Projeto de Lei Orçamentária inclui alterações no ICMS e prioriza eficiência nos gastos públicos.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL-RN) está prestes a aprovar o orçamento estadual para o ano de 2025, com previsão de receita e despesa de R$ 23 bilhões. A votação do projeto de lei 420/2024 está marcada para o dia 18 de dezembro, conforme anunciado pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Um dos pontos mais polêmicos da proposta orçamentária é o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. O governo do Estado, liderado por Fátima Bezerra (PT), já havia enviado um projeto de lei à Assembleia propondo essa alteração, mas a proposta foi rejeitada no ano passado.
O relator da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), informou que o projeto do governo será novamente analisado pelos deputados. Uma reunião conjunta da CFF com a Comissão de Administração será realizada no dia 4 de dezembro para discutir o assunto e outros projetos do governo.
Outras mudanças no orçamento
Além do aumento do ICMS, o projeto de lei do orçamento prevê outras mudanças, como a revisão do Plano Plurianual (PPA). No entanto, o relator Luiz Eduardo informou que algumas propostas do governo serão suprimidas, como a revisão do PPA.
O governo também propôs a extensão do benefício da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros usados por 15 anos, mas a Assembleia decidiu manter o prazo atual de 10 anos. A cobrança de imposto para carros elétricos também foi reduzida de 3% para 1,5%.
Calendário da votação
O calendário da votação do projeto de lei do orçamento já foi definido. No dia 11 de dezembro, o relator Luiz Eduardo apresentará o relatório final e a votação ocorrerá no dia 18 de dezembro. Os deputados estaduais terão até o dia 6 de dezembro para apresentar suas emendas.
Previsão de gastos
De acordo com o projeto de lei, as despesas de capital do Estado para 2025 somarão R$ 2.046.164.000,00, enquanto as despesas correntes totalizarão R$ 20.749.963.000,00. A maior parte das despesas correntes será destinada ao pagamento de pessoal e encargos sociais.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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