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Na Paraíba, juiz anula votos de partido e cassa três vereadores

Três vereadores de Diamante, município da Paraíba, perderam os mandatos após o juiz eleitoral Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, da 42ª Zona Eleitoral, de Itaporanga, julgar procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada por dois candidatos a vereador derrotados nas eleições municipais de 2020. Os derrotados alegaram o uso de candidaturas laranja na coligação do Republicanos.

O magistrado cassou três vereadores eleitos pelo partido e anulou os votos obtidos pela coligação. A decisão cabe recurso.

Na ação, os candidatos Rosa Boré e Venâncio, ambos do Podemos da Paraíba, alegaram o uso de candidatura fictícia para o preenchimento da cota feminina obrigatória nas eleições passada pela coligação do Republicanos. O partido teve 10 candidatos a vereador, sendo três deles eleitos: Manoel Marrocos, Cícero Venâncio e Jailson Moura.

Na decisão, o juiz reconheceu a prática da candidatura fictícia do Republicanos no nome da candidata Fernanda Mariana Custodio Pereira, que não obteve votos na eleição – ou seja, não votou em si própria; não realizou gastos eleitorais de campanha; não recebeu doações do partido; não divulgou seu nome e propostas por meio de material gráfico, impresso ou virtual; entre outras fraudes.

O magistrado decidiu anular os votos recebidos pela legenda na eleição municipal, além de determinar a cassação dos diplomas e mandatos dos vereadores eleitos e dos suplentes. Ele também declarou a inelegibilidade de Fernanda Mariana por oito anos.

O magistrado determinou ainda a retotalização dos votos para a Câmara Municipal de Diamante, com novo cálculo do quociente eleitoral a fim de se reajustar a distribuição das vagas no legislativo municipal, considerando os votos válidos remanescentes e excluindo os votos declarados nulos.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Ilustração

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