Assembleia Legislativa

Reajuste de 3,62% para professores do RN é aprovado na Assembleia

Reajuste de 3,62% para professores do RN é aprovado na Assembleia

Governadora Fátima Bezerra sanciona lei nesta quarta-feira e reajuste será pago em abril

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (2.abr.2024), o projeto de lei que reajusta os salários dos professores da rede estadual em 3,62%. O novo piso salarial nacional para 2024 é de R$ 4.580,57.

O reajuste deve beneficiar mais de 18,8 mil profissionais da ativa, aposentados e pensionistas. O pagamento do retroativo aos meses de janeiro, fevereiro e março ainda vai ser negociado entre o governo e a categoria. O estado ainda paga de forma parcelada os reajustes dos anos de 2022 e 2023.

Após a aprovação na Assembleia, o projeto seguiu para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT), que confirmou nas redes sociais que a sanção ocorrerá nesta quarta-feira (3.abr). O reajuste será implementado na folha de salarial de abril.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte), os professores cujos rendimentos estavam abaixo do valor do piso no começo de 2024 já receberam o reajuste de 3,62% e o retroativo em março.

Foto: João Gilberto/ALRN/Ilustração

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Alíquota do ICMS no RN volta a 18% em 2024 após derrota política do governo

Alíquota do ICMS no RN volta a 18% em 2024 após derrota política do governo

Governo aponta perda de arrecadação e risco de colapso fiscal; oposição defende redução

O governo do Rio Grande do Norte sofreu uma derrota histórica na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (12.dez.2023). A oposição, com maioria na Casa, rejeitou o projeto de lei que manteria a alíquota básica do ICMS em 20% por tempo indeterminado.

Com isso, a alíquota do imposto, que incide sobre praticamente tudo o que é vendido no comércio, combustíveis, energia elétrica, entre outros produtos, voltará para 18% a partir de 1º de janeiro de 2024.

O governo tentou aprovar a proposta por duas vezes, mas não conseguiu os votos mínimos necessários. Na primeira tentativa, o projeto foi rejeitado na Comissão de Finanças da Assembleia, onde a oposição tem maioria. Na segunda tentativa, a bancada governista obstruiu a votação, mas não conseguiu impedir a derrota.

A derrota do governo é significativa, pois representa uma mudança de rumo na política tributária do Estado. O governo havia aumentado a alíquota do ICMS para 20% em 2023, mas a medida era temporária e previa o retorno para 18% em 2024.

A oposição argumentou que a manutenção da alíquota em 20% seria prejudicial à população, pois aumentaria o preço dos produtos e serviços. O governo, por sua vez, defendeu que a medida era necessária para evitar perdas significativas na arrecadação do Estado a partir de 2029, quando a Reforma Tributária nacional entrará em vigor.

A derrota do governo pode ter consequências significativas para o Estado. A perda de receita estimada é de R$ 700 milhões em 2024. O governo terá que tomar medidas para compensar essa perda, o que pode levar ao aumento de outros impostos ou ao corte de gastos públicos.

Em nota, o governo do RN lamentou a postura da oposição e agradeceu aos deputados que votaram a favor da manutenção da alíquota. A gestão afirmou que analisará medidas para manter a receita e diminuir o impacto da redução promovida pelos deputados de oposição.

Confira a nota do Governo do RN na íntegra:

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte considera que o resultado da votação de hoje (12) na Assembleia Legislativa não impõe derrota à gestão, mas sim ao Estado.

É essencial agradecer aos Deputados Estaduais que, conscientes do espírito público e da responsabilidade com a população, se mantiveram firmes em favor da manutenção do ICMS.

Ao mesmo tempo, lamentar a postura da oposição na Assembleia Legislativa, em parte composta por deputados que em outro momento foram a favor do aumento do imposto em até 27% para gasolina, telecomunicações e energia, e que agora votou pela redução da alíquota.

Na contramão do que tem ocorrido no país, onde 17 estados aumentaram o ICMS e os demais mantiveram o patamar atual, o Rio Grande do Norte será o único a reduzir a alíquota.

Os deputados oposicionistas são os responsáveis por uma perda de aproximadamente 700 milhões de reais em 2024, condenando o futuro do Estado, colocando-o em último lugar na divisão dos recursos federais durante o período de transição da Reforma Tributária.

Distante da realidade, ignorando as dificuldades fiscais e financeiras históricas do Rio Grande do Norte, a oposição deixou prevalecer uma postura política desprovida do compromisso necessário à manutenção de serviços públicos essenciais à sociedade.

Com a responsabilidade e o compromisso inegociável com a população, caberá agora ao governo analisar medidas para manter a receita e diminuir o impacto da redução promovida pelos deputados de oposição.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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ALRN não tem quórum para votar ICMS e impasse continua

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Governo propõe reduzir alíquota para 19%, mas oposição resiste

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não conseguiu votar o projeto de lei que trata da alíquota do ICMS no estado. O projeto foi rejeitado na Comissão de Finanças, onde a oposição tem maioria, e tem um pedido de recurso feito pelos governistas em andamento.

Na quinta-feira (7.dez.2023), o plenário não registrou sequer o quórum mínimo de oito deputados para abrir a sessão plenária. Para votação, seria necessária a presença de pelo menos 13 dos 24 deputados estaduais.

O governo do RN enviou uma emenda ao projeto, propondo uma alíquota de 19% até 31 de dezembro de 2026 e o retorno aos 18% a partir de 2027. No entanto, a oposição ainda não se manifestou sobre a proposta.

O impasse ocorre porque o governo teme que a queda na arrecadação do ICMS, prevista para 2029, afete as contas públicas do estado. A oposição, por outro lado, alega que o aumento da alíquota impactará no bolso da população.

A situação é incerta e ainda não há previsão de quando o impasse será resolvido. O governo e a oposição precisam encontrar um consenso para evitar que o projeto de lei seja arquivado.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Assembleia Legislativa do RN adia novamente votação do aumento do ICMS

Assembleia Legislativa do RN adia novamente votação do aumento do ICMS

Falta de quórum impede análise do recurso contra parecer terminativo

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) adiou novamente a votação do projeto de lei que aumenta o ICMS de 18% para 20% no estado. A sessão ordinária prevista para esta quarta-feira (6.dez.2023) foi suspensa por falta de quórum.

Pela segunda vez consecutiva, não houve número suficiente de deputados para a abertura dos trabalhos. Para que o recurso que trata sobre o parecer terminativo do projeto seja votado, é necessário quórum de 13 deputados.

O presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou que no horário regimental não havia parlamentares suficientes sequer para a abertura da sessão. Como chegaram deputados suficientes, encerrou a sessão e convocou outra para a quinta-feira (7.dez).

O prazo limite para apreciação do recurso é a quinta-feira. Caso não ocorra a votação, o recurso fica prejudicado e a decisão da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF), que rejeitou o projeto, é mantida.

Até o momento, o placar aponta para 14 votos contrários e 10 favoráveis à modificação na alíquota. Para que a matéria seja pelo menos apreciada em plenário, é necessário que a maioria dos deputados acate o recurso contra a decisão terminativa da CFF.

A oposição, que é contrária ao aumento do ICMS, não deu quórum para a abertura da sessão e análise do recurso. Havia rumores de que deputados contrários à matéria estariam viajando com a intenção de favorecer o andamento da matéria.

Na terça-feira (5.dez), uma reunião ocorreu entre os líderes para se discutir a possibilidade de uma alternativa, que seria o imposto ficar em 19%, com o encaminhamento de um substitutivo por parte do Poder Executivo. A proposta, porém, não teve consenso.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Governo do RN deve R$ 28 milhões aos Poderes Judiciário e Legislativo

Governo do RN deve R$ 28 milhões aos Poderes Judiciário e Legislativo

Secretário de Fazenda garante que dívidas serão quitadas até o fim do ano

O Governo do Rio Grande do Norte confirmou nesta terça-feira (5.dez.2023) que tem uma dívida de R$ 28 milhões com o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e a Assembleia Legislativa do RN (ALRN), referentes ao mês de novembro. O secretário de Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier, informou que o RN fechará o ano em dia com o pagamento dos Poderes.

As informações foram publicadas pelo jornal Tribuna do Norte. Segundo Xavier, o Estado já pagou R$ 70 milhões ao TJRN em novembro, mas ainda faltam R$ 16 milhões, que serão quitados em dezembro. Já o repasse referente ao mesmo mês à ALRN, de R$ 86,1 milhões, também será feito integralmente até o fim do ano.

O secretário explicou que a dívida de novembro se deve a um período de dificuldade financeira que o Estado enfrentou em agosto e setembro. “Tivemos que atrasar um pouco o pagamento para conseguir equilibrar as contas, mas já estamos regularizando”, disse.

Xavier também negou que o repasse ao TJRN tenha sido de apenas R$ 10,1 milhões, como consta em um boletim divulgado pelo próprio tribunal. “Esse dado está equivocado”, afirmou. “Em novembro repassamos cerca de R$ 70 milhões.”

A reportagem entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do TJRN, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

O duodécimo é um repasse obrigatório feito pelo Governo do Estado aos Poderes Judiciário e Legislativo. O valor é utilizado para pagamento de funcionários e atendimento às necessidades financeiras e o funcionamento de cada poder.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Governo do RN propõe a criação da Secretaria de Cultura no RN

Governo do RN propõe a criação da Secretaria de Cultura no RN

Deputados da oposição criticam projeto, que é defendido pelo governo

A criação de uma Secretaria de Estado de Cultura no Rio Grande do Norte dividiu opiniões na Assembleia Legislativa do Estado. O projeto, enviado pela governadora Fátima Bezerra (PT), foi retirado de pauta na terça-feira (28.nov.2023), após pedido de vistas do deputado Galeno Torquato (PSDB).

Os deputados da oposição criticaram o projeto, argumentando que ele representa um aumento de gastos públicos desnecessário. Eles também apontaram que o governo deveria priorizar a melhoria de serviços essenciais, como saúde e educação.

“Ao invés de cortar gastos, de tirar a cultura da máquina administrativa, vai criar mais uma secretaria para onerar os cofres do RN”, disse Galeno Torquato.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) também criticou o projeto. “O que o Estado precisa é diminuir o seu tamanho”, disse ele.

O governo, por sua vez, defende o projeto, argumentando que ele é necessário para fortalecer a cultura potiguar. O projeto prevê a criação de um Conselho Estadual de Cultura, que será responsável por definir as políticas públicas para o setor.

“A criação de uma Secretaria de Estado com atribuições exclusivamente destinadas a aprimorar e difundir a cultura no território potiguar busca dar cumprimento à norma constitucional, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Estado”, diz a justificativa do projeto.

O projeto deve voltar à pauta da Assembleia Legislativa na próxima semana.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Bancada independente fecha questão contra aumento do ICMS

Bancada independente fecha questão contra aumento do ICMS

Projeto de lei que manteria alíquota em 20% por tempo indeterminado perde força

O Bloco Independente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte fechou questão contra o projeto de lei que visa manter a alíquota-modal do imposto estadual ICMS em 20% por tempo indeterminado a partir do ano que vem. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (23.nov.2023).

O grupo é formado pelos deputados Galeno Torquato (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), Ivanilson Oliveira (União Brasil) e Terezinha Maia (PL). Com a definição, diminuem muito as chances de o projeto ser aprovado.

A bancada governista é minoritária na Casa e, mesmo assim, pelo menos um parlamentar (Hermano Morais, do PV) já anunciou que votará contra a proposta.

Embora já rejeitado pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) por 5 votos a 2, em caráter terminativo, o projeto irá à plenário através de recurso da bancada governista. No entanto, o deputado Galeno Torquato atesta que o grupo também votará contra o recurso apresentado pelos deputados da situação.

“Adianto que nosso grupo também votará contra o recurso que solicita que o projeto de lei do aumento do ICMS seja votado em plenário”, reforça Galeno Torquato.

Pelo projeto aprovado em dezembro do ano passado, que majorou a alíquota de 18% para 20%, o aumento se estenderia apenas até 31 de dezembro do corrente ano.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Comissão de finanças da ALRN rejeita projeto que manteria ICMS em 20% por tempo indeterminado

Comissão de finanças da ALRN rejeita projeto que manteria ICMS em 20% por tempo indeterminado

Relator afirma que arrecadação com imposto já vem crescendo e que aumento prejudicou comércio

A Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) rejeitou nesta quarta-feira (22.nov.2023) o projeto que visava manter a alíquota-modal do imposto estadual ICMS em 20% por tempo indeterminado a partir do ano que vem.

O relator do projeto, deputado Coronel Azevedo (PL), votou pela rejeição e foi acompanhado por outros quatro deputados: José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Tomba Farias (PSDB) e Nelter Queiroz (PSDB). Os deputados George Soares (PV) e Isolda Dantas (PT) votaram contra o relatório.

Azevedo justificou seu voto afirmando que a arrecadação do governo com ICMS tem crescido em 2023 em razão da alíquota ad rem dos combustíveis e não pelo aumento do ICMS aprovado em dezembro do ano passado.

O parlamentar também alegou que o aumento do imposto praticado a partir de abril deste ano afetou o crescimento do comércio varejista do RN, causando prejuízos ao setor produtivo.

Azevedo lembrou ainda que no projeto que alterou a cobrança do ICMS, aprovado em dezembro do ano passado, há um dispositivo afirmando que a lei não produziria seus efeitos na hipótese de haver uma compensação financeira por parte do Governo Federal das perdas de ICMS amargadas pelos estados.

“Essa perda de efeitos comprovadamente ocorreu com o advento da LC 201/2023, a qual determinou que a União compensará com mais de R$ 27 bilhões os Estados e o DF a título de quitação total do valor devido em razão da redução da arrecadação do ICMS ocasionada pela aplicação no disposto na LC 194 e também na LC 192”, argumentou Azevedo.

Após o resultado da votação, o presidente da CFF afirmou que o parecer da Comissão seria terminativo, portanto cabendo ao presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), arquivar a proposta de maneira definitiva.

No entanto, a deputada Isolda Dantas (PT) adiantou que entrará com um recurso para que o projeto seja discutido no Plenário da Casa.

De acordo com o Regimento Interno da ALRN, caso a matéria seja rejeitada terminativamente pelas Comissões, “poderá ser apresentado um recurso até o término da Ordem do Dia da sessão ordinária seguinte para que a proposição seja submetida à decisão do Plenário”.

O recurso deve ser interposto por documento dirigido ao Presidente da Assembleia, sendo subscrito por, no mínimo, três deputados. Recebido o recurso, o Presidente o submeterá ao Plenário na mesma sessão.

“Já adianto aqui um recurso para que essa matéria siga tramitando e que a gente possa discutir esse projeto no Plenário em razão da importância que esse projeto tem e que, na nossa compreensão, quando tem voto divergente na comissão, ela não é terminativa em nenhuma comissão. Então já fica o meu recurso registrado”, disse a deputada Isolda Dantas.

Foto: João Gilberto/ALRN

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TRE-RN mantém mandato de Ubaldo Fernandes e indefere recurso de Anax Vale

TRE-RN mantém mandato de Ubaldo Fernandes e indefere recurso de Anax Vale

Mandado de segurança do ex-prefeito de Gov. Dix-Sept Rosado foi negado por unanimidade

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) manteve, por unanimidade, o mandato do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) nesta quinta-feira (16.nov.2023). A decisão foi tomada em sessão plenária, que analisou um mandado de segurança impetrado pelo ex-prefeito de Gov. Dix-Sept Rosado, Anaximandro Rodrigues do Vale Costa (União Brasil), mais conhecido como Anax Vale.

Anax Vale tentava validar os votos que recebeu nas eleições para deputado estadual em 2022, apesar de ter sido condenado por improbidade administrativa com dolo ao erário. O colegiado da Corte Eleitoral Potiguar já havia negado, em setembro de 2022, por unanimidade, a candidatura de Anax Vale por essa condenação, que o enquadra na Lei Ficha Limpa.

O objetivo da ação judicial era beneficiar o primeiro suplente do União Brasil, o vereador de Natal Robson Carvalho, também do União Brasil, que obteve 26.609 votos em 2022, que passaria a ser eleito por quociente partidário e tiraria a vaga de Ubaldo.

O mandado de segurança foi negado pela juíza relatora da ação, Maria Neíze Fernandes, que foi acompanhada pelos demais cinco juízes do TRE-RN. Os magistrados entenderam que o acórdão do TRE que indeferiu o pedido de registro de candidatura de Anax Vale em 2022 também já transitou em julgado em 6 de março deste ano, uma vez que, após o TSE ter mantido esse julgamento, o recurso extraordinário interposto não foi conhecido pelo STF.

Com a decisão do TRE-RN, o mandato do deputado Ubaldo Fernandes está mantido na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Foto: João Gilberto/ALRN

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Deputados do RN aprovam projeto que proíbe linguagem neutra

Deputados do RN aprovam projeto que proíbe linguagem neutra

Texto segue para sanção da governadora Fátima Bezerra

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, nesta quinta-feira (9.nov.2023), um projeto de lei que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas e em concursos realizados no estado. O projeto foi aprovado com oito votos sim e quatro votos não. O texto segue para sanção, ou não, da governadora Fátima Bezerra (PT).

Segundo o texto da lei, fica “expressamente proibida” a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático a ser utilizado nas escolas públicas e privadas do estado.

O documento também proíbe a linguagem em documentos oficiais da administração pública dos municípios e do estado, bem como em editais e provas de concursos.

Projeto gerou debate no plenário

Antes da votação, o projeto gerou debate no plenário da casa. As deputadas Isolda Dantas (PT) e Divaneide Basílio (PT) afirmaram que a matéria excluiria as mulheres, visto que, segundo elas, professores não poderiam falar “todos e todas” na sala de aula.

O deputado Coronel Azevedo (PL), autor do projeto, afirmou que o projeto não exclui as palavras femininas, mas aquelas consideradas neutras, como “todes” e as que substituem as letras “o” e “a” também pelo X.

“Essa é uma questão defendida pela Academia Brasileira de Letras. A nossa preocupação é preservar o idioma Português. O Brasil é signatário de um tratado internacional de países da lingua Portuguesa. A linguagem neutra é um modismo, já foi proibida em vários países”, disse.

STF declarou lei de outro estado inconstitucional

Em fevereiro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Estado de Rondônia que proibia linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos. Por unanimidade, a Corte entendeu que a norma violava a competência legislativa da União para editar normas gerais sobre diretrizes e bases da educação. Esse entendimento limitou-se à análise sobre a competência para editar lei sobre a matéria.

A lei de Rondônia estava suspensa desde novembro de 2021 por liminar deferida pelo relator, ministro Edson Fachin.

Foto: Eduardo Maia/ALRN

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CCJ da Assembleia aprova parecer pelo aumento da alíquota de ICMS no RN

CCJ da Assembleia aprova parecer pelo aumento da alíquota de ICMS no RN

Deputados da oposição criticam falta de impacto financeiro e pedem redução de gastos

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (7.nov.2023), por cinco votos a dois, parecer pela constitucionalidade do projeto de lei do Governo do Estado que propõe manter a alíquota de 20% do ICMS sobre o consumo de combustíveis no Estado.

O parecer, apresentado pelo deputado Francisco do PT, presidente da CCJ, foi aprovado com votos dos deputados Ubaldo Fernandes, Kleber Rodrigues (PSDB), Dr Kerginaldo (PL), Hermano Morais e Francisco do PT. Os deputados Galeno Torquato (PSDB) e Adjuto Dias (MDB) votaram contra.

O projeto de lei, que ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e pelo plenário da Assembleia Legislativa, prevê a supressão do prazo de vigência da alíquota de 18%, que deveria vigorar a partir de janeiro de 2024.

A aprovação do parecer pela CCJ foi comemorada pelo Governo do Estado, que defende a manutenção da alíquota de 20% para garantir recursos para a saúde, educação e segurança pública.

No entanto, a aprovação do projeto de lei ainda é incerta, já que a oposição tem criticado a falta de impacto financeiro do projeto. Os deputados opositores argumentam que a manutenção da alíquota de 20% vai aumentar o preço dos combustíveis e prejudicar a população.

Em reunião conjunta com a CFF, o deputado Galeno Torquato (PSDB) reclamou da falta de informações sobre o impacto financeiro do projeto. Ele disse que o governo enviou um relatório com projeções de perdas de arrecadação dos municípios, mas não apresentou informações sobre o impacto para o Estado.

O deputado Hermano Morais (PV) também criticou a falta de informações sobre o impacto financeiro do projeto. Ele disse que a oposição precisa saber qual será o impacto da medida para o Estado e para a população.

O deputado Francisco do PT, relator do projeto de lei, disse que o impacto financeiro do projeto será discutido na CFF. Ele afirmou que o governo está trabalhando para apresentar as informações necessárias para a avaliação do impacto financeiro.

A discussão sobre a alíquota do ICMS no RN é polêmica e divide os deputados da Assembleia Legislativa. A oposição defende a redução da alíquota para 18%, enquanto o Governo do Estado defende a manutenção da alíquota de 20%.

Foto: Eduardo Maia/ALRN/Ilustração

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CCJ retira projeto de alíquota do ICMS de pauta e pede mais debate

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Comissão também aprova projetos de saúde, turismo e meio ambiente

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (CCJ/ALRN) retirou de pauta, nesta terça-feira (24.out.2023), o projeto de lei que mantém a alíquota do ICMS em 20% de forma definitiva. O relator da matéria, deputado Francisco do PT, apresentou voto favorável, mas os demais parlamentares solicitaram a realização de reuniões sobre o assunto com o setor produtivo e a apresentação do impacto orçamentário e financeiro da iniciativa.

Os primeiros a sugerirem a realização de um maior debate sobre a pauta foram os deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PSDB) e Kleber Rodrigues (PSDB), no que foram seguidos pelos demais integrantes do colegiado. Os parlamentares chegaram ao entendimento favorável a realização de uma reunião conjunta com as demais comissões da Casa, quando serão convidados representantes das Federações e Associações do setor produtivo, Femurn, Governo do Estado e demais interessados.

Em seguida, coube ao deputado estadual Galeno Torquato (PSDB) apontar a necessidade da apresentação de uma estimativa do impacto orçamentário e financeiro da matéria, o que também foi aceito pelo colegiado e será solicitado ao Executivo. “Vamos ouvir os argumentos de todos que tenham interesse em colaborar, tirar todas as dúvidas e permitir que cada deputado possa definir o seu voto”, completou o deputado Hermano Morais (PV).

A CCJ ainda aprovou uma série de projetos na mesma reunião.

Foto: Eduardo Maia/ALRN

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Governo do RN envia PL para manter ICMS em 20% por tempo indeterminado

Governo do RN envia PL para manter ICMS em 20% por tempo indeterminado

Executivo espera arrecadar R$ 700 milhões a mais

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quarta-feira (18.out.2023) o envio para a Assembleia Legislativa do projeto de lei que mantém a alíquota básica do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) em 20% por tempo indeterminado.

A proposta ainda precisa ser aprovada pelos deputados estaduais, mas a expectativa do Governo é que a manutenção da elevação do ICMS em 2% resulte em uma arrecadação de R$ 700 milhões a mais no ano.

O projeto de lei foi assinado em dezembro de 2022 pela governadora Fátima Bezerra e sancionado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com aumento para 18%. Em seu texto, o projeto previa queda da alíquota de ICMS para 19% em 2024, e o retorno para 18% no ano de 2025.

O objetivo do aumento, segundo o texto do documento assinado pela governadora Fátima Bezerra, é evitar perdas significativas na arrecadação do RN a partir de 2029.

O ofício faz menção a Reforma Tributária que, segundo o documento, está prestes a ser aprovada no Congresso Nacional, e que estabelecerá como parâmetro para o rateio da arrecadação do novo imposto sobre o consumo a receita média de cada estado no período de 2024 a 2028.

Ainda como justificativa para o aumento, o projeto de lei aponta que os estados da Paraíba e de Pernambuco também aprovaram e sancionaram elevações em suas alíquotas para 20%.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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LOA 2024 do RN prevê receita de R$ 20 bilhões e relator da oposição

LOA 2024 do RN prevê receita de R$ 20 bilhões e relator da oposição

Projeto será analisado pela ALRN e precisa ser aprovado até o fim do ano

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) começou a tramitar nesta quarta-feira (18.out.2023) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. O governo do Estado prevê uma receita de R$ 20 bilhões, cerca de 2 bilhões a mais que a LOA deste ano.

