (NY) quando apresentou a canção “Canções de Nhanderu” com BaianaSystem.

Com apenas 23 anos, Owerá coleciona parcerias com artistas como Brô MC´s, Criolo, Tropkillaz, Célia Xakriabá, Djuena Tikuna, Alok e Edgar. Vale lembrar que se apresentou ao lado de Caetano Veloso no especial 2022, da HBOMax e também no Prêmio Sim à Igualdade Racial com transmissão pela Rede Globo.

Foto: Divulgação

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Olay e Coursera lançam especialização em ciência cosmética para apoiar talentos emergentes

Olay e Coursera lançam especialização em ciência cosmética para apoiar talentos emergentes

Empresa concederá US$ 2 milhões em bolsas de estudo ao longo de três anos para futuros alunos da especialização

A Olay está apostando alto na próxima geração de cientistas cosméticos. A marca de cuidados com a pele da Procter & Gamble se uniu à Coursera para lançar uma especialização de quatro cursos em Introdução à Ciência e Ingredientes Cosméticos, com o objetivo de aumentar a acessibilidade à área entre grupos sub-representados, especialmente mulheres e mulheres negras.

“Sabemos que muita gente tem interesse em ingressar na área da ciência cosmética. Essa especialização oferece habilidades e uma base de conhecimento que não é acessível a todos”, diz a Dra. Rolanda Wilkerson, diretora sênior de comunicações científicas e pesquisadora global de cuidados com a pele da P&G Beauty. “Vamos dar acesso aos estudantes e prepará-los para entrar na indústria da beleza e para compreender como os produtos que usam realmente funcionam.”

Ministrada por Wilkerson e outros químicos internos da Olay, a especialização abrange tópicos que incluem as complexidades da fisiologia da pele, melhores práticas para criação de fórmulas inovadoras, identificação de ingredientes eficazes para certos problemas de pele e controle de qualidade e segurança cosmética.

A Olay concederá US$ 2 milhões em bolsas de estudo ao longo de três anos para futuros alunos da especialização, que podem ser concluídas num tempo estimado de 10 horas por semana durante um mês, diz a diretora de conteúdo da Coursera, Marni Baker Stein.

“Vemos que há um enorme interesse em nossa plataforma pelo mercado de STEM (Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática, na sigla em inglês) e adjacentes em beleza e moda”, diz Stein, acrescentando que 38% das usuárias da Coursera estão matriculadas em cursos STEM hoje, acima dos 35% em 2019.

Nos próximos cinco a 10 anos, a Coursera pretende aumentar esse crescimento em dez vezes.“Tornar o mundo da ciência cosmética acessível a todos é muito entusiasmante para nós porque é um caminho que muitas mulheres estão interessadas em seguir, mas não é óbvio para a maioria como chegar lá”, acrescenta Stein.

Para apoiar ainda mais talentos emergentes e sub-representados na área, Olay planeja lançar cursos adicionais que “planejam o acesso em diferentes campos STEM que estão crescendo no momento”, conta Wilkerson. “Nossa ambição é preencher essa lacuna, duplicar o número de mulheres em STEM e também o número de mulheres negras em STEM”, disse ela.

Os bolsistas terão acesso a mais de 6.900 cursos via Coursera. Para preparar ainda mais os alunos para o sucesso, Olay e Coursera estão em negociações com universidades para “potencialmente permitir créditos de aprendizagem” para aqueles que concluírem o curso, acrescenta Wilkerson.

Sobre a Coursera

A Coursera foi lançada em 2012 por dois professores de Ciência da Computação de Stanford, Andrew Ng e Daphne Koller, com a missão de fornecer acesso universal ao aprendizado de classe mundial. É agora uma das maiores plataformas de aprendizagem online do mundo, com 136 milhões de alunos registrados em 30 de setembro de 2023. A Coursera faz parcerias com mais de 300 universidades e parceiros líderes da indústria para oferecer um amplo catálogo de conteúdo e credenciais, incluindo cursos, especializações , Certificados Profissionais, Projetos Orientados e bacharelado e mestrado. Instituições em todo o mundo usam o Coursera para aprimorar e requalificar seus funcionários, cidadãos e estudantes em áreas como ciência de dados, tecnologia e negócios. A Coursera se tornou uma B Corp em fevereiro de 2021.

Foto: Brooke Cagle | Unsplash

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Petrobras anuncia nova descoberta de petróleo na Bacia Potiguar

Petrobras anuncia nova descoberta de petróleo na Bacia Potiguar

Acumulação foi encontrada em águas ultraprofundas da Margem Equatorial

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (9.abr.2024) a descoberta de uma nova acumulação de petróleo em águas ultraprofundas da Bacia Potiguar, no poço exploratório Anhangá, localizado na Margem Equatorial brasileira. A área, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, é considerada pela empresa como a mais nova fronteira exploratória do país em águas profundas e ultraprofundas, com grande potencial para reservas de óleo e gás.

A acumulação de petróleo foi encontrada a uma profundidade de 2.196 metros, em um local próximo à divisa entre os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte, a cerca de 190 km de Fortaleza e 250 km de Natal. Esta é a segunda descoberta da Petrobras na Bacia Potiguar em 2024. Em janeiro, a companhia encontrou hidrocarboneto no Poço Pitu Oeste, situado a aproximadamente 24 km do poço Anhangá.

Ambas as descobertas ainda precisam de avaliações complementares para determinar a viabilidade comercial do projeto. A Petrobras é a operadora de ambas as concessões e detém 100% de participação. A empresa ressalta que, durante a perfuração dos poços, não houve nenhum incidente com trabalhadores ou com o meio ambiente.

Investimentos em exploração

A Petrobras está investindo heavily em exploração de petróleo e gás. A empresa pretende investir US$ 7,5 bilhões em exploração até 2028, sendo US$ 3,1 bilhões destinados à Margem Equatorial. A previsão é que 50 novos poços exploratórios sejam perfurados neste período, sendo 16 na região da Margem Equatorial.

Foto: Agência Petrobras

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Moraes nega pedido para isentar X no Brasil de ordens judiciais

Moraes nega pedido para isentar X no Brasil de ordens judiciais

Empresa solicitou que sede internacional responda por processos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (9) pedido da rede social X, antigo Twitter, de isentar sua representação brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa queria que somente a sede internacional respondesse em possíveis processos.

Moraes rejeitou o pedido após a filial brasileira do X alegar que não tem comando sobre as operações da rede social. Segundo o escritório de advocacia que representa a rede no Brasil, a parte brasileira da empresa opera somente com a comercialização de publicidade e monetização de usuários.

Na decisão, o ministro afirmou que a empresa busca “imunidade jurisdicional” para não ser atingida por decisões da Justiça brasileira.

“A empresa requerente busca uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional, para a qual não há qualquer previsão na ordem jurídica nacional. Pelo contrário: o fato de que uma das chamadas operadoras internacionais compõe o seu quadro social sugere um abuso da personalidade jurídica, pois poderia optar por não atender às determinações da Justiça brasileira sem sofrer qualquer consequência, encoberta por sua representante no Brasil”, afirmou.

No último final de semana, Moraes abriu um inquérito para investigar o empresário Elon Musk, dono da rede social. Em postagens publicadas na plataforma, Musk criticou o ministro Alexandre de Moraes e a Corte, além de sugerir que iria desobedecer ordens judiciais contra a plataforma.

O ministro também complementou que os administradores da filial brasileira podem ser responsabilizados por eventuais condutas de obstrução de Justiça e desobediência de ordens judiciais.

Moraes considerou ainda que o pedido para restringir eventuais punições “beira a litigância de má-fé”.

“Diante do exposto, não havendo dúvidas da plena e integral responsabilidade jurídica civil e administrativa da X Brasil Internet, bem como de seus representantes legais, inclusive no tocante a eventual responsabilidade penal, perante a Justiça brasileira, indefiro o pedido”, completou.

Entenda o caso

No último sábado (6), o bilionário Elon Musk, dono da rede social X e da fabricante de veículos elétricos Tesla, iniciou uma série de postagens criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF.

Ele usou o espaço para comentários do perfil do próprio Moraes no X para atacá-lo. Em uma mensagem de 11 de janeiro, postada por Moraes para parabenizar o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questionou: “Por que você exige tanta censura no Brasil?”.

Em outra postagem, ainda no sábado, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil. No domingo, dia 7, Musk acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”. Sustentando que as exigências de Moraes violam a própria legislação brasileira, Musk defendeu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo. Pouco depois, ele recomendou aos internautas brasileiros utilizarem uma rede privada virtual (VPN, do inglês Virtual Private Network) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.

No próprio domingo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do multibilionário entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos.

Na mesma decisão, Moraes ordenou a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk.

Após os ataques de Musk, lideranças governistas do Congresso Nacional voltaram a defender a necessidade de se aprovar a regulação das plataformas digitais no Brasil. Por outro lado, líderes da oposição saíram em defesa do dono da plataforma X, reforçando tese de censura e de violação da liberdade de expressão.

Para juristas ouvidas pela Agência Brasil, a decisão de Moraes está fundamentada em um contexto de ameaças às instituições.

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Da Agência Brasil

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Desembargador vota pela cassação de Moro em 4ª sessão de julgamento

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Placar no TRE está em 3 a 2 a favor do senador

O desembargador Julio Jacob Junio, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, sediado em Curitiba, votou nesta terça-feira (9) a favor da cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

Com o voto do magistrado, o placar do julgamento está 3 a 2 contra a cassação de Moro. É a quarta sessão de julgamento. Nas sessões anteriores, os desembargadores Luciano Carrasco Falavinha Souza (relator), Claudia Cristina Cristofani e Guilherme Frederico Hernandes Denz votaram contra a cassação. O desembargador José Rodrigo Sade proferiu o primeiro voto pela cassação.

Ao justificar voto pela cassação, Jacob Júnior citou que a pré-campanha de Moro realizou gastos com voos de jatinho, equipe de segurança, impulsionamento em redes sociais e produção de vídeos promocionais. Dessa forma, segundo o desembargador, Moro quebrou a igualdade com os demais pré-candidatos.

“Ao ex-juiz Sergio Moro era dado naquele momento a necessidade de resgatar todo o prestígio perdido que havia perdido ao se candidatar ao cargo de senador por outra unidade da federação. Esse resgate, pelo comprovado nos autos, aconteceu com a utilização indistinta e desmedida de recursos públicos”, afirmou.

O julgamento prossegue para a tomada de mais dois votos.

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

A defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Prefeitura assume empresas de ônibus alvos de operação policial em SP

Prefeitura assume empresas de ônibus alvos de operação policial em SP

Ricardo Nunes decreta intervenção na Transwolff e na UPBus

Após operação policial deflagrada na manhã de hoje (9) na capital paulista, a prefeitura de São Paulo anunciou que vai assumir a operação das linhas de ônibus das empresas Transwolff e UPBus, que atuam, respectivamente, nas zonas sul e leste paulistana.

Na operação policial, que foi chamada de Fim da Linha, diretores das duas empresas foram presos por suspeita de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Como a investigação é sigilosa, os nomes dos envolvidos não foram informados pelos órgãos responsáveis pela operação.

Responsáveis pelo transporte de cerca de 650 mil passageiros por dia e 1.365 ônibus, as duas companhias receberam R$ 800 milhões de remuneração da prefeitura de São Paulo em 2023.

Em edição extraordinária publicada hoje no Diário Oficial Municipal, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, decretou intervenção nas duas empresas. Para a Transwolff, o prefeito colocou como interventor Valdemar Gomes de Melo, funcionário que trabalha há mais de 45 anos na SPTrans, empresa que administra os ônibus da capital paulista.

Para a UPBus, foi designado como interventor Wagner Chagas Alves, que trabalha há mais de 40 anos na SPTrans. Os dois interventores vão trabalhar junto a representantes da Controladoria Geral do Município, da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria da Fazenda.

Em entrevista coletiva concedida na tarde de hoje (9), na sede do Ministério Público, o prefeito de São Paulo tranquilizou a população paulistana, informando que a operação policial não vai afetar o funcionamento das linhas de ônibus feitas pelas duas empresas. “Não haverá paralisação no transporte público da cidade de São Paulo”, disse o prefeito.

“Os fornecedores [dessas duas empresas] não deixarão de receber, não haverá nenhum problema com relação aos funcionários e, do ponto de vista dos passageiros, da operação, dos funcionários das empresas e dos fornecedores não muda absolutamente nada. O que muda somente é a questão da gestão das empresas.”

Segundo o promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (Gaeco de Presidente Prudente) e um dos responsáveis pela operação, até este momento não foi observada a participação de agentes ou servidores públicos no crime. Mas, segundo o prefeito, caso seja constatada alguma irregularidade cometida por servidor municipal, “ao final das investigações eles vão responder por isso”.

A operação

A Operação Fim da Linha foi deflagrada para desbaratar esquema de lavagem de recursos obtidos de forma ilícita pela facção criminosa conhecida como PCC e contou com a participação de um efetivo formado por cerca de 400 agentes públicos. “É uma operação histórica, porque estamos atuando na parte financeira dessas organizações criminosas, asfixiando essa parte da organização”, disse Gakiya.

Durante entrevista coletiva, o secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo,Guilherme Derrite, destacou a importância de se asfixiar financeiramente os grupos criminosos. “É inaceitável que chefes de facção figurem como grandes empresários”, disse ele.

Os envolvidos no crime usavam a exploração do serviço de transporte público por ônibus na capital, por meio das empresas Upbus e Transwolff, para esconder a origem ilícita de ativos ou capital provenientes de tráfico de drogas, roubos e outros delitos.

Ao todo, a Justiça deferiu 52 mandados de busca domiciliar, quatro de prisão e cinco medidas cautelares. Até este momento, no entanto, a operação resultou na prisão de nove pessoas, sendo três delas em flagrante, e na apreensão de 11 armas, 813 munições diversas, R$ 161 mil, computadores, HDs e pen drives, assim como dólares e barras de ouro.

Além disso, as investigações levaram ao bloqueio de R$ 596 milhões, determinada pela Justiça. Veículos, lanchas e motos aquáticas também estão entre os itens que foram apreendidos na manhã de hoje durante a operação, assim como um helicóptero usado quando foram mortos de dois líderes de facções criminosas, com Gegê do Mangue.

De acordo com o promotor, a operação demonstrou que o PCC tem assumido contornos de uma máfia, com a infiltração em poderes do Estado e participação em licitações.

“O que nos preocupou bastante nessa operação foi que a facção já tem tomado contornos de máfia, tendo também como uma das suas características principais a infiltração nos poderes do Estado. Infelizmente, nesse caso, nós verificamos – em que pese não tenhamos detectado nenhuma omissão por parte do poder público municipal – que eles estão participando de serviço público, da disputa, da licitação de serviço público essencial.”

Segundo Márcia Cecília Meng, superintendente da Receita Federal em São Paulo, a organização criminosa atuava em empresas de ônibus para tentar dar aparência de legalidade a atos ilícitos.

“Temos um conjunto robusto, probatório, de que os envolvidos nessa operação fizeram a aquisição de empresas ou integralizaram capital em empresas com a finalidade de se tornarem proprietários para, ao fim, conseguir tornar lícito ou fazer parecer lícito aquilo que era ilícito. Mas a aquisição ou a integralização de capital foi feita com dinheiro de atividade criminosa. Isso causa um transtorno enorme ao poder público, porque essas empresas acabam conseguindo uma robustez financeira que faz parecer aos órgãos públicos que são empresas que têm condição de dar andamento à prestação de serviços públicos”, disse.

Além disso, informou a superintendente da Receita Federal, ficou demonstrada também distribuição indevida de dividendos das empresas, que são isentos do pagamento de impostos. Um dos sócios, por exemplo, teria recebido R$ 14,8 milhões sem recolher tributos. Também foram constatadas diversas operações de compra e venda de bens de luxo como imóveis e carros, como Ferraris. “Houve imóveis que eles declararam como valendo R$ 800 mil, mas valem mais de R$ 10 milhões”, falou.

Outro aspecto que está sendo investigado, disse ela, é a pratica de compensações fraudulentas. “Sempre que você deve um tributo, você tem que pagar esse tributo ou você pode compensar esse tributo. Nenhuma empresa passa por uma licitação se ela não tiver uma certidão negativa de débitos. Essas duas empresas tinham débitos tributários e, ainda assim, elas fizeram compensações fraudulentas de maneira a mascarar isso”, falou. “É uma série de artifícios contábeis, societários e fiscais que foram utilizados por esse grupo criminoso para poder fazer chegar até onde chegaram”, completou.

Marcia Meng revelou ainda que havia a participação de laranjas e contadores, que se encarregaram de viabilizar os métodos utilizados para lavagem de dinheiro, dissimulando a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores oriundos de atividades criminosas. Os contadores também são alvo dessa operação.

A operação foi realizada de forma conjunta entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, a Polícia Militar, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Receita Federal. De acordo com Gakiya, a investigação continua e pode afetar também outras empresas.

Por meio de nota, o Cade informou ter prestado apoio técnico à operação, na condição de auxiliar da Justiça. “Essa participação visa auxiliar em análises para apurar exclusivamente possível conluio entre empresas concorrentes para frustrar o caráter competitivo em licitações públicas para prestação do serviço municipal de transporte urbano, nos estritos termos da Lei de Defesa da Concorrência”, disse.

A Receita Federal, por sua vez, informou que participa do cumprimento dos mandados em 20 dos alvos (19 em São Paulo e um em São Bernardo do Campo), nos quais foi verificado interesse tributário. “Diante dos fortes indícios de irregularidades fiscais já identificados, a Receita Federal deu início, durante o cumprimento dos mandados de hoje, a 21 fiscalizações de pessoas físicas e jurídicas.

Os contribuintes fiscalizados detêm, juntos, patrimônio total declarado de mais de R$ 148 milhões e movimentaram, apenas entre 2020 e 2022, mais R$ 732 milhões em suas contas correntes. A Receita Federal estima que serão lavrados autos de infração da ordem de R$ 200 milhões”, diz a nota do órgão.

Nova operação policial

O comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, Cássio Araújo de Freitas, disse hoje que, de forma preventiva, a polícia iniciou hoje uma nova operação na cidade “para garantir o fluxo do transporte público”. A operação, de acordo com ele, vai funcionar principalmente na zona sul de São Paulo, onde atuariam as empresas investigadas na operação.

“[A população de São Paulo deve] Permanecer tranquila porque estamos iniciando agora uma operação, de impacto, preponderantemente na zona sul de São Paulo, mas em toda a capital, para garantir o fluxo do transporte. Nenhum ônibus foi retido durante essa operação, portanto os ônibus estão à disposição, mas por experiência, nós sabemos que o crime organizado transmite informações e espalha boatos de que haverá intersecções nas redes, de que haverá queima de ônibus. Essa rede de boatos acaba trazendo o medo para a população e a insegurança. Então estamos iniciando [a operação] por conta disso, já de uma forma preventiva”, disse ele. “Vamos fazer isso de forma preventiva, não há indicativo que eles [criminosos] estejam se organizando com esse objetivo”, ressaltou.

Segundo o comandante da PM, também será feito patrulhamento na portaria dessas duas empresas “para dar essa tranquilidade e garantir a mobilidade para que o cidadão paulistano possa trabalhar, estudar com tranquilidade durante toda essa semana”.

A Agência Brasil também buscou contato com as duas empresas envolvidas no esquema mas, até este momento, não obteve retorno.

Foto: André Bueno/Câmara São Paulo/Ilustração

Da Agência Brasil

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Ministério Público desvenda cartel do PCC no transporte público de São Paulo

Ministério Público desvenda cartel do PCC no transporte público de São Paulo

Empresas de ônibus criadas com dinheiro do crime são alvos da maior operação contra a infiltração do PCC no poder público municipal

Na manhã desta terça-feira (9.abr.2024), a Operação Fim da Linha, resultado de uma investigação de quatro anos, deflagrou a maior ação já realizada contra a infiltração do crime organizado no sistema de transporte público de São Paulo. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado, em conjunto com a Receita Federal e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), mira duas das maiores empresas de ônibus da capital paulista, criadas com dinheiro do PCC.

Ao todo, 52 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em todo o estado com o apoio de 340 policiais da Tropa de Choque da PM. A Justiça decretou a prisão de três acionistas das empresas e de um contador, além de determinar medidas cautelares contra outros cinco acusados. O bloqueio de R$ 684 milhões em bens das empresas também foi determinado.

Investigações revelam esquema de cartel e lavagem de dinheiro

As empresas investigadas fariam parte de um cartel montado pelo PCC para dominar o sistema municipal de transportes, especialmente nos bairros da capital. Os 13 lotes daquele grupo de linhas de ônibus foram licitados em 2019 e estavam avaliados em R$ 22,2 bilhões – a maioria foi concedida a uma única companhia.

Um dos casos mais emblemáticos é o do lote 4, na zona leste, concedido à UPBus, empresa controlada por integrantes da cúpula do PCC e seus familiares, segundo as investigações. O mesmo modus operandi foi utilizado para os lotes 10 e 11, controlados pela Transwolff, a terceira maior empresa do setor na cidade. Elas e seus diretores são os principais alvos da operação desta terça-feira.

Contador do Lulinha é investigado por lavagem de dinheiro

João Muniz Leite, conhecido como o contador do Lulinha por ter trabalhado para Fábio Luis Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também é alvo da operação. A 1ª Vara de Crimes Tributários expediu mandado de busca e apreensão para encontrar provas que corroborem indícios de que ele seria peça fundamental no esquema de lavagem de dinheiro da facção através da empresa de ônibus UPBus.

Foto: André Bueno/Ilustração

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Elon Musk convida Alexandre de Moraes para debate

Elon Musk convida Alexandre de Moraes para debate

Convite do CEO do X ao ministro do STF e posicionamentos políticos marcam embate nas redes.

O bilionário Elon Musk, CEO do X (antigo Twitter), desencadeou um embate virtual com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (8.abr.2024), ao convidá-lo para um diálogo franco sobre as restrições impostas pela Suprema Corte.

Em meio a trocas de acusações e ameaças de descumprimento de decisões judiciais, Musk questionou a suposta “censura” no Brasil e chegou a defender o impeachment de Moraes.

Após o embate nas redes sociais, Moraes incluiu o nome de Musk no inquérito que investiga as milícias digitais. O empresário, por sua vez, revelou que a plataforma continuava recebendo demandas para suspender contas de membros do Parlamento e jornalistas renomados, alegando pressão do ministro para atender tais solicitações.

Diante da crise, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a necessidade de regulamentação das redes sociais para evitar a disseminação de informações manipuladas e ataques às instituições. Pacheco destacou a importância das regras nesse contexto e cobrou da Câmara dos Deputados a votação de um projeto já aprovado pelo Senado em 2020.

