O Dia da Criança com Deficiência é celebrado em 9 de dezembro e tem o objetivo de chamar a atenção para o universo das crianças que possuem algum tipo de deficiência em busca de melhoria da sua qualidade de vida e desenvolvimento integral.
O termo “criança com deficiência” se refere àquelas que nasceram com alguma má formação genética, que sofreram alguma alteração durante o parto. Em suma, fazem parte deste grupo crianças com deficiência de natureza física, mental, auditiva, visual, intelectual (inclusive autismo e síndrome de Down) e/ou múltiplas deficiências.
O Dia da Criança com Deficiência tem por finalidade acolher e sensibilizar sobre a necessidade de se respeitar e incluir, já que uma das principais dificuldades enfrentadas pelas crianças com deficiência reside no preconceito, seja qual for o problema ou o grau apresentado.
“A criança com deficiência, principalmente, necessita desenvolver o sentimento de acolhimento e pertencimento, para que suas capacidades latentes aflorem e tenham seu direito à inclusão garantido, de maneira que possam desenvolver suas habilidades e potencialidades de forma ampla, respeitando a sua singularidade”, explica Priscylla Miranda, coordenadora do Núcleo Ciclos de Vida – Subcoordenadoria de Atenção Primária à Saúde e Ações Programáticas/SAPS.
As crianças com deficiência devem ser aceitas na família e na sociedade. A família tem o dever de dar todo o apoio e afeto a elas, mesmo que em um primeiro momento não esteja preparada, e ajudar no desenvolvimento social. Com relação à sociedade, é fundamental sua percepção da diversidade como algo positivo, pois só assim é possível construímos uma sociedade inclusiva, já a responsabilidade do Estado é prover educação, saúde, acessibilidade, assistência social entre outras providências.
As escolas devem estar preparadas e habilitadas tanto no espaço, como à disposição de rampas de acesso, quanto com profissionais aptos para realizar funções específicas com essas crianças. Inclusive, um dos direitos da criança com deficiência consiste no direito de frequentar a escola: a matrícula não pode ser negada em nenhuma escola regular e não existe limite vagas destinadas a esta população. A criança também tem o direito a todas as adaptações para garantir o ensino. Na escolarização de uma criança com deficiência estão envolvidos, além da própria criança, seus pais, os terapeutas, os médicos e os educadores.
Indo além do Dia da Criança com Deficiência, confira as leis estaduais que atendem às pessoas com deficiência no Rio Grande do Norte:
Lei Nº 10.801, de 18 de novembro de 2020, que dispõe sobre a garantia de prioridade de vaga na escola pública mais próxima de sua residência a toda pessoa com deficiência, no âmbito da rede pública de ensino do RN;
Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Foto: Ilustração/Pixabay
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