O projeto foi enviado à ALRN e definido pela Comissão de Finanças e Fiscalização que o deputado Tomba Farias (PSDB), da oposição, será o relator.

O parlamentar vai analisar o projeto e possíveis emendas apresentadas pelo próprio governo ou por deputados da Casa Legislativa.

O prazo para votar o projeto de lei é de 45 dias e o projeto precisa ser aprovado ainda em 2023, antes do recesso do fim do ano.

No projeto apresentado, o governo do RN prevê a destinação de R$ 13,78 bilhões, cerca de 68,9% do total dos recursos arrecadados, para as despesas de pessoal e encargos sociais de todos os Poderes. Os outros R$ 1,4 bilhão serão destinados para investimentos.

O deputado Tomba Farias comemorou o fato do projeto estar “empatado” entre entrada de receitas e as despesas, mas disse que é necessário aguardar as mudanças que ainda serão propostas na Casa e pelo próprio Poder Executivo durante o trâmite.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Assembleia Legislativa do RN vai se instalar em Mossoró em novembro

Assembleia Legislativa do RN vai se instalar em Mossoró em novembro

Atividades parlamentares, serviços sociais e culturais serão realizados no município nos dias 22 e 23 de novembro

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promoverá uma Assembleia Itinerante em Mossoró, nos dias 22 e 23 de novembro. Durante o evento, as atividades parlamentares serão deslocadas para o município, quando serão realizadas as sessões ordinárias para apreciação e votação de projetos de lei e requerimentos.

Além das atividades em plenário, Mossoró e cidades vizinhas também contarão com a atuação da Procuradoria da Mulher, que tem por finalidade a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, do empoderamento e da representação das pessoas que se identificam com o gênero feminino.

A população também contará com serviços da Diretoria de Políticas Complementares, através da Divisão Complementar de Saúde e Bem-estar, e da Divisão Cultural e Sociocultural. Na área da saúde, serão ofertados serviços nas especialidades de pediatria, gastroenterologia, nefrologia e clínico geral, além de odontologia, psicologia, prevenção ao câncer de mama e fonoaudiologia.

Na área cultural, serão realizadas ações de educação e de lazer, como palestras, oficinas, apresentações musicais e teatrais.

A Assembleia Itinerante é uma iniciativa da ALRN para levar o Legislativo mais perto da população e promover a interiorização das ações do Parlamento estadual.

Foto: Divulgação/ALRN

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Bloco independente desfalca base de Fátima e divide Assembleia

Bloco independente desfalca base de Fátima e divide Assembleia

Quatro deputados deixam governo e tornam-se o fiel da balança

A formação de um bloco parlamentar independente na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) desfalca a base da governadora Fátima Bezerra (PT) e divide a Casa, que passa a ter 11 governistas, 9 opositores e 4 independentes.

O novo bloco é integrado pelos deputados Ivanilson Oliveira (União Brasil), Dr. Kerginaldo e Galeno Torquato (PSDB) e Terezinha Maia (PL), que deixam de apoiar o governo em função do desgaste político ocasionado segundo eles, sobretudo, por falta de compromisso com as demandas municipais nas áreas de saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Com mais peso político, a bancada de oposição continua com nove deputados, mas acrescidos dos votos dos quatro deputados independentes, tornam-se o fiel da balança na deliberação de matérias que dependem do quorum qualificado de 2/3 ou de maioria absoluta (metade + 1) dos 24 votos da Assembleia e que sejam de interesse do Executivo.

A formalização do bloco independente, no plenário da Casa, só deve ocorrer na primeira ou segunda semana de outubro, já que os deputados Dr. Kerginaldo e Ivanilson Oliveira estão no Rio de Janeiro e Buenos Aires, respectivamente, representando a Assembleia em feiras de turismo.

O deputado Galeno Torquato, que deve assumir a liderança do bloco, afirmou que o objetivo é analisar e votar, sempre em conjunto, sem ideologia, com diálogo, a favor de matérias e iniciativas que tragam benefícios para a população potiguar.

O deputado Dr. Kerginaldo admitiu que os quatro deputados que passam a integrar o novo bloco parlamentar estavam sem prestígio político no atendimento de pleitos dos prefeitos e das populações de municípios onde possuem bases eleitorais.

A deputada Terezinha Maia disse que o povo tem cobrado ações do governo no interior, que por não cumprir os pedidos da população, termina desgastando politicamente o deputado que é ligado ao governo.

Saiba quais são blocos parlamentares na Assembleia Legislativa do RN

Bloco independente

  • Deputada Teresinha Maia (PL)
  • Deputado Galeno Torquato (PSDB)
  • Deputado Dr. Kerginaldo (PSDB)
  • Deputado Ivanilson Oliveira (União)

Bloco de oposição

  • Deputado Adjuto Dias (MDB)
  • Deputado Coronel Azevedo (PL)
  • Deputada Cristiane Dantas (SDD)
  • Deputado Gustavo Carvalho (PSDB)
  • Deputado José Dias (PSDB)
  • Deputado Nelter Queiroz (PSDB)
  • Deputado Tomba Farias (PSDB)
  • Deputado Luiz Eduardo (SDD)
  • Deputado Rosano Taveira (União)

Bloco do governo

  • Deputada Divaneide Basílio (PT)
  • Deputado Francisco do (PT)
  • Deputada Isolda Dantas (PT)
  • Deputado Dr. Bernardo (PSDB)
  • Deputado Ezequiel Ferreira (PSDB)
  • Deputado Kleber Rodrigues (PSDB)
  • Deputado Ubaldo Fernandes (PSDB)
  • Deputada Eudiane Macedo (PV)
  • Deputado George Soares (PV)
  • Deputado Hermano Morais (PV)
  • Deputado Neilton (PL)

Foto: Eduardo Maia/ALRN/Ilustração

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Governo fraciona repasse de duodécimos para Judiciário e ALRN

Governo fraciona repasse de duodécimos para Judiciário e ALRN

Medida ocorre em função de redução de repasses do FPE

O governo do Rio Grande do Norte fracionou o repasse dos duodécimos programados para o mês de agosto para o Poder Judiciário do RN e para a Assembleia Legislativa do RN. A medida ocorre em função das “consecutivas reduções das transferências dos valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE), por parte da União”, informou o Estado em nota.

O primeiro repasse ocorreu em agosto, e uma outra parcela será compensada neste mês de setembro. Os valores que ainda não foram repassados de agosto se referem a 17,6% do total dos duodécimos dos dois poderes.

O duodécimo é formado pelos valores repassados pelo governo aos poderes e instituições – recebem ainda o Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública do Estado. Esse é um repasse obrigatório, já que as instituições não possuem renda própria. Os valores são utilizados, entre outras coisas, para o pagamento de funcionários e atendimento às necessidades financeiras de cada poder. As instituições e poderes recebem, por mês, 1/12 da despesa prevista para o ano.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Ministério Público do RN propõe a criação de 30 novos cargos

Ministério Público do RN propõe a criação de 30 novos cargos

Projeto de lei visa fortalecer equipe de assessores e passa por avaliação do Colégio de Procuradores de Justiça

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apresentou à Assembleia Legislativa do RN (ALRN), nesta terça-feira (22.ago.2023), um projeto de lei (PL 2.342/2022) que busca a criação de 30 cargos de Assessor Jurídico Ministerial. A iniciativa é acompanhada pelo pedido de tramitação em regime de urgência, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral de Justiça.

O objetivo central do projeto é enriquecer a equipe de serviços auxiliares do MPRN, conforme indicado no ofício assinado por Elaine Cardoso, Procuradora-Geral de Justiça. A medida tem o propósito de reforçar o suporte necessário para as atividades primordiais da instituição.

Uma vez aprovado o projeto de lei e obtida a sanção da governadora Fátima Bezerra, o Ministério Público dará início ao processo seletivo para a admissão dos novos servidores. Com impacto estimado em R$ 1,3 milhão no orçamento ainda deste ano e uma previsão de acréscimo de aproximadamente R$ 4,5 milhões para 2024 na folha salarial, a iniciativa tem como meta concreta fortalecer o aparato humano da instituição.

A proposta encontra respaldo em análises internas que consideraram a necessidade de reforçar a equipe de assessores jurídicos para melhor apoiar as Promotorias de Justiça. A Procuradora-Geral de Justiça, Elaine Cardoso, afirmou que o projeto está em linha com as possibilidades financeiras e orçamentárias do Ministério Público, permitindo um preenchimento gradual dos cargos conforme a realidade fiscal e as demandas identificadas.

A proposta foi aprovada na 8ª sessão ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça do MPRN, realizada em 10 de agosto de 2023. O relatório e voto da Comissão Permanente de Assuntos Institucionais e Defesa de Prerrogativas Institucionais, sob a relatoria de Arly de Brito Maia, receberam aprovação unânime por parte do colegiado.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Comissão aprova convite a diretor da 3R Petroleum para discutir política de preços dos combustíveis no RN

Comissão aprova convite a diretor da 3R Petroleum para discutir política de preços dos combustíveis no RN

Reunião conjunta abordará questões de impacto econômico e social, além de aprovar projetos e reconhecimentos culturais

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (10.ago.2023), um convite ao diretor da 3R Petroleum, Matheus Dias, para esclarecer a política de preços da empresa no estado.

Proposto pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), o convite visa debater a disparidade entre a produção de petróleo local e os preços dos combustíveis, destacando a necessidade de uma análise aprofundada sobre o impacto econômico para a população potiguar. A reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor está agendada para o dia 28 de agosto.

No encontro, além do diretor da 3R Petroleum, representantes do Sindipetro, Sindipostos, Petrobras, Ministério Público e Procon, entre outros, serão convidados a participar do debate, buscando traçar estratégias para mitigar o custo elevado dos combustíveis no estado.

“Esse é um requerimento importante. Não é possível que RN seja o principal produtor de petróleo e a gente pague a gasolina mais cara do Brasil. É inadmissível e tem custo para o potiguar imenso”, disse Isolda.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Ex-deputado José Bezerra Marinho é nomeado como novo diretor da Escola da Assembleia Legislativa do RN

Ex-deputado José Bezerra Marinho é nomeado como novo diretor da Escola da Assembleia Legislativa do RN

Novo diretor assume a função após caso de assédio

José Bezerra Marinho foi nomeado como o novo diretor da Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), em substituição ao professor João Maria de Lima. A nomeação ocorreu em meio a um escândalo envolvendo acusações de assédio sexual e moral contra o antigo diretor. A exoneração do professor foi publicada no Diário Oficial do Legislativo na terça-feira (18.jul.2023), e a nomeação de Marinho foi oficializada neste sábado (22.jul.2023).

José Bezerra Marinho ocupava recentemente o cargo de coordenador do Mais RN, um programa da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) que busca estratégias para o desenvolvimento econômico do estado. Ele também teve uma carreira política como deputado federal filiado ao MDB. O novo diretor também possui experiência no cenário político e já ocupou cargos relevantes na política do RN.

O ex-deputado assume a direção da Escola da ALRN em um momento delicado, marcado pelas acusações de assédio que levaram à exoneração de seu antecessor. João Maria Lima negou veementemente as acusações e afirmou que provaria sua inocência. O caso está sob investigação pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Foto: João Gilberto/ALRN/Ilustração/Arquivo

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Ex-diretor da Escola da Assembleia se pronuncia sobre denuncias de assédio

Ex-diretor da Escola da Assembleia se pronuncia sobre denuncias de assédio

Professor João Maria de Lima afirma ser vítima de falsas acusações e aguarda apuração do Ministério Público

O professor João Maria de Lima, que ocupava o cargo de ex-diretor da Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), se manifestou oficialmente na tarde desta segunda-feira (17.jul.2023) em relação às denúncias de assédio sexual e moral das quais é alvo.

Em comunicado, ele afirmou estar sendo “vítima de inverdades e injúrias construídas a partir de narrativas falaciosas”. A denúncia envolvendo João Maria de Lima e uma servidora da Assembleia Legislativa, que se encontrava sob sua hierarquia, está sendo investigada pelo Ministério Público do RN.

O caso ganhou notoriedade na manhã de segunda-feira (17), após divulgação feita pelo Blog do Dina.

Segundo a nota emitida pelo acusado, ele ainda não teve acesso ao conteúdo completo do processo e assegura que sua defesa será pautada “sempre na verdade”. João alega ser o principal interessado na apuração rigorosa dos fatos e, por esse motivo, foi ele próprio quem solicitou sua exoneração do cargo que ocupava na Assembleia Legislativa do RN.

A declaração é assinada pelo professor e por seu advogado, Paulo Augusto Pinheiro.

Confira a nota na íntegra

“NOTA DO PROFESSOR JOÃO MARIA DE LIMA

É com perplexidade que recebi as acusações imputadas à minha pessoa, veiculadas em blogs na data de hoje. Sou acometido de inverdades e injúrias construídas a partir de narrativas falaciosas e que não refletem a verdade.

A tentativa de fazer ilações atenta contra a conduta de uma pessoa de bem.

Minha vida é pautada na dedicação à minha família e à educação, carreira que abracei desde cedo e que consegui desbravar e empreender em todos os projetos a que me propus a fazer.

Sou um homem de fé, acredito na justiça de Deus, dos homens e na consciência tranquila de quem sempre pauta sua vida no fazer o bem e levar à educação como doação.

Sou o maior interessado na apuração rigorosa dos fatos, e, portanto, já solicitei exoneração do cargo público que exerço em respeito ao compromisso público que sempre mantive.

Farei a minha defesa alicerçado sempre na verdade, e toda manifestação oficial será oportunamente esclarecida dentro dos autos e perante as autoridades, tendo em vista, que ainda não me foi franqueado o inteiro teor das acusações, já solicitadas por meio da minha defesa técnica.

Natal/RN, 17 de julho de 2023

João Maria de Lima

Professor

Paulo Augusto Pinheiro

OAB/RN 9790″

Foto: Divulgação/ALRN

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Diretor da Escola da Assembleia é exonerado após denúncia de assédio sexual

Diretor da Escola da Assembleia é exonerado após denúncia de assédio sexual

Ministério Público investiga acusação feita por servidora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

O professor João Maria de Lima, diretor da Escola da Assembleia, foi exonerado, na tarde desta segunda-feira (17.jul.2023) de seu cargo após uma grave denúncia de assédio sexual e moral feita pela jornalista Sayonara Alves, que trabalha na instituição. A acusação, divulgada pelo Blog do Dina, está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN).

Diretor da Escola da Assembleia é denunciado por assédio sexual

Diante da gravidade da denúncia, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) emitiu uma nota oficial informando o desligamento imediato do servidor em questão e reforçou seu repúdio a qualquer tipo de assédio, reafirmando o compromisso com a integridade e respeito dentro do ambiente de trabalho.

João Maria ainda não se pronunciou oficialmente, nem à matéria publicada no Blog do Dina. Ele comanda a Escola da Assembleia desde abril de 2019. Segundo o site da ALRN, o convite para presidir a instituição foi do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Confira a nota da ALRN na íntegra:

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte comunica que diante da denúncia de assédio resolveu exonerar o diretor da Escola da Assembleia.

O Poder Legislativo afirma que repudia assédios de quaisquer natureza, ao mesmo tempo em que acompanha com atenção o encaminhamento dos fatos que estão sendo apurados.

Palácio José Augusto

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Foto: Divulgação/ALRN

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Diretor da Escola da Assembleia é denunciado por assédio sexual

Diretor da Escola da Assembleia é denunciado por assédio sexual

Jornalista denuncia diretor por comportamento inaceitável e abusivo

Um caso de assédio sexual veio à tona, nesta segunda-feira (17.jul.2023) na Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), envolvendo o diretor João Maria de Lima e a jornalista Sayonara Alves, que trabalha na instituição. Denúncias de importunação sexual, assédio moral e abuso foram levadas ao Ministério Público, que agora investiga o caso.

As informações foram publicadas pelo jornalista Dinarte Assunção, no Blog do Dina. No texto, ele relata que Sayonara era apreciadora do perfume Tommy Girl. Mas, segundo a publicação, para seu superior hierárquico, o diretor João Maria, o perfume se tornou uma desculpa para comportamentos que deram início aos assédios.

O diretor alegou ser ‘enlouquecido pelo aroma’ e usava a desculpa para fazer comentários e avanços inapropriados. As investidas de João Maria variavam desde elogios ambíguos até toques físicos sem consentimento, criando um ambiente de desconforto e medo para a jornalista.

As mensagens de assédio por WhatsApp também foram relatadas, onde João Maria chegou ao ponto de sugerir encontros íntimos e afirmar que ficava excitado e molhado pela presença dela.

Segundo o jornalista, o caso está sendo investigado pela 57ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do RN (MPRN). O órgão pediu que a Polícia Civil, através da Delegacia da Mulher, instaure um inquérito. O MP aponta que os fatos, até agora juntados, configuram “fundadas suspeitas” de ocorrência de delitos de assédio sexual, importunação sexual e assédio moral.

“Vê-se que pesam fundadas suspeitas no sentido de que, agindo na condição de superior hierárquico da noticiante Sayonara, onde esta exerce o cargo de assessora de comunicação da Direção da Escolha da ALRN, subordinado diretamente ao cargo de direção da instituição, exercido pelo noticiado, João Maria de Lima desde o ano de 2019, teria este último constrangido a assessora de comunicação Sayonara, prevalecendo-se de sua condição de superior hierárquico desta, com o intuito de obter vantagem de cunho sexual, bem como intensificado esse comportamento em várias ocasiões, chegando a praticar contra a noticiante e sem a sua anuência atos libidinosos com o objetivo de satisfazer a própria lascívia”, diz trecho do despacho encaminhado à Polícia Civil.

O processo conta com prints de conversas, onde o diretor da escola sugere que, em determinada solenidade, a jornalista pudesse ir vestindo um biquini. Ele também teria pedido para se deitar na mesma rede que Sayonara e, em outro momento, chegou a lançar um desafio na Escola da Assembleia para que outra servidora fotografasse a calcinha da jornalista em uma confraternização. A servidora seguiu a orientação, fez um vídeo e mandou para ele. A autora da gravação foi convocada para depor.

Ainda segundo a matéria, as ações do assédio teriam ocorrido quando a Assembleia Legislativa promoveu um esforço de mídia para conscientizar e combater a violência contra a mulher.

Outro lado

João Maria ainda não se pronunciou oficialmente, nem à matéria publicada no Blog do Dina. Ele comanda a Escola da Assembleia desde abril de 2019. Segundo o site da ALRN, o convite para presidir a instituição foi do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). Ezequiel e a ALRN também não se pronunciaram.

“Aceitei o convite do presidente Ezequiel com muita honra. Pra mim, será um desafio de dirigir a Escola da Assembleia, instituição que muito contribui com a capacidade dos servidores da Casa e com o objetivo de aproximá-la cada vez mais da população”, afirmou João Maria na ocasião.

Foto: Eduardo Maia/ALRN/Ilustração

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Assembleia aprova aumento salarial para desembargadores e procuradores do RN

Assembleia aprova aumento salarial para desembargadores e procuradores do RN

Salários deverão chegar a R$ 41.845,49

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (5.jul.2023) um aumento salarial de 18% para desembargadores do Tribunal de Justiça e procuradores do Ministério Público do Estado. O projeto de lei estabelece um valor mensal de remuneração de R$ 41.845,49 para ambos os cargos e agora aguarda a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

O aumento salarial será implementado gradualmente para os magistrados e procuradores, não acumulando os percentuais. A partir deste ano, os salários devem subir dos atuais R$ 35.462,22 para R$ 37.589,96. Em 1º de fevereiro de 2024, passarão a ser de R$ 39.717,69. Por fim, a partir de 1º de fevereiro de 2025, alcançarão o valor final de R$ 41.845,49.

A justificativa para o reajuste é a equiparação dos salários dessas duas categorias aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, determina que o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça corresponda a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF.

Embora o projeto de lei enviado pelo Tribunal de Justiça afirme que o reajuste dos subsídios dos desembargadores esteja em conformidade com a lei orçamentária anual, não foram fornecidos detalhes sobre o impacto financeiro dessa medida. Por sua vez, o Ministério Público Estadual estima que o aumento dos salários para R$ 41.845,49 resultará em um acréscimo de R$ 22 milhões nas despesas até 2025.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Deputados aprovam projeto que modifica secretarias estaduais

Deputados aprovam projeto que modifica secretarias estaduais

O objetivo é garantir maior eficiência, eficácia e efetividade na execução dos serviços públicos

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (25.mai.2023) um projeto de lei, de iniciativa do Governo do Estado, que reorganiza o poder executivo do Rio Grande do Norte. O objetivo é garantir maior eficiência, eficácia e efetividade na execução dos serviços públicos prestados aos cidadãos potiguares.

O projeto transforma a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças na Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) e a Secretaria de Estado da Tributação na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco do PT, afirmou que o projeto tem o propósito de garantir maior eficiência, eficácia e efetividade na execução dos serviços públicos prestados aos cidadãos potiguares. “O projeto tem como objetivo reorganizar o Poder Executivo Estadual”, explicou.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Assembleia do RN emite nota sobre baixa transparência

Assembleia do RN emite nota sobre baixa transparência

Estudo apontou que poder Legislativo do RN possui um dos piores índices de transparência do país

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) emitiu nota após a divulgação de estudo da ONG Transparência Internacional – Brasil, divulgado nesta quinta-feira (25.mai.2023), que apontou que poder Legislativo do RN possui um dos piores índices de transparência do país.

O estudo analisou a divulgação de informações sobre viagens oficiais, normas de regulação do lobby, presença dos deputados em plenário, salários de servidores e deputados, além do uso das verbas das cotas parlamentares em 27 Casas Legislativas. A ALRN ficou na 17ª posição, com desempenho considerado “ruim”.

Por meio da nota, a ALRN afirmou que “a transparência na Gestão Pública continua sendo o maior desafio para gestores e servidores públicos de todo o legislativo e em todo o País”. A casa legislativa afirmou que busca diariamente ampliar os índices de acesso à informação e transparência.

Confira a nota na íntegra:

A transparência na Gestão Pública continua sendo o maior desafio para gestores e servidores públicos de todo o legislativo e em todo o País. No Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa (ALRN) busca diariamente ampliar os índices de acesso à informação e transparência. Prova disso são as ações, canais e projetos na área de Gestão da Informação, no aspecto Legislativo e na Comunicação, que atingiu a nota de 81,8 e Plataformas (que corresponde aos sistemas de transparência) com 80,0.

A Assembleia destaca que obedece à critérios de Transparência e Fiscalização nacionalmente consolidados por órgãos de Controle e Gestão como Tribunais de Contas e Controladoria-Geral da União, órgãos esses que utilizam padrões técnicos semelhantes aos da Casa Legislativa. A metodologia usada pela pesquisa em questão também é diferente com índices e medidores de avaliação praticados pelos poderes legislativos.

A Lei Federal nº 12.527/2011 de Acesso à Informação é fielmente respeitada e obedecida pela Assembleia do RN que permanentemente aprimora processos de Governança e Transparência dos atos legislativos e administrativos da Casa Legislativa.

Palácio José Augusto

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Foto: Divulgação/ALRN

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ALRN aprova plebiscito sobre anexação de distrito em Upanema

ALRN aprova plebiscito sobre anexação de distrito em Upanema

O plebiscito será conduzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definirá a data da consulta popular

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (24.mai.2023), o decreto legislativo que determina a realização de um plebiscito para consultar a população do distrito de Miranda, em Upanema, sobre a sua anexação ao município de Caraúbas.

O plebiscito será conduzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definirá a data da consulta popular. De acordo com a ALRN, culturalmente a comunidade pertence ao município de Caraúbas e territorialmente, à Upanema. A iniciativa do plebiscito foi do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

“Essa é uma Casa Legislativa plural. Aqui buscamos sempre o entendimento antes de qualquer outra coisa. Gostaria de agradecer a todos os deputados que se esforçaram em busca dessa harmonia. A realização do plebiscito vai servir para que a vontade do povo possa ser respeitada”, disse Ezequiel Ferreira, seguido pelos deputados Isolda Dantas (PT), José Dias (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB) e Coronel Azevedo (PL), que debateram a importância do plebiscito.

