Censo da Sethas ainda mostra que, em todo o estado, cerca de 2.200 pessoas vivem nas ruas, sendo mais da metade na capital.
O número de pessoas em situação de rua em Natal chega a 1.491, de acordo com levantamento preliminar da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Habitação (Sethas). Os dados são parte do primeiro Censo da População em Situação de Rua no Rio Grande do Norte. Em todo o estado, cerca de 2.200 pessoas vivem nas ruas, sendo mais da metade na capital. O resultado final do censo da Sethas deve ser divulgado em novembro deste ano. A previsão anterior era de julho. De acordo com assessoria da pasta, os números podem ser ainda maiores, ao final da tabulação de dados.
O censo da Sethas chega para complementar um outro estudo, divulgado no Boletim das Desigualdades, que mostra que a capital potiguar é uma das capitais que registrou maior índice de desigualdade de renda, no período de 2012 a 2021. Essa pesquisa foi desenvolvida em parceria do Observatório das Metrópoles, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e a Rede de Observatórios da Dívida Social na América Latina (RedODSAL). Além disso, o estudo também mostrou que cerca de 135 mil pessoas vivem em extrema pobreza no Estado, ou seja, vivem com renda per capita de aproximadamente R$ 160.
Parte dessas pessoas encontrou moradia na Avenida do Contorno, próximo ao do Viaduto do Baldo. O local é conhecido por ser alvo de interferências da Prefeitura de Natal para despejo das pessoas que vivem ali. Por isso, a Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) e o Ministério Público do Estado (MPRN) ingressaram na justiça com uma Ação Civil Pública (ACP) para suspender atos de remoção forçada em todo o município, em maio de 2022. Atos de remoção, desocupação e reintegração de posse coletivas deveriam permanecer suspensos até 30 de junho de 2022, mas o prazo foi prorrogado até 31 de outubro por decisão do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com assessoria da DPE, o período ainda pode ser estendido. A ACP é uma ação impetrada, ou seja, tramita na justiça mas, ainda não há decisão judicial. Depois da ação, a defensoria não recebeu nenhuma notificação ou informação sobre despejos irregulares. “A instituição aguarda o julgamento da ação judicial. Enquanto isso, caso surja alguma notícia de violação de direitos, iremos averiguar”, explica a coordenadora do Núcleo de Defesa dos Grupos Sociais Vulneráveis e da População em Situação de Rua (NUDEV), Anna Paula Pinto. Ao todo a Ação aponta seis interferências apenas na região do viaduto entre 2020 e 2022. A ultima delas foi realizada no dia 11 de abril deste ano.
A defensoria alegou, na época, que “Tais ações resultaram em episódios de graves violações de direitos humanos contra pessoas em situação de rua, com realização de remoções forçadas e violação”. Recebeu-se, ainda, alegações de que agentes municipais praticaram atos de agressão psicológica, moral e física. Além disso, entre 2020 e 2021, foram relatadas ações sem aviso prévio e com perda de documentos e “bens de uso pessoal das pessoas em situação de rua”. Através de assessoria, a DPE explica que o processo de despejo dessas pessoas precisa ser feito seguindo regras que garantam seus direitos.
Por exemplo, é necessário informá-las sobre seu destino, seja em albergues ou centros de apoio, além de garantir a individualização de seus objetos pessoais, o que não era cumprido. “Remover as pessoas levando para um albergue, informando para onde elas vão, individualizando todo o material, os pertences que elas tem, é um processo legal, mas isso não era o que era feito”, afirma a assessoria. A coordenadora explica, também, que a DPE não realiza nenhum trabalho permanente em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semtas), que é responsável por ações de acolhimento das pessoas em situação de rua.
Já a Semtas afirma, por meio de assessoria, que possui programas de acolhimento, mas que sua função é realizar um trabalho “educativo”, já que nem todas as pessoas querem sair das ruas. De acordo com a pasta, a secretaria não pode obrigar pessoas a saírem das ruas e se abrigarem nos albergues ou casas de apoio. Em nota, a secretaria explica que “A prefeitura municipal do Natal, por meio da secretaria municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), oferta diversos serviços para a população em situação de rua, com capacidade para atendimento de 220 pessoas”. Dessa forma, entende-se que os centros tem capacidade para menos da metade das pessoas em situação de rua só em Natal.
A secretaria apresenta o Centro de Referência Especializado par População em Situação de Rua, conhecido como Centro Pop. O espaço tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades. Lá, é oferecido orientação jurídica, psicossocial e garantia de direitos, de segunda a sexta-feiras, a partir das 8h até as 17h. O centro também oferece café, almoço e lanche. Além deste, existe o Albergue Noturno, que oferece serviços de pernoite, alimentação e abrigamento.
Existe, ainda, a Unidade de Acolhimento para Adultos e Famílias em Situação de Rua, disponível 24h. Este oferece uma equipe multidisciplinar composta por assistente social, psicólogos, educadores sociais, orientadores sociais e cuidadores. Além disso, a Semtas divulga que o município tem cerca de 121 famílias inseridas no benefício de aluguel social, concedido a partir da regulamentação da Lei nº 7.205, dos Benefícios Eventuais da Assistência Social.
Embora os centros ofereçam uma certa variedade de serviços, não é possível abranger todas as pessoas. De acordo com Ana Paula Pinto, a defensoria se mantém em contato com a Unidade de Acolhimento 24h e o Albergue Noturno, unidades de assistência social gerenciadas pela Semtas, para saber sobre eventual disponibilidade de vagas; porém, há uma fila de espera significativa. Além disso, a pasta afirma que ainda não tem acesso ao levantamento feito pelo censo da Sethas e que é necessário aguardar a divulgação para pensar em ações que abranja toda essa população.
Com informações da Tribuna do Norte
Foto: Reprodução/Magnus Nascimento
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