Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do RN vai analisar aumento do ICMS

Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do RN vai analisar aumento do ICMS

Deputados estaduais se posicionam contra e a favor da medida que pode elevar a alíquota modal de 18% para 20%

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) inicia nesta quarta-feira (27.nov.2024) as discussões sobre o projeto do Governo Estadual que propõe elevar a alíquota modal do ICMS de 18% para 20%. A medida, enviada pela governadora Fátima Bezerra (PT), enfrenta resistência de deputados da oposição, que alegam que o aumento tributário afetará negativamente o poder aquisitivo da população e não resolverá os problemas de gestão pública.

O deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), já declarou voto contrário à proposta. “Não é justo que a população, já tão sacrificada, arque com os custos de um governo que não reduz suas despesas. Eu voto contra qualquer aumento de impostos”, afirmou. Deputados como Gustavo Carvalho (PSDB) e Cristiane Dantas (Solidariedade) reforçaram a crítica, defendendo cortes no orçamento do governo como alternativa.

Por outro lado, a base governista argumenta que a elevação do ICMS é crucial para garantir o equilíbrio financeiro do estado. Isolda Dantas (PT), relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destacou que a medida já foi amplamente debatida em 2023 e é essencial para evitar um colapso nas finanças públicas. “Itens da cesta básica continuarão com alíquotas reduzidas, e o aumento é uma medida responsável para garantir a saúde fiscal do estado”, afirmou.

O projeto será discutido em uma reunião conjunta entre as Comissões de Finanças e Administração no dia 4 de dezembro, quando os parlamentares analisarão a viabilidade da medida. Nos bastidores, comenta-se que o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB), só se posicionará em caso de empate, enquanto outros deputados permanecem indecisos.

Com arrecadação prevista de R$ 7,46 bilhões em 2025, o ICMS é a principal fonte de receita do estado, representando mais de 32% da arrecadação total. O governo destaca que 25% desse montante será repassado aos municípios, o que reforça a relevância da proposta para a manutenção dos serviços públicos.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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