Foto: João Gilberto

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Assembleia do RN tem uma das piores transparências do país

Assembleia do RN tem uma das piores transparências do país

Dados foram divulgados através de estudo da ONG Transparência Internacional – Brasil

Um estudo da ONG Transparência Internacional – Brasil divulgado nesta quinta-feira (25.mai.2023) apontou que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) possui um dos piores índices de transparência do país.

O estudo analisou a divulgação de informações sobre viagens oficiais, normas de regulação do lobby, presença dos deputados em plenário, salários de servidores e deputados, além do uso das verbas das cotas parlamentares em 27 Casas Legislativas.

Os estados com pior desempenho foram Acre, Amapá e Piauí, classificados como “péssimo”. O Rio Grande do Norte ficou na 17ª posição, também com desempenho “ruim”.

Outros estados tiveram desempenho regular, e apenas quatro alcançaram um desempenho considerado bom: Ceará, Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal. Nenhuma Assembleia Legislativa obteve a classificação “ótimo”, de acordo com o estudo.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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RN deve R$ 180 milhões em empréstimos consignados aos servidores

RN deve R$ 180 milhões em empréstimos consignados aos servidores

Secretário Pedro Lopes revelou que os pagamentos deixaram de ser feitos integralmente desde agosto de 2022

O secretário estadual de Administração do RN, Pedro Lopes, compareceu a uma reunião com deputados estaduais para esclarecer o atraso no pagamento dos empréstimos consignados dos servidores. O encontro ocorreu na Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) nesta quarta-feira (24.mai.2023).

Pedro foi convocado pelos deputados, e revelou que o Estado deve R$ 180 milhões às instituições financeiras e que os pagamentos deixaram de ser feitos integralmente desde agosto de 2022. O secretário explicou que a crise fiscal é a principal causa do atraso e que o governo está negociando com o Banco do Brasil para quitar a dívida. Segundo ele, em abril, foram repassados R$ 69 milhões.

“Não tem como falar de atraso dos consignados sem falar de crise fiscal. O Estado não atrasa porque quer. Não repassa por uma crise fiscal. Tanto na gestão de Fátima como de Robinson Faria foi por crise fiscal, 80% da arrecadação Executivo vai para pagar folha, o controle da folha é fundamental para finanças do Estado”, disse Pedro Lopes em resposta a questionamentos apresentados pelo deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), que foi o propositor da convocação.

Ainda de acordo com ele, a alternativa encontrada para quitar a dívida será a venda da conta única pelos próximos anos, estabelecendo dessa forma um acerto de contas. O secretário revelou que o Estado possui um débito aproximado de R$ 150 milhões com o Banco do Brasil, R$ 1,6 milhão com a Caixa Econômica e está devendo também ao Bradesco, totalizando cerca de R$ 180 milhões. Mas ressaltou que todos os meses são feitos pagamentos, não integrais, às instituições financeiras citadas.

O deputado Tomba Farias expressou preocupação com a situação financeira do Estado, enquanto o deputado coronel Azevedo destacou que os atrasos ocorrem desde 2020.

Foto: Eduardo Maia/ALRN

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Comissão da Assembleia convoca secretário para esclarecer atrasos no pagamento de consignados

Comissão da Assembleia convoca secretário para esclarecer atrasos no pagamento de consignados

O requerimento foi apresentado pelo presidente do colegiado, deputado Luiz Eduardo (SD), e aprovado por unanimidade

A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, durante reunião na quarta-feira (10.mai.2023) um requerimento para convocar o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, a prestar esclarecimentos sobre atrasos no pagamento dos empréstimos consignados dos servidores estaduais.

O requerimento foi apresentado pelo presidente do colegiado, deputado Luiz Eduardo (SD), e aprovado por unanimidade. A data da convocação será decidida em reunião administrativa da Comissão. O não repasse das parcelas dos empréstimos aos bancos já ocorre há vários meses, deixando os servidores estaduais em situação de inadimplência.

O não comparecimento do secretário à convocação poderá acarretar em um processo por improbidade administrativa.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Governo sanciona lei que aumenta salários dos servidores da Assembleia Legislativa do RN

Texto foi sancionado pelo governador em exercício Walter Alves

Nesta quarta-feira (12.abr.2023), o governo do Rio Grande do Norte sancionou uma lei que aumenta em 5,60% os salários dos servidores da Assembleia Legislativa. A proposta da lei foi apresentada pela mesa diretora do Legislativo, como uma forma de recompor a inflação no período de março de 2022 a fevereiro de 2023.

Segundo o texto assinado pelo governador em exercício, Walter Alves (MDB), o aumento será aplicado sobre a remuneração de servidores efetivos, estáveis, estabilizados e em comissão na Assembleia. A lei estabelece que a “recomposição” será implantada pelo Poder Legislativo, com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2023. A lei entra em vigor a partir da sanção.

O aumento salarial no Legislativo acontece em meio a uma busca por aumentos salariais por parte dos servidores do Executivo estadual. 

Foto: Divulgação/ALRN

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Quadro de saúde do ex-deputado Raimundo Fernandes é grave, mas estável, afirma família

Ex-deputado sofreu uma queda e precisou ser internado

Após sofrer um acidente doméstico nesta segunda-feira (27.mar.2023), o ex-deputado estadual Raimundo Fernandes, de 80 anos, está internado no Hospital São Lucas em Natal. De acordo com informações divulgadas pela família do político, Raimundo apresenta sinais vitais e boa resposta, mas ainda requer cuidados. Seu quadro é grave, porém estável.

Raimundo Fernandes, com 40 anos de atuação no Legislativo estadual, caiu de uma escada na noite de ontem (27.mar) e foi levado desacordado para o Hospital Walfredo Gurgel. Após atendimento de urgência, ele foi transferido para o Hospital São Lucas, onde está internado atualmente.

A equipe médica responsável pelo tratamento do político ainda não divulgou novos detalhes sobre a evolução do seu estado de saúde.

Foto: João Gilberto/ALRN

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Governo reúne poderes e instala Gabinete de Gestão de Crise

Governo reúne poderes e instala Gabinete de Gestão de Crise

Gabinete será integrado pelo Judiciário, Legislativo e instituições do Estado

A governadora Fátima Bezerra reuniu nesta quinta-feira (16.mar.2023) as autoridades dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público estadual e federal e de instituições representativas da sociedade para tratar das ações de contenção da onda de violência que vem ocorrendo no Estado e instalação do Gabinete de Gestão de Crise (GGC). O GGC será composto pelos presidentes dos poderes e dirigentes dos órgãos e instituições.

Estamos diante de atos criminosos. O momento é delicado e estamos alinhando com os poderes públicos e instituições as medidas para proteger a população. Não vamos recuar no combate ao crime e no dever de proteger a população“, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Por solicitação da governadora ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o Governo do Estado recebe hoje e amanhã mais policiais da Força Nacional, que vêm auxiliar as forças estaduais. O secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, antecipou, de sexta (17.mar.2023) para hoje (16.mar.2023) sua vinda para Natal.

A situação é preocupante, precisamos de mais policiais e estamos recebendo reforços para atuarmos de forma ostensiva em Natal e no interior, inclusive com policiais do Estado do Ceará e da Paraíba. Solicitei este apoio aos governadores e estamos recebendo este reforço para Mossoró e áreas de fronteira“, informou Fátima Bezerra.

O juiz federal Walter Nunes reconheceu que o Governo do Estado vem adotando as medidas necessárias, inclusive a solicitação de reforço policial ao Governo federal e estados vizinhos. O magistrado acrescentou que a violência acontece em reação às medidas corretivas que a gestão estadual vem implantando para manter a ordem no sistema prisional.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira disse que as forças da segurança pública devem continuar enfrentando a violência e os criminosos. “O poder público tem o dever de combater a violência. Estamos unidos em defesa da população e das instituições“, declarou.

A governadora reuniu as seguintes autoridades: Deputado Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa do RN; Desembargador Amílcar Maia, presidente do Tribunal de Justiça-TJRN; Desembargador Gilson Barbosa, corregedor Geral de Justiça-TJRN; Desembargadora Maria Zeneide, diretora da Escola da Magistratura- Esmarn; Walter Nunes Júnior, juiz federal e corregedor do Presídio Federal de Mossoró; Elaine Cardoso, procuradora Geral de Justiça; Antenor Roberto, procurador Geral do Estado; Augusto Lima, promotor de Justiça, com atuação no GAECO, unidade do MPRN especializada em Combate ao Crime Organizado; Helton Xavier, secretário de Administração Penitenciária; Aldo Medeiros, presidente da OAB/RN; André Castro, advogado, OAB Nacional; Camões Boaventura, procurador da República; Mariano Lauria, promotor de Justiça; Coronel Francisco Araújo, secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social; Ana Cláudia Saraiva, delegada Geral da Polícia Civil; Coronel Alarico Azevedo, comandante Geral da PMRN; coronel Luiz Monteiro, comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar; Luciana Daltro, controladora Geral do Estado.

Foto: Elisa Elsie/Governo do RN

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Deputado critica governadora Fátima Bezerra e cobra implantação do piso dos professores

Fala foi feita durante Sessão da Assembleia Legislativa do RN

Na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quarta-feira (08.mar.2023), o deputado Tomba Farias (PSDB) discursou sobre a não implantação do piso salarial dos professores e cobrou do governo estadual a agilidade no pagamento dos educadores.

“Quando Senadora, Fátima Bezerra (PT), dizia em todos os locais ser a mãe, madrinha do piso salarial dos professores e que ele deveria ser pago de todo jeito, por incrível que pareça, o piso salarial dos municípios governados pelo PT não está sendo cumprido”, afirmou o deputado.

Tomba também relembrou que no ano passado o governo não cumpriu com o acordo dos professores. “Em 2022 o Governo do Estado fez uma negociação com os educadores e não cumpriu e agora estamos no ano de 2023, com o piso novamente sem o pagamento do ano anterior”, questionou.

Tomba Farias, vice-presidente da Assembleia Legislativa do RN, foi enfático ao cobrar uma ação do sindicato dos professores neste momento de não pagamento do piso aos profissionais da educação nas prefeituras petistas. “Os professores estão todos amordaçados, calados, não saem para as ruas, não protestam, não ocupam as galerias da

Assembleia, não colocam faixas e cartazes. Entraram em greve agora e vamos aguardar o resultado de tudo isso. Em Currais Novos, o Prefeito Odon Júnior fez um acordo do piso passado e que não cumpriu, agora fez uma proposta aos professores de (10%) que já ameaçam entrar em greve. Já em Afonso Bezerra, é mais grave. O piso salarial concedido em 2022 de (33.24%) só foi dado (13.24%), deixando morrer (20%). O senhor Neto de Zoraide em relação ao aumento deste ano de (14.95%), ele já disse que não tem condição de pagar nada”, revelou.

Segundo o parlamentar, é necessário urgência no pagamento dos professores. “Precisamos que seja respeitado o piso salarial dos professores. Eu sei o que passei quando era gestor para cumprir o piso, se não pagasse o valor total era o povo nas ruas com passeatas e agora a gente não vê mais isso. Uma coisa é ser governo, outra coisa é ser oposição”, finalizou.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Caicó: Projeto que reconhece a Catedral de Santana patrimônio do RN é aprovado na ALRN

PL foi aprovado durante sessão plenária desta terça-feira (7)

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram nesta terça-feira (07.mar.2023) o projeto que reconhece a Catedral de Santana, em Caicó, como patrimônio cultural, histórico e religioso do Rio Grande do Norte. O autor da matéria, deputado Francisco do PT, afirmou que seu mandato atendeu a um pleito da Arquidiocese, através da Diocese de Caicó, bem como do Ministério Público Estadual (MPE/RN).

O parlamentar também mencionou que os deputados Hermano Morais (PV) e Isolda Dantas (PT) participaram da discussão durante o encaminhamento e são coautores do projeto.

O projeto de lei da deputada Eudiane Macedo (PV), que determina que nas unidades de saúde, Delegacias da Mulher, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Conselhos Tutelares e Espaços de Apoio à Mulher sejam disponibilizadas publicações para ampliar o conhecimento sobre a entrega legal de crianças e adolescentes para adoção, também foi aprovado nesta terça-feira, bem como o projeto de lei da deputada Isolda Dantas (PT), que reconhece os “Festejos de Iemanjá” como patrimônio cultural do RN.

Foto: Eduardo Maia/Assembleia Legislativa do RN

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Ezequiel Ferreira afirma que PSDB pode liberar deputados na escolha para candidato ao governo

Ezequiel Ferreira afirma que PSDB pode liberar deputados na escolha para candidato ao governo

O presidente da Assembleia Legislativa e do Diretório estadual do PSDB, Ezequiel Ferreira de Souza, rompeu o silêncio e falou sobre as eleições deste ano. Ele disse que há uma tendência do PSDB de não fechar questão sobre o apoio a uma candidatura ao governo do Estado e liberar seus deputados e filiados para apoiar o nome que considerarem a melhor opção na disputa majoritária.

“Acabou o tempo em que o presidente do partido dizia ‘Tem que ser desse lado’ e todos precisavam ficar neste posicionamento. O tempo é de democracia aberta, interna e externa”, destacou, durante entrevista à rádio Minha Vida, no município de Martins.

Mesmo com essa tendência de liberar os deputados e demais integrantes do partido, haverá uma reunião para definir qual será a posição oficial dos tucanos com relação às candidaturas lançadas nas chapas majoritárias no Rio Grande do Norte. “Vai chegar o momento de reunir o partido e ouvir os doze deputados estaduais, escutar os membros e filiados. Não haverá posição unilateral”, afirmou.

Ele reconheceu que há uma pluralidade de posicionamentos na bancada do PSDB na Assembleia com relação ao apoio à candidatura de reeleição da governadora Fátima Bezerra (PT) ou de oposição, representada pelo ex-deputado Fábio Dantas (Solidariedade).

Durante a entrevista, Ezequiel Ferreira elogiou a atuação do pré-candidato a senador Rogério Marinho, no período em que estava à frente do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Ele disse que graças à presença de Rogério no Ministério o Estado conquistou obras que vão garantir segurança hídrica à região do Seridó e projetos estruturantes em Natal e no interior.

Com informações da Tribuna do Norte
Foto: Divulgação/ALRN

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Deputado Ubaldo Fernandes recebe titulo de cidadao curraisnovense

Deputado Ubaldo Fernandes recebe título de cidadão curraisnovense

Por proposição do vereador Daniel Bezerra, o deputado estadual Ubaldo Fernandes agora é cidadão curraisnovense. A entrega da honraria aconteceu na noite dessa sexta-feira (6.mai.2022) em Sessão Solene na Câmara Municipal de Currais Novos, ocasião em que também foram agraciados com o título honorífico os deputados federais João Maia e Benes Leocádio, e o presidente da Fiern, Amaro Sales. Já o senador Styvenson Valentim recebeu a Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio.

“Para um homem púbico e municipalista como eu, receber esse título de cidadania demonstra e reforça nosso comprometimento com os cidadãos da querida Currais Novos, que reconhecem nossa contribuição para sua melhoria da qualidade de vida, já que essa é a forma mais ilustre de homenagear as figuras que contribuem com seu bem estar social e desenvolvimento da sua cidade”, enfatizou Ubaldo em discurso. 

Ao fim, emocionado, o parlamentar fez vários agradecimentos. “Obrigado,  Currais Novos. Obrigado a todos os curraisnovenses. Obrigado ao Poder Legislativo municipal, através desse grande amigo atuante e visionário, que tem feito tanto pela sua cidade, o vereador Daniel Bezerra. E que Deus e a Senhora Sant’Ana nos abençoem mais e mais para continuarmos fazendo Currais Novos uma cidade cada vez melhor”.

ATUAÇÃO

Ubaldo Fernandes destinou R$ 410 mil em emendas parlamentares para a Prefeitura e entidades que realizam sérios trabalhos em Currais Novos, algumas delas reconhecidas de utilidade pública por meio de leis de sua autoria. Nas emendas 2020 e 2021, ele destinou R$ 20 mil para a compra de computadores da Associação das Pessoas com Deficiência Visual do Seridó, R$ 40 mil para a Prefeitura implementar uma Academia da Terceira Idade e R$ 100 mil para uma ambulância.

Recentemente, o deputado fez a entrega simbólica de emendas do Orçamento Geral do Estado de 2022, totalizando mais R$ 250 mil, sendo R$ 150 mil para o Município (construção de galpão para a atividade industrial) e R$ 100 mil divididos igualmente para cinco entidades: Associação de Proteção aos Animais – Amigos de Chiquinho, Associação Desportiva e Cultural Escolinha do Ninha, Associação Curraisnovense de Deficientes Físicos; Núcleo Organizacional de Reabilitação e Amparo Social da Pessoa com TEA – Nortear e Associação de Produtores Rurais de São Sebastião de Currais Novos.

Na ocasião, o parlamentar destacou: “Currais Novos é uma cidade grande, com uma população expressiva, que é referência na região Seridó e que precisa ter essa atenção especial dos parlamentares e representantes públicos do Rio Grande do Norte. Somente através das nossas emendas, esse município está contemplado com mais de R$ 400 mil, demonstrando a prioridade que tem para nosso mandato”. Além disso, contribuiu junto ao Sistema Fiern para a instalação da Biblioteca Sesi TEC Currais Novos e realizou a Sessão Solene em homenagem aos 63 Anos da Rádio Currais Novos (antiga Rádio Brejuí).

Foto: Divulgação

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Ubaldo Fernandes declara que 'outdoor presta contas do mandato com amparo na lei'

Ubaldo Fernandes declara que ‘outdoor presta contas do mandato com amparo na lei’

O Tribunal Regional Eleitoral concedeu liminar solicitada pelo Ministério Público Eleitoral e determinou a retirada de outdoors feitos pelo deputado Ubaldo Fernandes e espalhados por avenidas da capital potiguar. Diante disso, o parlamentar emite uma Nota, nesta quinta-feira (05/05), em que externa sua tranquilidade, destacando que somente presta contas das ações do seu mandato, informando sobre emendas parlamentares e leis de sua autoria em benefício da população, e que, portanto, tais materiais publicitários estariam dentro do permitido, como demonstrará sua assessoria jurídica.

SEGUE NOTA:

“O Deputado Estadual Ubaldo Fernandes da Silva vem a público informar que recebe com tranquilidade a informação de que o Ministério Público Eleitoral ingressou com ação judicial na Justiça Eleitoral, tendo em vista questionar a legalidade da exposição de outdoors contendo informações acerca do exercício do seu mandato parlamentar, ressaltando que o contrato com a SBS Outdoors aconteceu somente no período de 14/03/2022 a 27/03/2022.

Nesse caso, oportunamente o Deputado irá se manifestar no processo em questão, afim de comprovar a regularidade dos referidos outdoors, uma vez que se revelam em meios de prestação de contas do seu exercício parlamentar à população potiguar, tendo amparo na Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), notadamente no artigo 36-A, caput, inciso IV, que diz “não se configurar em campanha eleitoral antecipada a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos”.

Foto: Divulgação

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Ubaldo comenta e destaca 1 ano da vigência de três leis aprovadas em 2021

Ubaldo comenta e destaca 1 ano da vigência de três leis aprovadas em 2021

O deputado estadual Ubaldo Fernandes usou suas redes sociais, nesta quarta-feira (4.mai.2022), para destacar 1 ano de vigência de três matérias de sua autoria: a Lei nº 10.895/21, que determina que boletos sejam emitidos em braile ou letras ampliadas para pessoas idosas ou com deficiência visual, a Lei nº 10.894/21, que determina a notificação, pelas clínicas e hospitais, de exames alterados à Secretaria de Saúde para maior controle do diabetes e a Lei nº 10.887/21, que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado, o Dia em Memória às Vítimas que faleceram da covid-19.

“São projetos cuidadosamente pensados para proporcionar maior conforto, saúde e assistência aos potiguares e geralmente são trazidos pelos cidadãos, através de vários segmentos da sociedade, que buscam respostas para as suas demandas diárias e encontram nosso gabinete sempre de portas abertas para concretizar as ações de seus interesses. Seguimos na certeza de estar fazendo um mandato produtivo e de respostas para a população do nosso estado”, destacou Ubaldo em seus perfis oficiais.

Foto: Divulgação/Mandato Ubaldo Fernandes

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Filho de Carlos Alexandre defende a criação do Dia Estadual do Brega; PL é de autoria de Ubaldo Fernandes

Filho de Carlos Alexandre defende a criação do Dia Estadual do Brega; PL é de autoria de Ubaldo Fernandes

Caso seja sancionado, o Dia Estadual do Brega será comemorado em 1º de junho, aniversário do cantor potiguar e ícone do gênero, Carlos Alexandre.

Há poucos dias, uma ampla programação aconteceu em Natal reverenciando o Dia Nacional do Choro, com diversas apresentações de grupos musicais locais e grande cobertura da imprensa e mídias sociais. Artistas do gênero foram contemplados com contratos para shows e amantes da música foram brindados com o melhor do cenário potiguar.

Além disso, artistas que elevam outro estilo musical estão mobilizados para a aprovação de uma matéria que está tramitando na Assembleia Legislativa e deve ser votada nos próximos dias criando o Dia Estadual do Brega. De autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), o Projeto de Lei 445/2021 busca instituir, no calendário oficial do Estado, essa data a ser comemorada, anualmente, em 1º de junho.

“Buscamos fazer justiça aos tantos amantes desse gênero musical – compositores, intérpretes, músicos e apreciadores. Esse é um dos estilos de maior relevância no Brasil e a definição do dia 1º de junho é porque um dos mais emblemáticos nomes do País, o maior artista do gênero que o Rio Grande do Norte já teve, o cantor Carlos Alexandre, nasceu neste referido dia no ano de 1957, em Várzea. Uma data como essa pode trazer muitos benefícios para quem vive do brega e pode até ser contemplado, em futuro próximo, com editais públicos para grandes eventos com essa temática. Essa iniciativa busca ampliar sua relevância para quem vive da música popular no RN e luta pela devida valorização desse estilo musical”, explica o parlamentar.

Filho do músico, o também cantor Carlos Alexandre Junior conclama os norte-riograndenses a valorizarem a música brega. “Meu pai, Carlos Alexandre, fez música em homenagem a Natal. E eu como intérprete e herdeiro da música popular do meu pai, também estou junto dos músicos populares e artistas que vivem do brega e defendo a luta em prol dessa causa. Diga não ao preconceito à música popular do RN. Conto com todos para nos apoiarem para a criação do Dia Estadual do Brega”.

Um dos interlocutores e que, inclusive, levou a solicitação a Ubaldo, o cantor Fernando Luiz, destaca: “Sou a favor desse projeto e contra o preconceito aos artistas populares do nosso Rio Grande do Norte”, disse.

O músico Bartô Galeno, por sua vez, declarou: “sou a favor da criação do Dia pela valorização dos nossos artistas. Diga não ao preconceito a nós, artistas populares”. O cantor Messias Paraguai também externou sua defesa: “Sou a favor da criação do Dia Estadual do Brega em valorização ao artista potiguar. Vamos todos abraçar essa ideia”.

Conhecido como o “pistoleiro do amor”, José Orlando também fez questão de dar seu depoimento: “A música brega é a verdadeira música brasileira que fala de sentimentos e do coração das pessoas. Meu coração é brega com orgulho”. Yrahn Barreto fez colocações também sobre o projeto de lei. “Sou a favor da criação desta data, pela valorização dos artistas românticos do nosso estado. Digo não ao preconceito aos artistas populares e românticos desse lugar maravilhoso que é o nosso estado”.

Foto: Divulgação/Dia Estadual do Brega

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Ubaldo a favor da convocação de concursados da PM de 2015 e do plano de cargos do TCE

Ubaldo vota a favor da convocação de concursados da PM de 2015 e do plano de cargos do TCE

Ubaldo é um dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do RN e votou a favor das categorias.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do RN, aprovou, nesta terça-feira (26.abr.2022), 18 matérias, das quais algumas se destacaram, como a que autoriza o Poder Executivo a convocar os aprovados remanescentes do concurso para admissão ao curso de formação de soldados da Polícia Militar do RN (edital 007/2015- CFSD/DP/PMRN) – de iniciativa do deputado Subtenente Eliabe; e outra de iniciativa, esta do do Tribunal de Contas do Estado, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração dos seus servidores.

Na ocasião, o deputado estadual Ubaldo Fernandes votou a favor e defendeu os PLs.

