O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), dá parecer favorável a Fernando Mineiro contra Beto Rosado na Câmara dos Deputados.
O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), emitiu parecer pelo “desprovimento dos recursos” do candidato a deputado federal Kériclis Alves (PDT), o “Kerinho”, do deputado Beto Rosado (Progressistas) e da coligação pela qual eles foram votados.
O documento é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, e foi emitido nesta sexta-feira (20). O entendimento da PGE beneficia Fernando Mineiro (PT), que teria o direito a assumir o mandato hoje ocupado por Beto Rosado. O parecer da PGE será base para a apreciação da Corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não há uma data limite para que o julgamento ocorra, e a ação, que teve início nas eleições de 2018, faz parte do imbróglio que envolve o direito a uma das vagas de deputado federal pelo Rio Grande do Norte.
Em janeiro de 2021, dois anos após as eleições, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) indeferiu o registro de candidatura de Kerinho, que concorreu ao cargo de deputado federal pelo PDT e obteve 8.990. O partido estava coligado com o PP, e os votos de Kerinho foram decisivos para a vitória de Beto. Com o registro indeferido e os votos anulados, Beto perderia o mandato, e a vaga seria de Mineiro .
O fato de Kerinho não ter se desvinculado de um cargo em comissão na prefeitura de Monte Alegre no prazo legal foi uma das irregularidades confirmadas pela Justiça.
Mesmo com a definição da justiça em janeiro deste ano, uma decisão monocrática do ministro Luís Felipe Salomão acatou o recurso de Beto Rosado e o manteve no cargo. O magistrado entendeu que, como o registro de candidatura de Kerinho foi cassado após as eleições, os votos não poderiam ser anulados. Porém, a maioria dos juízes do TRE discordam da tese e reafirmaram a legalidade do diploma de Mineiro.
Mineiro chegou a ser diplomado pelo TRE neste ano, mas Beto Rosado, Kériclis e a coligação recorreram novamente, desta vez ao TSE, que é a última instância do processo. A corte pediu um parecer à PGE, que foi concluído nesta sexta-feira (20). Por ser um processo de 2018, a ação deverá ter prioridade. Mas não há um prazo legal para ser julgado. O ministro relator do caso é Luís Felipe Salomão, do TSE.
Foto: José Alderir e Câmara dos Deputados
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