Vereadores de Natal revogam lei sobre licitação do transporte público

Vereadores de Natal revogam lei sobre licitação do transporte público

O edital de licitação anterior recebeu 20 emendas dos vereadores

A Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência, nesta quinta-feira (11.mai.2023), a revogação da lei que determinava os termos para a licitação do transporte público na cidade. O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) solicitou a mudança com a alegação de tornar as condições mais atrativas para as empresas e evitar o esvaziamento da disputa pela concessão.

A prefeitura pretende fazer uma nova licitação com base em um diagnóstico do sistema de transporte da capital feito pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), com o objetivo de retirar algumas exigências do processo licitatório anterior e definir novos termos.

O edital de licitação anterior recebeu 20 emendas dos vereadores, como melhorias nos ônibus com a implantação de ar-condicionado, motor traseiro e pisos baixos, o que encareceu o sistema e elevou a tarifa final para os usuários.

Durante a votação desta quinta, o vereador Daniel Valença (PT) chegou a pedir vistas. Ele e o vereador Robério Paulino (PSol) votaram contra a revogação, argumentando que o serviço de transporte público precisa ser regulamentado e que as empresas não devem operar da mesma forma por mais 10 anos.

Foto: Elpídio Júnior/CMN/Ilustração

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