Um vídeo que viralizou nas redes sociais nos últimos dias mostra dezenas de porcos em um lixão em João Câmara, na região Agreste potiguar. As imagens causaram preocupação entre as autoridades, e levou o Ministério Público do RN (MPRN) a ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP) para que a prefeitura do município organize toda a área do lixão, sinalizando e cercando o local, evitando-se a entrada de pessoas não autorizadas, bem como de animais.
De acordo com as informações divulgadas, os porcos eram de uma propriedade privada que fica ao lado do lixão em João Câmara. Parte dos animais foi apreendida.
Segundo o MPRN, após inquérito civil, instaurado pelo órgão ministerial e inspeção no lixão, foi constatada a presença de porcos no local, assim como urubus e outros animais. O órgão informpou que por diversas oportunidades, foram realizadas tentativas por parte do MPRN para solucionar o caso através da Vigilância Sanitária do Município de João Câmara, sem que fosse obtida nenhuma resposta sobre o caso.
Ainda de acordo com o MPRN, a simples existência de animais no lixão, consumindo o lixo humano produzido, já é motivo de preocupação, a ensejar uma medida mais drástica relativa a essa situação. A criação de porcos e outros animais no lixão decorrente da ausência de fiscalização do Município afronta a lei e promove interferência direta não somente sobre a saúde das pessoas que residem nas proximidades do lixão, mas também sobre o meio ambiente e saúde públicas.
Na ACP, o MPRN também requer que a Prefeitura de João Câmara realize limpeza da área (RN 120 que liga João Câmara ao Município de Bento Fernandes); que seja feita a avaliação veterinária nos animais encontrados no lixão, a fim de ser aferida a contaminação da carne, para fins de eventual sacrifício animal, caso seja constatada a inservibilidade da carne para consumo; e a interdição do lixão, com a consequente e imediata retirada de todos os animais do local, sob sob pena de aplicação de multa diária por descumprimento, sem prejuízo de eventuais sanções penais, cíveis e administrativas, caso persista a criação.
Secretaria de Saúde afirma que acionou o MPRN e Idiarn
A Secretaria de Saúde de João Câmara afirmou que a Vigilância Sanitária tentou notificar o proprietário e acionou o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado (Idiarn) e o Ministério Público. “Nossa vigilância sanitária junto com a secretaria de meio ambiente recolheu os porcos ainda encontrados no local. Esses animais não são consumidos no município, pois conseguimos rastrear os animais que são abatidos no nosso matadouro municipal”, disse o secretário de Saúde Bruno Augusto.
Foto: Reprodução
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