Após pedido do Município de Natal na justiça, que ingressou com uma ação após a decisão do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN em deflagrar greve na rede pública municipal de Natal, o desembargador Amaury Moura determinou, nesta sexta-feira (16), o retorno integral dos professores da rede pública de ensino de Natal às aulas presenciais.
A decisão determina “manutenção integral da força de trabalho dos servidores municipais da educação do Município do Natal”, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Na argumentação do Sinte, as aulas presenciais só devem ocorrer após a completude do ciclo de imunização dos professores, com a aplicação das duas doses e mais o tempo necessário para o desenvolvimento de imunidade.
Já o Município de Natal argumentou que a greve seria “manifestamente ilegal, vez que (as aulas na rede pública municipal )se trata de serviço essencial e não será mantido pessoal suficiente à continuidade satisfatória do serviço”.
Foto: Reprodução/APP-Sindicato
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