A CCJ reconheceu, também, nove instituições como de utilidade pública, sendo três por proposição de Ubaldo Fernandes: Associação Juventude Cidadã, em Natal; Associação Filarmônica Tabelião Júlio Maria, em Touros; e Associação Vale de Comunicação, em Pendências.

“Essas aprovações são importantes demais para que essas entidades tão sérias possam celebrar convênios com o poder público e receber emendas parlamentares, para que possam desempenhar melhor suas atuações em prol dos norte-riograndenses”, frisa o parlamentar.

Foto: Reprodução/Mandato Ubaldo Fernandes

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Ubaldo Fernandes garante emenda parlamentar para a compra de uma ambulância para o município de São Vicente

Ubaldo Fernandes garante emenda parlamentar para a compra de uma ambulância para o município de São Vicente

Deputado estadual com forte atuação no Seridó potiguar, Ubaldo Fernandes, do PSDB, tem priorizado os municípios da região no seu mandato. Nesta segunda-feira (25.abr.2022), atendendo ao pleito de lideranças da cidade, garantiu uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para a aquisição de uma ambulância para atender a comunidade de Serra de Santana.

O pleito é do presidente da Câmara Municipal, Vanvan Gabriel, do vereador Antônio Soares e do ex-vereador Neguinho Gabriel, que estiveram no seu gabinete, na Assembleia Legislativa, em Natal.

“Recebi a comissão dessa importante cidade com esse pleito muito justo para o distrito que o vereador Antônio é representante. Estamos colocando como prioridade nas emendas deste ano. Já oficiei, inclusive, ao governo do estado, a destinação dessa emenda. E a prefeita (Jane Maria Soares de Medeiros) já se compromete conosco a destinar essa ambulância pra essa comunidade, que tem mais de mil habitantes, para que possa se deslocar para o centro do município e outras cidades em busca de atendimentos de saúde. Tenho certeza que tão logo a prefeitura receba esse recurso, agilizará o processo de compra desse bem tão importante”, frisou Ubaldo Fernandes.

Antônio Soares destacou os 68 anos de história do município e o grande benefício que essa ambulância trará para sua comunidade. “Esse grupo que está aqui quer o melhor pra a nossa querida São Vicente e quero dizer, em nome da nossa população, que agradecemos demais essa emenda de Ubaldo Fernandes. E não falo somente em nome de quem mora em Serra de Santana, mas de todo o município. Muito obrigado, deputado. Nosso povo agradece demais”, disse o presidente da Câmara, Vanvan Gabriel.

Foto: Divulgação/Mandato Ubaldo Fernandes

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Ubaldo Fernandes participa de evento com radialistas comunitários do RN e destaca lei estadual de sua autoria

Ubaldo Fernandes participa de evento com radialistas comunitários do RN e destaca lei estadual de sua autoria

Autor da Lei n° 10.762, de 2020, que criou o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária do RN, o deputado estadual Ubaldo Fernandes fez questão de participar, no último sábado (23.abr.2022), do Seminário da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil e Abraço Potiguar), que tem como presidentes, respectivamente, Geremias Santos e Thomas Sena.

Com o tema “Lutar, resistir, transmitir sempre!”, o evento também contou con as participações do jornalista Ciro Pedroza e do diretor da Abraço Potiguar, Ézio Renato.

“Foi um momento importante para debater as lutas que precisam defender para fortalecer as rádios comunitárias, se atualizando sobre a legislação nacional de interesse do segmento, mas também fazendo intercâmbio entre as vários rádios comunitárias do estado. Tenho viajado e dado entrevistas em várias emissoras que prestam relevantes serviços às suas comunidades e parabenizo a todos pela atuação comprometida”, disse Ubaldo Fernandes.

Foto: Divulgação/Mandato Ubaldo Fernandes

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CCJ aprova PL de Ubaldo para reconhecer Santuário dos Santos Reis como patrimônio do RN

CCJ aprova PL de Ubaldo para reconhecer Santuário dos Santos Reis como patrimônio do RN

O PL 444/2021 reconhece o Santuário dos Santos Reis, situado em Natal, como patrimônio imaterial, cultural, histórico e religioso do estado do Rio Grande do Norte.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã da última terça-feira (19.abr.2022), duas matérias de iniciativa do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB). Pelo Projeto de Lei 444/2021, o Santuário Arquidiocesano dos Santos Reis, situado em Natal, deverá ser reconhecido como patrimônio imaterial, cultural, histórico e religioso do estado do Rio Grande do Norte. Já pelo Projeto de Lei 445/2021, o parlamentar busca instituir, no calendário oficial do Estado, o Dia Estadual do Brega, a ser comemorado, anualmente, em 1º de junho.

“A presente matéria busca, primordialmente, prestar merecido reconhecimento a este importante templo religioso, que tanto representa a fé cristã da população natalense e, extensivamente, de todo o Rio Grande do Norte. Conhecido por mobilizar inúmeras pessoas, o Santuário impulsiona, também, o turismo local, atraindo devotos de várias partes do Estado, engajando-os na participação das atividades religiosas. Neste sentido, nada mais justo do que o Poder Legislativo reconhecer a relevância deste marco religioso e cultural”, justifica o deputado.

Já sobre o Dia Estadual do Brega, Ubaldo defendeu: “De modo a fazer justiça aos tantos amantes desse gênero musical – compositores, intérpretes, músicos e apreciadores -, a presente matéria se apresenta como de suma importância para o Brega, que tão bem representa um dos estilos musicais de maior relevância no Brasil. Oportunamente, a definição do dia 1º de junho, sugerida neste Projeto, se dá, tendo em vista que, em 1957, no referido dia, no Município de Nova Cruz, nascia Carlos Alexandre, o maior artista do gênero brega que o Rio Grande do Norte já teve e, ainda, um dos mais emblemáticos nomes do País, fazendo carreira de destaque nacional”.

Foto: Divulgação/Mandato Ubaldo Fernandes

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Ubaldo e Herberth recebem presidente da Unimed para explicar fim da assistência para crianças com autismo

Ubaldo e Herberth recebem presidente da Unimed Natal para explicar fim da assistência para crianças com autismo

O deputado estadual Ubaldo Fernandes e o vereador Herberth Sena receberam, na ultima quarta-feira (13.abr.2022), o presidente da Unimed Natal, Fernando Pinto, e o superintendente de Mercado da empresa, Rafael Flores, que deram explicações sobre as recentes medidas que geraram uma série de protestos e críticas na opinião pública.

A reunião ocorreu após os parlamentares terem se pronunciado, em Sessões Plenárias na Câmara Municipal de Natal e Assembleia Legislativa, defendendo a continuidade de tratamentos Denver e ABA para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que realizam essas terapias em domicílio e no âmbito escolar.

“Após ouvir atentamente todas as informações sobre as razões que desencadearam as medidas, reforçamos nossas posturas de representantes públicos em defesa da população potiguar, que espera de nós a defesa de seus interesses. Sugerimos aos representantes do plano de saúde que busquem negociar com os pais das crianças com TEA, assim como clínicas conveniadas e Assistentes Terapêuticos (AT), de modo a chegarmos à melhor solução para todos os envolvidos, principalmente os usuários”, destacam os parlamentares nas redes sociais.

Ubaldo e Herberth reafirmam, diante de todos os movimentos sociais e familiares de crianças com TEA que, mesmo com a garantia de que o serviço não sofrerá descontinuidade, passando a ser ofertado em rede própria e conveniada, que sejam observados todos os casos em que há reconhecidamente necessidade de continuidade de tratamento domiciliar, para que essas crianças possam ter o devido desenvolvimento. “Nossos mandatos continuarão nesta luta em defesa do melhor tratamento para as crianças com TEA de Natal e do RN”, destacam o deputado e o vereador.

Foto: Divulgação

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Concurso da Assembleia Legislativa do RN divulga banca organizadora até 20 de abril

Concurso da Assembleia Legislativa do RN terá banca organizadora definida até 20 de abril

O último concurso da Assembleia Legislativa do RN ocorreu em 2013 e foi a primeira e única seleção pública do Legislativo na história.

A comissão especial para o novo concurso público da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte confirmou que deve anunciar até a próxima quarta-feira (20.abr.2022) o nome da banca organizadora vencedora da licitação. Segundo a Assembleia Legislativa, os membros da comissão visitaram recentemente as bancas que obtiveram as melhores posições no processo.

“A presença dos membros da Comissão na sede das bancas teve como objetivo testar as informações contidas nas propostas apresentadas pelas mesmas”, informou a ALRN. Após a escolha da banca, a expectativa é que em mais 30 dias seja lançado o edital para o concurso, e que em 120 dias após a assinatura do contrato o certame seja realizado.

O concurso da Assembleia Legislativa do RN prevê 47 vagas para os cargos efetivos de Analista Legislativo e Técnico Legislativo. Ao todo são previstas 24 vagas para o cargo de Analista Legislativo, com remuneração inicial de R$ 7.725,75 mais benefícios e 23 para o cargo de Técnico Legislativo, com remuneração inicial de R$ 4.139,75, mais benefícios.

Segundo o presidente da Comissão Especial do Concurso Público, o procurador-geral da Assembleia, Sérgio Freire, as visitas às bancas tiveram um balanço “satisfatório”. “Acreditamos que, seja quem for o vencedor do processo licitatório, o concurso venha a ser realizado com grande êxito”, disse Sérgio Freire.

A comissão para o concurso público foi formada em julho de 2021. No mesmo dia, o Poder Legislativo confirmou que o certame teria 47 vagas. A realização do concurso foi autorizada pela Mesa Diretora da Casa com publicação no Diário Oficial do Estado em 22 de setembro de 2021.

O último concurso da Assembleia Legislativa do RN ocorreu em 2013. Esta foi a primeira e única seleção pública do Legislativo na história, até agora. Mais de 28 mil candidatos se inscreveram para participar da seleção. A Assembleia concluiu a convocação dos 85 aprovados em 2017.

Veja o quadro de vagas do concurso da Assembleia Legislativa do RN

  • 13 vagas para Técnico Legislativo, especialidade Apoio Administrativo, com requisito de escolaridade de nível médio;
  • 3 vagas para Técnico Legislativo, especialidade Contabilidade, com requisito de escolaridade de nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato;
  • 1 vaga para Técnico Legislativo, especialidade Edificações, com requisito escolaridade de nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato;
  • 5 vagas para Técnico Legislativo, na especialidade Tecnologia da Informação, com requisito de escolaridade de nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato;
  • 1 vaga para Técnico Legislativo, especialidade Tecnologia de Sistema, com requisito de escolaridade de nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato;
  • 10 vagas para Analista Legislativo, especialidade Processo Legislativo, com requisito de escolaridade de nível superior;
  • 1 vaga para Analista Legislativo, especialidade Arquitetura, com requisito de escolaridade de nível superior, com graduação em Arquitetura;
  • 3 vagas para Analista Legislativo, especialidade Contabilidade, com requisito de escolaridade de nível superior, com graduação em Contabilidade;
  • 1 vaga para Analista Legislativo, especialidade Engenharia Civil, com requisito de escolaridade de nível superior, com graduação em Engenharia Civil;
  • 1 vaga para Analista Legislativo, especialidade Engenharia Elétrica, com requisito de escolaridade de nível superior, com graduação em Engenharia Elétrica;
  • 1 vaga para Analista Legislativo, especialidade Medicina, com requisito de escolaridade de nível superior, com graduação em Medicina e especialização em Cardiologia;
  • 3 vagas para Analista Legislativo, especialidade Administração, com requisito de escolaridade de nível superior, com graduação em Administração;
  • 4 vagas para Analista Legislativo, especialidade Tecnologia da Informação, com requisito de escolaridade de nível superior na área de Tecnologia da Informação ou de qualquer outro curso superior com pós-graduação na área de Tecnologia da Informação.

Foto: Divulgação

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Ubaldo Fernandes declara que 'outdoor presta contas do mandato com amparo na lei'

Ubaldo exige iniciativas contra a suspensão da assistência a autistas no Rio Grande do norte

Usando o horário destinado às lideranças da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (12.abr.2022), o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) criticou a Unimed Natal e planos de saúde pela suspensão do atendimento domiciliar e escolar de tratamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A suspensão ocorre justamente no mês de conscientização sobre o autismo, o Abril Azul.

“É com muita indignação que venho aqui me somar aos familiares e defensores de pessoas com o espectro autista por essa decisão. Chamo a atenção do Ministério Público, Procon Municipal e Estadual para essa situação. E peço que a Unimed reveja e volte atrás dessa decisão”, disse. O parlamentar cobrou respeito à população e classificou a decisão como arbitrária.

“Me somo aos familiares e defensores dos direitos das pessoas com TEA – devido à suspensão, pela Unimed e outros planos de saúde, dos tratamentos “denver” e “aba” – para crianças que realizam essas terapias em domicílio e no âmbito escolar. Chamo atenção do Ministério Público, através da Promotoria de Defesa do Consumidor e da Saúde, e dos Procons Estadual e Municipal que precisam tomar iniciativas. Eu até penso em suspender meu plano da Unimed em respeito às famílias do Rio Grande do Norte que estão passando por essa situação”, cobrou o deputado.

Ubaldo enfatiza que a justificativa que as empresas de saúde estão dando é que os tratamentos não estão no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS), mas essas pessoas tinham o direito e não podem perdê-lo. “Inúmeras famílias estão desesperadas, porque algumas – acho que até mesmo a grande maioria – mal podem pagar o plano de saúde e agora têm que desembolsar muito dinheiro para judicializar esses casos e possibilitar os tratamentos, que não podem ser suspensos. A Unimed precisa ter sensibilidade. Chamo atenção aqui da sua diretoria que reveja essa decisão. Cadê o MP e Procons?”, criticou Ubaldo.

“O autismo tem um grande espectro de variedade e diversidade de pessoas e da maneira como o TEA caracteriza suas vidas, todas, sem exceção, têm o direito de ter suas terapias atendidas de acordo com o laudo médico. Diante do exposto, os, pais de crianças autistas, ao lado de movimentos sociais estão fazendo uma série de atos e me somo a essa luta importante. Nosso mandato defende essa bandeira e temos ajudado inclusive entidades sérias que atuam no estado, como a nortear de currais novos que foi reconhecida como de utilidade pública por lei de nossa autoria, e que também receberá recursos de emenda parlamentar do nosso mandato”.

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Ubaldo critica o sistema de transporte urbano de Natal: "Virou um caos”

Ubaldo critica o sistema de transporte urbano de Natal: “Virou um caos”

Esse é um dos piores gargalos da gestão de Álvaro Dias, mas que sabemos que é oriundo de outras gestões, como de Carlos Eduardo, disse Ubaldo.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovou uma série de matérias, na manhã desta terça-feira (12), com destaque para as que visam criar o Conselho Metropolitano de Mobilidade Urbana (para criar mecanismos que garantam maior participação da sociedade e das instituições envolvidas) e o Fundo Estadual de Rodovias do Estado (cujo objetivo é permitir a viabilização de recursos para a recuperação das estradas potiguares).

“Sou favorável a essa matéria que pretende criar o Conselho Metropolitano de Mobilidade Urbana, entendendo que é muito importante termos mais uma ferramenta de controle social. De 10 anos pra cá, o sistema de transporte urbano virou um caos. Não tem prefeito que resolva. Fala-se em licitação, desde a época que fui vereador de Natal. A gente discutia essa pauta, que ia e voltava – da Câmara para a Prefeitura – e nunca se resolvia nada. Esse é um dos piores gargalos da gestão de Álvaro Dias, mas que sabemos que é oriundo de outras gestões, como de Carlos Eduardo. Então, não tivemos gestores audaciosos que tomassem atitudes para que o usuário de transporte sentisse essa mudança positiva. Nosso sistema está sucateado, com valores altíssimos de tarifas, e não vemos iniciativas para resolver a questão. Então, a criação desse conselho é importantíssimo”, destacou Ubaldo.

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A Colônia de Pescadores Z7, de Guamaré/RN, a Associação Comunitária de Desenvolvimento e Ação Social de São Tomé, de São Tomé/RN e a Associação Esportiva Jovem Esperança, de Mossoró/RN, devem ser reconhecidas como de utilidade pública nos próximos dias. Os Projetos de Lei de autoria de Ubaldo Fernandes foram aprovados na CCJ, e seguem para sanção do Governo.

“Fico muito feliz com essas aprovações e agradeço o colegiado, assim como toda a equipe da CCJ, que acataram essas matérias, colocando na pauta do dia, pois é importante essas aprovações o quanto antes para que fiquem habilitadas a fazer convênios com o poder público, além de receber emendas parlamentares”, destacou Ubaldo Fernandes.

Foto: Divulgação

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Deputado bolsonarista do RN mostra pistola e desafia Lula a ir à sua casa

Deputado bolsonarista do RN mostra pistola e desafia Lula a ir à sua casa: ‘Bandido, cachaceiro, desordeiro’

O deputado bolsonarista Coronel Azevedo (PL) elevou o tom das críticas ao ex-presidente Lula. Em entrevista ao Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal (93,5 FM), ontem, o parlamentar comentou declarações do ex-presidente. Azevedo definiu Lula como “bandido, cachaceiro, desordeiro” e, com arma em punho, o desafiou a ir até sua casa ou ao gabinete na Assembleia Legislativa.

A declaração de Lula ocorreu em evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), na segunda-feira (4.abr.2022), quando o ex-presidente sugeriu que a militância sindical procure deputados e seus familiares na casa deles para pressionar a favor de propostas que interessam ao setor em um eventual governo petista, a partir de 2023.

“Se a gente mapeasse o endereço de cada deputado e fossem 50 pessoas na casa, não é para xingar não, é para conversar com ele, com a mulher dele, com o filho dele, incomodar a tranquilidade dele, surte muito mais efeito do que fazer a manifestação em Brasília”, disse o ex-presidente.

Para Coronel Azevedo, que é defensor da candidatura de Jair Bolsonaro, a declaração foi “mais um marco deplorável do ex-presidente”. Com uma arma em punho, Azevedo desafiou o ex-presidente.

“Lula, vá se tratar. E se for na minha casa, está aqui pra você. Estou aqui lhe esperando. Bandido cachaceiro e desordeiro, rapaz. Não é insuflando as pessoas que você vai ganhar os votos não. Vá abraçar o povo e deixe de fazer festa em ambiente fechado”, disse o deputado bolsonarista.

Ontem, o ex-presidente Lula classificou a sugestão dada por ele para que apoiadores mapeiem o endereço dos parlamentares para “incomodar a tranquilidade deles”.

“Eu acho que é muito engraçado as pessoas tratarem uma sugestão que fazia quando era dirigente sindical como se fosse uma anormalidade. Eu fui presidente da República por oito anos. Muitas vezes eu cheguei no Palácio da Alvorada de madrugada e tinha gente esperando para reivindicar alguma coisa. Eu parava para conversar”, disse o ex-presidente em entrevista à Rádio Jangadeiro de Fortaleza.

Com informações da Tribuna do Norte
Foto: Reprodução/Jovem Pan News

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CCJ aprova PL de Ubaldo que reconhece a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes em Extremoz como patrimônio do RN

A Festa de Nossa Senhora dos Navegantes de Extremoz é realizada anualmente na praia de Pitangui, na Grande Natal.

Um dia após a festa de 59 anos da emancipação política de Extremoz, em que o deputado estadual Ubaldo Fernandes participou de missa celebrativa na cidade, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, da Assembleia Legislativa, aprovou uma matéria de autoria do parlamentar – o Projeto de Lei nº 404/2021, que visa reconhecer como patrimônio imaterial, cultural, histórico e religioso do Rio Grande do Norte a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, realizada anualmente no município.

“Extremoz é uma cidade importante da região metropolitana de Natal, que cresce substancialmente e é rica em movimentos culturais e religiosos que retratam a história do seu povo. A comunidade de Pitangui nos solicitou a elaboração dessa matéria e fico feliz com sua aprovação na CCJ e certo de que será aprovado à unanimidade em Sessão Ordinária nos próximos dias”, disse o autor.

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Além desta matéria, a CCJ aprovou o PL nº 405/2021, em que fica denominado como Rota do Geoparque Seridó o trecho da BR-427, de norte a sul do território do Geoparque Seridó, ligando os municípios de Currais Novos, Acari e Carnaúba dos Dantas.

Foto: Divulgação

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Ubaldo tentará convênios para a implantação de PICs em Sítio Novo

Ubaldo tentará convênios para a implantação de PICs em Sítio Novo

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Práticas Integrativas Complementares em Saúde (Frente Holística) e autor da Lei 10.933, de 17/06/2021, que instituiu, no âmbito do Rio Grande do Norte, a Política de Práticas Integrativas e Complementares (PICs), o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) pode ser um importante interlocutor para a implantação de programa semelhante em Sítio Novo, no Trairi.

Isso é o que foi discutido, na manhã desta sexta-feira (1.abr.2022), no seu gabinete na Assembleia Legislativa, quando a secretária da Saúde do município, Shayanna Furtado, e a ex-titular da pasta, Paula Azevedo, se informaram sobre a legislação estadual, para subsidiar a construção do projeto na sua cidade.

“O Rio Grande do Norte é o terceiro estado do Brasil que instituiu o PICs, criado por Lei de nossa autoria, e Sitio Novo está querendo implantar essa política pública tão necessária nos dias atuais para os seus moradores. Uma iniciativa muito importante, que, se for concretizada, pode tornar o município pioneiro na região do Trairi. Vamos à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Universidade Estadual do RN (UERN), duas instituições que têm departamentos específicos dessa área, e vamos solicitar parcerias para a capacitação dos servidores da saúde pública do município”, disse Ubaldo Fernandes.

Shayanna declarou: “A gente veio hoje ao gabinete do Deputado conhecer melhor essa Lei e sua atuação na área, porque estamos batalhando para implantar essa política pública no nosso município. A gente sabe da importância dessas terapias e o quanto vai ajudar os sitionovenses. Queremos ser os pioneiros da região, abrindo, nosso Centro de Práticas Integrativas e Complementares”.

Já Paula complementou: “Sou terapeuta holística e apaixonada pela área. E, quando tive conhecimento que o deputado tinha implantado essa política no estado, vim atrás para que possamos, de fato, abrir caminhos para implantá-la o quanto antes na nossa cidade”.

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Deputados estaduais trocam de partidos na janela partidária; confira as alterações

Deputados estaduais trocam de partidos na janela partidária; confira as alterações

Na reta final da chamada janela partidária, período onde os deputados estaduais e federais podem trocar de legenda para a disputa das eleições do ano corrente, diversos parlamentares que integram o poder legislativo estadual do Rio Grande do Norte mudaram de partido na busca pela reeleição. Os deputados aproveitaram a janela partidária buscando alternativas na tentativa de garantir a reeleição.

O partido que mais recebeu deputados estaduais foi o PSDB. A legenda que já contava com a maior bancada da Assembleia, composta por Ezequiel Ferreira, Raimundo Fernandes, Gustavo Carvalho, Tomba e José Dias, passa agora a contar com o ingresso de Ubaldo Fernandes e Kleber Rodrigues – que deixam o PL; Nelter Queiroz e Dr. Bernardo – que deixam o MDB; Getúlio Rêgo – que deixa o União Brasil; Galeno Torquarto – que deixa o PSD; e Albert Dickson, que deixa o PROS.

Já o PV recebe os deputados Hermano Morais – que deixa o PSB; George Soares – que deixa o PL; e Eudiane Macêdo – que deixa o Republicanos. O PL, por sua vez, partido do presidente Jair Bolsonaro, recebe o deputado Coronel Azevedo – que deixa o PSC. O PSD permanece com Jacó Jacome, mas ainda há indefinição sobre a continuidade de Vivaldo Costa.

A bancada do Solidariedade, composta pelos deputados Cristiane Dantas, Kelps Lima e Subtenente Eliabe permanece sem alterações, assim como a do PT, composta pelos deputados Francisco do PT e Isolda Dantas.

Entre os atuais 24 deputados estaduais, Souza (PSB) anunciou que não será candidato à reeleição, enquanto Kelps (SD) divulgou sua pré-candidatura à deputado federal.

