Proposta segue para a Câmara e inclui emenda defendida por Fátima Bezerra, garantindo tratamento mais justo para estados nordestinos
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei Complementar (PLP 121/2024), que estabelece um novo programa federal destinado à renegociação das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União. A iniciativa, conhecida como Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), inclui uma emenda fundamental defendida pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que cria o Fundo de Equalização Federativa (FEF). Este fundo visa proporcionar um tratamento mais equânime aos estados do Nordeste.
A proposta segue agora para análise e votação na Câmara dos Deputados. O Propag busca revisar os termos das dívidas, autorizando descontos nos juros e oferecendo um prazo de 30 anos para quitação, dividido em 360 parcelas. Além disso, o projeto prevê a criação de um novo fundo federal destinado a compensar estados menos endividados, medida celebrada pela governadora Fátima Bezerra, presidente do Consórcio Nordeste.
O Fundo de Equalização Federal (FEF) receberá anualmente um valor que varia entre 1% e 2% de juros sobre a dívida dos estados. Os recursos serão distribuídos entre todos os estados, incluindo aqueles com contas equilibradas. A emenda que regula o fundo foi apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), estabelecendo que 80% dos recursos sejam repartidos conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 20% pela relação da dívida consolidada com a receita corrente líquida do ente federativo.
“Os pleitos que fizemos em nome do Nordeste garantiram que o fundo tenha uma distribuição mais justa, menos concentradora e excludente, que não beneficie apenas as economias mais desenvolvidas como historicamente foi feito no Brasil”, destacou Fátima Bezerra. Ela ressaltou que parte dos recursos poderá ser aplicada integralmente em investimentos no próprio estado, em vez de ser destinada ao pagamento de juros da dívida com a União, sendo que no mínimo 60% desses recursos deverão ser investidos na educação profissional e técnica.
A aprovação do projeto é resultado do diálogo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Em reunião realizada no dia 7 de agosto, em Brasília, Pacheco recebeu governadores do Nordeste para discutir a utilização do FEF, seguindo os mesmos critérios de rateio do FPE. A governadora Fátima Bezerra também agradeceu o apoio da bancada potiguar no Senado, destacando a votação favorável dos senadores Zenaide Maia (PSD), Flávio Azevedo (PL) e Styvenson Valentim (Podemos), que contribuíram para a aprovação do texto por 70 votos a favor e 2 contrários.
Foto: Divulgação/Governo do RN
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