A Justiça bloqueou R$ 1.505.231,61 das contas do governo do Rio Grande do Norte para garantir que o valor possa ser utilizado no fornecimento de exames de tomografias computadorizadas e ressonâncias magnéticas para crianças e adolescentes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ao longo dos próximos seis meses.
A decisão foi obtida após ação do Ministério Público do RN e busca dar efetividade à sentença homologatória de acordo judicial realizado anteriormente, que foi descumprido após o Estado deixar de fornecer os referidos exames. Com isso, o MPRN moveu uma ação de cumprimento de sentença judicial com o objetivo de que o Estado tome providências e complemente o pagamento das produções de exames já realizados, no valor de R$ 47.231,61, bem como realize o custeio pelos próximos seis meses.
Na nova decisão, a Justiça determinou ainda a realização de uma audiência, a pedido do próprio MP, a ser realizada no dia 24 de novembro, por videoconferência, para definir a distribuição dos exames, já com o valor bloqueado.
Foto: Divulgação
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