Projeto será analisado pela ALRN e precisa ser aprovado até o fim do ano
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) começou a tramitar nesta quarta-feira (18.out.2023) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. O governo do Estado prevê uma receita de R$ 20 bilhões, cerca de 2 bilhões a mais que a LOA deste ano.
O projeto foi enviado à ALRN e definido pela Comissão de Finanças e Fiscalização que o deputado Tomba Farias (PSDB), da oposição, será o relator.
O parlamentar vai analisar o projeto e possíveis emendas apresentadas pelo próprio governo ou por deputados da Casa Legislativa.
O prazo para votar o projeto de lei é de 45 dias e o projeto precisa ser aprovado ainda em 2023, antes do recesso do fim do ano.
No projeto apresentado, o governo do RN prevê a destinação de R$ 13,78 bilhões, cerca de 68,9% do total dos recursos arrecadados, para as despesas de pessoal e encargos sociais de todos os Poderes. Os outros R$ 1,4 bilhão serão destinados para investimentos.
O deputado Tomba Farias comemorou o fato do projeto estar “empatado” entre entrada de receitas e as despesas, mas disse que é necessário aguardar as mudanças que ainda serão propostas na Casa e pelo próprio Poder Executivo durante o trâmite.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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