O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, na edição de ontem (13) do Diário Oficial da União, a lei que permite a privatização da Eletrobras. “A nossa capacidade de investimento vem diminuindo e o sistema não pode colapsar, por isso, a privatização”, afirmou o presidente. Segundo Bolsonaro, a venda da empresa vai devolver capacidade de investimento ao setor elétrico e evitar colapsos do sistema de energia do país.
A votação da matéria foi concluída pelo Congresso no dia 21 de junho, a um dia do prazo, e representou uma vitória para o governo, já que foi o primeiro projeto de privatização aprovado na gestão de Jair Bolsonaro. Até o momento, nenhuma estatal de controle direto da União foi vendida. O projeto teve 14 pontos vetados, que incluem, por exemplo, o trecho que reservava 1% das ações da União para compra pelos empregados da companhia, com direito a desconto.
Também foi vetado o dispositivo que previa o aproveitamento dos empregados da Eletrobras e de suas subsidiárias demitidos sem justa causa, pelo período de um ano após a privatização, para atuarem em outras empresas públicas federais, “em cargos de mesma complexidade ou similaridade, com equivalência de seus vencimentos”.
Foto: Divulgação/Eletrobras
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