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Ubaldo Fernandes e Herberth Sena comemoram o avanço da regularização de imóveis na zona Leste de Natal

Ubaldo Fernandes e Herberth Sena comemoram o avanço da regularização de imóveis na zona Leste de Natal

Ubaldo Fernandes e o vereador Herberth Sena comemoraram o avanço do processo e fazem questão de contribuir em cada etapa dos trabalhos.

Na manhã da quarta feira, 05 de janeiro de 2022, foi instituído o grupo para a regularização de imóveis de cerca de 6.500 famílias da zona Leste de Natal. A primeira reunião aconteceu na sede da Federação das Instituições de Apoio às Pessoas Idosas do Estado do Rio Grande do Norte (Fiapirn) e da Associação Beneficente e Cultural das Rocas (ABCR), localizadas na rua São João de Deus, nº 190, Rocas.

Articuladores do investimento social viabilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio do ministro potiguar Rogério Marinho, o deputado estadual Ubaldo Fernandes e o vereador Herberth Sena comemoraram o avanço do processo e fazem questão de contribuir em cada etapa dos trabalhos. 

“Estamos aqui reunidos com os servidores da Funcern (IFRN), e Seharpe (Prefeitura do Natal), na iniciação do processo de regularização fundiária de imóveis dos bairros de Rocas, Brasília Teimosa, Santos Reis, Praia do Meio e Mãe Luíza. Há anos, tentávamos viabilizar esse importante beneficio para a população da nossa região e agora estamos colaborando pra ver melhores locais para as reuniões com as comunidades e comunicação das etapas. Desde que eu era vereador, defendo essa pauta e, na Assembleia, a reforcei através de vários pronunciamentos e idas à Brasília. Para nós que militamos nos movimentos populares, é um momento de felicidade por saber que os benefícios estão chegando para quem mais precisa”, destaca Ubaldo Fernandes.

Ubaldo Fernandes e Herberth Sena comemoram o avanço da regularização de imóveis na zona Leste de Natal
Foto: Divulgação

Já Herberth observou: “Vamos aos poucos avançando nesse processo, passando nas casas, junto com as equipes envolvidas, para que essa população carente obtenha a sonhada posse de seus imóveis. É importante ressalvar que essa situação que vivem até agora traz prejuízo, uma vez que não podem vender, reformar ou ter qualquer atitude relacionada ao imóvel que residem. Cerca 70% dos imóveis na zona leste não possuem escritura pública. Há anos, tentamos essa regularização fundiária dessas famílias e ficamos muito felizes que o compromisso assumido pelo ministro Rogério Marinho, vira realidade”, destacou.

HISTÓRICO

A assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério de Desenvolvimento Regional e a Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern), com um orçamento de R$ 3,5 milhões, aconteceu no dia 28 de junho de 2021, em evento na avenida Hilda Dias de Carvalho, bairro Lagoa Azul, zona Norte de Natal.

Foto: Divulgação/Mandato Ubaldo Fernandes

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Assembleia autoriza e Governo do RN poderá contratar empréstimo de até R$ 649 milhões

Assembleia autoriza e Governo do RN poderá contratar empréstimo de até R$ 649 milhões

O Estado está autorizado à contratação de um empréstimo de até R$ 649,63 milhões e com isso aderir a Lei Complementar Federal nº 178/2021.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte autorizou o governo estadual a aderir ao Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que está em vigor desde 13 de janeiro de 2021.

Com isso, o Estado está autorizado à contratação de um empréstimo de até R$ 649,63 milhões e com isso aderir a Lei Complementar Federal nº 178/2021 e criar as bases, inclusive, para “instituir os leilões de pagamento de restos a pagar e obrigações inadimplidas pelo critério do maior desconto”.

Na mensagem remetida à Casa, a governadora Fátima Bezerra (PT) justifica que essa autorização vai permitir a adoção de medidas que “possibilitem uma trajetória de equilíbrio fiscal, acessando o benefício previsto de concessão de garantia, pela União, para operações de crédito com finalidade livre, sendo os desembolsos dos contratos condicionados ao cumprimento da trajetória de ajustes, metas e compromissos propostos pelo Estado na adesão ao PEF”.

Em discussão, logo após o parecer favorável do relator George Soares (PL), o deputado Francisco do PT destacou a importância da aprovação da matéria e ressaltou que “essa aprovação é uma etapa, um pré-requisito, o que não quer dizer que, cumprida essa etapa, o empréstimo será dado”.

Hermano Morais (PSB) elogiou a matéria e disse aguardar a próxima fase, que será a aprovação no Senado, para que a operação seja concluída. “Vai ajudar a recuperar a capacidade de investimento em vários setores”, disse.

Manifestando voto contrário, o deputado Nelter Queiroz (MDB) criticou o trâmite da mensagem na Casa, sugerindo obras e ações a serem contempladas pelo empréstimo, no processo.

Pelo projeto, o Poder Executivo fica autorizado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, em contratos distintos, em instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento ou agência multilateral de garantia de financiamentos, no limite máximo de até 6% da Receita Corrente Líquida de 2020, estipulada pela Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 1158/2021, com valor equivalente a R$ 649.630.194,28.

O Executivo deverá incluir nos projetos de planos plurianuais, leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias anuais, dotações suficientes para cobrir as responsabilidades financeiras do Estado decorrentes da operação de crédito.

Foto: Reprodução/João Gilberto

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Ubaldo Fernandes é homenageado por movimento comunitário de Natal e Conselho Municipal da Pessoa Idosa

Ubaldo Fernandes é homenageado por movimento comunitário de Natal e Conselho Municipal da Pessoa Idosa

O deputado Ubaldo Fernandes (PL) tem recebido honrarias por sua atividade parlamentar em prol de vários setores da sociedade potiguar. No último sábado (18.dez.2021), o parlamentar foi agraciado pelo Movimento Comunitário de Natal com Certificado de Gratidão, em evento realizado no Cemure.

Já na segunda-feira (20.dez.2021), o deputado Ubaldo Fernandes recebeu do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Ceará-Mirim uma Placa de reconhecimento pelos relevantes serviços na defesa das pessoas idosas.

“Com muita felicidade e sensação de que estamos cumprindo bem nossa missão pública, estou sendo agraciado com essas honrarias de reconhecimento e valorização ao nosso trabalho. Obrigado. E contem sempre com esse mandato popular e social trabalhando pelo bem do coletivo. Esse é nosso maior perfil e que nos fortalece no exercício parlamentar atuante e de resultados”, agradeceu o parlamentar em suas redes sociais.

Estavam presentes no evento desta segunda o vice-prefeito, Marcilio Dantas, o deputado estadual Hermano Morais, a presidente do CMPI, Euridice Marçal, presidente do Sindicato Rural, Maria Auxiliadora (Sula), o presidente estadual do Conselho da Pessoa Idosa, Professor Gustavo Brito e a vice-presidente, Olga Cristina, além do subsecretário estadual de Esportes, Canindé Dantas, e a vereadora Elineide.

Foto: Divulgação

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Ubaldo vota favoravelmente à autonomia da UERN e ao regime previdenciário de policiais e bombeiros potiguares

Ubaldo vota favoravelmente à autonomia da UERN e ao regime previdenciário de policiais e bombeiros potiguares

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (16), o projeto de lei que dispõe sobre a autonomia de gestão financeira e patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern), entidade mantenedora da UERN. O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) votou a favor e fez questão de justificar sua posição.

“Quero me manifestar a favor desse importante patrimônio de educação do nosso estado. Uma conquista pro RN e agora chega seu momento de emancipação. Nós precisamos qie essa instituição tenha sua autonomia. Estive no campus de Mossoró e também no de Natal e vi o compromisso de seu corpo discente e seu alunado e voto favorável. Viva a Uern”, declarou o parlamentar.

Até o momento, a Universidade do Estado gozava de autonomia acadêmica e administrativa, no entanto, por ainda não ter autonomia financeira, todos os processos de pagamentos da instituição, desde serviços básicos, como água, energia e telefone, são realizados pelo Governo do Estado. Com a autonomia financeira, a UERN passará a receber todos os meses um duodécimo para gerir a instituição.

O projeto enviado à Assembleia Legislativa foi elaborado por uma comissão mista, composta por representantes dos servidores (docentes e técnicos), estudantes, Reitoria e Governo do Estado, instituída pelo Decreto Estadual nº 30.430, de 24 de março de 2021.

A Universidade do Estado tem seis campi nas maiores cidades do RN e cerca de 15 mil alunos, entre os quais estão jovens e adultos de todos os 167 municípios potiguares, em 68 cursos de graduação, 20 mestrados e quatro doutorados.

Os profissionais formados pela UERN tem a peculiaridade de permanecer ou retornar para as cidades de origem no interior do Estado e exercer suas profissões perto dos familiares e promovendo assim o desenvolvimento social e econômico de todas as regiões do RN. Exemplo disso é que grande parte dos professores dos ensinos fundamental e médio das escolas nos municípios do interior do Estado são egressos da UERN.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte também aprovou, por unanimidade, o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado, que estabelece regras previdenciárias especiais para os policiais e bombeiros militares. Ubaldo Fernandes tem votou favorável o projeto enviado pelo Executivo.

Foto: Divulgação/Dep. Ubaldo Fernandes

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CPI da Covid no RN indicia secretário de Saúde e empresários

CPI da Covid no RN indicia secretário de Saúde e empresários

Além do secretário de saúde do Rio Grande do Norte, CPI da Covid no RN indiciou empresários e uma servidora da Secretaria Estadual de Saúde.

O secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, foi incluído entre os indiciados pela CPI da Covid da Assembleia Legislativa. A decisão ocorreu durante a 35ª reunião da comissão, na tarde desta quarta-feira (15.dez.2021), quando parte do relatório do deputado Francisco do PT foi analisado e os parlamentares propuseram mudanças. Além de Cipriano Maia, empresários e uma servidora também foram indiciados.

Na reunião passada, o relatório foi lido pelo deputado Francisco do PT com o indiciamento de algumas pessoas, principalmente relacionadas ao Consórcio Nordeste. Nesta quarta, contudo, os parlamentares analisaram 10 dos 13 processos investigados pela CPI – o do Consórcio Nordeste ficou para a quinta-feira (16.dez.2021). Na análise, a maior parte dos deputados aprovaram mudanças no relatório.

No início da reunião, o presidente da CPI da Covid no RN, deputado Kelps Lima (Solidariedade), explicou como seria a dinâmica para a votação. Ao todo, foram dados quatro votos complementares, que ampliavam sugestões ou diligências em contratos, além de outros seis votos divergentes, que tratavam sobre mudanças drásticas no entendimento do relator no documento apresentado anteriormente.

Todos os votos divergentes e complementares foram de autoria conjunta dos deputados Kelps Lima, Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM). Na sessão, as propostas complementares foram aprovadas à unanimidade. Por outro lado, outros seis votos divergentes foram aprovados por 3 votos a 2, sempre com votos contrários do relator, Francisco do PT, e do deputado George Soares (PL).

Nos votos divergentes, os contratos analisados foram para compra de respiradores fora de especificações e nunca utilizados; compra de testes contra Covid; contratação de instituto para inquérito sorológico; contratação de Organização Social para gestão de leitos nos hospitais João Machado e Alfredo Mesquita; aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); e contrato de serviço de transporte sanitário. Em todos os contratos, o secretário Cipriano Maia foi indiciado. Além dele, empresários envolvidos na contratação de gestão de leitos e na contratação de EPIs, enquanto uma servidora e Cipriano Maia foram indiciados pela contratação do transporte sanitário.

Na justificativa para os indiciamentos, o deputado Kelps Lima, que fez a leitura dos votos divergentes, elencou elementos que supostamente apontavam para direcionamento de contratação de empresas e “omissões dolosas” por parte do secretário Cipriano Maia. Por outro lado, Francisco do PT criticou os indiciamentos por apontar informações que supostamente afastam a possibilidade de intenção em cometer irregularidades.

Além disso, ele questionou o não indiciamento de empresários em outros processos em que Cipriano Maia aparece como indiciado, já que, no entendimento do relator, se há conluio, deveria haver indiciamento de quem supostamente teria participado.

Após a votação, os deputados convocaram outra sessão da CPI da Covid no RN para a quinta-feira (16.dez.2021), quando serão analisados os contratos investigados na Operação Lectus, compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste e campanha publicitária de prevenção à covid-19 com participação de ex-candidato filiado ao PT.

Foto: João Gilberto/ALRN

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Ubaldo garante voto favorável à mensagem governamental que aprimora remunerações de servidores que atuam em licitações

Ubaldo garante voto favorável à mensagem governamental que aprimora remunerações de servidores que atuam em licitações

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) recebeu, na manhã desta quarta-feira (15.dez.2021), em seu gabinete na Assembleia Legislativa, alguns servidores estaduais que atuam com licitações de várias secretarias. A comissão busca apoio dos parlamentares na votação da mensagem governamental que foi enviada esta semana à casa legislativa para aprimorar suas remunerações e Ubaldo já garantiu desde já seu voto favorável à matéria, após passar pelas comissões e chegar ao plenário para apreciação.

“Estamos recebendo aqui esses servidores que representam o funcionalismo de toda a Administração Pública, que pede apoio do nosso mandato, de forma justa, porque entendemos que o Estado precisa melhorar remunerações defasadas, algumas desde os anos 90 sem reajustes. Essa matéria está tramitando e me comprometo publicamente a votar favorável a essa matéria, por entender que precisamos melhorar o nível da qualidade de vida dos servidores, assim como a assistência no serviço público prestado no nosso estado”, disse o Deputado.

Segundo explica um dos representantes da comissão dos membros e pregoeiros, o coordenador de compras governamentais do Estado, Vinicius Cipriano, a Administração Pública Estadual almeja, através da matéria, estipular uma verba indenizatória para que esses servidores tenham tanto como nível de produtividade, quanto de complexidade, um aumento de remuneração, visto que desde 1995 recebem uma verba simbólica a título dessa função, e que é abaixo do salário mínimo.

Foto: Divulgação

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Ubaldo promove Audiência Pública para tratar sobre o caos no trânsito do bairro da Ribeira, em Natal

Ubaldo promove Audiência Pública para tratar sobre o caos no trânsito do bairro da Ribeira, em Natal

O caos no trânsito do bairro da Ribeira, na capital potiguar, será o foco do debate da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 13/10, a partir das 14h30. O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) promove uma Audiência Pública de maneira híbrida, com participação remota dos convidados; e presencial, com autoridades e representantes da sociedade civil organizada ocupantes da mesa, no Auditório Cortez Pereira.

“Sendo uma das mais relevantes temáticas em torno das discussões públicas, a mobilidade urbana se apresenta como de suma importância para fins de se alcançar uma cidade ordenada e acessível. O evento em questão busca ampliar o debate e, ainda, buscar solução para o bairro da Ribeira, em Natal, tendo em vista que a atual desordem implica em graves prejuízos para toda a coletividade”, justificou o propositor.

No final de outubro, o parlamentar esteve na região conversando com caminhoneiros, motoristas e pedestres. Com a falta de espaço adequado para estacionamento de caminhões e carretas de grande porte, que descarregam produtos para exportação no Porto de Natal, as vias ficam congestionadas e com tráfego lento, além de outros inconvenientes.

“Vamos chamar os representantes do governo federal, através da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Docas), e Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) para vermos alternativas para resolver essa situação. Está um caos e as reclamações vêm de todos os lados. Precisamos de entendimento rápido para evitar até mesmo incidentes e tragédias, uma vez que está sendo muito comum as pessoas discutindo e se agredindo por causa da situação”, disse Ubaldo.

O caminhoneiro Júlio Soares da Costa Neto relatou sobre vários problemas, como falta de lugar para aguardar atendimento, morosidade para descarregar produtos, falta de banheiros, entre outros. “Todo dia, tem bate-boca aqui. Antes, não era assim. Faço essa rota há 10 anos e não era ruim desse jeito. Aqui, a gente fica fazendo necessidades (fisiológicas) atrás dos veículos. A gente não tem culpa da situação e os motoristas dos carros pequenos e ônibus ficam reclamando com a gente”, declarou.

