Em decreto assinado na noite desta quinta-feira (16), o Governo do Rio Grande do Norte determinou a apresentação do passaporte da vacina para eventos de massa como um dos principais aspectos, ficando determinada a obrigatoriedade dos participantes de terem tomado ao menos uma dose dos imunizantes contra a Covid-19 para participação de eventos para mais de 600 pessoas, sendo exigido como protocolo para grandes eventos. Além disso, os próprios municípios também podem exigir o passaporte também para outras situações.
Ainda de acordo com o decreto, os eventos de ruas que não tenham protocolos específicos, regulamentados por portarias, ficam condicionados à autorização da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).
Já para os eventos de qualquer natureza com público superior a 600 pessoas, com exceção dos corporativos e religiosos (que não sejam de rua), fica mantida a necessidade de autorização da Sesap, que mantém o poder de dirimir dúvidas sobre a realização de quaisquer eventos onde o decreto e/ou as portarias sejam omissas.
De acordo com o governo do estado, as medidas do decreto visam assegurar a proteção à saúde dos 3,5 milhões de habitantes do RN “e o resgate das atividades socioeconômicas, fundamental para a preservação dos empregos e da renda da população potiguar”, diz a nota oficial do governo. “Apesar do abrandamento da pandemia, permanece em vigor o uso obrigatório de máscara de proteção facial e obediência aos protocolos sanitários”, destaca o poder executivo.
O governo alerta ainda que o funcionamento em desconformidade com o disposto no decreto será punido com a suspensão automática da autorização do evento ou do estabelecimento, sem prejuízo da aplicação de multa pecuniária aos organizadores.
Foto: Reprodução/Camila Batista
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