Foto: Divulgação/AL-RN/Ilustração

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o deputado estadual Ubaldo Fernandes saiu do PL e se filiou, na manhã desta quinta-feira (31.mar.2022), ao PSDB,

Ubaldo Fernandes se filia ao PSDB

Aproveitando a reta final da janela partidária, que permite a mudança dos politicos de partidos – sem perda de mandato – e visando maior viabilidade eleitoral para sua reeleição, o deputado estadual Ubaldo Fernandes saiu do PL e se filiou, na manhã desta quinta-feira (31.mar.2022), ao PSDB, ocasião em que oficializou sua pré-candidatura a uma vaga na Assembleia Legislativa para o próximo quadriênio.

O ingresso na nova agremiação aconteceu no evento “Como será o mundo influenciado por você?”, organizado pelo diretório estadual tucano, no Versailles Recepções.

“Chego com muita determinação e a certeza de que podemos e vamos fazer muito mais pelo desenvolvimento do nosso amado Rio Grande do Norte. As mudanças, às vezes, são necessárias nas nossas vidas e não seria diferente na trajetória política, diante do propósito maior de continuar evoluindo e representando bem o nosso povo. Represento um percentual significativo e crescente de norte-rio-grandenses que estão satisfeitos com nosso trabalho e querem a continuidade desta atuação. Assim, aproveito essa oportunidade que pode nos dar mais possibilidade de êxito nas eleições de outubro próximo”, destaca Ubaldo.

O evento do PSDB  contou com palestras de influencers, com painéis sobre a importância da política para os jovens. O pré-candidato à presidência pelo PSDB, o governador de São Paulo, João Dória também participou através de vídeoconferência. No evento também houve uma homenagem póstuma ao fundador do partido, o ex-senador e ex-governador Geraldo Melo.

Foto: Divulgação/Mandato Ubaldo Fernandes

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Ubaldo vota a favor dos servidores e destaca ex-funcionários do Bandern

Ubaldo vota a favor dos servidores e destaca ex-funcionários do Bandern

Presente na Sessão Ordinária desta quarta-feira (30.mar.2022), o deputado estadual Ubaldo Fernandes ajudou a aprovar, à unanimidade, dois importantes pleitos de servidores estaduais, na Assembleia Legislativa, externando principalmente sua felicidade com a justa recomposição dos salários dos ex-funcionários do Bandern.

Ele votou a favor do projeto de lei complementar 46/2022, que autoriza o Executivo a antecipar parcela do reajuste dos subsídios dos militares estaduais, contemplando policiais e bombeiros do Rio Grande do Norte. Já o projeto 47/2022 dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos, concedendo percentual de 15%.

Este projeto recebeu emenda e contempla ex-servidores do extinto Bandern, da Secretaria de Tributação (SET/RN) e do Gabinete Civil, garantindo recomposição de 10,6% do vencimento básico aos do Bandern, que estão lotados na Datanorte.
Ubaldo aplaudiu a iniciativa governamental.

“Parabenizo o governo pela reposição salarial dos servidores e especialmente dos que são do antigo Bandern. É justo que esses mais de 2 mil servidores que foram distribuídos em órgãos estaduais, após a liquidação do Banco Estadual, sejam contemplados com essa recomposição salarial. Nenhum tem plano de cargos e salários referente ao órgão onde está lotado. Estavam prejudicados e que esse reajuste chegue aos inativos. Uma matéria importante que chega a essa casa. Com a aprovação e sanção pelo governo, esperamos que a reposição seja aplicada já no próximo contracheque”, declarou Ubaldo.

Foto: Divulgação/Mandato Ubaldo Fernandes

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CCJ aprova mensagem governamental para reduzir tarifas do Idema

CCJ aprova mensagem governamental para reduzir tarifas do Idema

O Projeto de Lei 430/2021 dispõe sobre a modificação das tarifas do Idema, incluindo o preço das licenças ambientais e outros serviços prestados pelo Instituto.

Com relatório do deputado estadual Ubaldo Fernandes, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), da Assembleia Legislativa do RN, aprovou, nesta terça-feira (29.mar.2022), o Projeto de Lei 430/2021, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre a modificação do índice de reajuste de preço das licenças ambientais e outros serviços prestados pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN), exclusivamente para o exercício financeiro de 2022, decorrente da pandemia de covid-19, o que impactará em redução dos percentuais.

A atualização das tarifas do Idema vinha acontecendo, anualmente, utilizando o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM). Ocorre que com a instabilidade econômica, principalmente em decorrência da pandemia, esse índice saltou para 31%, repercutindo nos valores das licenças expedidas pelo Idema, impactando negativamente o setor produtivo.

Deste modo, o Poder Executivo pretende, através deste PL, alterar o índice de atualização em 2022, como forma de minimizar os impactos financeiros, a ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que se mostra mais equilibrado para reajuste.

“Entendo que o Projeto se adequa ao bloco de constitucionalidade e, portanto, voto pela admissibilidade do Projeto de Lei Complementar nº 430/2021 com encarte de emendas modificativas de redação nos termos do art. 213, §8º do Regimento Interno desta Casa, devendo seguir para as demais comissões para se pronunciarem acerca do mérito da proposta. É como voto”, declarou o relator.

Ubaldo Fernandes também relatou o Projeto de Lei 316/2021, de autoria do deputado Francisco do PT, que dispõe sobre turismo rural na agricultura familiar no âmbito do estado do RN, com aprovação por unanimidade dos membros integrantes da CCJ. Além disso, o PL 385/2021 de sua autoria – foi também aprovado por unanimidade, reconhecendo a Associação Pelotão do Espírito Santo (Pelopes) de utilidade pública.

Foto: Divulgação/Mandato Ubaldo Fernandes

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Deputados do RN aprovam reajuste salarial para professores da rede estadual de acordo com o novo piso nacional do magistério

Deputados da ALRN aprovam reajuste salarial para professores da rede estadual de acordo com o novo piso nacional do magistério

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na manhã desta terça-feira (29.mar.2022), por unanimidade, o reajuste salarial dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e dos especialistas em educação da rede estadual, de acordo com o novo piso nacional do magistério.

Em fevereiro, o governo federal oficializou o reajuste do piso nacional do magistério em 33,24%. A implementação no RN tem efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022, em cumprimento à Portaria nº 67, do Ministério da Educação, e será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas.

Líder do governo na Casa, o deputado Francisco do PT, destacou que a proposta contempla o acordo consensual entre o Executivo e a categoria. Hermano Morais (PSB) ponderou que o reajuste concedido pelo governo federal “não tem sido fácil para alguns municípios, grandes e pequenos” e apelou para uma busca pelo entendimento entre gestores e a categoria.

Os professores da rede pública estadual realizaram greve entre 14 de fevereiro e 4 de março, quando aceitaram a proposta do governo para pagamento em três etapas e retroativo para ativos, aposentados e pensionistas.

Foto: Divulgação/ALRN

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Ubaldo Fernandes destina mais uma emenda para a Saúde de Ceará-Mirim

Ubaldo Fernandes destina mais uma emenda para a Saúde de Ceará-Mirim

Município que foi contemplado em 2021 com R$ 100 mil de emenda do deputado estadual Ubaldo Fernandes para a saúde, Ceará-Mirim volta a ter recursos destinados pelo parlamentar em 2022, também para a área da saúde. A entrega simbólica aconteceu na manhã desta segunda-feira (28.mar.2022) ao prefeito Júlio César, na sede da Prefeitura Municipal.

“Nosso mandato faz cada dia mais pela população do RN, especialmente a que mora no interior. Nesta segunda-feira, nosso destino foi Ceará-Mirim, onde fiz a entrega de mais uma emenda parlamentar, do exercício 2022, no valor de R$ 100 mil. Esses recursos serão importantes para melhorar a saúde pública da cidade. Isso é compromisso com o ceará-mirinense. É compromisso com você e sua família!”, destacou Ubaldo Fernandes em suas redes sociais.

Foto: Divulgação/Mandato Ubaldo Fernandes

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Ubaldo reforça luta pela convocação de aprovados da Polícia Civil

Ubaldo reforça luta pela convocação de aprovados da Polícia Civil do RN

Deputado estadual que sempre manifesta apoio a aprovados em concursos públicos, Ubaldo Fernandes recebeu, na última quinta-feira (17.mar.2022), em seu gabinete, na Assembleia Legislativa, representantes da Comissão dos candidatos aprovados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Edital Nº 01, de 25 de novembro de 2020, destinado ao provimento de 301 vagas).

O deputado também garantiu atuar mais efetivamente para tentar sensibilizar o Governo do Estado a avançar nas convocações não somente destes, mas dos demais, que atualmente são mais de 2 mil classificados (que realizaram o psicotécnico, aguardando a finalização das etapas de entrega de exames médicos e investigação social), diante do déficit do quadro da PCRN, e sobrecarga dos servidores da ativa, além de necessidade de fortalecimento da segurança pública estadual.

“Estou aqui com alguns dos futuros agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, que estão em mobilização, conclamando o governo para que haja a convocação para que possam integrar os quadros da Polícia Civil. Portanto, faço um apelo à governadora Fátima Bezerra e ao secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Araújo, para que vejam, com muita determinação, a melhoria desta corporação”, diz Ubaldo.

“Já foram convocados muitos aprovados da Policia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Penal e precisam chamar também os da Polícia Civil. Há necessidade de ampliação de delegacias no interior, que só será possível com o aumento de policiais civis”, conclui o parlamentar.

Necessidade

O ofício entregue ao Deputado – para subsidiar na defesa junto aos representantes estaduais – traz dados disponibilizados pelo Setor de Pessoal da PCRN, que demonstram que atualmente o quadro funcional da instituição conta com 1.283 policiais civis, um quantitativo bem inferior ao previsto na lei Complementar nº 417/2010, a qual fixa as seguintes vagas por cargo: 350 de delegado, 800 de escrivão, 4.000 de agente.

O documento aponta, ainda, que atualmente a corporação atua com déficit de 75% no quadro funcional, configurado como o quinto menor efetivo de policiais civis de todo o país. E, além disso, ressalta, de acordo com dados do Sinpol (de 2019), que no decorrer dos próximos 10 anos, 869 policiais civis estarão aptos à aposentadoria.

A Comissão observa que o Edital do concurso prevê que, para o curso de formação profissional (etapa que antecede a nomeação e forma o policial para a atividade), será limitado a três vezes o número de vagas previstas no edital, mas podendo esse limite ser extrapolado a critério da Administração Pública Estadual. Deste modo, poderiam chegar a 903 vagas, quantitativo ainda insuficiente, posto que o déficit continuaria em cerca de 60%, e podiam ir além, por decisão administrativa.

Em destaque também no documento consta que, segundo a Lei Orçamentária Anual de 2022, aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2021, estão assegurados recursos no valor de R$ 307.330.000,00 necessários à cobertura de despesas com pessoal e encargos sociais destinados à PCRN para o exercício do ano corrente. Esse valor, portanto, corresponde a um aumento de 33%, se comparado ao orçamento do ano anterior, o que corroboraria a possibilidade de convocações supletivas.

Foto: Divulgação

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CCJ da Assembleia aprova PL de Ubaldo que cria o selo Empresa Amiga das Pessoas Idosas

CCJ da Assembleia aprova PL de Ubaldo que cria o selo Empresa Amiga das Pessoas Idosas

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa, o deputado estadual Ubaldo Fernandes tem várias matérias e iniciativas em defesa desse público. Na manhã da última terça-feira (22.mar.2022), mais um PL de sua autoria foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Trata-se do selo Empresa Amiga das Pessoas Idosas.

“O PL consiste em estabelecimentos comerciais fazendo adesão à política interna de inclusão de pessoas idosas em seus quadros funcionais. Serão consideradas iniciativas favoráveis às pessoas idosas, entre outras, a reserva de postos de trabalho e a capacitação para o exercício de funções de maior remuneração”, explica o parlamentar.

São objetivos desta lei e do selo Empresa Amiga das Pessoas Idosas: enaltecer e homenagear os estabelecimentos comerciais que promovam, destacadamente, a inserção das pessoas idosas em seus quadros funcionais; difundir a importância da adaptação dos estabelecimentos comerciais para a inclusão das pessoas idosas em seus quadros funcionais e o estabelecimento comercial detentor do selo poderá utilizá-lo em suas peças publicitárias.

Foto: Divulgação/Mandato Ubaldo Fernandes

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Ubaldo articula mais melhorias para Jardim do Seridó e região

Ubaldo articula mais melhorias para Jardim do Seridó e região

O mandato do deputado estadual Ubaldo Fernandes buscou mais melhorias para Jardim do Seridó, na última sexta-feira (18.mar.2022). Uma audiência no Governo do Estado, com a governadora Fátima Bezerra e auxiliares que garantiram recapeamentos em estradas da região e melhorias na educação do município.

“Nosso mandato não para. Hoje, dei uma pausa na agenda para cuidar da saúde, mas meus assessores Hamlet Gonçalves e Matheus Galvão me representaram. Nossa equipe levou a vice-prefeita Aninha e o vereador Ozires Vilar para tratar dos recapeamentos da RN 086, que liga este município a Ouro Branco, e da RN 088 que liga essa cidade a Parelhas. Saímos animados com a garantia de que tais obras devem sair até agosto deste ano”, divulgou Ubaldo Fernandes nas redes sociais.

Ubaldo agradeceu ao diretor geral do DER, Manoel Marques, ao secretário adjunto da Secretaria de Infraestrutura, Gaspar Andrade, e à secretária adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista. “Além disso, tratamos também sobre melhorias para a educação, com sinalizações muito positivas dos representantes do Estado. Seguimos na luta certos de que nosso mandato tem feito muito pelo RN e fará muito mais”, finaliza.

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Ubaldo sugere medida para destravar pauta da CCJ e reajuste de 33% para professores do Estado é aprovado

Ubaldo sugere medida para destravar pauta da CCJ e reajuste de 33,24% para professores do Estado é aprovado

Sugestão de Ubaldo Fernandes determinante para que a matéria de maior interesse dos educadores do estado avançasse nessa quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa.

Durante a reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), acontecia um entrave por causa de interpretação da mensagem governamental – quanto aos percentuais a serem aplicados sobre vencimentos dos servidores – e o deputado Ubaldo Fernandes sugeriu a convocação de um representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN), que foi à casa e fez esclarecimentos, sendo possível aprovar o projeto de reajuste salarial dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e dos especialistas em educação.

De acordo com o texto enviado pelo Governo do Estado regulamentando o reajuste, o pagamento de 33,24% será feito até dezembro deste ano e será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas. A proposta tramita em regime de urgência na Casa. Agora, a matéria segue para a Comissão de Finanças, para posteriormente ser votada em Sessão Ordinária, o que pode acontecer já na próxima semana, uma vez que tramita em regime de urgência.

A ausência de informações relativas ao impacto financeiro do reajuste no erário estadual e a redação de alguns itens da proposta enviada à Casa pelo Executivo Estadual foram questionadas durante a apreciação do projeto e a reunião foi suspensa por uma hora, conforme previsto no Regimento Interno da Casa, por se tratar de matéria com pedido de tramitação em regime de urgência.

Diante das dúvidas, Ubaldo Fernandes sugeriu e convidaram o representante do Sinte/RN, Rômulo Arnaud, que esclareceu as dúvidas dos parlamentares sobre pontos do acordo feito entre a categoria e o Executivo. “Quero agradecer a participação e chamar atenção da categoria para a importância da presença dos sindicatos em todas as fases até a aprovação, para ajudar e esclarecer possíveis dúvidas”, disse Ubaldo.

Tendo como suporte as informações contidas no projeto, o relator da matéria, Francisco do PT, explicou que para os servidores integrantes do Quadro Funcional do Magistério Público Estadual, cuja remuneração seja superior ao piso nacional do magistério, o reajuste estabelecido no Projeto de Lei Complementar será efetuado em março de 2022, até 15,03%, referente à recomposição salarial do período compreendido entre os anos de 2020 e 2021, com os valores retroativos a janeiro pagos em 7 parcelas, sendo a primeira em abril de 2022; em novembro de 2022, até 6% e em dezembro de 2022, até 9,28%.

Sobre o impacto financeiro no Orçamento Geral do Estado (OGE), em 2022 será de aproximadamente R$ 549,5 mil; R$ 1,4 bilhão em 2023 e R$ 1,7 bilhão em 2024, esclareceu Galeno Torquato. Presidida pelo deputado George Soares (PL), a reunião também contou com a participação dos deputados Souza (PSB) e Jacó Jácome (PSD).

Foto: Divulgação

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Currais Novos ganha ambulância com emenda de Ubaldo Fernandes; parlamentar anunciou mais recursos para o município

Currais Novos ganha ambulância com emenda de Ubaldo Fernandes; parlamentar anunciou mais recursos para o município

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) viajou a Currais Novos, no Seridó, na última sexta-feira (11.mar.2022), ocasião em que participou da entrega, pela prefeitura, de uma ambulância que contou com R$ 100 mil de recursos estaduais fruto de sua emenda 2021. Após o evento, o parlamentar fez a entrega simbólica de emendas do Orçamento Geral do Estado, ano 2022, totalizando R$ 250 mil, sendo R$ 150 mil para o Município e R$ 100 mil divididos igualmente para cinco entidades.

“Nosso mandato dedicou um aporte financeiro para a compra dessa ambulância muito importante para o município. Currais Novos é uma cidade grande, com uma população expressiva, que é referência na região Seridó e que precisa ter essa atenção especial dos parlamentares e representantes públicos do Rio Grande do Norte. Esse veículo vai ajudar muito a saúde pública dessa cidade, principalmente neste momento crítico, ainda de pandemia. Destaco ainda que somente através das nossas emendas, esse município está contemplado com mais de R$ 400 mil, demonstrando a prioridade que tem para nosso mandato”, disse o Ubaldo Fernandes.

Após o evento, o parlamentar fez a entrega simbólica de uma Emenda Parlamentar do exercício financeiro de 2022 para a construção de galpão a ser direcionado à atividade industrial (instalação de uma unidade de costura), uma solicitação também do vereador Daniel Bezerra e do suplente de vereador, Garibaldinho do Seridó.

“Essa Emenda Parlamentar é de extrema relevância para custear um equipamento, que pode ser construído em parceria com a iniciativa privada, gerando impacto financeiro favorável ao desenvolvimento de Currais Novos e elevando a economia local, fomentando emprego e renda”, enfatiza Ubaldo.

Na viagem, o parlamentar estadual fez também as entregas simbólicas de Emendas Parlamentares para a Associação de Proteção aos Animais – Amigos de Chiquinho (R$ 20 mil para contribuição em campanhas educativas da causa animal, especialmente no custeio de materiais e equipamentos para o controle e monitoramento populacional de cães e gatos); Associação Desportiva e Cultural Escolinha do Ninha (R$ 20 mil para custeio e aquisição de materiais esportivos e pedagógicos, importantes na realização de atividades complementares pedagógicas e esportivas dos 168 jovens que integram a Escolinha); Associação Curraisnovense de Deficientes Físicos (R$ 20 mil para garantia da acessibilidade daqueles que integram esta Associação, com aquisição de cadeiras de rodas, andadores e cadeiras de banho); Núcleo Organizacional de Reabilitação e Amparo Social da Pessoa com TEA – Nortear (R$ 20 mil para aquisição de equipamentos, bem como na contribuição do desenvolvimento de ações sociais em favor da comunidade autista de Currais Novos); e Associação de Produtores Rurais de São Sebastião de Currais Novos (R$ 20 mil para custeio dos urgentes serviços de melhorias estruturais da sua Sede, que cumpre importante papel na rotina dos seus associados).

Histórico

Ubaldo Fernandes também tem outras contribuições ao município seridoense. Nas Emendas de 2020 e 2021, destinou R$ 20 mil para a compra de computadores da Associação das Pessoas com Deficiência Visual do Seridó e R$ 40 mil para a Prefeitura implementar uma Academia da Terceira Idade.

Além disso, as entidades que estão sendo contempladas com suas emendas, também foram reconhecidas como de utilidade pública, através de leis de sua autoria, para poder celebrar convênios com poder público e receber recursos de órgãos estaduais para otimizar suas atuações. Esse é o caso da Associação de Proteção aos Animais de Chiquinho de utilidade pública (Lei nº 10.734, de 16/06/20) e a Associação Desportiva e Cultural Escolinha do Ninha – Utilidade Pública (Lei Nº 11.022/21). Além disso, contribuiu junto ao Sistema Fiern para a instalação da Biblioteca Sesi TEC Currais Novos, além de ter realizado Sessão Solene em homenagem aos 63 Anos da Rádio Currais Novos (antiga Rádio Brejuí).

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Ubaldo Fernandes vota a favor dos servidores e professores da UERN

Ubaldo Fernandes vota a favor dos servidores e professores da UERN

Ubaldo Fernandes votou a favor das matérias e se compromete com a votação em plenário para aprovar os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração da UERN.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizou reunião extraordinária na manhã desta quinta-feira (10), quando foram votadas cinco matérias, sendo duas delas importantes para os servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).

Deputado estadual integrante da CCJ, Ubaldo Fernandes (PL) votou a favor das matérias e se compromete com a votação em plenário para aprovar os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCRs) dos servidores técnicos administrativos e dos professores do ensino superior da instituição.

As matérias, de iniciativa do Governo do Estado, foram aprovadas por unanimidade dos participantes da reunião, pelo sistema presencial e remoto, com emendas modificativas. Ubaldo fez questão de questionar ao relator Francisco do PT se os PCCRs contemplariam os servidores da Uern cedidos a órgãos públicos, seja das esferas municipais, estadual ou federal, ou ainda os vencedores mandatos eletivos.

Esclarecido que esses iam ter o direito garantido na emenda modificativa, votou favorável, garantindo que fará o mesmo na próxima semana, quando a mensagem governamental deverá ser apreciada em plenário.

Foto: Divulgação/Mandato Ubaldo Fernandes

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Ubaldo passa a integrar a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa

Ubaldo passa a integrar a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa

O deputado Ubaldo Fernandes,  do PL, passa a integrar uma das comissões temáticas mais importantes da Assembleia Legislativa, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que delibera sobre aspectos constitucionais, legais, jurídicos, regimentais e de técnica legislativa das proposições dos parlamentares. A Comissão teve a instalação dos trabalhos 2022 e eleição na manhã de ontem (23.fev.2022).

“Hoje, elegemos o presidente (George Soares) e o vice (Francisco do PT) e me somo nesta empreitada, com total responsabilidade e dedicação para dar o devido andamento e celeridade na analise das matérias da casa, de interesse do norte-rio-grandense”, ressalta Ubaldo Fernandes. Também são integrantes da CCJ: Jacó Jácome, Souza, Galeno Torquato e Subtenente Eliabe.

Foto: Divulgação

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Ubaldo Fernandes destina emenda para ambulância em Jardim de Piranhas; Educação também foi contemplada

Ubaldo Fernandes destina emenda para ambulância em Jardim de Piranhas

O deputado estadual Ubaldo Fernandes viajou ao Seridó na última sexta-feira (18.fev.2022) para uma agenda repleta de compromissos em municípios da região. Um dos mais importantes- a entregas de duas ambulâncias em Jardim de Piranhas- contou com R$ 100 mil de sua Emenda Parlamentar que viabilizou a compra de uma dessas viaturas.

Ubaldo Fernandes ainda destacou que o destino da emenda para a saúde, mais especificamente para ambulância, foi uma solicitação do próprio prefeito e de vereadores neste momento crucial de enfrentamento da pandemia do coronavírus.

“É nosso dever, como parlamentar do estado, olhar as dificuldades enfrentadas nos municípios e tentar contribuir nas soluções para as demandas dos cidadãos que vivem em cada cidade. Quero aproveitar e parabenizar essa gestão comprometida e responsável e reforçar que nosso mandato está sempre à disposição de Jardim de Piranhas, tanto que os vereadores João Maria e Panelinha já estão me reivindicando outra emenda”, frisou.

O deputado também informou que os representantes da Câmara Municipal solicitam recursos para a climatização de escolas da rede municipal e ele se compromete a destinar outra emenda também no valor de R$ 100 mil do orçamento deste ano para esta finalidade, contribuindo, assim, com a educação pública desta importante cidade do Seridó e do RN. 

“Deputado, essa ambulâncias está chegando numa hora muito boa. Graças a Deus a saúde pública do nosso município é uma das melhores do Rio Grande do Norte, mas estávamos realmente carentes de ambulâncias e, por isso, essa emenda do senhor é muito importante para nossa população e recebemos com todo carinho. Quero agradecer, em nome do nosso povo, essa atenção que tem com a nossa cidade”, destacou o prefeito Rogério Soares.