Foto: Divulgação/Eduardo Maia/Mandato Ubaldo Fernandes

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Em Ato Solene realizado em Assu, Ubaldo Fernandes homenageia pessoas e instituições que atuam no combate à Aids

Em Ato Solene realizado em Assu, Ubaldo Fernandes homenageia pessoas e instituições que atuam no combate à Aids

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou Ato Solene nesta sexta-feira (10), na cidade de Assu, em alusão ao Dezembro Vermelho – mobilização nacional na luta contra o vírus HIV, a Aids, e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST). De autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), o evento, no Cine Teatro Pedro Amorim,  homenageou 25 pessoas pelos seus relevantes serviços prestados no combate à doença no Rio Grande do Norte.

“Hoje, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reconhece e homenageia servidores públicos e instituições que tenham relevantes serviços prestados nesta área, principalmente com um trabalho de prevenção que é essencial para a conscientização da população quanto à doença”, ressaltou Ubaldo.

O presidente da Associação dos Homossexuais do Vale do Assu, Eurian da Nóbrega Leite, agradeceu as homenagens e destacou a importância do olhar do Poder Legislativo para a causa. “Neste prêmio que recebo hoje está gravada todas as cicatrizes que marcaram minha vida pela luta, por dignidade, respeito e pelos direitos dos portadores da doença. Não é uma luta fácil, mas com o apoio e com adoção de políticas públicas voltadas para as pessoas portadoras da doença, o fardo se torna menos pesado”, discursou.

A coordenadora da Diversidade Sexual da Secretaria Estadual de Saúde Pública, Janaina Lima, destacou a importância do ato Solene e do fortalecimento das campanhas de prevenção contra a IST/AIDS. “Hoje, a Assembleia Legislativa reconhece o trabalho dessas pessoas que dedicam suas vidas à causa e a melhorar a qualidade de vida dos portadores da doença. É preciso fortalecer, principalmente as ações de prevenção contra a doença”, destacou.

De acordo com os dados da Secretaria Estadual de Saúde, entre os anos de 2010 e 2020, os casos de infecção pelo HIV no Rio Grande do Norte cresceram 93,1%, atingindo 6.232 pessoas. Desses, 70 foram menores de cinco anos de idade, 6.158 casos de infecção pelo HIV, 995 gestantes infectadas pelo vírus da imunodeficiência humana.

O número de óbitos pela doença no RN chegou a 1.365 casos. “Enquanto Secretaria de Saúde, estamos à disposição para fortalecer as redes de proteção e de apoio aos portadores da doença e as instituições que trabalham diretamente com esse público”, disse Diana Rêgo, subcoordenadora da Vigilância Epidemiológica da Sesap.

Representando o movimento LGBTQI+, Sergio Fabiano Cabral, falou da alegria de presenciar o ato Solene. “Nossa gratidão a todos que hoje voltam o olhar para a luta de todos nós que lutamos por dias melhores para essas pessoas, muitas vezes, invisíveis pela sociedade quando se trata de direitos e tão vistas quando falamos do preconceito”, revelou Sergio Fabiano Cabral, articulação AIDS/RN e representante do Conselho Estadual de Saúde.

Finalizando o ato, o deputado Ubaldo reforçou o seu compromisso com a luta e ressaltou a necessidade de adoção de mais políticas públicas que fortaleçam o movimento. “É muito importante chamarmos a atenção para a prevenção para essa doença. A assistência e a proteção dos direitos das pessoas infectadas precisa ser prioridade. Quando tratamos desse assunto, antes de mais nada, estamos tratando de dignidade e vida”, finalizou. 

HOMENAGEADOS

Paulo Roberto Andrade de Freitas

Giovanni Rosado Diógenes de Paiva

George Antunes de Oliveira

Rayanne Araújo Costa

Maria Danielle Simões Veras Ribeiro

Ellan Ferreira Miranda

Saulo Spinelli

Daniel Vinicius Silva Dutra

SAE/São Paulo do Potengi

Eurian da Nóbrega Leite

Bruna Copatini Eufrazil

Rosa Maria Oliveira Alves

Atreva-SE/Santa Cruz

Claudia Cesário Dantas de Medeiros

Conselho Estadual de Saúde

CTA/Mossoró

Francinete Melo

Hospital Rafael Fernandes

Gapa/Oeste

Janaina Lima

Major QOA Luiz Jorge Ferreira da Silva

Ana Paula da Costa Pereira

Francisco Caninde dos Santos

Joao Batista de Araújo

Pastoral da AIDS

Foto: Reprodução/João Gilberto

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Deputado Ubaldo Fernandes destaca a luta pelo campus do novo IERN em Tangará

Deputado Ubaldo Fernandes destaca a luta pelo campus do novo IERN em Tangará

O deputado estadual Ubaldo Fernandes deu destaque à luta que empreende, por meio de várias audiências com representantes do Estado, pelo campus do IERN (Instituto Educacional do Rio Grande do Norte) em Tangará, que vai virar realidade.

No dia 26 de novembro, quando foram assinados o contrato e a ordem de serviço para a reforma da rodoviária do município, com parte dos recursos emendados pelo parlamentar, a governadora Fátima Bezerra apresentou ao deputado o conceito arquitetônico do campus que será instalado no município do Trairi.

“Fiquei muito feliz com as informações que a governadora fez questão de me passar pessoalmente e estamos acompanhando cada passo da instalação desse importante equipamento educacional na nossa cidade. Além de cobrar dos gestores estaduais, toda vez que ia ao município sempre fazia vistorias de terrenos que poderiam sediar o campus de Tangará e repassava ao Governo sugestões. Essa é mais uma luta nossa que vai virar realidade, trazendo muitos benefícios para o presente e futuro dos tangaraenses”, destaca Ubaldo.

Com emenda de Ubaldo e recursos estaduais, Governo do RN assinou ordem de serviço para a reforma da rodoviária de Tangará

O valor do contrato do Terminal Rodoviário de Tangará é de R$ 241.242,15, sendo R$ 100 mil destinados por emenda parlamentar ao Orçamento Geral do Estado, do deputado estadual Ubaldo Fernandes, e R$ 141 mil alocados diretamente pelo Governo do Estado. A construtora Engevac Engenharia LTDA tem prazo de 150 dias para execução dos serviços. A reforma é reivindicação antiga. A cidade tem população de 15.869 habitantes e é ponto de parada para quem transita na BR 226 com destino ao Seridó.

“Esta é mais uma parceria com os municípios, e, em articulação com o Legislativo, viabilizamos a reforma que vai trazer melhorias para a população e para a economia”, afirmou Fátima. O vice-prefeito Augusto César agradeceu o empenho do Governo. “Em pouco tempo, o processo teve andamento e as obras já serão iniciadas. Agradecemos ao Governo e a Ubaldo por mais este investimento”, declarou.

Foto: Divulgação/Mandato Ubaldo Fernandes

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Em ato solene em Assu, Ubaldo Fernandes reforça campanha do Dezembro Vermelho no RN

Em ato solene em Assu, Ubaldo Fernandes reforça campanha do Dezembro Vermelho no RN

Marcando o Dia Mundial de Luta contra a AIDS (celebrado no dia 1º de dezembro), o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) realizará um ato solene em alusão ao Dezembro Vermelho (mobilização nacional na luta contra o vírus HIV, a Aids e outras IST – Infecções Sexualmente Transmissíveis). A solenidade acontecerá no próximo dia 10/12, às 10h, no Teatro Municipal Pedro Amorim, no município de Assu.

“Sempre venho trabalhando esse tema na nossa atuação, desde que eu era vereador de Natal, e fomos provocados a fortalecer essa campanha no interior do estado. É muito importante chamarmos a atenção para a prevenção, a assistência e a proteção dos direitos das pessoas infectadas. Neste evento, além de destacar isso, vamos homenagear potiguares e profissionais que têm realizado importantes trabalhos no combate a essas doenças”, enfatiza Ubaldo Fernandes.

Em ato solene em Assu, Ubaldo Fernandes reforça campanha do Dezembro Vermelho no RN
Foto: Divulgação/Mandato Ubaldo Fernandes

O que é o Dezembro Vermelho?

A campanha é constituída por atividades e mobilizações relacionadas ao enfrentamento ao HIV/Aids e às demais IST, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde, de modo integrado em toda a administração pública, com entidades da sociedade civil organizada e organismos internacionais. Promove: iluminação de prédios públicos com luzes de cor vermelha; promoção de palestras e atividades educativas; veiculação de campanhas de mídia; realização de eventos.

Prevenção da Aids/HIV e das IST (Infecções Sexualmente Transmissíveis)

O uso do preservativo (masculino ou feminino) em todas as relações sexuais (orais, anais e vaginais) é o método mais eficaz para evitar a transmissão das IST, do HIV/Aids e das hepatites virais B e C.

A prevenção combinada abrange o uso do preservativo masculino ou feminino, ações de prevenção, diagnóstico e tratamento das IST, testagem para HIV, sífilis e hepatites virais B e C, profilaxia pós-exposição ao HIV, imunização para HPV e hepatite B, prevenção da transmissão vertical de HIV, sífilis e hepatite B, tratamento antirretroviral para todas as pessoas vivendo com HIV, redução de danos, entre outros.

Foto: Reprodução/Arquivo/ALRN

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Deputada Isolda destaca a importância da UERN para o Rio Grande do Norte

Deputada Isolda destaca a importância da UERN para o Rio Grande do Norte

A deputada Isolda Dantas (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para ressaltar a importância da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), considerado um patrimônio do povo do RN.

“São 53 anos que têm transformado a vida do filho e da filha da trabalhadora. Já são mais de 50 mil diplomas de graduação emitidos, sete mil de pós-graduação demonstrando a sua presteza e sua qualidade no ensino oferecido”, disse Isolda.

A parlamentar frisou que a UERN é uma ferramenta de desenvolvimento do RN, com mais de 59 cursos de graduação, 22 cursos de mestrados e 04 cursos de doutorado. “O que demonstra a capacidade de expandir no Estado todo. É muito difícil você chegar em uma cidade e não ter uma pessoa que tenha passado pela UERN”, reforçou.

Isolda pediu o apoio dos parlamentares para a autonomia financeira da instituição. “A UERN hoje tem autonomia administrativa, mas falta a autonomia financeira. O projeto já está nesta Casa e precisa do apoio de todos. A gente vai se empenhar e tentar aprovar ainda esse ano essa pauta tão importante para o Rio Grande do Norte”, finalizou a deputada Isolda Dantas.

Foto: Reprodução/ALRN

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CPI da Covid no RN - ALRN adia trabalhos por 15 dias após depoimento de Cipriano Maia, secretário da Saúde do RN

CPI da Covid no RN: ALRN adia trabalhos por 15 dias após depoimento de Cipriano Maia, secretário da Saúde do RN

O secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, foi ouvido e tratou sobre os contratos em apuração.

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá um prazo mais amplo para finalizar seus trabalhos. Na reunião desta quarta-feira (1º), os deputados aprovaram a prorrogação dos trabalhos por 15 dias, dando prazo de finalização até o dia 17 de dezembro. A data é considerada suficiente pelos parlamentares para a finalização dos trabalhos, incluindo as informações dos demais depoentes.

Investigado em 11 dos 12 contratos, Cipriano Maia teve a oitiva mais longa da CPI da Covid. O secretário respondeu aos questionamentos dos parlamentares, principalmente com relação às tratativas com fornecedores e à adesão a uma compra coletiva de respiradores através do Consórcio Nordeste. Segundo Cipriano Maia, ele não teve qualquer negociação com empresas para firmar contratos durante a pandemia.

“Nunca discuti ou recebi qualquer prestador de serviço para discutir contratação ou os termos de contratos. Não é uma prática minha e, quando sou contatado, encaminho para os setores responsáveis pelas contratações. As relações que tenho com fornecedores são mais no sentido de pagamentos atrasados, de tentar intermediar os pagamentos, mas não fechei contratos ou recebi ninguém para discutir contratos”, explicou Cipriano Maia.

Na oitiva, o secretário também informou que soube da possibilidade de fazer a aquisição de respiradores através do então secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, em um grupo de WhatsApp com os demais secretários de Saúde do Nordeste. Segundo Cipriano Maia, ele informou que o Estado teria interesse e, então, um ofício foi encaminhado posteriormente ao Governo do Estado para que fosse realizado o repasse dos quase R$ 5 milhões, referentes à cota do Rio Grande do Norte. O secretário informou que não chegou a ler os termos do contrato porque a compra foi realizada diretamente do Consórcio Nordeste.

“O secretário confirmou o pagamento antecipado de R$ 5 milhões sem leitura ou assinatura de contrato. Não foi conferida qual a empresa que iria fornecer os produtos, se havia cláusula de seguro, se sequer ela produzia respiradores”, criticou o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade). “O resultado dessa operação desastrada, feita pelos governadores do Nordeste, foi a perda de quase R$ 50 milhões do povo nordestino no escândalo dos respiradores”, reforçou o presidente da CPI.

Além das questões referentes à CPI, o secretário respondeu questionamentos sobre os outros contratos, tanto do relator, deputado Francisco do PT, que participou de maneira remota, quanto dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Subtenente Eliabe (Solidariedade), George Soares (PL) e Isolda Dantas (PT). O deputado Getulio Rêgo (DEM) acompanhou a sessão remotamente.

Ainda na sessão, os deputados votaram e rejeitaram, por 3 votos a 2, requerimento da defesa pedindo que secretário Cipriano Maia fosse convertido à condição de testemunha ou convidado. Assim, o parlamentar segue na condição de investigado.

Cronograma

Na reunião, ficou definido que a CPI vai ter seu desfecho no dia 16 de dezembro, um dia antes do prazo final. Até lá, os deputados ainda vão ouvir, na quinta-feira (2), serão ouvidos Carlos José Cerveira de Andrade e Silva, auditor-geral da Control, na condição de convidado, Luciana Daltro de Castro Pádua Bezerra, assessora Especial do Governo do RN, também na condição de convidada, além dos investigados Fernando Galante Leite e Cleber Isaac Souza Soares, para falar sobre a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. Ambos serão ouvidos através de videoconferência.

Para a próxima semana, está prevista para o dia 9 a leitura do relatório do deputado Francisco do PT. Para o dia 15, haverá a apresentação de sugestões, enquanto no dia 16 será votado o relatório com as modificações que forem aprovadas.

Foto: Reprodução/ALRN

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Ubaldo Fernandes reforça união da classe política para a viabilização Escritório do Empreendedor

Ubaldo Fernandes reforça união da classe política para a viabilização Escritório do Empreendedor

Representante público que vem atuando fortemente ao lado da vereadora Fativan Alves (PV) para a implantação de um Escritório do Empreendedor de Parnamirim, com articulações junto a órgãos públicos estaduais, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) participou, na noite da última quinta-feira (25.nov.2021), de Audiência Pública promovida pela parlamentar municipal na Câmara de Vereadores

“Quero me associar nesta luta, nesta defesa deste importante equipamento. Acredito que toda a cidade deve abraçar essa causa, que é nobre. Parnamirim precisa emancipar-se em tudo, porque é uma cidade importante do nosso estado. Parnamirim precisa ter tudo funcionando plenamente, sem sua população precisar ir para a capital. Esse Escritório do Empreendedor tem que chegar a vocês o mais breve possível”, destacou o deputado Ubaldo Fernandes.

Ubaldo relatou que esteve na Junta Comercial do Estado com seu dirigente, o ex-deputado Carlos Augusto Maia, quando esse reuniu sua equipe técnica e desde o princípio demonstrou seu desejo de realizar na sua gestão esse empreendimento nobre e futurista para seu município. E destacou, ainda, que buscou vários prédios públicos estaduais para sediar o empreendimento, com o aval da Engern, mas muitos estavam deteriorados e precisariam de muito investimento, acarretando em demora.

Por último, lembrou, estiveram com o prefeito Taveira, com participação de representantes da CDL Parnamirim e secretários municipais, quando o chefe do executivo se mostrou muito receptivo e autorizou essa comissão a procurar prédio comercial para a Prefeitura alugar, que tivesse as características necessárias para viabilizarem esse empreendimento.

