Deputados da oposição criticam falta de impacto financeiro e pedem redução de gastos
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (7.nov.2023), por cinco votos a dois, parecer pela constitucionalidade do projeto de lei do Governo do Estado que propõe manter a alíquota de 20% do ICMS sobre o consumo de combustíveis no Estado.
O parecer, apresentado pelo deputado Francisco do PT, presidente da CCJ, foi aprovado com votos dos deputados Ubaldo Fernandes, Kleber Rodrigues (PSDB), Dr Kerginaldo (PL), Hermano Morais e Francisco do PT. Os deputados Galeno Torquato (PSDB) e Adjuto Dias (MDB) votaram contra.
O projeto de lei, que ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e pelo plenário da Assembleia Legislativa, prevê a supressão do prazo de vigência da alíquota de 18%, que deveria vigorar a partir de janeiro de 2024.
A aprovação do parecer pela CCJ foi comemorada pelo Governo do Estado, que defende a manutenção da alíquota de 20% para garantir recursos para a saúde, educação e segurança pública.
No entanto, a aprovação do projeto de lei ainda é incerta, já que a oposição tem criticado a falta de impacto financeiro do projeto. Os deputados opositores argumentam que a manutenção da alíquota de 20% vai aumentar o preço dos combustíveis e prejudicar a população.
Em reunião conjunta com a CFF, o deputado Galeno Torquato (PSDB) reclamou da falta de informações sobre o impacto financeiro do projeto. Ele disse que o governo enviou um relatório com projeções de perdas de arrecadação dos municípios, mas não apresentou informações sobre o impacto para o Estado.
O deputado Hermano Morais (PV) também criticou a falta de informações sobre o impacto financeiro do projeto. Ele disse que a oposição precisa saber qual será o impacto da medida para o Estado e para a população.
O deputado Francisco do PT, relator do projeto de lei, disse que o impacto financeiro do projeto será discutido na CFF. Ele afirmou que o governo está trabalhando para apresentar as informações necessárias para a avaliação do impacto financeiro.
A discussão sobre a alíquota do ICMS no RN é polêmica e divide os deputados da Assembleia Legislativa. A oposição defende a redução da alíquota para 18%, enquanto o Governo do Estado defende a manutenção da alíquota de 20%.
Foto: Eduardo Maia/ALRN/Ilustração
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