A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou na última segunda-feira (20), por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e mais 13 pessoas. Agora, todos passam à condição de réus e vão responder a um processo criminal na corte. Denominada de Operação Sangria, o governador foi denunciado no mês de abril como o líder de uma organização criminosa que teria desviado recursos destinados ao enfrentamento da pandemia por meio do direcionamento e superfaturamento de contratos.
Durante a leitura do voto, o ministro relator Francisco Falcão afirmou que documentos encontrados no gabinete do governador indicam que ele tinha conhecimento do processo de aquisição fraudulenta de 28 respiradores vendidos ao governo estadual por uma importadora de vinhos, com dispensa de licitação. O colegiado seguiu o voto do relator.
Defesa
Na manhã desta segunda-feira, os ministros do STJ ouviram 17 diferentes advogados em defesa dos denunciados. Todos argumentaram inépcia da denúncia, que teria sido falha ao apresentar atos individualizados ou provas de conluio envolvendo a compra dos respiradores. Segundo os advogados, apesar de quebras de sigilo telefônicos, a PGR não teria sido capaz de apontar atos inequívocos que apontem a existência de uma organização criminosa.
O advogado Nabor Bulhões, que representa o governador Wilson Lima, acusou o Ministério Público de ter abusado de seu poder investigatório, promovendo uma narrativa sobre organização criminosa a partir de supostas irregularidades num simples processo de dispensa de licitação.
“Para investigar suposta irregularidade na dispensa de licitação na aquisição de 28 equipamentos pulmonares, a PF já cogita da existência de suposta organização criminosa voltada para dispensa de licitação. Isso é absolutamente ilógico, absolutamente inadmissível. É absurdo, teratológico”, disse Bulhões.
O defensor acrescentou que “não há verdadeiramente na denúncia qualquer descrição das circunstâncias elementares que indiquem organização criminosa”. Em nota, o governador declarou que nunca recebeu qualquer benefício e que as acusações não têm fundamento.
“As acusações contra mim não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador. A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular. Agora terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo”, declarou.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Divulgação/Secom
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