Enquanto isso, Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, ressaltou que as decisões judiciais devem ser objeto de recursos legais e não de descumprimento deliberado. O embate entre Musk e Moraes também impulsionou a discussão sobre a regulação das redes entre os governistas, que destacaram a importância de responsabilizar quem atentar contra a democracia.

No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), descartou pautar o Projeto de Lei das Fake News, afirmando que o tema não é prioritário. Aliados de Lira indicam que o ambiente polarizado e a falta de votos para aprovação da proposta são fatores determinantes nessa decisão.

Foto: dmoberhaus/Visualhunt/Ilustração

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STF diz que Forças Armadas não são "poder moderador"

STF diz que Forças Armadas não são “poder moderador”

Artigo 142 não autoriza intervenção militar em conflito de poderes

Por 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceram que a Constituição não permite, às Forças Armadas o papel de “poder moderador” no país, tese alardeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, usada como argumento para justificar uma eventual intervenção militar no caso de haver conflitos entre os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.

A decisão decorre de uma ação protocolada em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constituição seja utilizado para justificar o uso das Forças Armadas para interferir no funcionamento das instituições democráticas.

Em junho de 2020, o relator do caso, ministro Luiz Fux, concedeu liminar para confirmar que o Artigo 142 não autoriza intervenção das Forças Armadas nos Três Poderes. Pelo texto do dispositivo, os militares estão sob autoridade do presidente da República e se destinam à defesa de pátria e à garantia dos poderes constitucionais.

Segundo Fux, o poder das Forças Armadas é limitado e exclui qualquer interpretação que permita a intromissão no funcionamento dos Três Poderes e não pode ser usado pelo presidente da República contra os poderes.

“A missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirmou o relator.

Votos

Ao votar, o ministro Flávio Dino propôs que a decisão do STF seja enviada às escolas de formação e de aperfeiçoamento militares. No entanto, apenas cinco ministros acompanharam esse voto, não formando, portanto, maioria.

Dino abriu o voto citando trecho de discurso feito pelo então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, em 1988. “Traidor da Constituição é traidor da pátria”.

Dino argumentou que não existe, na Constituição Federal, qualquer menção sobre um poder militar. “O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como, aliás, consta do artigo 142 da Carta Magna”, disse o ministro.

Desejo de poder

O voto de Dias Tóffoli destacou a importância das Forças Armadas para o país em áreas “relevantes e sensíveis”, mas sublinhou que estas são instituições de estado cujos esforços se concentram em objetivos que transcendem interesses políticos transitórios, e que devem estar “livres de qualquer captura ou desejo de poder”. Ele classificou como “aberração” interpretar que caberia a elas o papel de um eventual poder moderador.

“Superdimensionar o papel das Forças Armadas, permitindo que estas atuem acima dos poderes, é leitura da Constituição de 1988 que a contradiz e a subverte por inteiro, por atingir seus pilares — o regime democrático e a separação dos poderes. Residiria nisso um grande paradoxo: convocar essas forças para atuar acima da ordem, sob o argumento de manter a ordem, seria já a suspensão da ordem democrática vigente”, argumentou Toffoli.

O ministro lembrou que entre o final do Império e a redemocratização, as Forças Armadas, por vezes, “usurparam e se arvoraram em um fictício poder moderador”. Lembrou também que, durante a ditadura entre 1964 a 1985 elas assumiram o poder com “atribuições as quais a elas jamais foram constitucionalmente concedidas”.

Aberração jurídica

Sobre a interpretação errônea do artigo 142, Toffoli disse que “para além de se tratar de verdadeira aberração jurídica, tal pensamento sequer encontra apoio e respaldo das próprias Forças Armadas, que sabiamente têm a compreensão de que os abusos e os erros cometidos no passado trouxeram a elas um alto custo em sua história”.

O voto de Alexandre de Moraes destacou que nunca, na história dos países democráticos, houve previsão de que as Forças Armadas seriam um poder de Estado. “Ou, mais grave ainda – como se pretendeu em pífia, absurda e antidemocrática interpretação golpista –, nunca houve a previsão das FA’s como poder moderador, acima dos demais poderes de Estado”.

Supremacia civil

“A preservação da supremacia civil sobre a militar é essencial ao Estado Democrático de Direito. É pacífico nas democracias presidencialistas, como a brasileira e a norte-americana, que a previsão constitucional de chefe comandante pretende garantir toda autoridade marcial ao chefe do Poder Executivo, submetendo as FA’s aos poderes constituídos e a supremacia da Constituição Federal”, complementou.

O ministro Cristiano Zanin seguiu também a linha argumentativa de que não existe mais poder moderador no Brasil, e que não há espaço para interpretação do texto constitucional que dê, às Forças Armadas, tal titularidade.

“Revela-se totalmente descabido cogitar-se que as Forças Armadas teriam ascendência sobre os demais poderes, uma vez que estão subordinadas ao chefe do Poder Executivo e devem atuar em defesa dos poderes constitucionais – afastando-se de qualquer iniciativa de índole autoritária ou incompatível com a Lei Maior”.

“Sublinho: as Forças Armadas são instituições permanentes de Estado e não podem agir contra a Constituição ou contra os Poderes constituídos”, acrescentou.

Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Da Agência Brasil

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Justiça decreta prisão de donos de cães que atacaram escritora

Justiça decreta prisão de donos de cães que atacaram escritora

Roseana Murray foi mordida por três pitbulls em Saquarema (RJ)

A Justiça do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva dos responsáveis pelos três cachorros da raça pitbull que atacaram a escritora Roseana Murray (foto), em Saquarema, no estado do Rio, na última sexta-feira (5). Davidson Ribeiro dos Santos, Ana Beatriz da Conceição Dantas e Kayky da Conceição Ribeiro dos Santos haviam sido presos em flagrante.

A conversão em prisão preventiva foi determinada pelo juízo da Central de Audiência de Custódia de Benfica. A conduta imputada aos três foi a de maus tratos a animais domésticos. Davidson também foi preso por ter sido flagrado com uma motocicleta roubada.

Roseana é vizinha à casa onde ficavam os cães e foi atacada quando saía para uma caminhada no início da manhã. Ela foi arrastada por cinco metros, teve o braço direito dilacerado e uma orelha arrancada.

Braço amputado

A escritora, que está internada no Hospital Estadual Alberto Torres, em São Gonçalo, teve que amputar o braço direito. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, seu estado de saúde é estável.

Segundo o site da escritora, Roseana Murray é autora de cerca de 100 livros de poesia e de contos para crianças, jovens e adultos. Foi vencedora do prêmio da Academia Brasileira de Letras (ABL), em 2002, na categoria infantil, com o livro Jardins. Também conquistou quatro prêmios da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil (FNLIJ).

Foto: Secretária Municipal de São Sebastião

Da Agência Brasil

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Governo Federal inclui 248 empregadores em lista suja do trabalho escravo

Governo Federal inclui 248 empregadores em lista suja do trabalho escravo

Atualização do cadastro teve número recorde de inclusões

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) incluiu, nesta sexta-feira (5), 248 patrões no Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. A atualização do documento, conhecido como Lista Suja, ocorre a cada seis meses.

O número representa o maior acréscimo registrado desde a criação da lista. Desses, 43 foram inseridos devido à constatação de práticas de trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico.

As atividades econômicas com maior número de empregadores incluídos na atualização corrente são: trabalho doméstico (43), cultivo de café (27), criação de bovinos (22), produção de carvão (16) e construção civil (12).

Processo

Os empregadores incluídos na Lista Suja foram identificados a partir das ações de fiscalização de auditores do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que atestaram as condições de trabalho análogo à escravidão. Em geral, essas ações contam com a participação de representantes da Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e outras forças de segurança.

Durante a ação fiscal da inspeção do trabalho, se encontrados trabalhadores em condição análoga à de escravizados, os auditores lavram autos de infração para cada irregularidade trabalhista descoberta, quando os auditores públicos atestam a existência de graves violações de direitos. O empregador flagrado na prática de irregularidades ainda receberá o auto de infração específico com a caracterização da submissão de trabalhadores a essas condições. Cada auto de infração gera um processo administrativo. Para respondê-los, durante todo o processo, os autuados têm garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Por isso, a inclusão de pessoas físicas ou jurídicas no Cadastro de Empregadores ocorre somente após a conclusão do processo administrativo que julga, especificamente, o auto sobre as irregularidades relacionadas ao trabalho análogo à escravidão.

De acordo com o MTE, o nome de cada empregador permanecerá publicado por um período de dois anos na Lista Suja. Por isso, nesta atualização, foram excluídos 50 nomes que já completaram o tempo de publicação estipulado.

Erradicação do trabalho escravo

O MTE afirma que o Brasil continua a ter como prioridade erradicar todas as formas modernas de escravidão e cumprir as metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8.7 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos.

Denúncias sobre trabalho análogo à escravidão no território brasileiro podem ser feitas anonimamente pelo Sistema Ipê Trabalho Escravo, criado em 2020 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo MTE.

A plataforma digital é exclusiva para receber denúncias deste tipo de exploração da mão-de-obra e sobre a intermediação ilegal de agenciadores de trabalhadores, conhecidos como gatos. A partir do registro dos casos, o MTE organiza a força de trabalho para investigação e para repressão da ocorrência.

Qualquer pessoa pode registrar as denúncias de maneira anônima e segura no Sistema Ipê. Se possível, o denunciante deve prestar o máximo de informações para aumentar as chances de os casos se desdobrarem em operações de fiscalização. São informações consideradas importantes o nome do estabelecimento, local, a quantidade de trabalhadores, os tipos de violações de direitos encontradas, entre outras. O Sistema Ipê tem versões em espanhol, francês e inglês para melhor atender aos trabalhadores migrantes de outras nacionalidades.

Outra via para denunciar violações de direitos humanos é o Disque 100, a central telefônica coordenada pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). O serviço é gratuito e funciona sete dias por semana, 24 horas por dia. Basta telefonar para o número 100.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Air France terá dois novos voos em Fortaleza

Air France terá dois novos voos em Fortaleza

Companhia operará cinco frequências semanais na cidade no inverno europeu 2024-2025; em parceria com a GOL, clientes podem se conectar ao mundo a partir de Fortaleza

A Air France aumentará a sua operação em Fortaleza no próximo inverno europeu. A companhia aérea francesa passará a ter cinco voos semanais ligando a capital cearense a Paris entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025, frente às atuais três frequências semanais ofertadas na rota.

“O desempenho do mercado brasileiro nos encoraja a expandir as operações em Fortaleza na próxima temporada europeia de inverno. Na capital cearense, nosso grande destaque fica para as elevadas taxas de ocupação, o que nos faz olhar mais atentamente para a necessidade de ampliar a oferta na ligação mais rápida que oferecemos da América do Sul para a Europa”, destaca Manuel Flahault, diretor geral do Grupo Air France-KLM na América do Sul.

A aeronave escalada para todos os voos em Fortaleza será o Boeing 777-200, com capacidade para 328 pessoas, em três classes de serviço: Business Class (28 assentos), Premium Economy (32) e Economy (268). O atual número de assentos semanais terá um incremento de 69%. Os novos voos serão ofertados às quintas-feiras e aos sábados, e as três frequências atualmente em operação seguem disponíveis às terças, sextas-feiras e aos domingos.

Chegando em Paris, os clientes que desembarcam provenientes de Fortaleza podem não só visitar a capital francesa, mas também fazer conexões para centenas de destinos na Europa, na África e na Ásia, incluindo a China.

Em parceria com a GOL, que em 2024 completa dez anos ao lado do Grupo Air France-KLM, clientes de outras regiões do Brasil também podem voar para Paris e outros destinos fazendo conexão em Fortaleza. O mesmo vale para passageiros oriundos da capital francesa, que podem acessar dezenas de aeroportos em outras cidades brasileiras pela GOL.

As passagens para os novos voos já podem ser adquiridas em airfrance.com.br ou por meio dos agentes de viagem.

Sobre a Air France

Desde 1933, a Air France promove e destaca a França ao redor mundo. Com uma atividade dividida entre transporte de passageiros, carga e manutenção aeronáutica, a Air France é um grande player do transporte aéreo. Mais de 38 mil funcionários que compõem a sua força de trabalho estão comprometidos diariamente para oferecer a cada cliente uma experiência única de viagem.

Air France, KLM Royal Dutch Airlines e Transavia formam o Grupo Air France-KLM. O Grupo conta com seus poderosos hubs Paris-Charles de Gaulle e Amsterdã-Schiphol para oferecer uma vasta rede internacional de voos. Seu programa de passageiro frequente Flying Blue tem mais de 17 milhões de membros. A Air France e a KLM são membros da aliança SkyTeam, que tem um total de 18 companhias aéreas membros.

A Air France estabeleceu metas ambiciosas de desenvolvimento sustentável, e está trabalhando para reduzir e apoiar projetos que absorvem a armazenam carbono da atmosfera em sumidouros naturais de carbono. Como parte do programa Air France ACT, a companhia está comprometida em reduzir suas emissões de CO2 por passageiro-km em até 30% vs. 2019, representando -12% em emissões absolutas de CO2. Essa ambição é apoiada por amplos investimentos para renovar sua frota com aeronaves de nova geração mais eficientes em combustível, o desenvolvimento de mais Combustível Sustantável de Aviação, ou a generalização da eco-pilotagem.

Foto: Divulgação

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Supercomputador mais potente do país terá capacidade aumentada

Supercomputador mais potente do país terá capacidade aumentada

Expansão do Santos Dumont vai permitir pesquisas mais complexas

O supercomputador Santos Dumont, que opera fisicamente em Petrópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, vai ficar mais potente até novembro desse ano. O Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) e a Eviden, empresa do Grupo Atos que trabalha com computação avançada, assinaram um novo contrato no valor de 19,4 milhões de dólares, que vai permitir que a máquina passe dos atuais 5,1 Petaflop/s para 17 Petaflop/s de capacidade. Segundo os pesquisadores, será o supercomputador mais poderoso da América Latina para estudos acadêmicos.

Baseada na arquitetura BullSequana XH3000 da Eviden, essa expansão é necessária periodicamente para acompanhar novas e crescentes demandas tecnológicas. Um equipamento com essas características costuma ficar obsoleto entre 3 a 6 anos de uso. Depois de finalizar a instalação, a nova configuração será disponibilizada para a comunidade acadêmica a partir de janeiro de 2025.

Para efeitos de comparação, a atualização do supercomputador fará com que ele tenha capacidade equivalente a de dezenas de milhares de computadores modernos de uso doméstico. A expansão é financiada pela Petrobras e permitirá que os pesquisadores continuem realizando pesquisas de ponta, assim como simulações mais complexas do que as atuais e análises de dados em larga escala. A meta é continuar investindo em inovação e desenvolvimento de estudos.

“Em primeiro lugar, o aumento da capacidade permite atender um número muito maior de projetos sendo executados simultaneamente. Em segundo lugar, [aumenta] a capacidade de executar simulações de sistemas naturais e artificiais ou socioeconômicos de maior complexidade. E, ainda, a análise de dados de maior volume e também treinamento de sistemas de inteligência artificial mais sofisticados”, explicou Antonio Tadeu Gomes, que é tecnologista e coordenador do Comitê Gestor do Supercomputador Santos Dumont.

O supercomputador não está restrito a um pequeno grupo de cientistas. Qualquer pesquisador que precise desse tipo de equipamento para a execução de um projeto, pode entrar em contato com o LNCC e apresentar a demanda. O equipamento já ajudou uma série de estudos para o tratamento da covid-19, por exemplo. Há pesquisas para criar estratégias de uso de fármacos já existentes para o tratamento da doença, assim como pesquisa de bases moleculares das comorbidades associadas ao desenvolvimento da covid-19 grave. E um estudo em andamento de análise genômica para identificação de mutações somáticas e germinativas associadas ao câncer.

“O supercomputador Santos Dumont está disponível para toda a comunidade científica nacional, mediante apresentação de projeto. São avaliados o mérito científico e as necessidades de uso de um supercomputador para execução dele. O projeto é avaliado por especialistas na área de computação. Nós temos pesquisadores também das áreas de química, física, engenharia, ciências da computação, meteorologia, matemática, entre outras, que nos apoiam na avalição e na necessidade de processamento que será oferecido para cada um dos projetos aprovados. A apresentação de propostas pode ser feita em qualquer período do ano, entre fevereiro e novembro. Temos chamadas anuais de projetos”, disse Antonio Tadeu.

Foto: Divulgação/LNCC

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Narciso é condenada pela Justiça por obrigar gerente a andar sobre brasas

Narciso é condenada pela Justiça por obrigar gerente a andar sobre brasas

Decisão unânime da Primeira Turma do TRT-RN determina reparação de R$ 50 mil a ex-gerente

A Primeira Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) emitiu uma condenação unânime contra a Narciso Enxovais, determinando o pagamento de R$ 50 mil por danos morais a uma ex-gerente. A funcionária foi submetida a tratamentos degradantes e vexatórios durante treinamentos motivacionais promovidos pela empresa.

De acordo com o TRT, entre os treinamentos impostos aos empregados estava a prática de andar sobre um caminho de carvão de brasa quente. Em um desses encontros, realizado na propriedade rural do dono da empresa, foi realizado um jogo intitulado “Meta ou Morte”, criando um ambiente de tensão durante a avaliação do desempenho dos gerentes.

Durante esse evento, o proprietário da Narciso colocou pessoalmente uma cruz no local da reunião, simbolizando que os gerentes que não atingissem as metas estipuladas estariam “mortos” para a empresa. Além disso, a ex-gerente foi constrangida publicamente por não alcançar sua meta, sendo obrigada a recitar um poema e, em seguida, humilhada pelo dono da empresa diante de seus colegas.

Em outro treinamento, os gerentes foram levados a uma fazenda de propriedade do dono da empresa e foram obrigados a andar descalços sobre brasas quentes, encerrando o desafio com o grito de “fire walker” (caminhante do fogo).

A ex-gerente, que trabalhou na Narciso a partir de julho de 2009, inicialmente como assistente de vendas e depois promovida a gerente de loja, foi demitida sem justa causa em julho de 2021. Durante todo o período de seu contrato de trabalho, foi obrigada a participar de diversos treinamentos e reuniões para cobrança de metas, incluindo os eventos mencionados.

Em sua reclamação à 5ª Vara do Trabalho de Natal, a ex-gerente detalhou os abusos sofridos nos treinamentos motivacionais. Testemunhas confirmaram as situações vexatórias vivenciadas pela funcionária durante esses eventos.

Apesar da contestação da Narciso, alegando não praticar abusos morais, o juiz convocado Décio Teixeira de Carvalho Junior, da Primeira Turma do TRT-RN, afirmou que os vídeos apresentados comprovam as práticas abusivas da empresa, configurando uma conduta que fere a dignidade da pessoa humana do empregado.

Assim, o juiz manteve a indenização por danos morais em favor da ex-gerente, no valor de R$ 50 mil, decisão acompanhada de forma unânime pelos desembargadores da Primeira Turma.

Foto: Ashutosh Sonwani/Pexels

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Moraes inclui Elon Musk em inquérito das milícias digitais

Moraes inclui Elon Musk em inquérito das milícias digitais

Decisão sai após multibilionário publicar crítica ao STF e ao ministro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a inclusão do multibilionário Elon Musk entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos.

Na mesma decisão, tornada pública na noite desse domingo (7), Moraes ordena a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), entre várias outras empresas. Segundo o ministro, a inclusão do empresário no Inquérito das Milícias Digitais foi motivada pela possível “dolosa [intencional] instrumentalização criminosa da rede social X”. Já a abertura de um outro processo deve-se às recentes manifestações de Musk, como a de que liberaria contas de usuários da X suspensas por decisões judiciais brasileiras – conduta que, em sua decisão, Moraes tipifica como possíveis casos de obstrução da Justiça e incitação ao crime.

“Determino, ainda, que a provedora de rede social X se abstenha de desobedecer qualquer ordem judicial já emanada, inclusive realizar qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado por essa Suprema Corte ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil”, sentenciou Moraes.

Críticas ao STF

O ministro proferiu sua decisão um dia após o multibilionário publicar, nas redes sociais, a primeira de uma série de postagens criticando o ministro e o STF. No último sábado (6), Musk usou o espaço para comentários do perfil do próprio ministro no X para atacá-lo.

Em uma mensagem de 11 de janeiro, na qual Moraes parabenizava o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questiona : “Por que você exige tanta censura no Brasil?”.

Em outra postagem, ainda no sábado, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil. Já ontem (7), no início da tarde, pouco antes de o ministro divulgar sua decisão, Musk acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”. Sustentando que as exigências de Moraes violam a própria legislação brasileira, Musk defendeu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo.

Pouco depois, ele recomendou aos internautas brasileiros utilizarem uma rede privada virtual (VPN, do inglês Virtual Private Network) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.

Campanha de desinformação

Em sua sentença, Moraes sustenta que, “na data de 6 de abril”, o dono da X “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE, reiterada no dia 7, instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive em relação a organizações criminosas”.

Moraes também cita um outro inquérito – o 4.781 – de 2019, que investiga indícios de divulgação de notícias falsas, denúncias caluniosas, ameaças e outras infrações, para lembrar que a “instrumentalização criminosa dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagens para [o cometimento] da mais ampla prática de atividades criminosas nas redes sociais” está “evidente”.

“Ressalto ser inaceitável que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-Twitter, atual X, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, ou seja, da própria República brasileira, principalmente após a tentativa golpista de 8 de janeiro de 2023”, comentou Moraes, em sua decisão, lembrando que ele mesmo se reuniu, em diferentes ocasiões, com representantes das principais plataformas digitais para discutir “o real perigo dessa instrumentalização criminosa”.

“Os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada devem absoluto respeito à Constituição Federal, à lei e à jurisdição brasileira”, sentenciou Moraes, acrescentando que a dignidade humana, a proteção à vida de crianças e adolescentes e a manutenção do Estado Democrático de Direito “estão acima dos interesses financeiros dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada”. E que o ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade destas empresas atenderem todas as ordens e decisões judiciais, inclusive as que determinam o fornecimento de dados pessoais ou outras informações que possam contribuir para a identificação de usuários.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

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Barroso diz que toda empresa que opera no Brasil deve cumprir a Constituição

Barroso diz que toda empresa que opera no Brasil deve cumprir a Constituição

SFT mantém proteção às instituições, diz ministro após fala de Musk

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (8) que todas as empresas que operam no Brasil devem seguir a Constituição do país, as leis e as decisões das autoridades brasileiras. Após manifestações do empresário Elon Musk sobre decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes, Barroso garantiu que o Supremo continuará protegendo as instituições.

“O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras. Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, declarou o presidente do STF, em nota.

Elon Musk, dono da plataforma X e da fabricante de veículos elétricos Tesla, pediu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e disse que não acataria a decisão judicial que determinou a suspensão de perfis acusados de disseminar notícias falsas que atentariam contra o STF e a democracia.

Sem citar nominalmente o caso, Barroso disse que travou-se recentemente no Brasil “uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal”.

