O Governo Federal obteve limiares judiciais que proíbem eventuais bloqueios da greve dos caminhoneiros, marcada para a segunda-feira (1º.nov.2021). Os pedidos foram feitos pela AGU (Advocacia Geral da União), e se aplicam às rodovias federais de Santa Catarina, de partes do Paraná e das estradas federais que interligam a refinaria Alberto Pasqualini, em Canoas, no Rio Grande do Sul.
Também há liminar deferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, solicitada pela CCR Nova Dutra, proibindo o estacionamento no acostamento da rodovia Presidente Dutra e o seu bloqueio pela categoria. Além disso, a Justiça Federal do Paraná proibiu, em outra decisão, o bloqueio dos trechos da rodovia BR-116 do Paraná e Santa Catarina sob a responsabilidade da concessionária Autopista Planalto Sul, autora do pedido.
As liminares solicitadas pela AGU têm como réus as entidades que organizam a greve dos caminhoneiros: CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas), Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores) e CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística). Os pedidos judiciais das concessionárias de rodovias citam apenas “pessoas incertas e não conhecidas”.
Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil
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