Femurn cobra dívida de R$ 20 milhões ao Governo do Rio Grande do Norte

Femurn cobra dívida de R$ 20 milhões de reais ao Governo do Rio Grande do Norte

Os prefeitos do Rio Grande do Norte cobram ao governo do Rio Grande do Norte repasses de uma dívida estimada em R$ 20 milhões, somente em 2021. O valor é referente a repasses de parcelas do ICMS e IPVA, que são arrecadados da dívida ativa e estão em atraso. Através da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), os gestores municipais ameaçam acionar a justiça.

Segundo a Femurn, os prefeitos vão aguardar duas semanas por uma resposta do governo estadual. Eles estimam que somente com o Refis do ano passado, foi arrecado em torno de R$ 100 milhões, mas não houve repasse aos municípios, segundo a federação, que encaminhou ofício ao secretário Aldemir Freire no dia 24 de agosto cobrando o repasse da parcela de 25% de ICMS e 50% de IPVA arrecadados através da dívida ativa, que segundo o artigo 158 da Constituição Federal estabelece que pertencem aos municípios.

Governo destaca diálogo com a Femurn

Segundo o secretário estadual do Planejamento e das Finanças, José Aldemir Freire, a atual gestão estadual da governadora Fátima Bezerra (PT), “foi o primeiro que sentou com a Femurn para discutir os repasses da dívida ativa do ICMS e do IPVA, inclusive tem assessores da Federação ou representantes das prefeituras que participaram de governos anteriores, que nunca fizeram esses repasses e nem discutiram esse assunto. Nós fomos o primeiro governo a adotar isso”, destacou Freire.

O secretário considerou que os sistemas de contas da área de planejamento e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que é responsável pela cobrança da divida ativa aos contribuintes de impostos, “não são os mesmos, não é automatizado”, como ocorre com o repasses regular de ICMS e IPVA, “mas estamos repassando pra eles (municípios), obviamente que precisa de ajustes, sobretudo do IPVA, porque há encontros de contas a fazer e dívidas de municípios com o Estado”, explicou o secretário.

Aldemir disse ainda que “é um direito da Femurn, mas não acredito que não vai judicializar, afinal os outros governos que nunca nem sequer sentaram com a Femurn, que nunca repassaram os recursos, não judicializou, nós que somos o primeiro governo a sentar com eles e a iniciar esse repasse, não acredito que vai judicializar”, destacou.

Foto: Reprodução

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