Os prefeitos do Rio Grande do Norte cobram ao governo do Rio Grande do Norte repasses de uma dívida estimada em R$ 20 milhões, somente em 2021. O valor é referente a repasses de parcelas do ICMS e IPVA, que são arrecadados da dívida ativa e estão em atraso. Através da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), os gestores municipais ameaçam acionar a justiça.
Segundo a Femurn, os prefeitos vão aguardar duas semanas por uma resposta do governo estadual. Eles estimam que somente com o Refis do ano passado, foi arrecado em torno de R$ 100 milhões, mas não houve repasse aos municípios, segundo a federação, que encaminhou ofício ao secretário Aldemir Freire no dia 24 de agosto cobrando o repasse da parcela de 25% de ICMS e 50% de IPVA arrecadados através da dívida ativa, que segundo o artigo 158 da Constituição Federal estabelece que pertencem aos municípios.
Governo destaca diálogo com a Femurn
Segundo o secretário estadual do Planejamento e das Finanças, José Aldemir Freire, a atual gestão estadual da governadora Fátima Bezerra (PT), “foi o primeiro que sentou com a Femurn para discutir os repasses da dívida ativa do ICMS e do IPVA, inclusive tem assessores da Federação ou representantes das prefeituras que participaram de governos anteriores, que nunca fizeram esses repasses e nem discutiram esse assunto. Nós fomos o primeiro governo a adotar isso”, destacou Freire.
O secretário considerou que os sistemas de contas da área de planejamento e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que é responsável pela cobrança da divida ativa aos contribuintes de impostos, “não são os mesmos, não é automatizado”, como ocorre com o repasses regular de ICMS e IPVA, “mas estamos repassando pra eles (municípios), obviamente que precisa de ajustes, sobretudo do IPVA, porque há encontros de contas a fazer e dívidas de municípios com o Estado”, explicou o secretário.
Aldemir disse ainda que “é um direito da Femurn, mas não acredito que não vai judicializar, afinal os outros governos que nunca nem sequer sentaram com a Femurn, que nunca repassaram os recursos, não judicializou, nós que somos o primeiro governo a sentar com eles e a iniciar esse repasse, não acredito que vai judicializar”, destacou.
Foto: Reprodução
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