“O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”, argumentou o ministro.

Críticas ao STF

Nos últimos dias, Elon Musk publicou uma uma série de postagens criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF. No sábado (6), ele usou o espaço para comentários do perfil do próprio ministro no X para atacá-lo.

Em mensagem de 11 de janeiro, na qual Moraes parabeniza o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questiona : “Por que você exige tanta censura no Brasil?”.

Em outra postagem, ainda no sábado, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil. Já ontem (7), no início da tarde, pouco antes de o ministro divulgar sua decisão, Musk acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”. Sustentando que as exigências de Moraes violam a própria legislação brasileira, Musk sugeriu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo.

Pouco depois, Musk recomendou que os internautas brasileiros usem uma rede privada virtual (VPN, do inglês Virtual Private Network) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.

Na noite de domingo, Moraes determinou a inclusão de Musk entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos.Na mesma decisão, o ministro ordena a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Da Agência Brasil

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Desembargador pede vista e suspende julgamento de Moro

Desembargador pede vista e suspende julgamento de Moro

Análise do caso será retomada nesta terça-feira

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná suspendeu nesta segunda-feira (8) o julgamento que pode levar à cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do desembargador Julio Jacob Junior. A análise do caso será retomada amanhã (9).

Até o momento, o placar do julgamento está 3 votos a 1 contra a cassação de Moro. Em três sessões de julgamento, os desembargadores Luciano Carrasco Falavinha Souza (relator), Claudia Cristina Cristofani e Guilherme Frederico Hernandes Denz votaram contra a cassação. O desembargador José Rodrigo Sade proferiu o único voto pela cassação.

Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a eventual cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele ainda ficará inelegível por oito anos.

Eleições

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

Advogados de Moro defendem a manutenção do mandato e negam irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.

Foto: Isaac Amorim/MJSP

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Pix bate recorde e supera 200 milhões de transações em um dia

Pix bate recorde e supera 200 milhões de transações em um dia

Na última sexta foram feitas mais de 201 milhões de transferências

Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última sexta-feira (5). Pela primeira vez, a modalidade superou a marca de 200 milhões de transações em 24 horas.

Somente no último dia 5, foram feitas 201,6 milhões de transferências via Pix para usuários finais. Diferentemente dos recordes recentes, dessa vez a alta demanda comprometeu o funcionamento do Pix. Segundo o BC, os sistemas do órgão funcionaram com estabilidade, mas diversas instituições financeiras registraram instabilidade na ferramenta Pix ao longo de toda a sexta-feira.

No sábado (6), foram feitas 171,4 milhões de transações. Segundo o BC, o volume é recorde para esse dia da semana.

O recorde diário anterior tinha sido registrado em 7 de março, com 178,686 milhões de transações num único dia.

Criado em novembro de 2020, o Pix acumulou, no fim de março, 161,99 milhões de usuários, conforme as estatísticas mensais mais recentes. Desse total, 147,95 milhões eram pessoas físicas; e 14,04 milhões, pessoas jurídicas. Em fevereiro, segundo os dados consolidados mais recentes, o sistema superou a marca de R$ 1,71 trilhão movimentados.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

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Receita Federal alerta para novo golpe envolvendo o Imposto de Renda

Receita Federal alerta para novo golpe envolvendo o Imposto de Renda

Fraudadores usam nome da Receita para enganar contribuintes e extrair pagamentos indevidos. Contador compartilha dicas de segurança no envio da declaração

A temporada de envio das declarações do Imposto de Renda, além do cuidado envolvendo prazos e ajustes de contas, traz outras preocupações para os contribuintes. A Receita Federal emitiu alerta à população sobre uma nova versão do golpe “Erro na Declaração”, na qual os criminosos enviam mensagens falsas informando sobre supostos erros na declaração e exigindo regularização até uma data limite estipulada.

De acordo com o órgão, para dar credibilidade às suas alegações, os fraudadores utilizam indevidamente o nome da Receita e disponibilizam links maliciosos, afirmando conter informações detalhadas sobre o procedimento de correção em um arquivo PDF para impressão. Na mensagem, utilizam ainda termos como “contribuinte” e a sigla IRPF, comumente empregados pelo órgão em suas comunicações.

Gustavo Vieira, contador e diretor da Rui Cadete, destaca a gravidade da situação: “Todos os anos, temos notícias de pessoas que caíram em golpes e, a cada ano, os fraudadores estão mais organizados e sofisticados. Na prática, o golpe funciona da seguinte forma: os golpistas enviam comunicado falso por e-mail, informando a ocorrência de divergências na declaração de IRPF e alegando que ela está sob análise e passará pela malha fiscal”, explica.

“Como este é um período no qual as pessoas estão naturalmente mais inseguras, acabam se tornando alvos fáceis para esses criminosos”, alerta o especialista. Por isso, segundo ele, o contribuinte deve ficar atento às orientações da Receita Federal apenas em seus canais oficiais e ter ciência de que o órgão não envia comunicações por e-mail, mensagens de texto ou por meio de links. O contador reforça algumas diretrizes de segurança:

  • Desconfie de e-mails ou mensagens de origem desconhecida que solicitam informações pessoais, especialmente relacionadas à declaração do Imposto de Renda.
  • Nunca clique em links suspeitos ou desconhecidos, pois podem direcioná-lo a sites maliciosos ou baixar programas prejudiciais em seu dispositivo.
  • Não abra arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário.
  • Verifique sempre a autenticidade das comunicações que parecem ser da Receita Federal, priorizando o uso do Portal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e o site institucional como canais seguros de comunicação.

Malha Fiscal: o que é e como evitar

Após o envio da declaração do Imposto de Renda, ela passa por um processo de análise por parte da Receita Federal. Durante essa análise, os sistemas da Receita verificam as informações fornecidas pelo contribuinte e as comparam com dados de outras fontes, como empresas, bancos e instituições financeiras.

Se houver discrepância nas informações fornecidas, a declaração pode ser enviada para uma análise mais detalhada e, havendo divergências, ela é retida na Malha Fiscal, popularmente conhecida como “malha fina”. “Por isso, é muito importante fazer uma revisão minuciosa de todos os dados fornecidos, verificando se estão corretos e completos”, comenta Gustavo.

Para saber se a Declaração está em malha, o contribuinte deve acessar o e-CAC, selecionar a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” e na aba “Processamento”, escolher “Pendências de Malha”. Lá é possível verificar se sua declaração está em malha e o motivo pelo qual ela foi retida. A partir daí, é possível fazer uma retificação – desde que ainda não tenha recebido o termo de intimação.

“Certifique-se de cumprir todos os prazos estabelecidos pela Receita Federal para responder às solicitações e fornecer as informações necessárias para resolver a situação. E em caso de dúvidas ou dificuldades na identificação de erros, consulte um profissional especializado em questões tributárias para revisar a sua declaração”, finaliza o contador.

Foto: Shutterstock

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Palmeiras e Flamengo conquistam títulos estaduais em SP e no Rio

Palmeiras e Flamengo conquistam títulos estaduais em SP e no Rio

Alviverde reverte placar negativo e conquista tricampeonato paulista; Rubro-Negro domina o Rio de Janeiro com vitória sobre Nova Iguaçu

O último fim de semana foi marcado pela consolidação da hegemonia de Palmeiras e Flamengo em seus respectivos estados. No Allianz Parque, o Palmeiras entrou em campo pelo terceiro ano consecutivo precisando reverter um placar desfavorável para conquistar o título paulista. E mais uma vez, a equipe conseguiu. Após perder por 1 a 0 para o Santos na Vila Belmiro, o Alviverde reverteu a situação no jogo decisivo, vencendo por 2 a 0, com gols de Raphael Veiga e Aníbal Moreno, garantindo o tricampeonato paulista e somando a 25ª conquista na história do campeonato. O técnico Abel Ferreira alcançou seu décimo título à frente do Palmeiras, igualando a marca de Osvaldo Brandão, ambos agora como os maiores campeões da história do clube.

Antes do apito inicial, a torcida palmeirense expressou sua gratidão a Abel Ferreira com um emocionante mosaico e homenagens ao treinador português. Em campo, a escalação surpreendeu com Lázaro no setor ofensivo, enquanto o Santos apostava na marcação cerrada para neutralizar as investidas do Palmeiras. Após um primeiro tempo tenso e disputado, o Palmeiras deslanchou no segundo tempo, com Endrick sendo peça-chave para as investidas do time, culminando no segundo gol, marcado por Aníbal Moreno.

Vitória do Flamengo no Rio

Enquanto isso, no Maracanã, o Flamengo confirmou sua hegemonia no Rio de Janeiro ao conquistar o 38º título estadual. Com uma vitória por 1 a 0 sobre o Nova Iguaçu, com gol de Bruno Henrique, o Rubro-Negro sacramentou sua superioridade, já que havia vencido o jogo de ida por 3 a 0. Esta foi a segunda conquista do Flamengo sob o comando do técnico Tite, que optou por manter sua equipe titular mesmo diante das preocupações com a maratona de jogos futuros. O Nova Iguaçu, vice-campeão da Taça Guanabara, saiu de campo com o sentimento de missão cumprida, alcançando seu primeiro vice na principal divisão do estado.

Vitoria do Flamengo no Rio
Flamengo conquistou o 38º título estadual – Foto: Paula Reis/Flamengo

No jogo, o Flamengo enfrentou um Nova Iguaçu determinado, que criou algumas oportunidades, mas não conseguiu superar a defesa flamenguista. O gol da vitória veio dos pés de Bruno Henrique, coroando a superioridade rubro-negra e levando a torcida ao delírio no Maracanã, com mais de 65 mil espectadores celebrando mais um título estadual.

Foto: Fabio Menotti/Palmeiras/by Canon

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TRE abre terceiro dia de julgamento que pode cassar Moro

TRE abre terceiro dia de julgamento que pode cassar Moro

Até agora, votação está empatada em 1 a 1

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná retoma nesta segunda-feira (8) o julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. Será a terceira sessão para analisar o caso, que está prevista para começar às 14h.

Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a eventual cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele também poderá ficar inelegível por oito anos.

Até o momento, o julgamento está empatado em 1 a 1. Na segunda-feira (1º), primeiro dia do julgamento, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza votou contra a cassação. Na quarta-feira (3), o desembargador José Rodrigo Sade se manifestou a favor da cassação.

No mesmo dia, após o empate na votação, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani pediu vista do processo (mais tempo para analisar) e suspendeu o julgamento. Faltam os votos de cinco magistrados.

O tribunal julga duas ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha, nas eleições de 2022.

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

Defesa

No primeiro dia do julgamento, a defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha.

De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.

Sobre os gastos, Guedes disse que as quantias foram” infladas” pela acusação. “Não houve caixa 2 nas eleições, não houve irregularidade. Então, se cria uma tese bem criativa de abuso na pré-campanha”, completou.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Prazo para regularizar título pela internet termina hoje (8)

Prazo para regularizar título pela internet termina hoje (8)

Após essa data, atendimento será presencial até 8 de maio

Eleitores sem biometria cadastrada podem acessar os serviços eleitorais pela internet, chamados Título Net, somente até esta segunda-feira (8). Depois desse prazo, o eleitor sem as digitais cadastradas precisará ir a um cartório eleitoral até o dia 8 de maio para ser atendido e poder votar nas eleições municipais, marcadas para outubro.

Segundo a Justiça Eleitoral, os eleitores com a biometria em dia podem continuar utilizando os serviços pela internet. É possível ver qual é a situação cadastral no site do TSE.

O dia 8 de maio é o prazo final para regularizar a situação eleitoral, solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais. Após essa data, esses serviços ficarão indisponíveis, pois a Justiça Eleitoral passará a se dedicar a organização das eleições municipais.

Primeiro título

Quem for tirar o título pela primeira vez precisa ir a um cartório eleitoral para coletar a biometria, que é gratuita. Esse cadastro evita que uma pessoa vote no lugar de outra e permite identificar se um eleitor tem mais de um registro eleitoral.

A Justiça Eleitoral alerta que apenas fazer o pedido pela internet não é garantia da emissão do título ou a regularização eleitoral. É necessário anexar os documentos exigidos.

Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

Da Agência Brasil

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Estado do Rio de Janeiro registra primeiros casos de dengue tipo 3

Estado do Rio de Janeiro registra primeiros casos de dengue tipo 3

Sorotipo 3 não circulava no estado desde 2007

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) confirmou nesta sexta-feira (5) os primeiros dois casos de dengue tipo 3 ocorridos este ano. Trata-se de uma mulher de 39 anos, de Paraty, na Costa Verde, e uma criança de um ano, de Maricá, na região Metropolitana II. Os dois casos ocorreram nos dias 25 e 26 de fevereiro, respectivamente, e foram confirmados pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (Lancen-RJ) e pelo Laboratório de Referência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). As duas pacientes foram tratadas e passam bem.

Os municípios vão investigar os dois casos para saber se são autóctones, isto é, se aconteceram dentro dos territórios, ou se são importados. O sorotipo 3 não circulava no estado do Rio de Janeiro desde 2007, o que amplia a margem de pessoas que nunca tiveram contato com o vírus. Levantamento da SES-RJ estimou que cerca de 4,8 milhões de pessoas estariam vulneráveis a esse sorotipo.

Alerta

“Este é um ponto de atenção para redobrarmos os cuidados e continuarmos em alerta. Como o tipo 3 não circula no estado há muito tempo, existe uma boa parcela da população mais suscetível à doença”, explica a secretária de Estado de Saúde, Claudia Mello. A Secretaria vai manter o monitoramento dos casos e definir ações específicas caso identifique uma mudança de cenário.

Os sintomas da dengue tipo 3 são os mesmos dos tipos 1, 2 e 4. Os principais são febre alta (superior a 38°C); dor no corpo e articulações; náuseas e vômitos; dor atrás dos olhos; mal-estar; falta de apetite; dor de cabeça; manchas vermelhas no corpo.

Este ano, o estado vinha registrando somente casos de dengue dos tipos 1 e 2, com predomínio do sorotipo 1. O Boletim Panorama da Dengue, divulgado nesta sexta-feira (5), indica que o atual cenário da doença ainda é de Emergência em Saúde Pública, com o estado se mantendo no nível 3, o mais alto de alerta contra a dengue.

Decreto

A SES-RJ manteve o decreto de epidemia de dengue no Rio de Janeiro em razão de o estado ainda apresentar altos índices da doença. Embora as projeções mostrem tendência de queda, o número de casos prováveis de dengue ainda é considerado alto pelos técnicos e especialistas da Secretaria, que monitoram a situação nos 92 municípios fluminenses.

Até esta sexta-feira (5), foram registrados 186.624 casos prováveis de dengue e 91 óbitos confirmados em todo o estado. A taxa de incidência está em 1.162 casos / 100 mil habitantes.

O principal indicador epidemiológico para estabelecer o nível de alerta é o Excesso de Casos (EC), que permaneceu acima de dez vezes por três semanas consecutivas, embora tenha apresentado tendência de queda nos últimos sete dias. Os dados analisados se referem às semanas epidemiológicas (SE) 10 a 12, que correspondem ao período de 3 a 23 de março deste ano.

A SES-RJ mantém também o monitoramento diário de casos e ações, entre os quais capacitação de profissionais de saúde e técnicos de vigilância dos municípios; salas de hidratação em 11 unidades de pronto atendimento (UPAs) estaduais e centros de hidratação nas cidades, com envio de medicamentos e insumos.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Paraguai entrega 25 presos brasileiros à Polícia Federal

Paraguai entrega 25 presos brasileiros à Polícia Federal

Transferência ocorreu nas fronteiras com Paraná e Mato Grosso do Sul

O Paraguai expulsou 25 brasileiros que estavam presos no país e eram procurados pela polícia e a Justiça do Brasil por crimes como homicídio, estupro e tráfico de drogas. Eles foram entregues à Polícia Federal na última quinta-feira (4) no Paraná e em Mato Grosso do Sul, estados que fazem fronteira com o território paraguaio.

Em nota, a PF informou que 16 deles foram transferidos na Pontes da Amizade em Foz do Iguaçu (PR) e nove em Ponta Porã (MS).

De acordo com a Polícia Federal, as negociações para o operação foram iniciadas há cerca de um ano, quando foi solicitada às autoridades paraguaias que identificassem quantos brasileiros estavam detidos no país.

A transferência exigiu reforço do policiamento e presença de equipes especializadas. O fluxo de carros e pedestres na Ponte da Amizade foi interrompido por 25 minutos para a passagem das forças de segurança do Paraguai no lado brasileiro.

Os detidos serão agora levados para prisões em diversos estados do Brasil onde irão cumprir a pena.

Foto: Divulgação/Polícia Federal

Da Agência Brasil

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Guanabara mantém rede de benefícios para passageiros

Guanabara mantém rede de benefícios para passageiros

A adesão ao programa Viva Fidelidade destaca ainda a possibilidade de torná-lo acessível a todos os clientes da empresa

Consolidando-se como o maior programa de benefícios e fidelidade do setor rodoviário, a empresa de transportes Guanabara reforça a iniciativa do programa Viva Fidelidade como um importante canal de comunicação e fidelização dos consumidores. O programa se destaca por sua possibilidade de acumular pontos e resgatá-los em troca de passagens rodoviárias com descontos expressivos, que podem chegar até 90%.

A adesão ao programa Viva Fidelidade destaca ainda a possibilidade de torná-lo acessível a todos os clientes da empresa. Os interessados podem se inscrever através do site oficial da empresa, nos guichês das rodoviárias, durante o processo de compra online ou utilizando o aplicativo oficial da Guanabara. Essa abordagem versátil permite que os clientes escolham o método mais conveniente para participar.

Rodrigo Mont’Alverne, gerente de marketing da Guanabara, ressalta a importância do programa como uma forma de aproximar ainda mais a empresa de seus clientes. “O Viva Fidelidade não apenas reconhece e recompensa a fidelidade dos consumidores que frequentemente escolhem a Guanabara para suas viagens, mas também visa tornar a marca ainda mais atrativa para o cliente em geral. Com ele, reafirmamos o compromisso em oferecer experiências únicas e benefícios tangíveis. Além disso, incentivamos o mercado rodoviário a promover iniciativas que destaquem a necessidade de investir em operações inovadoras para o público”, finaliza.

Para conhecer sobre o programa e realizar o cadastro para acumular pontos, acesse https://www.vivafidelidade.com.br/.

Sobre a Guanabara

A Expresso Guanabara nasceu em agosto de 1992. Com sede em Fortaleza e atuação de Norte a Sul, a empresa interliga as principais capitais e cidades do país, chegando a mais de duas mil opções de destinos para seus passageiros. A busca pela excelência técnica, o elevado grau de comprometimento com seus funcionários e a qualidade dos serviços oferecidos aos clientes renderam a Guanabara por duas vezes o título de melhor empresa de ônibus do Brasil, em 2013 e 2022, no Prêmio Maiores & Melhores do Transporte.

Em 2023, a Guanabara deu um grande passo rumo à expansão da operação pelo país. As empresas do setor rodoviário Real Expresso, Rápido Federal, UTIL, Viação Sampaio e Brisa passaram a adotar uma única identidade corporativa e hoje também fazem parte da marca Guanabara. São mais de 400 veículos de última geração, sintonizados com tecnologias de ponta em mecânica, design e conforto. Saiba mais em https://www.viajeguanabara.com.br/.

Foto: Divulgação

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Elon Musk questiona Alexandre de Moraes sobre censura no Brasil

Elon Musk questiona Alexandre de Moraes sobre censura no Brasil

CEO do X critica intervenções do STF na liberdade de expressão online

Elon Musk, empresário e dono do X, utilizou suas redes sociais no sábado (6.abr.2024) para questionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o excesso de censura no Brasil. Em uma publicação na plataforma, Musk expressou suas preocupações sobre os limites da liberdade de expressão e o papel das autoridades brasileiras na moderação do conteúdo online.

“Por que você está determinando tanta censura no Brasil”, questionou Musk em resposta a uma postagem na qual Moraes desejava sucesso a Ricardo Lewandowski, indicado para o Ministério da Justiça. Esse posicionamento de Musk vem à tona em meio a uma série de vazamentos de e-mails internos do X, antigo Twitter, que criticam a atuação do ministro do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os e-mails, atribuídos a diretores e consultores jurídicos do X, revelam pedidos de informações do Ministério Público sobre casos relacionados a informações falsas sobre a pandemia de Covid-19. Este não é o primeiro embate público de Musk sobre o assunto. Em janeiro, o bilionário já havia expressado preocupação com a “censura imposta” por Moraes a perfis na rede social.

Naquela ocasião, a Justiça suspendeu contas, incluindo a do deputado federal Nikolas Ferreira e a do youtuber Monark, após publicações em defesa dos extremistas que invadiram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Foto: Jurvetson/VisualHunt

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Urna eletrônica terá nova voz para eleitores cegos ou com baixa visão

Urna eletrônica terá nova voz para eleitores cegos ou com baixa visão

Cantora Sara Bentes é a dona da voz batizada como Letícia

As urnas eletrônicas a serem usadas nas eleições municipais desse ano terão uma nova voz sintetizada para auxiliar pessoas com deficiência visual na hora de votar para prefeito e vereador.

A voz batizada como Letícia é da cantora Sara Bentes, de Volta Redonda (RJ), que nasceu com deficiência visual. Todos os modelos de urna eletrônicas utilizados nos dias 6 (data do primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno) estarão equipados com a inovação.

A voz dará as instruções básicas, o início do uso da urna pelos eleitores, e informará o cargo que está em votação a cada momento, os números digitados e o nome da candidato escolhido.

De acordo com nota do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “ao entrar na seção eleitoral e se identificar, a pessoa deve comunicar a deficiência visual à equipe de mesárias e mesários, que habilitará a urna e entregará fones de ouvido para uso durante a permanência na cabine eleitoral.”

O TSE afirma que a voz tem “um toque mais humano”, “natural” e “inteligível”, e vai melhorar a compreensão dos eleitores. A corte eleitoral acredita que a inovação tecnológica será um “avanço” na comparação com as urnas utilizadas de 2000 a 2018 – “que comunicavam o cargo em votação e os números das candidaturas, mas ainda não informavam o nome dos concorrentes.”

A melhoria da urna eletrônica atende à sugestão da Organização Nacional de Cegos do Brasil, feita em outubro de 2022 à Seção de Voto Informatizado do TSE.

Sem fraude

A urna eletrônica é um equipamento de processamento de dados que com o seu software (programas) permite a coleta de votos em uma eleição e posteriormente a sua transmissão. A tecnologia que é nacional começou a ser implementada no Brasil em 1996.

