O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu nesta quarta-feira (8.jun.2022) com mais um grupo de governadores e secretários estaduais de Fazenda a fim de discutir a proposta que limita a alíquota do ICMS sobre combustíveis.
O ICMS é um tributo estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, incluindo os combustíveis, e é responsável pela maior parcela de tributos arrecadada pelos estados. A proposta que limita a cobrança do imposto já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está em análise no Senado.
Na noite da terça (6.jun.2022), Rodrigo Pacheco já havia se reunido com outro grupo de governadores em Brasília para discutir o texto. Governadores resistem à aprovação da proposta e argumentam que, se a alíquota de ICMS sobre combustíveis for reduzida, os estados perderão arrecadação.
A nova reunião
Participaram do encontro desta quarta-feira:
- Rui Costa, governador da Bahia;
- Paulo Câmara, governador de Pernambuco;
- Rodrigo Garcia, governador de São Paulo;
- Paulo Velten, governador em exercício do Maranhão;
- Mauro Mendes, governador do Mato Grosso;
- Décio Padilha, presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz);
- secretários de Fazenda estaduais.
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da proposta, também compareceu. A previsão é que Bezerra apresente ainda nesta quarta o relatório sobre o projeto. A votação do parecer deve acontecer na próxima segunda-feira (13.jun.2022). Após reunião de cerca de duas horas de duração, nenhum acordo foi anunciado. Outras tratativas sobre o projeto devem acontecer ainda nesta quarta.
Na conversa com Pacheco e Bezerra, os governadores voltaram a pedir por uma compensação imediata para a queda de arrecadação provocada pelo projeto. Para viabilizar essa compensação, o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, propôs a suspensão da dívida dos estados por dois anos e o uso do lucro “astronômico” obtido pela Petrobras com o aumento dos combustíveis.
“Se suspender [a dívida] por dois anos integralmente, eu zero a alíquota de ICMS sobre combustíveis no etanol, diesel, GLP (gás de cozinha), e mantém [a alíquota de] 18% sobre a gasolina. Vai depender de acordo feito no Senado. Basicamente, a proposta é: faz a compensação que aí continua com o Brasil arrumado do ponto de vista fiscal”, disse.
Os representantes dos estados também questionaram o efeito da fixação do ICMS no preço final do combustível. Governador da Bahia, Rui Costa lembrou que o tributo está congelado há sete meses e que, neste período, a gasolina aumentou de R$ 4,90 para R$ 7.
“Essa diferença foi para o bolso de quem? O consumidor se beneficiou? Não, está pagando mais. Quem ficou com essa diferença: a Petrobras, as distribuidoras e os postos de gasolina. Incorporaram toda a diferença como margem, como lucro”, disse Costa.
Respeito à decisão do Supremo
Governadores ainda cobraram que seja respeitada uma decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a incidência de alíquota maior do ICMS sobre serviços de telecomunicações e energia elétrica. A corte definiu que esses serviços são considerados essenciais e, por isso, devem ter alíquota de até 17%.
A decisão, de novembro, passa a ter efeitos apenas em 2024. No entanto, telecomunicações e energia foram incorporados ao projeto em tramitação no Congresso, que tem previsão de vigência entre julho e dezembro deste ano.
“Tem uma modulação já feita. Me parece estranho de ter um projeto de lei que desautoriza a Suprema corte brasileira. É evidente, se isso perdurar, os estados vão judicializar e pedir ao STF que mantenha a sua autoridade e o seu julgamento daquilo que foi transitado em julgado”, disse Rui Costa.
O projeto
O dinheiro arrecadado com o ICMS sobre combustíveis vai para o cofre de estados e prefeituras. O projeto em discussão no Senado estabelece um teto para a cobrança desse imposto porque classifica os produtos relacionados a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais.
Esta classificação proíbe estados de cobrarem ICMS superior à chamada “alíquota geral”, que varia de 17% a 18%. Hoje, esse percentual chega a 30% em alguns estados. Governadores resistem à aprovação da proposta argumentando que, se a alíquota de ICMS for reduzida, a arrecadação do tributo cairá.
Secretários estaduais de Fazenda estimam que essa perda gire em torno de R$ 100 bilhões.
Compensação
Na última segunda (6.jun.2022), o governo federal anunciou um plano de compensação aos estados se o projeto do ICMS passar no Senado. O plano prevê, em linhas gerais:
- zerar o ICMS (imposto que vai para os cofres estaduais) sobre diesel e gás de cozinha;
- reduzir o ICMS e zerar os impostos federais sobre gasolina e etanol;
- compensar os estados e o Distrito Federal por parte da perda de arrecadação.
Além da concordância dos estados, o acordo envolve a aprovação de dois projetos pelo Congresso Nacional, incluindo uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), que requer amplo apoio na Câmara e no Senado.
Com informações do Portal G1
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
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