Governo do RN envia PL para manter ICMS em 20% por tempo indeterminado

Governo do RN envia PL para manter ICMS em 20% por tempo indeterminado

Executivo espera arrecadar R$ 700 milhões a mais

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quarta-feira (18.out.2023) o envio para a Assembleia Legislativa do projeto de lei que mantém a alíquota básica do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) em 20% por tempo indeterminado.

A proposta ainda precisa ser aprovada pelos deputados estaduais, mas a expectativa do Governo é que a manutenção da elevação do ICMS em 2% resulte em uma arrecadação de R$ 700 milhões a mais no ano.

O projeto de lei foi assinado em dezembro de 2022 pela governadora Fátima Bezerra e sancionado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com aumento para 18%. Em seu texto, o projeto previa queda da alíquota de ICMS para 19% em 2024, e o retorno para 18% no ano de 2025.

O objetivo do aumento, segundo o texto do documento assinado pela governadora Fátima Bezerra, é evitar perdas significativas na arrecadação do RN a partir de 2029.

O ofício faz menção a Reforma Tributária que, segundo o documento, está prestes a ser aprovada no Congresso Nacional, e que estabelecerá como parâmetro para o rateio da arrecadação do novo imposto sobre o consumo a receita média de cada estado no período de 2024 a 2028.

Ainda como justificativa para o aumento, o projeto de lei aponta que os estados da Paraíba e de Pernambuco também aprovaram e sancionaram elevações em suas alíquotas para 20%.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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