Em quase 30 anos de uso e servindo para recolher os votos de todos pleitos – presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital, prefeito e vereador – a urna eletrônica nunca apresentou falhas ou vulnerabilidades a fraudes, conforme as dezenas de testes públicos de segurança, auditorias e verificações de resultados feitos diretamente por eleitores, partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Controladoria-Geral da União, Polícia Federa, Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, além dos departamentos de Tecnologia da Informação de universidades.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Venda de álcool líquido volta a ser proibida a partir do dia 29

Venda de álcool líquido volta a ser proibida a partir do dia 29

Supermercados insistem na venda do produto

“Fica calmo que vamos sair dessa e tudo vai passar”. Foi essa a frase escutada por Pedro Ernesto Martinez quando tinha apenas 17 anos e acordava de uma dolorosa cirurgia de raspagem de pele após ter diversas partes de seu corpo queimadas por álcool. O líquido era usado para acender o carvão durante um churrasco com família.

O autor da frase foi uma outra vítima de queimadura. “A situação dele era pior do que a minha. Ele estava com o corpo todo coberto de curativos, deixando à vista apenas um de seus olhos. Mesmo assim, tentava me passar uma mensagem de otimismo. Foi marcante”, lembra Pedro Ernesto.

Acidentes do tipo fazem milhares de vítimas a cada ano no país. Diante dessa situação alarmante, o Poder Público proibiu, desde 2002, a venda de álcool líquido com percentual igual ou superior a 54 GL em estabelecimentos comerciais como supermercados e farmácias.

A medida, no entanto, foi temporariamente revogada, em 2020, durante a pandemia de covid-19, uma vez que, na época, o álcool usado para a higienização de mãos e objetos ajudava a evitar a disseminação do vírus.

O prazo final previsto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para a comercialização de álcool líquido é o dia 29 de abril. “A partir daí, a disponibilidade será apenas em outras formas físicas, como gel, lenço impregnado, aerossol”, explica a Anvisa.

Churrasqueiras e fogueiras

De acordo com o Ministério da Saúde, são registradas cerca de 150 mil internações por ano, em decorrência de queimaduras. Com base em levantamentos e consultas com participação da sociedade, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) explica que, em geral, a situação mais perigosa envolvendo queimaduras está relacionadas ao uso do álcool no momento em que as pessoas acendem churrasqueiras e fogueiras.

“No gerenciamento de risco são considerados vários fatores para se avaliar o potencial perigo de um produto para o ser humano. No caso do álcool, um desses fatores é a facilidade de espalhamento do produto antes e durante a combustão quando em estado líquido, o que é inversamente proporcional quando com viscosidade. Assim, quando há acidente com o álcool na forma física líquida, a extensão e o dano à pele são grandes”, informou a agência.

Foi exatamente o que aconteceu com Pedro Ernesto. “Tudo aconteceu muito rápido. Foram 10 ou 15 segundos que mudaram minha vida, inclusive prejudicando meus estudos, porque isso aconteceu no ano em que eu deveria me preparar para os exames visando a entrada na universidade”, disse, referindo-se ao acidente ocorrido no dia 2 de fevereiro de 2014.

“Eu estava jogando sinuca. Ao ver meu tio usando álcool para acender o carvão, fui na direção dele para avisar que isso era perigoso. Não deu outra. Ao virar a garrafa para tentar reativar o fogo quase apagado, a chama subiu pelo fio de álcool e explodiu, espalhando o fogo por todos os lados”, lembra Pedro Ernesto.

O acidente aconteceu quando ele estava a meio metro da churrasqueira. “Lembro de ter usado as mãos para proteger meu rosto. Após alguns segundos, senti minha perna queimando. Meu calção estava em chamas. Jogaram então água para apagar o fogo. Foi quando olhei para minhas mãos e vi a pele toda retorcida. Foram segundos de total desespero”, acrescentou o jovem, que sofreu queimaduras de terceiro grau nas mãos, nos antebraços e nas coxas; e de segundo grau na barriga.

Após um mês de internação, Pedro foi para casa, onde foram necessários outros dois meses de tratamento dolorido e caro, uma vez que cada placa de metal utilizada para cobrir a pele custava mais de R$ 1,5 mil.

“São feridas que demoram muito a cicatrizar. Muita dor mesmo, porque era necessário machucar com raspagens para sarar. Eu chorava pedindo mais morfina para aliviar a dor, principalmente nos momentos posteriores às quatro cirurgias que fiz”, descreveu o jovem de 27 anos, que trabalha atualmente como bartender, especialista em preparar drinks alcoólicos e não alcoólicos, no restaurante Capincho, em Porto Alegre.

Supermercados querem vender

A retirada de álcool líquido das prateleiras de supermercados foi criticada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A entidade reivindica, junto à Anvisa, que a medida seja revista, sob o argumento de que “o consumidor já se acostumou a comprar [o produto] não só em farmácias, mas em supermercados de todo o Brasil”.

Segundo a Abras, “a proibição da comercialização retirará do consumidor o acesso ao produto de melhor relação custo-benefício, comprovadamente eficaz nos cuidados com a saúde, na sanitização de ambientes e na proteção contra doenças, incluindo a covid-19”.

Em nota, o vice presidente da entidade, Marcio Milan, argumenta que “os consumidores se adaptaram e adotaram a prática comum de compra do álcool líquido 70% para higienização de ambientes em casa e no trabalho, pois o setor supermercadista fez uma campanha bem-sucedida de orientação e esclarecimentos que proporcionaram um comportamento sensato e seguro destes sanitizantes, sem o registro de contingência ou acidentes desde a liberação da comercialização pela Agência em 2022”.

A Abras acrescenta que, desde a autorização da Anvisa em 2022, mais de 64 milhões de unidades de álcool líquido 70% foram comercializadas pelos supermercados. “O setor tem observado que o consumidor mantém a preferência pelo álcool 70% na forma líquida por não deixar resíduos em móveis e objetos”.

Quem sentiu literalmente na pele o problema de liberar a comercialização de álcool líquido tem posição bem diferente da manifestada pela Abras. “Sou 100% favorável à proibição da venda, na forma como é feita. É um produto extremamente perigoso que não pode ser tão acessível, mesmo que sejam feitas campanhas de conscientização sobre seu correto manuseio”, alerta Pedro Ernesto, que hoje carrega umas poucas manchas e alguns vazios de pelos na perna.

Superação

“Foi uma experiência muito ruim, mas me trouxe muitos aprendizados sobre como encarar a vida. Hoje estou sempre na busca por coisas que me fazem feliz. Passei a enxergar melhor o que é a felicidade. E, nos momentos em que estou mal, sinto mais facilidade de encarar os problemas. Nessas horas, lembro que já encarei muita coisa pior. E lembro novamente daquele cara coberto de ataduras dizendo que tudo vai passar”, completou

Mágoa com o tio que causou o acidente? “Nenhuma. Muito pelo contrário. Hoje estamos muito mais próximos e amigos. Foi um acidente, mas foi também ponto de partida para muitos aprendizados.”

Foto: Nelson Jr./Ascom/TSE

Da Agência Brasil

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Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,79 bi de valores a receber

Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,79 bi de valores a receber

Sistema do BC já devolveu R$ 6,23 bi em recursos esquecidos

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,79 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de fevereiro, divulgou nesta sexta-feira (5) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 6,23 bilhões, de um total de R$ 14,02 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de fevereiro, 19.037.033 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 30,19% do total de 63.064.184 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 18.044.139 são pessoas físicas e 992.894 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 40.853.231 são pessoas físicas e 3.173.920 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,48% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,14% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,65% dos clientes. Só 1,72% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em fevereiro, foram retirados R$ 215 milhões, queda em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 244 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Justiça mantém condenação de 50 anos a ex-deputada Flordelis

Justiça mantém condenação de 50 anos a ex-deputada Flordelis

Ela foi considerada culpada de participar da morte de seu marido

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, por unanimidade, recurso de apelação da ex-deputada federal Flordelis e manteve sua condenação a 50 anos de prisão. Ela foi considerada culpada pela participação no assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.

As condenações de Flordelis são por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, uso de documento falso e associação criminosa armada, segundo o TJRJ.

Os desembargadores também decidiram manter as condenações, pela participação no mesmo crime, de Simone dos Santos Rodrigues, filha biológica de Flordelis; de Adriano dos Santos Rodrigues, filho biológico da ex-parlamentar; e de Carlos Ubiraci Francisco da Silva, filho afetivo.

A 2ª Câmara Criminal também decidiu anular a absolvição, pelo Tribunal do Júri de Niterói, de outras três pessoas acusadas de participar do crime: Rayane dos Santos, neta biológica da ex-deputada; Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira, ambos filhos adotivos. Eles serão submetidos a novo julgamento pelo júri.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

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Ziraldo morre aos 91 anos

Ziraldo morre aos 91 anos

O cartunista, chargista e escritor deixa um legado de humor, crítica social e literatura infanto-juvenil

Ziraldo Alves Pinto, o criador de personagens icônicos como o Menino Maluquinho e a Turma do Pererê, faleceu neste sábado (6.abr.2024) aos 91 anos em sua casa no Rio de Janeiro. A causa da morte não foi divulgada.

Ziraldo era um artista multifacetado. Começou sua carreira nos anos 1950 como cartunista e chargista, publicando em diversos jornais e revistas, como “A Folha de Minas”, “O Cruzeiro” e “Jornal do Brasil”. Seus trabalhos eram marcados pelo humor ácido e pela crítica social, especialmente durante a ditadura militar.

Um ícone da literatura infanto-juvenil

Na década de 1970, Ziraldo se dedicou à literatura infanto-juvenil, publicando livros que marcaram gerações de leitores brasileiros. “Flicts” (1969) e “O Menino Maluquinho” (1980) são alguns de seus maiores sucessos.

“O Menino Maluquinho”, em particular, é considerado um dos maiores fenômenos do mercado editorial brasileiro, com mais de 3 milhões de exemplares vendidos. O livro conta as aventuras de um menino travesso e cheio de imaginação, que conquista o coração dos leitores com sua alegria e irreverência.

Um legado inestimável

Ziraldo deixa um legado inestimável para a cultura brasileira. Seus trabalhos marcaram a história do humor, da crítica social e da literatura infanto-juvenil. Sua criatividade, seu humor e sua capacidade de encantar crianças e adultos continuarão a inspirar pessoas por muitas gerações.

Foto: Bienal Internacional do Livro de São Paulo/Ilustração/Arquivo

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Fugitivos passam por audiência de custódia e voltam para o presídio de Mossoró

Fugitivos passam por audiência de custódia e voltam para o presídio de Mossoró

A audiência foi conduzida pelo juiz federal corregedor do presídio, Walter Nunes

Dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, capturados no Pará nesta quinta-feira (4.abr.2024), enfrentaram uma audiência de custódia na tarde desta sexta-feira (5.abr), ao retornarem para a unidade prisional. A audiência foi conduzida pelo juiz federal corregedor do presídio, Walter Nunes.

O juiz corregedor dirigiu-se pessoalmente à penitenciária para interrogar os detentos. Conforme informado pela assessoria da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, o foco dos questionamentos foi sobre as circunstâncias da recaptura dos fugitivos, não tratando da manutenção ou relaxamento das prisões.

Durante o procedimento, o juiz Walter Nunes procurou esclarecer “se houve emprego de violência” ou se havia algum relato dos fugitivos sobre a recaptura, além de mencionar a necessidade de laudos de exame para verificar se houve lesões durante o processo de detenção.

Embora os laudos não tenham identificado lesões decorrentes da recaptura, um dos fugitivos alegou ter sido vítima de violência. O juiz esclareceu que “um deles afirmou que houve violência, porém, é necessário considerar o contexto da captura, o que será definido posteriormente após uma investigação”.

Os fugitivos retornaram à penitenciária de Mossoró durante a madrugada desta sexta-feira (5). A segurança da unidade foi reforçada, a direção foi substituída, e os detentos foram alojados em celas individuais, sob constante vigilância, de acordo com o Ministério da Justiça.

Após uma busca que se estendeu por 51 dias, os fugitivos foram recapturados na tarde de quinta-feira (4), durante uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Rogério e Deibson escaparam da Penitenciária Federal de Mossoró em 14 de fevereiro, uma Quarta-Feira de Cinzas. Originários do Acre e membros do Comando Vermelho, os dois presos estavam na unidade desde setembro de 2023.

A fuga dos detentos representou o primeiro incidente desse tipo na história do sistema penitenciário federal, que inclui ainda as penitenciárias de Brasília (DF), Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO).

Para escapar, os detentos abriram uma passagem atrás de uma luminária na prisão e cortaram duas cercas de arame. As investigações indicaram o uso de ferramentas de uma obra em andamento na penitenciária.

Após a fuga, uma força-tarefa formada por autoridades locais e federais foi mobilizada para capturar os fugitivos, incluindo agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar.

Nos primeiros dias de fuga, Rogério e Deibson invadiram residências e fizeram uma família refém. Além disso, suspeita-se que uma facção criminosa tenha auxiliado os fugitivos, pagando R$ 5 mil ao proprietário de uma fazenda que facilitou a fuga.

A dupla conseguiu deixar o Rio Grande do Norte e, em 18 de março, utilizaram um barco pesqueiro para viajar de Icapuí (CE) até a Ilha de Mosqueiro, em Belém do Pará.

Bastidores da Prisão

A TV Globo informou que por volta das 10h da manhã desta quinta-feira, um delegado da PF alertou a PRF em Marabá sobre a passagem dos fugitivos pela cidade de Tailândia (MA), a 300 km de Belém.

A polícia passou a monitorar os criminosos e, ao se aproximarem de Morada Nova, a 25 km de Marabá, os fugitivos foram interceptados, juntamente com quatro homens que os auxiliavam na fuga.

Com o grupo, foram apreendidos um fuzil com dois carregadores, dinheiro e oito celulares. O Ministério da Justiça afirmou que os fugitivos planejavam fugir para o exterior.

De acordo com informações da GloboNews, apenas com as forças federais, a operação de busca consumiu R$ 2,1 milhões dos cofres públicos.

Foto: Divulgação/PRF

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PGR envia ao STF manifestação sobre Bolsonaro na Embaixada da Hungria

PGR envia ao STF manifestação sobre Bolsonaro na Embaixada da Hungria

Ex-presidente permaneceu no local entre os dias 12 e 14 de fevereiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação sobre a estadia do ex-presidente Jair Bolsonaro na Embaixada da Hungria, em Brasília, no mês passado.

De acordo com a PGR, o documento foi enviado na noite de quinta-feira (4) à Corte e não será divulgado porque está em segredo de Justiça.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deu cinco dias para a procuradoria opinar sobre as explicações de Bolsonaro para o episódio.

Na segunda-feira (25), o jornal The New York Times publicou que o ex-presidente permaneceu entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano hospedado na embaixada.

Dias antes, em 8 de fevereiro, Bolsonaro teve o passaporte apreendido por determinação de Moraes após sofrer uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022.

Pelas regras internacionais, a área da embaixada é inviolável pelas autoridades brasileiras. Dessa forma, Bolsonaro estaria imune ao eventual cumprimento de um mandado de prisão.

Na semana passada, a defesa de Bolsonaro disse que é “ilógico” considerar que o ex-presidente pediria asilo político para a embaixada. Segundo a defesa, Bolsonaro não tinha preocupação com eventual prisão.

Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Além disso, ambos trocam constantes elogios públicos.

Hospedagem

A publicação norte-americana analisou as imagens das câmeras de segurança do local e imagens de satélite, que mostram que Bolsonaro chegou no dia 12 de fevereiro à tarde e saiu na tarde do dia 14 de fevereiro.

As imagens mostram que a embaixada estava praticamente vazia, exceto por alguns diplomatas húngaros que moram no local. Segundo o jornal, os funcionários estavam de férias e a estadia de Bolsonaro ocorreu durante o feriado de carnaval.

Segundo a reportagem, no dia 14 de fevereiro, os diplomatas húngaros contataram os funcionários brasileiros, que deveriam retornar ao trabalho no dia seguinte, dando a orientação para que ficassem em casa pelo resto da semana.

Foto: Marcos Corrêa/PR

Da Agência Brasil

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Juiz ordena que USP efetive matrícula de aluno barrado em cota racial

Juiz ordena que USP efetive matrícula de aluno barrado em cota racial

Universidade tem 72 horas para cumprir decisão

A Universidade de São Paulo (USP) tem prazo de 72 horas para restabelecer a matrícula de estudante que foi barrado de ingressar no curso de medicina por meio de cota racial após decisão judicial.

Alison dos Santos Rodrigues, de 18 anos, concorreu a uma vaga no Provão Paulista para alunos egressos do ensino público e autodeclarados pretos, pardos e indígenas. Ele se declarou pardo, mas a Comissão de Heteroidentificação da universidade considerou que ele não se enquadrava e negou a matrícula. O aluno recorreu à Justiça.

De acordo com o juiz Danilo Martini De Moraes Ponciano De Paula, da 2ª Vara do Foro de Cerqueira César, caso a USP não cumpra a determinação estará sujeita a multa de R$ 500 por dia de atraso, limitada ao teto de R$ 20 mil.

A mesma situação ocorreu com o candidato Glauco Dalalio do Livramento, que passou para uma vaga na Faculdade de Direito. No mês passado, o juiz Radolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar determinando o restabelecimento da matrícula na instituição. O magistrado entendeu que a avaliação feita pela comissão “ofendeu a isonomia”, pois foi realizada por meio de fotografia e de conversa com o estudante por videochamada pela internet.

Em nota, a Universidade de São Paulo diz que cumprirá “quaisquer ordens judiciais e que apresentará em juízo todas as informações que explicam e fundamentam o procedimento de heteroidentificação”.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Poetisa Roseana Murray é atacada por pitbulls e está em estado grave

Poetisa Roseana Murray é atacada por pitbulls e está em estado grave

Ataque ocorreu quando ela caminhava na orla de Saquarema

A escritora e poetisa Roseana Murray, de 73 anos, foi atacada nesta quinta-feira (5) por três cães da raça pitbull, quando caminhava na orla da praia de Saquarema, na Região dos Lagos. O estado de saúde dela é grave. Três pessoas prestaram depoimento e uma delas foi presa.

Vizinhos contaram que não é a primeira vez que os animais atacam moradores da região, segundo a TV Brasil. Os cães ficam em um cômodo pequeno e insalubre. De acordo com o delegado André Luiz Salvador, em depoimento, dois homens disseram que não eram responsáveis pelos animais. Um terceiro, que também estava na casa onde ficam os animais, confessou ser o responsável dos pitbulls. Ele foi identificado como Davidson Ribeiro dos Santos e foi preso.

Estado de saúde

Os cães teriam pulado o muro da casa que fica perto de onde mora a escritora. No ataque, Roseana Murray teve uma das orelhas e o braço direito arrancados. Ela foi levada de helicóptero para o Hospital Estadual Alberto Torres, localizado em São Gonçalo, e passou por cirurgia. Os lábios e o braço esquerdo foram reconstituídos. “Seu estado de saúde é grave, porém estável”, diz nota do hospital.

Uso de focinheira

Desde 2005, uma lei estadual obriga o uso de coleira e focinheira em cães da raça pitbull, doberman e rottweiler. Os tutores são proibidos de levar esses animais para perto de escolas e praças com crianças, além de obrigados ao pagamento de multas e indenização a eventuais vítimas por danos morais e materiais.

O deputado estadual Carlos Minc (PSB), autor da legislação, cobrou responsabilização pelo ataque.

“É claro que a gente defende a posse responsável, contra maus tratos: a culpa não é do cão, é do dono! Então, o dono tem que ser responsabilizado. Nós vamos fazer ofícios e cobranças ao governo estadual e às prefeituras para que divulguem a lei e treinem a PM e as Guardas Municipais para exigirem a coleira, focinheira, certificados, e também para que punam os donos irresponsáveis. Lembrando que há pitbulls que não são violentos, mas outros, são. Por isso, a lei é preventiva”, disse Minc, nas redes sociais.

Biografia

A escritora e poetisa Roseana Murray é autora de livros de poesia e contos para crianças, jovens e adultos. Graduada em Língua e Literatura francesa pela Universidade de Nancy por meio da Aliança Francesa, ela recebeu ao longo de sua carreira os prêmios da Associação Paulista de Críticos de Arte (APCA) e, por quatro vezes, foi premiada pela Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil (FNLIJ) e pela Academia Brasileira de Letras (ABL) para livro infantil.

Roseana faz parte da lista de honra do Organismo Internacional I.B.B.Y, que reúne os melhores autores de literatura infanto-juvenil do mundo. Trabalha também com o Projeto de Leitura Café, Pão e Texto, recebendo alunos de escolas públicas em sua casa, em Saquarema, para um café da manhã literário. A escritora tem cerca de 100 livros publicados.

Foto: Secretária Municipal de São Sebastião

Da Agência Brasil

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Festival Nacional de Dança chega a Natal em abril para marcar história na dança brasileira

Festival Nacional de Dança chega a Natal em abril para marcar história na dança brasileira

Fendatal promete ser um marco para a dança no estado, oferecendo oportunidades únicas para centenas de bailarinos, grupos e escolas

O Festival Nacional de Dança – Fendatal, aguardado evento organizado pelos mesmos responsáveis pelo Fendafor, anuncia sua chegada à cidade de Natal, de 11 a 14 de abril, no Teatro Alberto Maranhão. O festival integra o circuito nacional e internacional de dança, contando ainda com o apoio da Fundação José Augusto, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, da Escola do Teatro Alberto Maranhão e da Loja Devant Acessórios para Dança.

Com uma proposta audaciosa, o Fendatal promete ser um marco para a dança no estado, oferecendo oportunidades únicas para centenas de bailarinos, grupos e escolas. Janne Ruth e Atenita Kaira, idealizadoras do evento, destacam a importância desse momento: “Nosso intuito é fazer a cidade respirar dança, ocupando não apenas o Teatro Alberto Maranhão, mas também outros locais e pontos turísticos com intervenções de dança, proporcionando uma experiência enriquecedora para todos os envolvidos.”

Além das apresentações e competições, o festival também se compromete com políticas afirmativas, destinando 10% das vagas para grupos e escolas que comprovem a presença de 60% de pessoas negras e/ou LGBTQIA+ e outros 10% para projetos sociais e escolas das periferias da cidade e arredores. Essa abordagem inclusiva visa não apenas celebrar a diversidade, mas também garantir oportunidades equitativas para todos os participantes.

Uma das grandes atrações do Fendatal é sua programação pedagógica, que oferecerá cursos ministrados por renomados mestres e professores de dança, incluindo nomes como Adriana Assaf de São Paulo, Jéssica Ferreira de Recife, Denízio Júnior de Fortaleza, Alex Lima de Campinas-SP, além de representantes do Festival de Livorno, na Itália: Lizandra Paz e Felipe Souza de Fortaleza. Esses cursos não apenas aprimoram habilidades técnicas, mas também estimulam a troca de conhecimento e experiências entre os participantes.

