O Governo do Rio Grande do Norte anunciou as datas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao exercício de 2022. O divulgação foi feita através de portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com o texto, o pagamento do imposto pode ser feito em até sete parcelas.
O poder Executivo estadual, porém, informa que a parcela não pode ser inferior a R$ 100,00. O pagamento pode ser iniciado em março e terminado em dezembro, prazo final determinado pela Resolução do Contran nº. 110/00, de 24 fevereiro de 2000, à qual o Estado deve se adequar. Já a parcela única pode ser paga com desconto de 5% no mês de vencimento do IPVA do veículo, de acordo com o calendário de pagamento – março para as placas terminadas em 1 e 2 e os outros meses com os números subsequentes.
Os contribuintes cadastrados no Programa Nota Potiguar têm um desconto maior, de 10% tanto na cota única, quanto no parcelamento. “Esta medida mantém o prazo para pagamento do IPVA no RN a partir do terceiro mês do ano, evitando o ônus deste imposto para os contribuintes nos dois primeiros meses do ano, que já são comprometidos com demais despesas”, explicou o secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