Segurança

Também aproveitando o momento, o parlamentar fez questão de destacar sua atenção com o município, ressaltando o recente envio de uma viatura modelo Duster nova, que foi articulado por ele junto ao Governo do Estado,  através da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.

Foto: Divulgação

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Ubaldo comemora articulação que viabilizou o convênio entre a Florita Atacado e o Estado do RN

Ubaldo comemora articulação que viabilizou o convênio entre a Florita Atacado e o Estado do RN

Com mandato municipalista, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) tem sido um importante interlocutor das cidades. Na manhã da última terça-feira (15.fev.2022), o parlamentar participou do desdobramento de uma articulação que vinha fazendo junto ao Governo do Estado: a assinatura de um convênio do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Econômico do RN (Proedi – que concede descontos no ICMS para empresas que se instalam ou desejam ampliar instalações no território potiguar) com a Florita Atacado, do setor de moda feminina, que está instalada em Tangará, e chegou a analisar ir para outro estado.

Ubaldo vinha articulando esses incentivos desde o final de 2019, tendo tido várias audiências na própria Secretaria de Desenvolvimento do RN, assim como na superintendência do Sebrae. “Nosso compromisso com a geração de emprego e renda é forte e tem resultados, como mais esse momento que trabalhamos para nossa amada Tangará e região do Trairi. Ao lado do vice-prefeito Augusto Alves, que doou terreno para a Florita (50m x50m), comemoramos a assinatura desse convênio, que alcança o teto máximo do Proedi, cerca de 90% de isenção do ICMS, o que possibilitará a conclusão de um galpão de confecções que já foi iniciado, e que vai gerar uma média de 150 empregos diretos no município”, destacou o deputado.

Já o vice-prefeito Augusto Alves destacou que Tangará faz parte de 45% dos municípios do Brasil que tem menos de 20 mil habitantes e que, portanto, têm a particularidade, qual for a região do Brasil, que é de que tudo gira em torno da Prefeitura Municipal.

“E quando vemos empresários, como Maurilio (Anísio de Araújo Filho) e Maísa (Morgana Germano Batista Florita) se dispondo a colocar uma fábrica dessas, gerando emprego e renda, isso é excelente para nosso município e região. Tangará é ponto estratégico, pois é próxima à capital do estado, vizinha à região Seridó e tem saída para a BR que liga o Rio Grande do Norte à Paraíba. Então, a gente podia até ver a continuidade deste tipo de chamamento para outras empresas e, desde já, estou à disposição para fazer essas parcerias para gerar mais emprego e renda na nossa cidade”, disse.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, por sua vez, também parabenizou o casal de empresários Maurílio e Maísa, destacando que a Florita Atacado é uma empresa que tem muito futuro, pois tem competividade para oferecer sua produção para Santa Cruz do Capibaribe (polo de moda em Pernambuco), invertendo o fluxo.

“A interiorização do desenvolvimento é uma necessidade estratégica para o crescimento econômico do estado. Estendo meus parabéns ao vice-prefeito Augusto Alves, por ceder o terreno, e ao meu amigo deputado Ubaldo Fernandes, que é sempre um batalhador das causas que trazem benefícios ao nosso povo. Em nome da governadora Fátima Bezerra, eu e meu adjunto Silvio Torquato agradecemos e parabenizamos também o povo de Tangará, que sai ganhando com esse empreendimento”.

Foto: Divulgação

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Ubaldo destaca início de licitação do campus IERN de Tangará

Ubaldo destaca início de licitação do campus IERN de Tangará

Deputado estadual que nasceu em Tangará e tem o Trairi como uma das prioridades do seu mandato, Ubaldo Fernandes (PL) comemora o avanço para a concretização do sonho dos moradores da região. Em sessão plenária da terça-feira (08.fev.2022), o parlamentar destacou o andamento do processo para a construção do campus do IERN de Tangará.

“Queria fazer referência ao Governo do Estado, através da Secretaria de Educação e Cultura, do secretário Getúlio Marques, que, com muita agilidade e competência, está à frente do processo de construção dos IERNs, que são importantes para o Rio Grande do Norte, especialmente para as cidades do interior. E aí, quero ressaltar a minha cidade, Tangará, que está sendo contemplada com um campus que, com certeza, alavancará o desenvolvimento do município, com oferta de educação de qualidade no Trairi, beneficiando São José de Campestre, Sítio Novo, Serra Caiada, São Tomé e outras cidades do entorno”, enfatizou.

Na semana passada, prosseguiu o deputado, a Secretaria de Educação autorizou mais uma etapa do processo de licitação desta unidade da instituição educacional. “É um sonho que Tangará almeja e tenho certeza que, com a agilidade que a SEEC está indo, talvez este ano ainda de 2022 estaremos vendo ser erguida a estrutura do IERN de Tangará. Então, quero registrar e parabenizar toda a equipe técnica e gestão por essa atuação eficiente. Viva o IERN e a população da região, que conquista esse bem importante para sua educação”, finalizou.

Foto: Divulgação

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Após articulação na Assembleia Legislativa, Ubaldo comemora viatura entregue em Jardim do Seridó

Após articulação na Assembleia Legislativa, Ubaldo comemora viatura entregue em Jardim do Seridó

Após a chegada de um Duster Zero KM no município de Jardim de Piranhas, o deputado Ubaldo Fernandes comemorou, na última terça-feira (8.fev.2022), a chegada de uma outra viatura, da mesma marca e modelo, na cidade de Jardim do Seridó. Além disso, o parlamentar também agradeceu ao Governo do Rio Grande do Norte e à Sesed/RN pelo empenho.

O agradecimento foi externado no plenário da Assembleia Legislativa durante a Sessão Ordinária, quando o parlamentar falou sobre a segurança pública no Rio Grande do Norte. Mesmo cobrando mais ações para o município de Touros, com o relato de casos de violência na região, citando a praia de Cajueiro, Ubaldo enalteceu o atendimento de reivindicações feitas por ele, como os das cidades recentemente contempladas com veículos.

Após articulação na Assembleia Legislativa, Ubaldo comemora viatura entregue em Jardim do Seridó
Foto: Divulgação

“Obrigado ao secretário de Segurança Pública, Coronel Araújo, por atender pleitos do nosso mandato”, disse. A solicitação de Jardim do Seridó foi feita ao parlamentar pela vice-prefeita Aninha e o vereador Ozires Neto, que agradecem a chegada do carro e início de circulação já a partir desta semana.

Foto: Divulgação/Mandato Ubaldo Fernandes

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Deputado Ezequiel comenta chegada das águas do Rio São Francisco ao Rio Grande do Norte

Deputado Ezequiel comenta chegada das águas do Rio São Francisco ao Rio Grande do Norte

A chegada das águas do São Francisco ao Rio Grande do Norte foi comentada na quarta-feira (9.fev.2022) pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). Em discurso na sessão plenária, o parlamentar classificou o fato como “um dia histórico” para o povo do semiárido nordestino, local de origem de Ezequiel Ferreira que conhece bem a realidade do sertanejo, sendo natural de Currais Novos, na região Seridó.

O deputado Ezequiel Ferreira ainda relembrou o empenho da Assembleia Legislativa ao longo do tempo em lutar a favor da conclusão da obra. “Esta Casa nunca se conformou com a vida severina de nosso povo que sente as agruras da seca”, disse o deputado. Durante esse tempo, vários eventos foram realizados pelo Legislativo, como o “RN pela Transposição”, em 2015.

“A chegada das águas do São Francisco ao RN demorou 16 anos. Uma das obras de Estado que talvez tenha sido a mais demorada nesses últimos tempos. Finalmente, um governo olhou a necessidade de enfrentar um quadro de desigualdade regional que perdura muito tempo”, disse o deputado. “Temos certeza de que isso tornará nossa região muito mais produtiva, ajudará a combater a pobreza local e atingirá objetivos do desenvolvimento sustentável”, completou em seguida.

São mais de 16 milhões brasileiros que moram no semiárido, em mais de 540 municípios, que serão beneficiados pela Transposição do São Francisco, considerada a maior obra hídrica em construção no mundo, com mais de 3 mil quilômetros de adutoras e canais.

Foto: João Gilberto/ALRN

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Assentamento de Carnaubais fará vários investimentos com emenda de Ubaldo

Assentamento de Carnaubais fará vários investimentos com emenda de Ubaldo

O Assentamento Canto das Pedras, em Carnaubais, fará vários investimentos nos próximos dias. Isso será possível graças a um convênio a partir de emenda parlamentar do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), que destinou R$ 70 mil para apoiar a agricultura familiar e fortalecer a cajucultura desta comunidade.

Os recursos estaduais se somarão a R$ 7 mil da entidade, como explicou, neste sábado (05/02), o presidente da Associação, Nenê de Sérgio. “Faremos um reservatório com capacidade de 40 mil litros de água, um galpão para atender nossos sócios com o beneficiamento de castanha e ainda teremos recursos para dar início a um projeto de um viveiro de mudas e um espaço para trabalharmos com horta comunitária. Agradeço demais essa emenda do Deputado Ubaldo”, discursou.

“A maior alegria de um homem público é prestar contas do seu mandato à população. É orgulho que fala? Já pensou fazer o que gosta e ajudar quem merece e precisa? Essa é uma das nossas missões na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Nossas emendas parlamentares estão chegando para quem tem atuação séria em prol de suas comunidades”, destacou Ubaldo em suas redes sociais.

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Resultado de emenda parlamentar de Ubaldo Fernandes, município de Senador Elói de Souza recebe ambulância

Resultado de emenda parlamentar de Ubaldo Fernandes, município de Senador Elói de Souza recebe ambulância

Deputado estadual pelo PL, Ubaldo Fernandes retornou, na última sexta-feira (04.fev.2022), ao município de Senador Elói de Souza para a entrega de uma ambulância à população. Beneficio esse que contou com parte dos recursos de Emenda Parlamentar do seu mandato – R$ 70 mil e restante de contrapartida da prefeitura municipal de R$ 40 mil.

“Esta viatura importante vai ajudar no deslocamento dos munícipes e fortalecerá os equipamentos de saúde da cidade”, destacou Ubaldo Fernandes. A solenidade foi comandada pelo prefeito, Maciel Gomes, pela secretária de saúde Alda, pela administradora do Hospital Municipal, Débora, e prestigiada por servidores da saúde, e vereadores do município.

“Registro ainda nosso encontro com Bernardo, grande amigo do nosso mandato e liderança na região, e com o querido Pastor Lucas. Valeu, amigos de Elói de Souza. Contem sempre com esse mandato dedicado ao bem desta cidade”, finaliza.

Fotos: Divulgação

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Ubaldo comemora atendimento de pleito em benefício a Jardim de Piranhas

Ubaldo comemora atendimento de pleito em benefício a Jardim de Piranhas

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) comemorou, na quinta-feira (03/02), em suas redes sociais, os desdobramentos de mais uma de suas atuações em prol de municípios do estado. Trata-se do envio de uma viatura para o município de Jardim de Piranhas, nessa quarta-feira (2).

“A boa notícia de hoje é para os moradores desta cidade, que recebem reforço para melhorar sua segurança pública, após articulação nossa junto ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Araújo. Essa solicitação chegou ao nosso mandato através do vereador João Maria Amaro e a 5ª Companhia Independente de Polícia Militar recebeu um Duster zero quilômetro em substituição à uma S10 mais antiga, que será utilizada na cidade sede desta unidade militar”, disse Ubaldo.

Ubaldo comemora atendimento de pleito em beneficio a Jardim de Piranhas TEXTO

Com isso, a unidade alavancará a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, com patrulhamento em áreas de difícil acesso, bem como na promoção de maior segurança nos deslocamentos, afetando positivamente os profissionais de segurança e cidadãos. “Nosso obrigado ao Coronel Araújo e ao Coronel Alarico, comandante geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte”, agradeceu o parlamentar.

Fotos: Divulgação

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Ubaldo avalia mensagem da governadora Fátima Bezerra

Ubaldo Fernandes avalia mensagem da governadora Fátima Bezerra

Na abertura dos trabalhos legislativos para 2022, nesta quarta-feira (2), marcada pela leitura da mensagem anual do Poder Executivo Estadual, a governadora Fátima Bezerra (PT) prestou contas dos três anos de gestão e anunciou projetos e investimentos. Confira a análise do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) ao fim da 4ª sessão legislativa da 62ª Legislatura, que aconteceu de forma híbrida, em atenção aos protocolos de saúde devido à pandemia, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia. A chefe do Executivo estadual participou remotamente, a partir da Governadoria.

“A governadora Fátima Bezerra fez referência ao fato de ter encontrado um Estado em muitas dificuldades, com R$ 1 bilhão em déficit de pagamentos aos fornecedores, assim como também reforçou, mais uma vez, que pegou um período difícil, tendo em vista a pandemia que assolou também o nosso estado e que, portanto, precisava ser feita uma reconstrução em várias áreas do governo”, destaca o parlamentar.

Ubaldo relata que o Governo fez, então, uma reestruturação da saúde pública e da segurança pública, detalhando sobre a reestruturação das polícias militar e civil, ITEP e Corpo de Bombeiros e falou, ainda, dos investimentos que tem feito na agricultura familiar, assim como frisa também que Fátima se compromete a ter um governo preocupado com as questões sociais do RN.

“Então, no meu entendimento, o Estado passa a ter agora uma recuperação fiscal e precisa retomar as obras macro. Espero e desejo que o Governo esteja no caminho certo para que o Rio Grande do Norte entre na linha do desenvolvimento, que é o que precisamos. Por outro lado, que a Assembleia Legislativa cumpra seu papel em 2002, sabendo que é um ano atípico e de eleições, mas que o parlamento não pare suas atividades e cumpra suas funções, sempre representando bem toda a sua população”, finaliza Ubaldo Fernandes.

Foto: Divulgação/Mandato Ubaldo Fernandes

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Legislativo do RN reinicia trabalhos com leitura da mensagem anual da governadora

Legislativo do RN reinicia trabalhos com leitura da mensagem anual da governadora

Na abertura dos trabalhos legislativos para 2022, marcada pela leitura da mensagem anual do Executivo, a governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), prestou contas dos três anos de gestão e anunciou projetos e investimentos para o Estado. A quarta sessão legislativa da 62ª Legislatura foi iniciada nesta quarta-feira (2.fev.2022), com solenidade híbrida em atenção aos protocolos de saúde devido à pandemia e a Fátima Bezerra leu a mensagem a partir da Governadoria com transmissão ao vivo pela TV Assembleia.

A sessão foi aberta pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), no plenário do Legislativo e um dos primeiros pontos mencionados pela governadora, no discurso de cerca de uma hora, foi o esforço para quitar completamente, até maio próximo, as quatro folhas salariais deixadas em atraso pela gestão passada, que somavam cerca de R$ 1 bilhão e que já estão, parcialmente, sendo colocadas em dia.

Fátima Bezerra ressaltou, no entanto, que sua gestão foi além da preocupação com os servidores, segmento que também recebeu a reestruturação de carreiras, reajustes após mais de 10 anos de salários congelados e novos concursos. “Também melhoramos o ambiente de negócios, resgatamos a credibilidade do RN, enfrentamos o negacionismo e salvamos vidas”, disse a governadora, citando investimentos que já ultrapassam R$ 1 bilhão e o fato do Estado depender, segundo a gestora, “cada vez menos de recursos obtidos através de empréstimo junto ao Banco Mundial e oriundos cada vez mais de recursos próprios da arrecadação”.

No tocante à área de Saúde, Fátima Bezerra destacou, em sua mensagem anual, o enfrentamento à pandemia, a dedicação dos profissionais de saúde, a quem fez um agradecimento especial. Citou a abertura de mais de 100 novos leitos em parceria com os municípios, contemplando 10 unidades de saúde nas cinco regiões do Estado; a ampliação dos testes, o incremento da campanha de vacinação, além da previsão da abertura de mais 83 leitos, cuja demanda, afirmou, “se dá, principalmente, por parte de pacientes que não se vacinaram ou estão com o ciclo vacinal incompleto”.

Nessa seara, a governadora disse aguardar que 2022 seja o ano da completa imunização do povo potiguar. “O que sempre nos guiou foi a ciência e a compreensão de que a vida é o bem maior a ser preservado e quando decidimos exigir o passaporte da vacina para acesso a alguns lugares, o fizemos porque traz resultados extraordinários no estímulo à vacinação. Não há outro caminho, é a vacina”, disse.

Com relação ao novo ambiente de negócios criado no RN no seu governo, a gestora disse que o avanço é uma conquista tangível. Fátima Bezerra destacou as quase 10 mil licenças ambientais emitidas pelo Idema no período e atuação das Câmaras Técnicas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que tem a participação de empresários, universidades e outros setores. Além destes, a transformação do Proadi em Proedi, que considerou decisiva para atrair investimentos e cessar com a migração de empresas e indústrias do RN para os Estados vizinhos, gerando 4 mil novos postos de trabalho.

Na área das energias renováveis Fátima Bezerra destacou que o governo fechou 2021 com R$ 13 bilhões captados. E garantiu crédito através da Agência de Fomento (AGN), que atendeu quase 20 mil empreendedores, num volume de mais de R$ 81 milhões, um incremento de 40% em relação à gestão anterior.

Num dos trechos relacionados à Educação, a governadora citou a conquista da autonomia financeira e patrimonial da UERN, além do fim da listra tríplice para os cargos de reitor e vice. Relatou a aplicação do Piso do Magistério, com reajustes salariais acumulados em 17,5%, que já está em negociação para este ano, além da conquista histórica das progressões beneficiando 10 mil professores, num investimento de R$ 47 milhões anuais; os R$ 12 milhões para garantir um retorno seguro às aulas presenciais, além da reforma, ampliação e modernização de escolas, com mais de R$ 25 milhões, além dos R$ 400 milhões que virão com o Programa Nova Escola Potiguar, que trará os IERN’s.

O incremento dos investimentos em outras áreas, como a agricultura familiar, turismo, cultura, segurança pública e na proteção às minorias também ganharam destaque na fala da governadora. Em relação à segurança pública, citou melhorias nas polícias civil e militar, no Corpo de Bombeiros, ITEP e a redução de 30% no número de mortes violentas e disse que o setor “vive um outro momento”, como acréscimo no efetivo através dos novos concursos – após uma lacuna de mais de 15 anos – e a promoção de mais de mil novos soldados que estão nas ruas, além da formatura da maior turma feminina de praças do Brasil, quando 197 dos 290 policiais são mulheres.

Ao finalizar a leitura da mensagem anual, Fátima Bezerra afirmou que seu governo que não se deixou paralisar pelas dificuldades, “honrou compromissos e inovou na forma de fazer gestão, sem abrir mão do perfil técnico e da visão social da equipe”. Disse que sua gestão trabalha sempre de forma integrada, transversal e coletiva, ouvindo a sociedade e em diálogo constante e intensa parceria democrática com os demais Poderes.

No encerramento da solenidade da mensagem anual da governadora, o presidente Ezequiel Ferreira quebrou o protocolo e apresentou voto de pesar, subscrito pelos demais deputados, pela morte da cerimonialista Zuleide Gonçalves Vieira, chefe do Cerimonial da ALRN, falecida há uma semana.

Foto: Divulgação/ALRN

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Ubaldo participa de seminário em prol da população LGBT em Mossoró

Ubaldo participa de seminário em prol da população LGBT em Mossoró

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) é uma das presenças confirmadas no I Seminário Regional da PEP, PrEP e Saúde Integral da População LGBT da VIII Regional de Saúde Pública do RN, que acontecerá nos dias 28 e 29/01 no Auditório da Estação das Artes Elizeu Ventania, em Mossoró.

O parlamentar viaja, nesta sexta-feira, à capital do Oeste para participar da abertura do evento, que tem como tema a Visibilidade Trans. “Sempre venho trabalhando esse tema na nossa atuação, desde que eu era vereador de Natal, e fomos provocados a fortalecer essa campanha no interior do estado. É muito importante chamarmos a atenção para a prevenção, a assistência e a proteção dos direitos das pessoas infectadas. Não podemos relaxar e precisamos multiplicar a campanha no estado, advertindo para os cuidados contra essas doenças”, enfatiza Ubaldo.

AIDS

A Aids já matou 33 milhões de pessoas desde sua descoberta, nos anos 1980. Entre os anos de 2010 e 2020, os casos de infecção pelo HIV no Rio Grande do Norte cresceram 93,1%. Os dados constam no mais recente boletim epidemiológico AIV/Aids da Secretaria de Estado da Saúde Pública, que aponta aumento de casos em todas as faixas etárias, em ambos os sexos, assim como entre grávidas e na ocorrência de óbitos.

A PEP, ou Profilaxia Pós-Exposição de Risco, é uma medida de prevenção de urgência para ser utilizada em situação de risco à infecção pelo HIV, existindo também profilaxia específica para o vírus da hepatite B e para outras infecções sexualmente transmissíveis (IST). Já o PrEP é o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pré-Exposição de Risco à Infecção pelo HIV.

Foto: Divulgação

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Ubaldo Fernandes se compromete com votação de Projeto de Lei para a reestruturação do Corpo de Bombeiros do RN

Ubaldo Fernandes se compromete com votação de Projeto de Lei para a reestruturação do Corpo de Bombeiros do RN

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) se compromete com mais uma luta que depende de votação na Assembleia Legislativa e, na manhã desta quarta-feira, 26 de janeiro, recebeu representantes da comissão dos aprovados em todas as etapas do último certame do Corpo de Bombeiros do RN, que lutam pela convocação pelo Governo do Estado.

“Recebi essa visita dos representantes dos aprovados no último concurso, que estão buscando apoio dos deputados e vou me somar para aprovarmos essa matéria que está tramitando na nossa casa legislativa para a reestruturação desta corporação, porque é uma justa reivindicação. Precisamos priorizar os aparelhos de segurança pública do nosso estado e o Corpo de Bombeiros merece e requer essa nova roupagem para prestar serviço de qualidade aos norte-rio-grandenses”, enfatiza Ubaldo Fernandes.

“É muito bom ver que o deputado Ubaldo Fernandes apoia essa causa justa e que trará tantos benefícios para a população do Rio Grande do Norte”, disse Marco Túlio Damasceno da Rocha, que estava ao lado de Renato Pereira Pinto Dantas visitando gabinetes na Assembleia.

O PL resulta de um Termo de Ajustamento de Gestão entre o Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e o Governo do Estado que traz, entre outras questões, que “considerando a existência de Concurso Público vigente para o provimento de cargos vagos de 2º Tenente do Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar (Edital nº 002 – Oficial Bombeiro Militar 2017), o qual atualmente conta com 14 (quatorze) Alunos-Oficiais já matriculados no Curso de Formação e que, caso devidamente aprovados ao seu término, proverão um número equivalente de cargos de 2º Tenente”.

Foto: Divulgação

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DER garante a Ubaldo início da recuperação das RNs 118 e 221

DER garante a Ubaldo início da recuperação das RNs 118 e 221

O diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte, Manoel Marques, garantiu ao deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) o início dos serviços de recuperação das RNs 118 e 221 a partir desta semana. A confirmação foi dada em audiência na sexta-feira passada (21) na sede do órgão estadual.

“Em mais uma audiência produtiva, no DER, tivemos essa garantia das obras tão reivindicadas pelos cidadãos de Macau. Essa operação será fundamental para essa região, especialmente para os moradores de Ilha de Santana e dos distritos de Barreiras e Diogo Lopes, onde milhares de veículos e pedestres circulam diariamente”.

Segundo destaca o parlamentar, a reivindicação chegou ao seu gabinete através do vereador Fagner Oliveira. “Esse representante municipal é muito atuante e estamos juntos na luta por dias melhores para todos os cidadãos dessas localidades”, frisou Ubaldo.

Foto: Divulgação

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Ubaldo Fernandes e Herberth Sena comemoram o avanço da regularização de imóveis na zona Leste de Natal

Ubaldo Fernandes e Herberth Sena comemoram o avanço da regularização de imóveis na zona Leste de Natal

Ubaldo Fernandes e o vereador Herberth Sena comemoraram o avanço do processo e fazem questão de contribuir em cada etapa dos trabalhos.

