O Governo do Estado do Rio Grande do Norte anuncia que não haverá adesão aos planos de recuperação fiscal da União. De acordo com o secretário estadual do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, já não havia essa possibilidade em relação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), implantado em 2017, nem no Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), sancionado em janeiro deste ano pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A informação foi dada pelo secretário ao jornal Tribuna do Norte.
“Não tenho mais nenhuma ilusão de que o PEF vai ser regulamentado. Como só resta menos de um ano e meio para o fim do atual governo federal, dificilmente a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) vai fazer a regulamentação da Lei 178/2020”, afirmou Aldemir Freire.
De acordo com o secretário, “poucos estados conseguiram aderir ao RRF (Lei 159/2017), somente o Rio de Janeiro continua nele e não é muito favorável ao Rio Grande do Norte, o que ele oferece não é grande coisa, não compensa”, avalia.
Foto: Divulgação/Seplan
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