O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) reajustou o auxílio-alimentação em 21% para todos os servidores e conselheiros do órgão. O valor passa de R$ 1.400,00 para R$ 1.700,00. De acordo com o TCE/RN, aumento é previsto pela Lei Estadual 9.337/2010 e repõe a inflação para o período de quatro anos.
Em nota, o TCE/RN afirmou que “o reajuste do auxílio-alimentação deve-se à reposição inflacionária, para o período de quatro anos, do valor fixado por meio da Resolução nº 012/2018 – TCE/RN, de 10 de maio de 2018. O TCE-RN também considerou, por paridade, os parâmetros adotados por Resolução do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que reajustou o respectivo auxílio para servidores e membros do Poder Judiciário do Estado”.
O antigo valor, de R$ 1.400,00, estava vigente desde maio de 2018. Já o novo valor passará a valer em 1° de maio de 2022. De acordo com o TCE/RN, o benefício foi instituído por meio da Lei Estadual nº 9.337, de 08 de março de 2010, mesma lei que institui o auxílio-saúde no âmbito do tribunal, e que tem por finalidade “subsidiar as despesas com a refeição do servidor ativo, mediante pagamento em pecúnia, ou seja, dinheiro”.
Foto: Reprodução
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