Na manhã da quarta feira, 05 de janeiro de 2022, foi instituído o grupo para a regularização de imóveis de cerca de 6.500 famílias da zona Leste de Natal. A primeira reunião aconteceu na sede da Federação das Instituições de Apoio às Pessoas Idosas do Estado do Rio Grande do Norte (Fiapirn) e da Associação Beneficente e Cultural das Rocas (ABCR), localizadas na rua São João de Deus, nº 190, Rocas.

Articuladores do investimento social viabilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio do ministro potiguar Rogério Marinho, o deputado estadual Ubaldo Fernandes e o vereador Herberth Sena comemoraram o avanço do processo e fazem questão de contribuir em cada etapa dos trabalhos. 

“Estamos aqui reunidos com os servidores da Funcern (IFRN), e Seharpe (Prefeitura do Natal), na iniciação do processo de regularização fundiária de imóveis dos bairros de Rocas, Brasília Teimosa, Santos Reis, Praia do Meio e Mãe Luíza. Há anos, tentávamos viabilizar esse importante beneficio para a população da nossa região e agora estamos colaborando pra ver melhores locais para as reuniões com as comunidades e comunicação das etapas. Desde que eu era vereador, defendo essa pauta e, na Assembleia, a reforcei através de vários pronunciamentos e idas à Brasília. Para nós que militamos nos movimentos populares, é um momento de felicidade por saber que os benefícios estão chegando para quem mais precisa”, destaca Ubaldo Fernandes.

Ubaldo Fernandes e Herberth Sena comemoram o avanço da regularização de imóveis na zona Leste de Natal
Foto: Divulgação

Já Herberth observou: “Vamos aos poucos avançando nesse processo, passando nas casas, junto com as equipes envolvidas, para que essa população carente obtenha a sonhada posse de seus imóveis. É importante ressalvar que essa situação que vivem até agora traz prejuízo, uma vez que não podem vender, reformar ou ter qualquer atitude relacionada ao imóvel que residem. Cerca 70% dos imóveis na zona leste não possuem escritura pública. Há anos, tentamos essa regularização fundiária dessas famílias e ficamos muito felizes que o compromisso assumido pelo ministro Rogério Marinho, vira realidade”, destacou.

HISTÓRICO

A assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério de Desenvolvimento Regional e a Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern), com um orçamento de R$ 3,5 milhões, aconteceu no dia 28 de junho de 2021, em evento na avenida Hilda Dias de Carvalho, bairro Lagoa Azul, zona Norte de Natal.

Foto: Divulgação/Mandato Ubaldo Fernandes

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Assembleia autoriza e Governo do RN poderá contratar empréstimo de até R$ 649 milhões

Assembleia autoriza e Governo do RN poderá contratar empréstimo de até R$ 649 milhões

O Estado está autorizado à contratação de um empréstimo de até R$ 649,63 milhões e com isso aderir a Lei Complementar Federal nº 178/2021.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte autorizou o governo estadual a aderir ao Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que está em vigor desde 13 de janeiro de 2021.

Com isso, o Estado está autorizado à contratação de um empréstimo de até R$ 649,63 milhões e com isso aderir a Lei Complementar Federal nº 178/2021 e criar as bases, inclusive, para “instituir os leilões de pagamento de restos a pagar e obrigações inadimplidas pelo critério do maior desconto”.

Na mensagem remetida à Casa, a governadora Fátima Bezerra (PT) justifica que essa autorização vai permitir a adoção de medidas que “possibilitem uma trajetória de equilíbrio fiscal, acessando o benefício previsto de concessão de garantia, pela União, para operações de crédito com finalidade livre, sendo os desembolsos dos contratos condicionados ao cumprimento da trajetória de ajustes, metas e compromissos propostos pelo Estado na adesão ao PEF”.

Em discussão, logo após o parecer favorável do relator George Soares (PL), o deputado Francisco do PT destacou a importância da aprovação da matéria e ressaltou que “essa aprovação é uma etapa, um pré-requisito, o que não quer dizer que, cumprida essa etapa, o empréstimo será dado”.

Hermano Morais (PSB) elogiou a matéria e disse aguardar a próxima fase, que será a aprovação no Senado, para que a operação seja concluída. “Vai ajudar a recuperar a capacidade de investimento em vários setores”, disse.

Manifestando voto contrário, o deputado Nelter Queiroz (MDB) criticou o trâmite da mensagem na Casa, sugerindo obras e ações a serem contempladas pelo empréstimo, no processo.

Pelo projeto, o Poder Executivo fica autorizado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, em contratos distintos, em instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento ou agência multilateral de garantia de financiamentos, no limite máximo de até 6% da Receita Corrente Líquida de 2020, estipulada pela Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 1158/2021, com valor equivalente a R$ 649.630.194,28.

O Executivo deverá incluir nos projetos de planos plurianuais, leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias anuais, dotações suficientes para cobrir as responsabilidades financeiras do Estado decorrentes da operação de crédito.

Foto: Reprodução/João Gilberto

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Ubaldo Fernandes é homenageado por movimento comunitário de Natal e Conselho Municipal da Pessoa Idosa

Ubaldo Fernandes é homenageado por movimento comunitário de Natal e Conselho Municipal da Pessoa Idosa

O deputado Ubaldo Fernandes (PL) tem recebido honrarias por sua atividade parlamentar em prol de vários setores da sociedade potiguar. No último sábado (18.dez.2021), o parlamentar foi agraciado pelo Movimento Comunitário de Natal com Certificado de Gratidão, em evento realizado no Cemure.

Já na segunda-feira (20.dez.2021), o deputado Ubaldo Fernandes recebeu do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Ceará-Mirim uma Placa de reconhecimento pelos relevantes serviços na defesa das pessoas idosas.

“Com muita felicidade e sensação de que estamos cumprindo bem nossa missão pública, estou sendo agraciado com essas honrarias de reconhecimento e valorização ao nosso trabalho. Obrigado. E contem sempre com esse mandato popular e social trabalhando pelo bem do coletivo. Esse é nosso maior perfil e que nos fortalece no exercício parlamentar atuante e de resultados”, agradeceu o parlamentar em suas redes sociais.

Estavam presentes no evento desta segunda o vice-prefeito, Marcilio Dantas, o deputado estadual Hermano Morais, a presidente do CMPI, Euridice Marçal, presidente do Sindicato Rural, Maria Auxiliadora (Sula), o presidente estadual do Conselho da Pessoa Idosa, Professor Gustavo Brito e a vice-presidente, Olga Cristina, além do subsecretário estadual de Esportes, Canindé Dantas, e a vereadora Elineide.

Foto: Divulgação

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Ubaldo vota favoravelmente à autonomia da UERN e ao regime previdenciário de policiais e bombeiros potiguares

Ubaldo vota favoravelmente à autonomia da UERN e ao regime previdenciário de policiais e bombeiros potiguares

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (16), o projeto de lei que dispõe sobre a autonomia de gestão financeira e patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern), entidade mantenedora da UERN. O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) votou a favor e fez questão de justificar sua posição.

“Quero me manifestar a favor desse importante patrimônio de educação do nosso estado. Uma conquista pro RN e agora chega seu momento de emancipação. Nós precisamos qie essa instituição tenha sua autonomia. Estive no campus de Mossoró e também no de Natal e vi o compromisso de seu corpo discente e seu alunado e voto favorável. Viva a Uern”, declarou o parlamentar.

Até o momento, a Universidade do Estado gozava de autonomia acadêmica e administrativa, no entanto, por ainda não ter autonomia financeira, todos os processos de pagamentos da instituição, desde serviços básicos, como água, energia e telefone, são realizados pelo Governo do Estado. Com a autonomia financeira, a UERN passará a receber todos os meses um duodécimo para gerir a instituição.

O projeto enviado à Assembleia Legislativa foi elaborado por uma comissão mista, composta por representantes dos servidores (docentes e técnicos), estudantes, Reitoria e Governo do Estado, instituída pelo Decreto Estadual nº 30.430, de 24 de março de 2021.

A Universidade do Estado tem seis campi nas maiores cidades do RN e cerca de 15 mil alunos, entre os quais estão jovens e adultos de todos os 167 municípios potiguares, em 68 cursos de graduação, 20 mestrados e quatro doutorados.

Os profissionais formados pela UERN tem a peculiaridade de permanecer ou retornar para as cidades de origem no interior do Estado e exercer suas profissões perto dos familiares e promovendo assim o desenvolvimento social e econômico de todas as regiões do RN. Exemplo disso é que grande parte dos professores dos ensinos fundamental e médio das escolas nos municípios do interior do Estado são egressos da UERN.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte também aprovou, por unanimidade, o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado, que estabelece regras previdenciárias especiais para os policiais e bombeiros militares. Ubaldo Fernandes tem votou favorável o projeto enviado pelo Executivo.

Foto: Divulgação/Dep. Ubaldo Fernandes

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CPI da Covid no RN indicia secretário de Saúde e empresários

CPI da Covid no RN indicia secretário de Saúde e empresários

Além do secretário de saúde do Rio Grande do Norte, CPI da Covid no RN indiciou empresários e uma servidora da Secretaria Estadual de Saúde.

O secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, foi incluído entre os indiciados pela CPI da Covid da Assembleia Legislativa. A decisão ocorreu durante a 35ª reunião da comissão, na tarde desta quarta-feira (15.dez.2021), quando parte do relatório do deputado Francisco do PT foi analisado e os parlamentares propuseram mudanças. Além de Cipriano Maia, empresários e uma servidora também foram indiciados.

Na reunião passada, o relatório foi lido pelo deputado Francisco do PT com o indiciamento de algumas pessoas, principalmente relacionadas ao Consórcio Nordeste. Nesta quarta, contudo, os parlamentares analisaram 10 dos 13 processos investigados pela CPI – o do Consórcio Nordeste ficou para a quinta-feira (16.dez.2021). Na análise, a maior parte dos deputados aprovaram mudanças no relatório.

No início da reunião, o presidente da CPI da Covid no RN, deputado Kelps Lima (Solidariedade), explicou como seria a dinâmica para a votação. Ao todo, foram dados quatro votos complementares, que ampliavam sugestões ou diligências em contratos, além de outros seis votos divergentes, que tratavam sobre mudanças drásticas no entendimento do relator no documento apresentado anteriormente.

Todos os votos divergentes e complementares foram de autoria conjunta dos deputados Kelps Lima, Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM). Na sessão, as propostas complementares foram aprovadas à unanimidade. Por outro lado, outros seis votos divergentes foram aprovados por 3 votos a 2, sempre com votos contrários do relator, Francisco do PT, e do deputado George Soares (PL).

Nos votos divergentes, os contratos analisados foram para compra de respiradores fora de especificações e nunca utilizados; compra de testes contra Covid; contratação de instituto para inquérito sorológico; contratação de Organização Social para gestão de leitos nos hospitais João Machado e Alfredo Mesquita; aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); e contrato de serviço de transporte sanitário. Em todos os contratos, o secretário Cipriano Maia foi indiciado. Além dele, empresários envolvidos na contratação de gestão de leitos e na contratação de EPIs, enquanto uma servidora e Cipriano Maia foram indiciados pela contratação do transporte sanitário.

Na justificativa para os indiciamentos, o deputado Kelps Lima, que fez a leitura dos votos divergentes, elencou elementos que supostamente apontavam para direcionamento de contratação de empresas e “omissões dolosas” por parte do secretário Cipriano Maia. Por outro lado, Francisco do PT criticou os indiciamentos por apontar informações que supostamente afastam a possibilidade de intenção em cometer irregularidades.

Além disso, ele questionou o não indiciamento de empresários em outros processos em que Cipriano Maia aparece como indiciado, já que, no entendimento do relator, se há conluio, deveria haver indiciamento de quem supostamente teria participado.

Após a votação, os deputados convocaram outra sessão da CPI da Covid no RN para a quinta-feira (16.dez.2021), quando serão analisados os contratos investigados na Operação Lectus, compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste e campanha publicitária de prevenção à covid-19 com participação de ex-candidato filiado ao PT.

Foto: João Gilberto/ALRN

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Ubaldo garante voto favorável à mensagem governamental que aprimora remunerações de servidores que atuam em licitações

Ubaldo garante voto favorável à mensagem governamental que aprimora remunerações de servidores que atuam em licitações

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) recebeu, na manhã desta quarta-feira (15.dez.2021), em seu gabinete na Assembleia Legislativa, alguns servidores estaduais que atuam com licitações de várias secretarias. A comissão busca apoio dos parlamentares na votação da mensagem governamental que foi enviada esta semana à casa legislativa para aprimorar suas remunerações e Ubaldo já garantiu desde já seu voto favorável à matéria, após passar pelas comissões e chegar ao plenário para apreciação.

“Estamos recebendo aqui esses servidores que representam o funcionalismo de toda a Administração Pública, que pede apoio do nosso mandato, de forma justa, porque entendemos que o Estado precisa melhorar remunerações defasadas, algumas desde os anos 90 sem reajustes. Essa matéria está tramitando e me comprometo publicamente a votar favorável a essa matéria, por entender que precisamos melhorar o nível da qualidade de vida dos servidores, assim como a assistência no serviço público prestado no nosso estado”, disse o Deputado.

Segundo explica um dos representantes da comissão dos membros e pregoeiros, o coordenador de compras governamentais do Estado, Vinicius Cipriano, a Administração Pública Estadual almeja, através da matéria, estipular uma verba indenizatória para que esses servidores tenham tanto como nível de produtividade, quanto de complexidade, um aumento de remuneração, visto que desde 1995 recebem uma verba simbólica a título dessa função, e que é abaixo do salário mínimo.

Foto: Divulgação

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Ubaldo promove Audiência Pública para tratar sobre o caos no trânsito do bairro da Ribeira, em Natal

Ubaldo promove Audiência Pública para tratar sobre o caos no trânsito do bairro da Ribeira, em Natal

O caos no trânsito do bairro da Ribeira, na capital potiguar, será o foco do debate da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 13/10, a partir das 14h30. O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) promove uma Audiência Pública de maneira híbrida, com participação remota dos convidados; e presencial, com autoridades e representantes da sociedade civil organizada ocupantes da mesa, no Auditório Cortez Pereira.

“Sendo uma das mais relevantes temáticas em torno das discussões públicas, a mobilidade urbana se apresenta como de suma importância para fins de se alcançar uma cidade ordenada e acessível. O evento em questão busca ampliar o debate e, ainda, buscar solução para o bairro da Ribeira, em Natal, tendo em vista que a atual desordem implica em graves prejuízos para toda a coletividade”, justificou o propositor.

No final de outubro, o parlamentar esteve na região conversando com caminhoneiros, motoristas e pedestres. Com a falta de espaço adequado para estacionamento de caminhões e carretas de grande porte, que descarregam produtos para exportação no Porto de Natal, as vias ficam congestionadas e com tráfego lento, além de outros inconvenientes.

“Vamos chamar os representantes do governo federal, através da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Docas), e Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) para vermos alternativas para resolver essa situação. Está um caos e as reclamações vêm de todos os lados. Precisamos de entendimento rápido para evitar até mesmo incidentes e tragédias, uma vez que está sendo muito comum as pessoas discutindo e se agredindo por causa da situação”, disse Ubaldo.

O caminhoneiro Júlio Soares da Costa Neto relatou sobre vários problemas, como falta de lugar para aguardar atendimento, morosidade para descarregar produtos, falta de banheiros, entre outros. “Todo dia, tem bate-boca aqui. Antes, não era assim. Faço essa rota há 10 anos e não era ruim desse jeito. Aqui, a gente fica fazendo necessidades (fisiológicas) atrás dos veículos. A gente não tem culpa da situação e os motoristas dos carros pequenos e ônibus ficam reclamando com a gente”, declarou.

Foto: Divulgação/Eduardo Maia/Mandato Ubaldo Fernandes

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Em Ato Solene realizado em Assu, Ubaldo Fernandes homenageia pessoas e instituições que atuam no combate à Aids

Em Ato Solene realizado em Assu, Ubaldo Fernandes homenageia pessoas e instituições que atuam no combate à Aids

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou Ato Solene nesta sexta-feira (10), na cidade de Assu, em alusão ao Dezembro Vermelho – mobilização nacional na luta contra o vírus HIV, a Aids, e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST). De autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), o evento, no Cine Teatro Pedro Amorim,  homenageou 25 pessoas pelos seus relevantes serviços prestados no combate à doença no Rio Grande do Norte.

“Hoje, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reconhece e homenageia servidores públicos e instituições que tenham relevantes serviços prestados nesta área, principalmente com um trabalho de prevenção que é essencial para a conscientização da população quanto à doença”, ressaltou Ubaldo.

O presidente da Associação dos Homossexuais do Vale do Assu, Eurian da Nóbrega Leite, agradeceu as homenagens e destacou a importância do olhar do Poder Legislativo para a causa. “Neste prêmio que recebo hoje está gravada todas as cicatrizes que marcaram minha vida pela luta, por dignidade, respeito e pelos direitos dos portadores da doença. Não é uma luta fácil, mas com o apoio e com adoção de políticas públicas voltadas para as pessoas portadoras da doença, o fardo se torna menos pesado”, discursou.

A coordenadora da Diversidade Sexual da Secretaria Estadual de Saúde Pública, Janaina Lima, destacou a importância do ato Solene e do fortalecimento das campanhas de prevenção contra a IST/AIDS. “Hoje, a Assembleia Legislativa reconhece o trabalho dessas pessoas que dedicam suas vidas à causa e a melhorar a qualidade de vida dos portadores da doença. É preciso fortalecer, principalmente as ações de prevenção contra a doença”, destacou.

De acordo com os dados da Secretaria Estadual de Saúde, entre os anos de 2010 e 2020, os casos de infecção pelo HIV no Rio Grande do Norte cresceram 93,1%, atingindo 6.232 pessoas. Desses, 70 foram menores de cinco anos de idade, 6.158 casos de infecção pelo HIV, 995 gestantes infectadas pelo vírus da imunodeficiência humana.

O número de óbitos pela doença no RN chegou a 1.365 casos. “Enquanto Secretaria de Saúde, estamos à disposição para fortalecer as redes de proteção e de apoio aos portadores da doença e as instituições que trabalham diretamente com esse público”, disse Diana Rêgo, subcoordenadora da Vigilância Epidemiológica da Sesap.

Representando o movimento LGBTQI+, Sergio Fabiano Cabral, falou da alegria de presenciar o ato Solene. “Nossa gratidão a todos que hoje voltam o olhar para a luta de todos nós que lutamos por dias melhores para essas pessoas, muitas vezes, invisíveis pela sociedade quando se trata de direitos e tão vistas quando falamos do preconceito”, revelou Sergio Fabiano Cabral, articulação AIDS/RN e representante do Conselho Estadual de Saúde.

Finalizando o ato, o deputado Ubaldo reforçou o seu compromisso com a luta e ressaltou a necessidade de adoção de mais políticas públicas que fortaleçam o movimento. “É muito importante chamarmos a atenção para a prevenção para essa doença. A assistência e a proteção dos direitos das pessoas infectadas precisa ser prioridade. Quando tratamos desse assunto, antes de mais nada, estamos tratando de dignidade e vida”, finalizou. 

HOMENAGEADOS

Paulo Roberto Andrade de Freitas

Giovanni Rosado Diógenes de Paiva

George Antunes de Oliveira

Rayanne Araújo Costa

Maria Danielle Simões Veras Ribeiro

Ellan Ferreira Miranda

Saulo Spinelli

Daniel Vinicius Silva Dutra

SAE/São Paulo do Potengi

Eurian da Nóbrega Leite

Bruna Copatini Eufrazil

Rosa Maria Oliveira Alves

Atreva-SE/Santa Cruz

Claudia Cesário Dantas de Medeiros

Conselho Estadual de Saúde

CTA/Mossoró

Francinete Melo

Hospital Rafael Fernandes

Gapa/Oeste

Janaina Lima

Major QOA Luiz Jorge Ferreira da Silva

Ana Paula da Costa Pereira

Francisco Caninde dos Santos

Joao Batista de Araújo

Pastoral da AIDS

Foto: Reprodução/João Gilberto

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Deputado Ubaldo Fernandes destaca a luta pelo campus do novo IERN em Tangará

Deputado Ubaldo Fernandes destaca a luta pelo campus do novo IERN em Tangará

O deputado estadual Ubaldo Fernandes deu destaque à luta que empreende, por meio de várias audiências com representantes do Estado, pelo campus do IERN (Instituto Educacional do Rio Grande do Norte) em Tangará, que vai virar realidade.

No dia 26 de novembro, quando foram assinados o contrato e a ordem de serviço para a reforma da rodoviária do município, com parte dos recursos emendados pelo parlamentar, a governadora Fátima Bezerra apresentou ao deputado o conceito arquitetônico do campus que será instalado no município do Trairi.

“Fiquei muito feliz com as informações que a governadora fez questão de me passar pessoalmente e estamos acompanhando cada passo da instalação desse importante equipamento educacional na nossa cidade. Além de cobrar dos gestores estaduais, toda vez que ia ao município sempre fazia vistorias de terrenos que poderiam sediar o campus de Tangará e repassava ao Governo sugestões. Essa é mais uma luta nossa que vai virar realidade, trazendo muitos benefícios para o presente e futuro dos tangaraenses”, destaca Ubaldo.

Com emenda de Ubaldo e recursos estaduais, Governo do RN assinou ordem de serviço para a reforma da rodoviária de Tangará

O valor do contrato do Terminal Rodoviário de Tangará é de R$ 241.242,15, sendo R$ 100 mil destinados por emenda parlamentar ao Orçamento Geral do Estado, do deputado estadual Ubaldo Fernandes, e R$ 141 mil alocados diretamente pelo Governo do Estado. A construtora Engevac Engenharia LTDA tem prazo de 150 dias para execução dos serviços. A reforma é reivindicação antiga. A cidade tem população de 15.869 habitantes e é ponto de parada para quem transita na BR 226 com destino ao Seridó.

Governadora Fátima Bezerra assina ordem de serviço para a reforma da rodoviária de Tangará

“Esta é mais uma parceria com os municípios, e, em articulação com o Legislativo, viabilizamos a reforma que vai trazer melhorias para a população e para a economia”, afirmou Fátima. O vice-prefeito Augusto César agradeceu o empenho do Governo. “Em pouco tempo, o processo teve andamento e as obras já serão iniciadas. Agradecemos ao Governo e a Ubaldo por mais este investimento”, declarou.

Foto: Divulgação/Mandato Ubaldo Fernandes

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Em ato solene em Assu, Ubaldo Fernandes reforça campanha do Dezembro Vermelho no RN

Em ato solene em Assu, Ubaldo Fernandes reforça campanha do Dezembro Vermelho no RN

Marcando o Dia Mundial de Luta contra a AIDS (celebrado no dia 1º de dezembro), o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) realizará um ato solene em alusão ao Dezembro Vermelho (mobilização nacional na luta contra o vírus HIV, a Aids e outras IST – Infecções Sexualmente Transmissíveis). A solenidade acontecerá no próximo dia 10/12, às 10h, no Teatro Municipal Pedro Amorim, no município de Assu.

“Sempre venho trabalhando esse tema na nossa atuação, desde que eu era vereador de Natal, e fomos provocados a fortalecer essa campanha no interior do estado. É muito importante chamarmos a atenção para a prevenção, a assistência e a proteção dos direitos das pessoas infectadas. Neste evento, além de destacar isso, vamos homenagear potiguares e profissionais que têm realizado importantes trabalhos no combate a essas doenças”, enfatiza Ubaldo Fernandes.

Em ato solene em Assu, Ubaldo Fernandes reforça campanha do Dezembro Vermelho no RN
Foto: Divulgação/Mandato Ubaldo Fernandes

O que é o Dezembro Vermelho?

A campanha é constituída por atividades e mobilizações relacionadas ao enfrentamento ao HIV/Aids e às demais IST, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde, de modo integrado em toda a administração pública, com entidades da sociedade civil organizada e organismos internacionais. Promove: iluminação de prédios públicos com luzes de cor vermelha; promoção de palestras e atividades educativas; veiculação de campanhas de mídia; realização de eventos.

Prevenção da Aids/HIV e das IST (Infecções Sexualmente Transmissíveis)

O uso do preservativo (masculino ou feminino) em todas as relações sexuais (orais, anais e vaginais) é o método mais eficaz para evitar a transmissão das IST, do HIV/Aids e das hepatites virais B e C.

