ALRN não tem quórum para votar ICMS e impasse continua

ALRN não tem quórum para votar ICMS e impasse continua

Governo propõe reduzir alíquota para 19%, mas oposição resiste

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não conseguiu votar o projeto de lei que trata da alíquota do ICMS no estado. O projeto foi rejeitado na Comissão de Finanças, onde a oposição tem maioria, e tem um pedido de recurso feito pelos governistas em andamento.

Na quinta-feira (7.dez.2023), o plenário não registrou sequer o quórum mínimo de oito deputados para abrir a sessão plenária. Para votação, seria necessária a presença de pelo menos 13 dos 24 deputados estaduais.

O governo do RN enviou uma emenda ao projeto, propondo uma alíquota de 19% até 31 de dezembro de 2026 e o retorno aos 18% a partir de 2027. No entanto, a oposição ainda não se manifestou sobre a proposta.

O impasse ocorre porque o governo teme que a queda na arrecadação do ICMS, prevista para 2029, afete as contas públicas do estado. A oposição, por outro lado, alega que o aumento da alíquota impactará no bolso da população.

A situação é incerta e ainda não há previsão de quando o impasse será resolvido. O governo e a oposição precisam encontrar um consenso para evitar que o projeto de lei seja arquivado.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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