Projeto de Lei nº 109/2019 foi de autoria do vereador Kleber Fernandes, do PSDB, e determina a inclusão de símbolo do autismo nos assentos preferenciais de Natal.
A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que obriga empresas de transporte coletivo da cidade de Natal a incluírem o símbolo do autismo nos assentos preferenciais dos ônibus. O Projeto de Lei nº 109/2019 foi aprovado na terça-feira, 29 de junho.
De acordo com Kleber Fernandes, este projeto nasceu de uma audiência pública promovida pelo parlamentar sobre a questão do Espectro do Transtorno Autista (TEA). Na ocasião, muitas mães relataram situações de constrangimento que sofriam ao tentar usar o assunto prioritário dentro do transporte público.
“Agora, com a aprovação do nosso projeto, vamos acabar com este constrangimento e garantir o direito das pessoas portadoras de TEA e seus acompanhantes de usarem o assento preferencial, que é uma questão de respeito, justiça e dignidade da pessoa humana”, afirmou o vereador Kleber Fernandes.
O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.
Foto: Elpídio Júnior/CMN
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