A prevenção combinada abrange o uso do preservativo masculino ou feminino, ações de prevenção, diagnóstico e tratamento das IST, testagem para HIV, sífilis e hepatites virais B e C, profilaxia pós-exposição ao HIV, imunização para HPV e hepatite B, prevenção da transmissão vertical de HIV, sífilis e hepatite B, tratamento antirretroviral para todas as pessoas vivendo com HIV, redução de danos, entre outros.

Foto: Reprodução/Arquivo/ALRN

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Deputada Isolda destaca a importância da UERN para o Rio Grande do Norte

Deputada Isolda destaca a importância da UERN para o Rio Grande do Norte

A deputada Isolda Dantas (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para ressaltar a importância da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), considerado um patrimônio do povo do RN.

“São 53 anos que têm transformado a vida do filho e da filha da trabalhadora. Já são mais de 50 mil diplomas de graduação emitidos, sete mil de pós-graduação demonstrando a sua presteza e sua qualidade no ensino oferecido”, disse Isolda.

A parlamentar frisou que a UERN é uma ferramenta de desenvolvimento do RN, com mais de 59 cursos de graduação, 22 cursos de mestrados e 04 cursos de doutorado. “O que demonstra a capacidade de expandir no Estado todo. É muito difícil você chegar em uma cidade e não ter uma pessoa que tenha passado pela UERN”, reforçou.

Isolda pediu o apoio dos parlamentares para a autonomia financeira da instituição. “A UERN hoje tem autonomia administrativa, mas falta a autonomia financeira. O projeto já está nesta Casa e precisa do apoio de todos. A gente vai se empenhar e tentar aprovar ainda esse ano essa pauta tão importante para o Rio Grande do Norte”, finalizou a deputada Isolda Dantas.

Foto: Reprodução/ALRN

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CPI da Covid no RN - ALRN adia trabalhos por 15 dias após depoimento de Cipriano Maia, secretário da Saúde do RN

CPI da Covid no RN: ALRN adia trabalhos por 15 dias após depoimento de Cipriano Maia, secretário da Saúde do RN

O secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, foi ouvido e tratou sobre os contratos em apuração.

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá um prazo mais amplo para finalizar seus trabalhos. Na reunião desta quarta-feira (1º), os deputados aprovaram a prorrogação dos trabalhos por 15 dias, dando prazo de finalização até o dia 17 de dezembro. A data é considerada suficiente pelos parlamentares para a finalização dos trabalhos, incluindo as informações dos demais depoentes.

Investigado em 11 dos 12 contratos, Cipriano Maia teve a oitiva mais longa da CPI da Covid. O secretário respondeu aos questionamentos dos parlamentares, principalmente com relação às tratativas com fornecedores e à adesão a uma compra coletiva de respiradores através do Consórcio Nordeste. Segundo Cipriano Maia, ele não teve qualquer negociação com empresas para firmar contratos durante a pandemia.

“Nunca discuti ou recebi qualquer prestador de serviço para discutir contratação ou os termos de contratos. Não é uma prática minha e, quando sou contatado, encaminho para os setores responsáveis pelas contratações. As relações que tenho com fornecedores são mais no sentido de pagamentos atrasados, de tentar intermediar os pagamentos, mas não fechei contratos ou recebi ninguém para discutir contratos”, explicou Cipriano Maia.

Na oitiva, o secretário também informou que soube da possibilidade de fazer a aquisição de respiradores através do então secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, em um grupo de WhatsApp com os demais secretários de Saúde do Nordeste. Segundo Cipriano Maia, ele informou que o Estado teria interesse e, então, um ofício foi encaminhado posteriormente ao Governo do Estado para que fosse realizado o repasse dos quase R$ 5 milhões, referentes à cota do Rio Grande do Norte. O secretário informou que não chegou a ler os termos do contrato porque a compra foi realizada diretamente do Consórcio Nordeste.

“O secretário confirmou o pagamento antecipado de R$ 5 milhões sem leitura ou assinatura de contrato. Não foi conferida qual a empresa que iria fornecer os produtos, se havia cláusula de seguro, se sequer ela produzia respiradores”, criticou o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade). “O resultado dessa operação desastrada, feita pelos governadores do Nordeste, foi a perda de quase R$ 50 milhões do povo nordestino no escândalo dos respiradores”, reforçou o presidente da CPI.

Além das questões referentes à CPI, o secretário respondeu questionamentos sobre os outros contratos, tanto do relator, deputado Francisco do PT, que participou de maneira remota, quanto dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Subtenente Eliabe (Solidariedade), George Soares (PL) e Isolda Dantas (PT). O deputado Getulio Rêgo (DEM) acompanhou a sessão remotamente.

Ainda na sessão, os deputados votaram e rejeitaram, por 3 votos a 2, requerimento da defesa pedindo que secretário Cipriano Maia fosse convertido à condição de testemunha ou convidado. Assim, o parlamentar segue na condição de investigado.

Cronograma

Na reunião, ficou definido que a CPI vai ter seu desfecho no dia 16 de dezembro, um dia antes do prazo final. Até lá, os deputados ainda vão ouvir, na quinta-feira (2), serão ouvidos Carlos José Cerveira de Andrade e Silva, auditor-geral da Control, na condição de convidado, Luciana Daltro de Castro Pádua Bezerra, assessora Especial do Governo do RN, também na condição de convidada, além dos investigados Fernando Galante Leite e Cleber Isaac Souza Soares, para falar sobre a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. Ambos serão ouvidos através de videoconferência.

Para a próxima semana, está prevista para o dia 9 a leitura do relatório do deputado Francisco do PT. Para o dia 15, haverá a apresentação de sugestões, enquanto no dia 16 será votado o relatório com as modificações que forem aprovadas.

Foto: Reprodução/ALRN

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Ubaldo Fernandes reforça união da classe política para a viabilização Escritório do Empreendedor

Ubaldo Fernandes reforça união da classe política para a viabilização Escritório do Empreendedor

Representante público que vem atuando fortemente ao lado da vereadora Fativan Alves (PV) para a implantação de um Escritório do Empreendedor de Parnamirim, com articulações junto a órgãos públicos estaduais, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) participou, na noite da última quinta-feira (25.nov.2021), de Audiência Pública promovida pela parlamentar municipal na Câmara de Vereadores

“Quero me associar nesta luta, nesta defesa deste importante equipamento. Acredito que toda a cidade deve abraçar essa causa, que é nobre. Parnamirim precisa emancipar-se em tudo, porque é uma cidade importante do nosso estado. Parnamirim precisa ter tudo funcionando plenamente, sem sua população precisar ir para a capital. Esse Escritório do Empreendedor tem que chegar a vocês o mais breve possível”, destacou o deputado Ubaldo Fernandes.

Ubaldo relatou que esteve na Junta Comercial do Estado com seu dirigente, o ex-deputado Carlos Augusto Maia, quando esse reuniu sua equipe técnica e desde o princípio demonstrou seu desejo de realizar na sua gestão esse empreendimento nobre e futurista para seu município. E destacou, ainda, que buscou vários prédios públicos estaduais para sediar o empreendimento, com o aval da Engern, mas muitos estavam deteriorados e precisariam de muito investimento, acarretando em demora.

Por último, lembrou, estiveram com o prefeito Taveira, com participação de representantes da CDL Parnamirim e secretários municipais, quando o chefe do executivo se mostrou muito receptivo e autorizou essa comissão a procurar prédio comercial para a Prefeitura alugar, que tivesse as características necessárias para viabilizarem esse empreendimento.

“Então, vemos todo mundo convergindo. E é preciso que todos lutem juntos. Uma andorinha só não faz verão. Precisamos fazer grande campanha nas redes sociais e mídias pra esse empreendimento virar realidade. Esse escritório, que já tem nas cidades-polo, leva várias instituições com assessoria e consultoria à população. É a casa da cidadania do empreendedor e muito importante para o crescimento econômico da cidade de Parnamirim. Vamos fazer uma força-tarefa para realizar esse sonho dessa cidade, que é a que mais cresce no RN”, completou.

Foto: Divulgação/Mandato Ubaldo Fernandes

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Governo do RN pede autorização à ALRN para contratar empréstimo de R$ 649 milhões

Governo do RN pede autorização à ALRN para contratar empréstimo de R$ 649 milhões

O Governo do Estado pediu a autorização da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) para contratar um empréstimo para aderir ao Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O plano está em vigor desde 13 de janeiro de 2021, mas só agora foi regulamentado, por portaria 1.158, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 23 de novembro.

Na mensagem da governadora Fátima Bezerra (PT) enviada no própria dia 23 ao Poder Legislativo, a gestora informa que a adesão à Lei Complementar Federal nº 178/2021 deverá criar as bases, inclusive, para “instituir os leilões de pagamento de restos a pagar e obrigações inadimplidas pelo critério do maior desconto”, com a contratação de um empréstimo de até R$ 649,63 milhões, o equivalente a até 6% da Receita Corrente Líquida de 2020.

Atualmente, o estado está classificado com a capacidade de pagamento Capag “C”. Segundo Fátima, a autorização vai permitir a adoção de medidas que “possibilitem uma trajetória de equilíbrio fiscal, acessando o benefício previsto de concessão de garantia, pela União, para operações de crédito com finalidade livre, sendo os desembolsos dos contratos condicionados ao cumprimento da trajetória de ajustes, metas e compromissos propostos pelo Estado na adesão ao PEF”.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo fica autorizado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, em contratos distintos, em instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento ou agência multilateral de garantia de financiamentos, no limite máximo de até 6% da Receita Corrente Líquida de 2020, estipulada pela Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 1158/2021, com valor equivalente a R$ 649.630.194,28.

Além disso, o Executivo deverá incluir nos projetos de planos plurianuais, leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias anuais, dotações suficientes para cobrir as responsabilidades financeiras do Estado decorrentes da operação de crédito.

Foto: Reprodução

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Após reivindicação de Ubaldo Fernandes, Diário Oficial do Estado reconhece como de utilidade pública duas entidades esportivas e culturais do RN

Após reivindicação de Ubaldo Fernandes, Diário Oficial do Estado reconhece como de utilidade pública duas entidades esportivas e culturais do RN

O Diário Oficial do Estado trouxe, na edição da última quinta-feira (25.nov.2021), a publicação de leis, dentre elas duas de propositura do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL).

Pela Lei Nº 11.022, fica reconhecida como de utilidade pública a Associação Desportiva e Cultural Escolinha do Ninha, com sede e foro jurídico no município de Currais Novos; e a Lei Nº 11.023 que concede esse título à Associação Comunitária Amigos da Casa de Cultura Palácio Borborema Potiguar, com sede e foro jurídico no Município de São José do Campestre.

“Esse reconhecimento é muito importante, pois habilita essas entidades a receber emendas parlamentares, assim como celebrar convênios com o poder público, de modo a receberem recursos financeiros públicos para fortalecer suas atuações. Essas entidades às quais apresentamos esses projetos de lei têm relevantes e reconhecidos trabalhos nas cidades onde atuam e ficamos felizes de ser os agentes dessa conquista”, observa Ubaldo Fernandes.

A Escolinha de Futebol, por exemplo, funciona em uma comunidade carente, no bairro Gilberto Pinheiro, dando oportunidade a crianças e adolescentes para ingressarem na prática esportiva, criando um ambiente social importante, que fica para o restante de suas vidas. Já a Associação Comunitária Amigos da Casa de Cultura Palácio Borborema Potiguar funciona desde 2008 realizando atividades de organizações associativas ligadas à arte e à cultura.

Foto: Divulgação/João Gilberto/Mandato de Ubaldo Fernandes

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CPI da Arena das Dunas Governo do Rio Grande do Norte apresenta propostas de revisão contratual

CPI da Arena das Dunas: Governo do Rio Grande do Norte apresenta propostas de revisão contratual

Os representantes do Governo do Estado e do Consórcio Arena das Dunas se fizeram presentes na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, que aconteceu nesta terça-feira (23.nov.2021), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para tentar dialogar no sentido de repactuar e reajustar o contrato da Parceria Público Privada firmada entre empresa e governo na construção do estádio.

Como a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) tem a gestão do contrato entre o Governo estadual e o Consórcio Arena das Dunas atualmente, o secretário da SIN, Gustavo Fernandes Rosado Coelho, explicou os pontos onde o poder público entende a necessidade de revisão.

“O contrato é composto por duas partes, uma parcela variável e uma parcela fixa. A revisão de contrato funda na parcela variável. Depois da devida análise, chegamos a conclusões e indicamos pontos necessários da revisão e um deles diz respeito ao quadro de indicadores de desempenho”, disse o secretário.

Ele também mencionou revisão na cláusula sobre indicação de desempenho no tocante à manutenção predial e conservação, além de acrescentar um item sobre gestão financeira e administrativa. “O contrato também precisa ter um equilíbrio financeiro nos custos de manutenção. Hoje temos um plano de manutenção que está sendo cumprido em nível satisfatório, mas a nossa proposta é que os custos com manutenção sejam baseados em itens predefinidos. Hoje é um valor fechado”, explicou.

O controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes de Araújo Neto, fez uma breve recapitulação do trabalho da Controladoria, que iniciou por provocação do então deputado estadual Sandro Pimentel, e complementou os pontos apresentados pela Secretaria estadual de Infraestrutura.

Ele destacou que as multas precisam ser renegociadas, apontando um erro no contrato. Pedro Lopes explicou que, se o estado cometer um erro, o Ente paga 5% da parcela fixa, mas se a empresa cometer infração, não há previsão de sanção. ”Isso é uma lacuna do contrato que precisa ser revisto. É preciso haver reciprocidade”, declarou.

O controlador do Estado também mencionou que a empresa cobra do governo multa de atraso e esse valor é em cima de juros e correção monetária. “Nós não entendemos que incide juros e correção sobre o valor da multa. É o entendimento do governo”, disse. Outros pontos também foram abordados por ele, como as ações judiciais de ambas as partes e a fonte adicional de receita.

Em resposta aos pontos levantados pelo Governo, o diretor-Presidente da Arena das Dunas, Ítalo Mitre Alves de Lima, respondeu que não esperava adentrar naquele momento nos termos da revisão contratual, mas que a Arena das Dunas está disponível a participar disso, promovendo um amadurecimento do contrato.

O presidente da CPI da Arena das Dunas, deputado Coronel Azevedo (PSC), destacou a importância de buscar o entendimento entre governo e empresa por via negocial e enfatizou que há um interesse das partes de resolver e melhorar essa relação.

“É interessante que o estado mantenha essa relação contratual e todo o esforço dos parlamentares é para que possamos contribuir nesse sentido. O objetivo da CPI é melhorar essa relação, estamos cumprindo isso e ajudando que o contrato seja cumprido. É de total interesse nosso que o estado possa ter essa relação aprimorada e que possamos continuar sendo um estado atrativo para investimento”, falou.

“A CPI realizou muitas reuniões e oitivas, a própria relatora, deputada Isolda Dantas (PT), tem se esforçado e feito vários encaminhamentos. Além disso, sabemos que o Governo do Estado já criou um grupo de trabalho buscando aperfeiçoar a relação e durante abertura da CPI algumas providências já foram tomadas”, complementou.

A relatora da CPI, deputada estadual Isolda Dantas (PT), afirmou que a CPI vai contribuir com a repactuação de alguns pontos do contrato para reduzir o prejuízo que o estado vem tendo. “Nesse sentido, quero manifestar minha alegria em fazer parte disso. A CPI da Arena das Dunas inova quando, além de buscar investigar, também traz em tela os dois atores para que possam dar um passo significativo para revisão do contrato. Nosso desejo é que, se possível, nosso relatório já possa apontar elementos pactuados de revisão do contrato”, falou.

“Pela parte do Governo, pelo que podemos ver, já há um posicionamento bastante maturado sobre o assunto. Lamento que a compreensão de Ítalo Mitre tenha sido apenas de explicar. A nossa expectativa era maior, mas não invalida o que tivemos. Precisamos apresentar algo concreto. Não estamos aqui para fazer caça às bruxas, mas queremos ter como resultado dessa Comissão uma revisão contratual”, adicionou a parlamentar relatora da CPI da Arena das Dunas.

Por fim, o Governo do Estado se comprometeu a formalizar o documento inicial da proposta de revisão contratual para que, posteriormente, possa ser discutida com mais detalhamento junto à empresa Arena das Dunas.

Como membros da CPI da Arena das Dunas, estiveram presentes na reunião desta terça-feira os deputados Coronel Azevedo (PSC), Isolda Dantas (PT), Tomba Farias (PSDB), Kleber Rodrigues (PL) e Getulio Rêgo (DEM). Além dos convidados, o procurador Geral do Estado do RN, Luiz Antônio Marinho, o secretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), Gustavo Fernandes Rosado Coelho, o controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes de Araújo Neto e o diretor Presidente da Arena das Dunas, Ítalo Mitre Alves de Lima.

Foto: Reprodução/Eduardo Maia

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Em audiência solicitada por Ubaldo Fernandes, Funasa sinaliza soluções para a crise hídrica em assentamento em Santa Cruz

Em audiência solicitada por Ubaldo Fernandes, Funasa sinaliza soluções para a crise hídrica em assentamento em Santa Cruz

Nada de plenário ou espaço fechado. A Audiência Pública da Assembleia Legislativa desta terça-feira (23.nov.2021) aconteceu numa comunidade rural distante 4 km do centro da cidade de Santa Cruz, o Assentamento Malhada dos Bezerros. E o debate, proposto pelo deputado Ubaldo Fernandes, teve presença de autoridades, apresentando sinalizações animadoras para cerca de 80 famílias que ali residem.

“Orgulho desse mandato itinerante e atuante que leva as demandas dos cidadãos para o plenário e para os gabinetes, mas também leva autoridades para ver in loco as necessidades das pessoas onde elas moram e vivem seus problemas. O debate de hoje teve representantes da Funasa e da Caern e, se Deus quiser, pode trazer encaminhamentos para a crise hídrica dessa região. Acompanhem nosso mandato, sugerindo ações e contando com todo meu apoio e parceria. Estamos juntos, norte-rio-grandenses”, escreveu o parlamentar nas redes sociais.

O representante da Funasa na audiência, o engenheiro Erivaldo Mesquita de Oliveira apresentou alguns planos para a região, como perfuração de poços tubulares, adiantando que agendará uma reunião em Natal com o superintendente regional da Funasa, Pablo Tatim, para avançarem nisso. “Foi um evento muito bom com apresentação de planos animadores do órgão federal. Vamos continuar lutando por essa solução hídrica desta região”, destacou Ubaldo Fernandes.

PRESENÇAS

Representando o secretário João Maria Cavalcante, da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, estava Dilma Lucas da Silva, que é coordenadora do programa Água Doce da Semarh. Já representando a Caern esteve o gerente regional do Agreste/Trairi, Francisco de Assis, além de Henson Bezerra Gomes, do escritório Tangará, o pastor da Assembleia de Deus, Otávio, e Gileno Ramos, do Assentamento Malhada dos Bezerros.

Foto: Divulgação/Mandato Ubaldo Fernandes

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Governo do RN apresenta projeto de recomposição parcial de perdas salariais de servidores da Saúde do Estado

Governo do RN apresenta projeto de recomposição parcial de perdas salariais de servidores da Saúde do Estado

O Governo do Rio Grande do Norte apresentou, no fim da tarde desta segunda-feira (22.nov.2021), o projeto de recomposição parcial de perdas salariais que vai beneficiar mais de 20 mil servidores ativos e inativos da saúde pública do Estado. A medida era aguardada pelos trabalhadores há mais de dez anos.

O projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa é fruto de extensas negociações entre os servidores e representantes do Governo, por meio da Mesa de Negociação do SUS reativada pela atual gestão em 2019.

“Esse é um momento de celebrar uma vitória dos servidores e do diálogo alimentado por um debate sério, transparente e compromissado. Não é fácil equacionar tudo, diante da situação que assumimos o Estado, mas o atendimento à população é estratégico e os trabalhadores que estão na linha de frente também”, afirmou a governadora Fátima Bezerra ao assinar o Projeto de Lei.

O plano tem duas ações centrais. A primeira é recomposição parcial da tabela de vencimentos dos servidores da saúde, dentro da política de valorização do trabalhador que a atual gestão vem promovendo. A categoria acumula perdas desde 2010.

A segunda ação trazida pelo projeto é a proposta de implantação da promoção por qualificação, o que é aguardado pelas categorias desde 2006. “Este é um momento extremamente significativo para quem faz a gestão e para os servidores. É uma proposta ajustada dentro dos limites possíveis, um passo a mais nesse processo de recuperação da condição de trabalho e remuneração”, pontuou Cipriano Maia, titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN).

O Governo do RN e a Sesap/RN aguardarão a tramitação do projeto dentro do Legislativo para então efetivar a aplicação das medidas. “Esse é um grande momento, que esperávamos há muito tempo. Esperamos poder avançar ainda mais”, comentou Carlos Alexandre, diretor do Sindsaúde/RN. “Temos que agradecer e valorizar o espaço de diálogo da Mesa SUS, onde o projeto foi construído”, completou Rossana Veras, vice-presidente do Sinfarn.

Também participaram do evento o vice-governador Antenor Roberto; o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho; controlador-geral do Estado, Pedro Lopes; o secretário-adjunto de Planejamento, Thiago Lima; e Patrícia Ferro (CGTES/Sesap). Por parte dos servidores, Carlos Alexandre (Sindsaúde), Antônia Iara (Sindern), Ivan Tavares e Flávio Calife (SOERN), Jacira Prestes (Sinfarn) e Sônia Godeiro (médica aposentada).

Foto: Divulgação/Raiane Miranda/Assecom

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Deputada Isolda Dantas propõe inclusão de Tibau em programa de regularização fundiária

Deputada Isolda Dantas propõe inclusão de Tibau em programa de regularização fundiária

Por conta da situação irregular de diversos imóveis no município de Tibau, a deputada Isolda Dantas (PT) está solicitando ao governo estadual, através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), a sua inclusão no programa de regularização fundiária.

“De acordo com lideranças locais existem diversos imóveis que estão em situação irregular sem escritura pública, devido à falta de poder aquisitivo e também de informações necessárias para promover a regularização”, preocupa-se a deputada.

Isolda Dantas afirmou que a regularização registral dos imóveis é uma das demandas mais antigas dos moradores do município. “É de conhecimento público e notório que registrar um imóvel em cartório não é algo simples e ao alcance da maioria das pessoas, sobretudo por causa das altas taxas cobradas por cartórios e pelos documentos necessários. Por conta disso, milhares de  pessoas ficam  sem  acesso a  um  direito fundamental que é o da propriedade, podendo o sonho de ter uma casa própria ser ameaçado pela situação de irregularidade do imóvel”, disse.

A situação irregular dificulta a aquisição, venda, partilha e transmissão, além de facilitar a prática de golpes envolvendo venda de imóveis alheios.

Foto: Reprodução/Arquivo/ALRN

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CPI da Covid na Assembleia Legislativa acata parcialmente requerimento de Carlos Gabas

CPI da Covid na Assembleia Legislativa acata parcialmente requerimento de Carlos Gabas

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa acatou parcialmente um requerimento apresentado pelo secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, investigado pela comissão. Em reunião na tarde desta quinta-feira (18), o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), explicou a decisão. Na reunião, ainda foram ouvidas novas testemunhas.

Abrindo a reunião e contando com a presença do deputado George Soares (PL) e do deputado Getúlio Rêgo (DEM), de maneira remota, Kelps Lima designou que George Soares ocupasse o posto de relator excepcionalmente devido à ausência justificada do deputado Francisco do PT. Na leitura dos requerimentos, dois importantes temas foram debatidos.

O primeiro foi a conversão da condição do secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia, de testemunha para investigado, de forma a garantir as prerrogativas que os investigados têm na CPI. O secretário será ouvido, provavelmente, no dia 2 de dezembro. Apesar de contar com o apoio dos presentes, a proposta teve a votação adiada para o dia 24 de novembro para que o relator Francisco do PT estivesse presente.

Além dessa discussão, os deputados também trataram sobre um pedido do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, para que fosse impugnada a quebra de sigilo, entre outros assuntos. A CPI negou a reconsideração sobre a quebra de sigilo, mas acatou outros pedidos de Gabas, que foram a delimitação do período de 1º de março a 21 de maio de 2020 pa