Outro destaque do Fendatal são as premiações em dinheiro, bolsas e isenções para festivais nacionais e internacionais, oferecendo aos talentos destacados oportunidades de reconhecimento e projeção em âmbito nacional e global. Além disso, os grupos premiados com desempenho elevado em seus respectivos FENDAS fora de Fortaleza serão exclusivamente considerados para o SUPER PRÊMIO FENDAFOR, durante o Festival em Fortaleza que acontecerá de 28 de junho a 7 de julho, com um prêmio no valor de R$ 12.000,00.

O Fendatal não se limita apenas ao palco do Teatro Alberto Maranhão. O evento oferece um ambiente de intercâmbio cultural e artístico, promovendo conversas online com jurados para feedback imediato e estabelecendo conexões valiosas entre os participantes, diretores de escolas e grupos.

O Fendatal é uma extensão do consagrado Fendafor de Fortaleza, um evento que há 23 anos vem sendo referência em dança, arte e cultura no Brasil e no mundo. Reconhecido pela UNESCO como o segundo maior festival de dança do Brasil e o maior em ação social, o Fendafor tem transformado o cenário da dança no Ceará e se tornou uma plataforma essencial para o reconhecimento e valorização dos talentos locais e internacionais.

Serviço

O público interessado em participar do Fendatal pode adquirir ingressos antecipadamente pelo Sympla, com valores de meia entrada a R$ 40,00 e inteira a R$ 80,00. Na bilheteria do evento, os valores serão de R$ 50,00 (meia) e R$ 100,00 (inteira). Todos os artistas participantes têm acesso livre a todas as sessões do evento, promovendo uma experiência imersiva e enriquecedora para os amantes da dança e das artes em geral.

Para mais informações sobre inscrições, programação e detalhes sobre o Fendatal, acesse o site oficial do evento em www.fendafor.com.br.

Foto: Hugu Silveira

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Rogério e Deibson retornam ao presídio de Mossoró sob forte esquema de segurança

Rogério e Deibson retornam ao presídio de Mossoró sob forte esquema de segurança

Operação conjunta da PF e PRF recaptura dupla após 50 dias foragidos

Após 50 dias foragidos, os detentos Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, que escaparam da Penitenciária Federal de Mossoró em 14 de fevereiro, foram recapturados em uma operação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal na tarde de quinta-feira (4.abr.2024) em Marabá, no Pará.

Na madrugada desta sexta-feira (5.abr), os fugitivos foram transportados de volta ao Rio Grande do Norte em um avião da PF e desembarcaram em Mossoró. A dupla foi levada diretamente ao presídio federal, que teve a segurança reforçada e a direção trocada após a fuga. De acordo com o Ministério da Justiça, Rogério e Deibson ficarão em celas separadas e sob constante monitoramento.

Fuga cinematográfica

A fuga dos detentos, membros do Comando Vermelho, foi a primeira registrada na história do sistema penitenciário federal. Na Quarta-Feira de Cinzas, eles abriram uma passagem atrás de uma luminária do presídio e cortaram duas cercas de arame, utilizando ferramentas de uma obra na penitenciária.

A caçada

Após a fuga, uma força-tarefa composta por agentes da PF, PRF, Polícia Civil e Polícia Militar do RN foi criada para capturar os fugitivos. Nos primeiros dias, a dupla invadiu casas e fez uma família refém. Em 18 de março, eles embarcaram em um barco pesqueiro em Icapuí (CE) com destino à Ilha de Mosqueiro, em Belém do Pará, completando uma viagem de seis dias pela costa brasileira.

Recaptura

Na quinta-feira (4.abr), a PF recebeu informações de que os fugitivos passariam pela cidade de Tailândia (MA). A PRF montou uma operação na BR-222, próximo a Marabá, e interceptou os dois carros em que os fugitivos estavam. Um terceiro veículo, que dava apoio à fuga, também foi parado. Quatro homens que auxiliavam os criminosos foram presos.

Com o grupo, foram apreendidos um fuzil com dois carregadores, dinheiro e oito celulares. O Ministério da Justiça afirmou que os fugitivos pretendiam ir para o exterior.

Custos da operação

Segundo a GloboNews, a operação de busca pelos fugitivos custou R$ 2,1 milhões aos cofres públicos.

Foto: Divulgação

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Jean Paul Prates responde com ironia sobre rumores sobre saída da Petrobras

Jean Paul Prates responde com ironia sobre rumores sobre saída da Petrobras

Rumores de saída do atual presidente desencadeiam disputas políticas pelo controle da companhia

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, utilizou suas redes sociais na tarde da quinta-feira (4.abr.2024) para responder, de maneira irônica, às especulações sobre sua possível saída do cargo. Em meio a esses questionamentos, a crise na estatal ganha contornos políticos, com rumores sobre nomes para assumir o comando da companhia.

Prates, sob o contexto de sua eventual saída da estatal, solicitou uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o futuro da empresa, porém, sem data marcada para o encontro. A turbulência começou com o anúncio da retenção dos dividendos extraordinários da Petrobras, o que resultou em uma queda significativa nas ações e perdas de valor de mercado expressivas.

O embate entre Prates e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem sido evidente, intensificando-se após o episódio dos dividendos. Essa tensão levou Lula a reconsiderar a atuação de Prates à frente da Petrobras, enquanto especula-se nos bastidores sobre possíveis substitutos para o cargo.

Em meio à crise, Prates enfrenta pressões tanto do ministro Silveira quanto de membros do alto escalão petista, que buscam colocar um aliado no comando da estatal. A disputa pelo controle da Petrobras envolve interesses políticos e econômicos, com reflexos diretos na governança da empresa e na confiança dos investidores.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Com informações do Estadão

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Assaí Ponta Negra recebe taça da Copa do Nordeste neste sábado (6)

Assaí Ponta Negra recebe taça da Copa do Nordeste neste sábado (6)

A ação acontece na unidade das 10h às 16h

A taça mais desejada pelos nordestinos estará neste final de semana em Natal (RN). A loja do Assaí Atacadista, localizada na Avenida Engenheiro Roberto Freire, nº 1.686, recebe, neste sábado (6) o Tour da Taça da Copa do Nordeste 2024. Os potiguares e demais visitantes poderão ver de perto a tão desejada “Orelhuda” e participar das várias atividades que acontecem na loja, das 10 às 16 horas.

Pelo quarto ano consecutivo, o Assaí Atacadista é o patrocinador oficial do principal campeonato da região Nordeste e, além da taça, os(as) torcedores(as) poderão fazer fotos com o mascote Zeca Brito, participar de ativações e ganhar brindes alusivos à Copa do Nordeste.

Durante a visitação, os(as) clientes poderão conhecer e ter acesso a um espaço “instagramável” com painel oficial do torneio para se divertirem e fazerem fotos e stories para as redes sociais. Ainda, brincadeiras como o tradicional desafio de Chute ao Gol, estarão disponíveis para quem quiser mostrar que é bom de bola. Todos(as) os(as) que participarem das atividades podem ganhar brindes especiais, como copos exclusivos, sacolas retornáveis e vales-compra no valor de R$ 50. Todas as atividades serão gratuitas e abertas ao público.

Na Região Nordeste, a rede conta com 82 lojas em funcionamento, sendo 5 apenas no Estado do Rio Grande do Norte. A Cia também é o Atacadista Oficial do Campeonato Potiguar, reafirmando seu compromisso de incentivo ao esporte no Estado.

Serviço | Visita da Taça – Copa do Nordeste 2024

Local: Assaí Ponta Negra – Av. Engenheiro Roberto Freire, nº 1.686 – Capim Macio.
Data: 6 de abril – Sábado.
Horário: das 10h às 16h.
Como participar: Evento gratuito e aberto ao público.

Sobre o Assaí Atacadista

O Assaí Atacadista é uma Corporation (empresa sem um único controlador) de Cash&Carry/Atacarejo, fundada em São Paulo (SP) e que completa 50 anos em 2024. Atende pequenos(as) e médios comerciantes e consumidores(as) que buscam maior economia para compras unitárias ou em grandes volumes. Como a 2ª maior varejista do Brasil, alcançou faturamento de R$ 72,8 bilhões em 2023 e se tornou a rede alimentar com a maior presença nos lares brasileiros (NielsenIQ Homescan). Atualmente, conta com mais de 290 lojas em todas as regiões do país (24 Estados + DF), e mais de 80 mil colaboradores(as), sendo uma empresa certificada pelo selo Great Place to Work (GPTW). Em 2023, recebeu diversos reconhecimentos, como o título de marca de varejo alimentar mais valiosa (Interbrand e Brand Finance) e liderança Top of Mind nas categorias “Atacado” e “Supermercado” (Instituto Datafolha). As ações do Assaí são as únicas de uma empresa unicamente de Cash&Carry negociadas tanto na Bolsa de Valores brasileira (B3 – ASAI3) quanto na de Nova York (NYSE – ASAI). O Assaí é, ainda, o único varejista alimentar no top 10 da carteira IDIVERSA B3, que reconhece as empresas de capital aberto com os melhores indicadores em diversidade racial e de gênero.

Foto: Arthur Ribeiro/Divulgação CBF

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Foragidos da Penitenciária Federal de Mossoró são recapturados

Foragidos da Penitenciária Federal de Mossoró são recapturados

50 dias após a fuga, dupla é presa em ação da PF e PRF.

Após 50 dias foragidos, os detentos Rogério da Silva Mendonça, 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, 33 anos, foram recapturados na tarde desta quinta-feira (4.abr.2024) em Marabá (PA), em uma ação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A operação, que envolveu o monitoramento de três veículos que davam cobertura à fuga, resultou na prisão de seis pessoas. Um dos foragidos foi capturado pela PF e o outro pela PRF.

Fuga cinematográfica e recaptura estratégica

Rogério e Deibson escaparam da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) no dia 14 de fevereiro, abrindo um buraco atrás de uma luminária e cortando duas cercas de arame com ferramentas de uma obra no local. A fuga foi a primeira registrada na história do sistema prisional federal.

Após a fuga, uma força-tarefa composta por PF, PRF, Polícia Civil e Polícia Militar do RN foi criada para capturar os foragidos. A Força Nacional também auxiliou nas buscas por 46 dias. A partir de 30 de março, a operação focou em ações de inteligência que culminaram na recaptura dos detentos na ponte sobre o Rio Tocantins, em Marabá.

Transferência para Mossoró e investigação em curso

A dupla, que integra a facção criminosa Comando Vermelho, estava na unidade prisional de Mossoró desde setembro de 2023. Segundo investigadores, os dois devem ser devolvidos à Mossoró, o que o Ministério da Justiça considera uma “questão de honra”.

A investigação sobre a fuga e a participação de outras pessoas continua em andamento.

Foto: Divulgação

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Ministro do STF suspende prazo para aposentadoria de servidores estaduais

Ministro do STF suspende prazo para aposentadoria de servidores estaduais

Decisão liminar reverte determinação do Tribunal de Contas do Estado e impacta milhares de funcionários públicos

O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, suspendeu nesta quinta-feira (4) a data-limite de 25 de abril de 2024 para que servidores do Executivo Estadual do Rio Grande do Norte, que ingressaram no serviço público sem concurso antes da Constituição Federal de 1988, se aposentem pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A decisão atende a um pedido de liminar feito pelo Governo do Estado, que argumentava que a medida do Tribunal de Contas do Estado (TCE) poderia inviabilizar o serviço de vários órgãos da administração direta e até mesmo a manutenção do atendimento no Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPERN).

Segundo a Secretaria de Estado da Administração, mais de 3,6 mil servidores seriam atingidos pela decisão do TCE. A liminar de Nunes Marques suspende a eficácia do acórdão do TCE até o julgamento final do mérito da ação no STF.

Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF/Ilustração

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Obra de desvio na BR-304 em Lajes começa e deve ser concluída em 15 dias

Obra de desvio na BR-304 em Lajes começa e deve ser concluída em 15 dias

Governo do RN anuncia rotas alternativas enquanto ponte danificada pelas chuvas não é reconstruída.

A obra para a construção do desvio na BR-304, no trecho que ficou destruído em Lajes, na região Central do Rio Grande do Norte, começou nesta quarta-feira (3.abr.2024). O desvio será feito nas margens da própria rodovia para funcionar como uma passagem temporária dos veículos, enquanto a reconstrução da ponte não for concluída.

De acordo com o Ministro dos Transportes, Renan Filho, e com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, a previsão é que o desvio seja concluído em 15 dias.

Enquanto o desvio não fica pronto, o governo do RN divulgou as vias alternativas que podem ser usadas pelos motoristas que precisam passar pela rodovia.

A previsão para início da obra de reconstrução da ponte e de parte da rodovia, no entanto, não foram divulgados. De acordo com o Ministro das Transportes, em 15 dias o cronograma dessa obra deve ser anunciado.

Estado de emergência e tempo de obra

O ministro dos Transportes, Renan Filho, decretou na segunda-feira (1º) estado de emergência para a reconstrução da ponte que desmoronou no domingo. A contratação emergencial permite que os prazos para a obra sejam abreviados.

O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Rio Grande do Norte, Getúlio Batista, disse em entrevista coletiva na terça-feira (2) que a obra pode durar entre 6 e 12 meses.

Outras estradas danificadas

Pelo menos três estradas ficaram danificadas e foram interditadas após as chuvas que caíram no fim de semana no estado:

  • BR-304: interditada nos dois sentidos na altura da cidade de Lajes após o rio Ponta da Serra transbordar e destruir a ponte na estrada (veja rotas alternativas);
  • RN-041: interditada nos dois sentidos após a cheia do Rio São Miguel, que destruiu parte da ponte na cidade de Santana do Matos;
  • BR-405: um dos lados da pista interditado em Apodi, após uma erosão na base da pista. Nesse trecho, o tráfego flui por uma das faixas.

Foto: Igarn/RN

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Justiça determina que filho de Lula deixe apartamento onde mora

Justiça determina que filho de Lula deixe apartamento onde mora

Ex-mulher acusa Luís Claudio de violência doméstica; ele nega

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu medida protetiva à médica Natália Schincariol, que registrou boletim de ocorrência por violência doméstica contra Luís Cláudio Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão determina que Luís Cláudio deixe o apartamento onde vive com Natália e não faça contato nem se aproxime a menos de 200 metros da ex-mulher.

A ocorrência foi registrada na Delegacia da Mulher de São Paulo nessa terça-feira (2) e um inquérito policial foi instaurado. Segundo Natália, os dois vivem em união estável há dois anos. Ela relatou que foi agredida por Luís Cláudio com uma cotovelada em janeiro deste ano e que sofre agressões verbais e violências de natureza psicológica e moral.

Natália afirmou ainda que não fez a denúncia antes por ter sido intimidada por Luís Cláudio, em razão do cargo ocupado pelo pai do ex-companheiro.

“Diante de possível situação de vulnerabilidade da mulher, verifico a presença de requisitos legais para a concessão das medidas protetivas previstas no art. 22, da Lei nº 11.340/2006 [Lei Maria da Penha]”, diz a decisão judicial.

Em nota publicada nas redes sociais, a defesa de Natália afirmou que confia nas instituições responsáveis pela condução do processo para que “a verdade prevaleça e que a justiça seja feita”.

“Como inúmeras mulheres em todo o Brasil, [Natália] enfrentou uma série de adversidades que culminaram em agressões das mais variadas, conforme registrado em boletim de ocorrência. Além disso, apesar de a física ser a mais conhecida e disseminada nos veículos de informação, as violências psicológica e moral são tão danosas quanto”, diz a nota, acrescentando que Natália não pretende obter qualquer vantagem financeira com tal exposição.

Também nas redes sociais, Luís Cláudio publicou nota de sua defesa que diz que as declarações de Natália são “fantasiosas” e que serão tomadas todas as medidas legais pertinentes. “As mentiras são enquadráveis nos tipos dos delitos de calúnia, injúria e difamação, além de responder por reparação por danos morais”, diz.

Foto: Reprodução/UOL

Da Agência Brasil

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Sodiê Doces lança o 'Bolo da Ana' em parceria com Ana Maria Braga

Sodiê Doces lança o ‘Bolo da Ana’ em parceria com Ana Maria Braga

Lançamento acontece em todas as mais de 370 lojas da rede

A Sodiê Doces lança o ‘Bolo da Ana’, em parceria com Ana Maria Braga. Esse bolo exclusivo, escolhido pela própria apresentadora, oferece uma deliciosa combinação de massa branca, creme gelado com abacaxi, doce de leite com crocante, coberto com marshmallow, crocante, abacaxi e cereja.

Esse lançamento marca a promoção de Dia das Mães da marca, onde a cada 80 reais em compras dá direito a concorrer a um voucher de 40 mil para uma viagem dos sonhos. A campanha estreia com uma emocionante entrevista entre Ana Maria Braga e Cleusa Maria da Silva, fundadora da Sodiê Doces, revelando detalhes sobre a história da parceria, o desenvolvimento do produto e as novidades futuras da franquia, tudo isso com a dupla montando o novo bolo. Mais dois filmes estão previstos para essa campanha, que acontece nas redes sociais e nos PDVs da franquia.

Ana Maria Braga expressou sua alegria em ter um bolo com seu nome, destacando o vínculo especial que tem com a Sodiê: “Essa parceria de longa data com a Sodiê reúne uma história de sucesso e empreendedorismo da Cleusa e, claro, produtos saborosos e de qualidade, compromisso que eu tenho com meu público”, afirma.

A fundadora da marca enfatiza que nessa parceria cheia de sabor, a importância de Ana Maria Braga no sucesso da Sodiê. “Foi com uma receita de bala de coco feita por Ana Maria no seu programa que minha mãe ajudou a impulsionar o nosso modesto negócio de bolos e que hoje, com muito orgulho conta com mais de 370 unidades no país e no exterior”, comemora Cleusa Maria.

Além do ‘Bolo da Ana’, a Sodiê Doces é conhecida por sua variedade incrível de sabores, oferecendo mais de 80 opções de bolos, incluindo 17 versões da linha Zero Açúcar, receitas caseiras e opções veganas. A loja também disponibiliza uma ampla seleção de docinhos, balas de coco, tortas açucaradas e uma carta exclusiva de cafés, sem esquecer da linha de salgados, tanto fritos quanto assados.

Em Natal, as lojas estão localizadas na Av. Prudente de Moraes, 1869, Barro Vermelho (funcionamento: segunda a sábado 11h às 19h e domingo e feriados 11h às 17h), na Rua Dr. Hernani Hugo Gomes, 2974, em Ponta Negra (funcionamento: todos os dias, das 12h às 20h) e na Av. Ayrton Senna, 1995, Nova Parnamirim, Container 5, Shopping Cidade Verde (funcionamento: todos os dias: 10h às 21h30)

Os pedidos podem ser feitos e retirados nas lojas ou no aplicativo Sodiê Doces Oficial, disponível nos dispositivos IOS e Android e via delivery por Whatsapp (Barro Vermelho 84 9423-5680 | Ponta Negra 84 9815-0898 | Nova Parnamirim 84 99854-6040 e/ou iFood. Mais informações: (84) 3346-0020 2020-0592 @sodiedocesnatal.

Sodiê Doces

A Sodiê Doces, maior franquia de bolo do país, possui atualmente 372 lojas abertas no Brasil e duas unidades na cidade de Orlando, nos EUA. Em seu cardápio há mais de 80 variedades de sabores, uma linha Zero Açúcar, bolos caseiros e a versão vegana. Os bolos são elaborados à base de pão de ló, matéria-prima de primeira qualidade e frutas frescas. Também fazem parte do cardápio os docinhos (tradicionais, finos, belgas e bombom), balas de coco e sua linha exclusiva de salgados (cuja sede fica em Boituva – SP). Mensalmente a marca traz os Bolos do Mês, com dois sabores, que ganham desconto especial em todas as unidades. A rede fechou 2023 com faturamento de 640 milhões de reais, registrando crescimento de 15% em comparação com 2022 (560 milhões de reais) e 30 novas unidades.

Foto: Divulgação

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Suspeito de ajudar fuga da Penitenciária Federal de Mossoró é preso em Fortaleza

Suspeito de ajudar fuga da Penitenciária Federal de Mossoró é preso em Fortaleza

Força Integrada de Combate ao Crime Organizado captura homem em pousada na Praia do Futuro

Um homem de 25 anos foi preso na última segunda-feira (1º.abr.2024) em uma pousada na Praia do Futuro, em Fortaleza, por supostamente ajudar na fuga dos dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A prisão foi realizada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará.

Segundo a polícia, o suspeito, natural de Baraúnas, RN, mantinha relações próximas com outro indivíduo preso no dia 8 de março. As investigações indicam que ambos faziam parte de uma rede de apoio ao crime organizada por uma facção ligada aos fugitivos.

Prisões anteriores e buscas pelos detentos

A última prisão relacionada à fuga aconteceu em 8 de março, com a captura de um homem de 31 anos em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela 8ª Vara Federal de Mossoró. Ele também é suspeito de integrar a facção criminosa.

Outras seis prisões já foram realizadas pela Polícia Federal: cinco em cumprimento a mandados e uma em flagrante.

Rogério Mendonça e Deibson Nascimento estão foragidos desde 14 de fevereiro, quando escaparam da Penitenciária Federal de Mossoró através de um buraco atrás de uma luminária e cortando duas cercas de arame. A fuga foi a primeira na história do sistema penitenciário federal brasileiro desde sua criação em 2006.

As buscas pelos foragidos envolveram mais de 500 homens, incluindo a Força Nacional e equipes de elite da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de helicópteros, drones, cães farejadores e outros equipamentos tecnológicos. As operações se concentraram nas áreas rurais de Mossoró e Baraúna, cidades próximas à divisa com o Ceará.

Durante a fuga, Mendonça e Nascimento invadiram três casas e fizeram uma família refém. Segundo a investigação da Polícia Federal, uma facção criminosa teria pago R$ 5 mil ao dono de uma fazenda que auxiliou na fuga, permitindo que eles se escondessem em sua propriedade.

Foto: Jamile Ferraris / MJSP

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Combustíveis e alimentos podem ter aumento nos preços devido bloqueio da BR-304

Combustíveis e alimentos podem ter aumento nos preços devido bloqueio da BR-304

Interdição da rodovia impacta logística e aumenta custos do transporte

As intervenções na BR-304, devido ao desabamento de uma ponte em Lajes, acendem preocupações sobre os custos do transporte de combustíveis, potencialmente refletindo no bolso do consumidor. Maxwel Flor, presidente do Sindipostos RN, pondera que os efeitos não devem ser expressivos, citando a rota alternativa pela Estrada do Óleo, que permanece intacta, e garantindo a estabilidade no abastecimento do Estado.

Segundo Flor, a BR-304 não é a principal rota para o transporte de combustíveis da Refinaria, porém, reconhece que haverá impactos logísticos em certas áreas do Estado. Ele destaca que, apesar dos desvios mitigarem o problema, o tempo de entrega e os custos de frete tenderão a aumentar, especialmente devido ao congestionamento previsto na Estrada do Óleo.

