Projeto aprovado por 12 votos a 10 segue para sanção da governadora Fátima Bezerra e deve gerar incremento mensal de R$ 70 milhões na arrecadação estadual
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (17.dez.2024), o projeto de lei que eleva a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. Com 12 votos a favor e 10 contrários, o texto segue agora para a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT). O aumento entra em vigor a partir de abril de 2025, respeitando a regra da noventena.
A sessão contou com a presença de 22 deputados. Galeno Torquato (PSDB) e Terezinha Maia (PL) foram os únicos ausentes. Durante os debates, as galerias da Assembleia ficaram lotadas por servidores que defenderam a aprovação do projeto.
Reajuste permanente da alíquota
Diferentemente do reajuste temporário implementado em 2023, quando a alíquota foi de 20% por apenas oito meses, a nova medida tem caráter permanente. O objetivo do governo é garantir maior previsibilidade para as contas públicas e viabilizar melhorias na prestação de serviços essenciais.
A expectativa é que o aumento do imposto gere um incremento mensal de R$ 70 milhões na arrecadação estadual. Segundo o Secretário Estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, 25% da arrecadação do ICMS é destinada aos municípios e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Impacto no futuro IVA
Outro ponto destacado pelo governo é a influência do ICMS na futura arrecadação com o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que será implementado pela reforma tributária. O desempenho fiscal entre 2019 e 2026 será utilizado como referência para a distribuição do bolo arrecadatório nacional. Segundo Carlos Eduardo Xavier, uma arrecadação reduzida em 2025 e 2026 poderia impactar negativamente o Estado no longo prazo.
Detalhamento dos votos
A aprovação do projeto ocorreu após intenso debate entre os parlamentares. Confira como cada deputado votou:
Favoráveis (12)
Divaneide Basílio (PT), Dr. Bernardo (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Ezequiel Ferreira (PSDB), Francisco do PT, Hermano Morais (PV), Isolda Dantas (PT), Ivanilson Oliveira (União Brasil), Kleber Rodrigues (PSDB), Neilton Diógenes (PP), Vivaldo Costa (PV), Ubaldo Fernandes (PSDB).
Contrários (10)
Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Cristiane Dantas (Solidariedade), Dr. Kerginaldo (PL), Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PL), Luiz Eduardo (Solidariedade), Nelter Queiroz (PSDB), Taveira Júnior (União Brasil), Tomba Farias (PL).
Ausentes (2)
Galeno Torquato (PSDB), Terezinha Maia (PL).
Tramitação e contexto
O projeto foi enviado pelo governo à Assembleia em 6 de novembro e debatido em comissões temáticas antes de chegar ao plenário. Inicialmente, a Comissão de Finanças, liderada pelo deputado José Dias (PL), havia proposto manter a alíquota em 18%, o que anularia os efeitos da medida. Entretanto, o parecer foi revertido na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que considerou constitucional a alíquota de 20%.
Repercussões
Em entrevista à imprensa local, o secretário da Fazenda estadual, Carlos Eduardo Xavier, alertou que a não aprovação do projeto seria “desastrosa” para as finanças públicas. Ele afirmou que o aumento é essencial não apenas para equilibrar as contas, mas também para garantir reajustes salariais aos servidores e sustentar serviços públicos fundamentais.
A medida, entretanto, enfrenta resistência de setores empresariais e de parte da oposição, que apontam o impacto do aumento tributário sobre a população e a atividade econômica no Estado.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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