A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a execução orçamentária das emendas de relator. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (5.nov.2021). As emendas são instrumento de distribuição de recursos por parte do governo, conhecidas como “orçamento secreto”, diante da dificuldade de rastrear os beneficiários dos repasses.
“Quanto ao Orçamento do exercício de 2021 (popularmente conhecido como orçamento secreto), que seja suspensa integral e imediatamente a execução dos recursos orçamentários oriundos do identificador de resultado primário nº 9 (RP 9), até final julgamento de mérito desta arguição de descumprimento”, determinou a ministra. A determinação atende a um pedido liminar em uma ação movida pelo PSOL. O tema ainda será analisado pelos demais ministros do STF.
Foto: Carlos Morais/STF
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