Hospital de Campanha de Natal funciona desde o início da pandemia da covid-19, na estrutura do antigo Hotel Parque da Costeira, na Via Costeira.
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte, determinou na noite desta quinta-feira (16.dez.2021) o fim da cessão não onerosa da estrutura do antigo Hotel Parque da Costeira à Prefeitura do Natal. A decisão foi do juiz Cacio Oliveira Manoel, da 13ª Vara. Atualmente, o prédio está sendo utilizado como o Hospital Municipal de Campanha para a covid-19.
Na decisão, o magistrado dá o prazo de 90 dias para que o município decida se vai oferecer contrapartida para a sequência da cessão ou se finaliza o acordo. A decisão do juiz considerou a lentidão e o silêncio do município para que se chegue a um acordo que determine o fim da cessão não onerosa.
“Após exauridas as tratativas conciliatórias no tocante a cessão onerosa do imóvel do Hotel Parque da Costeira e diante do silêncio do Município do Natal em relação ao último despacho proferido nos autos, entendo que não há mais fundamento fático para manutenção da cessão de uso conferida ao Município do Natal do imóvel mencionado para uso exclusivo do Hospital de Campanha”, diz a sentença.
A determinação do juiz ocorre em uma ação movida pelo Sindicato dos Empregados da Hotelaria e Similares e pelos proprietários do hotel desativado, que é utilizado como Hospital de Campanha desde maio de 2020 pela prefeitura para atender casos moderados e graves de covid-19.
Foto: Divulgação/SMS
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