Decisão judicial garante continuidade das obras emergenciais de contenção da erosão, com previsão de conclusão até dezembro de 2024
A 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) se abstenha de impor obstáculos à execução das obras de engorda da Praia de Ponta Negra. A decisão, tomada em 2 de outubro de 2024, atendeu ao mandado de segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), assegurando a continuidade das obras, que já atingem 18% de execução.
O processo judicial surgiu após um pedido da Procuradora Marjorie Madruga, feito em 25 de setembro, para suspender a licença das obras e embargar a dragagem de uma nova jazida encontrada. Contudo, o juiz Geraldo Antônio da Mota afirmou que, com a licença prévia em vigor, qualquer tentativa de obstrução seria uma violação à ordem judicial existente. A multa para descumprimento foi fixada em R$ 10 mil por dia.
As obras, retomadas em 20 de setembro de 2024, seguem dentro do cronograma, e a Prefeitura de Natal espera concluí-las entre os dias 5 e 20 de dezembro. Segundo Thiago Mesquita, Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, já foram aplicados entre 250 mil a 300 mil m³ de areia ao longo de 600 metros da faixa de areia, aumentando a proteção costeira da região.
A erosão costeira, que há anos afeta a Praia de Ponta Negra, já modificou significativamente a paisagem do Morro do Careca, um dos principais cartões-postais de Natal. A obra de engorda é vista como essencial para restaurar a praia e proteger a região de futuros impactos das marés.
Além da obra de engorda, a Prefeitura tem realizado intervenções emergenciais, como a colocação de sacos de areia na base do Morro do Careca. Essas ações são vitais para conter o avanço do mar, que afeta diretamente a segurança e a preservação do local. Mesmo com as fortes marés previstas para outubro, a expectativa é que a obra cumpra seu papel de proteção da costa.
Foto: Abraão Júnior/Prefeitura de Natal/Ilustração
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