Os vereadores da oposição conseguiram separar as votações das pautas do dia, evitando que ocorressem simultaneamente
Na última quinta-feira (20.jul.2023), uma sessão extraordinária da Câmara Municipal de Natal discutiu o reajuste da remuneração dos profissionais de ensino e a isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS) para as empresas de transporte público da cidade. No entanto, antes que a votação acontecesse, foi necessário decidir se a pauta seria tratada em regime de urgência ou seguiria os trâmites normais.
Câmara aprova reajuste para profissionais de educação e adia votação de isenção fiscal para transporte público
Os vereadores da oposição conseguiram separar as votações das pautas do dia, evitando que ocorressem simultaneamente. Além disso, como parte da estratégia, eles também obstruíram a votação, o que levou ao encerramento da sessão por falta de quórum qualificado após a aprovação da primeira matéria.
Segundo fontes do POR DENTRO DO RN, vereadores da base do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), demonstraram insatisfação e revolta com a liderança do prefeito na Casa Legislativa, uma vez que o movimento – que politicamente por pouco não representou uma derrota para a bancada da situação – nunca ocorreu na atual gestão com líderes anteriores.
Os vereadores consideram que a atual liderança do prefeito na casa não conseguiu mobilizar a bancada para votar favorável à urgência e em seguida ao projeto. Em virtude da obstrução parlamentar, o projeto terá sua tramitação adiada e passará por todas as comissões após o período de recesso parlamentar.
A medida, que visa conceder a isenção do imposto às concessionárias e permissionários de transporte coletivo municipal, exige contrapartidas, como o “retorno gradativo da frota que compõe o sistema de transporte coletivo municipal, de forma proporcional ao número de passageiros”.
Além disso, as empresas e permissionários deverão garantir a manutenção do serviço gratuito da linha de ônibus circular no campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em Natal e manter todas as gratuidades previstas na legislação atual.
O projeto também prevê que as empresas e permissionários mantenham o acesso à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) ao banco de dados atual do sistema de Informações Gerenciais e o Sistema Central de Armazenamento e Processamento de Informações do Natalcard. Outra condição importante estabelecida no projeto é que a isenção da Prefeitura só será concedida caso o Estado também conceda idêntico benefício fiscal relativo ao imposto estadual (ICMS) incidente sobre os combustíveis utilizados no sistema de Transporte Coletivo Municipal.
A isenção do ICMS sobre os combustíveis utilizados no transporte público foi renovada até o final do ano, conforme informações da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-RN), mantendo-se em vigor desde 2020, em decorrência da pandemia de covid-19.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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