Prefeitura de Natal repudia recomendação do MPF sobre obra da engorda de Ponta Negra

Prefeitura de Natal repudia recomendação do MPF sobre obra da engorda de Ponta Negra

Município defende que a obra de engorda da praia de Ponta Negra não afeta a identidade cultural da comunidade pesqueira e rendeira

A Prefeitura do Natal reafirmou, nesta sexta-feira (19.jul.2024), seu compromisso com a comunidade pesqueira de Ponta Negra, em uma nota pública, ao contestar a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) sobre a aplicação da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no processo de licenciamento ambiental para a obra de engorda da praia de Ponta Negra. A gestão municipal divulgou nota sobre o caso.

De acordo com a prefeitura, a Convenção 169 da OIT destina-se a povos indígenas e tribais, conforme descrito no Artigo 1º. Esta convenção é aplicável a grupos que possuem condições sociais, culturais e econômicas distintas do restante da sociedade nacional e são regidos por seus próprios costumes ou legislação especial. A comunidade rendeira e pesqueira de Ponta Negra, apesar de sua rica tradição e cultura, não se enquadra nas definições específicas de povos indígenas ou tribais.

Na nota, a Prefeitura enfatiza que a identidade cultural da comunidade pesqueira e rendeira de Ponta Negra será preservada e promovida, e que a obra de engorda não trará prejuízos a essa comunidade. A legislação brasileira já oferece proteção às comunidades tradicionais por meio da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto nº 6.040/2007), reconhecendo e protegendo essas comunidades sem a necessidade de aplicar a Convenção OIT nº 169.

Mesmo em situações envolvendo povos indígenas e tribais, a consulta prevista na OIT 169 não implica em veto ou impedimento para a realização de obras, como a engorda da praia de Ponta Negra, que é similar a projetos realizados em outras regiões sem essas exigências. A recomendação do MPF para a aplicação da OIT 169 no processo de licenciamento pode resultar em complicações e atrasos desnecessários no projeto, sem oferecer benefícios adicionais à comunidade local.

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Foto: Joana Lima/Prefeitura de Natal/Ilustração

A Prefeitura do Natal afirmou que está comprometida com o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental, assegurando que todos os processos de licenciamento sejam conduzidos de maneira justa e eficiente, respeitando os direitos e interesses de todas as comunidades envolvidas. A identidade cultural e os costumes da comunidade pesqueira e rendeira de Ponta Negra serão preservados e promovidos através de políticas específicas que atendam às suas necessidades e particularidades.

A Prefeitura destacou ainda que a comunidade de Ponta Negra já foi ouvida em várias reuniões com representantes municipais, onde suas preocupações e sugestões foram levadas em consideração. O diálogo aberto e transparente continuará, garantindo que a comunidade seja devidamente valorizada e integrada em todas as fases do projeto de engorda da praia.

A gestão municipal considera inaceitável que a licença ambiental da obra seja impedida devido à aplicação equivocada de dispositivos legais. A engorda da praia de Ponta Negra é essencial para a preservação do emprego e renda da área e para o bem-estar da comunidade. As imagens do Morro do Careca, sendo destruído pela erosão causada pelo avanço do mar, destacam a urgência da obra. Atrasos adicionais podem causar prejuízos irreparáveis para a economia da cidade e para o meio ambiente.

Foto: Veronica Macedo/Câmara de Natal/Ilustração

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