Por 323 votos a favor, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (9.nov.2021) em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano. O texto teve 172 votos contrários e uma abstenção. Os deputados analisam quatro destaques ao texto.
No início da noite, o Plenário concluiu a discussão dos destaques e aprovado a PEC em primeiro turno. Após um acordo que quebrou o insterstício (intervalo) de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno, os deputados discutiram o texto por pouco mais de uma hora e votaram o texto-base em apenas 18 minutos. O resultado foi proclamado pouco antes das 22h.
O placar desta terça-feira demonstrou uma ampliação da vantagem dos votos favoráveis em relação ao primeiro turno. Na semana passada, o texto-base foi aprovado por 312 votos a favor e 144 contra, com apenas quatro votos além dos 308 necessários para aprovar mudanças na Constituição.
A sessão estende-se por quase dez horas. Ao longo da tarde, os deputados votaram os destaques em primeiro turno. Apenas um destaque, de autoria do Partido Novo, foi rejeitado, retirando da PEC a possibilidade de que o governo encaminhe, junto com a proposta do Orçamento, uma autorização especial que autoriza o descumprimento da regra de ouro, espécie de limite para a dívida pública. Os demais destaques foram aprovados.
Veja como votou a bancada potiguar no segundo turno da PEC dos Precatórios
A bancada potiguar na Câmara Federal manteve os cinco votos favoráveis à PEC dos Precatórios também no segundo turno, com os deputados Benes Leocádio (Republicanos), João Maia (PL), Carla Dickson (PROS), General Girão (PSL) e Beto Rosado (PP).
Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB) mantiveram o voto contrário. Diferentemente da última vez, o deputado Walter Alves (MDB) não compareceu à votação.
Fotos: Ilustração/Arquivo Câmara dos Deputados/Ricardo Lopes
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