Liminar da Justiça determina que UFRN deixe de exigir passaporte vacinal - Por dentro do RN
Liminar da Justiça determina que UFRN deixe de exigir passaporte vacinal

Liminar da Justiça determina que UFRN deixe de exigir passaporte vacinal

Uma liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) não obrigue a apresentação do passaporte vacinal. O pedido foi concedido pelo desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, que acatou o pedido do advogado André Santana.

Com a decisão, a universidade deixará de exigir a apresentação do comprovante de vacinação tanto para a circulação de pessoas quanto para a matrícula através da Internet.

Na decisão, o desembargador considerou que “a matéria já foi resolvido em sede de Suprema Corte que deixou assentado somente ser possível a exigência de passaporte sanitário através de lei formal que, no caso, inexiste”. Na decisão, o magistrado considerou ainda que “ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, daí que a exigência combatida é de ilegalidade manifesta”, afirma.

O advogado requerente, André Santana, havia acionado a Justiça Federal no Rio Grande do Norte pedindo a suspensão da obrigatoriedade do passaporte vacinal na UFRN. O documento é obrigatoriedade do passaporte vacinal. Inicialmente, o juiz Janilson Bezerra de Siqueira negou o pedido. Após a derrota, o advogado acionou o TRF-5, buscando reverter a decisão.

“Essa decisão representa a autonomia da magistratura, o respeito pela dignidade da pessoa humana e pela constituição do país, engrandece a representação popular e da advocacia como atividade essencial para realizar a justiça”, afirmou Santana.

Foto: Divulgação

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

É #FAKE que o Midway Mall vai cobrar pelo estacionamento Como consultar valores a receber com o Banco Central Morre Marília Mendonça após acidente aéreo; veja fotos CINCO deputados do RN votam pelo furo do teto de gastos Após rompimento de parceria com o Flow Podcast, hackers invadem iFood, trocam nome de restaurantes e dão apoio a Bolsonaro Azul mira compra da Latam Airlines e visa à criação de gigante sul-americana Homem se dá mal após tentar jogar drogas pela janela em Mossoró Adolescente de 16 anos é suspeito de matar os próprios irmãos, de 2 e 4 anos, no Rio de Janeiro Preço da gasolina sobe 47% em 2021 e já custa R$ 7,29 em Natal após novo reajuste Cidade faz ‘recall’ de vacinação após enfermeira da Cruz Vermelha injetar água e sal na população Mulher dá à luz dentro de elevador de condomínio na Grande Natal Operação Falsos Heróis: Polícia Federal deflagra 2ª fase de operação contra contrabando de cigarros; um policial foi preso e outro afastado