O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, se posicionou de forma contrária a proposta de mudança da base do cálculo do ICMS cobrado sobre os combustíveis. De acordo com a propositura apresentada na terça-feira (5) e que será colocada em discussão no Congresso Nacional, o valor do imposto seria calculado a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores.
Na avaliação do secretário de tributação potiguar, a medida é equivocada e não resolve o problema, além de trazer sérios prejuízos aos estados, que considera que o principal problema é a política de preços da Petrobras, e não a forma como ocorre a tributação. “Essa iniciativa não ataca o problema porque vai onerar os cofres dos estados e municípios e não vai alterar a política de preço da Petrobras. A medida é equivocada. Vai trazer prejuízo para os cofres estaduais e não vai resolver o problema das altas sucessivas enquanto houver o pareamento do preço cobrado no Brasil e lá fora”, considera o secretário.
O secretário sugere que o Governo Federal destine verbas para que o preço não tivesse tanta variação. “A criação de um fundo para absorver essa variação e não repassar ao consumidor ainda parece ser a melhor alternativa”, disse Carlos Eduardo. As afirmações foram dadas ao jornal Tribuna do Norte.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), pela proposta, cada Estado aplicaria a sua alíquota de ICMS sobre esse preço médio. O presidente avalia que haveria uma redução imediata de 8% no preço da gasolina, 7% no do álcool e 3,7% no do óleo diesel. O deputado explicou que a proposta vai alterar a Lei Kandir e não vai fará qualquer alteração na autonomia dos estados.
Foto: Reprodução
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