A Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET/RN) começou a notificar as pequenas empresas inadimplentes no Simples Nacional. De acordo com a SET, mais de 1,2 mil contribuintes do RN correm o risco de serem excluídos do regime fiscal em 2022 por inadimplência. As notificações começaram na semana passada, e a secretaria estabeleceu um prazo de 30 após a notificação para a regularização do débito. Ao todo, as empresas devem mais de R$ 3,9 milhões.
Os valores em aberto são posteriores a 2016 e se referem à falta de pagamento do boleto mensal, o Documento de Arrecadação do Simples (DAS), e à inscrição na Dívida Ativa do Estado pelo não repasse da diferença de alíquota (Difal) nas compras de mercadorias feitas em estados onde a alíquota de ICMS é menor que no Rio Grande do Norte. As notificações ocorrem via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTe-SN).
“Após constatação do recebimento e ciência do comunicado, as empresas têm 30 dias para quitar ou negociar o débito. Caso a situação não seja regularizada, o CNPJ é desenquadrada do Simples Nacional a partir de primeiro de janeiro de 2022, conforme consta no Termo de Exclusão. Estima-se o Simples reduz em até 40% a carga tributária com o recolhimento de oito impostos em uma guia única”, informou a SET.
No comunicado de débito, os contribuintes receberam um link que remete à Unidade Virtual de Tributação (UVT), onde será possível verificar as dívidas presentes no extrato fiscal. No documento, constam todos os débitos, tanto os do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), quanto os inscritos na Dívida Ativa, cuja gestão fica a cargo da PGE.
Foto: SET/Reprodução
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