A ação contra Rafael Motta diz que a presença dele nos atos da coligação “O melhor vai começar” termina por confundir o eleitor.
A coligação de quatro partidos (MDB/ PDT/ PROS/Republicanos) e mais a Federação Brasil da Esperança (PT/PC do B/PV) — que tem como candidatos a governadora Fátima Bezerra (PT), à reeleição, e Carlos Eduardo (PDT), ao Senado — propuseram representação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que o deputado federal e candidato a senador Rafael Motta (PSB) se abstenha de fazer campanha nos eventos e movimentações políticas oficialmente realizados pela coligação “O melhor vai começar”, “respeitando o arco de aliança registrado na Justiça Eleitoral, a vontade e a autonomia partidária”.
A coordenação de campanha de Fátima Bezerra informou que não teria sido consultada sobre a medida judicial. A ação contra Rafael Motta é assinada pelos advogados Erick Pereira, Leonardo Palitot e Raffale Campelo.
Na representação, a coligação “O melhor vai começar” alega que que “é urgente e muito grave”, a situação trazida ao TRE, sobretudo diante da conjuntura que pode eclodir acaso o candidato da coligação “Vontade do Povo” (PSB/AVANTE/AGIR), “siga com a conduta adotada na campanha, de insistir adentrar nas manifestações e eventos da coligação”. Segundo a coligação situacionista, o deputado Rafael Motta “vem gerando situações conturbadas e constrangedoras, insistindo em participar das movimentações”, apresentando-se como candidato da coligação “O melhor vai começar”.
A coligação de Fátima Bezerra e Carlos Eduardo Alves alerta, nos autos, que “tal possibilidade é vedada pela legislação eleitoral, além de gerar uma extrema confusão no eleitor e um claro prejuízo à coligação, na medida em que esta deixa de poder evidenciar o seu candidato real”.
Como prova, a coligação “O melhor vai começar” anexou aos autos informações veiculadas em blogs e redes sociais, de que Rafael Motta agiu dessa forma na quarta-feira (17.ago.2022) durante uma mobilização da governadora do Estado, quando teria causado transtornos e colocados seu carro e de apoiadores no meio do comboio governista em São Gonçalo do Amarante.
A coligação governista aponta dispositivo da legislação da propaganda eleitoral, que atenta a tal situação, previu a necessidade de comunicação antecipada à autoridade policial para que “essa lhe garanta, segundo a prioridade de aviso, o direito contra quem pretenda usar o local no mesmo dia e horário (Lei nº 9.504/1997, artigo 39, parágrafo 1º)”.
A ação contra Rafael Motta diz que a presença dele nos atos da coligação “O melhor vai começar” termina por confundir o eleitor, que pode, desavisadamente, “acreditar que este na verdade é o candidato da coligação, o que não é real”.
Para a coligação situacionista, trata-se de desvirtuamento da atividade propagandística que “tem o potencial de confundir o cenário partidário e político-ideológico, com acinte às regras do jogo eleitoral”. No entendimento dos advogados, é legítima a utilização de técnicas de produção de propaganda, garantindo-se liberdade aos instrumentos de difusão e convencimento do eleitor, “desde que não haja desvirtuamento dos meios utilizados e modulação dos fatos em desconformidade com os arranjos político-partidários definidos durante as convenções das agremiações já apresentadas à Justiça Eleitoral”.
Finalmente, a coligação da governadora e do ex-prefeito diz que “o ilícito é claro e tem aptidão de distorcer a disputa eleitoral, notadamente ao confundir os atores da disputa, propagando mensagem subliminar de apoio político” que o candidato Rafael Motta não tem, “posto que não é candidato ao Senado da coligação “O melhor vai começar”.
Campanha de Fátima não teria sido consultada
A coordenação de campanha da governadora Fátima Bezerra distribui a informação de que “não foi consultada sobre a ação”. “O assunto ainda será discutido internamente”, acrescenta pequeno comunicado. De acordo com informações apuradas pela reportagem, a ação foi possível porque os advogados que assinam a peça possuem uma procuração para atuar em nome dos partidos que formam a aliança. A TN tentou ouvir o presidente do PT, Júnior Souto, mas não conseguiu localizá-lo.
Anteontem, o deputado federal Rafael Motta, pelo Twitter, criticou a representação movida contra ele pela coligação “O melhor vai começar”, afirmando que o candidato ao Senado do PDT, Carlos Eduardo Alves, “precisa entender que temos Constituição”.
Rafael Motta afirmou que Carlos Eduardo “precisa entender que o meu voto e de qualquer potiguar é livre, precisa entender que quando ele desrespeita tudo isso, a sua pior face se revela”. Para contrapor as alegações da coligação “O melhor vai começar”, o advogado Wlademir Capistrano alerta que a representação eleitoral apresentada em benefício do candidato a senador Carlos Eduardo Alves (PDT), “tenta impedir que Rafael expresse a sua preferência eleitoral pela reeleição da governadora Fátima Bezerra”.
Wlademir Capistrano diz que “essa proibição que Carlos Eduardo pretende impor a Rafael não tem amparo na legislação eleitoral, pois o PSB não tem candidatura própria a governador, e os seus filiados são livres para se expressar politicamente”.
Fotos: Carlos Eduardo – Reprodução/Redes Sociais / Fátima – Elisa Elsie / Rafael Motta – Reprodução/Redes Sociais
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