O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou no último dia 26 de maio, por unanimidade, a criação de duas novas federações partidárias. A primeira une os partidos PSDB e Cidadania. A outra envolve Psol e Rede.
A formação de federações partidárias foi aprovada pelo Congresso em agosto do ano passado. Na prática, a medida veio salvar siglas que corriam o risco de não cumprir a cláusula de barreira, instrumento que restringe o acesso ao Fundo Partidário e ao horário gratuito de TV e rádio para os partidos com baixo desempenho eleitoral.
Diferença entre coligações e federações partidárias
As federações partidárias são diferentes das antigas coligações, que permitiam alianças somente durante as eleições. Na federação, os partidos que se unirem antes de uma eleição devem permanecer juntos por no mínimo quatro anos, período do mandato.
Outra diferença é que na federação são compartilhados programa, estatuto e direção comuns. Tudo deve ser aprovado pelo diretório nacional de cada partido, em processo eleitoral. A legislação prevê ainda que deve haver afinidade ideológica entre as agremiações.
Prazo
O prazo para o registro de federações partidárias termina em 31 de maio, conforme estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até lá, cabe ao TSE verificar se foram cumpridos os requisitos formais e aprovar o estatuto das federações.
No último dia 25 de maio, o Psol e a Rede pediram uma liminar (decisão provisória) para registrar sua federação, que ainda não recebeu da Receita Federal o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), um dos requisitos formais. O pedido foi aprovado por unanimidade pelo TSE.
No caso de PSDB e Cidadania, as negociações se prolongaram desde fevereiro, e a formação da federação foi selada no início deste mês. Os presidentes das siglas, Bruno Araújo e Roberto Freire, respectivamente, estiveram presentes na sessão de hoje do TSE.
No último dia 24 de maio, o TSE já havia aprovado a formação de uma primeira federação partidária, composta por PT, PCdoB e PV.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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