“Então, vemos todo mundo convergindo. E é preciso que todos lutem juntos. Uma andorinha só não faz verão. Precisamos fazer grande campanha nas redes sociais e mídias pra esse empreendimento virar realidade. Esse escritório, que já tem nas cidades-polo, leva várias instituições com assessoria e consultoria à população. É a casa da cidadania do empreendedor e muito importante para o crescimento econômico da cidade de Parnamirim. Vamos fazer uma força-tarefa para realizar esse sonho dessa cidade, que é a que mais cresce no RN”, completou.

Foto: Divulgação/Mandato Ubaldo Fernandes

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Governo do RN pede autorização à ALRN para contratar empréstimo de R$ 649 milhões

Governo do RN pede autorização à ALRN para contratar empréstimo de R$ 649 milhões

O Governo do Estado pediu a autorização da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) para contratar um empréstimo para aderir ao Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O plano está em vigor desde 13 de janeiro de 2021, mas só agora foi regulamentado, por portaria 1.158, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 23 de novembro.

Na mensagem da governadora Fátima Bezerra (PT) enviada no própria dia 23 ao Poder Legislativo, a gestora informa que a adesão à Lei Complementar Federal nº 178/2021 deverá criar as bases, inclusive, para “instituir os leilões de pagamento de restos a pagar e obrigações inadimplidas pelo critério do maior desconto”, com a contratação de um empréstimo de até R$ 649,63 milhões, o equivalente a até 6% da Receita Corrente Líquida de 2020.

Atualmente, o estado está classificado com a capacidade de pagamento Capag “C”. Segundo Fátima, a autorização vai permitir a adoção de medidas que “possibilitem uma trajetória de equilíbrio fiscal, acessando o benefício previsto de concessão de garantia, pela União, para operações de crédito com finalidade livre, sendo os desembolsos dos contratos condicionados ao cumprimento da trajetória de ajustes, metas e compromissos propostos pelo Estado na adesão ao PEF”.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo fica autorizado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, em contratos distintos, em instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento ou agência multilateral de garantia de financiamentos, no limite máximo de até 6% da Receita Corrente Líquida de 2020, estipulada pela Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 1158/2021, com valor equivalente a R$ 649.630.194,28.

Além disso, o Executivo deverá incluir nos projetos de planos plurianuais, leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias anuais, dotações suficientes para cobrir as responsabilidades financeiras do Estado decorrentes da operação de crédito.

Foto: Reprodução

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Após reivindicação de Ubaldo Fernandes, Diário Oficial do Estado reconhece como de utilidade pública duas entidades esportivas e culturais do RN

Após reivindicação de Ubaldo Fernandes, Diário Oficial do Estado reconhece como de utilidade pública duas entidades esportivas e culturais do RN

O Diário Oficial do Estado trouxe, na edição da última quinta-feira (25.nov.2021), a publicação de leis, dentre elas duas de propositura do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL).

Pela Lei Nº 11.022, fica reconhecida como de utilidade pública a Associação Desportiva e Cultural Escolinha do Ninha, com sede e foro jurídico no município de Currais Novos; e a Lei Nº 11.023 que concede esse título à Associação Comunitária Amigos da Casa de Cultura Palácio Borborema Potiguar, com sede e foro jurídico no Município de São José do Campestre.

“Esse reconhecimento é muito importante, pois habilita essas entidades a receber emendas parlamentares, assim como celebrar convênios com o poder público, de modo a receberem recursos financeiros públicos para fortalecer suas atuações. Essas entidades às quais apresentamos esses projetos de lei têm relevantes e reconhecidos trabalhos nas cidades onde atuam e ficamos felizes de ser os agentes dessa conquista”, observa Ubaldo Fernandes.

A Escolinha de Futebol, por exemplo, funciona em uma comunidade carente, no bairro Gilberto Pinheiro, dando oportunidade a crianças e adolescentes para ingressarem na prática esportiva, criando um ambiente social importante, que fica para o restante de suas vidas. Já a Associação Comunitária Amigos da Casa de Cultura Palácio Borborema Potiguar funciona desde 2008 realizando atividades de organizações associativas ligadas à arte e à cultura.

Foto: Divulgação/João Gilberto/Mandato de Ubaldo Fernandes

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CPI da Arena das Dunas Governo do Rio Grande do Norte apresenta propostas de revisão contratual

CPI da Arena das Dunas: Governo do Rio Grande do Norte apresenta propostas de revisão contratual

Os representantes do Governo do Estado e do Consórcio Arena das Dunas se fizeram presentes na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, que aconteceu nesta terça-feira (23.nov.2021), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para tentar dialogar no sentido de repactuar e reajustar o contrato da Parceria Público Privada firmada entre empresa e governo na construção do estádio.

Como a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) tem a gestão do contrato entre o Governo estadual e o Consórcio Arena das Dunas atualmente, o secretário da SIN, Gustavo Fernandes Rosado Coelho, explicou os pontos onde o poder público entende a necessidade de revisão.

“O contrato é composto por duas partes, uma parcela variável e uma parcela fixa. A revisão de contrato funda na parcela variável. Depois da devida análise, chegamos a conclusões e indicamos pontos necessários da revisão e um deles diz respeito ao quadro de indicadores de desempenho”, disse o secretário.

Ele também mencionou revisão na cláusula sobre indicação de desempenho no tocante à manutenção predial e conservação, além de acrescentar um item sobre gestão financeira e administrativa. “O contrato também precisa ter um equilíbrio financeiro nos custos de manutenção. Hoje temos um plano de manutenção que está sendo cumprido em nível satisfatório, mas a nossa proposta é que os custos com manutenção sejam baseados em itens predefinidos. Hoje é um valor fechado”, explicou.

O controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes de Araújo Neto, fez uma breve recapitulação do trabalho da Controladoria, que iniciou por provocação do então deputado estadual Sandro Pimentel, e complementou os pontos apresentados pela Secretaria estadual de Infraestrutura.

Ele destacou que as multas precisam ser renegociadas, apontando um erro no contrato. Pedro Lopes explicou que, se o estado cometer um erro, o Ente paga 5% da parcela fixa, mas se a empresa cometer infração, não há previsão de sanção. ”Isso é uma lacuna do contrato que precisa ser revisto. É preciso haver reciprocidade”, declarou.

O controlador do Estado também mencionou que a empresa cobra do governo multa de atraso e esse valor é em cima de juros e correção monetária. “Nós não entendemos que incide juros e correção sobre o valor da multa. É o entendimento do governo”, disse. Outros pontos também foram abordados por ele, como as ações judiciais de ambas as partes e a fonte adicional de receita.

Em resposta aos pontos levantados pelo Governo, o diretor-Presidente da Arena das Dunas, Ítalo Mitre Alves de Lima, respondeu que não esperava adentrar naquele momento nos termos da revisão contratual, mas que a Arena das Dunas está disponível a participar disso, promovendo um amadurecimento do contrato.

O presidente da CPI da Arena das Dunas, deputado Coronel Azevedo (PSC), destacou a importância de buscar o entendimento entre governo e empresa por via negocial e enfatizou que há um interesse das partes de resolver e melhorar essa relação.

“É interessante que o estado mantenha essa relação contratual e todo o esforço dos parlamentares é para que possamos contribuir nesse sentido. O objetivo da CPI é melhorar essa relação, estamos cumprindo isso e ajudando que o contrato seja cumprido. É de total interesse nosso que o estado possa ter essa relação aprimorada e que possamos continuar sendo um estado atrativo para investimento”, falou.

“A CPI realizou muitas reuniões e oitivas, a própria relatora, deputada Isolda Dantas (PT), tem se esforçado e feito vários encaminhamentos. Além disso, sabemos que o Governo do Estado já criou um grupo de trabalho buscando aperfeiçoar a relação e durante abertura da CPI algumas providências já foram tomadas”, complementou.

A relatora da CPI, deputada estadual Isolda Dantas (PT), afirmou que a CPI vai contribuir com a repactuação de alguns pontos do contrato para reduzir o prejuízo que o estado vem tendo. “Nesse sentido, quero manifestar minha alegria em fazer parte disso. A CPI da Arena das Dunas inova quando, além de buscar investigar, também traz em tela os dois atores para que possam dar um passo significativo para revisão do contrato. Nosso desejo é que, se possível, nosso relatório já possa apontar elementos pactuados de revisão do contrato”, falou.

“Pela parte do Governo, pelo que podemos ver, já há um posicionamento bastante maturado sobre o assunto. Lamento que a compreensão de Ítalo Mitre tenha sido apenas de explicar. A nossa expectativa era maior, mas não invalida o que tivemos. Precisamos apresentar algo concreto. Não estamos aqui para fazer caça às bruxas, mas queremos ter como resultado dessa Comissão uma revisão contratual”, adicionou a parlamentar relatora da CPI da Arena das Dunas.

Por fim, o Governo do Estado se comprometeu a formalizar o documento inicial da proposta de revisão contratual para que, posteriormente, possa ser discutida com mais detalhamento junto à empresa Arena das Dunas.

Como membros da CPI da Arena das Dunas, estiveram presentes na reunião desta terça-feira os deputados Coronel Azevedo (PSC), Isolda Dantas (PT), Tomba Farias (PSDB), Kleber Rodrigues (PL) e Getulio Rêgo (DEM). Além dos convidados, o procurador Geral do Estado do RN, Luiz Antônio Marinho, o secretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), Gustavo Fernandes Rosado Coelho, o controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes de Araújo Neto e o diretor Presidente da Arena das Dunas, Ítalo Mitre Alves de Lima.

Foto: Reprodução/Eduardo Maia

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Em audiência solicitada por Ubaldo Fernandes, Funasa sinaliza soluções para a crise hídrica em assentamento em Santa Cruz

Em audiência solicitada por Ubaldo Fernandes, Funasa sinaliza soluções para a crise hídrica em assentamento em Santa Cruz

Nada de plenário ou espaço fechado. A Audiência Pública da Assembleia Legislativa desta terça-feira (23.nov.2021) aconteceu numa comunidade rural distante 4 km do centro da cidade de Santa Cruz, o Assentamento Malhada dos Bezerros. E o debate, proposto pelo deputado Ubaldo Fernandes, teve presença de autoridades, apresentando sinalizações animadoras para cerca de 80 famílias que ali residem.

“Orgulho desse mandato itinerante e atuante que leva as demandas dos cidadãos para o plenário e para os gabinetes, mas também leva autoridades para ver in loco as necessidades das pessoas onde elas moram e vivem seus problemas. O debate de hoje teve representantes da Funasa e da Caern e, se Deus quiser, pode trazer encaminhamentos para a crise hídrica dessa região. Acompanhem nosso mandato, sugerindo ações e contando com todo meu apoio e parceria. Estamos juntos, norte-rio-grandenses”, escreveu o parlamentar nas redes sociais.

O representante da Funasa na audiência, o engenheiro Erivaldo Mesquita de Oliveira apresentou alguns planos para a região, como perfuração de poços tubulares, adiantando que agendará uma reunião em Natal com o superintendente regional da Funasa, Pablo Tatim, para avançarem nisso. “Foi um evento muito bom com apresentação de planos animadores do órgão federal. Vamos continuar lutando por essa solução hídrica desta região”, destacou Ubaldo Fernandes.

PRESENÇAS

Representando o secretário João Maria Cavalcante, da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, estava Dilma Lucas da Silva, que é coordenadora do programa Água Doce da Semarh. Já representando a Caern esteve o gerente regional do Agreste/Trairi, Francisco de Assis, além de Henson Bezerra Gomes, do escritório Tangará, o pastor da Assembleia de Deus, Otávio, e Gileno Ramos, do Assentamento Malhada dos Bezerros.

Foto: Divulgação/Mandato Ubaldo Fernandes

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Governo do RN apresenta projeto de recomposição parcial de perdas salariais de servidores da Saúde do Estado

Governo do RN apresenta projeto de recomposição parcial de perdas salariais de servidores da Saúde do Estado

O Governo do Rio Grande do Norte apresentou, no fim da tarde desta segunda-feira (22.nov.2021), o projeto de recomposição parcial de perdas salariais que vai beneficiar mais de 20 mil servidores ativos e inativos da saúde pública do Estado. A medida era aguardada pelos trabalhadores há mais de dez anos.

O projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa é fruto de extensas negociações entre os servidores e representantes do Governo, por meio da Mesa de Negociação do SUS reativada pela atual gestão em 2019.

“Esse é um momento de celebrar uma vitória dos servidores e do diálogo alimentado por um debate sério, transparente e compromissado. Não é fácil equacionar tudo, diante da situação que assumimos o Estado, mas o atendimento à população é estratégico e os trabalhadores que estão na linha de frente também”, afirmou a governadora Fátima Bezerra ao assinar o Projeto de Lei.

O plano tem duas ações centrais. A primeira é recomposição parcial da tabela de vencimentos dos servidores da saúde, dentro da política de valorização do trabalhador que a atual gestão vem promovendo. A categoria acumula perdas desde 2010.

A segunda ação trazida pelo projeto é a proposta de implantação da promoção por qualificação, o que é aguardado pelas categorias desde 2006. “Este é um momento extremamente significativo para quem faz a gestão e para os servidores. É uma proposta ajustada dentro dos limites possíveis, um passo a mais nesse processo de recuperação da condição de trabalho e remuneração”, pontuou Cipriano Maia, titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN).

O Governo do RN e a Sesap/RN aguardarão a tramitação do projeto dentro do Legislativo para então efetivar a aplicação das medidas. “Esse é um grande momento, que esperávamos há muito tempo. Esperamos poder avançar ainda mais”, comentou Carlos Alexandre, diretor do Sindsaúde/RN. “Temos que agradecer e valorizar o espaço de diálogo da Mesa SUS, onde o projeto foi construído”, completou Rossana Veras, vice-presidente do Sinfarn.

Também participaram do evento o vice-governador Antenor Roberto; o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho; controlador-geral do Estado, Pedro Lopes; o secretário-adjunto de Planejamento, Thiago Lima; e Patrícia Ferro (CGTES/Sesap). Por parte dos servidores, Carlos Alexandre (Sindsaúde), Antônia Iara (Sindern), Ivan Tavares e Flávio Calife (SOERN), Jacira Prestes (Sinfarn) e Sônia Godeiro (médica aposentada).

Foto: Divulgação/Raiane Miranda/Assecom

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Deputada Isolda Dantas propõe inclusão de Tibau em programa de regularização fundiária

Deputada Isolda Dantas propõe inclusão de Tibau em programa de regularização fundiária

Por conta da situação irregular de diversos imóveis no município de Tibau, a deputada Isolda Dantas (PT) está solicitando ao governo estadual, através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), a sua inclusão no programa de regularização fundiária.

“De acordo com lideranças locais existem diversos imóveis que estão em situação irregular sem escritura pública, devido à falta de poder aquisitivo e também de informações necessárias para promover a regularização”, preocupa-se a deputada.

Isolda Dantas afirmou que a regularização registral dos imóveis é uma das demandas mais antigas dos moradores do município. “É de conhecimento público e notório que registrar um imóvel em cartório não é algo simples e ao alcance da maioria das pessoas, sobretudo por causa das altas taxas cobradas por cartórios e pelos documentos necessários. Por conta disso, milhares de  pessoas ficam  sem  acesso a  um  direito fundamental que é o da propriedade, podendo o sonho de ter uma casa própria ser ameaçado pela situação de irregularidade do imóvel”, disse.

A situação irregular dificulta a aquisição, venda, partilha e transmissão, além de facilitar a prática de golpes envolvendo venda de imóveis alheios.

Foto: Reprodução/Arquivo/ALRN

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CPI da Covid na Assembleia Legislativa acata parcialmente requerimento de Carlos Gabas

CPI da Covid na Assembleia Legislativa acata parcialmente requerimento de Carlos Gabas

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa acatou parcialmente um requerimento apresentado pelo secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, investigado pela comissão. Em reunião na tarde desta quinta-feira (18), o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), explicou a decisão. Na reunião, ainda foram ouvidas novas testemunhas.

