Oposição obstrui votação na ALRN por atraso em emendas parlamentares

Oposição obstrui votação na ALRN por atraso em emendas parlamentares

Falta de quórum por atraso no pagamento de emendas parlamentares impede aprovação de projeto crucial para o estado

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) não conseguiu votar, nesta quarta-feira (8.mai.2024), o projeto de lei que cria a Política Estadual de Educação em Tempo Integral. A votação foi barrada por falta de quórum, após a bancada de oposição entrar em obstrução e decidir não registrar presença na sessão.

A oposição justifica a obstrução como um protesto contra o atraso no pagamento de emendas parlamentares. Cada deputado tem direito de indicar R$ 4 milhões por ano para serem destinados ao orçamento, sendo metade desse valor obrigatoriamente direcionado à saúde. Na semana passada, o governo propôs o pagamento de apenas R$ 500 mil em maio, sem apresentar um calendário para o restante dos recursos. Insatisfeitos, os deputados exigem a liberação de pelo menos R$ 2 milhões até junho.

Segundo o líder do governo na ALRN, Francisco do PT, o Estado corre o risco de perder recursos federais para a educação em tempo integral caso a lei não seja aprovada. O projeto do Governo Federal prevê repasses extras para estados e municípios que implementarem políticas de educação integral.

Uma nova tentativa de votação do projeto está prevista para quinta-feira (9), durante a próxima sessão da Assembleia Legislativa.

Foto: Eduardo Maia/ALRN

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