Julgamento de Lula terminou com a conclusão da ONU de que o ex-presidente foi julgado de maneira parcial e teve direitos políticos violados.
O governo de Jair Bolsonaro (PL) tentou impedir o julgamento de Lula (PT) pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU. Em novembro, a representação do Brasil na organização argumentou que os recursos que o ex-presidente poderia apresentar à Justiça brasileira ainda não tinham sido todos esgotados. Além disso, o petista já estava solto e uma parte das sentenças contra ele tinham sido anuladas.
Os argumentos foram ignorados, e o comitê da ONU concluiu que Lula foi julgado de forma parcial pelo ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), tendo seus direitos políticos também violados ao ser impedido de disputar as eleições presidenciais de 2018.
Em sua petição, a representação brasileira argumentou que “uma regra fundamental do direito internacional estipula que a um Estado deve ser concedida a oportunidade de resolver internamente as alegadas violações de direitos humanos ocorridas em seu território antes de qualquer autoridade internacional tenha jurisdição sobre a matéria”. Lula precisaria, em primeiro lugar, provar que todas as vias de recursos internas tinham sido esgotadas.
O documento fazia também uma cronologia da condenação e da prisão de Lula, e relatava como a mudança de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que ele fosse solto. Mostrava também que as sentenças de Moro já tinham sido anuladas. “Uma vez que a sentença de condenação foi anulada pelo Supremo Tribunal, já não há quaisquer limitações aos direitos políticos do autor”, seguia o texto.
A vitória de Lula na ONU não muda a situação do ex-presidente, mas tem forte simbolismo e reforçará a narrativa de sua campanha de que ele sofreu uma perseguição política.
Da coluna de Mônica Bérgamo na Folha de São Paulo
Foto: Reprodução/Ricardo Stuckert
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
