Projeto de lei visa fortalecer equipe de assessores e passa por avaliação do Colégio de Procuradores de Justiça
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apresentou à Assembleia Legislativa do RN (ALRN), nesta terça-feira (22.ago.2023), um projeto de lei (PL 2.342/2022) que busca a criação de 30 cargos de Assessor Jurídico Ministerial. A iniciativa é acompanhada pelo pedido de tramitação em regime de urgência, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral de Justiça.
O objetivo central do projeto é enriquecer a equipe de serviços auxiliares do MPRN, conforme indicado no ofício assinado por Elaine Cardoso, Procuradora-Geral de Justiça. A medida tem o propósito de reforçar o suporte necessário para as atividades primordiais da instituição.
Uma vez aprovado o projeto de lei e obtida a sanção da governadora Fátima Bezerra, o Ministério Público dará início ao processo seletivo para a admissão dos novos servidores. Com impacto estimado em R$ 1,3 milhão no orçamento ainda deste ano e uma previsão de acréscimo de aproximadamente R$ 4,5 milhões para 2024 na folha salarial, a iniciativa tem como meta concreta fortalecer o aparato humano da instituição.
A proposta encontra respaldo em análises internas que consideraram a necessidade de reforçar a equipe de assessores jurídicos para melhor apoiar as Promotorias de Justiça. A Procuradora-Geral de Justiça, Elaine Cardoso, afirmou que o projeto está em linha com as possibilidades financeiras e orçamentárias do Ministério Público, permitindo um preenchimento gradual dos cargos conforme a realidade fiscal e as demandas identificadas.
A proposta foi aprovada na 8ª sessão ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça do MPRN, realizada em 10 de agosto de 2023. O relatório e voto da Comissão Permanente de Assuntos Institucionais e Defesa de Prerrogativas Institucionais, sob a relatoria de Arly de Brito Maia, receberam aprovação unânime por parte do colegiado.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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