O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB) vai sancionar a lei que trata da revisão do Plano Diretor de Natal em uma solenidade nesta segunda-feira (7.mar.2022), às 19h, no Centro Municipal de Referência em Educação – Cemure. A gestão municipal classifica a lei, aprovada pela Câmara Municipal de Natal em dezembro do ano passado, um marco para o desenvolvimento e modernização da cidade.
Segundo a prefeitura, “a nova Lei foi discutida amplamente com vários setores da sociedade, foi aprovada na Câmara Municipal de Natal e agora será sancionada pelo Executivo”. Os vereadores, inclusive, fizeram a entrega do novo Plano Diretor ao prefeito em uma solenidade no dia 31 de janeiro.
A revisão do Plano Diretor de Natal foi aprovado na Câmara por 25 votos a 4. A matéria recebeu 488 emendas, das quais 263 foram aprovadas, 84 rejeitadas, 51 prejudicadas e 90 retiradas. Há expectativa se o prefeito vai sancionar a Lei integralmente, ou se haverá algum veto ao projeto.
Há recomendação do Ministério Público Federal (MPF) a Prefeitura do Natal para que não sejam sancionados os trechos da alteração do Plano Diretor de Natal relativos à Zona de Proteção Ambiental 08 (ZPA-08), que abrange o estuário e os manguezais ao longo do rio Potengi, até a realização de um processo de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) das populações tradicionais residentes e que fazem uso da região.
Foto: Reprodução/Redes Sociais/Álvaro Dias
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