CCJ da Assembleia aprova parecer pelo aumento da alíquota de ICMS no RN

CCJ da Assembleia aprova parecer pelo aumento da alíquota de ICMS no RN

Deputados da oposição criticam falta de impacto financeiro e pedem redução de gastos

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (7.nov.2023), por cinco votos a dois, parecer pela constitucionalidade do projeto de lei do Governo do Estado que propõe manter a alíquota de 20% do ICMS sobre o consumo de combustíveis no Estado.

O parecer, apresentado pelo deputado Francisco do PT, presidente da CCJ, foi aprovado com votos dos deputados Ubaldo Fernandes, Kleber Rodrigues (PSDB), Dr Kerginaldo (PL), Hermano Morais e Francisco do PT. Os deputados Galeno Torquato (PSDB) e Adjuto Dias (MDB) votaram contra.

O projeto de lei, que ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e pelo plenário da Assembleia Legislativa, prevê a supressão do prazo de vigência da alíquota de 18%, que deveria vigorar a partir de janeiro de 2024.

A aprovação do parecer pela CCJ foi comemorada pelo Governo do Estado, que defende a manutenção da alíquota de 20% para garantir recursos para a saúde, educação e segurança pública.

No entanto, a aprovação do projeto de lei ainda é incerta, já que a oposição tem criticado a falta de impacto financeiro do projeto. Os deputados opositores argumentam que a manutenção da alíquota de 20% vai aumentar o preço dos combustíveis e prejudicar a população.

Em reunião conjunta com a CFF, o deputado Galeno Torquato (PSDB) reclamou da falta de informações sobre o impacto financeiro do projeto. Ele disse que o governo enviou um relatório com projeções de perdas de arrecadação dos municípios, mas não apresentou informações sobre o impacto para o Estado.

O deputado Hermano Morais (PV) também criticou a falta de informações sobre o impacto financeiro do projeto. Ele disse que a oposição precisa saber qual será o impacto da medida para o Estado e para a população.

O deputado Francisco do PT, relator do projeto de lei, disse que o impacto financeiro do projeto será discutido na CFF. Ele afirmou que o governo está trabalhando para apresentar as informações necessárias para a avaliação do impacto financeiro.

A discussão sobre a alíquota do ICMS no RN é polêmica e divide os deputados da Assembleia Legislativa. A oposição defende a redução da alíquota para 18%, enquanto o Governo do Estado defende a manutenção da alíquota de 20%.

Foto: Eduardo Maia/ALRN/Ilustração

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