Abrindo a reunião e contando com a presença do deputado George Soares (PL) e do deputado Getúlio Rêgo (DEM), de maneira remota, Kelps Lima designou que George Soares ocupasse o posto de relator excepcionalmente devido à ausência justificada do deputado Francisco do PT. Na leitura dos requerimentos, dois importantes temas foram debatidos.

O primeiro foi a conversão da condição do secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia, de testemunha para investigado, de forma a garantir as prerrogativas que os investigados têm na CPI. O secretário será ouvido, provavelmente, no dia 2 de dezembro. Apesar de contar com o apoio dos presentes, a proposta teve a votação adiada para o dia 24 de novembro para que o relator Francisco do PT estivesse presente.

Além dessa discussão, os deputados também trataram sobre um pedido do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, para que fosse impugnada a quebra de sigilo, entre outros assuntos. A CPI negou a reconsideração sobre a quebra de sigilo, mas acatou outros pedidos de Gabas, que foram a delimitação do período de 1º de março a 21 de maio de 2020 para a quebra dos sigilos, além da solicitação para acesso a dados específicos da investigação.

Já nas oitivas, foram ouvidos Valmir Batista e Morais, da empresa Microserv, e Rafaela Leite Fernandes, sobre contratos firmados entre a empresa M A Engenharia Clinica e a Sesap. Os dois deram explicações na condição de testemunhas e explicaram possíveis irregularidades na prestação dos serviços. Os deputados George Soares e Kelps Lima fizeram perguntas e, em seguida, os dois foram liberados.

A CPI terá novas atividades na próxima semana, nos dias 24 e 25, mas ainda não há a programação confirmada.

Foto: Reprodução/Alex Régis

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ALRN aprova PL de Ubaldo Fernandes que transforma festa da padroeira de Natal em patrimônio imaterial do RN

ALRN aprova PL de Ubaldo Fernandes que transforma festa da padroeira de Natal em patrimônio imaterial do RN

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manhã desta terça-feira (16), o Projeto de Lei que considera a festa de Nossa Senhora da Apresentação, a padroeira do município de Natal, como patrimônio cultural imaterial do Estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), segue agora para sanção governamental.

“A história da Padroeira de Natal, Nossa Senhora da Apresentação, baseia-se na tradição oral. Não há um documento registrando a chegada da sua imagem às margens do Rio Potengi. É importante salientar que Nossa Senhora da Apresentação é a Padroeira desde os primórdios da vida cristã da comunidade Natalense”, destaca o Projeto de Lei de Ubaldo Fernandes.

Os festejos em honra de Nossa Senhora da Apresentação acontecem no período de 11 a 21 de novembro. As celebrações religiosas acontecem na Matriz de Nossa Senhora da Apresentação (antiga Catedral) e na Catedral Metropolitana. Dentro da programação religiosa, uma atividade que reúne milhares de fiéis é a “Missa da Pedra do Rosário”, celebrada à beira do Rio do Potengi, local onde a imagem apareceu. A missa é celebrada às 5 horas da manhã.

Foto: Divulgação

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Assembleia Legislativa e Grupo Reviver realizam mamografias gratuitas na Festa do Boi

Assembleia Legislativa e Grupo Reviver realizam mamografias gratuitas na Festa do Boi

O primeiro dia de participação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na 59ª edição da Festa do Boi, no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, foi marcado pela realização de exames de mamografia gratuitos, a partir das 10h, indo até as 20h, em parceria com o Grupo Reviver.

A presidente do grupo, Ana Tereza Mota, falou da relevância de estender a ação para além dos municípios de Natal e Parnamirim, com a participação num evento que recebe pessoas de todo o Estado.

“É extremamente importante a nossa participação aqui, juntamente com a Assembleia, porque nossas atividades se concentram geralmente em Natal e Parnamirim. E na Festa do Boi tem pessoas de todos os lugares do RN, o que nos propicia alcançar um número maior de mulheres”, frisou Ana Tereza. A presidenta do Grupo Reviver destacou também a importância do diagnóstico precoce, que leva à possibilidade de 95% de cura.

Ao ser chamada, a paciente é indagada sobre o seu histórico médico e familiar, a data do último exame e se tem alguma queixa física. Em seguida, ela segue para o exame, que dura aproximadamente 15 minutos. A expectativa do Grupo Reviver é de atender, em média, 80 mulheres por dia.

A diarista Vanda Lucia, 52 anos, natural do Recife, compareceu pela primeira vez à ação solidária e ficou satisfeita com a iniciativa. “O último exame que fiz foi em 2018, ainda em Recife. Na ocasião, foi detectado um nódulo na minha mama direita, e eu tive que fazer biópsia. Fiquei apreensiva, mas no final deu tudo certo, pois era benigno. Devido à pandemia, estava há um tempo sem fazer mamografia, e hoje estou aproveitando essa oportunidade”, detalhou.

Já a cabeleireira Célia Carvalho, 55 anos, relatou que veio realizar o exame por incentivo da sua filha, Iaskara Carvalho, que se curou do câncer de mama em 2019, aos 33 anos. “Minha filha descobriu a doença aos 32 anos, após seus toques de rotina. Na época ela amamentava ainda, e foram detectados quatro nódulos malignos. Minha vida virou de cabeça para baixo, mas ela sempre foi muito forte e positiva. Iaskara foi atendida pela Liga Contra o Câncer, fez suas sessões de quimioterapia e hoje está curada, graças a Deus”, disse, emocionada.

A neuropsicóloga Helga Torquato, chefe do núcleo biopsicossocial da Divisão de Saúde do Legislativo, informou que serão oferecidas 700 mamografias à população, nos meses de novembro e dezembro. “Além da nossa participação na Festa do Boi, estaremos na frente da nossa sede, nos dias 15 e 16, das 7h às 17h; e através do projeto Assembleia e Você, das 8h às 17h, nos dias 18 e 19 de novembro, em Apodi, além de 3 e 4 de dezembro, em Parelhas”, divulgou Helga Torquato.

Estande do Legislativo 

A Assembleia Legislativa iniciou suas demais participações no evento desde ontem (15.nov.2021) e estará presente na Festa do Boi até o sábado (20.nov.2021), em estande próprio. No local, são promovidas ações de saúde, com aferição de pressão arterial e distribuição de preservativos, informações a respeito dos cursos oferecidos pela Escola da Assembleia para a comunidade, além de exposição e pesquisa do Memorial. Haverá ainda apresentações de artistas locais, num palco montado pela Casa.

Foto: Reprodução/Grupo Reviver

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Investigado pela compra de respiradores pede sessão secreta durante reunião da CPI da Covid no RN

Investigado pela compra de respiradores pede sessão secreta durante reunião da CPI da Covid no RN

CPI da Covid no RN – A compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste, que resultou em prejuízo de quase R$ 5 milhões ao Rio Grande do Norte, voltou a ser tema de investigação na reunião da CPI da Covid da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (10). Uma das três pessoas que estavam com depoimentos agendados pediu para que uma sessão secreta fosse realizada, com a promessa de que repassaria informações importantes sobre a compra dos equipamentos.

Proprietário da BioGeoenergy, o investigado Paulo de Tarso Carlos tinha depoimento marcado para esta quarta-feira, assim como o gerente Administrativo do Consórcio Nordeste, Valderir Cláudio de Souza, e gerente de Finanças do Consórcio, Jesiel Soares da Silva, testemunhas no caso. Os dois últimos obtiveram decisões judiciais e permaneceram em silêncio na sessão, o que causou estranheza ao presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade).

“Duas testemunhas, pagas pelo Consórcio Nordeste, ficaram em silêncio. Nenhum investigado e nem sequer as testemunhas, que não são investigadas, do Consórcio Nordeste quiseram falar, prestar contas à sociedade que paga seus salários. Isso só reforça nosso argumento de que o Rio Grande do Norte tem que sair do Consórcio Nordeste”, disse Kelps Lima.

No caso de Paulo de Tarso Carlos, contudo, o investigado solicitou uma sessão secreta para repassar informações. O presidente da CPI, que ouviu o investigado antes da sessão, discutiu sobre quais poderiam ser as informações e concordou com o pedido. “Vamos analisar o conteúdo e saber o que poderemos dar publicidade, mas somente após a análise”, disse Kelps.

A Bioenergy é investigada por relação com a Hempcare e possível acordo para fabricação de respiradores de baixo custo. Os equipamentos não chegaram a ser fabricados e entregues ao Consórcio Nordeste, assim como os respiradores que deveriam vir da China através da Hempcare também nunca chegaram. Ao todo, R$ 48,7 milhões dos estados do Nordeste foram recebidos e não devolvidos.

Edinho Silva

Ainda na reunião, o deputado Kelps Lima colocou em votação vários requerimentos, que foram aprovados pelos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL), Getúlio Rêgo (DEM) e pela relatora suplente Isolda Dantas (PT), que substituiu o relator Francisco do PT na sessão. Entre os requerimentos há a decisão de que os questionamentos ao prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), sejam encaminhados para que ele responda remotamente.

O prefeito ganhou na Justiça o direito de não comparecer à CPI da Covid no RN, mas a Justiça sugeriu, como alternativa, que os questionamentos fossem encaminhados por escrito para o gestor. A principal dúvida dos parlamentares é sobre o motivo pelo qual a Hempcare fez a doação de R$ 4,2 milhões em respiradores à Prefeitura de Araraquara, em momento que não repassou a aparelhos aos estados do Nordeste.

A relação do prefeito com o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, e influência dessa relação na doação também foram questionamentos encaminhados pela CPI.

Depoimentos

Para a quinta-feira (11), a CPI da Covid no RN vai ouvir o diretor médico da Sesap, Rafael Góis Campos, sobre a ampliação de leitos de UTI na rede hospitalar do estado na pandemia. Ele será ouvido na condição de testemunha. Além dele, Luiz Antônio Marinho da Silva, procurador-Geral do Estado, vai comparecer à reunião para falar das ações adotadas pelo o Governo contra a pandemia.

Foto: Eduardo Maia/Divulgação

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Para combater crise hídrica no RN, deputado Ubaldo cobra mais poços tubulares

Para combater crise hídrica no RN, deputado Ubaldo cobra mais poços tubulares

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) fez críticas e cobranças, na manhã desta quarta-feira (10), ao poder executivo estadual. “Tem momento que não dá pra ficarmos calados em determinados assuntos. Visitamos vários municípios e temos constatado carência no que se refere à crise hídrica que abala o RN. Todos os deputados têm recebido pleitos das lideranças dos municípios sobre a necessidade de poços tubulares”, iniciou.

O parlamentar enfatizou que a água não chega aos distritos mais distantes, principalmente das áreas rurais, e isso faz com que a população tenha ficado insatisfeita e fazendo cobranças aos seus representantes públicos. “O Governo tem tentado fazer com que essas reivindicações sejam atendidas, mas de forma morosa e ainda pequena, diante da grande demanda. O Estado tem anunciado que vai instalar 300 poços, mas é muito pouco para a crise instalada”, observou Ubaldo.

O deputado Ubaldo criticou, ainda, falhas no processo. Ele relatou que tem muitos poços perfurados e não instalados e os cidadãos não têm condições de arcar com esse gasto. “Não adianta fazer incompleto. Tem vários poços no RN nesta situação, inclusive de governos anteriores, e que infelizmente estão inutilizados. O Governo tem que ter agilidade de proceder perfuração e instalação simultaneamente para que haja eficiência e fica nosso apelo ao Estado”, disse.

Ubaldo enumerou algumas das regiões mais atingidas, como o Trairi, Seridó, Potengi, Alto Oeste. “Essas regiões necessitam da chegada desses investimentos e chamamos a atenção da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e do secretário João Maria, com que já estive várias vezes fazendo essa cobrança, com o objetivo de combater os efeitos da seca”, disse.

Foto: Divulgação

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Presidente da Assembleia recebe representantes da Sadef RN e garante apoios às ações da entidade

Presidente da Assembleia recebe representantes da Sadef/RN e garante apoios às ações da entidade

A diretoria da Sociedade Amigos do Deficiente Físico do Estado (Sadef/RN) esteve na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (9.nov.2021) para reunião com o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). Na oportunidade, o parlamentar garantiu apoio a ações apresentadas pela entidade.

“A Sadef/RN faz um belíssimo trabalho há anos no nosso Estado. É uma referência para todo o Brasil pelos resultados que tem conquistado. Quando esta entidade participa de uma competição, está não apenas representando o Brasil como a todos nós do Rio Grande do Norte. Então, precisa ter o reconhecimento do nosso Estado”, disse Ezequiel Ferreira durante o encontro.

Na pauta principal da reunião, a Sadef/RN solicitou apoio da Assembleia Legislativa na busca pela manutenção de um convênio com a Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Caern). Além disso, a instituição apresentou projetos na busca por incluir o Legislativo entre seus parceiros permanentes.

Segundo o vice-presidente da Sadef, Dário Gomes – já eleito para dirigir a instituição a partir de janeiro -, a parceria com a Caern já dura 18 anos. Mas, agora a estatal apresentou uma proposta para alterar o formato deste apoio.

Também presente no encontro, o vereador de Natal, Tércio Tinôco (PP)que é ex-presidente da Sadef/RN -, enfatizou que a contribuição da Caern a entidade representa pouco diante da arrecadação da mesma. “Além disso, a marca da Companhia está presente em todas as nossas ações, todos os projetos, veículos de comunicação”, disse o vereador, enfatizando a realização do Praia Natal Inclusiva, que leva acessibilidade a praia de Ponta Negra e, em breve, também acontecerá na Redinha.

Atleta paralímpico que esteve nos jogos de Tóquio este ano, Júnior França fez um relato de como esta situação prejudica a preparação para as competições. “Ficamos todos preocupados se teremos técnico no próximo ano, ou se vamos ter passagens para participar dos campeonatos. Muitos já deixaram de ir por não ter como viajar. E para manter a bolsa atleta, por exemplo, é preciso ficar entre os três principais atletas do país nestas competições”, desabafou.

Além dos nomes já citados, também estiveram na reunião Johantonny de Souza, eleito vice-presidente da Sadef/RN, Ana Raquel Lins, atleta paralímpica, Carlos William, técnico da Sadef/RN, e Fernando Rezende, diretor geral da Presidência da Assembleia.

Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

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CPI da Covid na ALRN Hempcare fica em silêncio sobre não ter entregue os respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste

CPI da Covid na ALRN: Hempcare fica em silêncio sobre não ter entregue os respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste

Convocados para prestar depoimentos na CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL-RN), os empresários da Hempcare, empresa que não entregou respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste, ficaram em silêncio. A participação deles na CPI ocorreu na última quarta-feira (3.nov.2021). A dona da empresa e o sócio estiveram na Assembleia.

Na ocasião, os deputados queriam explicações sobre a compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste à empresa Hempcare durante a pandemia. A aquisição não chegou a ser concluída mas custou cerca de R$ 4,9 milhões ao Rio Grande do Norte, que deveria ficar com 30 respiradores. O Consórcio Nordeste pagou R$ 48 milhões por 300 equipamentos.

Foto: Eduardo Maia/Reprodução

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CPI da Covid no RN vai pedir quebra de sigilo de envolvidos em compra de respiradores

CPI da Covid no RN vai pedir quebra de sigilo de envolvidos em compra de respiradores

Os deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL-RN) anunciaram que vão pedir a quebra de sigilo de mais pessoas envolvidas na compra de respiradores através do Consórcio Nordeste, e que não foram entregues. Segundo a comissão, nas próximas duas semanas, a compra dos respiradores será o foco das investigações da CPI.

A comissão vai pedir, nesta quarta-feira (27.out.2021), a quebra de sigilo de cinco pessoas envolvidas na aquisição dos equipamentos, uma vez que o processo que investiga a transação corre em sigilo na Justiça.

Um requerimento pedindo a quebra de sigilo bancário e telefônico do secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, já havia sido aprovado pela Comissão. Carlos foi convocado para prestar depoimento na comissão no início do mês e ficou em silêncio durante a sessão.

Foto: João Gilberto/AL-RN

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Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa, recebe pleitos de diretores da Fecomércio RN

Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa, recebe pleitos de diretores da Fecomércio/RN

Representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/RN) estiveram na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a última quarta-feira (20.out.2021), em reunião com o presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), para sugerir uma parceria com o Poder Legislativo na realização de um evento conjunto, a ser realizado no Hotel Barreira Roxa, para que sejam apresentadas as atividades legislativas e a atuação da Fecomércio.

