Operação Lectus foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (25) pela Polícia Federal e CGU na Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte.
A Polícia Federal deflagrou hoje, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), a Operação Lectus, cumprindo mandados de busca e apreensão na Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap/RN) por supostas irregularidades em contratos de UTI Covid no Rio Grande do Norte.
A operação tem o objetivo de apurar irregularidades em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro, relacionadas a contratação de empresa para implantação de leitos de UTI no Hospital Central Coronel Pedro Germano da PM e no Hospital Dr. João Machado, em Natal (RN).
Segundo a CGU, os prejuízos causados aos cofres públicos pode chegar a R$ 4 milhões. Duas servidoras da Sesap foram afastadas dos cargos. Cerca de 50 policiais federais, além de auditores da CGU, cumpriram 10 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal, Mossoró, João Pessoa (PB) e Bayeux (PB). As ordens foram expedidas pela 14ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.
O nome da operação faz referência ao objeto da investigação, leito (lectus em latim) de hospital.
Investigações
A investigação foi iniciada a partir do monitoramento dos gastos com o combate à Covid-19, e aponta irregularidades ocorridas na implantação de 50 leitos de UTI, contratados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, para o atendimento aos pacientes infectados pelo coronavírus na sua rede hospitalar.
Segundo a investigação, dois contratos que totalizaram R$ 13,5 milhões, previam o fornecimento de equipamentos, acessórios e parte de pessoal técnico (enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas), para implantação, no ano de 2020, de 10 leitos de UTI no Hospital Central Coronel Pedro Germano da PM e, no ano de 2021, de 40 leitos no Hospital Dr. João Machado, em Natal.
Porém, os levantamentos indicaram que a empresa contratada pela pasta não tinha experiência em implantação de leitos de UTI e não apresentava estrutura econômica e financeira nem capacidade técnica para dar suporte à contratação. A contratada se valia de equipamentos e materiais da própria Sesap. Toda a quantidade de profissionais acordados no contrato também não foi disponibilizada pela empresa.
A investigação também aponta que houve facilitação para a contratação da empresa e manutenção dos contratos, graças a interferência direta de agentes públicos da Sesap. Os funcionários se valiam dos privilégios e liberdades dos seus ofícios para favorecer a empresa contratada.
O que diz a Sesap
Em nota, a secretaria Estadual de Saúde Pública do RN informou que está colaborando com as investigações. “O processo corre em segredo de justiça, o que impede quaisquer outros posicionamentos da secretaria a respeito do caso. A Sesap aguarda os próximos passos e reforça que segue apoiando todo e qualquer procedimento de apuração promovido pelos órgãos públicos de controle, prezando sempre pelo bom trato do dinheiro público e pela saúde dos potiguares”, diz a nota.
Denúncias
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
Foto: Polícia Federal/Divulgação
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