A preocupação se estende à Estrada do Óleo (RN-401), que já enfrenta problemas estruturais e agora enfrenta aumento de tráfego devido ao desvio da BR-304. Maxwel Flor alerta para a possível deterioração das condições da estrada e o impacto direto no tempo de entrega dos combustíveis, embora afirme que o desabastecimento imediato não é uma ameaça.

Equipes técnicas do DER, DNIT e Defesa Civil realizaram inspeções para avaliar os danos causados pelas chuvas e estabelecer medidas necessárias. Rotas alternativas foram divulgadas para desviar o trecho interditado da BR-304, mas sem previsão de liberação, o que implica em custos adicionais para o transporte.

O economista e professor da UFRN, William Eufrásio Nunes, alerta que o bloqueio pode impactar os preços de diversos produtos, especialmente alimentos. O presidente da Assurn, Mikelyson Góis, prevê aumento nos preços devido aos custos adicionais com frete, especialmente para produtos perecíveis que dependem de entregas rápidas.

Segundo Nunes, o aumento dos custos devido ao uso de rotas alternativas e o consequente desgaste dos veículos será repassado para os preços dos produtos, porém, não deve gerar inflação significativa devido à natureza localizada do problema.

Foto: Divulgação/Sejus

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Filho de Lula é acusado de agressão e abuso contra companheira

Filho de Lula é acusado de agressão e abuso contra companheira

Luís Cláudio Lula da Silva enfrenta denúncias de violência doméstica em São Paulo

O filho mais novo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luís Cláudio Lula da Silva, de 39 anos, está no centro de uma polêmica envolvendo acusações de agressão física e abuso psicológico contra sua companheira, uma médica de 29 anos. A denúncia foi formalizada na tarde de terça-feira (2.abr.2024) na Delegacia da Mulher em São Paulo, onde o casal residia em união estável há dois anos. A informação foi confirmada pela Jovem Pan News nacional.

De acordo com o documento apresentado, as acusações abrangem diversos crimes, como violência doméstica, ameaças, agressão física, violência psicológica e injúria. Alega-se que tais episódios ocorreram ao longo do relacionamento, porém a médica optou por não registrar anteriormente devido a supostas intimidações por parte de Luís Cláudio, que alegadamente se valia de sua relação familiar com o ex-presidente para sugerir impunidade.

A defesa de Luís Cláudio Lula da Silva rebateu as acusações, classificando-as como “fantasiosas”, e anunciou a intenção de buscar reparação por danos morais. Alega-se que as acusações se enquadram nos crimes de calúnia, injúria e difamação. A denúncia está sendo investigada pela 1ª Delegacia de Defesa da Mulher, em São Paulo.

Foto: Reprodução / UOL

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Ministro decreta emergência para construção de nova ponte na BR-304

Ministro decreta emergência para construção de nova ponte na BR-304

Ponte na BR-304 em Lajes desaba após chuvas e ministro decreta emergência

O ministro dos Transportes, Renan Filho, decretou estado de emergência nesta segunda-feira (1º.abr.2024) para a reconstrução da ponte que desmoronou no domingo (31.mar) na BR-304, em Lajes, no interior do Rio Grande do Norte. A ponte cedeu após o Rio Ponta da Serra transbordar com as fortes chuvas que atingiram o estado no fim de semana.

“A primeira iniciativa foi fazer o primeiro contato local com o Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes], unir todos os entes e agora temos a notícia da pronta reconstrução da ponte”, disse a governadora Fátima Bezerra (PT), que se reuniu com Renan Filho nesta segunda-feira.

O ministro garantiu que já há viabilidade financeira para a reconstrução da ponte e que, enquanto a obra ocorre, um desvio pela própria BR-304 será projetado. “Nós estamos viabilizando as condições para fazer um desvio pela própria BR-304 a fim de permitir que que as pessoas possam trafegar pela região mesmo com o acidente, com o colapso que existiu”, disse o ministro em um vídeo publicado nas redes sociais.

De acordo com Renan Filho, a contratação emergencial permite que os prazos para a obra sejam abreviados, mas ainda não há previsão de quando a ponte estará pronta. Uma equipe do Dnit de Brasília foi enviada para o Rio Grande do Norte para auxiliar à equipe local do órgão na idealização e execução da obra.

Outras estradas interditadas:

Além da BR-304, outras duas estradas foram interditadas no Rio Grande do Norte após as chuvas:

  • RN-041: interditada nos dois sentidos após a cheia do Rio São Miguel destruir parte da ponte na cidade de Santana do Matos;
  • BR-405: um dos lados da pista interditado em Apodi após uma erosão na base da pista. O tráfego flui por uma das faixas.

Foto: Heros Lucena

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Governo e PRF divulgam rotas alternativas para desviar da BR-304

Governo e PRF divulgam rotas alternativas para desviar da BR-304

Trecho entre Natal e Mossoró está bloqueado desde domingo (31);Interdição no km 204-206 afeta ligação entre Natal e Mossoró

O governo do Rio Grande do Norte e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciaram nesta segunda-feira (1º.abr.2024) as rotas alternativas para contornar o trecho da BR-304, próximo à cidade de Lajes, onde uma ponte cedeu devido às fortes chuvas e à elevação do Rio Ponta da Serra ocorridas no último fim de semana.

A queda da ponte, que ocorreu entre os quilômetros 204 e 206 da rodovia, resultou na completa interdição do trecho, com nenhum veículo autorizado a passar. Segundo informações do governo estadual, até o momento não há previsão para a reabertura da via.

A rodovia é de grande importância, conectando a capital Natal ao município de Mossoró, na Região Oeste do estado. Com a interdição, foram propostas rotas alternativas em ambas as direções.

Para quem se desloca de Natal para Mossoró, as opções são:

  • Rota 1: Utilizar a BR-226, passando por Currais Novos e Jucurutu (via Florânia), até chegar a Triunfo Potiguar, seguindo pela RN-233 até Açu e acessando a BR-304 em direção a Mossoró;
  • Rota 2: Optar pela BR-406 até Macau, seguindo pela RN-118 e acessando a BR-304 (entrada no km 118, após o ponto de interdição), também rumo a Mossoró.

Já para quem viaja de Mossoró para Natal, as alternativas são:

  • Rota 1: Pegar a BR-304 e acessar a RN-118 (entrada para Ipanguaçu), no sentido de Macau, então seguir pela BR-406 em direção a Natal;
  • Rota 2: Utilizar a BR-304, acessando a RN-118 (entrada para São Rafael), passando por Jucurutu e chegando à BR-226;
  • Rota 3: Sair pela BR-110 e pegar a BR-226 até Natal;
  • Rota 4: Acesso ao município de Santana do Matos está ocorrendo através da BR-226, via Jucurutu. Trecho da RN-041, entre a cidade de Santana do Matos e a BR-304 está interditado desde a noite de ontem, quando a cheia de um rio danificou a cabeceira de uma ponte e abriu uma cratera da via estadual.

Foto: Divulgação/PRF

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STF tem maioria de votos contra “poder moderador” das Forças Armadas

STF tem maioria de votos contra “poder moderador” das Forças Armadas

Cinco ministros votaram como relator, ministro Luiz Fux

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (1º) maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer “poder moderador” no país.

A maioria foi formada com o voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes. Faltam os votos de cinco ministros.

Ao se manifestar contra a tese do poder moderador, Mendes disse que a Corte está “reafirmando o que deveria ser óbvio”. “A hermenêutica da baioneta não cabe na Constituição. A sociedade brasileira nada tem a ganhar com a politização dos quartéis e tampouco a Constituição de 1988 o admite”, afirmou.

O Supremo julga uma ação protocolada em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constituição seja utilizado para justificar o uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para interferir no funcionamento das instituições democráticas.

A tese do “poder moderador” foi alardeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para justificar eventuais medidas contra outros Poderes durante seu governo.

Entenda o julgamento

Os ministros julgam a ação da forma definitiva. Em junho de 2020, o relator do caso, ministro Luiz Fux, concedeu a liminar para confirmar que o Artigo 142 não autoriza intervenção das Forças Armadas nos Três Poderes. Pelo texto do dispositivo, os militares estão sob autoridade do presidente da República e se destinam à defesa de pátria e à garantia dos poderes constitucionais.

Até o momento, prevalece o voto de Fux, relator do caso. Para o ministro, o poder das Forças Armadas é limitado e exclui qualquer interpretação que permita a intromissão no funcionamento dos Três Poderes e não pode ser usado pelo presidente da República contra os poderes.

“A missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirmou.

Além de Fux, os ministro Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Edson Fachin, Flávio Dino e Gilmar Mendes também votaram no mesmo sentido.

Em seu voto, Dino afirmou que não existe no país um “poder militar”.

“Lembro que não existe, no nosso regime constitucional, um poder militar. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como aliás consta do artigo 142 da Carta Magna”, concluiu.

O julgamento é realizado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. A votação será finalizada no dia 8 de abril.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Da Agência Brasil

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Relator no TRE vota contra a cassação de Sérgio Moro

Relator no TRE vota contra a cassação de Sérgio Moro

Se cassado, haverá nova eleição para senador no Paraná

O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, votou nesta segunda-feira (1º) contra a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava jato.

Após o voto do relator, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (3). Faltam os votos de seis juízes.

Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a eventual cassação seja confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador.

Acusação

Nesta tarde, o TRE começou o julgamento de duas ações nas quais o PT e o PL acusam Moro de abuso de poder econômico devido a gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.

Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, os concorrentes ao cargo de senador ficaram em desvantagem diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e decidir se candidatar ao Senado pelo União.

Conforme a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais.

Ao rejeitar a cassação, o desembargador não considerou os valores apontados como ilegais pelas partes do processo. Para o magistrado, os valores são divergentes e não é possível afirmar que foram excessivos. Segundo ele, os próprios partidos não apontaram os gastos de seus candidatos.

O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões. O Ministério Público concluiu que o valor chega a R$ 2 milhões. Para a defesa de Moro, foram gastos somente R$ 141 mil com o evento.

O relator só considerou gastos totais de R$ 59 mil com a realização de coletiva de imprensa, produção de vídeos e aluguel de carros para o lançamento da pré-campanha.

“Não há prova alguma, nem mesmo testemunhal, dando conta que desde o início o objetivo [de Moro] era se candidatar ao Senado. Faz parte do jogo político acertos e contatos visando determinadas candidaturas que resultam em outras candidaturas”, afirmou.

Falavinha também acrescentou que Moro já era conhecido em todo o país e não teria como ter mais projeção pela pré-campanha. “Esses indicativos mostram a grande exposição midiática do investigado. A adoção da tese de simples soma das despesas para apurar abuso abre via perigosa para o arbítrio”, completou.

Defesa

Durante a sessão, a defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha. O advogado Gustavo Guedes afirmou que Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusaram as legendas.

Foto: Isac Nóbrega/PR/Ilustração/Arquivo

Da Agência Brasil

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Ministério da Justiça desmobiliza Força Nacional na busca dos fugitivos de Mossoró

Ministério da Justiça desmobiliza Força Nacional na busca dos fugitivos de Mossoró

Operação de 45 dias é encerrada, mas esforços de busca continuam com estratégias locais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou o encerramento da operação de busca aos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, após 45 dias de intensa atividade. A Força Nacional, que desde o dia 19 de fevereiro esteve envolvida nas buscas, será desmobilizada a partir desta sexta-feira (29.mar.2024), conforme informações confirmadas por fontes do Ministério à imprensa local.

Desde a fuga de Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, ocorrida em 14 de fevereiro, mais de 500 agentes, incluindo Força Nacional, Polícia Federal e equipes de elite, concentraram esforços nas áreas rurais de Mossoró e Baraúna. Helicópteros, drones e cães farejadores foram utilizados nessa operação, considerada a primeira fuga da história do sistema penitenciário federal, implantado em 2006.

Apesar do encerramento da presença da Força Nacional, o trabalho investigativo e de inteligência da Polícia Federal permanecerá ativo, contando com o apoio das forças de segurança locais, como a Polícia Militar e Civil. Essa mudança de estratégia, segundo o Ministério da Justiça, visa manter o empenho na captura dos fugitivos, Deibson Nascimento e Rogério Mendonça.

A operação contou com apoio tecnológico sofisticado e mobilizou recursos como helicópteros, drones e cães farejadores. Além disso, cerca de 100 agentes da Força Nacional foram enviados para a região para auxiliar nas buscas. No entanto, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) anunciou que não renovará o uso da Força Nacional, dando lugar a estratégias que envolvem as forças locais.

O uso da Força Nacional, que havia sido renovado em 20 de março por um período de 10 dias, chegará ao fim na sexta-feira. A partir de então, as ações de busca serão conduzidas predominantemente pelas polícias Militar, Civil e Judiciária, mantendo o foco na localização dos fugitivos. A Polícia Federal continuará liderando as investigações para garantir que Deibson Nascimento e Rogério Mendonça sejam recapturados e a segurança na região seja restabelecida.

Foto: Jamile Ferraris / MJSP

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ABC e América se despedem da Copa do Nordeste com vitórias

ABC e América se despedem da Copa do Nordeste com vitórias

ABC quebra sequência de derrotas e América garante vitória na despedida, mas ambos são eliminados do torneio regional

Na última rodada da Copa do Nordeste, os times potiguares ABC e América entraram em campo buscando vitórias para tentar uma improvável classificação para as quartas de final. Ambos os times venceram seus jogos, mas não foi o suficiente para garantir a vaga na próxima fase.

O ABC venceu o River-PI por 1 a 0, em Teresina, com gol de Vitor Marinho. O Alvinegro chegou aos sete pontos, mas o Náutico, que também venceu na rodada, terminou com melhor saldo de gols (-1 contra -4 do ABC) e ficou com a vaga.

O América, já eliminado, derrotou o Náutico por 1 a 0 na Arena das Dunas, com gol de Rafinha no final do jogo. O Alvirrubro chegou aos 11 pontos, mas ficou em sétimo lugar no Grupo A.

Desempenho abaixo do esperado

A campanha dos times potiguares na Copa do Nordeste foi abaixo do esperado. O ABC venceu apenas um jogo em toda a competição, enquanto o América venceu três. Ambos os times sofreram com a falta de regularidade e não conseguiram se firmar na briga pela classificação.

Futuro

Agora, os times potiguares voltam a focar no Campeonato Estadual. O ABC lidera o Grupo B do Campeonato Potiguar com 13 pontos, enquanto o América está em segundo lugar no Grupo A com 10 pontos.

Foto: Rennê Carvalho/ABC F.C./Ilustração

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Taxa de desemprego fica em 7,8% no trimestre encerrado em fevereiro

Taxa de desemprego fica em 7,8% no trimestre encerrado em fevereiro

Índice é superior aos 7,5% registrados no trimestre anterior, diz IBGE

A taxa de desemprego, medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, ficou em 7,8% no trimestre encerrado em fevereiro deste ano. A taxa é superior aos 7,5% registrados no trimestre imediatamente anterior (encerrado em novembro de 2023). Por outro lado, ficou abaixo dos 8,6% do trimestre findo em fevereiro do ano passado.

Pesquisa foi divulgada nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A população desocupada ficou em 8,5 milhões, alta de 4,1% na comparação trimestral (ou seja, com novembro de 2023) e queda de 7,5% na comparação anual (ou seja, com fevereiro do ano passado).

A população ocupada (100,25 milhões) manteve-se estatisticamente estável no trimestre, mas cresceu 2,2% no ano.

Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Bolsonaro diz ao STF que seria "ilógico" pedir asilo a embaixador

Bolsonaro diz ao STF que seria “ilógico” pedir asilo a embaixador

Ex-presidente esteve na embaixada da Hungria de 12 a 14 de fevereiro

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seria “ilógico” sugerir que ele pediria asilo político durante o período em que ficou hospedado na Embaixada da Hungria, em Brasília, no mês passado.

A explicação foi enviada ao Supremo após o ministro dar prazo de 48 horas para Bolsonaro explicar a estadia.

Na segunda-feira (25), o jornal The New York Times publicou que o ex-presidente permaneceu entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano hospedado na embaixada.

Dias antes, em 8 de fevereiro, Bolsonaro teve o passaporte apreendido por determinação de Moraes após sofrer uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022.

Pelas regras internacionais, a área da embaixada é inviolável pelas autoridades brasileiras. Dessa forma, Bolsonaro estaria imune ao eventual cumprimento de um mandado de prisão.

Na petição, a defesa de Bolsonaro diz que é “ilógico” considerar que o ex-presidente pediria asilo político para a embaixada. Segundo a defesa, Bolsonaro não tinha preocupação com eventual prisão.

“Diante da ausência de preocupação com a prisão preventiva, é ilógico sugerir que a visita do peticionário à embaixada de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga. A própria imposição das recentes medidas cautelares tornava essa suposição altamente improvável e infundada”, afirmou a defesa.

Os advogados também afirmaram que o ex-presidente sempre manteve interlocução com as autoridades húngaras e rechaçaram ilações sobre eventual pedido de asilo diplomático.

“São, portanto, equivocadas quaisquer conclusões decorrentes da matéria veiculada pelo jornal norte-americano, no sentido de que o ex-presidente tinha interesse em alguma espécie de asilo diplomático, conclusão a que se chega bastando considerar a postura e atitude que sempre manteve em relação as investigações a ele dirigidas”, completou a defesa.

Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Além disso, ambos trocam constantes elogios públicos

Hospedagem

A publicação norte-americana analisou as imagens das câmeras de segurança do local e imagens de satélite, que mostram que Bolsonaro chegou no dia 12 de fevereiro à tarde e saiu na tarde do dia 14 de fevereiro.

As imagens mostram que a embaixada estava praticamente vazia, exceto por alguns diplomatas húngaros que moram no local. Segundo o jornal, os funcionários estavam de férias e a estadia de Bolsonaro ocorreu durante o feriado de carnaval.

Segundo a reportagem, no dia 14 de fevereiro, os diplomatas húngaros contataram os funcionários brasileiros, que deveriam retornar ao trabalho no dia seguinte, dando a orientação para que ficassem em casa pelo resto da semana.

Moraes dá prazo de 5 dias para PGR opinar sobre Bolsonaro em embaixada

Moraes da prazo de 5 dias para PGR opinar sobre Bolsonaro em embaixada
Ministro Alexandre de Moraes – Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR), se manifestar sobre os esclarecimentos prestados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da Embaixada da Hungria. Após receber o parecer da procuradoria, o ministro vai analisar o caso.

Mais cedo, a defesa de Bolsonaro afirmou que seria “ilógico” sugerir que o ex-presidente pediria asilo político durante o período em que ficou hospedado na embaixada da Hungria, em Brasília, no mês passado.

A explicação foi enviada ao Supremo após Moraes dar prazo de 48 horas para Bolsonaro explicar a estadia.

Na segunda-feira (25), o jornal The New York Times publicou que o ex-presidente permaneceu entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano hospedado na embaixada.

Dias antes, em 8 de fevereiro, Bolsonaro teve o passaporte apreendido por determinação de Moraes após sofrer uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022.

Pelas regras internacionais, a área da embaixada é inviolável pelas autoridades brasileiras. Dessa forma, Bolsonaro estaria imune ao eventual cumprimento de um mandado de prisão.

Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Além disso, ambos trocam constantes elogios públicos.

Foto: Isac Nóbrega/PR/Ilustração/Arquivo

Da Agência Brasil

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Jair Renan vira réu por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica

Jair Renan vira réu por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica

Filho de Bolsonaro teria forjado resultados financeiros em empresa

A Justiça do Distrito Federal aceitou denúncia e tornou réu Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso.

A decisão foi proferida na segunda-feira (25) pela 5ª Vara Criminal de Brasília, após denúncia apresentada pelo Ministério Público contra Jair Renan e outros acusados.

De acordo com as investigações, Jair Renan teria forjado resultados financeiros de sua empresa Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia para obter empréstimo no banco Santander, que não foi pago. A denúncia criminal no caso está sob sigilo. A instituição financeira também moveu um processo para a cobrança da dívida e obteve uma decisão favorável para o pagamento de R$ 360 mil.

Em fevereiro, a Polícia Civil do DF apresentou o relatório final da investigação, na qual indiciou Jair Renan e seu instrutor de tiro, Maciel Alves, também denunciado. O indiciamento foi pelos mesmos crimes. Em agosto do ano passado, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão contra os dois.

A defesa do filho de Bolsonaro disse que não vai se manifestar sobre a decisão.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Governo prorroga Desenrola até 20 de maio

Governo prorroga Desenrola até 20 de maio

Medida provisória deve ser publicada nesta quinta-feira (28)

Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória com a extensão do programa está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).

Inicialmente, as renegociações acabariam em dezembro, mas tinham sido prorrogadas até 31 de março. O aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a prorrogação. Desde o início do mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios.

A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e a dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria começaram em outubro.

Ampliação

Desde o início do ano, o governo tem facilitado a adesão do Desenrola. No fim de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br passaram a poder parcelar as dívidas. Antes, quem tinha a conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

O governo também passou a integrar a plataforma do Desenrola com os sistemas de atendimento de instituições financeiras e de empresas como o Serasa e os Correios. A integração foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa.

Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no MegaFeirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.

Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, também sem a necessidade de um outro login.

Segundo os números mais recentes do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 14 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 50 bilhões em dívidas, nas Faixas 1 e 2. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar.

Em vigor entre julho e dezembro do ano passado, a Faixa 2 permitiu a renegociação de dívidas de qualquer valor com bancos e demais instituições financeiras por quem ganha até R$ 20 mil. Diferentemente da Faixa 1, as renegociações não eram pedidas pela plataforma do Desenrola, mas pelos canais de atendimento dos bancos.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Espírito Santo tem 20 mil desalojados e 20 mortes por causa da chuva

Espírito Santo tem 20 mil desalojados e 20 mortes por causa da chuva

Temporais devem se intensificar nesta quinta-feira (28)

As fortes chuvas deixaram 20 mil pessoas fora de casa no Espírito Santo desde o fim de semana. De acordo com o último boletim da Defesa Civil do Estado, foram registradas 20 mortes.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu, no último domingo (24), situação de emergência em 13 municípios. Foram registradas inundações e ruas alagadas, com prejuízos para casas e comércios. Em seis cidades, as pessoas tiveram que sair das residências.

O município mais afetado é Mimoso do Sul. Na cidade, são 10 mil desalojados, 100 desabrigados, 18 mortos e uma pessoa desaparecida.

Os moradores publicaram nas redes sociais vídeos que mostram as ruas alagadas. Num deles, é possível ver a área no entorno do prédio da prefeitura tomada pelas águas, com carros e um trator quase totalmente cobertos. “É uma coisa fora do normal”, diz uma moradora.

De acordo com levantamento do governo capixaba, vão ser necessários R$ 743 milhões para reconstrução de casas, ruas e rodovias.

A previsão do tempo, conforme a Defesa Civil, indica que a chuva pode se intensificar no sudeste e no sul do Estado nesta quinta-feira (28).