Estiverem presentes na reunião o vice-presidente da Fecomércio, Luiz Lacerda, juntamente com o diretor executivo Fernando Virgílio e o diretor de relações institucionais da entidade, Laumir Barreto. Na ocasião, o deputado Ezequiel Ferreira se prontificou a se reunir com os demais deputados estaduais para pensar uma data pertinente para a realização do evento.

Os representantes da Fecomércio também relataram que evento semelhante foi realizado com a Câmara Municipal de Natal quando foram avaliados os processos legislativos de interesse da entidade em tramitação naquela Casa Legislativa.

Foto: João Gilberto/ALRN/Reprodução

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Kelps afirma que Cipriano Maia, secretário de Saúde do RN, é investigado pela CPI em 11 contratos

Kelps afirma que Cipriano Maia, secretário de Saúde do RN, é investigado pela CPI em 11 contratos

O deputado Kelps Lima (Solidariedade), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), afirmou em entrevista a uma rádio local nesta quarta-feira (20.out.2021), que o secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, vai depor à comissão na condição de investigado. Segundo Kelps, dos 12 contratos analisados pela CPI, Cipriano é investigado em 11 deles.

De acordo com o deputado, o Cipriano Maia ainda não tinha sido ouvido porque a CPI aguardava mais informações sobre os contratos para que os parlamentares tivessem maiores elementos para questionar o titular da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN), bem como para que o secretário não precisasse ser convocado mais vezes para tratar das investigações.

Foto: Eduardo Maia/Reprodução

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Governadora transforma 3ª CIPM no 13º Batalhão da Polícia Militar, localizado em Currais Novos; solicitação foi feita pelo deputado Ezequiel Ferreira

Governadora transforma 3ª CIPM no 13º Batalhão da Polícia Militar, localizado em Currais Novos; solicitação foi feita pelo deputado Ezequiel Ferreira

Atendendo a um pedido do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou a transformação da 3ª Companhia Independente de PM (CIPM) no 13º Batalhão de Polícia Militar (13º BPM), localizado no município de Currais Novos. O decreto foi publicado no diário oficial desta sexta-feira (15).

“Esse é um sonho antigo que trago comigo e hoje tenho a alegria de ver concretizado. Isso significa mais segurança para o povo da minha terra, mais viaturas, melhores condições de trabalho e melhor estrutura para os policiais guerreiros de Currais Novos que já fazem um excelente trabalho”, celebrou Ezequiel.

“Desde sempre o deputado Ezequiel tem lutado por melhorias na área da segurança, beneficiando Currais Novos e toda região. Agora o grande sonho de termos um batalhão de polícia é real”, disse o Tenente-coronel Moacir, que tem seu nome cotado para comandar o 13º Batalhão.

Com a mudança, os municípios de Lagoa Nova e Parelhas passam a ter as suas Companhias de Polícia. Acari ganha um pelotão e mais três cidades irão integrar o 13º Batalhão, que são: Tenente Laurentino Cruz, Florânia e Santana do Matos, somando-se a Currais Novos, Lagoa Nova, Cerro Corá, Bodó, Parelhas, Equador, São Vicente, Acari e Carnaúba dos Dantas.

Foto: Divulgação

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CPI da Covid aprova quebra de sigilos de Carlos Gabas, secretário-executivo do Consórcio Nordeste

CPI da Covid aprova quebra de sigilos de Carlos Gabas, secretário-executivo do Consórcio Nordeste

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quinta-feira (14), a quebra de sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas. O requerimento do presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), foi aprovado à unanimidade pelos membros presentes: Francisco do PT, que é o relator, Gustavo Carvalho (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PL), suplente do deputado George Soares (PL) na comissão.

Durante a reunião, o deputado Kelps Lima apresentou o requerimento para a quebra de sigilos, mas disse que os dados que justificavam a quebra do sigilo das informações são confidenciais e somente os parlamentares terão acesso, assim como aos dados que forem repassados à CPI pelas instituições. O período dos dados que serão solicitados também não foram expostos pela CPI, que vai oficiar as instituições devidas para que as informações sejam repassadas à comissão.

O secretário-executivo foi convocado pela CPI da Covid na condição de investigado e permaneceu em silêncio durante o depoimento, no dia 6 de outubro, sendo liberado pelos parlamentares após informar que não responderia a nenhuma das perguntas. A Justiça do Rio Grande do Norte havia concedido habeas corpus para que Carlos Gabas não precisasse responder aos questionamentos dos parlamentares.

Depoimentos

Ainda na reunião, os deputados ouviram mais dois depoimentos sobre contratos investigados pela CPI. O ex-subcoordenador de Serviços Gerais da Sesap Carlos Thomas Araújo da Silva falou sobre o processo de busca para a contratação de empresa do Piauí para realização de inquérito sorológico. Além dele, que falou como testemunha, a CPI ouviu na condição de convidado Angelo Giuseppe Roncalli da Costa Oliveira, servidor da PPGScol/UFRN, que participou da discussão sobre a necessidade do inquérito.

Ambos responderam a questionamentos dos parlamentares, principalmente, sobre os motivos pelos quais o inquérito precisou ser realizado, sobre como foi a escolha da empresa, os motivos pelos quais as empresas de pesquisa do Rio Grande do Norte não foram contatadas e se a não realização de parte dos testes necessários prejudicou a pesquisa.

Foto: Eduardo Maia/Ilustração/AL-RN

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Ezequiel Ferreira solicita retomada e conclusão de terminal turístico em Apodi

Ezequiel Ferreira solicita retomada e conclusão de terminal turístico de Apodi

As obras do terminal turístico de Apodi, localizado na barragem de Santa Cruz, na região Oeste potiguar, estão paradas há anos. O local, que deveria ser ponto de visitação para turistas, acabou se transformando em alvo de depredação. Diante desta realidade, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou a retomada e conclusão das obras do local.

“A população de Apodi clama pela finalização dessa importante obra que é o terminal turístico desta que é a segunda maior barragem do Estado e se transformou em um belíssimo ponto turístico, recebendo centenas de visitantes todos os anos, principalmente nos fins de semana e no período de sangria, quando o local nos oferece um verdadeiro espetáculo da natureza”, disse Ezequiel na justificativa do requerimento.

A obra previa a construção de dez quiosques, uma piscina que seria abastecida com a água da barragem e um calçadão ao redor do complexo. Mas, até hoje, tudo continua apenas no papel. Com a ação, Ezequiel atende a uma reivindicação do prefeito da cidade, Alan Silveira (MDB), que tem buscado formas para retomar a obra. O documento assinado por Ezequiel foi encaminhado a governadora Fátima Bezerra (PT) e à secretária estadual de Turismo, Ana Maria Costa.

Foto: Divulgação/AL-RN

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Intimado a depor sobre respiradores, Carlos Gabas fica em silêncio em sessão da CPI da Covid no RN

Intimado a depor sobre respiradores, Carlos Gabas fica em silêncio em sessão da CPI da Covid no RN

O secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, compareceu na condição de investigado à CPI da Covid no RN. O depoente compareceu à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), mas usou o seu direito de ficar calado e não respondeu as perguntas da reunião, após conseguir na Justiça do Rio Grande do Norte a concessão de um habeas corpus.

Gabas foi intimado para depor à CPI da Covid no RN sobre a compra frustrada de respiradores durante a pandemia. A aquisição, que não ocorreu, custou cerca de R$ 4,9 milhões ao RN por 30 respiradores e de R$ 48 milhões ao Consórcio Nordeste.

Foto: Eduardo Maia/ALRN

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Deputado Kelps Lima pede recuperação asfáltica da Rota dos Engenhos, em Ceará-Mirim

Deputado Kelps Lima pede recuperação asfáltica da Rota dos Engenhos, em Ceará-Mirim

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) apresentou requerimento solicitando o recapeamento asfáltico da RN-160, no trecho que vai do município de Ceará-Mirim até o entroncamento da BR- 01 Norte, denominada de Rota dos Engenhos. “O roteiro dos engenhos no município de Ceará-Mirim é o grande atrativo da região. Esse roteiro conta a história da atividade da cana de açúcar no vale do rio Ceará-Mirim, com sua arquitetura marcante do Século XIX e início do século XX”, destacou o deputado.

Além de destacar o potencial da região, Kelps Lima ressalta a importância do turismo como gerador de empregos e renda no Rio Grande do Norte.

“A retomada da atividade turística no nosso estado precisa primeiramente de boas vias de acesso aos locais. A falta de manutenção da RN-160 faz com que as empresas de turismo não incluam o roteiro em seus pacotes de viagens, prejudicando fortemente o potencial da região”, conclui.

Foto: Divulgação/ALRN

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Consórcio Nordeste prestes a depor na CPI do RN, Carlos Gabas entra com pedido de habeas corpus 2

Consórcio Nordeste: prestes a depor na CPI do RN, Carlos Gabas entra com pedido de habeas corpus

O secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, acionou a Justiça do Rio Grande do Norte com um pedido de habeas corpus. Ele é aguardado na CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) nesta quarta-feira (6), para depor na condição de investigado sobre a compra frustrada de respiradores pelo Consórcio à Hempcare.

O pedido de Carlos Gabas foi feito nesta terça-feira (5). Como o caso está sob segredo de Justiça e o conteúdo da solicitação não está disponível. O pedido será analisado pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

A comissão da Covid no âmbito do RN quer explicações do secretário-executivo do Consórcio sobre a compra de respiradores feita a Hempcare, empresa que não tinha experiência no ramo e que não entregou os equipamentos comprados, apesar de ter recebido aproximadamente R$ 48 milhões do Consórcio Nordeste. Do valor, R$ 4,8 milhões saiu do Rio Grande do Norte.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Lei de Ezequiel é sancionada e RN ganha Passaporte Equestre

Lei de Ezequiel é sancionada e RN ganha Passaporte Equestre

O Diário oficial do Estado trouxe em na edição do último dia 30 de setembro a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT) à Lei que institui o Passaporte Equestre para trânsito de equinos, asininos e muares no Estado. A nova legislação é de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Em decorrência da grande movimentação de vaquejadas e cavalgadas no interior, e entendendo o custo do exame e a necessidade de monitorar os animais, estamos criando uma forma com que as pessoas possam transportar seus animais de forma segura e tranquila, para esses eventos”, disse Ezequiel Ferreira.

O Passaporte Equestre tem como objetivo permitir o livre trânsito desses animais pelo RN e será emitido para participação em cavalgadas, desfiles, vaquejadas, leilões, treinamentos, concursos, provas ou qualquer outra atividade ou evento de natureza cultura, desportiva ou de lazer. Além disso, também será necessário para o exercício de atividades equestres de turismo, trabalho rural, policiamento ou de auxílio terapêutico.

O documento equivale à Guia de Transporte Animal (GTA) e substitui qualquer outro para fins de trânsito e regularidade fiscal do animal nos limites do Estado. Caso o transporte seja para outras regiões do país, o GTA continua sendo exigido. Todas as informações constantes no Passaporte Equestre serão prestadas por médico veterinário cadastrado como responsável técnico perante o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado (Idiarn), órgão que ficará responsável pela emissão do documento.

No Passaporte Equestre, que terá validade de um ano e pode ser renovado pelo mesmo período uma vez, deve conter todas as informações referentes ao animal, como a sua identificação através de resenha gráfica e descritiva, indicando a pelagem, o tipo e a raça; registro genealógico; identificação do proprietário e a procedência do animal; atestado de exame clínico por médico veterinário cadastrado junto ao Idiarn; foto da frente da cabeça, da garupa e dos dois lados do corpo inteiro do animal; e todos os atestados clínicos, laboratoriais e exames exigidos pela legislação estadual.

Foto: Divulgação/ALRN

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CPI da Covid vai apurar suposta coação de testemunhas

CPI da Covid na Assembleia vai apurar suposta coação de testemunhas

A CPI da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve mais uma reunião na tarde desta quarta-feira (29), no Legislativo potiguar. Os parlamentares ouviram uma funcionária do SAMU, na condição de testemunha, acerca da contratação de ambulâncias para o transporte de pacientes em determinado momento da pandemia da covid-19 no estado. Na reunião, contudo, os parlamentares também informaram que farão uma investigação sobre suposta tentativa de coação ou treinamento para depoimentos de testemunhas que têm sido ouvidas pela CPI.

No depoimento desta quarta-feira, a coordenadora-geral do Samu, Wilma Maria Fernandes Dantas, foi ouvida como testemunha sobre o contrato de ambulâncias. Os parlamentares questionaram sobre a formatação do contrato e também execução do serviço. A testemunha disse que o serviço foi útil e que não observou irregularidades, enquanto foi questionada pelo presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), e pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB), acerca dos motivos pelos quais o contrato foi suspenso, já que ela o considerava importante. Além disso, também questionaram o motivo pelo qual o empresário que teve o contrato suspenso não acionou a Justiça.

“São dúvidas que até agora não foram respondidas, nem pelas testemunhas, nem pelo empresário. Houve uma vistoria que não há fotos do interior das ambulâncias, e isso também é de se estranhar, assim como também é de se estranhar que o Governo tenha encerrado o contrato se o pagamento ocorria somente por demanda. Esse é um dos contratos mais suspeitos que estão sendo investigados pela CPI”, disse Kelps Lima.

Por outro lado, o relator da CPI, deputado Francisco do PT, disse que todas as pessoas ouvidas pela CPI da Covid na Assembleia atestaram a importância do contrato e que não há, em sua opinião, indícios de irregularidades. “Como poderia haver um arranjo em que um envolvido tem prejuízo?”, questionou o parlamentar, que teve o entendimento semelhante ao do deputado George Soares (PL), também membro da CPI.

Na reunião, o presidente Kelps Lima também informou que recebeu relatos de que testemunhas estariam tendo acesso a oitivas momentos antes de seus depoimentos, o que não é permitido. Além disso, também disse que vai apurar supostas tentativas de coação dos servidores convocados a depor na CPI e se essas testemunhas também teriam sido “treinadas” pelo Governo para os depoimentos. “Caso esteja acontecendo, é algo que não vamos admitir”, garantiu Kelps Lima.

Depoimentos

Para a quinta-feira, a CPI terá a participação de três deputados da Paraíba que falarão como convidados sobre a investigação acerca da compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. Os deputados ouvidos serão Cabo Gilberto, Wallber Virgolino e Davi Maia.

Foto: João Gilberto

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Deputado Ezequiel solicita melhorias em segurança, educação e infraestrutura para região Agreste

Deputado Ezequiel solicita melhorias em segurança, educação e infraestrutura para região Agreste

O município de Baía Formosa, localizado na região Agreste do Rio Grande do Norte, motivou uma série de requerimentos apresentados pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado. Nos documentos, o parlamentar solicita melhoras em segurança pública, educação, infraestrutura e na área de recursos hídricos.

No primeiro ofício, Ezequiel requer justamente o aumento do efetivo policial, assim como melhores condições de trabalho para a Polícia Militar que atua em Baía Formosa. Segundo o parlamentar informou na justificativa, esta é uma das principais reivindicações da população diante do baixo número de agentes de segurança que atuam na região. O deputado ressaltou ainda que a cidade tem identificado um aumento no número de todas as práticas criminosas, como roubos, arrombamentos e até latrocínios.

Outra solicitação de Ezequiel foi pela reforma das Escolas Estaduais instaladas no município citado. Segundo relatos, as instituições de ensino mantidas pelo Estado em Baía Formosa estão em “insatisfatórios estados de conservação, com rachaduras nas paredes, goteiras no telhado e problemas na parte hidráulica e elétrica“. O parlamentar ressaltou também que este investimento “pode contribuir para a evolução do ensino potiguar nas camadas sociais mais carentes”.

Com o objetivo de melhorar a infraestrutura da cidade, Ezequiel sugere ainda que seja realizado um convênio entre a Prefeitura de Baía Formosa e o Governo do Estado para a pavimentação e drenagem de ruas. O deputado acredita que estes investimentos permitirão a valorização dos imóveis e uma maior integração da comunidade, além de facilitar o acesso e o tráfego de moradores.

