A relicitação do Aeroporto de Natal se dá após o fim da entrega da concessão do terminal pelo Consórcio Inframérica Aeroportos.
O governo federal definiu as regras para a relicitação do Aeroporto Governador Aluízio Alves, que fica em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal. A resolução do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que define a modalidade e as condições para relicitação do equipamento foram publicadas nesta segunda-feira (17.jan.2022) no Diário Oficial da União.
O documento estabelece que o contrato terá validade de 30 anos, e a modalidade da relicitação do Aeroporto de Natal será de concessão comum, com desestatização para exploração de infraestrutura aeroportuária. Além disso, o processo será feito por meio de um leilão, que deverá ser realizado em sessão pública, com apresentação de propostas econômicas em envelopes fechados e previsão de ofertas de lances em viva-voz, inversão de fases e abertura dos documentos de qualificação do vencedor do leilão.
Também foi definido que o critério de julgamento será o de maior valor de outorga ofertada, como contribuição fixa inicial. A resolução foi assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo secretário especial substituto do Programa de Parcerias de Investimentos, Bruno Leal.
Confira aqui o documento na íntegra: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cppi-n-212-de-16-de-dezembro-de-2021-374149520.
Foto: Rayane Mainara
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