Foto: Max Wender / Casa Militar ES

Da Agência Brasil

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PRF inicia Operação Semana Santa 2024 no RN

PRF inicia Operação Semana Santa 2024 no RN

Reforço na fiscalização busca garantir segurança viária durante o feriado prolongado

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) dá início nesta quinta-feira (28.mar.2024) à Operação Semana Santa 2024, nas rodovias federais do estado do Rio Grande do Norte. A ação se estenderá até às 23h59 do domingo de Páscoa (31.mar), com o objetivo de intensificar a fiscalização e reduzir os índices de acidentalidade, priorizando a segurança viária.

A Operação Semana Santa 2024 integra o Calendário Nacional de Ações de Segurança Viária, destinado a feriados prolongados, períodos em que é comum um aumento significativo no fluxo de veículos nas estradas federais. Nesse contexto, a PRF concentrará esforços na fiscalização de comportamentos irregulares de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas, falta de utilização de equipamentos de segurança, como cinto de segurança, capacete e cadeirinha para crianças, e direção sob efeito de álcool.

Além da fiscalização de trânsito, a PRF também estará engajada no combate a crimes nas rodovias federais durante a operação. Serão implementadas restrições de tráfego para certas categorias de veículos, visando a redução de congestionamentos e acidentes.

Seguindo a Portaria DIOP/PRF nº 40, de 12 de março de 2024, serão aplicadas restrições de trânsito para Veículos e Combinações de Veículos com peso e/ou dimensões excedentes aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito. Tais restrições se aplicarão nos trechos de rodovias federais durante os feriados de 2024, abrangendo largura máxima de 2,60 metros, altura máxima de 4,40 metros, comprimento total de 19,80 metros e peso bruto total combinado (PBTC) de 58,5 toneladas.

As restrições englobarão o tráfego de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), mesmo que autorizadas por Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE), e serão válidas apenas em trechos rodoviários de pista simples.

Segue abaixo a programação das restrições de tráfego durante o feriado:

Quinta-feira (28) – 16h às 22h;
Sexta-feira (29) – 06h às 12h;
Domingo (31) – 16h às 22h.

Dicas para uma viagem segura:

Planejar a viagem com antecedência;
Respeitar os limites de velocidade;
Manter os faróis acesos;
Usar e exigir que todos os passageiros usem o cinto de segurança;
Não utilizar o celular ao volante;
Ultrapassar somente em locais permitidos;
Não misturar álcool e direção.

Foto: Divulgação/PRF

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Operação do Ministério Público investiga esquema de manipulação de resultados no futebol

Operação do Ministério Público investiga esquema de manipulação de resultados no futebol

Investigação conjunta do MPRN e MPAC apura crimes contra a incerteza do resultado esportivo e associação criminosa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou, nesta terça-feira (26.mar.2024), a operação Gol Contra, visando desvendar um esquema suspeito de manipulação de resultados de partidas de futebol, com o intuito de lucros ilícitos em apostas esportivas. A investigação abrange diversas cidades, com mandados de busca e apreensão cumpridos em Ceará-Mirim, no RN, e Rio Branco, no Acre, revelando, até o momento, a suspeita de envolvimento de pelo menos seis pessoas.

A ação, que recebeu apoio do Ministério Público do Acre (MPAC) e da Polícia Militar potiguar, mobilizou um contingente significativo, com três promotores de Justiça, 18 servidores do MPRN e do MPAC, e 12 policiais militares, executando mandados em ambas as localidades. Os delitos em apuração incluem crimes contra a incerteza do resultado esportivo, conforme a Lei Geral do Esporte, além de associação criminosa, segundo o Código Penal.

O MPRN já dispõe de indícios que sugerem a participação de apostadores beneficiados por informações privilegiadas, aliciadores que oferecem subornos a membros dos times envolvidos, jogadores atuando como peças centrais no esquema, e até mesmo dirigentes ou técnicos possivelmente coniventes ou envolvidos. Denominado “Mercado Bet”, o suposto esquema revela-se por meio de elementos indiciários e sinais concretos, conforme apontam as investigações do MPRN.

O material apreendido será minuciosamente analisado pelo Ministério Público, que segue empenhado em desvendar possíveis ramificações e identificar outros envolvidos no esquema de manipulação de resultados de partidas de futebol.

Foto: MPRN

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Vice-presidente do PT defende suspeitos pela morte de Marielle

Vice-presidente do PT defende suspeitos pela morte de Marielle

Deputados divergem sobre envolvimento de Domingos Brazão no assassinato da vereadora

O vice-presidente do PT, deputado federal Washington Quaquá, expressou cautela ao comentar o envolvimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE), Domingos Brazão, nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. Em declarações ao Estadão, Quaquá revelou que, apesar de conhecer Brazão há duas décadas, ainda não viu provas cabais que confirmem sua participação no crime.

A prisão de Brazão e seu irmão, Chiquinho, juntamente com o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, no último domingo (24.mar.2024) pela Polícia Federal, baseou-se em evidências coletadas da delação premiada de Ronnie Lessa, o executor confesso do assassinato de Marielle.

Embora Quaquá adote uma postura cautelosa em relação ao clã Brazão, ele enfatiza a gravidade do suposto envolvimento de Rivaldo Barbosa, argumentando que isso expõe uma conexão entre as instituições do Rio e o crime organizado. O deputado ressaltou a importância de investigações mais profundas, sugerindo que há figuras de maior relevância envolvidas no caso.

Diante das diversas perspectivas e reações políticas, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, destacou que a posição de Quaquá em defesa de Domingos Brazão é isolada dentro do partido. Ela ressaltou que a posição do parlamentar não reflete a posição oficial da legenda.

Chiquinho Brazão fala pela primeira vez da prisão

Por outro lado, Chiquinho Brazão, falando pela primeira vez após sua prisão, defendeu-se das acusações de ser o mandante do crime, alegando um relacionamento positivo com Marielle durante suas atividades na Câmara Municipal do Rio. Em uma videoconferência do presídio da Papuda em Brasília, Brazão afirmou que ambos defendiam interesses próprios durante o período em que trabalharam juntos.

Apesar das tentativas de entendimento entre os congressistas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara antes da sessão, não houve acordo sobre o caso.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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Irmãos Brazão são levados para presídios em Campo Grande e Porto Velho

Irmãos Brazão são levados para presídios em Campo Grande e Porto Velho

Eles são suspeitos de mandar matar a vereadora Marielle Franco

Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, em prisão preventiva determinada no processo de investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, foram transferidos durante operação realizada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (27). A aeronave transportando os suspeitos decolou de Brasília com destino às penitenciárias federais de Campo Grande, onde está previsto o desembarque de Chiquinho, e de Porto Velho, destino de Domingos.

Os irmãos e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foram presos no último domingo (24), após relatório final da investigação apontar que Domingos e Chiquinho foram os responsáveis por contratar o ex-policial militar Ronnie Lessa para assassinar Marielle. Rivaldo teria ajudado a planejar o crime, além de ter feito uso do cargo para dificultar as investigações.

As transferências acontecem um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiar a votação sobre a legalidade da detenção de Chiquinho Brazão, que é deputado federal pelo Rio de Janeiro e está sem partido, após ser expulso do União Brasil, por decisão unânime. O parlamentar tem a prerrogativa de ser inviolável, conforme previsto na Constituição Federal, e sua prisão precisa ser analisada e aprovada pela maioria dos 513 parlamentares que constituem a Câmara dos Deputados.

A operação não transferiu Rivaldo Barbosa, que permanece em Brasília.

Caso

A vereadora Marielle Franco foi assassinada na noite de 14 de março de 2018, após participar de um encontro no Instituto Casa das Pretas, no centro do Rio de Janeiro. O carro em que ela se deslocava era conduzido pelo motorista Anderson Gomes, que também foi alvejado, após perseguição e sucessivos disparos que teriam sido efetivados por Ronnie Lessa.

O ex-policial militar acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ser o executor ainda aguarda julgamento mas permanece preso desde 2019, condenado por outros crimes como contrabando de armas de fogo.

Foto: José Cruz/ Agência Brasil/Ilustração

Da Agência Brasil

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Saúde amplia vacinação contra a dengue para mais 154 municípios

Saúde amplia vacinação contra a dengue para mais 154 municípios

Até agora, 521 cidades tinham sido selecionadas

O Ministério da Saúde vai distribuir a vacina contra a dengue para mais 154 municípios brasileiros. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (27). Até então, 521 municípios haviam sido selecionados para receber as doses e iniciar a vacinação contra a doença na rede pública em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos.

De acordo com a pasta, as seguintes regiões de saúde foram contempladas pela ampliação: Central (ES), Betim (MG), Uberaba (MG), Uberlândia/Araguari (MG), Recife, Apucarana (PR), Grande Florianópolis, Aquífero Guarani (SP), Região Metropolitana de Campinas (SP), São José do Rio Preto (SP) e São Paulo.

Dados do ministério indicam que, até o momento, 1.235.119 doses foram enviadas aos estados e municípios desde o início da vacinação contra a dengue. Dessas, 534.631 foram registradas como aplicadas, enquanto 700.488 ainda não foram registradas. De todos os 521 municípios que receberam a vacina, 13 não enviaram dados para o governo federal.

Além disso, 668 mil doses estão próximas do vencimento, previsto para 30 de abril. O diretor do Departamento de Emergência em Saúde Pública e do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para Dengue e outras Arboviroses (COE-Dengue), Márcio Garcia, detalhou o esquema de ampliação de municípios contemplados.

“A gente sabe que tem um quantitativo dessas doses que não foi aplicado. Não podemos deixar essas doses vencerem, é preciso utilizá-las. Diante disso, o Ministério da Saúde trouxe uma solução: redistribuir, dentro das unidades federadas, ou seja, dentro dos estados, para municípios que ainda não foram contemplados.”

Segundo Garcia, a redistribuição para municípios dentro dos próprios estados será regulamentada por uma nota técnica publicada ainda hoje. Duas unidades federadas não têm municípios para remanejar as doses recebidas: o Distrito Federal, por uma característica local, e Mato Grosso do Sul, que foi contemplado em sua totalidade.

“A solução que encontramos foi concentrar as doses próximas do vencimento dessas duas unidades federadas e, para facilitar a logística, encaminhar tudo para um estado só. Escolhemos o Amapá, considerando o quantitativo de doses que teremos, a concentração da população na capital e o número de municípios que o estado tem, sem falar na própria situação epidemiológica, que justifica esse remanejamento.”

Nova remessa

Ainda segundo Garcia, o ministério recebeu nova remessa de doses contra a dengue – a primeira comprada, já que a anterior foi doada pelo fabricante. Ao todo, 930 mil doses serão distribuídas para os 521 municípios anteriormente selecionados e para os 154 agora contemplados com a ampliação.

“Enviaremos uma parte dessas doses para repor as que foram remanejadas em municípios inicialmente contemplados. Assim, garantiremos a continuidade da vacinação em locais com dose por vencer agora e que vão redistribuir. E também vamos garantir doses para aqueles municípios que estão vacinando bem. A ideia é que aquele município onde está acabando a dose receba mais para continuar a estratégia de vacinação”, explicou.

“Decidimos seguir a lista que foi pactuada com representações de estados e municípios. Seguimos a ordem e vamos garantir a distribuição de doses para contemplar essas regiões. A ideia é encaminhar doses novas, doses com prazo de validade adequado para esses locais e, com isso, contemplar mais 154 municípios na vacinação contra a dengue”, concluiu.

Foto: Andre Borges/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Casos de febre Oropouche crescem no país

Casos de febre Oropouche crescem no país

Suspeita no Nordeste é investigada

O Ministério da Saúde trabalha com um cenário de “crescimento lento” de casos de febre Oropouche no Brasil, com concentração quase total na Região Norte. Em 2024, foram registrados 3.161 casos da doença, contra 832 ao longo de todo o ano passado.

O Amazonas concentra a maior parte dos casos (2.462), seguido por Roraima (590); pelo Acre (68); Pará (23); e por Roraima (18). As faixas etárias mais atingidas são pessoas com idade entre 30 e 39 anos; entre 20 e 29 anos; e entre 40 e 49 anos.

A pasta investiga ainda o que classificou como “rumor” na Região Nordeste – pelo menos um caso ainda não confirmado da doença. “Estamos analisando e entrando em contato com o município”, explicou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.

“Estamos atentos a mudanças que podem estar acontecendo”, completou.

Entenda

A febre Oropouche é transmitida por mosquitos, sobretudo pelo Culicoides paraensis e pelo Culex quinquefasciatus, conhecidos popularmente como maruim. Os sintomas, muito parecidos com os da dengue, duram entre dois e sete dias e incluem febre de início súbito, dor de cabeça intensa, dor nas costas e na lombar e dor articular.

Em fevereiro, uma equipe do Ministério da Saúde foi enviada ao Acre para revisar casos contabilizados como dengue, mas que, na verdade, seriam de febre Oropouche. No início de janeiro, o estado chegou a declarar emergência em saúde pública em razão de uma explosão de casos de dengue.

Foto: Paulo H. carvalho/Agência Brasília/Ilustração

Da Agência Brasil

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Decoradora apresenta tendências para organizar Páscoa em casa

Decoradora apresenta tendências para organizar Páscoa em casa

Alcyone Nóbrega utiliza sua expertise em decor para auxiliar quem deseja decorar a casa no período

À medida que a temporada de Páscoa se aproxima, muitas pessoas estão ansiosas para transformar suas casas em espaços encantadores que refletem o espírito festivo da ocasião. Uma abordagem cada vez mais popular é buscar a orientação e a assistência de empresas especializadas em decoração para garantir o sucesso de almoços e jantares íntimos, mas também de eventos maiores.

Em Natal, a especialista em festas e decoração, Alcyone Nóbrega, comenta algumas tendências para este ano. Com um acervo que gira em torno de 5.000 peças, a decoradora inaugurou recentemente um espaço dedicado a produzir decorações para todas as épocas do ano.

Minimalismo elegante

O minimalismo continua a ser uma tendência dominante na decoração de interiores, mesmo durante as festividades da Páscoa. “Muitas pessoas estão optando por decorações mais simples e elegantes, com ênfase em linhas limpas e espaços desobstruídos”, afirma Alcyone.

Paleta de Cores Refrescante

As cores tradicionais da Páscoa, como o rosa, o azul e o verde, continuam sendo populares, mas há uma preferência crescente por tons mais suaves e refrescantes. Para a empresária, “cores suaves como lavanda, pêssego e menta estão ganhando destaque, trazendo uma sensação de serenidade e frescor para os ambientes”.

Detalhes Artesanais e Personalizados

”Peças artesanais e detalhes personalizados sempre adicionam um toque de charme e individualidade a todo tipo de decoração. Na Páscoa não seria diferente”, acredita a decoradora. Desde cerâmicas feitas à mão até peças bordadas e artesanais, esses detalhes únicos adicionam uma sensação de autenticidade e aconchego aos espaços.

Colaboração com Especialistas em Decoração

Em busca de criar ambientes verdadeiramente cativantes e memoráveis, muitas pessoas estão recorrendo à assistência de empresas especializadas em decoração. “Essas parcerias oferecem acesso a conhecimentos especializados, tendências atuais e uma variedade de recursos que ajudam a tornar as visões de decoração em realidade”, explica Alcyone.

Ao trabalhar em colaboração com uma empresa de decoração, os anfitriões podem criar espaços que não apenas refletem suas próprias visões e estilos pessoais, mas também incorporam as últimas tendências e ideias criativas em design de interiores. “Essa parceria resulta em ambientes deslumbrantes e acolhedores, que tornam a celebração da Páscoa verdadeiramente inesquecível para todos os presentes”, finaliza Alcyone Nóbrega.

Foto: Divulgação

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Rede Pão de Açúcar traz ofertas para a Páscoa

Rede Pão de Açúcar traz ofertas para a Páscoa

Grupo convida a todos a aproveitarem as ofertas especiais do período, uma das principais datas comemorativas do varejo brasileiro

Faltando poucos dias para a Páscoa, as lojas da rede Pão de Açúcar estão prontas para receber os clientes e atender às demandas de quem quer servir bem nos almoços da Sexta-Feira Santa e Domingo de Páscoa. Com promoções em chocolates, vinhos e pescados, os clientes têm uma ampla variedade de itens nacionais e importados. Além de toda a praticidade dos pratos para encomenda, com cardápios prontos e delícias produzidas nas lojas.

Com foco na qualidade e satisfação do cliente, o Pão de Açúcar convida todos a aproveitarem as ofertas especiais do período, uma das principais datas comemorativas do varejo brasileiro.

VINHOS

Referência quando o assunto é vinhos, o Pão de Açúcar, espera crescimento de dois dígitos nas vendas dessa categoria. A rede destaca as tendências e lançamentos que prometem elevar a experiência dos apreciadores de vinho durante a temporada festiva e alavancar as vendas no período. “O vinho branco é sempre muito procurado durante a Páscoa para harmonizar com os pescados tradicionais do período. Por isso, além desses vinhos mais intensos, o Pão também conta com uma seleção clássica, como os verdes portugueses, além dos tintos de menor intensidade como Carmenere, Pinot Noir e vinhos das regiões do Dão, Douro e Alentejo. Temos uma curadoria cuidadosa que reforça o nosso compromisso em oferecer variedade e exclusividade. Convidamos os amantes de vinho a explorarem todos os sabores durante a Páscoa, celebrando a ocasião com rótulos ideais para comemorar”, destaca Henrique Pedroni, gerente de vinhos do Pão de Açúcar. Os clientes que optam por pagar com o cartão Pão de Açúcar contam ainda com 20% de desconto em vinhos.

CHOCOLATES

O Pão de Açúcar inicia, com pelo menos três meses de antecedência, a negociação com grandes representantes da indústria visando buscar as melhores oportunidades para os clientes. A expectativa para a Páscoa é um crescimento de vendas de aproximadamente 20%, em relação ao ano passado. Entre as tendências de consumo para essa categoria, as linhas especiais e importadas, além do crescimento da participação da linha com maior teor de cacau (a partir de 60%), bem como de barras de chocolates recheadas. No caso dos tradicionais Ovos de Páscoa, observa-se uma maior procura pelas opções presenteáveis.

Na rede Pão de Açúcar, os clientes poderão encontrar uma ampla variedade de opções, desde chocolates tradicionais até sabores especiais. Marcas como Lindt, Milka e Ferrero se destacam como escolhas favoritas dos consumidores que buscam qualidade e itens mais premium. Já a rede Extra Mercado vai apostar em opções mais econômicas e realizar a “Páscoa a R$ 11” até o dia 25/03. Nessa dinâmica, são vários chocolates por este valor.

PESCADOS

As lojas do Pão de Açúcar já estão abastecidas com opções para todos os gostos, com a expectativa de crescer duplo dígito na venda de pescados, em relação ao mesmo período do ano passado, incluindo o bacalhau, um dos protagonistas da celebração. A rede oferece peixe fresco, assegurando todo o controle de qualidade do pescado, tendo uma grande variedade como filé de panga, polaca, merluza, postas de cação, camarões e bacalhaus dessalgados. Além disso, Qualitá, marca exclusiva do GPA, amplia seu portfólio de produtos com o lançamento da linha de frutos do mar congelados, aproveitando a sazonalidade para trazer produtos que podem ser preparados para complementar o cardápio dos almoços da Sexta-Feira Santa e de Páscoa. A Páscoa é uma das datas mais importantes em vendas para o varejo brasileiro e o principal mês para a venda dessa categoria no Pão de Açúcar.

CARDÁPIO DE PÁSCOA

O Pão de Açúcar apresenta o Especial Cardápio de Páscoa, com kits completos para encomenda que servem de 2 a 6 pessoas. Com opções tradicionais para esta época do ano, além de um menu totalmente vegetariano, o Pão de Açúcar reforça que é possível unir qualidade e praticidade no almoço de Páscoa. As encomendas devem ser feitas com pelo menos 48 horas de antecedência, assim, para o domingo de Páscoa serão aceitas encomendas até às 12h do dia 28/03. Para retirar a encomenda, basta passar na Rotisserie da loja do Pão de Açúcar selecionada, na data e horário agendados, com o número do pedido. Os clientes podem parcelar as compras em até 4x sem juros no cartão do Pão.

Além dos kits, a rede oferece um menu completo para quem preferir selecionar os pratos individualmente e montar o cardápio como quiser. E como Páscoa sem chocolate não parece completa, o Pão de Açúcar também traz opções deliciosas de sobremesas de fabricação própria para adoçar o almoço, com 5 variedades de Meio Ovos como: Torta limão, Torta holandesa, Três chocolates, Avelã com mousse de frutas vermelhas e 1 Opção kids de brigadeiro, além do Bolo Napolitano, Bolo chocolate com Limão Siciliano, Bolo Chocolatudo; Rosca de Chocolate com Avelã; e Bolo de Páscoa Brigadeiro.

Foto: Divulgação

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Bolsonaro se hospeda na embaixada da Hungria após perder passaporte

Bolsonaro se hospeda na embaixada da Hungria após perder passaporte

Ex-presidente permaneceu dois dias na embaixada após apreensão de passaporte; autoridades brasileiras e STF agem para esclarecer circunstâncias

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta nova controvérsia após ter passado dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, entre os dias 12 e 14 de fevereiro, como revelou o jornal The New York Times. O político teve seu passaporte apreendido pela Polícia Federal durante a Operação Tempus Veritatis, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

As investigações sugerem que Bolsonaro buscava refúgio na embaixada, ambiente protegido onde as leis e autoridades brasileiras não têm alcance, levantando suspeitas sobre uma possível tentativa de fugir da justiça enquanto enfrenta processos criminais em solo nacional. O jornal americano teve acesso a imagens do circuito de segurança da embaixada, que mostram a presença do ex-presidente acompanhado por seguranças e funcionários diplomáticos.

A permanência de Bolsonaro na embaixada despertou a atenção da Polícia Federal, que agora investiga se houve violação das restrições impostas pelo STF. O ministro Alexandre de Moraes concedeu um prazo de 48 horas para que Bolsonaro forneça esclarecimentos sobre sua estadia na representação húngara, visando entender as circunstâncias dessa hospedagem e se houve burla às medidas judiciais.

Enquanto isso, o Ministério das Relações Exteriores convocou o embaixador da Hungria, Miklos Halmai, para prestar esclarecimentos sobre o caso. A reunião entre o diplomata e autoridades brasileiras busca esclarecer os detalhes da hospedagem de Bolsonaro e entender o papel da embaixada no episódio.

A defesa do ex-presidente alega que sua estadia na embaixada teve como objetivo manter contatos com autoridades do país estrangeiro e atualizar cenários políticos entre as nações. Porém, as autoridades brasileiras e o STF estão determinados a esclarecer as circunstâncias dessa permanência, garantindo que as medidas judiciais sejam cumpridas e a investigação prossiga conforme a lei.