Além disso, o parlamentar solicita também um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico no município. “Um item essencial para toda a sociedade a fim de que sejam evitadas doenças que provém dos esgotos a céu aberto”, completou.

O último requerimento direcionado a buscar melhorias para Baía Formosa é voltado a outro estudo de viabilidade técnica, dessa vez para a perfuração e instalação de poços tubulares na cidade. Aqui, o objetivo é prevenir os problemas que poderão surgir caso o colapso de abastecimento d’água da cidade esteja sob ameaça.

Os documentos foram encaminhados para a governadora Fátima Bezerra (PT) e para os secretários e auxiliares que atuam nas respectivas áreas envolvidas nos requerimentos.

Foto: Divulgação/ALRN

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Assembleia Legislativa aprova Selo para produtos da agricultura familiar no RN

Assembleia Legislativa aprova selo para produtos da agricultura familiar no RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na sessão plenária desta quarta-feira (29) o projeto de lei que institui o Selo dos produtos da Agricultura Familiar do Estado (SAF/RN). A proposta, aprovada por unanimidade, prevê uma certificação para os produtos oriundos deste setor, com o objetivo de fomentar a sua comercialização e consumo pelos potiguares.

“Quero ressaltar a importância desta iniciativa, desta certificação dos produtos da agricultura familiar. Com essa Lei, o agricultor poderá certificar seu produto, e isso será fundamental na comercialização. É uma lacuna que existia aqui no Estado”, disse o deputado estadual Souza (PSB), autor da matéria.

O Selo dos Produtos da Agricultura Familiar do RN tem como objetivo possibilitar aos agricultores e familiares a agregação de valor à produção agropecuária, às atividades de pesca, aquicultura e extrativista vegetal, com vistas ao desenvolvimento rural sustentável, à promoção da segurança alimentar e nutricional da população e ao incremento à geração de trabalho, emprego e renda. O SAF/RN será coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf).

Ainda de acordo com o parlamentar, o projeto foi constituído em parceria com o Idiarn, Emater e outros órgãos que atuam no setor, após consulta a vários técnicos especialistas na área. “Com essa certificação poderemos avançar mais na comercialização desses produtos”, acredita Souza.

O deputado estadual coronel Azevedo (PSC) também se pronunciou sobre a matéria, enfatizando a importância deste tipo de ação para os pequenos produtores.

Foto: Divulgação

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Sancionada lei no RN que proíbe nomeação de condenados por crimes contra agentes de segurança pública em cargos comissionados

Sancionada lei no RN que proíbe nomeação de condenados por crimes contra agentes de segurança pública em cargos comissionados

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (30), a lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por atentados contra agentes de segurança pública em cargos de comissão, no poder público. Segundo o texto, a medida vale para os cargos de livre nomeação e exoneração em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, mas também do Legislativo e do Judiciário.

A lei veda a nomeação pessoas que tenham sido condenadas por crime contra a vida, contra a liberdade ou de lesão corporal cometido contra autoridades ou agentes de segurança pública, no exercício da função ou em decorrência dessa função. O mesmo vale para crimes cometidos contra cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneo até terceiro grau desses agentes, causados por essa condição.

De acordo com a lei, o veto à nomeação vale a partir do trânsito em julgado da condenação até a comprovação do cumprimento da pena.

Com informações do Portal G1 RN

Foto: Divulgação/Sesed/Ilustração

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Deputada Cristiane Dantas critica percentual do ICMS do RN sobre combustíveis, mas votou a favor do aumento em 2015

Deputada Cristiane Dantas critica percentual do ICMS do RN sobre combustíveis, mas votou a favor do aumento em 2015

A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) voltou a criticar o percentual do ICMS sobre os combustíveis no Rio Grande do Norte. Segundo a parlamentar, “é necessário que se faça a redução da carga tributária, um ajuste fiscal e um olhar diferenciado para o cenário”.

Cristiane tem defendido a redução do percentual para 25%, a exemplo do que fez o governo do Rio Grande do Sul. Os sucessivos reajustes no preço dos combustíveis, no entanto, não tem relação com o ICMS. Especialistas já esclareceram que o problema é a política adotada pela Petrobras, de atrelar o preço à variação do dólar.

No Rio Grande do Norte, a alíquota de 29% é a mesma desde 2017. Isso porque em outubro de 2015, o então governador Robinson Faria (PSD) enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa autorizar o reajuste do imposto sobre os combustíveis, além do aumento do IPVA e Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD). Ao todo, 16 deputados votaram a favor do aumento e 5 foram contra.

Uma das deputadas que votou pelo reajuste da alíquota foi justamente Cristiane Dantas. Na época, o vice-governador do Estado era Fábio Dantas, casado com a parlamentar.

“O combustível no RN figura no ranking brasileiro como o 2º mais caro do País, enquanto estados vizinhos como Paraíba, Pernambuco e Ceará aparecem lá atrás. O valor é exorbitante, penalizando a população que vem pagando um preço muito elevado e injusto, sobretudo quem trabalha com serviços de transporte”, alertou Cristiane.

Outros deputados de oposição ao governo Fátima que tentam atrelar o aumento dos combustíveis ao ICMS também votaram a favor do reajuste em 2015, entre eles Gustavo Carvalho (Pros); José Dias (PSD); Nelter Queiroz (PMDB) e Tomba Farias (PSB). O atual prefeito de Natal Álvaro Dias, na época deputado estadual pelo MDB, também foi a favor de um percentual maior.

Com informações da Agência Saiba Mais


Foto: João Gilberto

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Assembleia Legislativa debate ações de conscientização sobre o câncer infantojuvenil

Assembleia Legislativa debate ações de conscientização sobre o câncer infantojuvenil

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta segunda-feira (27) uma audiência pública com o tema: “Setembro Dourado: as ações desenvolvidas no mês de conscientização sobre o câncer infantojuvenil”. O encontro, promovido pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB) ocorreu de forma híbrida e reuniu especialistas no assunto, tendo como principal objetivo, reforçar as ações do Setembro Lilás e difundir na sociedade o que precisa ser feito para que o diagnóstico precoce seja entendido como a arma mais forte no combate ao problema.

“Nosso intuito maior é fortalecer o trabalho dessas instituições que trabalham no combate ao câncer infantil no Rio Grande do Norte, levando à sociedade conhecimento e informações sobre a importância do diagnóstico precoce dessa doença”, disse Hermano ao abrir os trabalhos.

O presidente da Casa de Apoio a Criança com Câncer Durval Paiva, Rilder Campos destacou a importância de se debater esse tema na Cassa do Povo. “Estamos muito felizes porque esse é um tema que toca a todos e muito interessa à sociedade, pois o câncer é muito democrático e não escolhe classe social. Daí a importância de se debater e levar esclarecimento ao maior número de pessoas”, reforçou.

Os desafios do poder público e os avanços promovidos no combate ao câncer infantojuvenil no Rio Grande do Norte foram destacados pela secretária adjunta da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), Liane Ramalho, que participou de forma remota. “Existem grandes desafios para o poder público, mas uma das coisas que a secretaria tem feito é construir um caminho mais seguro, dando uma porta de entrada a essas crianças, promovendo um atendimento o mais rápido possível, fortalecendo a rede que atendimento a essas crianças”, frisou.

A Oncohematologista Anique Bolgran, representando a Liga Norte-rio-grandense de combate ao câncer, destacou as dificuldades encontradas pelos profissionais que tratam as crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte, de 0 a 18 anos. “Os nossos índices não são satisfatórios não é porque o sistema não funciona, não é porque os médicos não são bons, não é porque os remédios quimioterápicos não prestam, mas é porque a informação não chega onde deveria chegar”, lamentou.

Um dos depoimentos mais emocionantes foi de Ana Patrícia, mãe de Maria Luiza de 16 anos, paciente com câncer, que descobriu o nódulo e imediatamente procurou o tratamento. “É muito importante que os pais estejam atentos às reclamações dos nossos filhos e procurar o quanto antes um médico para tirar as dúvidas, pois no caso da minha filha, que mesmo sendo portadora de um câncer agressivo, foi vital”, contou.

O esforço da Prefeitura de Natal e o investimento feito pela atual administração para divulgar a importância do diagnóstico precoce foi debatido pela secretária adjunta municipal da saúde de Natal, Raiane Araújo Costa. “Esse trabalho tem sido reforçado nesse mês de setembro, porém ele é feito durante todo o ano com o fortalecimento da rede de apoio que existe nas Unidades Básicas de Saúde do município”, informou.

A coordenadora de Desenvolvimento Institucional do Grupo de Apoio a Criança com Câncer (GACC), Natividade Passos, destacou o trabalho do deputado estadual Hermano Morais na luta contra o câncer infantojuvenil. “É muito importante saber que temos o senhor segurando a nossa mão, destinando emendas, debatendo, trazendo o debate para a Assembleia Legislativa e fortalecendo esse trabalho tão duro, mas essencial no salvamento das vidas dessas crianças”, ressaltou.

A Coordenadora do Centro de Apoio às promotorias de Justiça da Saúde, Rosane Moreno, ressaltou a importância da capacitação da rede de apoio da criança e adolescente para o diagnóstico precoce e para que estes profissionais possam estar atentos aos sintomas. “A minha palavra é para destacar a importância que essas capacitações cheguem na ponta, principalmente nas cidades do interior e que os profissionais que fazem parte dessa rede possam identificar os sintomas e encaminhar, quando necessário”, disse.

Luciana Olinto, integrante da equipe da Sesap, reforçou o trabalho desenvolvido pelo Estado. “Nós não estamos parados, pelo contrário. Por ser um tema muito importante que tem recebido a atenção do Estado. É importante ressaltar que esse trabalho começa dentro das secretarias. E ao longo do ano estamos fazendo construção e aprimoramento na linha de cuidado do setor de oncologia do Estado”, comentou.

No final o deputado Hermano Morais considerou positiva a realização do evento, ressaltando a importância das instituições que oferecem o tratamento do câncer infantojuvenil no Rio Grande do Norte. “Destaque para o Hospital Infantil Varela Santiago, Liga de Combate ao Câncer, Casa de Apoio a Criança com Câncer Durval Paiva e Casa de Apoio a Criança com Câncer (GACC) que vêm fazendo a diferença na vida dessas crianças e de suas famílias na luta contra o câncer infantojuvenil”, finalizou.

Foto: João Gilberto

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Deputados estaduais do RN aprovam transferência temporária da sede do Governo para Mossoró; mudança ocorrerá no final de setembro

Deputados estaduais do RN aprovam transferência temporária da sede do Governo para Mossoró; mudança ocorrerá no final de setembro

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, a autorização para o poder Executivo transferir, temporariamente, a sede do Governo para o município de Mossoró. A mudança ocorrerá entre os dias 28 e 30 de setembro. O objetivo para a transferência temporária da sede do Governo é homenagear Mossoró pelo pioneirismo na abolição da escravatura. Em 2021, serão comemorados 138 anos desde que a cidade libertou os escravos – o que ocorreu cinco anos antes da Lei Áurea.

“Nós mossoroenses receberemos o Governo do Estado de braços abertos. É uma data que é celebrada com muitas ações em Mossoró. A cidade estará em festa e agradecemos desde já a autorização para instalar o Governo”, disse a deputada estadual Isolda Dantas, líder do PT na Casa. A transferência da sede do governo coincidirá também com a posse da nova reitora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), professora Cicília Maia, que foi nomeada em maio deste ano.

Aliás, os deputados também aprovaram na mesma sessão projeto que extingue a lista tríplice para nomeação de reitor e vice-reitor da UERN. Por decisão unânime dos parlamentares, a partir de agora o Governo do RN passará a nomear os vencedores do processo democrático promovido pela comunidade acadêmica. A proposta foi defendida tanto pelo líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, como pela deputada Isolda Dantas.

“A UERN tem reconhecimento da comunidade universitária. Esse projeto permite que reitores eleitos sejam os empossados. Tivemos situações que levaram a queda desse princípio democrático em outras universidades, daí a importância desse projeto, que garante que reitor eleito seja o nomeado e acaba com lista tríplice para UERN”, disse Isolda. Os deputados aprovaram ainda projeto que abre aos orçamentos fiscal e da seguridade social do Estado, crédito especial no valor de R$ 100 mil. A medida facilita transferência de emendas individuais como também a vida administrativa dos municípios potiguares.

Foto: João Gilberto/Reprodução

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Sancionada Lei de Ezequiel que protege direitos das pessoas com autismo

Sancionada Lei de Ezequiel Ferreira que protege direitos das pessoas com autismo

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou Lei de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que institui as diretrizes para a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23).

“O TEA nada mais é do que uma alteração no desenvolvimento que reflete em dificuldades de relacionamentos em sociedade e com o ambiente onde vive, ou seja, dificuldade de se relacionar com o mundo lá fora, tendo em vista a presença de comportamentos repetitivos e estereotipados. É encontrado em 20 de cada 10 mil nascidos, normalmente é manifestado a partir dos 3 anos de idade, e sua causa ainda não é clara, muito embora sejam considerados os fatores genéticos como causa principal”, disse Ezequiel na justificativa da proposta.

Segundo a nova Legislação, a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com autismo deve se pautar no desenvolvimento das ações e das políticas de atendimento, aplicáveis através da intersetorialidade entre a saúde, educação e assistência social, procurando celebrar convênios com as Universidades Federais e Estaduais e outras instituições como fundações e associações, sempre que possível.

De acordo com a Lei, a política estadual deve se pautar no desenvolvimento das ações e das políticas de atendimento, aplicáveis através da intersetorialidade entre a saúde, educação e assistência social, procurando celebrar convênios com as Universidades Federais e Estaduais e outras instituições como fundações e associações, sempre que possível.

A partir de agora, o poder público deverá utilizar profissionais, estudantes e docentes das instituições de ensino superior, de forma a auxiliar na formação de profissionais aptos a diagnosticar e tratar o TEA precocemente, por meio de cursos, palestras e programas de incentivo profissional em diferentes níveis. Além disso, deve promover a inclusão dos estudantes com TEA nas classes comuns de ensino regular com o apoio e as adaptações necessárias da tecnologia da educação; e incentivar a formação e a capacitação de profissionais especializados na pesquisa e no atendimento da pessoa com TEA.

A Lei criada por Ezequiel também determina que o poder público tem a responsabilidade de promover, junto à comunidade, campanhas educativas e de conscientização acerca do TEA, buscando auxiliar na formulação de políticas públicas voltadas às pessoas com TEA; e contribuir e estimular a inserção da pessoa portadora do TEA no mercado de trabalho.

O texto sancionado estabelece ainda como direitos da pessoa com TEA a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer; a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração; o acesso a medicamentos e exames médicos; o acesso à informação com base em evidência científica que auxilie no seu diagnóstico, tratamento e educação; o acesso à educação e ao ensino profissionalizante, à moradia, à previdência social e à assistência social, e ao tratamento com base em evidência científica.

Também fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o dia 02 de abril como o Dia de Conscientização do Autismo, data que já é reconhecida mundialmente pela Organização das Nações Unidas – ONU.

Foto: Divulgação/ALRN

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Deputado Coronel Azevedo, do PSC, confunde os eventos e diz que quem deu o grito da Independência foi Pedro Álvares Cabral, morto em 1520

VÍDEO: Deputado Coronel Azevedo confunde os eventos e diz que quem deu o grito da Independência foi Pedro Álvares Cabral, morto em 1520

O deputado estadual Coronel Azevedo, do PSC, usou suas redes sociais, na manhã desta segunda-feira (6), para convocar a população e policiais militares para as manifestações de 7 de Setembro nas ruas. Apoiador do presidente Jair Bolsonaro, o parlamentar do Rio Grande do Norte se confundiu e disse que Pedro Álvares Cabral foi o autor do “grito” de independência do Brasil, em 1822.

“Desde 1822, quando Pedro Álvares Cabral deu aquele grito de independência ou morte, é que somos um país livre, somos uma nação”, disse Coronel Azevedo. O grito, no entanto, foi de Dom Pedro I , às margens do Rio Ipiranga, em 7 de setembro de 1822 e Pedro Álvares Cabral faleceu em 1520, 20 anos após o evento conhecido como Descobrimento do Brasil. O vídeo foi apagado pouco após a postagem, mas foi reproduzido nas redes sociais.

