Foi realizada na manhã desta quinta-feira (07) a Operação Terceiro Mandamento. A ação, deflagrada pela Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB) e contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), aconteceu em João Pessoa, São Bento e Sousa, na Paraíba, além de Serra Negra do Norte, no Rio Grande do Norte.
A operação busca desarticular organização criminosa que atua criando empresas de fachada, para facilitar a circulação de mercadorias sem o recolhimento do ICMS devido aos Estados. As notas fiscais das mercadorias são emitidas por essas empresas de fachadas, beneficiando assim, os reais destinatários, grandes empresários paraibanos, que as recebem desacompanhadas da necessária documentação fiscal.
Durante as investigações que culminaram na Operação Terceiro Mandamento, foram identificadas aproximadamente 80 empresas de fachada, criadas e utilizadas pelo grupo criminoso para recebimento e emissão de notas fiscais inidôneas. O prejuízo causado pela organização criminosa é de R$ 230 milhões, já comprovados, mas a estimativa é que os valores possam ainda ser mais altos.
O trabalho, em conjunto com a Receita Estadual, iniciou-se no final de 2018, início de 2019. Durante o período investigado, foram emitidas, de forma inidônea, aproximadamente 11 mil notas fiscais de entrada de mercadorias e 45 mil notas fiscais de saída, resultando em um total comercializado de R$ 881 milhões, sem o recolhimento do ICMS.
A Polícia Rodoviária Federal identificou veículos, condutores e locais de armazenamento permitindo uma recuperação inicial dos tributos devidos.
Foto: Reprodução/PRF
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