Foto: Alan Santos/PR/Ilustração

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Aumenta número de mortos em consequência das chuvas no Espírito Santo

Aumenta número de mortos em consequência das chuvas no Espírito Santo

Sete pessoas ainda permanecem desaparecidas

Subiu para 20 o número de mortes no Espírito Santo, após as fortes chuvas que atingiram o sul do estado no fim de semana. Segundo a última atualização do boletim da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, sete pessoas ainda estão desaparecidas.

Desse total, 18 aconteceram no município de Mimoso do Sul, onde uma casa de atendimento à pessoa com deficiência foi invadida pelas águas do Rio Muqui do Sul e vitimou cinco pessoas. Outras duas foram confirmadas na cidade de Apiacá.

A Defesa Civil baixou para moderado o nível de alerta para fortes chuvas nesta terça-feira (26) e também não descartou os riscos de deslizamentos de encostas nas áreas urbanas e quedas de barreira às margens de rodovias, em 21 municípios do sul do estado.

Os municípios mais afetados pelo temporal desde a última sexta-feira (22), são Apiacá, Mimoso do Sul, Vargem Alta Muniz Freire e Bom Jesus do Norte, onde a Defesa Civil contabilizou 7.296 pessoas desalojadas e outras 408 desabrigadas.

Os municípios de Alfredo Chaves, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Vargem Alta, Mimoso do Sul, Ibitirama, Muqui, Muniz Freire, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Rio Novo do Sul e São José do Calçado tiveram o reconhecimento sumário da situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, para que pudessem solicitar recursos destinados a ações de assistência humanitária.

Ao todo, 30 municípios receberam algum tipo de socorro às vítimas como água potável, cestas básicas, kit de higiene pessoal ou material de construção para recomposição de estrutura pública.

Rodovias

Algumas rodovias continuam com trechos interditados em decorrência de deslizamentos, como a BR-482 entre os quilômetros 35 e 42, entre os municípios de Alegre a Guaçuí. As rodovias estaduais ES-393, ES-379 e ES-181 operam parcialmente com portos de interdição e a ES-297 foi totalmente interditada entre o quilômetro 45 e o quilômetro 4 da BR-101, sem previsão de liberação.

Foto: Max Wender/Casa Militar ES

Da Agência Brasil

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Motivação da morte de Marielle envolve questão fundiária e milícia

Motivação da morte de Marielle envolve questão fundiária e milícia

Ministro da Justiça destacou disputa política na Câmara Municipal

A principal motivação do assassinato da vereadora Marielle Franco, revelada neste domingo (24), envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro.

Em coletiva de imprensa para apresentar os resultados da investigação, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, leu trechos do relatório da Polícia Federal (PF), de mais de 470 páginas, citando a divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

Citando uma “reação descontrolada” de Chiquinho Brazão pelo resultado apertado da votação do PL no plenário da Câmara Municipal, segundo relatório da PF, o ministro afirmou que o crime começou a ser preparado ainda no segundo semestre de 2017.

“Me parece que todo esse volumoso conjunto de documentos que recebemos, esse é um trecho extremamente significativo, que mostra, pelo menos, a motivação básica do assassinato da vereadora Marielle Franco, que se opunha, justamente, a esse grupo, que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras, para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria usar essas terras para fins sociais, de moradia popular”, afirmou Lewandowski.

Ministro da Justica destacou disputa politica na Camara Municipal
Ministro da Justiça destacou disputa política na Câmara Municipal – Foto: José Cruz/ Agência Brasil

Segundo ele, a PF apontou que Domingos Brazão, um dos envolvidos, tem longa relação com grilagem de terras e ação de milícias.

Na mesma linha, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, mencionou os elementos apurados na investigação. “Motivação tem que ser analisada no contexto. O que há são várias situações que envolvem a vereadora Marielle Franco, que levaram a esse grupo de oposição, que envolve também a questão ligada a milícias, disputa de territórios, regularização de empreendimentos. Há seis anos, havia um cenário e culminou nessa disputa”, afirmou o delegado.

A investigação da Polícia Federal concluiu que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão contrataram o ex-policial militar Ronnie Lessa para executar a vereadora Marielle Franco, em 2018. Na ocasião, o motorista dela, Anderson Gomes, também foi morto. Fernanda Chaves, assessora da vereadora, sobreviveu ao atentado.

A conclusão está no relatório final da investigação, divulgado após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo do inquérito.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal, foram presos na manhã de hoje por determinação de Moraes.

Segundo o ministro da Justiça, o crime é relevador do “modus operandi” da milícia e do crime organizado no Rio de Janeiro.

“A partir desse caso, nós podemos talvez desvendar outros casos, ou seguir o fio da meada cuja dimensão não temos clara. Essa investigação é uma espécie de radiografia de como opera a milícia e o crime organizado no Rio de Janeiro”.

Delegado envolvido

No documento da PF, os investigadores mostram que o plano para executar Marielle contou com a participação de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Policia Civil do Rio. Segundo a PF, Rivaldo “planejou meticulosamente” o crime. Barbosa também foi preso na operação deste domingo.

“O que pode ser dito é que, antes do crime, havia uma relação indevida desse [Rivaldo], que era então chefe da Delegacia de Homicídios, depois, chefe de Polícia, para desviar o foco da investigação daqueles que são os verdadeiros mandantes do crime”, observou o diretor-geral da PF.

Rivaldo Barbosa e demitido de universidade onde lecionava Direito
Rivaldo Barbosa é demitido de universidade onde lecionava Direito – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Rivaldo Barbosa é demitido de universidade onde lecionava Direito

A Universidade Estácio de Sá desligou de seu quadro o delegado Rivaldo Barbosa, que era professor de direito desde 2003 e coordenador adjunto do curso desde 2022, segundo seu perfil na rede social LinkedIn.

O ex-chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro foi preso neste domingo por suspeita de envolvimento no planejamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

“A instituição informa que o professor não faz mais parte de seus quadros, e que já foram tomadas todas as medidas necessárias para sua substituição e para a continuidade das aulas. Reforçamos que nossa atuação é sempre pautada por princípios de ética, correção e não-violência e que a direção da unidade está sempre à disposição dos alunos para qualquer necessidade”, disse a universidade por meio de nota.

Rivaldo Barbosa foi nomeado chefe da Polícia Civil pela Intervenção Militar na Segurança Pública do Rio de Janeiro, em 2018, e assumiu o posto na véspera do crime de que é acusado de envolvimento.

Em entrevista à imprensa um dia após o assassinato, Barbosa disse diante da família de Marielle Franco que a polícia adotaria todas as medidas “possíveis e impossíveis” para dar uma resposta ao assassinato.

“Estamos diante de um caso extremamente grave e que atenta contra a dignidade da pessoa humana e contra a democracia”, chegou a afirmar ele, que foi preso com os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, que são acusados de encomendar o crime.

Secretário bancou nomeação de Rivaldo, apesar de recomendação contra

O ex-chefe da Policia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa foi nomeado para o cargo dez dias antes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Ele foi preso nesse domingo (24), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sob a acusação de atuar no planejamento do crime.

O ex-chefe da Polícia Civil foi nomeado no dia 8 de março de 2018 e empossado no dia 13, um dia antes do assassinato, que ocorreu na noite de 14 de março.

No relatório divulgado após a prisão, os investigadores afirmaram que Rivaldo foi efetivado no cargo de comando da Polícia Civil do Rio pelo então secretário de Segurança Pública, general de Exército Richard Nunes.

Na época, o Rio estava sob intervenção federal na área de segurança pública e tinha como interventor o general da reserva Braga Netto.

Segundo a Polícia Federal, Richard Nunes bancou a nomeação de Rivaldo mesmo diante de um parecer da área de inteligência da pasta que não recomendava a efetivação. Para os investigadores, na época, as suspeitas contra Rivaldo estavam na “iminência de eclodir”.

“Entretanto, o general bancou a nomeação de Rivaldo à revelia do que havia sido recomendado”, diz o relatório.

A PF também diz no documento que Rivaldo nomeou o delegado Giniton Lages para a delegacia de homicídios no dia seguinte ao assassinato de Marielle. Segundo a investigação, o delegado era “pessoa de confiança” do então chefe de polícia.

“Com a assunção do cargo por Giniton, se operacionalizou a garantia da impunidade dos autores do delito. Inicialmente essa garantia se alastrou, inclusive aos autores imediatos, o que foi narrado por Ronnie Lessa na terceira e última reunião em que participou na presença dos Irmãos Brazão, oportunidade na qual lhe foi indicado que Rivaldo estava promovendo a deflexão da investigação”, diz ainda o relatório.

Outro lado

Ouvido pela PF durante as investigações, o general Richard Nunes prestou depoimento aos delegados e negou ter ingerência na escolha de Rivaldo.

“A Subsecretaria de inteligência contraindicou o nome de Rivaldo, mas o depoente decidiu pelo seu nome, tendo em vista que tal contraindicação não se pautava por dados objetivos. Teve contato com Rivaldo na época da força de pacificação”, diz o depoimento.

Lessa diz em depoimento que Brazão infiltrou miliciano no PSOL

O ex-policial militar Ronnie Lessa afirmou em depoimento de delação premiada que Domingos Brazão colocou um homem infiltrado no PSOL para levantar informações sobre a vereadora Marielle Franco.

Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Brazão foi preso na manhã de hoje e é apontado pela PF como um dos mandantes do assassinato em parceria com o irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, que também foi preso.

No depoimento, Lessa afirmou que ouviu Brazão dizer que colocou Laerte Silva de Lima, acusado de pertencer a uma milícia que atua no Rio, para espionar políticos. Laerte se filiou ao partido em 2016, 20 dias após as eleições.

A afirmação está no relatório final da investigação da Polícia Federal, que concluiu que os irmãos Brazão foram os mandantes do assassinato de Marielle.

“Ronnie Lessa ouviu de Domingos Brazão que o infiltrado Laerte teria levantado que Marielle pediu para a população não aderir a novos loteamentos situados em áreas de milícia”, diz o relatório.

Em nota à Agência Brasil, o PSOL-RJ afirmou que, ao tomar ciência da filiação de milicianos infiltrados, encaminhou o caso para o diretório nacional solicitando expulsão, processo que ocorreu após alguns meses, “para evitar que este ato chamasse a atenção destes atores para as investigações em curso”.

Ainda segundo o partido, “os dois infiltrados encontram-se desfiliados do PSOL, como é possível constatar no sistema do TSE”.

Monitoramento

O relatório da PF também cita que Ronnie Lessa, delator e executor confesso de Marielle, também monitorou políticos do PSOL.

Lessa usou um site de consultas cadastrais disponível na internet para procurar informações sobre a filha do ex-vereador e atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo, e sobre o deputado Chico Alencar.

“Trata-se, portanto, de relevante evidência que vai ao encontro das declarações do colaborador, conferindo verossimilhança à afirmação de que havia um interesse antigo em membros do PSOL, ao mencionar que realizara levantamentos acerca desta temática a pedido de Macalé [miliciano], por interesse dos Brazão”, escreveram os investigadores.

Foto: Renan Olaz/CMRJ

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STF mantém prisão de suspeitos por morte de Marielle

STF mantém prisão de suspeitos por morte de Marielle

Ordem de prisão foi analisada de modo virtual

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (25) manter a prisão dos três suspeitos de planejarem o crime e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Os assassinatos ocorreram em 2018.

Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo e que determinou a prisão preventiva dos três no domingo (24).

A ordem de prisão foi analisada de modo virtual, em sessão de julgamentos de 24h que começou nos primeiros momentos desta segunda-feira (25).

Na decisão, Moraes escreveu haver “fortes indícios de materialidade e autoria” do planejamento do assassinato pelos três presos, além de manobras para encobrir a autoria do crime e atrapalhar as investigações.

Além do relator, o único a apresentar um voto por escrito foi Dino. Ele escreveu que as prisões preventivas se justificam diante de um “ecossistema criminoso” que teria sido montado dentro do Poder Público para encobrir a autoria do crime.

Os ministros seguiram parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual se os três “permaneçam em liberdade, continuarão a obstruir os trabalhos de Polícia Judiciária, valendo-se do poderio econômico de que dispõem e dos contatos com as redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro”.

Entenda

Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barboda, foram detidos na manhã de domingo (24) durante a Operação Murder Inc e foram levados pela Polícia Federal para Brasília, onde chegaram por volta das 16h.

No caso de Chiquinho Brazão, que é deputado federal, a Constituição Federal prevê que sua prisão deve ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo. A data da sessão ainda não foi anunciada, mas deverá ocorrer nos próximos dias.

A principal motivação do assassinato de Marielle e Anderson, revelada no relatório de investigação da PF, envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro. Em coletiva de imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que as investigações policiais levaram ao esclarecimento completo sobre quem são os mandantes dos crimes, além dos os executores e os intermediários.

Marielle e Anderson foram assassinados a tiros, em um cruzamento na região central do Rio de Janeiro, em março de 2018, enquanto se deslocavam de carro após uma agenda de trabalho.

Defesa

Em entrevista ao sair da Superintendência da PF no Rio de Janeiro, o advogado de Domingos Brazão negou que ele tivesse qualquer relação com Marielle ou participação no assassinato da vereadora. “Ele é inocente e não tem nada a ver com isso”, afirmou o advogado Ubiratan Guedes.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Rivaldo Barbosa e aguarda retorno. A defesa de Chiquinho Brazão ainda não respondeu aos pedidos de comentário.

Em 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, o deputado Chiquinho Brazão divulgou uma nota em que disse estar “surpreendido pelas especulações” e afirmou que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”.

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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União Brasil expulsa deputado Brazão após prisão em caso Marielle

União Brasil expulsa deputado Brazão após prisão em caso Marielle

Representação foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite

A Executiva Nacional do União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) do partido. A decisão foi anunciada na noite de domingo (24), após ser preso, suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco. De acordo com a nota divulgada pela legenda, Brazão teve a filiação partidária cancelada.

“A decisão da Executiva Nacional aponta que Brazão incide em ao menos três condutas ilícitas previstas no artigo 95 do Estatuto: atividade política contrária ao Estado Democrático de Direito, ao Regime Democrático e aos interesses partidários; falta de exação no cumprimento dos deveres atinentes às funções públicas e partidárias e violência política contra a mulher”, explicou o partido, em nota.

A representação contra Chiquinho Brazão foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite (União-SP) e relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB). Ainda no domingo, o presidente da legenda, Antonio de Rueda, havia pedido a abertura de processo disciplinar contra o parlamentar suspeito de mandar matar Marielle.

“O União Brasil repudia de maneira enfática quaisquer crimes, em especial os que atentam contra o Estado Democrático de Direito e os que envolvem a violência contra a mulher. A direção do partido manifesta profunda solidariedade às famílias de Marielle e Anderson”, finaliza a nota da legenda.

O deputado federal Chiquinho Brazão está no segundo mandato na Câmara dos Deputados, eleito em outubro de 2022 com mais de 77 mil votos. Antes, ele foi vereador da cidade do Rio de Janeiro por quatro mandatos consecutivos. Ele é um dos três acusados de mandar matar a vereadora Marielle, assassinada em março de 2018, e o motorista Anderson Gomes.

Câmara dos Deputados

O deputado federal Chiquinho Brazão precisa ainda ter sua prisão analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo.

De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nessas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso da Câmara, o voto de 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.

Motivação

De acordo com as investigações, o assassinato de Marielle Franco foi motivado por questões fundiárias envolvendo as milícias do Rio de Janeiro. O relatório da Polícia Federal (PF) cita uma divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

Citando uma “reação descontrolada” de Chiquinho Brazão pelo resultado apertado da votação do PL no plenário da Câmara Municipal, segundo relatório da PF, o ministro afirmou que o crime começou a ser preparado ainda no segundo semestre de 2017.

“Me parece que todo esse volumoso conjunto de documentos que recebemos – esse é um trecho extremamente significativo – mostra a motivação básica do assassinato da vereadora Marielle Franco, que se opunha justamente a esse grupo que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria usar essas terras para fins sociais, de moradia popular”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Chiquinho Brazão divulgou nota no dia 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, afirmando que ele estava “surpreendido pelas especulações” e que o convívio com Marielle sempre foi “amitoso e cordial”.

STF envia ofício a Arthur Lira informando a prisão de Chiquinho Brazão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na manhã desta segunda-feira (25), um ofício ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informando a decisão da Primeira Turma da Corte de manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), um dos suspeitos de ser mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.

Brazão e seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RJ, foram presos no domingo (24) por ordem de Moraes, após serem apontados pela Polícia Federal (PF) como mandantes do crime. O delegado Rivaldo Barbosa também foi preso, suspeito de participar do planejamento da ação.

A comunicação à Mesa Diretora da Câmara sobre a prisão do deputado, no prazo de até 24 horas, é uma exigência constitucional, que prevê ainda a necessidade da Casa decidir sobre a manutenção ou não da prisão do parlamentar. A decisão deve se dar por maioria absoluta (257 deputados), em voto aberto.

Nos últimos precedentes recentes, incluindo a prisão do ex-deputado Daniel Silveira, em 2021, a presidência da Câmara notificou o deputado preso que a detenção seria apreciada logo na sessão seguinte ao recebimento do ofício comunicando a prisão.

Segundo os trâmites internos, um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) é apresentado diretamente em plenário, em razão da urgência da matéria. A defesa pode falar por até três vezes: antes da leitura do parecer, após a leitura, e após a discussão.

A prisão de Chiquinho Brazão, que está em seu segundo mandato como deputado federal, ocorreu menos de uma semana depois de o Supremo ter homologado o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor dos assassinatos. Por envolver político com foro privilegiado, como o parlamentar, o caso passou a ser conduzido na Corte por Moraes, que foi sorteado relator.

Marielle e Anderson foram assassinados a tiros, em um cruzamento na região central do Rio de Janeiro, em março de 2018, enquanto se deslocavam de carro após uma agenda de trabalho.

Defesa

Em entrevista ao sair da Superintendência da PF no Rio de Janeiro, o advogado de Domingos Brazão negou que ele tivesse qualquer relação com Marielle ou participação no assassinato da vereadora. “Ele é inocente e não tem nada a ver com isso”, afirmou o advogado Ubiratan Guedes.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Rivaldo Barbosa e aguarda retorno. A defesa de Chiquinho Brazão ainda não respondeu aos pedidos de manifestação.

Em 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, o deputado Chiquinho Brazão divulgou uma nota em que disse estar “surpreendido pelas especulações” e afirmou que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

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PF prende suspeitos de mandar matar a ex-vereadora Marielle Franco

PF prende suspeitos de mandar matar a ex-vereadora Marielle Franco

Operação conjunta resulta na captura de suspeitos do assassinato da vereadora

Uma operação conduzida pela Procuradoria Geral da República, pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pela Polícia Federal culminou na prisão, neste domingo (24.mar.2024), de três indivíduos suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em março de 2018.

Os detidos incluem os irmãos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Chiquinho Brazão, deputado federal pelo Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Paralelamente às prisões, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão, visando locais como a sede da Polícia Civil do Rio e o Tribunal de Contas do Estado, onde documentos foram apreendidos e dispositivos eletrônicos levados para perícia.

Ainda em curso está o trabalho investigativo para determinar a motivação por trás do crime, que parece estar relacionada com a expansão territorial das milícias no Rio de Janeiro.

Os investigadores optaram por realizar a operação no início do domingo, buscando surpreender os suspeitos. Informações de inteligência policial sugeriam que estavam em estado de alerta nos últimos dias, especialmente após a homologação da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Lessa, que está detido desde 2019 como um dos executores do crime, forneceu informações cruciais sobre os mandantes e os motivos por trás do assassinato.

Segundo Lessa, os mandantes são parte de um grupo político influente no Rio, com interesses variados em diversos setores do Estado. Ele detalhou encontros com eles e forneceu indícios sobre as motivações por trás do crime.

PF prende suspeitos de mandar matar a ex vereadora Marielle Franco 2
PF prende suspeitos de mandar matar a ex-vereadora Marielle Franco – Foto: Renan Olaz/CMRJ

Em reação à operação, Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, expressou otimismo, afirmando que esse é mais um passo rumo às respostas tão aguardadas nos últimos anos. Por outro lado, Marinete da Silva, mãe de Marielle, compartilhou sua dor e a busca por justiça em meio à entrevista à GloboNews, enfatizando a importância do dia para a busca pela verdade e pela justiça.

Fotos: Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO – RJ) – Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados / Cons. Domingos Brazão – Divulgação/ALRJ/Ilustração/Arquivo / Delegado Rivaldo Barbosa – Fernando Frazão/Agência Brasil

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ABC perde para o Sport e completa 12 jogos sem vencer

ABC perde para o Sport e completa 12 jogos sem vencer

Alvinegro precisa vencer o River-PI para manter chances de classificação na Copa do Nordeste

O ABC se complicou ainda mais na Copa do Nordeste após ser derrotado pelo Sport por 2 a 0, neste sábado (23.mar.2024), no Estádio Frasqueirão. Com o resultado, o time potiguar chega a 12 jogos consecutivos sem vencer e vê a classificação para a segunda fase ficar mais distante.

Os gols da partida foram marcados por Romarinho e Zé Roberto, ambos no segundo tempo. O ABC lutou, mas não conseguiu furar a defesa do Sport.

Com a derrota, o ABC permanece na sexta posição do Grupo B, com apenas quatro pontos somados em sete jogos. O time está a dois pontos do Náutico, que ainda joga na rodada e pode aumentar a diferença.

Para manter vivas as chances de classificação, o ABC precisa vencer o River-PI na próxima quarta-feira (27), às 21h30, fora de casa.

Foto: Paulo Paiva/Sport Recife

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América arranca empate no fim e mantém chances de classificação na Copa do Nordeste

América arranca empate no fim e mantém chances de classificação na Copa do Nordeste

Alvirrubro empata com Altos-PI por 1 a 1 e precisa vencer o Náutico na última rodada para seguir vivo na competição

O América arrancou um empate heróico no último minuto da partida contra o Altos-PI, neste sábado (23.mar.2024), em Teresina, e manteve vivas as chances de classificação para a segunda fase da Copa do Nordeste.

O time potiguar saiu atrás do placar, mas conseguiu igualar o resultado aos 51 minutos da segunda etapa, com um golaço de fora da área do volante Ferreira.

O Altos abriu o placar aos 14 minutos do primeiro tempo com gol de Matheus Taumaturgo. O América se esforçou para buscar o empate, mas só conseguiu chegar ao gol no fim da partida. Em um lance de oportunismo, Ferreira aproveitou a sobra de bola na entrada da área e soltou uma bomba no ângulo, sem chances para o goleiro adversário.

Com o empate, o América permanece na última posição do Grupo A, com oito pontos somados. O Alvirrubro precisa vencer o Náutico na próxima quarta-feira (27.mar), às 21h30, na Arena das Dunas, e torcer por uma combinação de resultados para se classificar.

Foto: Samuel Pereira/A.A Altos

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