Com informações da Tribuna do Norte

Foto: Reprodução/Twitter

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Lei Lucas Santos de prevenção à depressão e ao suicídio é sancionada pelo Governo do Rio Grande do Norte

Lei Lucas Santos de prevenção à depressão e ao suicídio é sancionada pelo Governo do Rio Grande do Norte

O PL que deu origem à Lei Lucas Santos foi de autoria do deputado Kléber Rodrigues, do PL, e vai prevenir o suicídio e a depressão.

Foi sancionada nesta quinta-feira (2) a lei para a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio. Denominada “Lei Lucas Santos” em referência ao filho dos músicos Walkyria Santos e Cesar Soanata, morto no dia 3 de agosto, tem como foco também combater o cyberbullying entre os jovens, e foi de autoria do deputado Kléber Rodrigues (PL).

De acordo com a lei, fica prevista a elaboração e implementação de um projeto pedagógico pelas escolas públicas e privadas do estado incluindo medidas de conscientização entre crianças, jovens e adolescentes. Entre as ações a serem desenvolvidas estão incluídas palestras, debates, distribuição de cartilhas de orientação aos pais, alunos, professores, servidores, entre outras iniciativas.

Desde a morte do filho, a cantora Walkyria Santos e o empresário Cesar Soanata, pais de Lucas, têm feito campanha para que leis do gênero também sejam aprovadas no âmbito federal, para evitar que outros jovens sejam vítimas de ataques pela Internet. Lucas Santos, que tinha 16 anos, foi encontrado morto em casa, após ter sido vítima de comentários ofensivos após ter publicado um vídeo no TikTok.

Foto: Reprodução/Redes sociais

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PL de Francisco do PT prevê autonomia a estudantes para que organizem suas representações estudantis

PL de Francisco do PT prevê autonomia a estudantes para que organizem suas representações estudantis

Aprovado na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, o projeto de lei de autoria do deputado Francisco do PT propõe a livre organização dos Grêmios Estudantis, Centros Acadêmicos, Diretórios Acadêmicos e Diretórios Centrais dos Estudantes, para representar os interesses e expressar os pleitos dos estudantes nas instituições de ensino público e privado.

A matéria prevê que é de competência exclusiva dos estudantes a definição das formas, dos critérios, dos estatutos e demais questões referentes à organização das representações estudantis.

O PL diz ainda que as instituições de ensino deverão assegurar espaços para divulgação das atividades das representações estudantis, além de assegurar aos estudantes o direito à liberdade de ação política, a participação das atividades de desenvolvimento educacional, social e de cidadania promovidas pelas entidades estudantis.

“Eu venho dos movimentos estudantis do campus da UFRN em Caicó e sei da importância que tem esse tipo de organização para a busca de direitos da categoria e por isso o apoio e incentivo do nosso mandato para fortalecer sempre esse tipo de representatividade”, disse o deputado Francisco do PT, que também é o autor da Lei 10.569/19, nomeada de Escola Democrática, que garante a liberdade de expressão e pensamento no ambiente escolar.

Foto: Reprodução

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Apresentado pelo deputado Francisco do PT, projeto que reconhece Baía Formosa como Capital do Surfe no RN é aprovado na Assembleia Legislativa

Apresentado pelo deputado Francisco do PT, projeto que reconhece Baía Formosa como Capital do Surfe no RN é aprovado na Assembleia Legislativa

O projeto do deputado Francisco do PT que reconhece a cidade de Baía Formosa como a “Capital do Surfe no Rio Grande do Norte” foi aprovado na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (31).

O município que fica no litoral sul do Estado é conhecido pelas belezas naturais e seus 26 quilômetros de praias semidesertas, envolvidas por 2365 hectares de mata atlântica. O lugar é bastante procurado pelos praticantes do surfe, especialmente depois do destaque mundial do surfista Ítalo Ferreira, que é natural de Baía Formosa e foi medalha de ouro nas Olimpíadas de Tóquio.

Apresentado pelo deputado Francisco do PT, projeto que reconhece Baía Formosa como Capital do Surfe no RN é aprovado na Assembleia Legislativa
Foto: Reprodução/Deputado Francisco do PT

Ítalo Ferreira tem sido inclusive inspiração para muitas crianças do município. Um exemplo disso é Matheus Jones, de apenas 8 anos. “Podemos dizer hoje que a cidade respira e vive o surfe, sendo frequentada por surfistas de todo o Brasil. A Praia do Ponta, a mais frequentada das praias de Baía Formosa, é considerada por especialistas como a ‘sétima melhor onda’ do país”, justificou o deputado Francisco do PT.

Foto: Reprodução/Instagram

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Gustavo Carvalho pede 'sensibilidade' ao Governo do RN na desativação de leitos de UTI Covid

Gustavo Carvalho pede ‘sensibilidade’ ao Governo do RN na desativação de leitos de UTI Covid

A decisão do Governo do Estado em desativar os leitos de UTI para pacientes com Covid, repassando estes equipamentos para doentes com outras patologias, foi criticada pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB). Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (1º) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o parlamentar disse que a decisão preocupa diante da alta de casos do coronavírus identificados em alguns municípios potiguares.


“Essa redução de leitos ocorre ainda em momento de alto risco. Na região do Potengi houve aumento de casos em vários municípios, é grave. Estamos sentindo que o governo está desativando UTIs quando há ainda a necessidade”, disse o parlamentar. Gustavo Carvalho solicitou à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap/RN) que tenha “sensibilidade” para não desativar os equipamentos nos hospitais regionais. “É um alerta e uma solicitação para evitarmos uma ação desastrosa”, afirmou Gustavo Carvalho.


O deputado aproveitou ainda para agradecer aos demais deputados pela aprovação de projeto de sua autoria que determina a divulgação e transparência da causa das obras paralisadas pelo Governo do Estado. Com o projeto, o Executivo passa a ser obrigado a emitir um certificado esclarecendo o motivo da paralisação de qualquer projeto.

Foto: Reprodução

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Deputado parelhense Francisco do PT elogia RN Sem Chamas, programa do Governo do RN que combaterá queimadas e incêndios no Estado

Deputado parelhense Francisco do PT elogia RN Sem Chamas, programa criado para combater queimadas e incêndios no Estado

O deputado Francisco do PT participou, nesta segunda-feira (30), do lançamento do Plano Estadual de Prevenção Ambiental e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais, nomeado de RN Sem Chamas, do Governo do Estado e elogiou a iniciativa do executivo potiguar. O plano, que envolve Idema, Corpo de Bombeiros, ITEP, Polícia Militar, Polícia Civil e Defesa Civil, contempla ações educativas, de monitoramento e de resposta às queimadas e incêndios florestais do RN.

“O período que estamos vivendo é de muita seca e calor, o que favorece a propagação do fogo e, portanto, uma iniciativa como essa é muito necessária, porque combater os incêndios depois que eles começam é bem mais difícil, sem falar nos danos que eles causam, que são irreparáveis”, disse o deputado Francisco do PT que lembrou ainda os incêndios de grandes proporções que aconteceram no ano passado em Parelhas, Serra Negra do Norte e Patu, na Serra do Lima. “Foram momentos desesperadores aqueles, na tentativa de conter as chamas que se propagaram durante dias”, completou o parlamentar.

A governadora Fátima Bezerra durante o seu discurso disse que a participação da população é fundamental para o sucesso do plano. “Eu sei que esse plano só vai avançar com engajamento da sociedade. Sabemos que essa iniciativa é dever do Estado, mas depende também do compromisso com a sociedade”, afirmou a governadora, que pediu a população que denuncie infrações e crimes ambientais através do 0800 281 1975 e notifique incêndios pelo 193.

Segundo o comandante do Corpo de Bombeiros do RN, coronel Monteiro, grande parte dos incêndios ocorre por causa de ações humanas e que por isso poderiam ser evitados. “A gente precisa erradicar os incêndios porque isso significa salvar vidas”, disse o comandante.

Representantes de todos órgãos envolvidos no plano participaram da solenidade.

Foto: Reprodução/Francisco do PT

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Deputado Francisco do PT presta contas do mandato em plenária virtual com 200 lideranças de 25 municípios potiguares

Deputado Francisco do PT presta contas do mandato em plenária virtual com 200 lideranças de 25 municípios potiguares

O deputado estadual Francisco do PT reuniu mais de 200 lideranças da região do Seridó em uma plenária virtual, realizada na manhã deste sábado, através de plataforma digital. A plenária contou com a participação de liderança dos 25 municípios e entre os representantes regionais estiveram o prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, vereadores e presidentes municipais do Partido dos Trabalhadores, além de lideranças estaduais como a governadora Fátima Bezerra, o senador Jean Paul Prates e a deputada Federal Natália Bonavides.

As lideranças destacaram o bom trabalho que vem sendo feito pelo deputado Francisco, como deputado estadual. “Nós temos uma história de luta parecida, chico, e portanto, eu sempre soube que você faria na Assembleia o brilhante trabalho que vem fazendo”, disse a governadora Fátima Bezerra.

O prefeito Odon Jr. destacou a importância do mandato de Francisco para a região do Seridó. “O trabalho do deputado Francisco tem sido fundamental para a nossa região, não apenas na destinação de emendas, mas também articulando conquistas não só para Currais Novos, mas para todo Seridó”, disse o prefeito curraisnovense. Natália e Jean também destacaram a necessidade do mandato de Francisco como parceiro do governo da professora Fátima Bezerra, buscando auxiliar nas conquistas de melhorias para o RN.

A plenária contou ainda com apresentações artísticas das poetisas Clara Bezerra e Iaponira Costa, além do poeta Francisco Damião e do cantor Canindé Moreno, que interpretou a música “Seri, Seridó”, de Elino Julião.

O deputado Francisco encerrou a plenária agradecendo a participação das pessoas presentes e reforçando seu compromisso com a região. “Primeiro dizer que estou bastante emocionado com este momento desta belíssima plenária e dizer também do nosso compromisso com toda essa nossa região, na qual tenho origem. Podem ter a certeza de nosso trabalho sempre em favor do Seridó”, afirmou Francisco do PT.

Foto: Reprodução

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Em viagem pela região oeste do RN, deputado Francisco do PT ouve reivindicações de vários setores da sociedade

Em viagem pela região oeste do RN, deputado Francisco do PT ouve reivindicações de vários setores da sociedade

Mossoró foi a cidade escolhida pelo deputado Francisco do PT para iniciar a agenda do último sábado (21), pela região oeste. A primeira reunião foi com os professores Marcus Vinícius e Rani Lopes, que apresentaram projetos para o parlamentar, com ideias de incentivo à leitura e de turismo educacional.

“Avalio como uma reunião bastante positiva em que o deputado demonstrou muito interesse nas ideias que apresentamos para ele. Foi uma conversa entre professores, então o papo acaba sempre fluindo muito bem”, disse o professor Marcus Vinícius.

Em seguida o parlamentar, acompanhado do ex-goleiro Miranda Rocelito, esteve na sede do Mossoró Esporte Clube tratando a respeito de projetos socioeducativos e, logo depois, seguiu para a Paróquia Nossa Senhora de Fátima, onde conversou com o padre Rierdson Carlos a respeito da cessão de um prédio do Estado para trabalho social da igreja. O prédio fica próximo à paróquia e está atualmente sem utilidade. O deputado Francisco do PT se comprometeu em buscar uma solução junto ao Governo do Estado.

O encontro com coordenadores e membros do Projeto Integração, no Conjunto que tem o mesmo nome, foi o compromisso seguinte do parlamentar. O projeto é realizado pela Fraternidade Cálice Sagrado e desenvolve ações sociais com moradores da localidade, realizando ações de incentivo à leitura, ao brincar, a profissionalização e ao meio ambiente, entre outros.

Por iniciativa de lei de autoria do deputado Francisco do PT, a entidade agora é reconhecida como de utilidade pública do Rio Grande do Norte e o parlamentar foi homenageado pelos coordenadores do projeto, que o entregaram uma carta de agradecimento a ele. “Nós recebemos com muita alegria esse reconhecimento, porque é uma iniciativa que abre portas e nos incentiva ainda mais, por isso somos gratos ao deputado”, disse John Carvalho, coordenador do projeto.

De Mossoró o deputado seguiu para Francisco do Oeste, onde teve reunião com lideranças a respeito de demandas do município. O vereador Gessé, a ex-vereadora Preta, Amanda do Sintraf, Nildo do BNB, Vilma, presidenta do Sindicato dos Servidores Municipais, o produtor rural “Seu Bené” e o Irmão Aldair foram alguns dos participantes.

A agenda foi concluída em Francisco Dantas, onde o deputado Francisco esteve na Fundação Cultural Jairo José Campos da Costa, criada e mantida pelo professor pós doutor Jairo Campos, que foi reitor da Universidade Estadual de Alagoas e recentemente decidiu voltar para sua cidade de origem para desenvolver projetos sociais.

O professor Jairo apresentou pleitos ao deputado Francisco durante a reunião, que contou também com a participação de filiados ao Partido dos Trabalhadores de Francisco Dantas e municípios vizinhos. Entre os participantes esteve também a vereadora de Pau dos Ferros, professora Aldaceia (PT).

“O trabalho que o deputado Francisco do PT vem realizando na Assembleia tem sido exemplo para o Rio Grande do Norte, priorizando as pautas de interesse das pessoas que mais precisam e por isso merece o nosso reconhecimento”, disse o professor Jairo Campos

Foto: Divulgação/Assessoria

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Beneficiários de Previdência que comprovem necessidade terão direito a visitas domiciliares para prova de vida

Os deputados aprovaram, à unanimidade, na Sessão Plenária desta quarta-feira (18/08), o Projeto de Lei nº 75/2020, de autoria de Ubaldo Fernandes, do PL, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias realizarem visitas domiciliares para prova de vida de beneficiários de previdência pública ou privada, de modo a facilitar a vida dessas pessoas idosas, com dificuldades de locomoção e baixa imunidade, e, portanto, mais propensas a contágios por várias doenças, inclusive o coronavírus.

“Hoje, temos em pauta uma das matérias mais relevantes do nosso mandato, que desde o primeiro dia de atuação parlamentar permanece vigilante em defesa dos direitos dos mais necessitados. Abro parênteses para esse público que tem recebido toda a nossa atenção, em especial a pessoa idosa, cuja Frente Parlamentar criamos logo no início desta Legislatura e que vem contribuindo efetivamente para o avanço das políticas públicas e defesa dos direitos desse público, com realização de audiências públicas, leis sancionadas e campanhas educativas”, defendeu o parlamentar.

Com a aprovação da matéria, destacou Ubaldo, o Estado do Rio Grande do Norte dará às instituições financeiras a importante missão de ir ao encontro destes beneficiários de previdência, que necessitam da comprovação do seu direito ao recebimento do benefício em questão, sob risco de suspensão dos pagamentos. “Importantíssimo reforçar que a logística a ser viabilizada pelas instituições financeiras em absolutamente nada impacta o seu aspecto econômico, o que pode ser comprovado ao lembrarmos que o lucro líquido conjunto dos grandes bancos brasileiros, neste segundo trimestre de 2021, somou R$ 23 bilhões, o maior montante para esse período na história considerando valores nominais”, frisou.

Se sancionada ou promulgada nos próximos dias, a nova Lei mudará o procedimento administrativo de caráter obrigatório, feito anualmente com o objetivo de evitar pagamentos indevidos dos beneficiários, possibilitando as visitas nas residências sem gerar custo ao beneficiário.

No escopo da matéria, é previsto que a visita poderá ser solicitada somente se o pensionista estiver impossibilitado de comparecer à agência, por problemas graves de saúde e de locomoção, situação que deverá ser comprovada por atestado médico e documento comprobatório de identificação.

O texto diz ainda que na solicitação escrita deverá ser informado o local (endereço completo), sendo no município ou zona rural e telefone de contato e deverá ser previamente agendada pelo familiar ou procurador do solicitante junto à agencia bancária, visando evitar maiores transtornos.

Já o representante da instituição que realizar a prova de vida do beneficiário de previdência, deverá colher assinatura ou digital do mesmo. Sendo necessária ainda, assinatura de no mínimo mais duas testemunhas parentes ou vizinhos do beneficiário, bem como, arquivo fotográfico para coprodução de vida prova de vida. O descumprimento ao disposto na presente Lei ensejará a aplicação de multas entre 500 e 1.000 unidades de UFIRN.

Foto: Divulgação/Ubaldo Fernandes

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Pesquisa Perfil (Deputados Estaduais)

Confira os nomes da pesquisa Perfil para a Assembleia Legislativa do RN; deputado George Soares lidera

A Pesquisa Perfil foi realizada pelo Instituto Perfil e divulgada ontem (12) pelo Portal Agora RN e procurou saber sobre as preferências dos potiguares para as eleições do próximo ano.

A pesquisa Perfil também quis saber dos eleitores seus votos para deputado estadual nas eleições do próximo ano. Segundo o levantamento, o atual deputado George Soares (PL) lidera, com 0,92% das citações. Além dele, também aparecem os deputados Tomba (0,75%) e Getúlio Rego (0,67%).

O ex-vereador de Natal Luiz Almir aparece em seguida, com 0,58% de citações. Além deles, também aparecem Eudiane Macedo (0,58%), Souza (0,42%), Ubaldo Fernandes (0,42%), Ezequiel Ferreira (0,42%), Raimundo Fernandes (0,33%), Kelps Lima (0,33%), Dr. Bernardo (0,33%), Gustavo Carvalho (0,25%), Vivaldo Costa (0,25%), Hermano Morais (0,25%), Nelter Queiroz (0,25%), José Agripino (0,17%), Galeno (0,17%), Terezinha Maia (0,17%), MIcarla de Sousa (0,17%), Coronel Azevedo (0,17%), Styvenson (0,17%), Isolda Dantas (0,17%) e outros (3,25%).

Segundo a pesquisa, indecisos somaram 79,14% e brancos e nulos 9,67%. O levantamento do instituto Perfil foi realizada nos dias 3 a 6 de agosto, com 1200 entrevistados, em todas as regiões do Rio Grande do Norte. A margem de erro da pesquisa é de 2,82% para mais ou para menos e o intervalor de confiança é de 95%.

Foto: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

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Veja mais informações sobre a Pesquisa Perfil para 2022:

Ezequiel Ferreira Assembleia Legislativa por racismo Crime

Assembleia do RN aprova projeto que veda nomeação de condenados por racismo; PL foi do deputado Francisco do PT

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na última terça-feira (10), o Projeto de Lei que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crime de racismo. De autoria do deputado Francisco do PT, o projeto ainda prevê a exoneração de pessoas que tenham sido condenadas com base na Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

“Essa lei objetiva que todas as pessoas que sejam condenadas por racismo, fiquem vedadas a ocupação de cargos em comissão no estado do RN”, ressaltou Francisco do PT. Os deputados Ubaldo Fernandes (PL), Vivaldo Costa (PSD), Coronel Azevedo (PSC) e Getúlio Rêgo (DEM) se manifestaram favoravelmente ao PL. Os dois últimos defenderam que pessoas condenadas por racismo e por qualquer tipo de crime, com sentença condenatória transitada e julgada, sejam impedidos de ocupar cargos comissionados.

O combate à violência contra as mulheres foi a temática central de cinco projetos apresentados, aprovados e amplamente debatidos em plenário. O primeiro, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), implementa a “Campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica” no RN, que consiste na oferta de um canal silencioso, para que mulheres vítimas de violência se identifiquem em todos os estabelecimentos comerciais do Estado. 

As mulheres identificadas com um “X” vermelho na palma da mão que poderá ser reconhecido com caneta vermelha ou batom, sinalizando a situação de violência.

Também de autoria da deputada Cristiane Dantas, foi aprovada a proposta que institui o Programa Tempo de Prevenir, que dispõe sobre a educação, reflexão, conscientização da população para a transformação social das comunidades através da desconstrução do machismo estrutural, apresentação da Lei Maria da Penha e construção de projetos capazes de garantir renda às mulheres em situação de risco. 

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco do PT que dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes e casas noturnas de adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. “Esse projeto vem somar e complementar leis já existentes”, acrescentou Cristiane Dantas.

A matéria que dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos para a contratação e pagamento de artistas que individual ou coletivamente em seus shows apresentem músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento ou que contenham manifestações de homofobia ou discriminação racial, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), foi aprovada após apresentação de substitutivo. 

Encerrando os projetos com temática voltada à segurança da mulher e também de autoria da deputada Isolda Dantas, foi aprovado o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de banco de dados sobre violência praticada contra a juventude negra, mulheres, LGBT e moradores de comunidades pobres. “O objetivo é dar visibilidade às tipificações de violência. É importante ter dados para poder construir políticas públicas”, destacou Isolda.

Dois projetos de resolução, de autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foram aprovados na manhã desta terça-feira. O primeiro denomina de “Deputado Francisco de Brito Guerra”, a sala de audiências da presidência da Assembleia Legislativa do RN e o que denomina de “Deputado Patrício Júnior”, a sala de reuniões das comissões da Assembleia Legislativa do RN.

Foto: Divulgação/ALRN

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Ezequiel Ferreira Mato Grande Bento Fernandes

Na região do Mato Grande potiguar, Ezequiel solicita investimentos para o município de Bento Fernandes

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos a favor do município de Bento Fernandes, na região do Mato Grande potiguar. Os ofícios solicitam investimentos em segurança pública, infraestrutura, esportes, entre outros.

Em um dos documentos, Ezequiel reivindica o aumento do efetivo policial e melhores condições para a Polícia Militar atuar na cidade. Além disso, o parlamentar também requer, com urgência, a recuperação geral da delegacia do município. O prédio está em situação “precária, em péssimo estado de conservação, apresentando rachaduras e deterioração”.

O parlamentar alerta ainda que, além do aumento das práticas criminosas em Bento Fernandes, a zona rural do município tem sido um alvo fácil para o tráfico de drogas, já que o efetivo policial é insuficiente para monitorar toda a região. “A população está sendo atormentada por uma sequência de assaltos. Bandidos andam tranquilamente e, com isso, os comerciantes também são prejudicados porque necessitam fechar seus negócios mais cedo. A população está presa em suas casas e as ruas desertas durante à noite”, relatou Ezequiel.

Outra solicitação do deputado é pela construção de uma quadra poliesportiva no município. O objetivo é oferecer aos jovens um espaço adequado a prática esportiva, com o objetivo de melhorar a saúde física e mental dos adolescentes, “afastando-os das drogas e de outros vícios que trazem prejuízo às famílias e à sociedade”.

Em outro requerimento, Ezequiel solicita a implantação dos programas Café Cidadão e Sopa Cidadã em Bento Fernandes, projetos que visam a segurança alimentar da população por meio do fornecimento de um café da manhã e refeições com elevado valor nutritivo e de qualidade, por um valor simbólico. As iniciativas são voltadas para a população de menor renda e de maior vulnerabilidade.

Por fim, o presidente da Assembleia sugere ainda a realização de um convênio entre Bento Fernandes e o Governo do Estado para a pavimentação e drenagem de ruas. Ezequiel relata que a ausência desse investimento tem prejudicado e dificultado o tráfego e o acesso dos moradores à região.

Foto: Divulgação/ALRN

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Deputado Jacó Jácome

Deputado Jacó Jácome defende piso mínimo de R$7.315 para profissionais de Enfermagem no RN previstos no PL 2564/20

O deputado estadual Jacó Jácome (PSD) defendeu o piso salarial para profissionais de Enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem, e tratará do tema com o Governo do Estado. O parlamentar luta agora por um projeto do executivo para implementar o benefício para a categoria.

A defesa do deputado Jacó para o tema ocorreu nesta terça-feira (10), no plenário na Assembleia Legislativa. Jacó trabalha para que seja fixado o piso em R$7.315,00, correspondente a uma jornada de trabalho de 30h semanais. Para técnicos e auxiliares de enfermagem são fixados a proposta em 70 e 50%, respectivamente, sobre o valor mensal pago aos enfermeiros.

“Infelizmente na prática, esses trabalhadores e trabalhadoras, tão mais visivelmente solicitados na linha de frente da Saúde, estão longe estão de possuir uma jornada de trabalho e uma remuneração digna”, afirmou o deputado. No Rio Grande do Norte, de acordo com o sindicato de enfermeiros, são mais de 40 mil trabalhadores entre enfermeiros, técnicos e auxiliares. O Estado conta com o registro profissional de cerca de 15 mil enfermeiros.

Além disso, o deputado Jacó Jácome apoia e defende no RN o piso salarial, juntamente com a categoria, referente aos valores de remuneração apresentados na PL 2564/20. “Participamos recentemente de reunião com o Coren-RN e estamos juntos nessa causa, desses profissionais fundamentais da Saúde”, concluiu.

Foto: Eduardo Maia/ALRN

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Jacó Jácome

PL de Jacó Jácome quer criar Rede de Enfrentamento à Alienação Parental e à Violência Doméstica

O deputado estadual Jacó Jácome (PSD) falou durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (21), sobre a implementação de uma Rede de Enfrentamento à Alienação Parental e à Violência Doméstica proposta por seu mandato através de um projeto de lei. “Esse é um tema muito corriqueiro e que tem efeitos devastadores na vida das vítimas, tanto da alienação como da violência doméstica. Por isso a importância desse projeto”, justificou.

De acordo com o parlamentar, o aumento desses crimes durante a pandemia do novo Coronavírus, motivou a apresentação do projeto. “É preciso que as autoridades estejam atentas aos casos de violência praticados. Um exemplo é o caso do DJ Ivis que mesmo com toda mídia, ainda poderá ter o direito de lutar pela guarda do filho”, citou.

Jacó Jácome explicou que um dos pontos mais importantes do projeto de lei será o cruzamento dos dados em várias instâncias. “Esse projeto vai permitir e regulamentar que dados sobre violência doméstica ou alienação parental sejam cruzados para que a justiça e o Ministério Público possam punir essas pessoas e não permita que estes tenham direitos, como por exemplo, a guarda de seus filhos”, disse.

Por fim, Jacó Jácome pediu a colaboração dos colegas deputados para aprovação do projeto. “O Projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pedimos a contribuição dos colegas para que este tramite nesta Casa o mais rápido possível. Nosso mandato continua focado em combater os crimes de violência doméstica”, declarou.

Foto: Reprodução/ALRN

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PSD

Justiça manda PSD do RN informar deputados sobre suspensão

A juíza Arklenya da Silva Pereira, da 8ª Vara Cível de Natal, determinou que a Executiva Estadual do Partido Social Democrático (PSD) terá prazo de 72 horas para se manifestar a respeito da ação anulatória, com pedido de liminar, contra decisão que suspendeu parcialmente as atribuições parlamentares dos deputados estaduais Jacó Jácome e Vivaldo Costa, ambos do partido.

O mandado com intimação do diretório estadual do PSD foi expedido às 12h17 de ontem, mas a contagem do prazo de três dias só depois de o partido receber a notificação. No RN, o partido é presidido pelo ex-governador Robinson Faria. A reclamação judicial partiu do deputado Jacó Jácome, que considerou ter sido suspenso em meio a um “ilegal processo disciplinar”. A suspensão do deputado ocorreu a pedido do partido à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Foto: Sessão da AL-RN

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Jacó Jácome destituído

Após destituição, deputado Jacó Jácome aguarda notificação do PSD para recorrer

O deputado estadual do PSD, Jacó Jácome, foi destituído das funções parlamentares após não concordar com a entrada do PSD no ‘blocão’ da oposição ao Governo Fátima Bezerra na CPI Estadual.

O deputado estadual Jacó Jácome (PSD) está aguardando um comunicado oficial da Executiva Estadual do seu partido para se posicionar a respeito da sua destituição das atividades parlamentares. Jacó e Vivaldo Costa foram suspenso das atividades por determinação do partido, após não concordarem com a entrada do PSD no ‘blocão’ de oposição ao Governo Fátima na CPI Estadual da Covid.

O deputado Vivaldo Costa também foi destituído de suas funções pela mesma razão de Jacó
Foto: Assembleia Legislativa do RN

Jacó enviou uma correspondência eletrônica ao presidente do PSD, o ex-governador Robinson Faria para recorrer: “estou aguardando o posicionamento da Assembleia Legislativa, não recebi nada pessoalmente e nem e-mail sobre o pedido de explicações oficiais ao partido. Como não há nada oficial, não tenho documentos ainda para poder ajuizar nada, o que há é uma nota política do ex-governador”, afirmou Jácome.

“Estamos esperando acontecer as coisas no campo formal para pedir a suspensão o ato monocrático”, acrescentou, “e ver quais medidas a serem tomadas, se administrativamente ou através de pedido de ajuizamento de liminar”, disse Jacó, em entrevista ao jornal Tribuna do Norte.

Jácome se pronunciou publicamente no fim da semana, a respeito da destituição das atividades parlamentares: “por puro capricho e com viés unicamente eleitoreiro, o ex-governador suspendeu os efeitos da eleição feita de forma democrática para a escolha do líder do partido na Assembleia, tendo em líder Vivaldo Costa sido eleito com dois dos três votos do Partido naquela casa”, criticou. Segundo Jacó, “essa atitude mostra o momento de desespero dos dirigentes do PSD, sobretudo do ex-governador Robinson, que por decisão do povo está sem mandato”, continuou.

Jacó disse ainda que “é fundamental registrar que em mais de dois em que fiquei sem mandato, mesmo permanecendo no Partido jamais fui procurado pelo ex governador ou por seu filho, e nem alhures e nem agora, deles nunca recebi qualquer orientação partidária e, ainda que tivesse recebido caberia a mim como eleito que fui, acolhê-las ou não”, declarou.

A decisão de Robinson Farias em destituir os deputados Jacó e Vivaldo Costa, tem o propósito de viabilizar a formação de um “blocão” que também deverá reunir os partidos PSDB, PSC, MDB, DEM e Solidariedade, para que teriam maioria na CPI da Covid estadual.

Foto: Eduardo Maia/AL-RN/Ilustração

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Jacó Jácome apresenta projeto instituindo piso salarial dos profissionais de enfermagem

O deputado estadual Jacó Jácome (PSD) apresentou Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, instituindo o piso salarial para profissionais de enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem no âmbito estadual. Conforme o texto do PL, o piso salarial dos enfermeiros no Rio Grande do Norte fica fixado em R$7.315,00, correspondente a uma jornada de trabalho de 30h semanais. Já os valores de piso salarial para técnicos e auxiliares de enfermagem são fixados pela proposta em 70 e 50%, respectivamente, sobre o valor mensal pago aos enfermeiros.

De acordo com o parlamentar ao justificar a importância da matéria, a enfermagem representa quase 70% da força de trabalho na área da saúde e, com isso, alcança um local de destaque entre as categorias profissionais, já que o cuidado às pessoas é desenvolvido nas 24 horas de forma ininterrupta.

Ainda segundo ele, o trabalho da equipe de enfermagem perpassa por todos os níveis de atenção, desde o domicílio, junto às pessoas no seu território de moradia, na atenção primária e até o nível mais complexo da assistência em nível hospitalar. Além disso, a equipe também acompanha as pessoas em seus ciclos de vida, do nascimento até a morte.

“O reconhecimento popular da importância desta categoria não se materializa em remunerações dignas, visto que, com a pandemia, estes profissionais enfrentam o aumento de jornadas diante do adoecimento de colegas, sobrecarga física e mental, lesão de pele por uso ininterrupto de equipamentos de proteção individual, instabilidade de vínculos empregatícios e clima instável de confiança entre equipe e população. É essa incoerência que este projeto pretende corrigir. Vale lembrar ainda que, enquanto o mundo enfrenta o maior desafio sanitário deste século, o valor dos profissionais de Enfermagem ficou ainda mais explícito e inquestionável, pois são eles que se colocam em risco diariamente para salvar vítimas da Covid-19”, justifica Jacó Jácome.

Da Assembleia Legislativa do RN
Foto: Divulgação

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